segunda-feira, 26 de setembro de 2016

RESPONSABILIDADE E ATITUDE POR UM MANGARATIBA MELHOR




Por Leandro Quintino *


Saúde, por mais investimentos nas unidades de saúde, 

Clínicas de ESF funcionando 100% para  o público em todo  os distritos; 

Objetivo: 
Atendimento exclusivo aos  moradores  que  residem em  seus  respectivos distritos.

As ESF possuem uma  equipe multidisciplinar com:
• Médicos
• Enfermeiros
• Técnicos de Enfermagem
• Agentes Comunitários de Saúde 
• Agentes de Vigilância  em Saúde
• Dentistas
• Auxiliar de Saúde  Bucal
• Técnicos de Saúde  Bucal

Esses profissionais são divididos nas ESF por equipes responsáveis pela sua área  (local de moradia). Ao chegar  à unidade, o usuário é acolhido por  um profissional de sua  equipe e  é  orientado e atendido de  acordo com  sua necessidade.


Serviços oferecidos pelas ESF

- Consultas individuais e coletivas
- Visita domiciliar Saúde  Bucal Vacinação
- Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde
- Pré-natal e Puerpério
- Acolhimento mãe-bebê após alta na maternidade
- Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama- 
- Raio-x
- Eletrocardiograma
- Exames laboratoriais: sangue, urina, fezes e escarro
- Ultrassonografia Curativos Planejamento familiar
- Teste do pezinho, teste do reflexo vermelho e da orelhinha
- Teste rápido de sífilis e HIV Teste rápido de gravidez Programa Academia Carioca Controle do Tabagismo
- Prevenção, tratamento e acompanhamento das DTS e HIV Acompanhamento de doenças crônicas
- Identificação, tratamento e acompanhamento da tuberculose Identificação, tratamento e acompanhamento da HPV Identificação, tratamento e acompanhamento da hanseníase 
- Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade
- Algumas unidades funcionam das 8h às 20h, e outras das 8h às 17h.


    Criação de Decretos LEGISLATIVO

- Postos de saúde funcionando 24 horas com atendimento Pediátrico;
- Programa de acompanhamento medico nas casas;
- Investimento nas ambulâncias para atendimento UTI e Neo Natal; 
- Investimento nos Postos de saúde localizados nas Ilhas ( Gamboa e Marambaia);
- Clinicas  Populares de exames  diagnósticos;
- Viabilizar a instalação do projeto  Federal Brasil Sem Alergia;



Educação, resgatar a confiança na educação do município.

- Criar Decretos LEGISLATIVO para  a educação;
- Defender a construção de unidades de ensino  em tempo integral, como espaço  de desenvolvimento infantil em cada distrito do Município de Mangaratiba;
- Capacitação para  os profissionais da educação , principalmente os professores
- Melhorias nas infra-estruturas das unidades escolares, como sala de aulas  com ar-condicionado, com quadras de esporte, entre  outros;
- Aumento no repasse feito pela Prefeitura às creches;
- Melhoria no transporte escolar para  todas  as escolas da rede municipal.
- Diminuindo a evasão  escolar,  através de emendas LEGISLATIVA;
- Melhoria no transporte escolar em todo  município para  os universitários, criando decreto legislativo.
- Promover alimentação balanceada  nas escolas e creches;
- Assegurar matrícula para o aluno  portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência;
- Plano de carreira
- Cria os Centros Pedagógicos de Ciências  e Tecnologias;



Terceira idade, podendo transformar sonhos em realidade.

- Criar Centros de Assistência e Convivência da Terceira  Idade;
- Incentivar o uso das academias ao ar livre, disponibilizando profissionais de Educação Física para orientar o uso correto, direcionado e específico dos aparelhos;
- Incentivar viabilizar o turismo à terceira  idade, priorizando-os;



Transporte público, respeito e dignidade com o povo:

- Fiscalização do contrato municipal junto a prefeitura;
- Acompanhar a CPI do transporte público;
- Criar Decretos LEGISLATIVO;
- Criar estacionamento coletivo e rotatório em lugares estratégicos nos distritos, favorecendo cooperativa e taxista,  evitando assim o acesso de veículos  nos distritos; 
- Fiscalização nos transportes públicos, principalmente a linha que faz o trajeto interurbano;
- Estabelecer critérios  para  firmar  convênios junto ao Poder  Executivo Municipal com o Governo do Estado  do Rio de Janeiro e os Municípios da Região Costa Verde e Costa Azul a fim de implantar o Bilhete Único.



Esporte, qualidade de vida e educação complementar.

- Acreditar que o esporte transforma vidas  e é uma  das principais ferramentas de inclusão social e formação de carácter.
- Ampliar os projetos  de esporte em todo  município;
- Política pública de incentivo aos atletas;
- Criar Decretos para  o acompanhamento de profissionais nas academias da Terceira  Idade (ATI)



Meio Ambiente e sustentabilidade,  a preservação do meio ambiente e a ampliação do saneamento em todo  o município.

- Participar da comissão de saneamento da Câmara;
- Apresentar emendas orçamentária destinando recursos para investimentos de limpeza e dragagem de canais e rios da região, implantação de redes  de esgoto  e canalização de água;
- Realizar  obras  de esgotamento sanitário e funcionamento das estações  de tratamento de efluentes;
- Melhorar o abastecimento de água no município, criando emendas parlamentares para  o abastecimento de água;
- Acompanhar e adequar o plano  diretor de recursos hídricos do município;
- Fiscalizar  e acompanhar o programa de Gestão de Coleta seletiva  no município, tornando o mesmo, padrão das lei federais. Trazendo assim, recurso financeiros para  o município;
- Contribuir na fiscalização do meio ambiente;
- Fiscalizar  os licenciamentos ambientais;
- Criar Decretos LEGISLATIVO Ambiental para  o município;
- Combater as valas negras no distrito, com projetos de revitalização na área de saneamento;



Urbanização  e pavimentação das ruas intermunicipal, para  ter mais dignidade aos moradores.

- Criar emendas parlamentares para  ruas urbanizadas e com saneamento;
- Junto com os moradores, acompanhar e fiscalizar  todo  o processo de licitação,  cobrando celeridade nas obras;


(*) Leandro Quintino é formado em Engenheiro Ambiental e Sanitarista, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Nascido e criado em Mangaratiba (Ibicuí), sendo também oriundo de uma tradicional família do Município, trabalhou por dez anos na Vale do Rio Doce.

Propostas de Luciana Thurler




Meu nome é Luciana Thurler, sou casada, tenho dois filhos e moro no Município de Mangaratiba há mais de 30 anos.

Por seis anos, fui coordenadora dos trabalhos da Prefeitura com o público de terceira idade em Conceição de Jacareí onde descobri a minha vocação em ajudar no bem estar das pessoas. Estive em preparação e me dediquei com todo o coração. Neste período, implantamos na unidade os serviços de ortopedia, fisioterapia, aulas de educação física e assistência à saúde com técnicos de enfermagem. Durante a minha coordenação, foi possível quase que quadruplicar a quantidade de idosos inscritos e ativos na casa da terceira idade. 

Tenho o desejo sincero no meu coração de realizar o que mais gosto: trabalhar pelo bem estar das pessoas. Hoje eu me sinto pronta pra atuar na política com honestidade, seriedade e integridade, atributos esses que fazem parte do meu caráter, o qual foi adquirido pela criação dada por meu pai Zezinho e minha mãe Terezinha. Todos sabemos que precisamos de uma boa política para atender as necessidades de todos, e essa política só pode ser feita com valores éticos e morais. Sei o quanto os idosos se preocupam e desejam usufruir de um espaço próprio sendo esse um dos meus projetos: lutar pela conquista da tão sonhada casa própria da terceira idade.

Com a parceria da Secretaria de educação, pretendo lutar para que os ônibus escolares circulem melhor por dentro de várias ruas e demais logradouros em nosso Município, buscando e trazendo de volta as crianças até pontos estratégicos, o mais próximo possível das suas casas, algo que proporcionará mais comodidade nos dias chuva e, consequentemente, mais acessibilidade a educação.

Outro projeto é solicitar investimentos em cursos profissionalizantes para a formação dos jovens/adolescentes, como por exemplo:
        
- Curso de línguas estrangeiras (inglês, espanhol)

- Camareira

- Barman

- Turismo de uma forma em geral.

Considero estratégico atuar junto ao conselho municipal competente quanto à construção de um espaço melhor para a reabilitação social onde os dependentes em tratamento de substâncias químicas contem com um atendimento multidisciplinar de mais qualidade prestado pelos terapeutas, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é fazer com que todo esse acompanhamento clínico e social muito bem prestado pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) torne-se mais satisfatório tanto para os dependentes químicos quanto para os seus familiares.

Também precisamos de mais guardas municipais e de uma maior articulação entre as forças de segurança do município e do estado (PM e Polícia Civil) como forma de garantir a proteção e o policiamento comunitário.

Quero lutar para que a gestão municipal realize mais políticas públicas direcionadas às mulheres!

Outra proposta é adotar o turismo como o vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Mangaratiba. 

Existem vários projetos a serem indicados ao Poder Executivo, mas, além desses acima, o meu desejo é que o exercício de um mandato na Câmara seja sempre presente e de fácil acesso a fim de que todos os cidadãos possam cobrar e sugerir ações contribuindo para que melhorias aconteçam no nosso Município. Aliás, até mesmo as pequenas atitudes de,mudança podem fazer diferença no dia a dia de cada cidadão, proporcionando o bem estar de cada um.

Que unidos possamos fazer de Mangaratiba um cidade muito melhor para se viver! 

domingo, 25 de setembro de 2016

Propostas de Ronald Leal




Por Ronald Leal


Tudo o que a cidade oferece aos seus cidadãos e visitantes é fruto de uma gestão em tudo o que existe em seus limites político-orçamentários.

Temos um limite geográfico, populacional e econômico correspondentes à realidade de Mangaratiba. Alguns destes limites podem ser modificados através da implementação de políticas públicas que podem ter duração temporária ou permanente.

São os políticos que têm o dever de organizar o uso destes recursos. Quando a política é feita de modo acertado (em intervalos regulares, com um orçamento equilibrado, e com qualidade), a população percebe as melhorias na qualidade de vida. 

É o modo de execução política que diferencia as cidades. Umas têm seu povo próspero e bem cuidado, já outras vivem em situações de dificuldades.


Distante 85 km do Rio de Janeiro
Possui área de 353.408 km²
População 39.210 Habitantes                                    (44º mais populoso do Estado)
Mulheres
Homens
18.494
17.962
Distribuição:
88,11% (32.120) moram na Zona Urbana
11,89% (4.336) moram na Zona Rural
Densidade da população: 103,25 hab / km²
Menos populoso de sua microrregião (Seropédica e Itaguaí)




ECONOMIA 
                        
       
O que o Ronald pretende fazer NO CURTO PRAZO (imediatamente) ?

* Criar politicas que incentivem a geração de emprego e renda para as populações de Mangaratiba.

Nós temos 4.336 pessoas que vivem na Zona Rural.
               
Assim como temos muito espaço físico nesta mesma área. 

Para a população da Zona Rural, o trabalho de Ronald Leal será dedicado à geração de emprego e renda naquilo que dificilmente teremos concorrências. Criaremos leis (o que garante o direito) que estimulem a produção e o comércio de produtos agrícolas locais.  


Feira livre e itinerante

As feiras livres são uma solução para uma parte do problema de falta de geração de renda para a população de Mangaratiba.

Mangaratiba já oferece muitos produtos de grande aceitação e precisa fazê-los chegar à seus compradores. 

As feiras são a solução por suas muitas características:

1. Estimulam a produção e renda para a população rural ou com baixa escolaridade técnica.

2. Estimulam os compradores (sendo itinerantes as feiras ampliam sua força econômica)

3. Favorece a primeira oportunidade de trabalho profissional para motoristas dos veículos utilitários.

4. Estimula as vendas de combustíveis nos postos de Mangaratiba, o que pode gerar mais empregos neste setor.

5. Promove uma alimentação mais saudável, o que é mais saúde para a população. 

6. Produtos vendidos em feiras são bem mais baratos e isto  melhora o poder de compra da população.

Outra vantagem é que as feiras, quando estimulam a agricultura local, podem atrair o comércio de produtos para agricultura (máquinas e implementos agrícolas, fertilizantes) e isto pode gerar empregos pra população de Mangaratiba neste novo cenário comercial.


O que o Ronald pretende fazer imediatamente com resultados vistos no MÉDIO PRAZO) ?

Nós temos 32.120 pessoas que vivem na Zona Urbana

Assim,  temos um bom numero de pessoas em idade economicamente ativa (gente que vende, compra e quer oportunidades maiores).

Para a população da Zona Urbana, Ronald Leal irá se dedicar também à geração de emprego e renda naquilo que temos de melhor que é, a disposição para o trabalho e a inteligência do povo de nossa Mangaratiba.

Criaremos um conjunto de leis (o que garante o direito) que, em harmonia, darão sustentação a um programa de estímulo à chegada de empresas alinhadas com produção sem prejuízos ao nosso maio ambiente.
  

* Criar um conjunto de leis para estabelecer uma política municipal de educação profissional.                                                                                                                                                 
O objetivo é a formação profissional de pessoas em nível médio-técnico para atuar no comércio, no setor de  serviços e indústria.               

Ao mesmo tempo, Ronald Leal pretende criar, no âmbito de seu gabinete, um programa de visitação à Federações de Indústrias, Comércio e  Serviços, e assim apresentar as características e a capacidade desta nova Mangaratiba para atrair a instalação de empresas e criar oportunidades de emprego e renda pra quem é daqui. 
  
Que tipo de empresas ?

Pequenas e médias indústrias

Mangaratiba tem a vantagem de estar muito perto de algumas áreas de grande produção industrial:

- D.I. Santa Cruz
- D.I. Campo Grande
- Volta Redonda e Angra dos Reis.
- Rio de Janeiro: (Jacarepaguá) / Av.Brasil

“As indústrias destas áreas consomem produtos, peças e serviços, logo atrair para Mangaratiba unidades dos fornecedores destas indústrias, diferente dos outros, esta  é aposta de Ronald Leal”.

Outra ideia de Ronald Leal, que será colocada neste conjunto de leis, é o turismo técnico. Isto significa que as empresas que chegarão a Mangaratiba oferecerão passeios para que o público conheça seus processos produtivos. Isto ajudará aos alunos fazer a melhor escolha dos cursos técnicos que pretendem cursar.


Por que Ronald Leal, aposta nesta estratégia para atrair fábricas de pequeno e médio porte ?
                                                                                                                    
Porque,
* Oferecem melhores salários.

* Oferecem pacotes de benefícios  à seus empregados.
(Cartão ou vale Alimentação, Plano de Saúde, Participação em Lucros e Resultados, Auxílio educacional: creches, cursos técnicos e formação superior)

“Isto é bom para os trabalhadores e bom pra Cidade uma vez que estimula novas empresas prestadoras de serviços”.

A vantagem maior pra cidade é que isto melhora a questão fiscal de duas maneiras:                             

1. Aumenta a arrecadação (sem cobrar mais impostos ou taxas dos moradores)

2. Reduz as despesas com folha de pagamento da Administração Pública (logo, a Prefeitura pode melhorar/ampliar os serviços como saúde, educação e infraestrutura sem ter que recorrer à outras fontes, como empréstimos e endividamento).

A prefeitura não fica obrigada a construir e gastar com a manutenção de prédios.



EDUCAÇÃO


O que o Ronald pretende propor imediatamente com resultados vistos no MÉDIO PRAZO E LONGO PRAZOS? 



EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


SAÚDE


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mangaratiba possuía, em 2009, 16 estabelecimentos de saúde, todos da rede pública.

A falta de unidade saúde ligada à rede particular representa, segundo nossa visão, os seguintes problemas para a população de Mangaratiba:

- Inexistência ou perda da opção de escolha para moradores associados à planos de saúde.

- Inexistência ou perda da opção de escolha para visitantes associados à planos de saúde.

- Perda da possibilidade de realização de consultas e exames ou outros procedimentos de saúde que a rede publica não pode oferecer. Exemplos: Exames de laboratório.
- Perda de oportunidades de emprego para moradores de Mangaratiba com formação em serviços de saúde, auxílio administrativo e logística.     

- Perda de oportunidade de negócios e atração de empresas que comercializam produtos de saúde.         
- Perda de oportunidades de vendas de mendicamentos (farmácias) para moradores de Mangaratiba. Pois quando os pacientes são atendidos em outras cidades, a compra de remédios é praticamente fechada logo após a consulta/recebimento da receita médica.

- Obriga moradores à sair de Mangaratiba para ter acesso aos serviços que a rede pública não oferece. 


POLÍTICA

Reuniões mensais por bairros para mostrar como está atuação politica de RONALD. Os avanços, os retrocessos, as buscas por parcerias, e os resultados em andamento.


Transparência:                                                                                                                                           

- Propor para que sejam mostrados por meio de outdoors (placas informativas) como está sendo arrecadado e investido o dinheiro dos impostos. Atualizados trimestralmente.
       
- Lutar pela realização e divulgação de pesquisas para informar como está o nível de satisfação da população com os serviços de educação, saúde e economia local.



Contato de Ronald Leal no Facebookhttps://www.facebook.com/ronald.leal.54

terça-feira, 20 de setembro de 2016

O projeto de Alan Bombeiro em defesa dos ambulantes de Mangaratiba




Embora poucos acompanhem os trabalhos do Poder Legislativo Municipal, tive a oportunidade de presenciar na tarde de hoje a apresentação do Projeto de Lei n.º 54/2016 de autoria do vereador Alan Bombeiro (PSDB), o qual estabelece o prazo máximo de 30 dias para a Prefeitura conceder autorização para as atividades dos ambulantes, dando outras providências.

Como sabemos, a concessão de autorização para o comércio ambulante nos logradouros públicos e nas praias de Mangaratiba carece de uma melhor normatização a fim de que haja uma maior transparência, fiscalização e conhecimento de cada situação em análise pelo Poder Executivo Municipal. Segundo o vereador, mesmo com a campanha "Ambulante Legal", a qual foi lançada pela Prefeitura no ano passado, ainda permanecem em aberto inúmeros processos administrativos que hoje aguardam uma análise do prefeito. De acordo com Alan,

"Não podemos fechar os olhos para o fato de que estamos tratando de famílias que se sustentam graças ao movimento de banhistas em nossas praias nos finais de semana ensolarados e na temporada de verão, necessitando dessas atividades comerciais para as suas despesas com alimentação, vestuário, habitação, transportes e aquisição de medicamentos. Ou mesmo como um complemento de renda nos casos de aposentados ou de pessoas portadoras de necessidades especiais cujos benefícios recebidos nem sempre são satisfatórios. Na atualidade, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização desses trabalhadores. Aliás, cabe à Administração Municipal elaborar estudos econômicos sobre o número ideal de ambulantes em cada localidade, conforme o tipo de atividade, a fim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no setor denominado 'Balcão de Empregos'".

O projeto defende que a autorização seja concedida de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, não sendo levado em consideração os processos arquivados, peremptos ou indeferidos. Estabelece também que, devido à função social do licenciamento de ambulantes, cabe ao Poder Púbico adotar como um dos critérios para conceder prioritariamente a autorização a constatação das condições financeiras dos munícipes interessados. Com isso, se durante o processo de licenciamento, houver um número excessivo de requerimentos para uma determinada atividade na mesma localidade, a proposição prevê a possibilidade de ser feita uma investigação sociológica, por meio de entrevistas com assistente social, a fim de se verificar a real necessidade econômica de cada pessoa.

Em relação à renovação anual da autorização, Alan propõe que seja feita uma análise mais célere considerando não existir razões para a Prefeitura negar o direito do ambulante continuar trabalhando na atividade na mesma localidade onde o mesmo já atua. Por isso, o projeto prevê o prazo de até oito dias úteis para a Administração Municipal renovar uma licença, a qual não poderá ser negada injustificadamente.

Sem dúvida que o projeto do Alan Bombeiro veio em boa hora. Pois, tendo em vista a habitual morosidade da Prefeitura na renovação das licenças, mesmo quando o ambulante a requer semanas antes do início do novo período, há que se garantir o exercício livre dessa atividade por se tratar da sobrevivência de muitas pessoas desempregadas e até de famílias inteiras de Mangaratiba. Aliás, conforme foi noticiado em 13/07, na coluna do Ancelmo Goes, uma artista plástica do nosso Município, portadora de HIV e Hepatite C, precisou se socorrer através da Justiça para defender o seu direito de continuar a trabalhar nas ruas da cidade como ambulante, sendo que o seu requerimento fora protocolizado desde 2015 sem ter sido atendida (clique AQUI para ler a matéria). E, embora o juiz da Comarca, dr. Marcelo Borges Barbosa já tenha concedido uma liminar para garantir o retorno da artesã e pintora ao trabalho nas ruas, ficou evidenciado na decisão uma abusiva demora na tramitação de seu processo administrativo:

"(...)  Consta dos autos que (...), artista plástica reconhecida na Comarca de Mangaratiba, vem sendo impedida de exercer seu ofício por Guardas Municipais. Afirma ainda a autora que buscou, por todos os meios administrativos, pertinentes, solucionar a questão com a obtenção de alvará de autorização para que continuasse a pintar suas telas. Ocorre, que a Administração Municipal não vem dificultando a concessão do referido alvará de autorização, sendo certo que a solicitação da autora já se arrasta por mais de um ano. Atrelado aos fatos acima descritos, cumpre ser mencionado que (...), é portadora de HIV e, por conta da enfermidade possui gastos elevados, sendo certo que o trabalho que realiza, custeia a despesa médica e alimentar necessária à sua sobrevivência, fatos que foram levados ao conhecimento de um Secretário Municipal e, mesmo diante dos esclarecimentos prestados, não autorizou que a autora continuasse pintando em suas telas as belas paisagens da Região de Mangaratiba. Da análise dos autos verifica-se presentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar pleiteada visto ser inequívoca a verossimilhança das alegações, vez a autora necessita continuar trabalhando para a sua sobrevivência, vale ser observado que não é a primeira vez que os Munícipes desta Comarca têm que se valer da Justiça para buscar garantia de direito básico amparado pela Constituição de República. Da mesma forma, resta presente o fundado receio de dano de grave ou de difícil reparação, vez que há nos autos informações de que sem os recursos auferidos do trabalho de artesã que desempenhava, importa em risco a sobrevivência da autora. No caso vertente, ao menos em sede de cognição superficial, resta configurada a verossimilhança das alegações autorais. O receio de fundado dano também resta evidenciado, pois caso o Ente Municipal impede o desempenho da atividade laboral da autora, sendo imperiosa a concessão da liminar. Diante do exposto, defiro a liminar para determinar ao réu, que no prazo de 24 horas, se abstenha de importunar a autora ou impedi-la de exercer livremente sua arte, como pintura de telas em Locais Públicos do Município de Mangaratiba (...)" (Decisão interlocutória - Vara Única da Comarca de Mangaratiba - Juiz de Direito Dr. Marcelo Borges Barbosa - Processo No 0002691-33.2016.8.19.0030 - Data: 12/07/2016) - destaquei

Assim sendo, para que os processos de licença quanto ao trabalho de ambulante no Município de Mangaratiba passem a ter um pingo de transparência, torna-se indispensável que o nosso legislador aprove uma norma com critérios mais humanos e seguros para conceder/renovar essas autorizações. Afinal, estamos tratando de pessoas que necessitam desse meio de trabalho para sobreviver.

A fim de que todos possam melhor conhecer o projeto do vereador Alan Bombeiro, compartilho a seguir o texto da proposição apresentada na sessão desta terça-feira (20/09) e comentada pelo edil durante o seu discurso no "tema livre" da Câmara:


Art.1º - Os processos relativos às novas autorizações para o exercício das atividades dos profissionais ambulantes no Município de Mangaratiba deverão ser concluídos em no máximo trinta dias.

§ 1º - A autorização será concedida de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, não sendo levados em consideração os processos arquivados, peremptos ou indeferidos.

§ 2º - A autorização deve levar em conta a sua função social, podendo o Poder Executivo Municipal, na hipótese de haver uma quantidade excessiva de requerimentos para uma determinada atividade, exigir que se proceda uma investigação sociológica das condições econômicas do interessado, através de entrevista feita por assistente social devidamente inscrito no CRAS-RJ, objetivando incluir o maior número possível de trabalhadores em situação de pobreza ou dificuldade financeira. Neste caso, os requerimentos formulados por pessoas físicas em situação de constatada vulnerabilidade poderão ser priorizados nas concessão da autorização entre os pedidos que estiverem tramitando independentemente da ordem cronológica de apresentação estabelecida no parágrafo anterior.

§ 3º - O tempo de trabalho do interessado num determinado local e em seu ramo de atuação, mesmo nas hipóteses em que a atividade tenha sido praticada informalmente, deve ser considerado favoravelmente pelo Poder Executivo Municipal em sua análise para que seja concedida a autorização quanto ao exercício da atividade já desenvolvida, buscando regularizar inclusivamente os ambulantes residentes no município em situação irregular.

Art. 2º - Para que o pedido inicial de autorização para o comércio de ambulantes seja conhecido bastará ao interessado instruir o seu requerimento com as cópias simples dos seguintes documentos pessoais que serão conferidos com os respectivos originais, sendo dispensável a apresentação do título de eleitor:

I - carteira de identidade ou carteira profissional válida;

II - prova da inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas do Ministério da Fazenda;

III - comprovante de residência.

Parágrafo único - Caso não disponha de um comprovante de residência em seu nome, poderá o interessado apresentar uma declaração com firma reconhecida, ou cópia de qualquer documento que comprove a sua relação de parentesco direto, ou de conjugalidade, com a pessoa em nome da qual o endereço esteja identificado.

Art. 3º - A renovação anual da autorização para o comércio de ambulantes deverá ser analisada pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal no prazo de até oito dias úteis e não poderá ser negada injustificadamente.

Parágrafo único – Caso o requerimento de renovação não seja analisado pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, o ambulante poderá continuar exercendo livremente a sua atividade até três dias úteis após ser notificado para realizar o pagamento da taxa de renovação com o respectivo valor, bastando que apresente o recibo do protocolo emitido pela Prefeitura.

Art. 4º - Quando a atividade de comércio ambulante for exercida conjuntamente por pessoa da família, poderá o profissional já cadastrado na Prefeitura cadastrar os nomes de seu ascendente, descendente, cônjuge, ou companheiro(a) com quem conviva em união estável, afim de que seja emitida uma carteira de identificação pelo órgão competente.

Parágrafo único – Na hipótese de desinteresse, incapacidade ou falecimento do ambulante, a pessoa cadastrada na Prefeitura poderá solicitar a transferência da autorização.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal de n.º 35, de 20 de novembro de 1984, mantendo-se os efeitos da mesma no período de vigência.




OBS: Imagens acima extraídas da página do vereador Alan Bombeiro no Facebook com créditos autorais a Fábio Rodrigues, conforme consta em https://www.facebook.com/vereadoralanbombeiro/photos_stream

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

O uso do código Braille no carnê do IPTU e contas de água




Sou a favor de que o boleto do IPTU e a conta da CEDAE passem a ver impressos em código Braille para os contribuintes e consumidores deficientes visuais, o que irá proporcionar uma melhor acessibilidade a esse público específico.

Como se sabe, o Sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual, tratando-se de um código universal que permite aos indivíduos cegos acesso ao conhecimento, favorecendo sua inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania.

Entendo que a inclusão social das pessoas com deficiência torna-as participantes da vida social, econômica e política, assegurando-as o respeito aos seus direitos, além de caminhar para uma sociedade mais justa e menos desigual, consagrando-se os princípios constitucionais inerentes ao ser humano: o direito à dignidade humana, à informação e à isonomia.

Assim sendo, é de extrema importância para a cidade ampliarmos a acessibilidade nos órgãos públicos, visto que só há inclusão quando há recursos de acessibilidade disponível para todos, e é evidente que o Poder Público, para traçar o seu plano de metas e destinar de forma  responsável  os seus  recursos  orçamentários, precisa ter acesso amplo a todas as informações sobre os deficientes visuais em nossa cidade. Logo, é de extrema importância que a Prefeitura programe as suas políticas públicas a fim de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, valorizando a dignidade delas.

Portanto, considerando ser tal proposta algo de "interesse público" e, principalmente, para garantir direitos já existentes, justifica-se a importância das pessoas com deficiência visual passarem a receber o boleto de pagamento de IPTU confeccionado em Braille, assim como a fatura relativa aos serviços de água e esgoto, desde que requeiram expressamente. Ou seja, seria feita uma solicitação prévia do interessado na Secretaria Municipal de Fazenda ou no atendimento da CEDAE para que as próximas cobranças passem a ser impressas também em tal linguagem.

Além das contas de consumo e impostos em Braille, é certo que precisamos também de cardápios, livros nas bibliotecas públicas e documentos públicos confeccionados no mesmo código. Logo, fica aí a minha sugestão aos gestores municipais, de concessionárias e também de empresas como já anda ocorrendo em algumas cidades do país.


quarta-feira, 14 de setembro de 2016

NOSSO COMPROMISSO PARA MANGARATIBA



Por Uziel Arcênio


1 - Transporte público

Propor a revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público de modo a possibilitar um serviço adequado de forma que atenda às necessidades do nosso município, se necessário promovendo abertura de processo de concessão para exploração por outra empresa de transporte público que venha prestar um serviço digno.


2 - Fornecimento de água

Propor junto aos órgãos competentes a implantação de um sistema de captação e distribuição de água que atenda toda Mangaratiba e seus distritos de modo que venha sanar por completo o problema de falta d'água que tanto tormento traz para a nossa cidade.


3 - Projeto social

Total atenção voltada a incluir propostas e projetos sociais envolvendo as nossas crianças e adolescentes, com ênfase no desporto, com estímulo de parcerias entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.


4 - Gabinete itinerante

Implantação de gabinete itinerante, considerando que a função de VEREADOR é de representante do povo, e de longe a mais legítima de todas, para ouvir a  comunidade e despachar na presença dos interessados, fato que me permitirá o efetivo contato, realmente participativo, e transparência no trabalho, ouvindo e dando respostas aos eleitores, que com certeza se sentirão amparados, respeitados e honrados com minha presença em suas comunidades.


5 - Educação

Acompanhar, nas escolas, a distribuição e a qualidade da merenda escolar. Propor o projeto música nas escolas a fim de incentivar o gosto dos alunos das escolas da rede pública de ensino pela música proporcionando a possibilidade de um futuro ingresso desses alunos, através de concurso público, nas forças armadas ou auxiliares.


6 - Saúde

Propostas para aperfeiçoar os atendimentos nos Postos de Saúde, CAPS, na distribuição de medicamentos, com melhoria nos transportes, ambulância e SAMU, além da criação de mais Unidades de Saúde e aperfeiçoamento do Programa Médico de Família.
Visitar periodicamente os postos de saúde e Pronto Socorro Municipal para acompanhar como está o atendimento ao cidadão.


7 - Segurança

Propor a instalação de câmeras na área central da cidade, bem como em toda área comercial, para auxiliar a Polícia Militar no controle e segurança da população, uma vez que está provada que tal medida surtiu resultados positivos em cidades do mesmo padrão de Mangaratiba, tanto como inibidor dos delitos - prevenção - como na prisão e apreensão de pessoas que infringem a lei. Com monitoramento de vias principais da cidade, bem como órgãos públicos e áreas públicas de interesse (Pronto Socorro, Terminal Rodoviário, etc) ser monitorado por uma central da Prefeitura, com amplo uso (policiamento preventivo, questões de trânsito, uso e ocupação do solo, questões ambientais, bombeiros, gerenciamento de crises e outros), com compartilhamento de imagens ou permitindo a colocação dos profissionais de diversos órgãos nesta central.
Melhorias no Departamento Municipal de Trânsito, com Cursos e Estágios de Aperfeiçoamento Profissional aos Agentes Municipais de Trânsito e solicitação de melhora no seu efetivo e em seus meios (viaturas, sinalização, equipamentos, etc.), atuar na área de engenharia de trânsito para melhor fluidez  e segurança.


8 - O que não poderei fazer:

- Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.
- Gerar despesa pública fora do orçamento.
- Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.



NOSSAS PROPOSTAS PARA CONCEIÇÃO DE JACAREÍ


Apresentamos nossas propostas para Conceição de Jacareí, segundo distrito, firmando compromisso de governo jun to à comunidade. Vamos construir juntos:

1 - Um novo sistema de captação de água que atenderá toda Conceição de Jacareí, Itacurubitiba e Figueira.

2 - Reforma, ampliação e modernização do cais para melhor atender à comunidade.

3 - Melhorar as condições de atendimento aos idosos da terceira idade como uma unidade que atende todas as necessidades.

4 - Posto de atendimento bancário ou lotérico.

5 -Organização e regularização dos estacionamentos.

6 - Repressão à criminalidade.

7 - Utilizar os serviços da guarda municipal na salvaguarda e proteção do patrimônio público, no policiamento comunitário,  e na organização do trânsito nos dias de grande pico.

8 - Construção de um coreto para eventos evangélicos.

9 - Pavimentação de ruas e manutenção de todos os logradouros públicos.

10 - Regularizar os ambulantes organizando-os de forma adequada.

11 - Atendimento médico pediátrico com a implantação do Posto de Atendimento Infantil (PAI).

Esse é o nosso compromisso ciente  que sempre haverá muito que fazer.



Alan Campos da Costa


Uziel Arcênio Honório
Uziel Arcênio


José Francisco dos Anjos
Zé Baixinho

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Escola Proativa em período Integral




Por Renato José Pereira *
( Tio Renato Fiu Fiu )

Grandes nações reergueram-se do pós-guerra através da garantia de políticas públicas eficazes num projeto sério de educação de qualidade para o povo. No Brasil, vivemos uma guerra civil contra o tráfico de drogas, a corrupção, o crime organizado e outras mazelas nas quais sempre o peso da injustiça cai sobre o cidadão das classes menos favorecidas.

Em Mangaratiba, além de todos os problemas dantes citados, enfrentamos ainda as questões ambientais, econômicas e o desemprego.

Como educador, creio numa sociedade que se ergue pelo conhecimento pois o saber gera liberdade. O desenvolvimento de cidadãos livres se dá  numa escola de qualidade. Crianças e Jovens também são cidadãos com plenos direitos de ter leis que garantam o seu desenvolvimento.

Fui aluno do antigo projeto do saudoso Darcy Ribeiro, os CIEPS, chamados também de Brizolões. Orgulho-me de minha trajetória nas escolas públicas da minha cidade. Por experiência, acredito que o melhor período de minha vida estudantil passei na escola integral. Fiz amizades, recebi boa alimentação, recreação, tive os melhores profissionais e, principalmente, a melhor formação acadêmica.

Assim sendo, defendo normas municipais que garantam escolas apropriadas de recursos com profissionais valorizados e, em especial, crianças e jovens que tenham acesso à cultura, lazer, esporte, além de projetos de vida, de protagonismo juvenil e empreendedorismo .

Meu sonho é vivermos numa cidade dona de si mesma na qual o cidadão possa ser livre para pensar e partilhar as suas ideias. Para isso, precisamos formar homens e mulheres preparados para fazer a diferença, protagonizando na política, nas igrejas, nas ruas, nas escolas, nas associações e em todos os ambientes.

O povo precisa descobrir a sua força!


(*) Renato José Pereira (Tio Renato Fiu Fiu) é formado em Licenciatura em Educação Física, pós-graduado em  Educação Física Escolar e empreendedor no ramo de Recreação e Lazer. Trabalha como professor concursado na Secretaria Estadual de Educação do R.J., sendo também cidadão mangaratibense, casado e ex-aluno de escolas pública do Município.