terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

As paradas de ônibus em Mangaratiba




Na data de ontem, enquanto aguardava a minha condução em frente ao colégio Nossa Senhora das Graças, na rua Tiradentes, Muriqui, lembrei-me que faz mais de um ano que o chão daquele ponto de ônibus continua esburacado e sem receber o devido reparo. Um problema que, além de inviabilizar a locomoção dos cadeirantes ou de pacientes que andam de muletas, também põe em risco as pessoas idosas e portadoras de alguma deficiência visual. Casos em que o cidadão pode sofrer desde uma simples torção até uma queda fatal enquanto tenta embarcar.

Apesar das condições precárias nas quais se encontra a referenciada parada de ônibus, aquela seria uma das poucas dentro do nosso Município que dispõem de assentos e de cobertura. Pois, na maioria das vezes, o usuário do transporte coletivo urbano fica totalmente exposto às chuvas, à radiação solar e ao desgaste físico, o qual torna-se excessivo em razão da demora que ocorre frequentemente nas linhas de transporte. Inclusive em relação às vãs que cobrem o percurso entre Itacuruçá e a Mangaratiba, tendo em vista que, em determinados horários de pico, durante os dias úteis da semana, os veículos trafegam lotados sem nenhum lugar vazio e até com passageiros viajando em pé. Não raramente o trabalhador vê passar três ou quatro vãs cheias e não tem outra alternativa senão aguardar pelo demorado ônibus da viação Expresso.

Tão importante quanto a modicidade das tarifas, a segurança, a rapidez e a qualidade no serviço prestado, seria também o momento do pré-embarque, uma obrigação que é da Prefeitura. Cabe ao Executivo Municipal zelar pela manutenção das paradas de ônibus, o que inclui as atividades de vistoria, a elaboração de projetos, orçamentos corretos, a destinação de verbas suficientes e um permanente diálogo com o usuário do sistema afim de que todas as necessidades sejam conhecidas. Nos pontos de maior movimento, a cobertura e os assentos deveriam ser obrigatórios, exceto se as condições de espaço não permitirem.

Assim como a pressa decorrente do nosso mal planejamento de vida, pode-se dizer que o desconforto na espera contribui igualmente para inviabilizar o sistema de transporte de qualquer cidade. Por exemplo, devido à precariedade em todos os aspectos, muitas pessoas acabam preferindo sair de carro, poluindo o meio ambiente e congestionando o trânsito, algo que acaba por interferir no IPK da concessionária contratada e na receita da respectiva empresa. E aí, se o número de passageiros transportados por quilômetro rodado diminui, vale lembrar que a relação desse índice quanto ao valor da passagem será sempre inversamente proporcional.

Concluo este breve artigo ressaltando que o transporte coletivo precisa ser tratado com prioridade no espaço urbano de Mangaratiba. Somando forças, o Poder Público e o cidadão devem contribuir juntos com os prestadores do serviço para que este se torne mais atrativo. Se por um lado o usuário deve se abster de praticar atos de vandalismo, ou de depredação do patrimônio público e privado, importa que a Prefeitura, por meio de seus órgãos responsáveis, execute com celeridade um plano de melhoria e de conservação das nossas paradas de ônibus.


OBS: Foto de minha autoria tirada na manhã de 24/02/2014, no ponto de ônibus em frente ao colégio Nossa Senhora das Graças, a qual dedico ao domínio público permitindo o seu compartilhamento e divulgação para qualquer fim.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Os pinheiros de pinus no Sahy




Na semana passada, enquanto eu voltava de Mangaratiba para Muriqui, a van passou brevemente pelo Sahy, deixando a RJ-014 e entrando na movimentada rodovia BR-101. Fiquei então observando as inúmeras árvores de pinus cultivadas ali na localidade de modo que comecei a indagar por que uma espécie exótica ao ecossistema de Mata Atlântica precisa compor uma importante paisagem da nossa região costeira?!

Em que pese o fato do plantio tanto de pinus como de eucaliptos servirem de alternativas ao desmatamento das nossas florestas nativas, não me parece que o lugar em questão seja adequado ao cultivo de tais espécies. Principalmente por causa do interesse turístico e visual que incide sobre a área considerando que as ruínas do Sahy fazem parte do patrimônio histórico de Mangaratiba. Uma riqueza que, aos poucos, está sendo destruída pela ação do tempo e descaracterizada pelos empreendimentos econômicos que decorrem da ambição desmedida do homem. Sobretudo no ramo imobiliário...

Nem todas as pessoas sabem, mas, no passado, o Sahy foi um triste local de venda de escravos. Não é de hoje que grupos ligados ao movimento negro e à arqueologia defendem a preservação da área, lutando incansavelmente pela demarcação de um parque. A ideia é fazer com que o Sahy abrigue um projeto de resgate da memória histórica sobre a diáspora africana no país e de combate ao preconceito racial. É o que podemos verificar acessando um blog que promove uma permanente campanha nesse sentido, sendo estas as críticas que constam na última postagem de 16/10/2013 atribuída a Bruno Linhares com o título E não se avança na demarcação do Parque:

"Espera-se o aumento da frequência da Praia do Sahy e com isto, os riscos para a integridade das ruínas do Sahy, que fazem parte da História do Município e da própria Diáspora Africana no Brasil. Não se nota qualquer avanço na demarcação e implementação de um projeto de criação do Parque, apesar do planejamento conjunto entre a Prefeitura de Mangaratiba e o IPHAN. Como poderemos no futuro contar um pouco desta História para as futuras gerações? É necessário que a sociedade se mobilize para salvá-la."

Concordo plenamente com essas denúncias feitas às quais acrescento também o plantio indevido de pinus no local que necessita ser urgentemente recuperado com a vegetação nativa em sua totalidade. Tanto dentro como no entorno do parque. Ou então através de um projeto de arborização com fruteiras tipo mangueiras, jabuticabeiras, jaqueiras, laranjeiras, goiabeiras, bananeiras e outras árvores que não vão agredir a nossa identidade regional. Nada de espécies exóticas ou que se destinem ao corte para atender à indústria madeireira. Afinal, o Sahy é nosso e também das futuras gerações.


OBS: A foto acima refere-se a uma área de reflorestamento com pinus nos Estados Unidos, conforme extraída da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Slash_pine.jpg

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Um outro local para os serviços prestados no prédio anexo




Nesta terça (18/02), fui acompanhar uma paciente em sua consulta de psiquiatria no prédio anexo ao Hospital Municipal Victor Souza Breves, embaixo do Conselho Tutelar, no Centro de Mangaratiba, sendo que fiquei perplexo com a falta de espaço dentro e fora do local ao observar a enorme demanda de usuários. Ali são prestados serviços de psiquiatria, psicoterapia, fonoaudiologia e neurologia. Porém, antes mesmo do pré-atendimento com a secretária começar, pessoas ficam se espremendo na estreita calçada também ocupada indevidamente por automóveis estacionados no outro lado da via. Quando abre a porta da recepção, os pacientes do SUS se derretem debaixo desse calor escaldante que tem feito e sem que haja assentos suficientes para todos, ficando o banheiro indisponível com a justificativa de falta d'água.

Devido a isso, penso que um novo local precisa ser procurado pela Prefeitura afim de transferir os serviços hoje prestados no anexo e permitir que os usuários e seus acompanhantes tenham um ambiente de espera mais amplo/confortável. No caso da psiquiatria, da neurologia e da psicologia, por serem atividades integrantes do programa de saúde mental do município, poderiam ser concentrados juntamente com o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial. Mesmo que o espaço num mesmo imóvel fique dividido, mas penso que a proximidade seria apropriada inclusive porque muitos pacientes que fazem uso de remédios controlados recebem seus remédios na farmácia do CAPS. Isto porque, quem é atendido pelos psiquiatras e neurologistas do anexo muitas das vezes precisa dirigir-se depois para o CAPS.

Vivemos hoje numa época em que os transtornos psíquicos têm aumentado cada vez mais de modo que se faz necessário prevenir e tratar das pessoas com o mínimo de qualidade. Neste sentido, a Prefeitura dispor de locais adequados e que cooperem com o tratamento do paciente só vai trazer benefícios já que as péssimas condições do prédio anexo têm deixado muitos usuários nervosos pelo fato de ficarem tão espremidos enquanto aguardam o médico. Logo, tendo em vista o atual contexto de reforma do hospital municipal e das unidades básicas de saúde (o prédio do PS de Muriqui já está pronto mas ainda não voltou a funcionar), deve o Poder Público dar uma atenção maior à saúde mental.

Para concluir, compartilho também que sou a favor de haver um CAPS em cada distrito tendo em vista a distribuição geográfica da nossa população e a grande demanda existente. Não se pode submeter os pacientes à descontinuidade de serviços como tem ocorrido durante as obras do posto de Muriqui em que o atendimento dos psicólogos tem ficado indefinidamente suspenso por meses sendo que o período de duração da reforma já extrapolou o dobro do previsto no seu início em maio de 2013. Além do mais, como o ambiente de uma UBS nem sempre contribui para o tratamento do indivíduo com transtorno psíquico, torna-se justificável que a Prefeitura encontre locais mais apropriados para a expansão da rede de saúde mental.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Pela obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus!




Tendo em vista as altas temperaturas que fazem aqui em nossa Mangaratiba (este tem sido o verão mais quente dos últimos anos), todos os veículos destinados ao transporte de passageiros no município deveriam ser equipados com aparelho de ar condicionado com dispositivo regulador de temperatura. Tanto os ônibus como as vans!

Tal proposta, além de proporcionar um melhor conforto ao usuário, também beneficiará os profissionais do transporte. Isto porque, segundo estudos feitos na área de medicina do trabalho, 45% de motoristas e cobradores sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor dentro dos coletivos. Os trabalhadores que laboram em veículos com ar condicionado e motor traseiro são menos afetados pelos transtornos causados pelo stress no trânsito, o que, por sua vez, contribui para a segurança de todos nas vias públicas.

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL n.º 5564/2013 de autoria do democrata Rodrigo Maia. O parlamentar pretende que toda a frota do país passe a dispor de ar-condicionado no prazo de até três anos após a vigência da norma.

Vale lembrar que várias cidades brasileiras já possuem suas respectivas leis municipais que obrigam os coletivos a circularem com esse aparelho que hoje em dia é praticamente indispensável para as novas exigências do consumidor, de modo que a iniciativa também pode ser buscada aqui em Mangaratiba. Basta que se apresente um simples projeto de lei municipal e a nossa Câmara o aprove.


OBS: Foto acima extraída de http://www.arq.ufsc.br/arq5661/trabalhos_2005-2/ar_condicionado/fotos.html

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

É preciso combater o desperdício e o uso irracional da água!




Neste atípico verão quente e seco do Sudeste, tanto Mangaratiba quanto outras cidades brasileiras têm sofrido com a falta de água. Devido a essa necessidade, muitos começam a perceber a importância de se utilizar conscientemente os recursos hídricos sendo que alguns municípios já possuem instrumentos jurídicos adequados que permitem à autoridade municipal combater o desperdício.

Lamentavelmente, temos visto o ano inteiro certas situações absurdas em Mangaratiba como pessoas lavando calçadas e veículos com o uso contínuo da água, bem como imóveis com vazamentos em descargas, canos e reservatórios, sendo comum o registro permanecer aberto sem que o problema seja sanado. Afinal, a conta da CEDAE aqui ainda é barata e muitos pagam as suas faturas de abastecimento por estimativa dispensando os valores marcados no hidrômetro.

No artigo que escrevi no dia 03/02 intitulado A falta d'água em Mangaratiba, propus que a Prefeitura criasse a sua autarquia de águas e esgotos com a finalidade de, ao mesmo tempo, fiscalizar os serviços de saneamento básico como também vir a executá-lo futuramente. No entanto, é preciso que essa entidade pública, cuja sigla poderá ser AMAE, seja precedida de uma lei municipal capaz de permitir ao Poder Executivo fiscalizar e punir o cidadão que desperdiça água potável. Algo que atenda à política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana conforme estabelece o Estatuto da Cidade.

Certamente que o controle do desperdício de água deve ter como objetivos: diminuir os custos do fornecimento, transporte e tratamento da água para as necessidades humanas; gerenciar adequadamente a água, seu uso e seu suprimento; incentivar o reuso e a reciclagem de água para fins não potáveis; manter a qualidade e a quantidade da água do Município; proteger os aquíferos subterrâneos; evitar impactos nos ecossistemas; conservar a biodiversidade dos sistemas aquáticos; preservar o ciclo natural da água e os mananciais superficiais; e promover orientações referentes à economia de água. Por isso, a legislação local deve prever que, em caso de abastecimento precário ou falta d'água, como está ocorrendo agora, bem como na hipótese de risco de desabastecimento, o prefeito decrete um estado de alerta, ficando a autarquia autorizada a determinar a fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como restringir a utilização exagerada de água. Neste caso, até determinadas condutas como o abastecimento de piscinas e o ato de regar plantas com água contínua seriam suspensas até a situação vir a ser normalizada em que o uso desse bem vital da natureza seria feito conforme uma escala de prioridades. Qualquer violação do munícipe importaria na aplicação de penalidades como advertências, multas e até na suspensão de determinadas atividades empresariais lesivas.

Obviamente que uma situação dessas seria caracterizada pela declaração do estado de alerta por parte do Poder Público acompanhado da apresentação de documentação técnica comprobatória da existência ou iminência de desabastecimento total ou parcial. O estado de alerta seria publicado no informativo oficial, seguido de uma ampla divulgação à população sobre os respectivos motivos, inclusive através de carros de som, notícias no site da PMM na internet, etc.

Contudo, independentemente da existência do estado de alerta, a Câmara autorizaria o Executivo Municipal, por meio de seu setor competente, a determinar fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída afim de agirmos preventivamente. Ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água distribuída para o consumo humano, o fiscal advertiria o munícipe para que a prática lesiva não se repita, anotando o dia e o horário da ocorrência e registrando a notificação, a qual seria sucedida de processo administrativo. Constada pela fiscalização a reincidência do uso inadequado ou do desperdício, seria então aplicada ao infrator uma multa acrescida na conta registrada no consumo de água do mês anterior sempre que houver uma ocorrência.

Para tanto, poderiam ser mantidos de forma sistemática programas de controle de perda de água nos sistema de produção e distribuição, além de mecanismos de informação, educação ambiental e conscientização da população sobre a situação dos recursos hídricos em Mangaratiba e a problemática de perdas e desperdícios de água. O Poder Público colocaria à disposição da população um telefone para o disque-denúncia, visando facilitar e acelerar as ações de combate ao desperdício de água. Ou seja, novamente teríamos que tratar do problema de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura melhorando os serviços da ouvidoria como já escrevi num artigo de 22/05/2013 aqui neste mesmo blogue.

Sem dúvida que a Prefeitura precisaria colocar em prática um programa municipal de conservação de uso racional da água e de reuso em edificações, que tenha por objetivo induzir a conservação, o uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e o reuso nas atuais e nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. Tal programa desenvolveria as seguintes ações: conservação e uso racional da água, entendido como conjunto de ações que propiciam a economia de água e o combate ao desperdício quantitativo nas edificações (volume de água potável desperdiçado pelo uso abusivo); utilização de fontes alternativas, entendido como o conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o sistema público de abastecimento; e reutilização de águas utilizadas no tanque, máquina de lavar, chuveiro e banheira (água cinza). Os imóveis já edificados seriam adaptados num prazo de cinco anos assim que aprovada uma lei neste sentido.

Certamente que soluções técnicas podem ser estudadas e aplicadas nos projetos de novas edificações, especialmente: (i) os sistemas hidráulicos: bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de aeradores e instalação de hidrômetro para medição individualizada do volume d´água gasto por unidade habitacional; (ii) a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente da chuva; e (iii) a captação, o armazenamento e a reutilização de águas já utilizadas. Também seriam estudas soluções técnicas e um programa de estímulo a adaptação das edificações já existentes e a participação no programa ficaria aberta as instituições públicas e privadas, inclusive ONGs ambientalistas, bem como à comunidade cientifica, em que as associações de moradores seriam convidadas a participar das discussões e a apresentar suas sugestões.

Quanto à educação ambiental, poderia ser instituído um concurso anual nas escolas municipais cujo objetivo seria a premiação decorrente da maior economia do consumo de água dessas entidades. O objetivo deste concurso seria a promover a redução do desperdício de água potável e a divulgação de métodos para diagnóstico e remediação. O prefeito concederia prêmios às escolas vencedoras do concurso anual através de decreto municipal. Em caso de empate, todas as instituições que conseguirem atingir a maior redução em seu consumo de água seriam premiadas. Cada entidade de ensino nomearia alunos para participarem de equipes de auditoria que receberiam orientações do órgão municipal de saneamento, sendo certo que esse engajamento das crianças importaria num multiplicador da informação dentro de Mangaratiba fazendo com que seus pais se conscientizem melhor da problemática hoje enfrentada. Mas ainda assim o público adulto seria diretamente trabalhado. Com o objetivo de divulgação e conscientização, a Prefeitura providenciaria, dentre outras medidas, a elaboração de cartilha de orientação a ser distribuída tanto à população de residentes como de veranistas.

Para concluir, proponho também que todos os estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas, bares e similares, bem como os condomínios, realizem e apresentem à futura autarquia um plano de economia de água assinado por um profissional com conhecimento técnico. Este plano conteria medidas estruturais como a implantação de reservatório de água de chuva, sistemas de infiltração de água de chuva no solo, sistema de reuso de água e medidas não estruturais, como, por exemplo, eventos educativos referentes ao assunto aos seus colaboradores. O prazo de apresentação do plano seria de um anos após a vigência da lei e o não cumprimento acarretaria uma penalidade de 100% sobre o valor da conta de água a partir da data do encerramento até que atendam ao que a norma jurídica exigir.

Com essas medidas e, principalmente, com a consciência da população, creio que conseguiremos de uma melhor maneira enfrentar as situações de abastecimento precário e de falta d'água como está ocorrendo atualmente em Mangaratiba. Afinal, a água é um elemento intimamente ligado à vida na Terra sendo também o mais importante componente dos seres vivos. Somos totalmente dependentes desse recurso natural assim como qualquer atividade econômica praticada pelo gênero humano. Portanto, deve a água ser objeto de criteriosa legislação que busque preservá-la para o uso de nossas futuras gerações.


OBS: A ilustração acima refere-se ao logotipo de uma campanha do município de Desterro na Paraíba contra o desperdício de água extraído de http://desterro.pb.gov.br/site/dicas-contra-o-desperdicio-de-agua/

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

O licenciamento de ambulantes em Mangaratiba




Desde o final do ano passado, tenho me deparado com um aviso fixado na Secretaria Municipal de Fazenda informando que "ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A ABERTURA DE PROCESSOS PARA A VENDA AMBULANTE E CONCESSÃO DE SOLO PÚBLICO", assinado com data de novembro/2013.

Tal procedimento, além de violar frontalmente o constitucional direito de petição que é garantido a todos (ninguém pode ser impedido de abrir um processo administrativo), também produziu um efeito bem negativo durante a temporada de verão de 2014, mesmo com o "Choque de Ordem". Isto porque muitos vendedores oportunistas, os quais só aparecem durante as épocas mais movimentadas do ano, fizeram da medida adotada pela Prefeitura uma justificativa para invadirem as nossas praias no mês de janeiro disputando o espaço dos moradores do município que já trabalham legalizados o ano todo.

Verdade é que o licenciamento de ambulantes precisa de uma melhor normatização através de leis e de decretos municipais afim de que haja uma maior transparência, fiscalização e conhecimento de cada situação. Na atualidade, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização desses trabalhadores. Inclusive fazer estudos sobre o número ideal de ambulantes em cada praia afim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no Balcão de Empregos.

Embora seja ilegal discriminar vendedores que não sejam residentes em Mangaratiba, entendo que, devido à função social do licenciamento de ambulantes, pode o Poder Público adotar como um dos critérios para conceder a autorização que o interessado trabalhe na praia ou no local mais próximo de sua moradia. Logo se, por exemplo, o vendedor vive em Itacuruçá, é ali que ele deve a princípio exercer a sua atividade e não em Conceição do Jacareí ou na Praia do Saco.

Por outro lado, durante o licenciamento, deve-se fazer uma investigação sociológica através de uma entrevista com um assistente social afim de se verificar a necessidade econômica de cada interessado, se ele já trabalha há algum tempo numa determinada praia (mesmo que seja morador de outro município), bem como se está disposto a atender às demandas de consumo na maior parte do ano e também nos dias úteis de semana. Isto porque quem se torna um vendedor legalizado não pode ficar dando as caras somente no verão e em feriados prolongados. É preciso exigir uma frequência mínima da pessoa para que o licenciado não fique tomado o lugar de outro que também precisa de uma fonte de renda.

Certamente que as nossas praias têm espaço para muita gente trabalhar. Quer seja vendendo picolés, copos de açaí, protetor solar, pipoca, milho cozido, água mineral, sucos, frutas, empadas, pastéis, sacos de algodão doce, artesanatos, etc. E para tanto a Prefeitura pode oferecer cursos de capacitação bem como exigir a participação nas respectivas aulas afim de que o atendimento ao turista seja melhorado em todos os aspectos. Inclusive ensinado noções básicas sobre o Direito do Consumidor, algo que precisa ser também observado por muitos quiosques e estabelecimentos comerciais.

Tenho ainda muito a escrever sobre este assunto, mas quero, por enquanto, colocar em debate essas sugestões e estou atento para trocar ideias com quem tiver interesse.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

A falta d'água em Mangaratiba




Um dos problemas que mais aflige o morador de Mangaratiba nessa época do ano (justo no auge do verão) é a irregularidade no abastecimento de água. Há residências em determinados locais do município que estão há semanas sem receber uma gota desse precioso líquido. No entanto, a conta da CEDAE chega em dia nos endereços cobrando por um serviço que não foi prestado. E, recentemente, fui informado de que pessoas estariam abrindo até poços ilegalmente na localidade de Ibicuí devido às circunstâncias atuais.

A situação é revoltante e expõe a nossa total deficiência estrutural para recebermos o turista já que a população aumenta consideravelmente no tempo do calor com a chegada dos veranistas cujas residências ficam a maior parte do ano desocupadas. E, tendo em vista que há muitos dias não chove de verdade na região (coisa atípica nos meses de janeiro e de fevereiro), a disponibilidade de água torna-se bem menor não havendo cisterna alguma que possa armazenar o suficiente para atender às demandas de consumo de cada morador.

Em 18/05/2013, eu havia compartilhado aqui o artigo Os serviços de saneamento básico no nosso município no qual abordei pela primeira vez o problema neste blogue. Pois sofremos tanto pela limitada disponibilidade do serviço de abastecimento como também pela precária estrutura uma vez que basta chover forte para que ocorra um entupimento ou deslocamento na captação da rede da CEDAE. Algo que, em Muriqui, não acompanhou a evolução do distrito nas recentes décadas em face do grande aumento populacional.

Por mais que precisemos resolver urgentemente os problemas do esgotamento sanitário em Mangaratiba, eis que a estrutura do abastecimento carece de cuidados sendo certo que a Prefeitura deve ser responsabilizada. Isto porque o saneamento básico é assunto de interesse local de modo que a CEDAE apenas está prestando um serviço cuja competência pertence ao município.

Neste sentido, é fundamental que uma autarquia municipal seja então criada para fiscalizar o serviço de saneamento e passe a executá-lo juntamente com a CEDAE. Paulatinamente essa nova entidade da Administração Pública Indireta passaria a fornecer o abastecimento de água nas localidades e captando verbas do governo federal para ir ampliando a sua estrutura até assumir a responsabilidade pela execução do saneamento básico em toda Mangaratiba.

Sem dúvida que, com tantas nascentes de águas limpas, não precisaríamos sofrer com a falta d'água. Mesmo com o aumento da população durante o verão. Pois o problema enfrentado é gerencial e esbarra na capacidade de armazenamento e de distribuição desse vital recurso. E para solucionar a situação nada mais justo do que o próprio município assumir a responsabilidade que tem sem precisar depender da empresa estadual e menos ainda contratar um concessionário oportunista como houve em várias cidades brasileiras.