Por uma gestão escolar mais democrática e participativa!

Na quinta-feira (27/12/2018), a professora Ana Simone Dias, escreveu um interessante texto em seu perfil nas redes sociais, com o título Carta aberta ao Excelentíssimo Prefeito de Mangaratiba Alan Campos da Costa, no qual ela defende uma ideia que eu também apoio: a participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor da unidade de ensino.

Além da gestão democrática das escolas estar expressamente prevista na Meta n.º 19 do Plano Municipal de Educação – PME (Lei Municipal n.º 963/2015), no qual é prevista a "consulta pública à comunidade escolar", associada a "critérios técnicos de mérito e desempenho", trata-se de algo que decorre da própria natureza do Estado Democrático de Direito no qual ainda vivemos.

Creio que gestão participativa é um anseio de uma parte atuante da sociedade mangaratibense, ainda que uma ampla maioria pouco se interesse pela escola de seus filhos. Só que, como essa ampla maioria não é contra a participação dos que se interessam em participar, tal posicionamento confere uma legitimidade que, por sua vez, encontra-se respaldada em princípios constitucionais.

É certo que a gestão democrática constitui conceito bem mas amplo do que o mero processo de escolha do diretor escolar. Porém, na prática, a eleição direta torna-se uma das melhores maneiras da comunidade escolar expressar a sua vontade sobre quem deve gerir a unidade de ensino, ao invés de permitir que alguém com força política influencie na indicação, aproveitando se tratar de cargo de confiança do Chefe do Executivo, onde mesmo pode livremente nomear e exonerar.

Portanto, por haver uma cobrança em nossa sociedade sobre termos um processo realmente democrático, bem como a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) também prever a gestão democrática, certamente que a consulta pública no processo de escolha do diretor constitui um dos pilares da gestão democrática.

Aplaudindo de pé a proposta defendida pela professora, transcrevo a seguir a postagem que a mesma fez no Facebook, tendo recebido vários comentários positivos de internautas:

Carta aberta ao Excelentíssimo Prefeito de Mangaratiba Alan Campos da Costa

Querido Alan Bombeiro...

Está praticamente impossível falar com você pessoalmente e como não tenho tempo hábil para esperar abrir a sua agenda de atendimento e NÃO aceito ser recebida por seus assessores, resolvi enviar esta carta para você.

Em seus discursos você sempre exaltou a gestão participativa e eu me identifico muito com ela.

Sou conhecedora que os novos acordos políticos realizados em 2017 e principalmente em 2018 (a meu ver desnecessários) atrapalham demasiadamente uma gestão participativa, mas nada impede que você possa unir o útil ao agradável.

Em: 18/12/2018 dei início a uma enquete para ter certeza se outras pessoas pensavam assim como eu. E para minha felicidade a enquete se apresenta neste momento com 96% de aprovação para a Eleição de Direção nas Escolas e Creches Municipais.

Não se aborreça comigo, mas quando nos intitulamos em rede social como: Figuras Públicas (e nós somos) devemos agir com total transparência, concorda!? Justamente por sermos pessoas públicas e com muitas afinidades políticas é que venho a público pedir a você um olhar mais humano e crítico, pois temo pela Educação de Mangaratiba.

Alan, você tem todo o DIREITO de INDICAR as Diretoras dos CEIMs e das Escolas Municipais, mas seja JUSTO e deixe que a Comunidade Escolar também indique. Duas a três candidatas é um número mais do que suficiente para se promover uma eleição. Não permita sob nenhuma hipótese eleições “forjadas” aquelas que são feitas às escuras (por debaixo dos panos) que só atendem aos interesses da minoria e que são demasiadamente INJUSTAS para quem tem capacidade de concorrer de igual para igual ou até surpreender você.

Ouça mais o seu coração e bem menos os “papagaios de pirata” que estão induzindo você a muitos erros.

Apesar de já ter me decepcionado com algumas nomeações eu ainda acredito muito em você e tenho certeza que assim como eu você DESEJA o melhor para o município de Mangaratiba.

Lembre-se: Você terá a chance de fazer realmente a diferença e será lembrado por isso!

Infelizmente muitas pessoas qualificadas, mas que não se envolveram na “política” continuam desempregadas, pois NÃO aconteceu o tão sonhado Processo Seletivo em todos os setores.Peço a você encarecidamente que não cometa o mesmo erro com a EDUCAÇÃO.

Peça ajuda, elabore um processo seletivo (dê oportunidades iguais) para novos contratados. Nem que seja por um período mínimo de 01 ano, tempo suficiente para alguém se organizar financeiramente e se preparar para concursos.

Comece dando o exemplo e cumprindo o PNE – O Plano Nacional de Educação.

E para ter certeza de que o Diretor ou a Diretora escolhida pela maioria está de fato fazendo um bom trabalho, envie alguém imparcial, justo e qualificado para acompanhar o trabalho bem de perto, que ao invés de rotular e julgar deverá (sempre) se colocar em uma posição de AJUDAR o trabalho a dar certo!

Segue abaixo algumas “sugestões” de critérios para concorrer ao cargo de Direção:

Ser efetiva;

Apresentar Curriculum Vitae;

Apresentar outras Formações e/ou Especializações;

Apresentar o Projeto Político Pedagógico; 

Apresentar um relatório sobre sua experiência como Diretora (opcional);

Entre outros...

Não é novidade para ninguém que eu tive a honra de trabalhar em um GOVERNO que proporcionou a MELHOR EDUCAÇÃO em todos os sentidos (inclusive diversas vezes premiada) e também não é novidade para ninguém que nesta GESTÃO tivemos a melhor merenda, o melhor mobiliário, o melhor material didático/pedagógico e os melhores brinquedos e/ou parquinhos. Saiba que faltou muito pouco para que em todas as escolas sem exceção tivéssemos também, a melhor Direção.

Na EDUCAÇÃO de Mangaratiba você não terá tempo para corrigir possíveis “erros” por isso você precisa acertar de imediato.

Sempre ensinei para as minhas alunas do Curso Normal que as crianças merecem tudo o que há de melhor, mas as professoras e funcionários em geral, também merecem... E trabalhar em um ambiente prazeroso onde a paz e a harmonia estejam em primeiro lugar é primordial para a saúde mental desses profissionais. Peço desculpas antecipadas pela minha insistência nesse assunto, mas você não faz ideia do que “pode acontecer” dentro de uma Unidade Escolar. Fui testemunha ocular de fatos inacreditáveis e até “bizarros” que comprometeram a saúde de muitos, mas principalmente a Qualidade da Educação de nossas crianças...Termino esta carta na esperança de ter contribuído de alguma forma para que tempos melhores cheguem para todos nós. 

No mais, continuo desejando a você muito sucesso e êxito em todas as suas ações!

Que Deus te dê muita sabedoria para lidar com as pessoas falsas e oportunistas. E muita saúde física e mental para conseguir se manter JUSTO no meio político.

Merecemos ter orgulho da nossa cidade, mas principalmente, do nosso GESTOR.

Atenciosamente e com o carinho de sempre, sua amiga!

Professora Ana Simone Dias
Em: 27/12/2018

(Extraído na presente data do site de relacionamentos Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/anasimone.dias/posts/2014763685276833)

Desejo que o prefeito possa ler, refletir e acolher a proposta defendida pela docente que, inegavelmente, contempla o anseio de muitos pais, alunos e educadores do nosso Município.

OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA), conforme consta em http://www.pmvc.ba.gov.br/eleicoes-para-diretores-e-vices-das-unidades-escolares-do-municipio-acontecem-em-novembro/

O problema no túnel de Muriqui precisa ser apresentado ao processo movido pelo MPF contra o DNIT

Conforme eu havia compartilhado dia 22/12 em meu blogue pessoal, através do texto A rodovia Rio-Santos pede socorro, eis que a estrada que atende ao nosso Município carece de obras urgentes de reparo a serem feitas pelo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) que é a autarquia da União responsável por implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais.

Ocorre que, como eu havia escrito, umas das principais reclamações dos moradores da região da Costa Verde, que corresponde ao litoral sul-fluminense, diz respeito ao péssimo estado no qual ainda se encontra o trecho entre Mangaratiba e Paraty da rodovia Governador Mário Covas (antiga Rio-Santos), o qual é parte integrante da BR-101. No Município de Mangaratiba, onde moro, uma das principais queixas seria em relação ao primeiro túnel no sentido de quem vem do Rio de Janeiro e que fica situado entre os distritos de Itacuruçá e Muriqui.

Entretanto, embora nem todos aqui estejam cientes (e muitos fiquem até atribuindo culpa indevida aos prefeitos dos três municípios), eis que a questão da necessidade de manutenção da rodovia encontra-se judicializada. Em 10/05/2018, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ) moveram em conjunto uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) recupere a pavimentação do trecho da BR-101, entre Paraty e Mangaratiba (KM 415 a 590), com reparação do pavimento, melhorias na drenagem e contenção de encostas. Pois, conforme a sua investigação, o MPF constatou que o referido trecho se encontra tomado por buracos, num avançado estágio de degradação, por falta de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da rodovia. 

Além disso, em seu pedido de liminar formulado na ação, o MPF e a Prefeitura de Angra requereram ainda que fosse determinado à União e ao DNIT que se abstenham de autuar por equipamentos eletrônicos ("pardais"), na BR-101, mais especificamente no trecho em questão, pelo menos até que sejam satisfeitas as condições de trafegabilidade e segurança. E, para tanto, foi pedido que o DENATRAN realizasse estudos da rodovia, já que os últimos relatórios técnicos datam de 2011, tendo ainda requerido a apresentação de estudo técnico individualizado que justifique a implantação de cada radar.

Um outro ponto cobrado nessa ação é a construção de passarelas para pedestre. De acordo com o próprio DNIT, há necessidades da travessia nos KM 421,1; 422,86 (Bairro Cachoeira) e 484,90 (Campo Belo). Inclusive, eu mesmo sou um dos que muitas das vezes corro risco de acidentes quando atravesso a rodovia a fim de tomar banho na cachoeira de Muriqui ou resolvo pegar um ônibus lá na pista em direção a Mangaratiba.

Tendo o MPF movido a ação em maio, eis que, logo no primeiro dia agosto, foi proferida uma decisão da Justiça Federal. Segundo noticiado pela edição n.º 924 do Diário Oficial da Prefeitura do Município vizinho de Angra dos Reis (clique AQUI para acessar), eis que 

"Em resposta à Ação Civil Pública (0065516-35.2018.4.02.5111) movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, o Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, determinou, na última quarta-feira (1º), que o Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (DNIT) promova melhorias na Rodovia Rio-Santos. A decisão fixa prazo de 60 dias para que o órgão contrate obras de conservação da BR-101, entre o trecho de Itacuruçá, no município de Mangaratiba, e a entrada de Angra. Outro ponto da decisão diz respeito aos pardais instalados na rodovia. “Defiro... a medição, em 90 dias, da eficácia dos medidores de velocidade situados na rodovia BR-101, nos trechos dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, atualizando as velocidades de acordo com os critérios apurados por estudo técnico a ser realizado na forma do art. 4º da Resolução nº 396, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito, e removendo os que não forem mais necessários à operação da rodovia”. Esta determinação se dá pelo fato de existir ao longo da rodovia radares com velocidades máximas variadas; uns de 40km, outros de 50km e outros ainda de 60km. O descumprimento injustificado da decisão da Vara Federal de Angra dos Reis acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Superintendente do Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes"

Quase cinco meses se passaram depois que foi proferida essa decisão e as reclamações continuam pipocando aqui na Costa Verde. Com a chegada do verão e, consequentemente, da alta temporada turística, a tendência é que a insatisfação aumente ainda mais. Sobretudo em razão do túnel daqui de Muriqui como foi bem colocado nesta matéria de 19/12 da TV Mangaratiba:

Como se sabe, os números de acidentes e mortes na BR-101 revelam a maior falta de segurança da via. Pois, desde o ano de 2016, segundo dados noticiados em maio pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foram mais de 500 acidentes, com 25 mortes, 164 pessoas com ferimentos graves e outras 509 com ferimentos leves.

Apesar da obrigação de cuidar da estrada caber do DNIT e não dos municípios, como já informei acima, nada impede que cada Prefeitura procure intervir no processo em curso perante a Justiça Federal como fez Angra dos Reis juntamente com o MPF, compondo o pólo ativo da ação civil pública proposta em maio. Por isso, deixo aqui a sugestão para que, tão logo termine o recesso forense (06/01), a Procuradoria Geral do Município requeira o seu ingresso na demanda e leve aos autos a situação atual do túnel de Muriqui.

OBS: Foto acima extraída do blogue Conexão Zona Oeste por Silmo Prata, conforme consta em https://czorj.blogspot.com/2016/05/br-101-sul-rio-santos-no-trecho-entre.html

E se Muriqui e Itacuruçá se emancipassem de Mangaratiba?

Na tarde deste sábado (22/12), buscando um assunto interessante para passar o tempo e promover algumas reflexões, fiz uma postagem no grupo de debates do Facebook chamado MURIQUI COSTA VERDE RJ NOTICIAS E CLASSIFICADOS com a seguinte pergunta: 

"E se Muriqui e Itacuruça se emancipassem de Mangaratiba ? Acha que ficaria melhor ou pior?" (clique AQUI para acompanhar o debate)

Recebi várias respostas e até algumas ofensas pessoais que não fazem nenhum sentido debater. Porém, houve alguns comentários dos quais selecionei dois que, a meu ver, valem a pena aqui reproduzir adiante:

"Pior, o Porto está em mangaratiba!! A Vake paga muito em tributos ao município!!"

"Piorar e muito Itacuruçá e Muriqui dependam de Mangaratiba. O que Muriqui precisam e de gestão melhora de serviços públicos e incentivo ao turismo os municípios não precisam de políticos precisam de gestores ,pessoas capacitadas"

No caso concreto, não vou dizer que seria definitivamente contra ou a favor da ideia. Baseando-me no que ensinava o sábio grego Aristóteles (século IV a.C), a cidade ideal deve ter uma geografia que propicie a participação política, sua administração, segurança, em ambiente saudável e adequado, economia. Em termos de território, este não deveria ser nem muito grande nem muito pequeno. Isto porque, se for grande, pode ter problemas de administração. E, caso seja pequeno, os problemas poderiam ser de produção.

Pois bem. Feita essa breve introdução, eu diria que Mangaratiba possui uma longa extensão territorial que, sob certo aspecto, dificulta a sua boa gestão e que piora ainda mais com os sérios problemas de transporte que temos. Falta mobilidade urbana entre os distritos, os quais são como mini-cidades dentro de um mesmo Município. 

Em relação a isso, posso dizer que, pelo menos, quatro deles teriam tal característica: Muriqui, Itacuruçá, Mangaratiba (sede) e Conceição de Jacareí. Forçadamente talvez incluiríamos a Serra do Piloto, porém com um quantitativo populacional diminuto e condições de espaço muito limitadas. Porém, caso nos dividíssemos em quatro ou até cinco municípios ainda seríamos cidades maiores do que várias cidades mineiras.

Em temos de gestão e participação política, talvez seria até excelente dividirmos o município em quatro. Todavia, não bastaria isso como foi bem pensado pelo velho filósofo cujas ideias hoje seriam mais de ordem principiológica devido às mudanças históricas nesses últimos dois milênios e meio que nos separam. Pois, inevitavelmente, teríamos que pensar na questão econômica.

Certo é que a arrecadação dos municípios litorâneos do Rio de Janeiro costuma ser alta, tendendo a aumentar com a exploração do pré-sal na Bacia de Santos durante a próxima década. A arrecadação do novo município, a princípio, seria menor do que a do restante de Mangaratiba, o que não impediria que, no futuro, se buscasse um desenvolvimento próprio pela via do turismo.

Enfim são ponderações não conclusivas pois não tenho uma ideia finalizada sobre o assunto, mas tão somente procuro refletir como um livre pensador e que não precisa ter que ocultar as minhas ideias temendo desagradar A, B ou C. Aliás, já passei da fase de procurar aprovação alheia e não pretendo deixar de ser livre quanto a esse aspecto.

Para concluir, compartilho que, mesmo sem ter uma posição fechada a respeito da emancipação, chego à conclusão de que a nossa estrutura e os transportes muitas das vezes desintegram a cidade já que as influências de polarização dos dois municípios vizinhos litorâneos são altas. Quem vive em Itacuruçá, prefere resolver a sua vida em Itaguaí do que gastar muito mais tempo se deslocando até à sede do Município e quem reside em Conceição, tem mais opções em Angra que em Mangaratiba, de modo que algo precisa ser pensado acerca desse problema.

Ótimo final de sábado a todos!

OBS: Imagens acima extraídas do portal da Prefeitura na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/distritos 

Sobre a importância de valorizarmos os nossos catadores de materiais recicláveis

Segundo noticiou a Prefeitura nas redes sociais, eis que, no decorrer da semana, o novo gestor, Alan Campos da Costa, recebeu em seu gabinete representantes da CoopMangaratiba. De acordo com a matéria, Prefeito tem encontro com representantes de cooperativa de catadores, entre as reivindicações apresentadas estaria o cumprimento de um acordo firmado sobre a contratação da cooperativa pela gestão anterior:

"Na tarde da ultima quinta-feira (13), o Prefeito Alan Campos recebeu em seu gabinete Diretoras representantes da CoopMangaratiba – Cooperativa de Catadores de Mangaratiba. Na pauta das reivindicações está o cumprimento de um acordo firmado entre a gestão anterior e a cooperativa sobre a contratação pela prefeitura da mesma, no sentido de garantir um rendimento mínimo aos catadores. 

Segundo Alan, a prefeitura tem a intenção de dar continuidade ao programa, que beneficia muitas famílias retiradas do antigo lixão de Mangaratiba. Toda a ação deve ser embasada na Política Nacional de Resíduos Sólidos – coleta seletiva, Lei Federal 12.305 de 2010, que dá alicerces importantes para permitir o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais. “A prefeitura se compromete a trabalhar muito forte no sentido de fortalecer esse tipo de programa de cooperação técnica no município. Essa a uma das prioridades do governo”, disse Alan.

O Secretário de Meio Ambiente Antônio Marcos, afirmou que a coleta seletiva é muito importante no âmbito da eliminação dos resíduos que podem ser aproveitados. “Nós vamos priorizar e dar total apoio aos catadores, mas todo o processo será analisado pelo departamento jurídico para saber da legalidade, ou seja, se o município pode assumir esse tipo de despesa, para que não esbarremos na lei de responsabilidade fiscal”.

CAPACITAR PARA EVOLUIR

A prefeitura tem se mostrado muito interessada na causa dos catadores e recebeu na mesma tarde a OCB Sescoop – Organização das Cooperativas Brasileiras, que ofereceu capacitação e cadastramento dos catadores da CoopMangaratiba. Em visita ao galpão da cooperativa, a OSB promoveu uma capacitação para os catadores.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente junto a OSB, interessada em fortalecer o processo da coleta seletiva, tem buscado recursos privados e até internacionais no intuito de ampliar o conhecimento técnico dos cooperados."

Acho muito importante a valorização dos catadores e que suas cooperativas possam ser ajudadas pela Prefeitura já que se trata de um inegável serviço ambiental prestado à nossa coletividade, gerando inclusão social. Sobretudo no que diz respeito à coleta seletiva, sonho de muitos ambientalistas e de pessoas conscientes que almejam alcançar um grau mais elevado de civilização.

Claro que sempre deverá haver critério e o indispensável controle social. Porém, havendo uma devida capacitação, as OS poderão atuar na coleta, no transporte, na triagem, no processamento, no beneficiamento, na compostagem e na destinação final adequada dos resíduos sólidos recicláveis, reutilizáveis, orgânicos e rejeitos. Porém,é fundamental que sejam sempre associações e cooperativas autogestionárias de catadores e catadoras.

Há que se ter sempre um adequado Termo de Referencia definindo os locais e a frequência do serviço prestado, cabendo aos cooperados e empregados apresentarem-se sempre devidamente uniformizados, utilizando veículos e equipamentos suficientes.

Além disso, torna-se indispensável a discussão do preço mínimo por visita em cada domicilio, sendo certo que valor individual ao cooperado não poderá ser inferior ao salário mínimo legal ou piso salarial regional, acrescidos dos direitos constantes do artigo 7º, da Lei Federal n.º 12.690/2012. Com isso, precisará o contrato fixar o mínimo a ser pago por tonelada de material coletado, bem como um mínimo suficiente para custeio das demandas administrativas da associação ou cooperativa: água, luz, telefonia, condomínio, aluguel, FGTS e INSS de empregados contratados segundo as normas da CLT, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, contratação de profissionais especializados.

Importante que quanto ao pagamento do serviço de processamento de resíduos, medido por tonelada comercializada, seja pago um percentual mínimo suficiente sobre o valor do total das notas fiscais emitidas, o qual jamais seja inferior ao equivalente a um salário mínimo regional ou ao piso salarial regional por associado ou cooperado.

Há que se pensar ainda no aluguel de todos os galpões, os quais devem ser em quantidade e adequados às necessidades para serem executados os serviços de triagem, beneficiamento, prensagem, compostagem e o armazenamento dos materiais coletados.

Seja como for, ao estar indiretamente ajudando essas pessoas que vivem numa situação de risco social, o contribuinte irá desejar um serviço com qualidade igual ou superior às empresas privadas em que eu citaria as seguintes exigências a serem observadas contratualmente:

– realizar a coleta e o transporte diariamente, de segunda a sábado;

– fornecer veículos com capacidade de carga condizente com a necessidade em que cada unidade móvel disponha de uma equipe com um motorista habilitado e 02 dois catadores coletores;

– cumprir todo o itinerário de coleta de forma que não haja abandono ou esquecimento de materiais sem serem coletados;

– operar com organização e independência e sem vínculo com a Prefeitura, executando o serviço com pessoal próprio (cooperados ou contratados), em número suficiente, devidamente habilitado para a execução de suas tarefas. E, em caso de contratação de empregados, que venha a obedecer a legislação civil, trabalhista e previdenciária, com as devidas anotações e recolhimentos;

– sempre dispor de equipe para atendimento de emergência de casos eventuais quando solicitados pela Prefeitura, sem prejuízo da coleta diária;

– apresentar com transparência para todos o quantitativo a ser estabelecido no Termo de Referência, tipo o número de cooperados por área de cobertura, bem como planilha contendo nome, função e remuneração, atualizado mensalmente;

– designar os responsáveis pela fiscalização dos serviços de coleta e um coordenador, indicando nome e telefone para contato, sendo que, no caso de substituição ou exclusão dos responsáveis indicados, que não deixem de comunicar em até 48 horas a Prefeitura;

– jamais deixar de fornecer aos cooperados e empregados uniforme completo e adequado ao tipo de serviço com os devidos equipamentos de proteção insalubre, com identificação da cooperativa ou associação;

– nos feriados, qualquer alteração da realização do serviço seria comunicada com antecedência de 15 (quinze) dias, para apreciação e deliberação da Prefeitura. E, em caso de anuência, a comunicação prévia aos munícipes de qualquer alteração seria feita pelo Município. Também seria comunicado à Administração Municipal quaisquer ocorrências quando forem encontrados resíduos perigosos ou contaminados juntos aos materiais coletados, para adoção de providências cabíveis junto ao gerador e órgãos competentes;

– permitir livre acesso aos cooperados, contratados e a todos os interessados os documentos pertinentes à execução do contrato que for celebrado com a Administração Pública;

– prestar contas à Prefeitura e á sociedade do material comercializado, com a apresentação de todas as notas fiscais de comercialização emitidas;

– apresentar os comprovantes de pagamentos dos alugueis;

– não permitir o trabalho ou a permanência de menores de idade 18 (dezoito) anos de idade nas dependências da cooperativa, atendendo ao que determina a Lei n º 8.069/1990.

– apresentar a cada três meses um relatório de produção e renda dos catadores para acompanhamento e monitoramento do sistema de coleta seletiva por parte da Prefeitura e da sociedade civil;

– respeitar o direito de consciência política dos cooperados e contratados, sem praticar qualquer forma de assédio eleitoral.

Enfim, sendo as coisas for bem planejadas, acredito que o projeto tem tudo para dar certo em Mangaratiba.

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.recicloteca.org.br/coleta-seletiva/guia-para-formacao-de-cooperativas-de-catadores/

Minha opinião sobre o projeto do condomínio BELLA VISTA em Muriqui

Pelo que tenho observado nas redes sociais da internet, notadamente em sites de relacionamento, grupos de debates de aplicativos de mensagens instantânea tipo o WhatsApp e blogues, surgiu um movimento contrário à construção de um condomínio no 4º Distrito do nosso Município. Segundo li na edição de hoje do portal Notícias de Itacuruçá, o seu crítico editor, professor Lauro Santos, passou a seguinte informação juntamente com uma sensata opinião: 

"Em Muriqui, parece estar começando um movimento no sentido de lutar contra a implantação de um condomínio na área do morro do final da praia, no sentido Mangaratiba. Apesar das tentativas de imputação da responsabilidade de embargo à prefeitura, é prudente observar que se trata de área particular onde, por princípio, o proprietário pode construir o que bem quiser, desde que obedecidas as regras e normas ambientais e municipais. A única coisa que o poder público pode cobrar e, mesmo assim, se for capaz de fornecer a devida infraestrutura, é quanto à destinação do esgoto resultante do novo empreendimento.

A propósito

Interessante observar que aqueles que se manifestam contra a implantação do empreendimento na área em questão, não se manifestem a respeito das sucessivas invasões de áreas que acabam resultando em comunidades como as Cachoeiras I e II, hoje definitivamente implantadas em áreas inapropriadas." (extraído de https://itacrio.wordpress.com/2018/12/08/08-de-dezembro-de-2018/)

Inicialmente parabenizo o blogueiro citado pelo lúcido posicionamento que teve acerca do condomínio em questão, a respeito do qual tive a oportunidade de me informar previamente. Foi quando, no início do ano, o empreendedor e responsável técnico do projeto, de maneira surpreendentemente democrática, convidou membros da sociedade civil para uma apresentação, buscando ouvir e interagir com as nossas opiniões. E, após ouvi-lo e sabatiná-lo, saí dali convencido de que a ocupação planejada será a melhor forma de mantermos o meio ambiente preservado.

Verifiquei também que tudo o quanto está sendo feito no projeto Bella Vista é derivado de largo e intenso estudo, seja ecológico ou geológico, dentro do padrão de um empreendimento classe "A" para o que se tem hoje em Mangaratiba. A saber, a coleta e o tratamento de esgoto nível 1, o tratamento da água da maneira como é classificada (com melhor qualidade que a da CEDAE), bem como o replantio de 4.000 mudas florística típicas da Mata Atlântica. Isso fora as normas de urbanização bem rígidas. 

No caso em tela, pude ainda verificar que há até mesmo a previsão de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), equivalente a 35% da área total, mais esgoto tratado, como já dito no parágrafo anterior. Ou seja, teremos lá algo que nenhuma residência em Muriqui possui!

Ressalto que o local onde será o empreendimento encontra-se localizado entre a BR-101 e o mar, abrangendo um terreno descampado de pasto. Isto é, não se trata de lugar estratégico do ponto de vista preservacionista tal como podemos considerar o outro lado da rodovia Rio-Santos onde está situado o Parque do Cunhambebe, com várias nascentes hídricas e porções representativas da Mata Atlântica.

Deste modo, entendo ser prematuro pessoas assinarem agora petições online ao Ministério Público, conforme cheguei a ver nas redes sociais, sem antes elas conhecerem melhor o projeto (e o ponto de vista do empreendedor) para chegarem a uma conclusão mais fundamentada e racional.

Sinceramente, não vejo tanto ímpeto de algumas vozes contra a favelização e o tráfico de drogas cada vez maiores em nosso Distrito. Aliás, algumas dessas pessoas que estão se manifestando nas redes sociais, com todo o respeito à opinião de cada um, parece não terem conhecimento de causa e nem estarem demandando tanto esforço e mobilização quanto às contínuas invasões.

Seja como for, talvez seja prudente haver uma reunião entre os moradores do Distrito e os representantes do empreendimento para que se torne possível prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários quanto aos detalhes empreendimento. Pois, sendo assim, creio que muitos poderão ver que será muito melhor a ocupação planejada do que vermos essas e outras áreas do espaço urbano sendo perdidas através de loteamentos irregulares, favelização, etc.

Que prevaleça o bom senso entre as pessoas de bem aqui em Muriqui!

Como nos posicionarmos diante de um empreendimento bem preocupante na nossa baía?

No final da tarde de hoje, li uma importante postagem no perfil do Facebook do internauta Cláudio Maia (ex-secretário de meio ambiente do Município na gestão do Dr. Ruy) a respeito de um novo empreendimento que, certamente, irá impactar a nossa baía. Informa o autor que:

"Ontem participei da audiência pública, pra duplicação do pier de atracação da Tecon. 

Será mais uma intervenção de significativo impacto ambiental em nossa região, com previsão de 9 meses de dragagem em nosso canal, prejudicando a pesca e degradando ainda mais nossa Baía.

A sensação que temos é de impotência, pois o que parece é que estamos apenas cumprindo tabela durante as audiências, pois os empreendimentos já estão decididos. No entanto, apesar da pouca divulgação é muito importante a participação e entendimento do que vem sendo planejado para NOSSA BAÍA!

É importante que se considerem os impactos sinergético dos empreendimentos e não considerar de maneira isolada a construção desse Pier.

Apartir de Hj esta aberto o prazo de 10 dias para encaminhamento de propostas, criticas e dúvidas através do email: meioambiente@csn.com.br " (destaquei; clique AQUI para acompanhar o debate)

Pesquisando sobre o assunto, descobri as seguintes informações contantes numa página da CSN na internet acerca do que já existe em termos de empreendimento e falando da audiência pública ocorrida na data de ontem em Itaguaí:

"Um dos principais terminais de contêiner do país, o Sepetiba Tecon fica no Porto de Itaguaí (RJ). Inaugurado em 1998, o terminal tem instalações, serviços e capacidade superiores à média dos terminais nacionais, o que possibilita tornar-se o porto ideal para a concentração e distribuição de cargas no Atlântico Sul.

Ao operar no conceito one stop shop, onde tudo pode ser resolvido localmente, o Sepetiba Tecon confere agilidade e custo competitivo às operações de carga e descarga. Bases locais da Alfândega, Ministério da Agricultura e Saúde, Banco do Brasil e Santander, permitem operações de desembaraço aduaneiro ágeis com 7 parametrizações diárias (5 processos de exportação e 2 nos de importação) no Siscomex.

Instalado em localização singular, a apenas 80 km da cidade do Rio de Janeiro, o Sepetiba Tecon fica próximo dos maiores centros econômicos e industriais do país (responsáveis por 60% do PIB nacional) e no ponto de convergência das principais rodovias brasileiras. Além disso, conta com acesso ferroviário e marítimo, com destaque para o atendimento pela MRS, o que permite operações logísticas dinâmicas e econômicas." - Extraído de http://www.sepetibatecon.com.br/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=59546&prSv=1

A meu ver, mesmo sendo algo executado no Município vizinho, é inadequada a ampliação das atividades portuárias na tão degradada Baía de Sepetiba. Pois, além dos impactos das obras, teremos um movimento cada vez maior de embarcações em nossas águas, gerando impactos sobre a APA Marinha do Boto Cinza, a qual está situada em Mangaratiba.

Como é de conhecimento geral, o boto cinza está se extinguindo aqui na região (houve uma considerável mortandade recentemente) e o pescador artesanal hoje não consegue mais sobreviver dignamente de sua atividade habitual. Logo, era para não haver mais esses empreendimentos impactantes na baía uma vez que ela já não está mais comportando tantas ocupações, poluições, obras, tráfegos de navios e interferências.

Sendo assim, o meu primeiro posicionamento é ser contra a ampliação. Porém, na hipótese do empreendimento ser executado, deve-se assegurar compensações sócio-ambientais que de fato revertam satisfatoriamente para a Baía de Sepetiba e também para os seus grupos populacionais mais afetados, a exemplo dos citados pescadores.

Para concluir, chamo a atenção da sociedade civil para a importância de nos manifestarmos politicamente quanto ao assunto marcando uma posição. Pois, na prática, tais audiências públicas acabam servindo para legitimar decisões polêmicas contrárias ao meio ambiente e o fato das ONGs, associações de pescadores ou órgãos governamentais muitas das vezes não se manifestarem acaba sendo mal interpretado como um consentimento tácito.

Lutemos em defesa da natureza!

OBS: Imagem acima sobre o Terminal Sepetiba Tecon  extraída de uma página da Marinha do Brasil.