Sobre o serviço de gás natural para Mangaratiba

Segundo informa uma notícia oficial do portal da Prefeitura Municipal, a CEG pretende disponibilizar a oferta de gás natural para as residências e o comércio de Mangaratiba até o começo do ano que vem. Senão vejamos o que diz esses trechos da matéria escrita por Claud Bernard Louzada:

"Um passo importante para o desenvolvimento econômico de Mangaratiba foi dado na tarde desta terça-feira (20): a futura instalação de uma Estação de Gás Natural Comprimido (GNC) na cidade. Numa reunião entre representantes da CEG – Gás Natural Fenosa Brasil e técnicos das secretarias de Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Mangaratiba, foi apresentado o projeto para que o município receba a estação. A previsão é de que o gás natural encanado chegue às residências e comércios da cidade no início de 2018 (...) Segundo Sérgio Marcelo, Chefe de Serviço e Construção da Gás Natural Fenosa Brasil, os próximos passos agora são a aquisição do terreno para a construção da estação e as licenças, tanto de construção, na prefeitura, quanto dos órgãos ambientais (...) Duas empresas serão as responsáveis pela obra. Uma ficará com a parte da construção da estação, que será em Muriqui ou Itacuruçá. A outra fica com a responsabilidade da instalação dos dutos e tubulações que chegarão às residências. Os postos de combustíveis do município também serão abastecidos com o GNC. Para a instalação da estação, a Prefeitura dirá se o zoneamento urbano é adequado para a obra. Já na parte ambiental, a empresa providenciará as licenças nos órgãos responsáveis, mas a previsão é que tudo seja resolvido rapidamente, pois o impacto é mínimo. De acordo com o plano da Gás Natural Fenosa aprovado pela Agenersa (órgão regulador estadual), a instalação da rede em Mangaratiba faz parte do programa da empresa de expansão nos municípios do interior fluminense." - Extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-deve-ter-gas-encanado-ja-em-2018.html

Sem querer parecer um pessimista patológico, tenho minhas indagações quanto à aceitação desse produto por todo o mercado consumidor. Pois, como foi muito bem colocado numa nota da edição de 22/06 do blogue Notícias e Itacuruçá, será preciso que os novos clientes da CEG invistam na adaptação de seus fogões:

"Considerando o que ocorreu e continua acontecendo em três outras áreas de serviços públicos, fornecimento de água, transportes públicos e fornecimento de energia elétrica, dá para ficar com “uma pulga atrás da orelha”. Sem esquecer que os fogões que atualmente utilizam o GLP de botijões precisam ser adaptados para receber o GNC." (destaquei)

A meu ver, o serviço poderá dar certo caso a empresa saiba incentivar o consumidor residencial a migrar para o GNC. Isto significa que precisarão oferecer não somente uma tarifa acessível como também um bom motivo para que as pessoas físicas fazer negócios com a companhia independentemente de eventuais restrições cadastrais e dos problemas com a mobilidade urbana, considerando a necessidade de haver uma central de atendimento e/ou de vendas no Centro do Município.

De qualquer modo, entendo justificáveis todos os esforços para termos um serviço de melhor qualidade e mais benéfico para o meio ambiente, mas que seja também economicamente acessível para as pessoas físicas e pequenas empresas. Afinal, o GNC precisa ser comercializado em valores compatíveis com o poder aquisitivo de quem vive nas cidades interioranas, pois só assim é que o produto será realmente atrativo para todos.

É o que desejo!

OBS: Imagem acima extraída do portal da ANP na internet, conforme consta em http://www.anp.gov.br/wwwanp/gas-natural

A necessidade de uma campanha para educar os motoristas

Apesar do artigo 70 da Lei Federal n.º 9.503/97 (o Código de Trânsito Brasileiro - CTB) já estabelecer o direito de prioridade de passagem aos pedestres quando estes estiverem atravessando as vias sobre as faixas delimitadas para esse fim, exceto nos locais com sinalização semafórica, sabemos que os condutores de veículos não costumam respeitar tal preferência. Mesmo numa cidade pequena, como é o caso de Mangaratiba, os motoristas dificilmente param ou reduzem a velocidade para as pessoas atravessarem uma rua.

Pois bem. Na sessão da Câmara do dia 13/06, o vereador Renato Fifiu (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n.º 69/2017 o qual institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha "Pé na Faixa" e dá outras providências. Segundo o edil,

"A campanha prevista nesta proposição legislativa trata-se de uma iniciativa que vem sendo implantada com sucesso em várias cidades do país. Após ser instituída em diversos municípios brasileiros, a campanha 'Pé na Faixa' conseguiu diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança. O objetivo da campanha de conscientização visará orientar, ensinar e direcionar os pedestres e motoristas do Município a cumprir o disposto no artigo 70 da Lei n.º 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta é que, através de gestos de sinalização feitos pelos pedestres, os motoristas respeitem o direito de preferência quanto à travessia das ruas e avenidas nas faixas de segurança."

Propõe o projeto que o pedestre, sempre que intencionar fazer a travessia da via pública, deverá sinalizar com a mão solicitando a parada dos veículos em circulação e aguardar na calçada até que o motorista visualize seu pedido e lhe dê a preferência. Porém, o texto normativo da proposição também estabelece um dever a ser observado por quem esteja andando a pé pela cidade ao orientar que travessia deverá ser feita sempre pela faixa e, por segurança, nenhum ninguém poderá ficar circulando no meio dos carros.

Além disso, o projeto pretende autorizar o Poder Executivo a realizar ações educativas visando a uma ampla divulgação da campanha. E, conforme prevê o parágrafo único do seu artigo 3º, a Prefeitura deverá priorizar as faixas de travessia para pedestres situadas próximas às escolas e aos centros de educação infantil.

Inegavelmente, a educação dos motoristas e da sociedade constitui o melhor caminho para que o direito de preferência dos pedestres seja realmente respeitado. Pois, enquanto as multas de trânsito e as demais penalidades apenas constrangem os condutores de veículos, eis que as ações educativas geram conscientização quanto à adoção de uma determinada conduta considerada benéfica, o que é muito mais proveitoso para todos numa cidade. Aliás, como bem justificou o vereador autor do projeto,

"Em vários países do mundo, a prática de parar o veículo quando o pedestre acessa a faixa de segurança já é comum e, nos mais desenvolvidos, nem é motivo de punição, pois os motoristas já agem espontaneamente. Por isso, espera-se que, através de uma campanha, possamos estimular uma mudança cultural nos nossos munícipes, incutindo nas pessoas o respeito à legislação de trânsito e, principalmente, pelas faixas de segurança."

Se aprovado o projeto na íntegra, a campanha defendida por Fifiu terá a duração de 05 (cinco) anos e a lei já entraria em vigor na data de sua publicação. Vamos acompanhar!

OBS: Ilustração inicial do artigo extraída de http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticia/tres-lagoas-prepara-9-semana-municipal-de-transito/10364/

É preciso planejar o crescimento sustentável de Ingaíba e Batatal

Na primeira sessão do mês da Câmara Municipal, ocorrida no dia primeiro, o vereador Helder Rangel (PSDB) teve aprovada a Indicação de n.º 399/17 na qual o edil solicitou ao prefeito "que o serviço de saneamento básico seja levado para a localidade de Batatal".

De acordo com o teor da justificativa proposição apresentada, as localidades de Ingaíba e Batatal carecem até hoje de um serviço de abastecimento de água, o qual "ainda é realizado precariamente pelos próprios moradores que colocam borrachas das nascentes hídricas até suas casas". E acrescenta o texto que, na própria Escola Municipal Batatal, "a água vinda da cachoeira é canalizada por meio de borrachas em que qualquer problema quanto ao entupimento o administrador do local é chamado para fazer o reparo".

Fato é que o aumento populacional nessa região do Município ninguém segura mais. Pois, com o asfaltamento da estrada de Batatal, o lugar tem apresentado um considerável crescimento de novas habitações sendo, pois, "uma tendência irreversível e que exige da Prefeitura o enquadramento da localidade como uma futura área de expansão urbana", como bem expressou o vereador. Por isso, Helder defende que uma das primeiras medidas do Poder Público ali seja "trazer o serviço de saneamento básico".

Como eu já havia escrito neste blogue, através da postagem NÃO ao asfalto de Ingaíba!, de 09/06/2014, a sociedade não podia deixar de ponderar a respeito das consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra de pavimentação numa área rural próxima, tendo ressaltado na época que "nem sempre asfalto é sinônimo de progresso" e tão pouco "indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar", tendo então criticado as palavras do então prefeito Evandro Capixaba quando o ex-mandatário defendeu as alegadas "facilidades de acesso" com o asfaltamento:

"Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.

Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.

O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável."  

Três anos se passaram e o que hoje se vê em Ingaíba e Batatal passa a refletir essa preocupação. Pois, infelizmente, os carros têm trafegado em alta velocidade naquela estrada cujas pontes se encontram em situação bem precária, além de que invasões de terras passaram a ocorrer, a violência começa a preocupar as famílias e os rios estão recebendo cargas maiores de esgoto, podendo comprometer a balneabilidade das águas no futuro.

Ora, se houve o interesse de criar em Ingaíba uma futura área de expansão urbana, então por que não se levou antes para lá os serviços mais essenciais como o saneamento básico?! E aí digo não só em relação ao abastecimento de água como também no que diz respeito à coleta e ao tratamento esgoto. Pois, de acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem compreender, além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, os quais precisam ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, com eficiência, segurança, qualidade e regularidade.

Como é de conhecimento geral, o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial, não podendo o Município negá-lo. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social, abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene. 

Portanto, é urgente que a Prefeitura em sua gestão atual comece a preparar essa região para um crescimento sustentável nos anos seguintes, levando o quanto antes para Batatal e Ingaíba os serviços de saneamento básico. Pois isso é que será garantia de desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e de conforto aos moradores de lá.