Sobre o fechamento da agência dos Correios em Muriqui

Desde o mês passado, passei a ouvir relatos de moradores de Muriqui de que a agência dos Correios na localidade, situada na Rua Espírito Santo, será fechada em abril. Tal informação não só verifiquei com os funcionários da instituição como também abri um chamado no e-SIC do governo federal, por meio de um formulário eletrônico em sua página na internet, tendo o sistema gerado o protocolo 99923000223201789. Solicitei saber se tal informação realmente procedia e, caso positivo, eu fosse esclarecido acerca do motivo do suposto fechamento.

Infelizmente, a notícia se confirmou. Em 21/02, recebi a seguinte resposta:

"Prezado Senhor, Atendendo à V.S.ª acerca do questionamento sobre o possível fechamento da Agência de Correios Vila Muriqui no Município de Mangaratiba/RJ, cumpre-nos esclarecer o que segue. Esclarecemos que as políticas e diretrizes para a Rede de Atendimento dos Correios estão sendo reavaliadas, visando manter a sustentabilidade da empresa e assegurar um atendimento postal perene e adequado às exigências do mercado, bem como, em aderência à diretrizes ministeriais, especialmente no que concerne à Meta de Universalização estabelecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI. Diante disso, estão sendo experimentadas novas possibilidades de atendimento, relocalização de unidades, ajustes nos horários de funcionamento das agências e em alguns casos o encerramento de atividades de alguns pontos, sempre observando a premissa de que tais ações gerem o menor impacto possível à população. Nesse caso os serviços de correios continuariam a ser prestados por outra(s) agência(s) localizada(s) nas proximidades ou, quando a demanda de serviços justifiquem, pela instalação de unidade postal prestadora de serviços básicos. Os Correios agradecem a sua compreensão. Rachel Machado Loureiro Chefe de Departamento VIREV Eventuais recursos devem ser dirigidos ao Vice- presidente de Rede de Agências e Varejo de acordo com o Art. 21 do Decreto 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527/2011, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta resposta. Serviço de Informação ao Cidadão Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos." (destaquei)

Confesso que não aprovei essa decisão que, lamentavelmente, irá prejudicar a vida de muitos moradores e frequentadores de Muriqui. Por esse motivo, levei o caso ao Ministério Público Federal, por meio de sua Ouvidoria na internet, tendo aberto o protocolo de n.° 20170016340. Pois, a meu ver, precisa ser considerado que essa agência seria hoje o único local onde os consumidores do Distrito podem postar suas cartas e pagar suas contas por meio do convênio existente entre os Correios e o Banco do Brasil.

Além do mais, é cediço que Mangaratiba sofre com graves problemas de mobilidade urbana! Os seus distritos, com exceção da sede, não possuem agência bancária e as passagens do transporte rodoviário custam relativamente caras para o poder aquisitivo de nossa população, o que, certamente, vai inviabilizar a comunicação escrita pelo meio físico, caso se torne necessário o consumidor deslocar-se até à sede do Município ou até Itaguaí. Afinal, a viação Expresso nos cobra R$ 5,35 até o Município vizinho (a ida e volta dá R$ 10,70) e seus ônibus demoram um tempo enorme para passar, de modo que o tempo perdido poderá se até três horas dependendo da espera e do trânsito.

Assim sendo, espero que providências sejam tomadas pelo MPF para evitar o fechamento dessa importante agência dos Correios tendo em vista que, como já disse, devido à ausência de bancos em Muriqui, trata-se da única opção de pagamento presencial de contas que temos no distrito visto que a caso lotérica também fechou recentemente. E, se a população ficar sem os serviços hoje prestados pela ECT, Muriqui sofrerá um considerável atraso.

Minha manifestação no MPF de número 20170016340 já foi encaminhada à Procuradoria da República em Angra dos Reis, situada na Rua Juiz Orlando Caldellas, 42, Parque das Palmeiras, sendo o funcionamento lá de segunda a sexta-feira, das 11 às 18 horas. Seu protocolo lá é o PRM-AGR-RJ-00001178/2017 e deverá ser apreciado por algum procurador federal. Porém, sugiro a todo cidadão inconformado que faça o mesmo denunciando o problema ao Ministério Público para que essa luta ganhe mais força e consigamos manter os serviços dos Correios no Distrito.