As placas de obras públicas deveriam ser mais informativas

Louvável a iniciativa da atual gestão municipal de Mangaratiba em promover a "revitalização" da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na Av. Tiradentes, em Muriqui. 

No entanto, talvez muita gente nem saiba, a legislação federal determina que, enquanto durar a execução de uma obra pública, é obrigatória a colocação e a manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos. 

"Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos." (Art. 16 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966)

Por isso, as placa das obras realizadas nesse e em outros locais deveriam estar trazendo as seguintes informações além do marketing institucional:

- Valor total do objeto da obra; 

- Fonte dos recursos investidos;

- Data de início;

- Prazo de entrega;

- Objeto do contrato;

- Responsável técnico.

Vale ressaltar que as placas de obras públicas têm caráter informativo, indicando à sociedade como o dinheiro público está sendo aplicado naquele local e identificando os responsáveis técnicos pelos trabalhos. Ou seja, trata-se de uma questão de transparência, uma promessa que, pelo menos, até a posse do atual prefeito Alan Bombeiro, em 20/11, fazia parte do seu discurso. Porém, neste sábado (25/05), ao passar pela referida unidade da nossa rede municipal de ensino, não vi nenhuma outra placa com as informações previstas em Lei além das duas que observei.

Para quem não sabe a Tomada de Preços n.° 005/2019, homologada em 15 de abril do corrente, conforme publicado na pág. 11 da Edição n.° 913 do DOM, cuja empresa vencedora se chama TRIANGULAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo como preço de valor global nada menos que R$ 993.028,87.

Portanto, deixo aqui a minha sugestão ao atual prefeito deste Município para que, nas placas sobre obras públicas, passem a constar todas as informações mencionadas neste texto e haja mais transparência na divulgação das informações.

Sobre as compras de alimentos da Prefeitura de Mangaratiba

Recebi hoje um convite para conhecer uma nova página "Tamoios de Mangarás", criada por um amigo, sendo que o primeiro texto postado, que faz menção às compras institucionais da Prefeitura relacionadas à merenda, me chamou a atenção sobre a importância de que os nossos agricultores (e por que não os pescadores também) possam ser priorizados nessas contratações institucionais da Secretaria Municipal de Educação e outras pastas. Segue o artigo:

Da página "Tamoios de Mangarás"

Mangaratiba possui além de suas belas praias e ilhas paradisíacas, uma área verde de mata atlântica com vários pontos históricos que remetem à época do Brasil Império e cachoeiras lindíssimas. Uma união tão perfeita que acarreta em um município com potencial turístico gigantesco, haja vista opções variadas de lazer podendo atrair públicos praianos ou serranos. Quando me refiro a serrano, faço alusão à riquíssima e produtiva SERRA DO PILOTO, que liga Rio Claro a Mangaratiba e é considerado pelo IPHAN patrimônio histórico cultural por se tratar de uma estrada real. Um lugar de extrema beleza e encantos. Quem conhece a região sabe que além das belezas naturais, a Serra do piloto possui uma cooperativa voltada para os agricultores que fazem dos seus plantios de frutas e legumes uma importante fonte de renda. É uma região agrícola, que além da agricultura, também produz laticínios derivados do leite bovino.

No entanto, não há qualquer ingerência do executivo em incentivar os agricultores a produzir e tampouco ofertar facilidades para escoar a colheita. A prefeitura deveria se fazer presente estimulando a produção com a finalidade de alavancar a economia local fazendo com que os agricultores da Serra do piloto possam escoar suas colheitas em feiras contínuas no município e até mesmo comprando toda produção para abastecer setores específicos. Garantir aos agricultores a oportunidade de ter um espaço físico no município para vender dignamente suas mercadorias ou valorizar a mão de obra destes munícipes sofridos comprando via ato licitatório toda produção por meio da cooperativa que lá existe. Isso geraria um menor dispêndio na logística e um custo baixo na aquisição, sem falar na importantíssima valoração da mão de obra local.

Olhando por este lado, o bom gestor prioriza e enaltece primeiro o que o município tem a oferecer, pois, somente assim, conseguirá reduzir gastos, estimular a criação de empregos e quiçá criar uma geração de empreendedores que acarretará em maior arrecadação de receitas fiscais para o município.

Outrossim, quando há a chancela de empreendedor rural, o pequeno agricultor poderá abastecer os comércios locais e dos municípios vizinhos emitindo notas fiscais descontando impostos que geram receitas para prefeitura. Haverá uma engrenagem de ajuda mútua, a prefeitura incentiva, o agricultor produz, vende sua mercadoria e o município recebe receita tributária. Quem ganha com isso? A sociedade em geral.

Agora, quando olhamos espantosamente licitações nas quais a mão de obra local capacitada é claramente desprezada para dar espaço para empresas distantes e de difícil logística, conseguimos mensurar o quanto o gestor não é comprometido com o desenvolvimento econômico do município e precipuamente responsável com o gasto ordeiro do dinheiro público.

OBS: Artigo e imagem obtidos através da página Tamoios de Mangarás, conforme consta em https://www.facebook.com/359697818231081/photos/a.359703281563868/359703248230538/?type=3&theater

A pedreira de Muriqui poderia se tornar uma área de lazer e turismo

Estive no começo da tarde deste domingo (05/05) visitando a antiga Pedreira de Muriqui, a qual se situa numa área esquecida dentro do nosso 4º Distrito. 

Trata-se de um local hoje desativado mas que, segundo sugeriu o presidente da minha ONG, o Eng. Dr. Emil Crokidakis Castro, poderia ser destinado para o lazer e o turismo. 

Ora, considerando que existem muitas reclamações na cidade pelo fato das pessoas fazerem churrasco na beira da praia, bem que a Prefeitura poderia preparar o lugar em questão para essa finalidade. Nesse caso, basta que se construa na antiga pedreira (após a "limpa" do terreno) a devida infraestrutura: portaria, estacionamentos, churrasqueiras, mesas e cadeiras de concreto, quiosques, banheiros e um parquinho infantil.

Se pensarmos bem, não há nada de ruim as pessoas assarem um churrasco ao ar livre, mas o erro é fazerem isso em local inapropriado como nas praias. Porém, se o espaço da pedreira for bem trabalhado através de um projeto de engenharia, poderemos ter ali um ambiente propício para as famílias se reunirem para vários fins tipo comemorar um aniversário ou mesmo uma confraternização entre amigos.

Portanto, deixo aqui a minha sugestão ao prefeito Alan Bombeiro para que analise a sugestão com carinho, consulte a comunidade e a coloque em prática.

Ótima semana a todos!