O "Choque de Ordem" nas praias de Mangaratiba

Desde o mês passado, tenho observado as placas colocadas na orla marítima de Muriqui sobre o Choque de Ordem promovido pela Administração Municipal. Entre as principais medidas, tem sido destacado o combate ao uso indevido de churrasqueiras nas praias, aos equipamentos de som nos veículos automotores, ao consumo de bebidas em recipientes de vidro, à proibição de fazer acampamento bem como ao uso e a comercialização do cerol, conforme constam nos respectivos dizeres. De acordo com uma notícia divulgada dia 08/12 no site da Prefeitura, a ação alcança também as atividades do comércio local e seria

"conseqüência do decreto 3100/2013 que disciplina o uso dos quiosques das orlas do município, estabelecendo normas e medidas que contribuirão para o ordenamento e a organização das orlas, facilitando a convivência entre turistas, comerciantes e população local. (...) Entre as medidas que constam no decreto estão a proibição da venda de bebidas em garrafa de vidro, a limitação de mesas para cada quiosque (o número varia de acordo com cada distrito de 15 a 25 mesas), a proibição de colocação de mesas na faixa de areia, retirada de material extra da parte externa do quiosque como mesas e cadeiras, churrasqueiras e engradados de bebidas" 

No entanto, continuo presenciando coisas absurdas como o descarte de lixo na areia pelos banhistas, engradados de espumantes utilizados como "oferendas" na noite do Rèveillon e que não foram recolhidos pelos praticantes dos cultos religiosos, automóveis estacionados dentro da praia nas proximidades da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, uma invasão de vendedores piratas, barracas presas com cordas que, além de ocuparem uma considerável área, causam desconforto para quem está se locomovendo aumentando o risco de tropeçar. Isso sem nos esquecermos de várias outras condutas inapropriadas para um dia de alta frequência capazes de perturbar o sossego e o bem estar de outras pessoas. Refiro-me às recreações com bola, as perigosas aproximações dos jet skis avançando a faixa de segurança dos 100 metros, crianças que fazem buracos na areia cujos pais ou responsáveis nem se preocupam em tapar quando termina a brincadeira, etc.

Verdade é que são muitas as demandas e as causas dos problemas encontram-se primeiramente em toda a sociedade. Seriam os próprios banhistas que, na maioria das vezes, degradam o local que eles utilizam para o lazer e diversão não respeitando o meio ambiente e o direito do restante da população. Não têm a consciência de que a praia deve ser tratada com um democrático espaço coletivo usufruído como um bem comum de todos. Esquecem que, além dos jovens, existem também os idosos, os quais precisam andar seguramente pela areia. Não atentam para a questão de que o mar não serve apenas aos possuidores de veículos aquáticos automotores, sendo um potencial risco para a vida e para a integridade física de muitos a condução inapropriada de jet ski.

É certo que nem a Prefeitura e tão pouco a Capitania dos Portos conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Só que isto jamais pode servir de argumento para justificar uma eventual omissão do Poder Estatal. Para tanto, entendo que os órgãos de fiscalização deveriam divulgar telefones de atendimento ao público e que recebessem chamadas diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Pois não há fiscal melhor do que o próprio cidadão interessado sendo que, na atualidade, graças à alta tecnologia dos celulares, tornou-se fácil a produção de provas através de fotos ou vídeos. Logo, tanto o acesso a uma central de atendimento quanto a um canal virtual na internet, a exemplo dos emails, dos chats ou do envio de mensagens pelos portais da Prefeitura e da Marinha, contribuiriam de maneira bem significativa para que haja um maior controle juntamente com câmeras de vídeo instaladas em pontos estratégicos.

Todavia, não basta que seja dado um número telefônico e o cidadão permanecer em situação vulnerável aguardando indefinidamente uma providência. Cada contato deve gerar um protocolo para fins de posterior acompanhamento. Através de um sistema integrado de atendimento, o interessado poderia consultar o andamento de sua denúncia no próprio site do órgão ou da entidade pública, assim como retornando a sua ligação e ainda buscando o comparecimento pessoal. Se nada for feito de concreto para resolver o problema, teríamos como levar o caso para as instâncias superiores, tipo procurar diretamente a chefia dos agentes municipais. Conforme a necessidade, talvez ir até o gabinete do prefeito ou ao comandante da Capitania dos Portos localizada em Itacuruçá.

Assim, acredito que, através de uma melhor comunicação, feita sempre com transparência e controle, as coisas poderão ser resolvidas satisfatoriamente. Em 22/05, eu já havia postado um artigo específico propondo melhorias no serviço da Ouvidoria e eis que agora estamos nos deparando com um velho problema que tanto dificulta o estabelecimento de um diálogo construtivo com a Administração Municipal. Pois embora reconheça a boa iniciativa do programa de conscientização Nossa Praia, cuja visita a Muriqui está prevista para o dia 17 deste mês (não basta apenas punir, tem que educar o banhista), entendo pela necessidade de haver um contato mais amplo com a Prefeitura e a Capitania dos Portos. Afinal, o Choque de Ordem só vai dar certo se houver uma efetiva participação de todos.

OBS: A foto acima é uma produção individual minha, tirada em 05/01 na praia de Muriqui, cuja reprodução e divulgação autorizo desde que citada a origem e autoria.