domingo, 1 de abril de 2018

E se as fazendas de Santa Justina e Santa Izabel fossem abertas a um turismo eco-cultural alternativo?



Estava olhando no Facebook umas fotos de amigos que estiveram presentes no Primeiro Encontro de Mulheres do Quilombo de Santa Justina e Santa Izabel ocorrido no último sábado (31/03), conforme postado pela Professora Elizabeth Antunes em seu perfil. Achei as imagens lindas as quais compartilhei parabenizando o grupo e considerei o ambiente do local bem arborizado, acolhedor e familiar. Uma área que, inegavelmente, é digna de ser visitada, tendo um delicioso rio para as pessoas nele se banhar.


Logo depois, veio em minha mente inquieta uma ideia a respeito do lugar. Imaginei que, quando a posse das famílias quilombolas sobre as terras tornar-se plena (atualmente o processo de regularização das titulações junto ao INCRA encontra-se bem avançado), grandes projetos voltados para o turismo poderão ser concretizados ali. E falo não de um um turismo convencional, mas, sim, alternativo com uma interessante interação do vistante com a comunidade.


Sem dúvida que os quilombolas têm uma grande importância neste Município e precisam ser mais valorizados pelas autoridades locais. Precisamos que o governo municipal passe a elaborar projetos em benefício dessa população, o que não somente dignificará tais famílias como fará das duas históricas fazendas pontos de interesse turístico a serem melhor trabalhados através de um passeio instrutivo pelas ruínas da época da escravidão. Os próprios moradores passariam a oferecer opções hospedagem, refeições, produtos da terra e visitas guiadas, além de que muitos eventos que vão poder ser realizados ali, sobretudo em datas comemorativas a exemplo da data 20/11, o Dia da Consciência Negra.



Obviamente que esta é uma ideia que precisará ser cuidadosamente trabalhada. O primeiro passo, depois de plenificada a posse das terras pelos quilombolas, é que a proposta seja debatida pela própria comunidade que tem o total direito de opinar se quer ou não o turismo e que tipo de atividade turística. E, se for positiva a decisão, eles só precisarão de um pouco de apoio externo para que possam desenvolver com sustentabilidade os trabalhos, hipótese em que a Prefeitura poderá, em maior ou menor grau, ajudar conforme o tipo de governo que teremos até lá.


Mais do que nunca precisaremos de uma gestão séria nesta cidade! E, tendo em vista a possibilidade de termos eleições suplementares ainda este ano no Município, pois basta apenas o TSE julgar o processo de registro de candidatura do atual prefeito, dando provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, devemos desde já discutir todas essas questões. 

Por certo que, se a Prefeitura tiver intenções boas em relação à população tradicional de Mangaratiba (pescadores e quilombolas), excelentes projetos virão gerando trabalho e renda para muitos. É o que mais precisamos a fim de que o nosso Município tenha finalmente um aparelho produtivo a fim de que as pessoas possam sobreviver dignamente sem necessitarem de favores políticos.




Ótima semana a todos!

OBS: Imagens acima extraídas do perfil de Elizabeth Antunes/Facebook.

sábado, 24 de março de 2018

A importância de termos uma TV Câmara para transmitir as sessões do Legislativo Municipal



Tramita na Câmara Municipal de Mangaratiba o Projeto de Lei n.º 03/2018, de autoria do vereador Fernando Freijanes (PV), apresentado dia 22/02 do corrente ano, o qual dispõe sobre a transmissão ao vivo das sessões do nosso Legislativo através do portal da instituição na internet e/ou por outros veículos de comunicação do Município. Segundo a justificativa apresentada pelo edil,

"A execução do projeto proporcionará a centenas e, até a milhares de pessoas o direito de ouvir a transmissão das sessões "ao vivo", pois se alguns não podem chegar ao parlamento, o parlamento vai até eles. É utilizar a tecnologia a serviço da informação. Tornaremos público as ações da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, podendo assim resgatar a credibilidade do vereador no município. Enquanto a sociedade, a esta será oportunizada o direito de acompanhar, avaliar e julgar os atos de cada parlamentar." 

O texto normativo da proposição tem cinco artigos e possibilita que tanto a Câmara transmita diretamente as suas sessões e/ou por meio de uma empresa a qual seria contratada especificamente para esse fim, devendo depois ser fornecida uma cópia da gravação para ficar arquivada. E, quanto aos valores dos serviços a serem prestados por terceiros, os mesmos ainda precisarão ser definidos através de resoluções da Mesa Diretora.

Sem dúvida que a transmissão das sessões da Câmara é um anseio antigo de uma significativa parcela de cidadãos participativos da sociedade mangaratibense que vem clamando insistentemente por mais transparência do Poder Público nas redes sociais, a exemplo das publicações na página do GAP - Mangaratiba no Facebook e da ONG Mangaratiba Cidade Transparente. Pois, como sabemos, acompanhar as atividades parlamentares no Município é algo dificílimo na atualidade por causa da precária divulgação das matérias que chegam à casa legislativa. Principalmente os projetos de lei vindos do Poder Executivo que, diferentemente das proposições apresentadas pelos vereadores, ainda não são expostos em nenhuma área do site da instituição.

Fato é que até as pessoas interessadas na política local ficam sem saber do andamento de projetos que são de enorme importância para a cidade. Isto porque as matérias que têm a ver com a tributação (taxas, impostos, isenções), os direitos do funcionalismo, a criação de cargos comissionados, a atribuição dos órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual, bem como tudo aquilo que gera obrigações implicando no aumento da despesa da Prefeitura, dentre outras questões mexem com a vida do Município, são de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo. Logo, tais informações precisam ser disponibilizadas a todos facilitadamente e com a maior rapidez possível já que a tramitação pode ocorrer em regime de urgência vindo a ser aprovada dentro de apenas duas sessões.

Embora a transmissão das sessões da Câmara não signifique que haverá uma total transparência no nosso Legislativo, certamente será o início de uma nova etapa desse processo de mudança que tanto desejamos ver acontecer. Primeiramente porque irá expor oficialmente para toda a sociedade o que ocorre no Parlamento municipal, obrigando os nossos vereadores a serem mais coerentes com os seus discursos porque estarão sendo vistos criticamente pela opinião pública que, impiedosamente, irá comentar nas redes sociais qualquer deslize cometido. Inclusive no que diz respeito às discussões do que é aprovado na Ordem do Dia, sempre no final das sessões.

Segundo é que a maneira como as matérias do Expediente são lidas, geralmente informando só as ementas das proposições, os seus respectivos números atribuídos pela secretaria e os nomes dos autores, precisará ser revista. Isto porque, caso a Mesa da Câmara continue a fazer leituras resumidas, no mínimo os projetos precisarão ser disponibilizados na internet na mesma data porque os telespectadores mais atentos, por óbvio, criticarão a falta de transparência. E, igualmente, as mesmas indagações poderão ocorrer com relação aos balancetes dos órgãos públicos e os pareceres que chegam das comissões permanentes se não forem depois divulgados com inteiro teor no site.

Além do mais, a implantação dos serviços de pauta e ata eletrônicas terão que ser agilizados porque algumas pessoas vão passar a ter mais interesse de saber o que será discutido em Plenário, assim como os trabalhos das comissões e demais reuniões que ocorrerem como as audiências públicas que poucas vezes temos no ano aqui em Mangaratiba.

Seja como for, estou otimista com a proposta e acho bem provável que tenhamos ainda neste ano uma licitação a fim de que tal serviço comece a ser prestado no máximo até o começo de 2019, tendo em vista a receptividade que o projeto está alcançando dentre os membros da atual legislatura. Aliás, antes mesmo do vereador Fernando apresentar a sua proposta em Plenário, o seu par Rodrigo Bondim, também filiado ao PV, havia abordado o tema durante os debates discursivos do "tema livre" numas das últimas sessões ordinárias de 2017, oportunidade em que tratou da importância do assunto, conforme consta em sua publicação de 18/12 no Facebook:

"Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores solicitei formalmente, através de indicação e ofício para a presidência da casa a implantação de transmissão on-line das sessões legislativas, pleito que foi de pronto abraçado por todos os meus pares. Com a transmissão on-line, será possível ver o quanto o nosso legislativo dentro de suas atribuições, trabalha em prol dos munícipes." (extraído de https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1555214847900624&set=a.642935462461905.1073741833.100002363707673&type=3&theater)

Para finalizar, concluo meu texto afirmando que esse é um caminho sem volta pois quando uma tecnologia surge, ela vai inevitavelmente moldar a vida de uma sociedade até que venha superada por algo mais avançado. Por isso, cabe a todos se adaptarem aos novos tempos o quanto antes, inclusive as Câmaras Municipais, como já vem ocorrendo há muitos anos em outras cidades brasileiras e espero que, em breve, Mangaratiba faça o mesmo.

Ótimo sábado a todos!

domingo, 18 de março de 2018

O que Mangaratiba precisa fazer diante da iminência de eleições suplementares?



Quem vem acompanhando as notícias do Poder Judiciário sobre a questão da validade do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa sabe muito bem que falta muito pouco para o TSE decidir sobre a candidatura do atual prefeito, podendo o Tribunal dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (autos n.º 0000234-21.2016.6.19.0054) e, consequentemente, por fim ao caótico mandato do Chefe do Poder Executivo. E para os que não se recordam dos fatos, eis que, na sessão do TSE do dia 30/05/2017, tal processo havia ficado suspenso até que o Supremo Tribunal Federal decidisse um caso paradigma de repercussão geral, relativo às eleições de 2012 lá da Bahia, cuja solução passaria a servir para todos os demais em andamento.



Finalmente, na sessão do dia 01/03, o Supremo Tribunal Federal terminou de decidir os últimos detalhes que faltavam acerca do polêmico tema, ao haver fixado a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, cuja lavra é do ministro Luiz Fux:

"A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral, transitada em julgado, e vi do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, em sua redação primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea "d", na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, aplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em trâmite". (o destaque em negrito é meu)

Tão logo ocorreu este julgamento no STF, eis que, no dia seguinte (02/03), os autos do processo no TSE já retornaram para o gabinete da relatora do recurso, a ministra Rosa Weber. E não demorará muito a magistrada poderá julgar monocraticamente ou pedir a sua inclusão na pauta do plenário para fins de apreciação pelo Tribunal numa nova sessão do colegiado.

Uma vez que o caso da candidatura do prefeito seja definitivamente julgado no TSE, tanto o atual mandatário como o seu vice serão afastados, cabendo ao TRE-RJ orientar como serão as eleições suplementares nos municípios que estiverem nessa condição (Mangaratiba não é o único do Rio de Janeiro). E, até que venhamos a escolher quem será o novo governante desta cidade, a princípio quem assume a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal sendo que, na ausência ou no impedimento deste, passa a ser o magistrado titular da Vara Única da Comarca.

Pode-se dizer que, devido a esse quadro, Mangaratiba tem vivido um grave momento de instabilidade política e que se torna mais preocupante ainda quando se tem uma decisão judicial que, consequentemente, levará vários prefeitos do país à perda de seus respectivos mandatos. E estes não poderão concorrer nas eleições suplementares visto que deram causa à anulação do pleito majoritário, conforme entendimento já firmado pelo TSE há mais de dez anos. Senão citemos aqui o que havia concluído o então ministro José Augusto Delgado quanto ao processo de contestação da candidatura do prefeito cassado de Ajuricaba/RS:

"(...) permitir que candidatos que deram ensejo à anulação da primeira eleição, em decorrência de abuso de poder, participem de novo pleito conflita com os princípios da moralidade e da razoabilidade (...) com a finalidade de manter a lisura das eleições por meio do equilíbrio entre os candidatos, o candidato que deu causa à nulidade do pleito não pode participar das novas eleições" 

Superadas todas essas discussões jurídicas das que muitos em Mangaratiba não se encontram devidamente informados em razão da multiplicidade de boatos e da complexidade do assunto, vamos direto à questão prática que é a postura da sociedade mangaratibense e de seus representantes quanto aos últimos acontecimentos. Pois, embora o atual prefeito permanecerá no cargo até o TSE decidir o seu caso, a sua saída é dada como certa por mais que os seus apoiadores neguem. E, sendo assim, as pessoas atentas do Município precisam redobrar a vigilância quanto aos atos que estiverem sendo praticados durante os instantes finais.

Ao mesmo tempo, há que se exigir da Câmara não só o cumprimento do seu papel fiscalizador como também que os nossos edis elaborem propostas para a governança interina da cidade com os pés no chão e em conformidade com as leis que eles mesmos aprovaram, a exemplo do orçamento anual (LOA). Ou seja, os nossos vereadores devem já começar uma preparação para administrar a cidade por meio do presidente da casa legislativa até que haja novas eleições que, por sua vez, darão posse a um novo prefeito (e seu vice) para um mandato tampão até o fim de 2020. Daí a indispensabilidade de aprovarem tantos requerimentos de informações quanto forem necessários.

Entendo que não se podemos de maneira alguma tapar o sol com a peneira negando o que está para acontecer nos próximos meses em Mangaratiba e nas outras cidades que se encontram na mesma situação jurídica. E, da mesma maneira como os membros do legislativo Municipal precisam ter essa postura, também os pretensos candidatos ao cargo de prefeito devem, tão logo o TSE bata o martelo, focar na discussão de propostas para termos um Município melhor, sem venderem o sonho ao eleitor com promessas irreais (e indo já formando a futura equipe de governo).

Para terminar, lembro às entidades da sociedade civil, como as ONGs, associações de moradores, sindicatos e partidos políticos, que exerçam o importante papel de controle social por meio de ofícios pedindo informações os quais podem ser encaminhados ao Protocolo da Prefeitura sem a necessidade do pagamento de taxas. Isto porque o artigo 12 caput da Lei Federal n.º 12.527/2011 diz claramente que a prestação do serviço deve ser "gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada". É o que fez na semana passada o SISPMUM (leiam AQUI a matéria no blogue da instituição), sendo que nada impede o cidadão como pessoa física também desempenhar essa tarefa na defesa dos interesses coletivos.


Considerando o que diz o artigo 11 da referida Lei, eis que o acesso às informações requisitadas deve se dar imediatamente. Apenas se não for possível o acesso imediato é que a resposta do órgão público deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo do requerimento.

Independentemente das nossas preferências partidárias e/ou ideológicas, precisamos ter essa consciência diante de uma grave crise política enfrentada por Mangaratiba. Afinal, o poder emana do povo e, diante das questões que atingem a representação do Executivo, a sociedade civil não pode se omitir. E quanto mais transparência houver nessas ações, melhor.

Ótima semana para todos!

terça-feira, 6 de março de 2018

A importância da decoração do nosso comércio para o turismo



No último sábado (03/03), ao passar pelo Distrito da Serra do Piloto, fiquei impressionado com a excelente decoração num pequeno estabelecimento situado bem na estrada e que vende tanto artesanatos quanto produtos alimentícios locais. Ali, ao ser muito bem atendido pelo dono, pude experimentar o saboroso café orgânico cultivado no Rubião (moído na hora) bem como fotografar a cerveja artesanal que eles mesmos produzem.

Considerando o preparo da maioria dos estabelecimentos comerciais de Mangaratiba para o atendimento do turista, posso dizer que, naquele dia, encontrei algo excepcional. E justo no 5º Distrito que ainda não recebe um número significativo de visitantes e cuja origem do nome é desconhecida pelos próprios moradores.


Inegavelmente que um dos principais atrativos turísticos de um comércio deve ser a preparação do ambiente através da decoração que precisa ser adaptada à realidade do lugar. Assim, tudo o que diz respeito a uma localidade pode e deve ser utilizado para despertar a curiosidade do visitante a fim de que ele se interesse em passear pelas ruas percorrendo cada loja.


Lembro muito bem que, quando morava na cidade serrana de Nova Friburgo e costumava passear no Arraial do Sana, distrito de Macaé, não perdia a oportunidade de ir até o Bar do Jamaica, estabelecimento todo decorado com as cores e os símbolos do país caribenho que leva o seu nome. E, devido ao fato de haver no lugar uma promoção do reggae, graças à presença de uma comunidade alternativa que se fixou por lá, achei a iniciativa muito bem bolada.

Assim também considero que cada localidade de Mangaratiba possui aspectos a serem pesquisados e valorizados em que fatos e personagens da História, animais silvestres da fauna (o nosso quase extinto boto cinza), os produtos da roça assim como a culinária marítima não podem ficar de fora. E, nas ruas mais frequentadas, ao invés de termos padarias e restaurantes comuns, vendendo somente o que as pessoas já trazem de suas respectivas cidades, poderíamos ter nossas novidades peculiares dentro de cada Distrito.

Portanto, fica aí a minha sugestão ao nosso comércio e também aos gestores municipais que, através de políticas públicas, podem incentivar os empresários das comunidades a ampliarem os seus horizontes empreendedores com foco no desenvolvimento de um turismo sustentável para Mangaratiba. Pois é prestando a atenção em pequenos detalhes que iremos agregar valor à cidade. 


Ótima noite para todos!

quinta-feira, 1 de março de 2018

É preciso reorganizar o transporte alternativo no Município!



Conforme venho observando, o transporte alternativo em Mangaratiba é muito pouco debatido. A própria população volta as suas reiteradas reclamações para os ônibus da Expresso Recreio, que ligam os nossos distritos praianos a Itaguaí, mas deixa de se preocupar com a qualidade dos serviços das vans, dos táxis, dos táxi-boats, dos mototáxis, dos carros de passeio que fazem UBER e até com a possibilidade de termos conduções comunitárias dentro do mesmo Distrito, a instalação de teleféricos e ainda quanto às novas linhas que foram criadas com a Lei Municipal n.º 989/2016.

Atualmente, pelo que percebo, eis que as vans da COOTAM tornaram-se o principal meio de transporte coletivo de ligação entre os distritos praianos e a sede do Município como, na verdade, deveriam ser apenas algo alternativo. Isto é, um complemento, uma outra opção de serviço que pudesse oferecer mais conforto e comodidade do que os ônibus para quem se dispusesse a pagar um preço mais elevado.

No entanto, confesso que não vejo sustentabilidade financeira para as vans da cooperativa assim como não enxergo algo semelhante em relação aos motoristas de automóveis particulares que, por desespero e falta de dinheiro diante de uma situação de desemprego, passam a fazer UBER. Pois o que de fato ocorre é que o preço da passagem na COOTAM está insuficiente e o motorista praticamente acaba trabalhando só para sobreviver no seu cotidiano enquanto que, ano após ano, o seu carro sofre desvalorização e vai necessitando de manutenção. 

Lamento não poder dizer que as vans municipais dentro de Mangaratiba sejam confortáveis e seguras. Aliás, seus donos estão num verdadeiro negócio de risco onde não somente expõem a própria vida como ainda atraem responsabilidade civil diante da hipótese de acidentes nessas vias perigosas. Principalmente quando conduzem passageiros em pé.

Ora, se algo indesejado ocorrer na Rio-Santos, como as vítimas e os seus familiares serão indenizados?!

O dono do veículo terá recursos suficientes para pagar pela reparação?!

E os demais integrantes da cooperativa não poderão ser obrigados pela Justiça a se solidarizarem quanto ao dano?!

Poderemos isentar o Município de responsabilidade uma vez que a Prefeitura hoje mal fiscaliza o transporte alternativo e, flagrantemente, se omite?!

Fato é que, enquanto o Poder Executivo não se posicionar quanto à organização desse importante serviço, deixamos de ter em Mangaratiba um sistema de transporte capaz de satisfazer às demandas da nossa população por mobilidade urbana. E, diga-se de passagem, que os territórios do Município vão permanecendo desintegrados com Conceição e Jacareí polarizada por Angra dos Reis enquanto Itacuruçá e Muriqui são mais atraídos por Itaguaí do que pelo Distrito sede. Já o Centro vai ficando cada vez mais favelizado porque custa menos caro morar perto do local de trabalho diante de uma passagem tão cara.

Para reverter esse quadro negativo, só mesmo através de um sistema de transporte municipal com tarifa unificada, valores módicos e terminais de transbordo nos quais possa ser feita a integração entre as linhas. Ou então, a adoção de um cartão local que permita o embarque rumo a um outro destino sem gerar nenhum acréscimo quanto à segunda passagem. Exemplificando, se o usuário vier do Sahy e entrar num outro ônibus que esteja indo para a Serra do Piloto, não pagaria nada pela baldeação, desde que fizesse isso dentro de um limite de horas.

Sendo assim, entendo que o primeiro passo seria a Prefeitura ter uma conversa com a cooperativa e propor novas condições para a prestação do serviço de transporte alternativo. E, por sua vez, a mudança tornaria mais atrativas para a iniciativa privada investir nas linhas de ônibus criadas pela tal Lei n.º 989/2016, dando condições para termos futuramente em Mangaratiba um sistema de transporte.

OBS: Imagem acima mostrando a vistoria nas vans do transporte alternativo feita pela Prefeitura durante o governo anterior, em junho de 2015, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/transporte-alternativo.html

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Como poderiam ser as comissões da Câmara Municipal?!



Nesta terça-feira (20/02), tive a oportunidade de assistir a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba de 2018, a qual retornou às suas atividades após o período de recesso. 

Para um começo de ano legislativo, até que entraram muitas matérias num só dia, apesar do público presente ter sido bem menor do que no início de 2017. E, após a leitura do Expediente, com a informação de pelo menos treze novas leis sancionadas (e cinco vetadas), bem como dos projetos legislativos apresentados, dentre os quais um de autoria do Executivo, capeado pela Mensagem n.º 02/18, sobre os parcelamento dos débitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município, fez-se a eleição dos membros das comissões permanentes da Casa. Estas ficaram com a seguinte composição:

- Constituição e Justiça: Charlies da Vídeo Locadora, Edu Jordão e Renato Fifiu

- Finanças e Orçamento: Cecília Cabral, Emílson da Farmácia e Wlad da Pesca

- Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente: Cecília Cabral, Renato Fifiu e Wlad da Pesca

- Obras, Transportes e Serviços Públicos: Fernando Freijanes, Rômulo Carcará e Emílson da Farmácia

- Ética e Decoro Parlamentar: Edson Ramos, Dr. Davi e Fernando Freijanes

- Segurança Pública: Edson Ramos, Rodrigo Bondim e Helder Rangel

Contudo, enquanto se fazia a votação, passou-me pela cabeça uma ideia que talvez seja inovadora em relação a muitas casas legislativas deste país. Pensei com meus botões que tais órgãos fracionários do Poder Legislativo bem que poderiam possibilitar a participação de pessoas voluntárias da sociedade civil a fim de auxiliarem nos trabalhos.

Como se sabe, as comissões permanentes das câmaras e assembleias  costumam ser compostas apenas por vereadores ou por deputados, mas, se bem refletirmos, nada impede que as mesmas possam contar com auxiliares de fora. Ou até mesmo que tenham entre seus membros eleitos pessoas da sociedade civil, ainda que sem direito a voto. Pois, a meu ver, se cidadãos com conhecimento técnico puderem de alguma maneira participar das reuniões, elaborar minutas de pareceres ou prestar esclarecimentos sobre as matérias, creio que já será de grande ajuda para o aprimoramento dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Certamente que para algo assim ser realizado, será necessária uma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal. Porém, certamente será uma inovação com características de um pioneirismo e que vai de encontro aos anseios da nossa sociedade por maior participação na política e integração desta com o saber científico, oportunidade em que, por exemplo, muitos profissionais aposentados residentes no Município teriam a chance de contribuir sem nenhum ônus para os cofres públicos.

Sendo assim, deixo aqui a minha sugestão para os nossos vereadores e também para a sociedade civil refletirem. Afinal, precisamos de um Poder Legislativo que seja não apenas atuante como também cada vez mais próximo do cidadão comum e daí as comissões serem os ambientes mais adequados para que se faça uma nova política dentro de Mangaratiba capaz de servir de exemplo para todo o Brasil.

Ótima tarde de terça-feira para todos!

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

O que a Câmara pode fazer quanto à iluminação pública?!



Conforme reproduzido na edição desta sexta-feira (09/02) do blogue Notícias de Itacuruçá, o vereador do PTN, Charles Graçano, manifestou-se nos seguintes termos em suas redes sociais acerca do problema que os munícipes têm enfrentado quanto  à iluminação pública: 

"Cadê a iluminação pública? Estou fazendo essa postagem em repúdio a empresa Barra Rio que “presta” serviço de manutenção da iluminação pública de Mangaratiba. Como Vereador irei convocar dia 20/02 na próxima sessão na Câmara Municipal a empresa BARRA RIO para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados e justificar porque estamos com tantas ruas apagadas. A empresa forneceu um contato de WhatsApp para atendimento as ocorrências, no primeiro momento até funcionou, mas de um tempo para cá não vejo mais a empresa atuando nas ruas e recebo pedidos e reclamações da população frequentemente! Pois bem, vou buscar informações com o Secretário de Serviços Públicos, convocarei a empresa para esclarecimentos, porque acho uma falta de respeito com nós moradores passar um carnaval às escuras, se alguém por ai está com problema na sua rua ou sabe por onde anda essa empresa, favor me ajude à cobra-los." - Extraído de https://itacrio.wordpress.com/2018/02/09/09-de-fevereiro-de-2018/

Parabenizo a atitude do edil, mas considero que o mesmo deveria também apresentar um requerimento escrito já para a sessão do dia 20/02 solicitando também que, no âmbito da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, se realize uma audiência pública tendo em vista que, na parte final de sua mensagem, ele pede à população para que o ajude a cobrar à empresa prestadora do serviço. E, na ocasião, poderão ser convidadas para compor a mesa outras autoridades como o próprio secretário de serviços públicos, senhor André de Mello Costa.

Ressalto que, no primeiro ano da atual legislatura, foram convocadas pelos menos quatro audiências públicas pelo Poder Legislativo, das quais somente duas se realizaram. Uma, por iniciativa do vereador Helder Rangel (PSDB), para tratar dos trechos de interesse histórico não pavimentados na rodovia RJ-149, ocorrida em maio/2017. Já a outra foi a respeito da proposta do novo Plano Diretor, na qual uma exaustiva exposição da matéria foi se alongando até causar um considerável esvaziamento de público antes que os debates se formassem.

A meu ver, precisamos oportunizar mais a participação dos cidadãos do Município, dando-lhes voz ativa para falarem sobre os principais problemas que o afligem, o que não somente contribuirá para a pacificação social como também se tornará um importante meio de provas para futuros procedimentos que serão instaurados. Inclusive para a Mesa Diretora da Câmara poder ingressar com uma ação civil pública, por meio de seu órgão jurídico, já que não cabe apenas ao Ministério Público promovê-la, como prevê a Lei Federal n.º 7.347/1985.

Se pararmos para refletir, a nossa Câmara Municipal dispõe de uma estrutura suficientemente montada para cuidar desses casos e conta com uma forte proximidade com a população que lhe permite obter informações de maneira muito melhor do que as três assoberbadas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, do qual Mangaratiba, Paraty e Itaguaí também fazem parte. Basta, a meu ver, que haja estratégia, organização, transparência e seriedade nos trabalhos, bem como vontade política de mudar alguma coisa nesse Município onde muitas das vezes o político precisará de uma dose de coragem para contrariar interesses de alguns em benefício da maioria dos moradores que ele representa pelo voto popular.

Portanto, fica aí a minha sugestão ao edil e seus pares para que, além de convocar a empresa para prestar informações ao Plenário da Câmara Municipal, que a Barra Rio também compareça a uma audiência pública da mencionada comissão da Casa Legislativa. E que, na ocasião, seja dada uma ampla oportunidade de participação aos interessados, juntamente com a transmissão online da reunião via internet e uma posterior divulgação da ata aprovada na internet.

Independentemente disso, nada impede que o morador do Município possa estar encaminhando as suas representações à Câmara Municipal e também ao Ministério Público, por meio de petições ou meios eletrônicos de contato. Afinal, como o nosso Legislativo ainda não alcançou um desejado grau de eficiência para cuidar desse e de outros casos, o jeito é contarmos com as três Promotorias de Tutela Coletiva.

Ótimo feriado a todos!

OBS: Imagem acima extraída de uma página de notícias do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-restabelece-a-iluminacao-publica.html#