quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Os ônibus da viação Costa Verde

Muito se fala a respeito dos serviços muito mal prestados pela Expresso Mangaratiba aqui na nossa região. Porém, poucos debates surgem no meio social quanto à Costa Verde Transportes Ltda. Talvez seja porque os ônibus desta empresa que atendem ao município trafeguem quase que vazios, diferentemente das linhas Angra-Rio operada pela mesma concessionária.

Na última terça (28/01/2014), em que precisei ir até o Centro da Cidade Maravilhosa, tendo pego quatro conduções na ida para evitar o caótico engarrafamento (nessas horas o trem da SuperVia é a solução), fiquei tão esgotado devido ao calor que acabei retornando através daquele ônibus da Real que parte do Terminal Garagem Menezes Côrtes (TGMC), no Castelo, rumo a Itaguaí. De lá, na própria rodoviária do município vizinho, cheguei finalmente a Muriqui numa viagem que ao todo durou cerca de três horas. Isto porque houve poucas retenções na Avenida Brasil no final da tarde...

Pois bem. Nesse cansativo trajeto de volta para a casa, concluí em minha mente a ideia de que seria uma alternativa bem interessante (e competitiva) se a Costa Verde prestasse um serviço de excelência em sua linha entre Mangaratiba e o Castelo durante os dias úteis da semana, da manhã até às 18 horas. Pois, tendo em vista o alto valor da tarifa que custa pouco mais de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a demora da viagem, era para haver banheiro no veículo, ar condicionado sempre, um guichê específico junto ao ponto do TGMC e mais rapidez no trajeto até o município sem nenhuma passagem por dentro de Itaguaí.

Observei que, no Menezes Côrtes, existem empresas que prestam serviços para localidades próximas do Rio e outras um pouco mais distantes. Lá dentro mesmo existe um guichê da 1001 onde é possível comprar o bilhete de passagem para Nova Friburgo e para a Região dos Lagos. Contudo, ao passar pelas plataformas de embarque, não encontrei nenhuma informação sobre as opções de transporte rodoviário do Rio para o litoral sul-fluminense senão a linha da Real (até Itaguaí) cujo ponto na tal garagem é dividido com os outros veículos da própria empresa que partem dali para Seropédica. Porém, existe um ponto mal divulgado onde os ônibus da Costa Verde param. De acordo com o quadro de linhas e horários do portal da concessionária na internet, constam as informações insuficientes sobre a referida linha sendo que, na volta, torna-se bem difícil esperar pelo ônibus, comprar o bilhete de passagem sem haver guichê e ainda suportar uma viagem que, devido ao trânsito, pode se tornar bem longa e exaustiva.

A verdade é que a linha Rio-Mangaratiba perdeu a sua praticidade na atualidade. Ainda que nos saudosos tempos da viação Eval houvesse uma quantidade mais expressiva de passageiros do que hoje pela Costa Verde, o fato é que ninguém quer encarar uma viagem que seja demorada e ainda pagar o triplo do valor se fosse baldeando. Pois como agora existe uma maior mobilidade para alguém vir dos diversos bairros do Rio de Janeiro para Itaguaí e depois da cidade vizinha direto para os seus distritos de destino em Mangaratiba, vamos viajar de Costa Verde pra quê? Só pelo status de pagar mais caro por algo que não vale a pena?!

Entretanto, se a companhia melhorar a qualidade de seus serviços, estabelecer um ponto de vendas no Castelo e colocar banheiro nos carros, pode ser que ocorra um aumento no número de passageiros da linha que atende ao nosso município. Muita gente que precisa trabalhar na Cidade Maravilhosa, ou resolver coisas lá, certamente vai preferir esse ônibus e chegar ao seu destino com maior conforto. Imaginem, por exemplo, o caso de um advogado que, debaixo desse sol forte do verão, sai de uma sessão de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esgotado, com o terno colando no corpo devido ao excesso de calor e doido para chegar em sua residência. Será que pra ele não valerá mais a pena vir de Costa Verde e não ter que se preocupar com mais nada até o desembarque se o conforto e a qualidade do serviço fossem melhores?

É certo que para a companhia manter um guichê no Castelo, ela vai precisar de viabilidade econômica. Neste caso, a Costa Verde pode contratar a 1001 ou qualquer outra empresa lá estabelecida para vender as suas passagens. Ou então, fazer com que alguns horários da linha Rio-Angra nos dias úteis da semana sejam extensivos também ao TGMC e, neste caso, justificaria ter um guichê próprio.

Ao que me parece, a Costa Verde só conseguirá recuperar mercado caso tenha olhos voltados para a qualidade e a praticidade. Ir ao Rio e sair de lá no final do dia, principalmente no horário do rush, trata-se de uma necessidade que os empresários do transporte não podem ignorar. E penso que tanto os usuários de Mangaratiba quanto os de Angra dos Reis prefeririam se servir de uma condução que, qualitativamente, fosse até o Castelo e voltasse. Daí reforço a ideia sugerindo que a concessionária também pense em criar uma outra linha do Castelo para Angra, ou somente esta com seção em Mangaratiba, afim de ter maior viabilidade econômica aumentando também o índice de passageiros transportados.

É a minha sugestão!

domingo, 19 de janeiro de 2014

O acesso aos atos oficiais e aos processos na Administração Municipal

Nesta última sexta-feira (17/01/2014), pude ver o quanto é difícil o acesso do cidadão a todos os atos oficiais na nossa Prefeitura bem como aos processos administrativos em curso. Estou pesquisando informações sobre o projeto de construção de um "cais turístico" na praia de Muriqui, o qual considero danoso para o meio ambiente (Ler o artigo A localização do cais de Muriqui). Cheguei até mesmo a ingressar com um processo administrativo de n.º 13534/2013 no dia 11/12 afim de que, com base na Lei Federal n.º 4.717/65, fosse disponibilizada uma cópia da decisão que havia determinado a definição e/ou a construção do referido cais em frente ao calçadão da Rua Espírito Santo no centro do 4º Distrito.

Pois bem. Para a minha surpresa, após ter esperado um tempão sem conseguir a resposta, a Procuradoria do Município ainda criou uma absurda exigência para que eu comprovasse por meio de certidão se me encontro em gozo de meus direitos políticos. Muito embora já constasse na folha 4 dos autos a cópia do título de eleitor, documento que é suficiente para instruir um requerimento daquele tipo, sinto que o direito constitucional à informação não está plenamente observado.

É certo que falta em Mangaratiba um meio adequado capaz de promover uma ampla divulgação dos atos públicos. Pois nem tudo chega a ser publicado no jornal local/regional de maior circulação. O que a Secretaria Municipal de Comunicação Social faz é editar um informativo periódico que é repassado para os outros órgãos da Administração ficando um exemplar durante certo tempo na mesa do guarda situada na portaria da Prefeitura. O que interessa ao governo é então noticiado na internet e fora dela como uma espécie de propaganda oficial.

Nesta sexta, pude então ver como que os direitos dos cidadãos e também dos profissionais são violados. Foi quando a funcionária do protocolo impediu-me de retirar o processo para cópia, dizendo que isso só poderia ser obtido através do pedido de certidão de inteiro teor, algo que não é cumprido de imediato e exige o pagamento de taxa. Porém, segundo o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, a Lei Federal n.º 8.906/94, são direitos do advogado:

"XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;
(...)   
XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;" (destaquei)

No próprio dia 17, tentei falar com o procurador do Município, Sr. Leonel Silva Bertino Algebaile, mas o mesmo não se encontrava naquele momento no prédio da Prefeitura. Segundo as informações que obtive, ele havia saído para encontrar-se junto com o prefeito e os secretários municipais na recepção ao vice-governador Pezão. Então, após ter feito minhas anotações no setor de protocolo sobre o processo consultado, deixei um requerimento escrito a mão reclamando dos procedimentos adotados e pedindo providências.

Diante dessas situações desagradáveis, chego à conclusão de que é necessário compartilhar aqui algumas propostas para que haja uma maior transparência e respeito aos cidadãos, bem como aos trabalhos dos profissionais jurídicos. Assegurar o direito a uma ampla e adequada publicidade, bem como a facilitação do acesso aos autos administrativos são requisitos fundamentais para que a democracia seja realmente desenvolvida em âmbito municipal.

Outrossim, deve-se considerar hoje em dia como obrigatório para o Poder Público em todas as esferas e poderes o uso das ferramentas da internet. Cabe a cada prefeitura do país alcançar um grau satisfatório de informatização capaz de permitir facilitadamente o acesso das pessoas a todo e qualquer tipo de ato, às contas públicas e ao inteiro teor do editais de licitação sem que seja necessário o comparecimento pessoal do indivíduo, bem como adotar mecanismos no site de consulta virtual ao andamento atualizado dos processos para sabermos onde os autos se encontram e quais as decisões importantes ali proferidas.

Portanto, ficam aí as minhas sugestões e peço que a sociedade local lute juntamente para que possamos mudar essa realidade em nosso querido município. E espero que o procurador do município, sendo ele também um advogado inscrito nos quadros da OAB, não meça esforços para que os profissionais do Direito também tenham suas prerrogativas respeitadas em todos os órgãos da Administração Pública.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

O "Choque de Ordem" nas praias de Mangaratiba




Desde o mês passado, tenho observado as placas colocadas na orla marítima de Muriqui sobre o Choque de Ordem promovido pela Administração Municipal. Entre as principais medidas, tem sido destacado o combate ao uso indevido de churrasqueiras nas praias, aos equipamentos de som nos veículos automotores, ao consumo de bebidas em recipientes de vidro, à proibição de fazer acampamento bem como ao uso e a comercialização do cerol, conforme constam nos respectivos dizeres. De acordo com uma notícia divulgada dia 08/12 no site da Prefeitura, a ação alcança também as atividades do comércio local e seria

"conseqüência do decreto 3100/2013 que disciplina o uso dos quiosques das orlas do município, estabelecendo normas e medidas que contribuirão para o ordenamento e a organização das orlas, facilitando a convivência entre turistas, comerciantes e população local. (...) Entre as medidas que constam no decreto estão a proibição da venda de bebidas em garrafa de vidro, a limitação de mesas para cada quiosque (o número varia de acordo com cada distrito de 15 a 25 mesas), a proibição de colocação de mesas na faixa de areia, retirada de material extra da parte externa do quiosque como mesas e cadeiras, churrasqueiras e engradados de bebidas" 

No entanto, continuo presenciando coisas absurdas como o descarte de lixo na areia pelos banhistas, engradados de espumantes utilizados como "oferendas" na noite do Rèveillon e que não foram recolhidos pelos praticantes dos cultos religiosos, automóveis estacionados dentro da praia nas proximidades da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, uma invasão de vendedores piratas, barracas presas com cordas que, além de ocuparem uma considerável área, causam desconforto para quem está se locomovendo aumentando o risco de tropeçar. Isso sem nos esquecermos de várias outras condutas inapropriadas para um dia de alta frequência capazes de perturbar o sossego e o bem estar de outras pessoas. Refiro-me às recreações com bola, as perigosas aproximações dos jet skis avançando a faixa de segurança dos 100 metros, crianças que fazem buracos na areia cujos pais ou responsáveis nem se preocupam em tapar quando termina a brincadeira, etc.

Verdade é que são muitas as demandas e as causas dos problemas encontram-se primeiramente em toda a sociedade. Seriam os próprios banhistas que, na maioria das vezes, degradam o local que eles utilizam para o lazer e diversão não respeitando o meio ambiente e o direito do restante da população. Não têm a consciência de que a praia deve ser tratada com um democrático espaço coletivo usufruído como um bem comum de todos. Esquecem que, além dos jovens, existem também os idosos, os quais precisam andar seguramente pela areia. Não atentam para a questão de que o mar não serve apenas aos possuidores de veículos aquáticos automotores, sendo um potencial risco para a vida e para a integridade física de muitos a condução inapropriada de jet ski.

É certo que nem a Prefeitura e tão pouco a Capitania dos Portos conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Só que isto jamais pode servir de argumento para justificar uma eventual omissão do Poder Estatal. Para tanto, entendo que os órgãos de fiscalização deveriam divulgar telefones de atendimento ao público e que recebessem chamadas diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Pois não há fiscal melhor do que o próprio cidadão interessado sendo que, na atualidade, graças à alta tecnologia dos celulares, tornou-se fácil a produção de provas através de fotos ou vídeos. Logo, tanto o acesso a uma central de atendimento quanto a um canal virtual na internet, a exemplo dos emails, dos chats ou do envio de mensagens pelos portais da Prefeitura e da Marinha, contribuiriam de maneira bem significativa para que haja um maior controle juntamente com câmeras de vídeo instaladas em pontos estratégicos.

Todavia, não basta que seja dado um número telefônico e o cidadão permanecer em situação vulnerável aguardando indefinidamente uma providência. Cada contato deve gerar um protocolo para fins de posterior acompanhamento. Através de um sistema integrado de atendimento, o interessado poderia consultar o andamento de sua denúncia no próprio site do órgão ou da entidade pública, assim como retornando a sua ligação e ainda buscando o comparecimento pessoal. Se nada for feito de concreto para resolver o problema, teríamos como levar o caso para as instâncias superiores, tipo procurar diretamente a chefia dos agentes municipais. Conforme a necessidade, talvez ir até o gabinete do prefeito ou ao comandante da Capitania dos Portos localizada em Itacuruçá.

Assim, acredito que, através de uma melhor comunicação, feita sempre com transparência e controle, as coisas poderão ser resolvidas satisfatoriamente. Em 22/05, eu já havia postado um artigo específico propondo melhorias no serviço da Ouvidoria e eis que agora estamos nos deparando com um velho problema que tanto dificulta o estabelecimento de um diálogo construtivo com a Administração Municipal. Pois embora reconheça a boa iniciativa do programa de conscientização Nossa Praia, cuja visita a Muriqui está prevista para o dia 17 deste mês (não basta apenas punir, tem que educar o banhista), entendo pela necessidade de haver um contato mais amplo com a Prefeitura e a Capitania dos Portos. Afinal, o Choque de Ordem só vai dar certo se houver uma efetiva participação de todos.


OBS: A foto acima é uma produção individual minha, tirada em 05/01 na praia de Muriqui, cuja reprodução e divulgação autorizo desde que citada a origem e autoria.