Muros ou verde? Uma alteração na Lei Orgânica que Mangaratiba precisa fazer

 

Mangaratiba é um dos municípios mais bonitos e ecologicamente importantes do Estado do Rio de Janeiro. Somos guardiões de uma fatia preciosa da Mata Atlântica, das encostas, das restingas, das praias e dos ecossistemas costeiros que fazem parte de nossa identidade territorial.

No entanto, paradoxalmente, a nossa própria legislação municipal ainda carrega dispositivos que caminham na contramão da sustentabilidade que tanto defendemos. E um desses dispositivos é o artigo 202 da Lei Orgânica, que obriga que todos os lotes urbanos sejam cercados exclusivamente por muros de alvenaria.

É exatamente isso! Um município com alto potencial de turismo ecológico, com a pesca artesanal, belezas naturais e que se orgulha de sua vocação ambiental proíbe a alternativa mais ecológica, mais bonita e mais saudável de vedação urbana que é a cerca viva, obrigando os proprietários a construírem muros de alvenaria.

Ora, essa é uma imposição que já não faz sentido algum — nem ambiental, nem jurídico, nem urbanístico.

⛔ Por que o artigo 202 é um problema?

1. Porque impede soluções verdes:
   Ao proibir cercas vivas, o município impede que os cidadãos contribuam com a arborização urbana, com a biodiversidade local e com a melhoria climática do bairro onde vivem.

2. Porque cria muros que agravam o calor:
   Cada muro de concreto absorve calor e aumenta a temperatura das ruas. Em dias de 40 graus, esse impacto não é pequeno.

3. Porque fere a autonomia privada:
   O Código Civil permite que o proprietário escolha o tipo de vedação — inclusive cerca viva — desde que não prejudique o vizinho.
   A Lei Orgânica faz o oposto: impõe um único modelo, rígido e antiquado.

4. Porque contraria o Estatuto da Cidade:
   A política urbana brasileira deve promover sustentabilidade, participação social, paisagem urbana equilibrada e uso racional do solo.
   Nada nisso combina com a obrigatoriedade exclusiva de muros.

5. Porque é ultrapassado:
   Cidades modernas — São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília — incentivam cercas vivas e fachadas verdes.
   Mangaratiba, que deveria estar na vanguarda, retrocede.

🌱 Mangaratiba poderia liderar uma transformação verde

Imaginem uma cidade onde:

• as ruas tenham mais sombra natural;
• as casas dialoguem com a vegetação local;
• a biodiversidade urbana aumente;
• a temperatura baixa alguns graus;
• os bairros tenham um visual mais agradável e integrado com a Mata Atlântica.

Tudo isso pode começar simplesmente permitindo a cerca viva como alternativa ao muro.

Certamente que o legislador não deve obrigar obrigar ninguém a plantar, mas, sim, restaurar o direito de escolha do cidadão e promover políticas públicas ambientalmente responsáveis.

📜 O que deve ser feito?

A mudança é simples! Basta o artigo 202 ser revisto pela Câmara Municipal para permitir que o proprietário escolha entre muro, gradil, cerca viva ou outro tipo de vedação ambientalmente adequada. E essa revisão pode ser proposta por dois caminhos:

1. Iniciativa do Prefeito

É perfeitamente possível — e desejável — que o Prefeito envie à Câmara Municipal uma Mensagem propondo a Emenda à Lei Orgânica.

Seria um gesto firme de compromisso ambiental e urbanístico.

2. Iniciativa dos Vereadores

Qualquer vereador ou grupo de vereadores pode propor a Emenda.

Aliás, essa é uma pauta que deveria unir todos os parlamentares:

• melhora a cidade,
• moderniza a legislação,
• atende aos moradores,
• e fortalece a imagem de um município que respeita seu patrimônio natural.

📣 O papel do cidadão: reivindicar

Nada mudará se nós, moradores, ficarmos calados.

É hora de reivindicar:

• mais verde nas ruas,
• mais liberdade urbana,
• mais sustentabilidade na legislação.

Fale com seu vereador!

Envie e-mails, protocole ofícios, manifeste-se nas redes sociais.

Se possível, leve essa pauta para associações de moradores, grupos ambientais e conselhos municipais.

Mangaratiba precisa — e merece — uma lei orgânica que reflita seus valores ambientais.

🌿 Conclusão: é preciso coragem para mudar

Revisar o artigo 202 é mais que uma mudança técnica! 

É uma mudança de paradigma.

É reconhecer que:

• o verde não é inimigo da cidade,
• o muro não pode ser tratado como única solução,
• e que sustentabilidade urbana começa pelos detalhes do cotidiano.

Espero sinceramente que essa demanda seja acolhida e que Mangaratiba se torne exemplo de cidade que respeita seu ambiente natural também na sua legislação. Pois não basta falar de meio ambiente. É preciso legislar de forma ambiental.