Mangaratiba: Descubra o Potencial do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy e do Povoado do Saco

Você sabia que Mangaratiba guarda vestígios de um mercado de escravos que podem se tornar um dos maiores atrativos culturais do Estado do Rio de Janeiro? Recentemente, o morador Fabio Rodrigues publicou no Facebook uma reflexão valiosa sobre o potencial histórico e turístico da cidade, destacando as antigas ruínas do Sahy e do Povoado do Saco. Rodrigues cita Curitiba como exemplo, mostrando como a restauração de ruínas históricas pode transformar espaços em pontos culturais e turísticos, atraindo visitantes e movimentando o comércio local.

"Uma única ruína histórica, em Curitiba, foi restaurada e valorizada histórica e culturalmente e eventos teatrais, esportivos e musicais acontecem gratuitamente em suas proximidades. E um comércio variado se instalou ao seu redor, assim como uma grande feira de arte e artesanato ao ar livre, atraindo diariamente milhares de turistas, ávidos por consumir a cultura com a identidade local.  Imaginem se conseguirmos estruturar o Parque Arqueológico e Ambiental nas ruínas histórico-culturais do Sahy e do antigo Povoado do Saco? Quantos frentes de trabalho, renda e dignidade seriam abertas para a nossa população e quão nossa Mangaratiba ganharia em status turístico no Estado? Se já fomos o segundo destino mais desejado do Rio de Janeiro devido à beleza das ilhas tropicais de Itacuruçá e, com a mudança no perfil dos turistas, que hoje procuram também vivências e enriquecimento cultual, podemos voltar ao topo do ranking dos destinos mais procurados. Melhorando a infraestrutura básica, como fornecimento de água, energia elétrica e transporte público de qualidade e estruturando os parques, temos potencial para isso e muito mais! Ousadia, senhores!"

Inspirando-se nesse modelo, vamos explorar o panorama das ruínas de Mangaratiba, seu valor histórico, legislação, ações governamentais, desafios e oportunidades.

Curitiba mostra como ruínas podem virar cultura e turismo

O autor da postagem bem lembrou que, em Curitiba, a restauração de uma única ruína histórica transformou completamente o entorno. Eventos culturais, teatrais, musicais e esportivos gratuitos passam a acontecer regularmente, estimulando o comércio local e atraindo turistas interessados em experiências culturais autênticas.

Certamente Fábio deve ter se referido às Ruínas de São Francisco, remanescentes de um templo religioso iniciado no final do século XVIII, incluem a capela-mor e a sacristia concluídas por volta de 1811, no bairro São Francisco, tombado como patrimônio histórico estadual desde 1966. Pedras da construção foram parcialmente remanejadas em 1860, mas o local se consolidou como símbolo da história urbana de Curitiba. Hoje, abriga anfiteatro ao ar livre, espaços comerciais, galerias e feiras de artesanato, integrando cultura, arte e economia.

Essa experiência comprova que investir no patrimônio histórico fortalece a identidade da cidade e promove desenvolvimento econômico, servindo de inspiração para Mangaratiba.

O Sahy e o Povoado do Saco: Patrimônios históricos de Mangaratiba

O Sahy abriga ruínas de um mercado de escravos entre a praia e a ferrovia, evidenciando a presença da diáspora africana e a importância da região no tráfico de escravizados e no ciclo cafeeiro. O acesso é limitado pela ferrovia e pela ocupação parcial por condomínios, mas o potencial turístico e cultural é elevado.

O Povoado do Saco, localizado no início da RJ-149, tem acesso mais facilitado, convivendo com construções residenciais, incluindo moradias irregulares. A RJ-149, antiga estrada de São João Marcos construída por escravos no século XIX, possibilita a integração a roteiros históricos, rurais e econômicos, valorizando tanto o patrimônio material quanto imaterial da região.

Pesquisas e mobilizações históricas

A historiadora Miriam Bondim destacou a relevância arqueológica do Sahy, evidenciando ocupação humana anterior à colonização portuguesa e reforçando o valor cultural do local.

O blog Parque Sahy documenta, desde 2008, mobilizações, pesquisas e eventos que pressionaram autoridades municipais, estaduais e federais para a criação do parque, registrando ameaças urbanísticas e a necessidade de preservação.

Postagens deste blog Melhorar Mangaratiba reforçam propostas de valorização turística, sugerindo centros culturais, museus, trilhas interpretativas e uso sustentável do Sahy e do Povoado do Saco, sempre conectados à história da diáspora africana e à memória da cidade.

Reconhecimento jurídico e administrativo

O Sahy e o Povoado do Saco foram reconhecidos como patrimônios de interesse histórico-cultural na Lei Orgânica de Mangaratiba. O Projeto de Lei Municipal nº 90/2023, de autoria do vereador Emilson dos Santos Coelho, o Emilson da Farmácia, propôs formalmente a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy. Apesar do veto, a Lei Municipal nº 1.565/2024, sancionada pelo então prefeito Alan Campos da Costa, estabeleceu diretrizes para o parque, incluindo:

• Levantamento histórico e arqueológico das ruínas;
• Sinalização interpretativa e QR Codes com informações históricas;
• Infraestrutura mínima: banheiros, guarita e sala administrativa;
• Limpeza e organização de caminhos de acesso;
• Parcerias públicas e privadas para viabilização de recursos.

O INEPAC e o IPHAN também reconhecem o valor arqueológico do Sahy, enquanto a ALERJ, por meio do então deputado Luiz Cláudio Ribeiro, apoia iniciativas de valorização turística, reforçando o potencial de Mangaratiba como polo de turismo de natureza.

Como Mangaratiba pode se tornar referência em turismo histórico e cultural

A criação do Parque Arqueológico do Sahy e a valorização do Povoado do Saco podem gerar:

• Novos empregos e renda, com comércio local, guias turísticos e eventos culturais;
• Maior visibilidade da cidade, resgatando o título histórico de destino desejado no Estado do Rio de Janeiro, especialmente próximo à rodovia Rio-Santos;
• Integração cultural e educativa, oferecendo experiências que conectam visitantes à história da escravidão e à herança africana;
• Roteiros turísticos diversificados, incluindo ecoturismo, turismo histórico e cultural.

Desafios a serem superados

Apesar do potencial, é necessário enfrentar:

• Acesso físico limitado ao Sahy devido à ferrovia e construções adjacentes;
• Regularização fundiária e adequação das construções existentes, especialmente no Povoado do Saco;
• Necessidade de infraestrutura básica: água, energia elétrica e transporte público de qualidade;
• Coordenação entre órgãos municipais, estaduais e federais para efetivar o parque e garantir sustentabilidade.

Conclusão: O futuro está em nossas mãos

A reflexão de Fábio Rodrigues mostra que Mangaratiba possui patrimônio histórico e cultural único, capaz de se tornar motor de desenvolvimento econômico e turístico. Com base nos estudos da historiadora Miriam Bondim, nas mobilizações do blog Parque Sahy, nas propostas de blogs locais e na legislação municipal (Lei nº 1.565/2024) e estadual, existe um caminho claro para consolidar o Parque Arqueológico do Sahy e integrar o Povoado do Saco a roteiros turísticos históricos.

Essa iniciativa exige ousadia, cooperação entre poderes públicos, apoio da comunidade e visão estratégica. Visite, conheça, apoie a preservação e seja parte desta história viva de Mangaratiba, contribuindo para que a cidade se torne referência em turismo histórico e de natureza.

Mangaratiba, Cotas Raciais e a Luta por Igualdade Real: Entenda o Caso e o Chamado à Ação

Quando pensamos em igualdade racial no Brasil, muitas vezes lembramos de datas como 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, momentos históricos como a resistência de Zumbi dos Palmares e conquistas importantes como o reconhecimento constitucional das comunidades quilombolas e políticas afirmativas no ensino superior.

No entanto, a luta pela igualdade material — aquela que transforma vidas, abre portas e garante oportunidades — não pode ficar apenas em teoria ou em celebrações simbólicas. Ela precisa se concretizar também nas políticas públicas locais, especialmente quando direitos fundamentais estão em jogo, a exemplo da observância das cotas raciais nas universidades e em concursos públicos.

O que está em disputa em Mangaratiba?

Em 2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou a Ação Civil Pública nº 0802958-88.2024.8.19.0030, visando garantir que o Concurso Público nº 01/2024 de Mangaratiba fosse realizado com reserva de vagas para candidatos cotistas — ou seja, negros, indígenas e grupos historicamente discriminados. O edital original não contemplava cotas raciais, uma lacuna que traduz não apenas uma falha técnica no certame, mas a continuação de exclusão estrutural que negros e indígenas enfrentam no acesso ao serviço público.

Decisão judicial a favor da igualdade

Em 2024, diante da proximidade da conclusão do concurso, o Judiciário deferiu tutela de urgência em favor dos cotistas, determinando que o Município retificasse o edital para incluir:

• Reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros e indígenas;
• Prazo específico para autodeclaração de identidade racial;
• Comissão de heteroidentificação para garantir transparência e justiça no processo;
• Publicação de listas classificatórias específicas para cotistas.

Essa decisão não foi benevolência judicial — foi uma resposta constitucional e ética à exclusão contida no edital, baseada no dever de promover igualdade real e não apenas formal.

A defesa do Município e os argumentos contrários

O Município de Mangaratiba, em sua contestação, sustentou que:

1. Não existe lei municipal que determine cotas raciais em concursos — e que isso tornaria ilegal a exigência;
2. Que a Lei Federal nº 12.990/2014, à época principal norma sobre o tema, se aplicaria apenas à esfera federal;
3. Que a decisão feria a autonomia municipal.

Com todo acatamento e respeito, esse tipo de argumento revela um descompasso operacional e moral entre a letra fria da lei municipal e o espírito da Constituição, que impõe ao Estado — seja federal, estadual ou municipal — o dever de remover barreiras à plena igualdade de oportunidades.

A réplica do Ministério Público e a defesa da igualdade substantiva

Na réplica, o Ministério Público reafirmou que:

• A omissão de uma lei municipal não libera o Município da obrigação constitucional de promover igualdade material no acesso ao serviço público;
• As cotas raciais representam um instrumento legítimo de reparação histórica e de promoção de condições equilibradas de competição;
• A jurisprudência e o padrão constitucional brasileiro reconhecem amplamente a validade e a importância de cotas como política pública.

Atualização legislativa: mais direitos e mais inclusão

Importante lembrar que, no ano passado, foi sancionada a Lei Federal nº 15.142/2025, que amplia o percentual de cotas em concursos públicos e inclui expressamente os povos quilombolas como beneficiários das ações afirmativas. Essa atualização mostra que o Brasil reconhece, de forma progressiva e inclusiva, a necessidade de políticas afirmativas mais fortes e abrangentes — e espera o mesmo compromisso de todos os entes federativos.

Andamento atual do processo e o impacto real

Enquanto o processo aguarda julgamento de mérito, a decisão liminar permanece válida, e o concurso que não observou cotas raciais teve sua homologação condicionada ao cumprimento da decisão judicial.

O impacto dessa decisão vai muito além de um certame específico: ela reafirma o direito de milhares de candidatos cotistas, que não disputam uma vaga hipotética, mas lutam por acesso real, participação plena e representação efetiva do povo negro e indígena no serviço público municipal.

Por que Mangaratiba precisa de uma Lei Municipal de Cotas Raciais?

Mangaratiba — cidade marcada pela história do tráfico transatlântico de pessoas negras e pela violência estrutural do racismo — carrega uma dívida histórica e moral com sua população negra.

A aprovação de uma lei municipal de cotas raciais não seria apenas um gesto simbólico. Seria:

• A materialização de um compromisso com a igualdade racial;
• A segurança jurídica para concursos e seleções públicas;
• O reconhecimento de que o Estado local tem um papel ativo na promoção da justiça social;
• Uma resposta concreta à luta histórica que o movimento negro, quilombolas e comunidades tradicionais travam por reconhecimento, dignidade e participação.

Conclusão: justiça, história e futuro

Este caso em Mangaratiba é um lembrete de que os direitos não se consolidam sozinhos. Eles precisam ser defendidos, codificados e implementados — e, quando necessário, impelidos pelo Judiciário.

Entretanto, a solução definitiva não pode depender apenas de decisões judiciais: é preciso legislação municipal que reflita os valores constitucionais de igualdade material e justiça social.

Cotas raciais não são favores; são ferramentas de correção histórica e de fortalecimento da democracia. E a sociedade de Mangaratiba — em consonância com o Brasil que avança em reconhecimento e inclusão — precisa reconhecer isso com clareza, coragem e compromisso.