Sobre os locais de provas do concurso público de Mangaratiba

Finalmente, por livre espontânea pressão (da Justiça), a Prefeitura de Mangaratiba está realizando o seu concurso público para a área da educação cujas provas objetivas estão previstas no item 9.1.1 do edital para acontecer neste próximo final de semana (dias 28 e 29 de novembro):

"9.1. Das Condições de realização das Provas Objetivas /Avaliação de Títulos.

9.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas nos dias 28 e/ou 29 de Novembro de 2015 (se necessário o uso de mais de um turno de aplicação de prova). As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas, iniciando no turno da manhã às 09 horas e no turno da tarde às 15 horas, horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato chegar com 1 (uma) hora de antecedência.

9.1.2. As Provas Práticas poderão ser realizadas nos dias 19 e/ou 20 de Dezembro de 2015, na cidade de Mangaratiba/RJ, os horários e locais serão publicados na página na convocação para as provas.

9.1.3. Os locais de provas objetivas e prática, serão informados no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, cabendo ao candidato acompanhar a divulgação dos mesmos.

(...) " - destaquei

No entanto, muitos candidatos residentes no Município foram surpreendidos com os locais de suas provas. Pessoas daqui de Muriqui, por exemplo, terão que prestar o exame em outras cidades. Muitas delas precisarão se apresentar pela manhã em lugares distantes como o Centro de Angra dos Reis e Mambucaba (quase na divisa com Paraty) e também em Seropédica, tendo que depender de três e até quatro conduções para chegarem ao destino num horário super cedo.

De acordo com o edital, o horário da prova será às nove da manhã e o candidato precisa chegar lá às oito (uma hora antes). Porém, devido aos graves problemas de mobilidade urbana que temos na região, torna-se praticamente inviável alguém sem carro sair de Itacuruçá, Muriqui, das ilhas ou da Serra do Piloto e se apresentar em Mambucaba no horário estabelecido tendo em vista as várias baldeações no trajeto e o horário em que o primeiro ônibus começa a circular no fim de semana. Até mesmo para ir da Praia do Saco ao Centro de Angra fica complicado e o candidato corre o sério risco de se atrasar.

Por outro lado, ainda que as provas fossem realizadas num horário mais viável, há que se considerar os elevados custos para o deslocamento de ida e volta entre os locais de moradia e de prova. Os candidatos que estão concorrendo aos cargos de nível fundamental e que pagaram R$ 35,00 pela inscrição vão precisar desembolsar quase o mesmo valor se forem de Itacuruçá ou da Serra do Piloto até Mambucaba, sem contar com a alimentação.

Embora o texto do edital não proíba a realização das provas em outros municípios, as normas também não preveem de maneira expressa tal situação. Com isso, muitos candidatos foram "pegos pelo pé" quando souberam  pela internet onde precisarão fazer as suas avaliações. Muitos, inclusive, já estão pensando em desistir do exame sendo que, na sessão da Câmara desta última terça-feira (24/11), o assunto foi muito bem abordado pelo vereador de oposição Alan Bombeiro (PSDB) ao fazer uso da palavra na tribuna durante o "Tema Livre".

Penso que deve haver um pingo de razoabilidade por parte dos organizadores do concurso no trato dessas delicadas questões. A princípio, não sou contra as provas serem excepcionalmente realizadas em outra cidade vizinha, desde que haja condições de transporte para o morador de Mangaratiba conseguir participar dependendo apenas de uma condução terrestre entre áreas urbanas. Ou seja, deveriam fazer as provas apenas em escolas situadas no nosso Município e até à rodoviária Itaguaí para onde partem ônibus diretos da viação Expresso diariamente de todos os distritos litorâneos.

Assim sendo, compartilho aqui a sugestão para que as datas das provas sejam então remarcadas para o início de dezembro e os exames prestados em locais mais próximos começando às 10 horas em que a chegada do candidato passaria a ser com trinta minutos de antecedência. No caso da Serra do Piloto, os ônibus passariam a operar duas horas mais dedo com carros extras e a Prefeitura disponibilizaria embarcações para transportar os moradores das ilhas gratuitamente. E, se o fato de haver muitos inscritos inviabilizar a concentração das provas nos municípios de Mangaratiba e de Itaguaí, os exames objetivos seriam prestados em finais de semana diferentes, conforme o cargo concorrido, o que evitaria o uso de locais de acesso difícil como Seropédica ou Angra dos Reis.

Considerando que o bom senso pode faltar às nossas autoridades e que as coisas muitas vezes ficam por isso mesmo (no fim das contas o prejudicado acaba tendo que se aborrecer entrando na Justiça para ser indenizado num demorado processo), aconselho aos candidatos que tentem de todas as maneiras fazer essa prova se solidarizando quanto ao transporte. Pessoas que têm carro podem muito bem dar carona ao seu próximo, mesmo se tratando de concorrente. E, talvez, seja o caso de candidatos que vão para um mesmo local, fretarem uma van ou ônibus para conduzi-los com melhor segurança e conforto. Aliás, as próprias associações de bairro poderiam se mobilizar quanto a isto.

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/educacao-inscricoes-abertas.html

A tarifa das barcas para a Ilha Grande

No mês de agosto de 2014, a AGETRANSP (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) autorizou o aumento de 291,6% na tarifa das linhas de barcas da Divisão Sul, as quais fazem os trajetos Mangaratiba X Ilha Grande e Angra dos Reis X Ilha Grande, aqui na Costa Verde. O valor passou de R$ 4,80 para R$ 14, preço que até então era cobrado nos  finais de semana e feriados. Tal medida teria sido um atendimento a pedidos do INEA e das prefeituras da região sobre a visitação desordenada, uma vez que a ilha é protegida por unidades de conservação da natureza.

No entanto, com o encarecimento da tarifa, muitos moradores de Mangaratiba e de Angra dos Reis têm deixado de frequentar a Ilha Grande! A  medida causou uma restrição à prática do turismo interno e no acesso a um importante parque ecológico por parte das pessoas de baixa renda da própria Costa Verde, tirando do pobre uma instrutiva opção de lazer.

Embora saibamos que a Ilha Grande ficou pequena para a quantidade de visitantes que passou a receber nos últimos anos, em que num único domingo ensolarado de verão chegam a desembarcar mais de 20 mil turistas ali, eis que a restrição adotada não pode prejudicar os moradores dos municípios do litoral sul fluminense. Por isso, entendo que, fora da alta temporada, há que se buscar uma maneira de possibilitar às pessoas com residência comprovada na região que viagem para a Ilha Grande pagando uma tarifa promocional de valor reduzido, mediante a apresentação da conta de luz, de água ou de telefone.

Importante ressaltar que a maior parte do fluxo de visitantes não vai de barca para a Ilha Grande, mas, sim, através de operadoras de turismo, as quais conduzem passageiros em embarcações mais velozes e em horários de maior frequência. Logo, se as autoridades estaduais pretendem limitar democraticamente a visitação à ilha, devem fazer isso nos moldes do  sistema de Fernando de Noronha (PE), onde há um rígido controle de acesso. Em outras palavras, a solução jamais será impor a todos uma tarifa de valor excessivo para o cidadão exercer o seu direito de ir e vir na própria região onde vive.

Acrescente-se que os moradores de Mangaratiba e dos demais municípios da Costa Verde sempre foram uma ínfima minoria entre os turistas que visitam a festejada Big Island, nome pelo qual é internacionalmente conhecida. Uma barca transporta apenas umas centenas de passageiros sendo óbvio que a população da nossa cidade, espalhada pelos vários bairros e distritos, nunca lotou a Ilha Grande. E, verdade seja dita, poucas são as pessoas aqui que se interessam por percorrer a própria região onde residem ou têm casa de veraneio, sendo que, atualmente, com uma tarifa  tão elevada, o desejado turismo interno acaba sofrendo um desestímulo ainda maior.

De qualquer modo, há que se permitir às pessoas da terra interessadas em fazer passeios ecológicos que possam visitar a Ilha Grande pagando uma tarifa mais justa pelo transporte aquaviário. E, sendo assim, deve a AGETRANSP rever os seus posicionamentos, oferecendo uma passagem mais barata aos moradores da Costa Verde durante a baixa temporada.

OBS: Foto extraída do site do Brasil-Escola.

Câmeras de vídeo para combater a violência

Durante a última reunião do Conselho Comunitário de Segurança, ocorrida dia 15/10, na sede do Iate Clube Muriqui, apresentei a minha sugestão para que fossem instaladas câmeras de vídeo na nossa cidade. Propus que em alguns pontos estratégicos de Mangaratiba, como os principais logradouros públicos, as vias de acesso próximas à BR-101, as escolas, as praias de frequência mais intensa, os pontos de ônibus e os cais passassem a ser monitorados em que as imagens seriam transmitidas para uma central de segurança. 

Embora muitos questionem tal medida, alegando violação de privacidade, entendo que a necessidade de prevenirmos e combatermos a violência justifica a solução apresentada. Pois se trata de abrir mão de uma pequena parcela da nossa liberdade a fim de assegurarmos o restante dela.

Acredito que a instalação das câmeras não só auxiliaria a produzir provas contra diversos tipos de delitos/ilícitos como também ajudaria a Polícia a prender pessoas que se evadiram do sistema prisional e ainda inibiria a presença de maus elementos no Município. Isto porque um bandido procurado pela Justiça evitaria esconder-se em Mangaratiba porque correria o risco de ser reconhecido.

Também quanto ao trânsito, na assistência a pessoas acidentadas em vias públicas, na preservação do patrimônio coletivo ou particular, no auxílio a moradores de rua, na limpeza urbana, na conservação do meio ambiente e na iluminação da cidade, certamente o videomonitoramento teria grande utilidade. Ou seja, além da PM e da Guarda Municipal, outros órgãos estatais poderiam ser acionados pela central de segurança conforme a necessidade.

Além do mais, vejo ganhos secundários com as câmeras. A mesma estrutura de cabos usados para ações na área de segurança pública também serviria para que tenhamos amanhã uma TV comunitária e a prestação de serviços de internet. Estes passariam a ser utilizados tanto pela Prefeitura como por particulares interessados, tornando-se uma nova opção para quem anda insatisfeito com a Oi/Telemar.

Portanto, compartilho aqui a minha sugestão para melhorar a nossa Mangaratiba, ressaltando que várias outras cidades do Brasil já obtiveram resultados satisfatórios com o videomonitoramento. Logo, basta que as autoridades locais tenham vontade política suficiente para colocarem em prática essa ideia.

Uma ótima quinta-feira para todos!

OBS: Imagem acima extraída de uma notícia divulgada no portal da Prefeitura de Vila Velha (ES), conforme consta em http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/Video%20Monitoramento_ER_3.jpg

E se a Costa Verde fosse incorporada por São Paulo?

Pensar além do convencional sonhando e inventando nunca fez mal ao ser humano. Pelo contrário! Pode se tornar libertador em muitos casos e ajudar a chegarmos em novas soluções.

Já faz algum tempo, tenho refletido se ganharíamos algum benefício caso os três municípios da Costa Verde (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba) passassem a fazer parte do Estado de São Paulo. Sei que há tempos Paraty é assediada pela outra unidade da federação, o que para muita gente de lá pode ter alguma aceitação enquanto a ideia soaria estranha para os mangaratibenses que, na prática, estão quase dentro da Grande Rio.

Mas pensando a respeito da proposta, será que pertencermos ao Rio de Janeiro nos trás uma satisfatória vantagem? 

Até que ponto os governadores fluminenses olham pelos municípios do interior no sentido de prestarem serviços básicos além daquele asfaltamento de má qualidade com o qual pavimentam as nossas estradas e rodovias?!

Confesso não ter agora a resposta sobre o que seria melhor, se permanecermos no Rio, virarmos paulistas ou nos emanciparmos criando quem sabe o "Estado dos Caiçaras". Porém, achei interessante suscitar o debate para que venha a surgir um Movimento de Valorização da Costa Verde.

E por que não iniciarmos um movimento desses?

Bem, primeiramente acho que os três municípios são pouco unidos entre si. Falta-nos uma política intermunicipal de turismo que seja forte e atraia mais visitantes para cá. Na área ambiental, temos um parque maravilhoso que é o Cunhambebe mas que, até agora, não passa de um sonho de ecologistas por não haver no local a estrutura necessária para recebermos um fluxo desejado de pessoas capaz de propiciar um desenvolvimento sustentável das comunidades do entorno. 

Por outro lado, os políticos de fora dão pouco valor à região. Até hoje a Rio-Santos não foi duplicada, o transporte aquaviário só existe em relação à Ilha Grande e as unidades de saúde carecem de maiores investimentos. Somos tratados como o quintal da Cidade Maravilhosa, recebendo parte do esgoto da Zona Oeste despejado sem tratamento na Baía de Sepetiba, permitindo empreendimentos econômicos bem agressivos à natureza e respirando o pó de minério da Vale do Rio Doce (atualmente os vagões trafegam por Mangaratiba sem nem ao menos estarem cobertos com lona conforme determina a legislação). 

Claro que essas coisas erradas acontecem porque também não sabemos nos valorizar e, por isso, acho que esse debate possa, talvez, produzir algum efeito para que o Palácio da Guanabara nos olhe com mais atenção. Evidente que não temos condições de criar um novo estado na federação brasileira, mas a união entre os três municípios é algo que precisa acontecer. Trata-se do nosso desenvolvimento, algo capaz de gerar trabalho e renda para a população sem poluir o meio ambiente.

E então? Que tal os três municípios iniciarem um movimento com esse propósito?!

Sobre as novas linhas de ônibus

No mês de setembro, a Prefeitura informou ter encaminhado para a Câmara um Projeto de Lei que propõe criar novas linhas distritais e interdistritais de ônibus e microônibus no Município, o que de fato ocorreu no dia 17/09, através da Mensagem de n.º 23/2015.  Esta semana, porém, consegui ter acesso a essa proposição que ainda está sendo discutida nas comissões do Legislativo. Li os nove artigos do projeto e cheguei à conclusão de que muita coisa precisa ser acrescentada ali e esclarecida para que tenhamos algo realmente satisfatório. 

Pelo que observei, a proposta não resolve o problema dos transporte e nem acaba com a dependência em relação à Expresso Mangaratiba, tendo em vista que são linhas que circulam apenas dentro do território municipal. Porém, uma delas, que é a Interdistrital entre Praia do Saco X Vila Benedita (§ 4º do art. 1º), poderia ter como ponto final a Divisa de Itaguaí. Ou, como o vereador Alan Bombeiro falou durante o "Tema Livre" da sessão hoje (01º/10) na Câmara, a Prefeitura criaria mais outras três linhas até à divisa, partindo de Itacuruçá, Muriqui e do Centro de Mangaratiba. Em todos estes casos, quando os passageiros chegassem em Itinguçu ou Coroa Grande (havendo um acordo com a Prefeitura de lá), haveria a opção de seguir viagem entrando num ônibus urbano do município vizinho.

Outra coisa é que o Projeto de Lei prevê em seu artigo 2º caput a concessão do serviço ao particular, "mediante procedimento em concorrência pública". E aí não sabemos como ficará a situação das dezenas de famílias que sobrevivem do transporte alternativo que são as vans e as kombis que integram a Cooperativa de Transporte Alternativo Municipal - COOTAM, cabendo os seguintes questionamentos: (i) Será que os alternativos serão proibidos de trabalhar; e (ii) haverá alguma oportunidade justa e acessível para que esses motoristas possam participar da concorrência? 

Mas não é só isso! O artigo 5º diz que o Poder Executivo Municipal estará autorizado a instituir, por meio de Decreto, o valor da tarifa para a remuneração da empresa que vai operar as linhas. Ou seja, a proposta não é nem um pouco democrática e vai contra uma tendência moderna das cidades que busca promover o debate público num conselho municipal de transportes deliberativo, composto não só por representantes do governo como também das empresas e dos usuários.

Além do mais, esse Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo poderia perfeitamente prever a criação de um atendimento ao consumidor, tanto da parte da empresa concessionaria como da própria Ouvidoria da Prefeitura, com obrigatoriedade de fornecimento de protocolos para cada solicitação recebida. Também seriam medidas adequadas a exigência que todos os ônibus trafeguem com ar condicionado funcionando, ofereça condições de acesso para cadeirantes, assentos reservados para gestantes e obesos antes da roleta para os veículos de uma porta só, bem como proibir o exercício da dupla função de trocador e motorista ao mesmo tempo.

Durante a sessão da última terça-feira (29/09), o vereador Alan Bombeiro defendeu a convocação de uma audiência pública para debater o assunto. É o que consta em sua postagem nas redes sociais:

"Ainda na sessão de hoje, também levantei discussão sobre um projeto de lei do Executivo que cria sete linhas de ônibus em nossa cidade. Não sou contra essa medida, mas defendi que antes precisa ser debatida com a população em uma audiência pública. A população e as cooperativas precisam ser ouvidas. Na tribuna, comentei ser louvável essa iniciativa do Executivo, porém errada em não antes dar voz a população. No meu ver, pessoas podem ser prejudicadas, pois muitas coisas ficam obscuras e precisam de clareza. Acho muito importante, que devemos fazer uma audiência para tratar sobre essa concessão de linhas. Ainda nesta área de transporte minha indignação também é extendida para a falta de pontos de ônibus cobertos para os alunos."

Na sessão desta quinta-feira, Alan reiterou que fosse feita a audiência pública, o que obteve um posicionamento verbal favorável do presidente da Casa, Sr. Vitor Tenório Santos (PSB), o Vitinho. Conforme suas colocações, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo seria então o início de uma discussão.

Realmente, diante de um assunto tão importante, a população e as cooperativas de transporte precisam ser ouvidas. Não somente a Câmara deveria fazer uma ampla divulgação do tal Projeto de Lei em seu portal na internet, publicando na íntegra o texto normativo, como a própria Prefeitura poderia discutir suas propostas, dando voz e vez ao cidadão que todos os dias precisa embarcar nesses ônibus lotados da Expresso onde a segurança do serviço e o cumprimento dos horários deixam muito a desejar.

Portanto, fica aí a minha manifestação de apoio à sugestão do vereador Alan Bombeiro a fim de que o presidente da Câmara Vitinho pense na excelente sugestão de se convocar uma audiência pública específica para debater as novas linhas de ônibus distritais e interdistritais dentro de Mangaratiba.

Um ótimo final de semana a todos!

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.congonhas.mg.gov.br/upload/imgOrig/%7B6AAE4A3C-6E00-CA4D-D7AC-BE1A28ECC54B%7D.jpg

A legalização dos ambulantes em Mangaratiba

A partir do dia 01º de outubro (amanhã), a Prefeitura Municipal de Mangaratiba começa a abrir as inscrições para o cadastro dos novos ambulantes, através do programa chamado de "Ambulante Legal". De acordo com as informações que constam em sua página na internet, o interessado deve procurar o setor de Protocolo na sede da Prefeitura, no Centro, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência (dos últimos três meses) e Foto 3x4.

Também informa o texto que, no mesmo dia, a Prefeitura também irá encerrar o cadastro dos antigos ambulantes. Diz a nota que:

"Nesta etapa os profissionais que possuem as licenças e não as renovaram nos anos de 2014 e 2015, mas que estão com as taxas quitadas até o ano de 2013 poderão solicitar a renovação. Os documentos necessários são os mesmos para quem realizar o cadastro pela primeira vez. No entanto, é necessário apresentar a Taxa de uso de Área Pública (último recolhimento a partir do ano de 2013)."

Por um lado, há que se fazer justiça às pessoas que, devido aos abusos praticados no governo anterior, não puderam nem protocolizar os seus requerimentos pedindo novas licenças ou, simplesmente, a renovação. Desde novembro de 2013, foram afixados cartazes na Secretaria de Fazenda e no Protocolo informando uma absurda suspensão da abertura de processos, algo que durou pelo menos até o final de abril deste ano, quando o atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha já havia assumido o cargo.

Entretanto, preocupa-me esse encerramento do cadastro dos antigos ambulantes e também não sabemos qual será o critério para a admissão dos novos vendedores, de modo que são pertinentes estas indagações: Quantos, no máximo, serão autorizados conforme o local e a atividade desenvolvida? E quais os produtos a Prefeitura vai permitir comercializar nas praias, praças, feiras e portas de escolas?

Sinceramente, não observei a mesma amplitude de divulgação quanto a esse cadastro dos antigos ambulantes que se encerra amanhã. Aliás, suponho que até hoje essas informações nunca foram devidamente organizadas pois, como bem sabemos, a concessão de autorizações, ao invés de promover uma justa inclusão social, por muitas vezes já foi usada como uma captação de votos em que o político condiciona a licença em troca de apoio futuro nas eleições, ao mesmo tempo em que se indefere (persegue) os pedidos dos seus opositores quando estes precisam de um lugar ao sol para trabalharem. Ou ainda quando algum prefeito se encontra comprometido com os interesses dos comerciantes donos de lojas e restaurantes num balneário, ou que preferem ver a população de sua cidade encabrestada na expectativa de manter a eterna dependência de contratação temporária de pessoal na Administração Pública.

Foi por essas e outras que o vereador Alan Bombeiro (PSDB) entrou com um requerimento na Câmara Municipal pedindo explicações ao Executivo sobre os ambulantes de nosso Município, tendo o edil publicado a seguinte nota em seu perfil nas redes sociais,  

"(...) Falei na tribuna que muito se fala no portal da transparência da prefeitura, que na prática não tem eficiência. Por esta razão, através deste requerimento, saberemos onde estão, quem são e que fazem esses profissionais? Segui linha de raciocínio enfatizando que muitos deles estão sendo usados como massa de manobra, sendo perseguidos e pressionados. Na minha avaliação, eles não querem se envolver com políticos, apenas querem trabalhar, vender seus produtos e levar o sustento para seus lares."

No dia 15/09, eu também havia entrado com um pedido de informações na Prefeitura de n.º 09726/15, perguntando quantos deferimentos de renovação de licença foram concedidos em 2015 e também se houve novas autorizações este ano. Aí esse requerimento do vereador Alan, aprovado  na sessão de ontem por quatro votos a três, vem de encontro ao que eu e muita gente em Mangaratiba também desejamos saber.

Todavia, considerando a linha propositiva deste blogue, gostaria de focar na solução da problemática de modo que não posso deixar de lembrar do Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do vereador Zé Maria (PSB), o qual foi aprovado no dia 22/09 e aguarda ainda ser sancionado pelo prefeito. Segundo o texto normativo da proposição, estão previstas, exemplificativamente, as mercadorias que poderão ser comercializadas, a fixação de um prazo máximo de trinta dias para a conclusão dos processos, além de garantir na prática a renovação quase automática da autorização, dispensando a exigência de requerimento formal. Neste caso, o prazo de conclusão do processo passa a ser de até cinco dias úteis! Quanto aos critérios para deferimento das licenças, o projeto menciona a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, a função social da autorização e o tempo de trabalho do interessado numa determinada praia e em seu ramo de atividade, mesmo nas hipóteses em que a atividade tenha sido praticada informalmente (ler mais informações no artigo A necessidade de legalizar os ambulantes do Município, publicado no blogue do edil em 02/06).

Minha sugestão é que essa legalização dos ambulantes, quer sejam os antigos ou os novos, se adeque desde já ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Acho que a Prefeitura deveria ampliar o prazo para o cadastro dos antigos ambulantes, sem exigir o comparecimento de quem está aguardando a renovação da licença este ano, pois, neste caso, pode gerar uma duplicidade de processos no sistema. Mas quanto aos vendedores que pretendem se regularizar pela primeira vez, ou perderam suas licenças, teriam as inscrições asseguradas ainda que o cadastro deles só inicie quando a Secretaria de Fazenda terminar de montar o cadastros dos antigos, o que também daria tempo para ser sancionada a lei e sair um decreto regulamentar do prefeito estabelecendo o número máximo de vendedores por atividade em cada praia. Então, excepcionalmente, o recibo dado pelo setor de protocolo da Prefeitura seria aceito de maneira provisória pela fiscalização, desde que acompanhado do documento de identidade.

A meu ver, esse programa de regularização de ambulantes deve contemplar a inclusão social. Pois, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização dessa categoria de trabalhadores. Inclusive, a Secretaria de Fazenda precisa realizar estudos permanentes sobre o número ideal de vendedores em cada praia a fim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no "Balcão de Empregos". Afinal, a população de uma cidade não pode continuar sobrevivendo dos contratos temporários de mão-de-obra de uma prefeitura de modo que o empreendedorismo torna-se um caminho viável para a geração de trabalho e de renda, harmonizando-se com o desenvolvimento do turismo na região da Costa Verde.

Algumas ideias para a educação em Mangaratiba

"Ensinar não é transferir conhecimento e sim criar as possibilidades de apreensão" (Paulo Freire)

No meu artigo do dia 13/09, expus algumas propostas que defendo para a saúde no Município. Hoje, porem, resolvi compartilhar algumas ideias relativas à área da educação.

Acredito que a meta da gestão pública precisa ser o estabelecimento de um padrão de qualidade na rede municipal de ensino de forma a garantir um atendimento realmente satisfatório a todos os alunos, sem restrições. O Brasil praticamente já superou a fase de colocar todas as crianças na escola. O desafio de agora em diante é a melhora da educação, muito embora ainda devamos aumentar as vagas e construir novos estabelecimentos de ensino, assim como criar mais creches.

Sendo assim, penso que a SME precisa adquirir lousas digitais para serem utilizadas nas escolas, o que tornaria as aulas mais dinâmicas. A tecnologia não pode deixar de acompanhar o processo educacional das nossas crianças e adolescentes, sendo certo que hoje a informática encontra-se cada vez mais presente na vida de todos nós.

Sou a favor da distribuição de material escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal. Pois, se considerarmos as condições econômicas da população de Mangaratiba, trata-se de uma despesa significativa para a maioria dos pais ter que comprar logo no começo do ano livros, cadernos, lápis, caneta e borracha. Ainda mais se forem muitos filhos. Aliás, junto com o fornecimento de material didático, é também justificável a Prefeitura dar um par de tênis no kit de uniforme escolar.

Há que se pensar num novo Plano de Cargos e de Carreira (PCC) para o Professores. Precisamos de um novo Estatuto do Magistério e PCC, sendo que defendo o pagamento do piso nacional. Ao mesmo tempo, há que se pensar na saúde do profissional do ensino com orientações à postura corporal, fonoaudiologia, conforto ergonômico e equilíbrio psicológico quanto ao estresse, fazendo cumprir a nossa Lei Municipal n.º 850/2013, a qual institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores.

Penso que as escolas poderiam abrir nos fins de semana para que sejam implementadas atividades esportivas e culturais assim como é preciso ampliar os programas de educação em tempo integral. Entendo que os estabelecimentos de ensino podem se tornar locais de convivência comunitária e verdadeiros pontos de cultura onde as famílias (não só os alunos) tenham a oportunidade de se instruir por meio de palestras, eventos educativos, debates, reuniões políticas, etc.

Manter e ampliar a oferta de transporte escolar gratuito é algo que não pode ficar esquecido. Cada ente da federação é responsável pela condução dos alunos matriculados em sua rede de ensino, como previsto na LDB, o que precisa ser prestado com continuidade e a devida segurança porque envolve a vida a integridade física de menores. Deve-se ainda viabilizar junto ao Governo Estadual o transporte de estudantes do ensino médio residentes na Ilha da Marambaia.

Mas ao mesmo tempo em que a escola trás o aluno até ela, muitas vezes temos que fazer o caminho inverso. Ou seja, é preciso que equipes de educadores visitem os alunos e suas famílias para o acompanhamento do processo de aprendizado das crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental. Pois é importante que possamos conhecer a realidade do educando, em que condições ele vive, qual a sua visão de mundo, como anda o relacionamento dele com os pais e a comunidade na qual se encontra inserido, seus irmãos, coleguinhas de bairro, etc.

Não podemos nos esquecer dos funcionários das escolas! Tão importantes quanto os professores, os alunos e seus pais, são as pessoas que trabalham nos estabelecimentos de ensino , quer seja limpando as salas de aula, preparando a merenda ou fazendo outras atividades de apoio. Logo, tais servidores devem ser incluídos num programa educativo municipal que busque melhorar o grau de instrução deles em todos os aspectos a fim de que fiquem melhor sintonizados com o ambiente onde laboram.

Outra necessidade de nossa Mangaratiba seria termos aqui um cursinho pré-vestibular municipal que seja gratuito para alunos de baixa renda. Isso pode ser desenvolvido numa parceria com a UFRRJ que é a instituição de ensino superior mais próxima de nós, muito embora não sejam os alunos humildes da nossa região que têm ingressado lá.

Tendo em vista a necessidade de desenvolvermos melhor o turismo e formarmos mão-de-obra capacitada, a Prefeitura poderia criar um curso municipal gratuito de idiomas para o aprendizado de inglês, espanhol e esperanto. Hoje muitas empresas que atuam na região exigem que o trabalhador tenha domínio fluente de pelo menos uma outra língua, coisa que, infelizmente, não é aprendido satisfatoriamente nas escolas.

Junto com os municípios vizinhos, devemos criar condições para a implantação de novas faculdades aqui na Costa Verde. Em 2016, Angra dos Reis já oferecerá um curso de Medicina pela Estácio de Sá, o que poderá refletir positivamente na prestação dos serviços de saúde em Mangaratiba (acredito que muitos estudantes vão procurar estágio no HMVSB). Entretanto, precisamos de mais faculdades contemplando os diversos ramos do conhecimento científico.

Juntamente com tudo isso, não podemos deixar de incentivar o civismo e a cidadania nas escolas, bem como criar programas abrangentes de educação ambiental, educação espiritual e de educação sexual para serem trabalhados transversalmente nas aulas e em atividades extra-classe. Há que se despertar no aluno um aprendizado crítico para que ele se torne um futuro agente da transformação social. E aí lembro novamente as palavras do sábio educador Paulo Freire quando ele disse: "Não basta saber ler que 'Eva viu a uva'. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho."

Uma ótima terça-feira para todos!

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.arturnogueira.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/secretaria-educacao-municipio-forquilha.jpg