quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Uma Delegacia da Mulher para a nossa região!




Na sessão da Câmara da última quinta-feira (26/11), o vereador Alan Bombeiro (PSDB) apresentou uma indicação para que fosse criada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) aqui na região.

Tal delegacia trata-se de uma unidade da Polícia Civil que tem por objetivo prevenir e investigar os crimes de violência doméstica, familiar e sexual contra as mulheres, podendo encaminhar a solicitação de medidas ao Judiciário a fim de garantir a integridade da vítima.

Concordo plenamente com a proposta do edil tendo em vista o alto índice de violência doméstica no nosso município contra as mulheres sendo que muitas vítimas não registram ocorrência policial por constrangimento, medo e a falta de um atendimento especializado. 

Além do mais, a unidade da DEAM mais próxima de nós encontra-se situada em Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP, salvo engano à Rua Doutor Coutinho, n.º 6, Centro. E, devido aos nossos graves problemas de mobilidade urbana em relação ao município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado (para muitas vítimas que precisam de um atendimento especializado seria mais fácil dirigir-se a Campo Grande na Av. Cesário de Melo, n.º 4.138). Vejam, por exemplo, como foi complicado pra muitos candidatos de Muriqui e de Itacuruçá sem carro fazerem prova lá em Angra! Teve gente que precisou tomar três e até quatro conduções só na ida...

A meu ver, Itaguaí seria o local ideal para que fosse criada uma nova DEAM. Pois não só atenderia à maior parte das moradoras do Município de Mangaratiba (exceto Conceição de Jacareí) como também incluiria Seropédica e Paracambi. Isso, sem dúvida, representaria um grande passo para que haja mais dignidade e respeito à mulher na nossa tão esquecida Costa Verde.


OBS: Imagem acima extraída do portal do Estado do Rio de Janeiro e se refere à DEAM de Cabo Frio, segundo consta em http://www.delegacialegal.rj.gov.br/detalhe_foto.asp?id=383

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Sobre os locais de provas do concurso público de Mangaratiba




Finalmente, por livre espontânea pressão (da Justiça), a Prefeitura de Mangaratiba está realizando o seu concurso público para a área da educação cujas provas objetivas estão previstas no item 9.1.1 do edital para acontecer neste próximo final de semana (dias 28 e 29 de novembro):

"9.1. Das Condições de realização das Provas Objetivas /Avaliação de Títulos.
9.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas nos dias 28 e/ou 29 de Novembro de 2015 (se necessário o uso de mais de um turno de aplicação de prova). As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas, iniciando no turno da manhã às 09 horas e no turno da tarde às 15 horas, horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato chegar com 1 (uma) hora de antecedência.
9.1.2. As Provas Práticas poderão ser realizadas nos dias 19 e/ou 20 de Dezembro de 2015, na cidade de Mangaratiba/RJ, os horários e locais serão publicados na página na convocação para as provas.
9.1.3. Os locais de provas objetivas e prática, serão informados no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, cabendo ao candidato acompanhar a divulgação dos mesmos.
(...) " - destaquei

No entanto, muitos candidatos residentes no Município foram surpreendidos com os locais de suas provas. Pessoas daqui de Muriqui, por exemplo, terão que prestar o exame em outras cidades. Muitas delas precisarão se apresentar pela manhã em lugares distantes como o Centro de Angra dos Reis e Mambucaba (quase na divisa com Paraty) e também em Seropédica, tendo que depender de três e até quatro conduções para chegarem ao destino num horário super cedo.

De acordo com o edital, o horário da prova será às nove da manhã e o candidato precisa chegar lá às oito (uma hora antes). Porém, devido aos graves problemas de mobilidade urbana que temos na região, torna-se praticamente inviável alguém sem carro sair de Itacuruçá, Muriqui, das ilhas ou da Serra do Piloto e se apresentar em Mambucaba no horário estabelecido tendo em vista as várias baldeações no trajeto e o horário em que o primeiro ônibus começa a circular no fim de semana. Até mesmo para ir da Praia do Saco ao Centro de Angra fica complicado e o candidato corre o sério risco de se atrasar.

Por outro lado, ainda que as provas fossem realizadas num horário mais viável, há que se considerar os elevados custos para o deslocamento de ida e volta entre os locais de moradia e de prova. Os candidatos que estão concorrendo aos cargos de nível fundamental e que pagaram R$ 35,00 pela inscrição vão precisar desembolsar quase o mesmo valor se forem de Itacuruçá ou da Serra do Piloto até Mambucaba, sem contar com a alimentação.

Embora o texto do edital não proíba a realização das provas em outros municípios, as normas também não preveem de maneira expressa tal situação. Com isso, muitos candidatos foram "pegos pelo pé" quando souberam  pela internet onde precisarão fazer as suas avaliações. Muitos, inclusive, já estão pensando em desistir do exame sendo que, na sessão da Câmara desta última terça-feira (24/11), o assunto foi muito bem abordado pelo vereador de oposição Alan Bombeiro (PSDB) ao fazer uso da palavra na tribuna durante o "Tema Livre".

Penso que deve haver um pingo de razoabilidade por parte dos organizadores do concurso no trato dessas delicadas questões. A princípio, não sou contra as provas serem excepcionalmente realizadas em outra cidade vizinha, desde que haja condições de transporte para o morador de Mangaratiba conseguir participar dependendo apenas de uma condução terrestre entre áreas urbanas. Ou seja, deveriam fazer as provas apenas em escolas situadas no nosso Município e até à rodoviária Itaguaí para onde partem ônibus diretos da viação Expresso diariamente de todos os distritos litorâneos.

Assim sendo, compartilho aqui a sugestão para que as datas das provas sejam então remarcadas para o início de dezembro e os exames prestados em locais mais próximos começando às 10 horas em que a chegada do candidato passaria a ser com trinta minutos de antecedência. No caso da Serra do Piloto, os ônibus passariam a operar duas horas mais dedo com carros extras e a Prefeitura disponibilizaria embarcações para transportar os moradores das ilhas gratuitamente. E, se o fato de haver muitos inscritos inviabilizar a concentração das provas nos municípios de Mangaratiba e de Itaguaí, os exames objetivos seriam prestados em finais de semana diferentes, conforme o cargo concorrido, o que evitaria o uso de locais de acesso difícil como Seropédica ou Angra dos Reis.

Considerando que o bom senso pode faltar às nossas autoridades e que as coisas muitas vezes ficam por isso mesmo (no fim das contas o prejudicado acaba tendo que se aborrecer entrando na Justiça para ser indenizado num demorado processo), aconselho aos candidatos que tentem de todas as maneiras fazer essa prova se solidarizando quanto ao transporte. Pessoas que têm carro podem muito bem dar carona ao seu próximo, mesmo se tratando de concorrente. E, talvez, seja o caso de candidatos que vão para um mesmo local, fretarem uma van ou ônibus para conduzi-los com melhor segurança e conforto. Aliás, as próprias associações de bairro poderiam se mobilizar quanto a isto.


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/educacao-inscricoes-abertas.html

terça-feira, 3 de novembro de 2015

A tarifa das barcas para a Ilha Grande




No mês de agosto de 2014, a AGETRANSP (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) autorizou o aumento de 291,6% na tarifa das linhas de barcas da Divisão Sul, as quais fazem os trajetos Mangaratiba X Ilha Grande e Angra dos Reis X Ilha Grande, aqui na Costa Verde. O valor passou de R$ 4,80 para R$ 14, preço que até então era cobrado nos  finais de semana e feriados. Tal medida teria sido um atendimento a pedidos do INEA e das prefeituras da região sobre a visitação desordenada, uma vez que a ilha é protegida por unidades de conservação da natureza.

No entanto, com o encarecimento da tarifa, muitos moradores de Mangaratiba e de Angra dos Reis têm deixado de frequentar a Ilha Grande! A  medida causou uma restrição à prática do turismo interno e no acesso a um importante parque ecológico por parte das pessoas de baixa renda da própria Costa Verde, tirando do pobre uma instrutiva opção de lazer.

Embora saibamos que a Ilha Grande ficou pequena para a quantidade de visitantes que passou a receber nos últimos anos, em que num único domingo ensolarado de verão chegam a desembarcar mais de 20 mil turistas ali, eis que a restrição adotada não pode prejudicar os moradores dos municípios do litoral sul fluminense. Por isso, entendo que, fora da alta temporada, há que se buscar uma maneira de possibilitar às pessoas com residência comprovada na região que viagem para a Ilha Grande pagando uma tarifa promocional de valor reduzido, mediante a apresentação da conta de luz, de água ou de telefone.

Importante ressaltar que a maior parte do fluxo de visitantes não vai de barca para a Ilha Grande, mas, sim, através de operadoras de turismo, as quais conduzem passageiros em embarcações mais velozes e em horários de maior frequência. Logo, se as autoridades estaduais pretendem limitar democraticamente a visitação à ilha, devem fazer isso nos moldes do  sistema de Fernando de Noronha (PE), onde há um rígido controle de acesso. Em outras palavras, a solução jamais será impor a todos uma tarifa de valor excessivo para o cidadão exercer o seu direito de ir e vir na própria região onde vive.

Acrescente-se que os moradores de Mangaratiba e dos demais municípios da Costa Verde sempre foram uma ínfima minoria entre os turistas que visitam a festejada Big Island, nome pelo qual é internacionalmente conhecida. Uma barca transporta apenas umas centenas de passageiros sendo óbvio que a população da nossa cidade, espalhada pelos vários bairros e distritos, nunca lotou a Ilha Grande. E, verdade seja dita, poucas são as pessoas aqui que se interessam por percorrer a própria região onde residem ou têm casa de veraneio, sendo que, atualmente, com uma tarifa  tão elevada, o desejado turismo interno acaba sofrendo um desestímulo ainda maior.

De qualquer modo, há que se permitir às pessoas da terra interessadas em fazer passeios ecológicos que possam visitar a Ilha Grande pagando uma tarifa mais justa pelo transporte aquaviário. E, sendo assim, deve a AGETRANSP rever os seus posicionamentos, oferecendo uma passagem mais barata aos moradores da Costa Verde durante a baixa temporada.


OBS: Foto extraída do site do Brasil-Escola.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Câmeras de vídeo para combater a violência




Durante a última reunião do Conselho Comunitário de Segurança, ocorrida dia 15/10, na sede do Iate Clube Muriqui, apresentei a minha sugestão para que fossem instaladas câmeras de vídeo na nossa cidade. Propus que em alguns pontos estratégicos de Mangaratiba, como os principais logradouros públicos, as vias de acesso próximas à BR-101, as escolas, as praias de frequência mais intensa, os pontos de ônibus e os cais passassem a ser monitorados em que as imagens seriam transmitidas para uma central de segurança. 

Embora muitos questionem tal medida, alegando violação de privacidade, entendo que a necessidade de prevenirmos e combatermos a violência justifica a solução apresentada. Pois se trata de abrir mão de uma pequena parcela da nossa liberdade a fim de assegurarmos o restante dela.

Acredito que a instalação das câmeras não só auxiliaria a produzir provas contra diversos tipos de delitos/ilícitos como também ajudaria a Polícia a prender pessoas que se evadiram do sistema prisional e ainda inibiria a presença de maus elementos no Município. Isto porque um bandido procurado pela Justiça evitaria esconder-se em Mangaratiba porque correria o risco de ser reconhecido.

Também quanto ao trânsito, na assistência a pessoas acidentadas em vias públicas, na preservação do patrimônio coletivo ou particular, no auxílio a moradores de rua, na limpeza urbana, na conservação do meio ambiente e na iluminação da cidade, certamente o videomonitoramento teria grande utilidade. Ou seja, além da PM e da Guarda Municipal, outros órgãos estatais poderiam ser acionados pela central de segurança conforme a necessidade.

Além do mais, vejo ganhos secundários com as câmeras. A mesma estrutura de cabos usados para ações na área de segurança pública também serviria para que tenhamos amanhã uma TV comunitária e a prestação de serviços de internet. Estes passariam a ser utilizados tanto pela Prefeitura como por particulares interessados, tornando-se uma nova opção para quem anda insatisfeito com a Oi/Telemar.

Portanto, compartilho aqui a minha sugestão para melhorar a nossa Mangaratiba, ressaltando que várias outras cidades do Brasil já obtiveram resultados satisfatórios com o videomonitoramento. Logo, basta que as autoridades locais tenham vontade política suficiente para colocarem em prática essa ideia.

Uma ótima quinta-feira para todos!


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia divulgada no portal da Prefeitura de Vila Velha (ES), conforme consta em http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/Video%20Monitoramento_ER_3.jpg

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

E se a Costa Verde fosse incorporada por São Paulo?




Pensar além do convencional sonhando e inventando nunca fez mal ao ser humano. Pelo contrário! Pode se tornar libertador em muitos casos e ajudar a chegarmos em novas soluções.

Já faz algum tempo, tenho refletido se ganharíamos algum benefício caso os três municípios da Costa Verde (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba) passassem a fazer parte do Estado de São Paulo. Sei que há tempos Paraty é assediada pela outra unidade da federação, o que para muita gente de lá pode ter alguma aceitação enquanto a ideia soaria estranha para os mangaratibenses que, na prática, estão quase dentro da Grande Rio.

Mas pensando a respeito da proposta, será que pertencermos ao Rio de Janeiro nos trás uma satisfatória vantagem? 

Até que ponto os governadores fluminenses olham pelos municípios do interior no sentido de prestarem serviços básicos além daquele asfaltamento de má qualidade com o qual pavimentam as nossas estradas e rodovias?!

Confesso não ter agora a resposta sobre o que seria melhor, se permanecermos no Rio, virarmos paulistas ou nos emanciparmos criando quem sabe o "Estado dos Caiçaras". Porém, achei interessante suscitar o debate para que venha a surgir um Movimento de Valorização da Costa Verde.

E por que não iniciarmos um movimento desses?

Bem, primeiramente acho que os três municípios são pouco unidos entre si. Falta-nos uma política intermunicipal de turismo que seja forte e atraia mais visitantes para cá. Na área ambiental, temos um parque maravilhoso que é o Cunhambebe mas que, até agora, não passa de um sonho de ecologistas por não haver no local a estrutura necessária para recebermos um fluxo desejado de pessoas capaz de propiciar um desenvolvimento sustentável das comunidades do entorno. 

Por outro lado, os políticos de fora dão pouco valor à região. Até hoje a Rio-Santos não foi duplicada, o transporte aquaviário só existe em relação à Ilha Grande e as unidades de saúde carecem de maiores investimentos. Somos tratados como o quintal da Cidade Maravilhosa, recebendo parte do esgoto da Zona Oeste despejado sem tratamento na Baía de Sepetiba, permitindo empreendimentos econômicos bem agressivos à natureza e respirando o pó de minério da Vale do Rio Doce (atualmente os vagões trafegam por Mangaratiba sem nem ao menos estarem cobertos com lona conforme determina a legislação). 

Claro que essas coisas erradas acontecem porque também não sabemos nos valorizar e, por isso, acho que esse debate possa, talvez, produzir algum efeito para que o Palácio da Guanabara nos olhe com mais atenção. Evidente que não temos condições de criar um novo estado na federação brasileira, mas a união entre os três municípios é algo que precisa acontecer. Trata-se do nosso desenvolvimento, algo capaz de gerar trabalho e renda para a população sem poluir o meio ambiente.

E então? Que tal os três municípios iniciarem um movimento com esse propósito?!

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Sobre as novas linhas de ônibus




No mês de setembro, a Prefeitura informou ter encaminhado para a Câmara um Projeto de Lei que propõe criar novas linhas distritais e interdistritais de ônibus e microônibus no Município, o que de fato ocorreu no dia 17/09, através da Mensagem de n.º 23/2015.  Esta semana, porém, consegui ter acesso a essa proposição que ainda está sendo discutida nas comissões do Legislativo. Li os nove artigos do projeto e cheguei à conclusão de que muita coisa precisa ser acrescentada ali e esclarecida para que tenhamos algo realmente satisfatório. 

Pelo que observei, a proposta não resolve o problema dos transporte e nem acaba com a dependência em relação à Expresso Mangaratiba, tendo em vista que são linhas que circulam apenas dentro do território municipal. Porém, uma delas, que é a Interdistrital entre Praia do Saco X Vila Benedita (§ 4º do art. 1º), poderia ter como ponto final a Divisa de Itaguaí. Ou, como o vereador Alan Bombeiro falou durante o "Tema Livre" da sessão hoje (01º/10) na Câmara, a Prefeitura criaria mais outras três linhas até à divisa, partindo de Itacuruçá, Muriqui e do Centro de Mangaratiba. Em todos estes casos, quando os passageiros chegassem em Itinguçu ou Coroa Grande (havendo um acordo com a Prefeitura de lá), haveria a opção de seguir viagem entrando num ônibus urbano do município vizinho.

Outra coisa é que o Projeto de Lei prevê em seu artigo 2º caput a concessão do serviço ao particular, "mediante procedimento em concorrência pública". E aí não sabemos como ficará a situação das dezenas de famílias que sobrevivem do transporte alternativo que são as vans e as kombis que integram a Cooperativa de Transporte Alternativo Municipal - COOTAM, cabendo os seguintes questionamentos: (i) Será que os alternativos serão proibidos de trabalhar; e (ii) haverá alguma oportunidade justa e acessível para que esses motoristas possam participar da concorrência? 

Mas não é só isso! O artigo 5º diz que o Poder Executivo Municipal estará autorizado a instituir, por meio de Decreto, o valor da tarifa para a remuneração da empresa que vai operar as linhas. Ou seja, a proposta não é nem um pouco democrática e vai contra uma tendência moderna das cidades que busca promover o debate público num conselho municipal de transportes deliberativo, composto não só por representantes do governo como também das empresas e dos usuários.

Além do mais, esse Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo poderia perfeitamente prever a criação de um atendimento ao consumidor, tanto da parte da empresa concessionaria como da própria Ouvidoria da Prefeitura, com obrigatoriedade de fornecimento de protocolos para cada solicitação recebida. Também seriam medidas adequadas a exigência que todos os ônibus trafeguem com ar condicionado funcionando, ofereça condições de acesso para cadeirantes, assentos reservados para gestantes e obesos antes da roleta para os veículos de uma porta só, bem como proibir o exercício da dupla função de trocador e motorista ao mesmo tempo.

Durante a sessão da última terça-feira (29/09), o vereador Alan Bombeiro defendeu a convocação de uma audiência pública para debater o assunto. É o que consta em sua postagem nas redes sociais:

"Ainda na sessão de hoje, também levantei discussão sobre um projeto de lei do Executivo que cria sete linhas de ônibus em nossa cidade. Não sou contra essa medida, mas defendi que antes precisa ser debatida com a população em uma audiência pública. A população e as cooperativas precisam ser ouvidas. Na tribuna, comentei ser louvável essa iniciativa do Executivo, porém errada em não antes dar voz a população. No meu ver, pessoas podem ser prejudicadas, pois muitas coisas ficam obscuras e precisam de clareza. Acho muito importante, que devemos fazer uma audiência para tratar sobre essa concessão de linhas. Ainda nesta área de transporte minha indignação também é extendida para a falta de pontos de ônibus cobertos para os alunos."

Na sessão desta quinta-feira, Alan reiterou que fosse feita a audiência pública, o que obteve um posicionamento verbal favorável do presidente da Casa, Sr. Vitor Tenório Santos (PSB), o Vitinho. Conforme suas colocações, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo seria então o início de uma discussão.

Realmente, diante de um assunto tão importante, a população e as cooperativas de transporte precisam ser ouvidas. Não somente a Câmara deveria fazer uma ampla divulgação do tal Projeto de Lei em seu portal na internet, publicando na íntegra o texto normativo, como a própria Prefeitura poderia discutir suas propostas, dando voz e vez ao cidadão que todos os dias precisa embarcar nesses ônibus lotados da Expresso onde a segurança do serviço e o cumprimento dos horários deixam muito a desejar.

Portanto, fica aí a minha manifestação de apoio à sugestão do vereador Alan Bombeiro a fim de que o presidente da Câmara Vitinho pense na excelente sugestão de se convocar uma audiência pública específica para debater as novas linhas de ônibus distritais e interdistritais dentro de Mangaratiba.

Um ótimo final de semana a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.congonhas.mg.gov.br/upload/imgOrig/%7B6AAE4A3C-6E00-CA4D-D7AC-BE1A28ECC54B%7D.jpg

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

A legalização dos ambulantes em Mangaratiba




A partir do dia 01º de outubro (amanhã), a Prefeitura Municipal de Mangaratiba começa a abrir as inscrições para o cadastro dos novos ambulantes, através do programa chamado de "Ambulante Legal". De acordo com as informações que constam em sua página na internet, o interessado deve procurar o setor de Protocolo na sede da Prefeitura, no Centro, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência (dos últimos três meses) e Foto 3x4.

Também informa o texto que, no mesmo dia, a Prefeitura também irá encerrar o cadastro dos antigos ambulantes. Diz a nota que:

"Nesta etapa os profissionais que possuem as licenças e não as renovaram nos anos de 2014 e 2015, mas que estão com as taxas quitadas até o ano de 2013 poderão solicitar a renovação. Os documentos necessários são os mesmos para quem realizar o cadastro pela primeira vez. No entanto, é necessário apresentar a Taxa de uso de Área Pública (último recolhimento a partir do ano de 2013)."

Por um lado, há que se fazer justiça às pessoas que, devido aos abusos praticados no governo anterior, não puderam nem protocolizar os seus requerimentos pedindo novas licenças ou, simplesmente, a renovação. Desde novembro de 2013, foram afixados cartazes na Secretaria de Fazenda e no Protocolo informando uma absurda suspensão da abertura de processos, algo que durou pelo menos até o final de abril deste ano, quando o atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha já havia assumido o cargo.




Entretanto, preocupa-me esse encerramento do cadastro dos antigos ambulantes e também não sabemos qual será o critério para a admissão dos novos vendedores, de modo que são pertinentes estas indagações: Quantos, no máximo, serão autorizados conforme o local e a atividade desenvolvida? E quais os produtos a Prefeitura vai permitir comercializar nas praias, praças, feiras e portas de escolas?

Sinceramente, não observei a mesma amplitude de divulgação quanto a esse cadastro dos antigos ambulantes que se encerra amanhã. Aliás, suponho que até hoje essas informações nunca foram devidamente organizadas pois, como bem sabemos, a concessão de autorizações, ao invés de promover uma justa inclusão social, por muitas vezes já foi usada como uma captação de votos em que o político condiciona a licença em troca de apoio futuro nas eleições, ao mesmo tempo em que se indefere (persegue) os pedidos dos seus opositores quando estes precisam de um lugar ao sol para trabalharem. Ou ainda quando algum prefeito se encontra comprometido com os interesses dos comerciantes donos de lojas e restaurantes num balneário, ou que preferem ver a população de sua cidade encabrestada na expectativa de manter a eterna dependência de contratação temporária de pessoal na Administração Pública.

Foi por essas e outras que o vereador Alan Bombeiro (PSDB) entrou com um requerimento na Câmara Municipal pedindo explicações ao Executivo sobre os ambulantes de nosso Município, tendo o edil publicado a seguinte nota em seu perfil nas redes sociais,  

"(...) Falei na tribuna que muito se fala no portal da transparência da prefeitura, que na prática não tem eficiência. Por esta razão, através deste requerimento, saberemos onde estão, quem são e que fazem esses profissionais? Segui linha de raciocínio enfatizando que muitos deles estão sendo usados como massa de manobra, sendo perseguidos e pressionados. Na minha avaliação, eles não querem se envolver com políticos, apenas querem trabalhar, vender seus produtos e levar o sustento para seus lares."

No dia 15/09, eu também havia entrado com um pedido de informações na Prefeitura de n.º 09726/15, perguntando quantos deferimentos de renovação de licença foram concedidos em 2015 e também se houve novas autorizações este ano. Aí esse requerimento do vereador Alan, aprovado  na sessão de ontem por quatro votos a três, vem de encontro ao que eu e muita gente em Mangaratiba também desejamos saber.




Todavia, considerando a linha propositiva deste blogue, gostaria de focar na solução da problemática de modo que não posso deixar de lembrar do Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do vereador Zé Maria (PSB), o qual foi aprovado no dia 22/09 e aguarda ainda ser sancionado pelo prefeito. Segundo o texto normativo da proposição, estão previstas, exemplificativamente, as mercadorias que poderão ser comercializadas, a fixação de um prazo máximo de trinta dias para a conclusão dos processos, além de garantir na prática a renovação quase automática da autorização, dispensando a exigência de requerimento formal. Neste caso, o prazo de conclusão do processo passa a ser de até cinco dias úteis! Quanto aos critérios para deferimento das licenças, o projeto menciona a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, a função social da autorização e o tempo de trabalho do interessado numa determinada praia e em seu ramo de atividade, mesmo nas hipóteses em que a atividade tenha sido praticada informalmente (ler mais informações no artigo A necessidade de legalizar os ambulantes do Município, publicado no blogue do edil em 02/06).

Minha sugestão é que essa legalização dos ambulantes, quer sejam os antigos ou os novos, se adeque desde já ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Acho que a Prefeitura deveria ampliar o prazo para o cadastro dos antigos ambulantes, sem exigir o comparecimento de quem está aguardando a renovação da licença este ano, pois, neste caso, pode gerar uma duplicidade de processos no sistema. Mas quanto aos vendedores que pretendem se regularizar pela primeira vez, ou perderam suas licenças, teriam as inscrições asseguradas ainda que o cadastro deles só inicie quando a Secretaria de Fazenda terminar de montar o cadastros dos antigos, o que também daria tempo para ser sancionada a lei e sair um decreto regulamentar do prefeito estabelecendo o número máximo de vendedores por atividade em cada praia. Então, excepcionalmente, o recibo dado pelo setor de protocolo da Prefeitura seria aceito de maneira provisória pela fiscalização, desde que acompanhado do documento de identidade.

A meu ver, esse programa de regularização de ambulantes deve contemplar a inclusão social. Pois, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização dessa categoria de trabalhadores. Inclusive, a Secretaria de Fazenda precisa realizar estudos permanentes sobre o número ideal de vendedores em cada praia a fim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no "Balcão de Empregos". Afinal, a população de uma cidade não pode continuar sobrevivendo dos contratos temporários de mão-de-obra de uma prefeitura de modo que o empreendedorismo torna-se um caminho viável para a geração de trabalho e de renda, harmonizando-se com o desenvolvimento do turismo na região da Costa Verde.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Algumas ideias para a educação em Mangaratiba



"Ensinar não é transferir conhecimento e sim criar as possibilidades de apreensão" (Paulo Freire)

No meu artigo do dia 13/09, expus algumas propostas que defendo para a saúde no Município. Hoje, porem, resolvi compartilhar algumas ideias relativas à área da educação.

Acredito que a meta da gestão pública precisa ser o estabelecimento de um padrão de qualidade na rede municipal de ensino de forma a garantir um atendimento realmente satisfatório a todos os alunos, sem restrições. O Brasil praticamente já superou a fase de colocar todas as crianças na escola. O desafio de agora em diante é a melhora da educação, muito embora ainda devamos aumentar as vagas e construir novos estabelecimentos de ensino, assim como criar mais creches.

Sendo assim, penso que a SME precisa adquirir lousas digitais para serem utilizadas nas escolas, o que tornaria as aulas mais dinâmicas. A tecnologia não pode deixar de acompanhar o processo educacional das nossas crianças e adolescentes, sendo certo que hoje a informática encontra-se cada vez mais presente na vida de todos nós.

Sou a favor da distribuição de material escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal. Pois, se considerarmos as condições econômicas da população de Mangaratiba, trata-se de uma despesa significativa para a maioria dos pais ter que comprar logo no começo do ano livros, cadernos, lápis, caneta e borracha. Ainda mais se forem muitos filhos. Aliás, junto com o fornecimento de material didático, é também justificável a Prefeitura dar um par de tênis no kit de uniforme escolar.

Há que se pensar num novo Plano de Cargos e de Carreira (PCC) para o Professores. Precisamos de um novo Estatuto do Magistério e PCC, sendo que defendo o pagamento do piso nacional. Ao mesmo tempo, há que se pensar na saúde do profissional do ensino com orientações à postura corporal, fonoaudiologia, conforto ergonômico e equilíbrio psicológico quanto ao estresse, fazendo cumprir a nossa Lei Municipal n.º 850/2013, a qual institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores.

Penso que as escolas poderiam abrir nos fins de semana para que sejam implementadas atividades esportivas e culturais assim como é preciso ampliar os programas de educação em tempo integral. Entendo que os estabelecimentos de ensino podem se tornar locais de convivência comunitária e verdadeiros pontos de cultura onde as famílias (não só os alunos) tenham a oportunidade de se instruir por meio de palestras, eventos educativos, debates, reuniões políticas, etc.

Manter e ampliar a oferta de transporte escolar gratuito é algo que não pode ficar esquecido. Cada ente da federação é responsável pela condução dos alunos matriculados em sua rede de ensino, como previsto na LDB, o que precisa ser prestado com continuidade e a devida segurança porque envolve a vida a integridade física de menores. Deve-se ainda viabilizar junto ao Governo Estadual o transporte de estudantes do ensino médio residentes na Ilha da Marambaia.

Mas ao mesmo tempo em que a escola trás o aluno até ela, muitas vezes temos que fazer o caminho inverso. Ou seja, é preciso que equipes de educadores visitem os alunos e suas famílias para o acompanhamento do processo de aprendizado das crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental. Pois é importante que possamos conhecer a realidade do educando, em que condições ele vive, qual a sua visão de mundo, como anda o relacionamento dele com os pais e a comunidade na qual se encontra inserido, seus irmãos, coleguinhas de bairro, etc.

Não podemos nos esquecer dos funcionários das escolas! Tão importantes quanto os professores, os alunos e seus pais, são as pessoas que trabalham nos estabelecimentos de ensino , quer seja limpando as salas de aula, preparando a merenda ou fazendo outras atividades de apoio. Logo, tais servidores devem ser incluídos num programa educativo municipal que busque melhorar o grau de instrução deles em todos os aspectos a fim de que fiquem melhor sintonizados com o ambiente onde laboram.

Outra necessidade de nossa Mangaratiba seria termos aqui um cursinho pré-vestibular municipal que seja gratuito para alunos de baixa renda. Isso pode ser desenvolvido numa parceria com a UFRRJ que é a instituição de ensino superior mais próxima de nós, muito embora não sejam os alunos humildes da nossa região que têm ingressado lá.

Tendo em vista a necessidade de desenvolvermos melhor o turismo e formarmos mão-de-obra capacitada, a Prefeitura poderia criar um curso municipal gratuito de idiomas para o aprendizado de inglês, espanhol e esperanto. Hoje muitas empresas que atuam na região exigem que o trabalhador tenha domínio fluente de pelo menos uma outra língua, coisa que, infelizmente, não é aprendido satisfatoriamente nas escolas.

Junto com os municípios vizinhos, devemos criar condições para a implantação de novas faculdades aqui na Costa Verde. Em 2016, Angra dos Reis já oferecerá um curso de Medicina pela Estácio de Sá, o que poderá refletir positivamente na prestação dos serviços de saúde em Mangaratiba (acredito que muitos estudantes vão procurar estágio no HMVSB). Entretanto, precisamos de mais faculdades contemplando os diversos ramos do conhecimento científico.

Juntamente com tudo isso, não podemos deixar de incentivar o civismo e a cidadania nas escolas, bem como criar programas abrangentes de educação ambiental, educação espiritual e de educação sexual para serem trabalhados transversalmente nas aulas e em atividades extra-classe. Há que se despertar no aluno um aprendizado crítico para que ele se torne um futuro agente da transformação social. E aí lembro novamente as palavras do sábio educador Paulo Freire quando ele disse: "Não basta saber ler que 'Eva viu a uva'. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho."

Uma ótima terça-feira para todos!



OBS: Ilustração acima extraída de http://www.arturnogueira.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/secretaria-educacao-municipio-forquilha.jpg 

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Sugestões para o esporte em Mangaratiba




Mangaratiba, assim como a maior parte do país, ainda tem suas atenções voltadas mais para o futebol do que para as demais esportes. Nada contra, porém considero importante que se dê mais valor às outras atividades esportivas. Tão relevante quanto construir, manter e prestar uma adequada iluminação nos campos de futebol seria também investir no vôlei, no basquete, no xadrez, no judô, no atletismo e na natação, criando uma agenda esportiva ampla e diversificada.

É lógico que a Prefeitura pode contribuir para termos melhores torneios de futebol amador e ainda obter recursos para o Grêmio Mangaratibense através de patrocínios de empresas privadas. Contudo, a realização de um circuito escolar de atletismo e passeios ciclísticos tornam-se duas propostas que, a meu ver, vêm de encontro a ideia da diversificação. E aí, juntamente com as instituições de ensino, poderemos formar centros de excelência preparando crianças e adolescentes para serem futuros campeões.

Portanto, ficam aí minhas sugestões para serem analisadas com carinho pela Prefeitura e que podem ser colocadas em prática a partir de 2016, um ano em que o Brasil sediará os jogos olímpicos.


sexta-feira, 18 de setembro de 2015

A adaptação dos imóveis dentro de padrões ambientais recomendáveis




Refletindo sobre os problemas relacionados à escassez hídrica e à demanda energética, observo que chegou o momento dos governos criarem novas políticas públicas quanto à habitação social. É preciso que as prefeituras prestem orientações técnicas para o cidadão poder adaptar as suas moradias e pequenos comércios conforme os padrões ambientais recomendáveis.

No meu ponto de vista, seria um equívoco achar que todas as tecnologias ecológicas sejam caras. A todo momento, os jornais noticiam pequenas invenções, inclusive experiências caseiras sobre pessoas que criaram maneiras para o aproveitamento das águas pluviais, aquecimento e iluminação solar, diminuição do consumo hídrico, aproveitamento das águas já utilizadas, substituição do gás metano pelos biodigestores, etc.

Se bem refletirmos, muitas dessas sugestões podem também proporcionar alguma economia de dinheiro ao cidadão humilde. No caso dos biodigestores, soube recentemente que uma entidade paraestatal tem ajudado moradores de áreas rurais do Nordeste brasileiro quanto à utilização dessa fonte alternativa de geração de energia. Graças ao projeto, o dinheiro que antes era usado quanto para a aquisição do bujão do gás de cozinha, agora pode ser destinado para suprir outras necessidades da família (ler a íntegra da matéria Projeto transforma esterco de boi em gás metano no Agreste da Paraíba no portal do G1): 

"O biodigestor consiste em um reservatório onde os agricultores depositam o esterco e misturam com água. Em seguida, o material vai para uma caixa maior e fechada, que concentra o gás produzido pelo esterco. De lá o gás vai direto para o fogão. O material que sobra do processo ainda gera adubo."

Como sabemos, já existe a obrigatoriedade do governo municipal fazer a captação de águas pluviais nas escolas públicas de Mangaratiba, segundo dispõe o texto da Lei n.º 853, de 07 de maio de 2013. Por sua vez, o Projeto de Lei n.º 17/2015, de autoria dos vereadores Zé Maria e Charles da Locadora, ambos do PSB, pretende instituir o "Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações", tendo por objetivo adotar medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. Caso aprovado, os bens imóveis do Município de Mangaratiba, bem como os locados, deverão ser adaptados no prazo de cinco anos!

Pensando sobre a rotina da escassez hídrica que sofremos no verão, o armazenamento da água de chuva pode amenizar a situação do nosso Município. Ainda que o seu uso venha a se destinar para a faxina, descarga do vaso sanitário ou regar o jardim da residência, já representa alguma economia. Pois, como sabemos, nos dois últimos verões, tanto Mangaratiba quanto outras cidades brasileiras sofreram com a falta de água. E, devido a essa necessidade, devemos despertar para a importância de promover conscientemente a utilização dos recursos hídricos e combater o desperdício.

Assim, acredito que, através de soluções simples e baratas, será possível proporcionar aos nossos munícipes economia de recursos financeiros, mais qualidade de vida e menor impacto sobre o meio ambiente. Algo que a natureza agradece e o nosso bolso também.

Um  ótimo final de semana a todos!


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia da Prefeitura de Osasco (SP), a qual realiza oficinas sobre o aproveitamento das águas de chuvas, conforme consta em http://www.osasco.sp.gov.br/NoticiaInternaSecretaria.aspx?ID=27%20&%20not_id=9206

domingo, 13 de setembro de 2015

O que considero bom para a saúde de Mangaratiba




Posso não ser médico, mas não preciso ser profissional da área de saúde para dar minhas opiniões acerca de qual seria a melhor saúde para a gestão do setor em nosso sofrido Município. Aliás, todo e qualquer cidadão têm o direito de participar desse debate e para tanto existe o conselho de saúde em que podemos votar e ser votados para as eleições desse democrático organismo intervindo nas ações do SUS.

Penso que a gestão de saúde deve enfrentar o desafio de mudar não somente os processos de trabalhos centrados no médico e nos remédios, mas também na forma de como se administra o sistema e os serviços prestados. Assim sendo, cabe à Prefeitura garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos os cidadãos que procuram a rede pública, atuando com qualidade e oferecendo um tratamento humano e respeitoso.

Recentemente, no artigo Remédio em casa ou atenção farmacêutica? escrevi em meu blogue pessoal algumas considerações sobre a assistência farmacêutica domiciliar, o que seria um sonho para muita gente em Mangaratiba, embora ainda distante da nossa dura realidade, tendo em vista que nem os medicamentos temos recebido com regularidade aqui. Entretanto, o ideal é que o paciente conte com uma Farmácia Comunitária perto de sua moradia (em seu bairro ou distrito), para que possa ter contato com o farmacêutico municipal. Em em casos excepcionalíssimos, seria beneficiado com um  atendimento domiciliar destinado para pessoas acamadas, portadores de necessidades especiais.

Outra questão importante seriam os partos. Num primeiro momento é necessário garantir que o atendimento ocorra em condições adequadas onde têm sido realizados. Porém, o próximo passo precisa ser a construção de um hospital materno infantil com obstetras e pediatras. Lá as mulheres mangaratibenses receberiam todo o acompanhamento necessário para a gestação, parto, urgência obstétrica, UI e UTI neonatal, o teste da orelhinha do bebê, além de serviços de imagem como cardiologia, ultrassonografia e cardiotocografia. Além disso, seria apropriado termos no sugerido hospital um banco de leite humano, serviços de odontologia para gestantes e funcionários, métodos educativos com vista ao planejamento familiar, atendimento ao recém-nascido de risco até completar 04 anos, serviços de cartório para registro, uma sala de vacinas às mães e aos recém-nascidos, fonoaudiologia, fisioterapia neo-natal, serviço social com atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, nutrição, terapia ocupacional, laboratório de análises clínicas e anatomia.

Quanto à saúde mental, considero que, devido à distribuição populacional de Mangaratiba, poderíamos ter mais duas unidades do CAPS, sendo uma em Itacuruçá e outra em Conceição de Jacareí para melhor atendermos os casos de álcool, drogas e emergências psiquiátricas. Além disso, poderia ser implantado um CAPS infantil. Por que não?!

Quanto ao Programa Médico de Família, deveriam ser adotadas as seguintes metas para a gestão da saúde: médicos 12 horas por dia em todos os postos do PSF, mais vínculos com a comunidade local, acompanhamento de pacientes acamados, mais campanhas preventivas (dengue, AIDS/DST, higiene pessoal, cólera, diarreia, pneumonia, academia ao ar livre) e também serviços quanto à saúde da mulher.

Melhorar o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio é importante, mas também é possível a realização de convênios com clínicas médicas particulares nos municípios vizinhos (Itaguaí e Angra) para suprir a demanda por especialidades. Aliás, penso que isso ajudaria também na ampliação da rede credenciada dos planos de saúde dentro de Mangaratiba tendo em vista que o usuário do SUS poderia ter acesso ao mesmo local que presta serviços para a Unimed ou o Bradesco.

Em relação aos programas de atenção ao idoso, não se pode ignorar a necessidade de acolhimento de pessoas em instituição asilar para quem já não tenha mais uma família em condições de oferecer os devidos cuidados. Ao mesmo tempo, há que se prestar serviços continuamente nas áreas social, psicológica, médica, de fisioterapia, enfermagem, odontologia e terapias ocupacionais. Logo, os centros de convivência de terceira idade não podem deixar de disponibilizar tudo isso.

No que se refere à saúde bucal, entendo que todas as unidades básicas de saúde devem oferecer serviços básicos de odontologia e também um atendimento de especialidades dessa área no Centro de Mangaratiba. Independentemente, haveria um trabalho preventivo bem mais intenso junto à população.

Outro trabalho que não pode ser esquecido seria quanto às crianças especiais. Para tanto há que se desenvolver um serviço especial de transporte com atendimento médico, fisioterapeuta, dentista e nutricionista.

Precisamos criar o nosso próprio banco de sangue! Não dá mais para ficarmos na dependência do hemocentro de Angra dos Reis que fica numa considerável distância de Mangaratiba. Temos que ter esse serviço dentro do HMVSB!

Termos aqui uma UPA 24 horas dando apoio aos atendimentos de urgência certamente pode ajudar muito Mangaratiba uma vez que organizaria o fluxo de pacientes e os encaminharia ao serviço de saúde adequado à situação. Porém, há que se reestruturar o nosso velho HMVSB quanto à sua infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, orçamentos, perspectivas de novas construções e ampliação de novas áreas.

Mas seja qual for o tipo de atendimento, a informatização precisa estar presente. Hoje em dia, todos os departamentos públicos precisam estar aparelhados nesse sistema, inclusive o setor da saúde. Com a modernização do hospital municipal, desde a recepção até às salas de atendimento dos médicos, Mangaratiba pode dar um salto de qualidade no atendimento prestado ao cidadão. Por exemplo, os médicos passariam a ter condições de emitir o receituário digitalizado sendo que o prontuário de cada paciente pode ali ser instalado acabando com as fichas que muitas das vezes acabam extraviadas e não são mais encontradas. Para acompanhar todas as ocorrências do paciente, tais como exames, internação e avaliações do médico, outra adequação que pode vir junto com a informatização do HMVSB seria a consulta no cadastro pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), item que facilitaria a pesquisa do prontuário da pessoa. Pois, considerando que, quando um paciente dá entrada na emergência (pronto-socorro), pode haver situações específicas acerca de sua saúde, esses dados poderão imediatamente ser levantados através do sistema.

Finalmente, deve-se lembrar do trabalhador. A Prefeitura precisa saber incentivar o bom desempenho do funcionário nas unidades de saúde, visando melhorar o atendimento prestado ao cidadão. Tanto os médicos quanto os demais profissionais devem laborar em condições adequadas, algo que jamais pode ser esquecido. Até mesmo porque precisamos atrair médicos pra Mangaratiba.

Concluo falando da necessidade de participarmos mais da gestão da saúde e do conselho municipal voltado para essa área. Como cidadãos, devemos nos inteirar um pouco mais desses assuntos assumindo a responsabilidade para que os serviços prestados pelo SUS sejam feitos com mais dignidade e satisfação. 

Um ótimo domingo a todos!

terça-feira, 8 de setembro de 2015

É preciso combater melhor o desperdício de água!




A meu ver, deve ser proibida a prática de lavagem de carros e de calçadas com mangueira ou qualquer outra forma de uso contínuo de água. Em outras palavras, temos que disciplinar em Mangaratiba a utilização de mangueiras e de máquinas de pressão à jato, bem como proibir certas condutas perdulárias tipo alguém deixar canos, conexões, torneiras, e tubos com vazamentos, conforme acontece muitas vezes no auge do calor.

Como havia já colocado na postagem É preciso combater o desperdício e o uso irracional da água!, publicada neste blogue dia 10/02/2014, a conta da CEDAE aqui ainda é barata e muitos pagam as suas faturas de abastecimento por estimativa dispensando os valores marcados no hidrômetro. Só que, quando chega a época da alta temporada turística de verão, a disponibilidade desse precioso bem da natureza torna-se escassa e o desperdício agrava mais ainda a situação dos munícipes, prejudicando imensamente quem é morador da cidade.

Além da proibição da lavagem de carros e calçadas com mangueira, entendo que os lavas jatos devem ser obrigados a possuírem hidrômetro ou um sistema que reduza o consumo de água potável a fim de se permitir uma fiscalização, para, se for o caso, o Poder Público estabelecer limites. Pois se trata de uma atividade comercial que demanda um consumo significativo de água devendo ser monitorada para não comprometer o abastecimento da cidade. Mesmo que o empresário faça uso de água de poço!

Também sou a favor da instalação de medidores de água individuais nos condomínios. Um morador que economiza tomando banhos de cinco minutos não pode pagar pelo outro que desperdiça água e deixa a torneira da pia completamente aberta enquanto escova os dentes. Para tanto, cabe à CEDAE viabilizar a instalação dos hidrômetros individuais nos condomínios, abolindo o coletivo. E aí, se o proprietário ou inquilino de uma unidade habitacional consumir excessivamente, não prejudicará financeiramente os demais vizinhos.

É fato que nada disso será cumprido sem que haja uma lei municipal dispondo sobre as condutas abusivas e prevendo a aplicação de multas por eventual descumprimento. Pois, apesar de toda campanha educativa martelada pela mídia, ainda encontramos pessoas lavando suas calçadas com a mangueira, gerando um sentimento de revolta em quem assiste a cena e não pode fazer nada para impedir. Nem mesmo chamar a fiscalização porque esta só pode adotar medidas punitivas contra o cidadão irresponsável se houver previsão legal.

Contudo, com a criação de uma norma satisfatória, poderemos combater e prevenir situações indesejáveis relacionadas ao desperdício de água. Por exemplo, nos períodos de escassez hídrica, assim reconhecidos por decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, pode muito bem ficar temporariamente proibido o uso contínuo de água em gramados e jardins. Pois, como já é previsto no artigo 1º, inciso III da Lei Federal n.º 9.433/97, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Com a adoção de novas medidas e, principalmente, com a consciência da população, creio que conseguiremos de uma melhor maneira enfrentar as situações de abastecimento precário e de falta d'água como vem ocorrendo anualmente em Mangaratiba. Afinal, a água é um elemento intimamente ligado à vida na Terra sendo também o mais importante componente dos seres vivos. Somos totalmente dependentes desse recurso natural assim como qualquer atividade econômica praticada pelo gênero humano. Portanto, deve a água ser objeto de criteriosa legislação que busque preservá-la para o uso de nossas futuras gerações.


quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro




Em nossa região de Mangaratiba, temos umas das mais antigas estradas de rodagem do país que é a RJ-149, a qual dá acesso ao município vizinho de Rio Claro numa extensão de aproximadamente 40 km. Trata-se de uma rodovia histórica construída por D. Pedro II em 1856 para acessar o Porto de Mangaratiba, ligando ao mar a antiga São João Marcos, o qual foi um dos mais ricos municípios do país entre o final do século XVIII e meados do século XIX e que hoje é um Parque Arqueológico gerado a partir de sua inundação por ocasião das obras do complexo hidrelétrico de Lajes da Light. Seu objetivo, na época, foi facilitar o escoamento da produção cafeeira do Vale do Paraíba Fluminense e permitir a entrada de mão-de-obra escrava para a lavoura. 




Indispensável destacar que a RJ-149 atravessa uma importante unidade de conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico Bebedouro da Barreira) que podem ser encontradas no trajeto, além de um lindo mirante a 200 metros de altitude. Deste ponto, avistamos toda a cidade de Mangaratiba, parte da área rural do Município, sua baía e bem ao fundo a linda e característica silhueta do relevo da Ilha Grande, como se verifica nas duas próximas fotos. 




Apesar das obras de reforma no começo da década, a estrada ainda precisa de melhorias realmente significativas que agreguem um maior valor turístico e ecológico. Há que se pensar em ciclovias e caminhos para pedestres, recuos que permitam breve estacionamento para contemplação dos mirantes naturais, bem como para estacionamento que dê acesso a serviços de alimentação, áreas de lazer, de descanso e de conveniência. Além disso, necessitamos também de pórticos, guaritas para o controle do acesso de veículos, zoopassagens que permitam a passagem da fauna em segurança, e a construção de um centro de visitantes com informações sobre os atrativos da região, sobre a Mata Atlântica em geral e sobre outros temas pertinentes. Pois, através de tais melhorias, poderemos desenvolver um turismo de qualidade na região fazendo com que a Serra do Piloto torne-se um destino realmente procurado em Mangaratiba.




De acordo com o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40.979, de 15 de outubro de 2007, a Estrada-Parque trata-se da via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, possua características que compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento socioeconômico da região onde está inserida. E foi pensando nessas questões, eis que, na sessão de 18/08 do corrente ano, a Câmara de  Mangaratiba aprovou a Indicação de n.º 261/2015, de autoria do vereador José Maria de Pinho (PSB), requerendo a expedição de ofício ao governador Pezão para que o Estado transforme a rodovia RJ-149 numa “Estrada-Parque”, determinando a realização do inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região, conforme previsto no referido Decreto. 




Assim sendo, venho compartilhar aqui essa proposta a fim de que a RJ-149, que é a linda rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro, atravessando o Parque Estadual do Cunhambebe, seja o quanto antes transformada numa Estrada-Parque, pelo que peço o apoio das autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, além da sociedade fluminense em geral.

Uma ótima quinta-feira para todos!


OBS: Imagens acima extraídas dos portais da Prefeitura de Mangaratiba, Governo do Estado do Rio de Janeiro (segunda) e Wikimapia (última).

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Mangaratiba deveria comprar ambulâncias ao invés de alugá-las




Fiquei sabendo por esses dias que a Prefeitura de Mangaratiba pretende continuar alugando ambulâncias para a cidade ao invés de adquirir veículos novos. É o que consta nas publicações dos avisos referentes ao Pregão Presencial N.º 017/2015, Processo Administrativo N.º 05468/2015, remarcado para 16/09, conforme lido na parte superior esquerda página 4 do jornal ZM Notícias, edição de hoje (02 de setembro de 2015).




Um dos defensores a ideia de alugar ambulâncias é que, procedendo dessa maneira, o Município não tem mais que arcar com os custos da manutenção das mesmas. Porém, se refletirmos bem sobre a questão, eis que o valor da locação praticamente equivale ao da prestação mensal, na hipótese da Prefeitura fazer uma compra parcelada.

Ora, é correto um Município ficar a vida inteira pagando por algo que nunca será dele podendo muito bem tornar-se dono das ambulâncias?!

A meu ver, a administração do dinheiro público deveria ser mais criteriosa. Um município onde faltam até as "receitas azuis" dos remédios controlados não poderia se dar ao luxo de gastar com o aluguel de ambulâncias!




Portanto, fica aí a minha sugestão ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, a fim de que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba passe a comprar as ambulâncias ao invés de alugá-las.

domingo, 30 de agosto de 2015

O problema do transporte estudantil na Marambaia




Possivelmente, a Ilha da Marambaia seja o lugar de Mangaratiba menos atendido pelos serviços dos governos municipal e estadual, sendo que esta realidade se reflete também na área da educação. 

Na escola municipalizada Levy Miranda existente na Marambaia, apenas é oferecido o ensino fundamental. Se o jovem que lá reside quer prosseguir nos seus estudos, ele precisa procurar algum estabelecimento de ensino médio no continente. Por isso, a opção de muitos jovens da ilha têm sido se matricular no Colégio Estadual Montebello Bondim, situado em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba. 

Importante esclarecer que os ilhéus são transportados até Itacuruçá numa embarcação da Marinha que parte bem cedo dos cais do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), a qual só costuma chegar ao destino por volta das sete horas da manhã. Porém, este horário não é favorável para os alunos que, desembarcando na sede do 3º Distrito, necessitam ainda de uma outra condução até Muriqui. Após as aulas, surge um novo problema que é a longa espera dos estudantes quanto à volta para a ilha. Ao invés de retornarem imediatamente para as suas casas, os alunos ainda têm que aguardar a tarde inteira pelo transporte da Marinha e só desembarcam de noite na Marambaia. Ou seja, não dispõem um local adequado/confortável para estudarem e descansarem no período vespertino, o que, inegavelmente, influencia prejudicialmente no desempenho escolar.




Ocorre que a problemática ainda vai muito além disso! A Marambaia trata-se de uma região relativamente extensa e a população residente espalha-se desde a Pescaria Velha, ao sul, até à Praia da Armação, ao Norte. Esta, por exemplo, situa-se distante uns seis quilômetros até cais do CADIM, em que a maior parte do trajeto é feito por meio de trilha, tendo que subir e descer o Morro do Fuzileiro e outras elevações. Já a Pescaria Velha, longe em praticamente dois quilômetros do tal cais, fica ilhada nas épocas de chuvas e maré cheia, o que inviabiliza o deslocamento terrestre. Isto sem nos esquecermos que os jovens acabam tendo que andar no escuro correndo o risco de tropeçarem ou de serem picados por algum animal peçonhento.

Com a finalidade de se buscar uma solução, eis que o vereador José Maria de Pinho (PSB) encaminhou dia 30/07 do corrente ano o ofício n.º 62/2015 de seu gabinete ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, propondo ao Poder Executivo Municipal que passe a fornecer combustível para a Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), a qual dispõe de uma embarcação em condições de transportar os alunos. Com isso, os estudantes poderiam partir da ilha num horário mais adequado e em condições melhores sem sofrerem prejuízos quanto ao aprendizado escolar e nem se arriscando nas trilhas. Foi solicitado ainda pelo edil que, além do fornecimento de combustível, a Prefeitura construísse um deck, ou cedesse uma estrutura móvel que ajude a saída e entrada de embarcações por meio de convênio entre o Poder Público local e a associação de pescadores. Ou seja, a própria comunidade pesqueira receberia apoio do Município para prestar o serviço de transporte escolar.

Entretanto, devido à redação atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, sabemos que é dever do governo estadual a prestação não só do ensino médio como dos serviços de transporte estudantil aos alunos de sua rede. É o que consta claramente no artigo 10, incisos VI e VII da norma, sendo meus os destaques em negrito: 

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
(...)
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

Como se percebe, o governo estadual, ao oferecer o ensino médio, também se obriga também a desenvolver o programa de transporte para alunos dessa etapa escolar. E, no caso específico da Marambaia, considero bem proveitoso haver um convênio entre a SEEDUC e o nosso Município a fim de que a execução do serviço se dê por intermédio da Prefeitura, quer seja prestando diretamente o transporte ou celebrando uma parceria com os pescadores da ilha.

Assim sendo, embora seja válido pressionarmos o governo estadual, no sentido de reivindicarmos o cumprimento da obrigação legal em relação aos estudantes da Ilha da Marambaia, é importante a busca de soluções por meio de convênios e parcerias. Pois, se os pescadores possuem embarcação em condições de realizar a condução de alunos, é melhor que eles mesmos recebam recursos para isso, cabendo à Prefeitura fazer essa ponte e depois acompanhar a prestação do serviço, podendo, posteriormente, conseguir um acordo com o Iate Clube Muriqui para permitir o embarque e o desembarque das pessoas transportadas da Marambaia já que não temos um cais no 4º Distrito e nem seria aconselhável do ponto de vista ambiental construir uma estrutura dessas na nossa praia.

Portanto, fica aí a minha sugestão aos governos municipal e estadual para que seja verificada a possibilidade de realização do tal convênio quanto ao transporte dos estudantes de ensino médio da Ilha da Marambaia.



OBS: Todas as fotos acima foram produzidas por mim durante a visita que fiz na Ilha da Marambaia, entre os dias 20 a 22/07/2015, representando o vereador José Maria, sendo que dedico as imagens ao domínio público, podendo ser divulgadas livremente desde que citada a fonte.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

A captação da água de Muriqui




Não sei se todos se recordam que, no ano de 2012, o nosso Município padeceu com inúmeros casos de hepatite A, como foi amplamente noticiado pelos jornais (ler matéria do G1Mangaratiba tem surto de hepatite A, diz prefeitura), doença contra a qual até hoje o SUS recusa-se a fornecer vacinas preventivamente.

No entanto, apesar dos pesares, a captação de água de Muriqui, feita pela CEDAE acima da linda cachoeira "Véu de Noiva" do distrito, ainda é um local desprotegido, muito vulnerável. E o problema se agrava durante o verão quando pessoas insistem em tomar banho no local, ignorando um aviso de proibição existente ali que é uma placa atualmente bem enferrujada e pichada. Ironicamente o vândalo ainda teve a ousadia de escrever: "Preserve a Natureza".




Acontece que esse caso, como já coloquei acima, trata-se de uma questão de saúde da população. Inclusive o assunto já foi objeto da Indicação n.º 184/2015, de autoria do vereador Jose Maria Pinho (PSB), aprovada na sessão da Câmara Municipal do dia 09/06 do corrente ano e encaminhada ao prefeito. Tal reivindicação solicitou ao chefe do Poder Executivo que "feche o acesso à captação de água de Muriqui a fim de evitar que pessoas tomem banho no local".

A meu ver, a solução para o problema se passa pelo cercamento da captação de água, colocando uma porta de acesso trancada por cadeados em que as cópias das chaves seriam fornecidas somente aos funcionários responsáveis da CEDAE e da Prefeitura, além dos representantes das associações de moradores da região. Todas as vias de acesso para o local, inclusive por dentro do leito do rio, precisam ser fechadas! Isto porque a ponte da trilha Muriqui-Rubião atravessa o curso d'água só alguns metros abaixo.



Além disso, há que se pensar em outras providências também. Como exposto no texto da Indicação apresentada pelo vereador, essa trilha que vai até Rubião, localidade situada na Serra do Piloto, seria uma antiga servidão utilizada por moradores da zona rural e pelos ocasionais praticantes do ecoturismo. E aí, a fim de que não haja prejuízo quanto ao direito de ir e vir dessas pessoas, uma medida cabível seria a modificação do trajeto da via, afastando-a um pouco mais da captação de água. Aliás, fique bem claro que de modo algum o problema pode servir de pretexto para alguma autoridade querer impedir caminhadas ecológicas na floresta.

Finalmente é importante destacar a importância de criação de um pequeno parque natural municipal na região da cachoeira de Muriqui. Há que se transformar esses balneários abaixo da captação de água numa área de lazer para a comunidade oferecendo estrutura, limpeza, monitoramento e trabalhos na área de educação ambiental. Tal projeto, conforme fui informado hoje pelo secretário de turismo Sr. Roberto Monsores, "já está em andamento" e que "faltam apenas algumas adaptações para que em breve saia do papel e faça desse atrativo natural um ponto turístico estruturado pautado pela sustentabilidade e focado na base comunitária".

Com um parque ambiental, acredito que as coisas podem tornar-se mais fáceis de se resolver, desde que tudo fique bem monitorado com a construção de uma portaria para recepcionar os visitantes, trilhas bem definidas, locais específicos para banho, placas de alerta e orientação, barreiras físicas, além da presença diária de agentes públicos. Logo, a criação dessa unidade de conservação não será nenhum luxo ou algo despropositado, mas poderá solucionar vários problemas com um projeto só.




De qualquer modo, considero fundamentalmente necessário haver uma antecipação por parte da Prefeitura e da CEDAE quanto ao cercamento da área de captação de água em Muriqui. A colocação de barreiras físicas para dificultar o acesso indevido de pessoas ao local constitui medida preventiva quanto à saúde da nossa população, algo sobre o que o governo municipal não pode se omitir.





OBS: Imagens acima feitas por mim na data de hoje com o finalidade de acompanhar/documentar o não cumprimento das Indicações de números 184/2015, 192/2015 e 193/2015, todas aprovadas pela Câmara Municipal de Mangaratiba no mês de junho do corrente ano.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

A estrada de Ingaíba deveria virar uma rodovia-parque!




Na postagem de 09/06/2014, NÃO ao asfalto de Ingaíba!, manifestei-me contra a pavimentação da estrada que liga a Rio-Santos até às localidades de Ingaíba e Batatal. Na época, fui duramente criticado nas redes sociais e praticamente não consegui apoio dentro da sociedade mangaratibense. Cheguei a denunciar o fato perante o Ministério Público Estadual pedindo a paralisação das obras, o que gerou o Protocolo n.º 2014.01028402. Contudo, a minha representação foi indeferida de plano pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis.

No referido texto publicado aqui do blogue, argumentei o seguinte contra esse asfaltamento na região rural de Ingaíba, tendo, inclusive, feito comparações com o que ocorreu em Mazomba, no município vizinho de Itaguaí:

"(...) é preciso ponderar a respeito de todas as outras consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra dessas, sendo certo que nem sempre asfalto é sinônimo de progresso. Menos ainda indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar (...) toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade. Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba (...)"

Mas agora que "Inês é morta", como diria o escritor lusitano Luís de Camões, bem que eu gostaria que estivesse errado e ofuscado por um radicalismo excessivo de ecologista chato. Pois, infelizmente, tenho recebido más notícias acerca de Ingaíba e Batatal, inclusive falando sobre a favelização do lugar que já estaria acontecendo através de ocupações. E dias atrás, quando troquei mensagens com a professora Elizabeth Antunes que me leciona por lá, perguntei a ela sobre as condições da via e a mesma me deu esta resposta em 05/08: "(...) Realmente, a estrada ficou perigosa e sem acostamento. Vários acidentes já aconteceram. (...)"

O fato é antes a falta de pavimentação inibia o acesso de pessoas, quer fossem visitantes ou futuros moradores. Tal dificuldade ajudava a selecionar a frequência do lugar contribuindo para manter as características bucólicas de uma região rural. Tudo bem que quem residia em Batatal precisava conviver com a demora na viagem e a poeira, mas hoje a maior preocupação tende a ser o aumento da violência.

Se agora a pista já está asfaltada, então é melhor é que seja alargada e monitorada, podendo muito bem ser transformada numa rodovia-parque. De acordo com o Decreto n.º 40979, assinado pelo ex-governador Sérgio Cabral em outubro de 2007, numa estrada-parque devem ser implantados redutores de velocidade, ciclovias e vias para pedestres, mirantes naturais, pontos de parada (estacionamentos ou áreas de lazer), guaritas, sinalização, centro de visitantes, um conselho gestor e “zoopassagens” – túneis subterrâneos para passagem de animais.

No caso da estrada de Ingaíba, trata-se de uma via do Município ainda que o asfaltamento tenha sido feito com recursos do governo estadual. Entretanto, Mangaratiba pode muito bem inspirar-se em parte na norma estadual, sendo que nada impede o INEA de manifestar interesse pela área devido à proximidade em relação ao Parque Estadual Cunhambebe. Mas se vier a ser uma rodovia-parque estadual, o artigo 2º do decreto exige que a via automotiva esteja inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, não podendo se situar apenas no entorno.

Uma vez criada a estrada-parque, o passo seguinte pode ser a colocação de um pedágio em que moradores ocupantes de terrenos regularizados e pessoas que trabalham no lugar ficariam isentos do pagamento. Entretanto, o produto da arrecadação ajudaria na manutenção da via sendo certo que a cobrança valorizaria a região fazendo uma seleção no tocante à frequência de turistas.

Assim sendo, compartilho esta sugestão com a sociedade mangaratibense na expectativa de que a mesma venha a ser analisada pela nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. E, caso a ideia dê certo em relação a Ingaíba e Batatal, outros bairros de Mangaratiba poderiam ser depois contemplados com futuras estradas-parques.


Decreto n.º 40979, de 15 de outubro de 2007

DEFINE OS PARÂMETROS PARA O ESTABELECIMENTO DE ESTRADAS-PARQUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo no. E-07/513/2007,

DECRETA:

Art. 1o. Ficam instituídos os parâmetros para o estabelecimento de estradas-parque no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2o. Considera-se estrada-parque a via automotiva que, inserida no todo ou em parte em unidade de conservação da natureza, possua características que compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento socioeconômico da região onde está inserida.

Art. 3o. O interessado no estabelecimento de uma estrada-parque deverá realizar inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região atravessada pela via proposta, de forma a reunir elementos que a justifiquem.

Parágrafo único: O projeto de estabelecimento de uma estrada-parque, acompanhado do inventário dos atributos da região, será submetido, quando couber, à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que procederá ao respectivo processo de licenciamento ambiental, ouvido o órgão da unidade de conservação afetada.

Art. 4o. Após obtenção da Licença de Instalação - LI - será firmado Termo de Cooperação entre o proponente da estrada-parque, o órgão gestor da unidade de conservação afetada e o órgão rodoviário competente, visando acompanhar a sua implementação.

Art. 5o. O estabelecimento das estradas-parque deve, sempre que possível ou recomendado, pelo órgão ambiental competente, contar com as seguintes características estruturantes, a serem definidas no respectivo projeto de licenciamento:

I. Traçado - deve seguir o curso menos impactante possível, reduzindo ao máximo as interferências no meio físico, tais como cortes de taludes, aterros, drenagens de áreas úmidas, cruzamentos de cursos d'água e ações afins.

II. Contenções de encosta e cortes de taludes - devem respeitar ao máximo a geologia e a geomorfologia locais, e provocar o menor impacto paisagístico possível.

III. Pavimentação - deve compatibilizar as necessidades de tráfego às especificidades físicas locais, tais como relevo, clima, geologia, geomorfologia, hidrologia e outras, e priorizar a utilização de materiais menos poluentes.

IV. Redutores de velocidade - podem ser instalados para a adequação da velocidade em determinados trechos.

V. Ciclovias e vias para pedestres - sempre que possível devem ser previstas no projeto vias próprias para o trânsito de ciclistas e pedestres, unindo pontos de parada, mirante naturais, em trechos que visem à interpretação natural e histórica e, ainda, quando necessário à segurança dos mesmos.

VI. Mirantes naturais - sempre que houver paisagens notáveis, e as condições locais permitirem, devem ser feitos recuos que permitam breve estacionamento para contemplação das mesmas.

VII. Pontos de parada - podem ser feitos, se cabíveis, recuos com estacionamento para acesso a serviços de alimentação, áreas de lazer, de descanso e de conveniência.

VIII. Ocupação lindeira - deve ser evitada e, quando inevitável, deve ocorrer apenas em trechos já alterados pela ação antrópica, privilegiando, se for o caso, atividades voltadas para o turismo ecológico e rural, o lazer e a valorização ambiental do entorno, sendo vedada a instalação de engenhos publicitários ao longo da estrada-parque.

IX. Guaritas - podem ser erguidas guaritas para o controle do acesso de veículos, limitando sua passagem quando necessário.

X. Zoopassagens - nos trechos situados no interior de unidades de proteção integral, ou em outros considerados necessários, devem ser construídas estruturas que permitam a passagem da fauna sob ou sobre a estrada-parque em segurança, que vise garantir o fluxo gênico e a integridade física da mesma.

XI. Pórticos - devem ser colocados na entrada e na saída do trecho contemplado como estrada-parque, indicando o seu nome, percurso, órgãos envolvidos e outras informações úteis aos visitantes.

XII. Centro de Visitantes - deve haver nos trechos iniciais da estrada-parque um Centro de Visitantes que disponibilize informações sobre os atrativos da região listados no art. 2o., sobre a Mata Atlântica em geral e sobre outros temas pertinentes.

XIII. Sinalização - além da sinalização rodoviária normal, deve haver sinalização interpretativa acerca dos atrativos da região listados no art. 2o.

XIV. Conselho Gestor - a estrada-parque poderá ter um Conselho Gestor de caráter consultivo, formado por membros dos órgãos envolvidos, da sociedade civil e da iniciativa privada, em forma a ser estabelecida por Resolução do Secretário de Estado de Ambiente.

Parágrafo único - Observadas as peculiaridades regionais, pode o órgão ambiental competente exigir que sejam implantadas outras características estruturantes além das previstas nos incisos I a XIV deste artigo.

Art. 6o. Será estimulado o turismo ecológico e, quando for o caso, o rural ao longo das estradas-parque, como forma de valorizar os atributos naturais e históricos presentes na região e aliar o seu desenvolvimento socioeconômico à preservação ambiental.

Art. 7o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007

Sérgio Cabral
Governador


OBS: Imagem acima feita pela professora Sra. Elizabeth Antunes e extraída de sua página na rede social do Facebook.