Neste mês, ao trocar mensagens com um amigo pela rede social do Facebook, ele me fez lembrar de um excelente mecanismo de democracia participativa que pode ser muito positivo para Mangaratiba. Trata-se do orçamento participativo (OP), através do qual as comunidades podem influenciar a aplicação dos investimentos do dinheiro da Prefeitura em prol da coletividade.
Pode-se dizer que o OP não seria algo novo no país, muito embora o nosso município ainda careça até hoje de uma experiência dessas. Já na década de 1970, durante o autoritário regime militar, algumas cidades teriam inaugurado a participação popular na gestão pública dando um tratamento privilegiado no que se refere aos recursos públicos. As experiências citadas na maioria das publicações e pesquisas sobre o tema apresentam como pioneiras as administrações municipais de Boa Esperança (ES), de Piracicaba (SP) e a de Lages (SC), em que os seus respectivos prefeitos adotaram como estratégia de formulação orçamentária reuniões com a população nos bairros afim de ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades.
No entanto, foi a partir dos anos 80 que a participação popular teria se convertido numa proposta política quando algumas cidades do interior paulista aderiram a uma gestão mais democrática a exemplo de Penápolis, Bauru e São João da Boa Vista. Assim, a implementação do OP teria surgido no contexto da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais por intermédio da criação dos conselhos setoriais de políticas públicas como espaços de controle social. As mudanças constitucionais aliadas à vontade popular e política viabilizaram a implantação do OP em Porto Alegre (RS) no ano de 1989 tendo como proposta a discussão pública do orçamento e dos recursos para investimento.
Em 1996, a Cúpula das Cidades ocorrida em Istambul, Turquia, reconheceu o OP como uma "prática bem-sucedida de gestão local". O orçamento participativo de Porto Alegre tornou-se uma referência para o mundo a ponto da ONU ter considerado a experiência gaúcha como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no planeta. Inclusive o Banco Mundial reconheceu o processo de participação popular de Porto Alegre como exemplo bem-sucedido de ação conjunta entre governo e sociedade civil sendo que representantes de prefeituras brasileiras e estrangeiras começaram a visitar a capital do Rio Grande do Sul com o objetivo de conhecer o seu OP.
Apesar das diferentes metodologias aplicadas em cada município nos quais o OP é executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, tais como bairros e distritos, onde são promovidas discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo. Tais delegados formam um conselho anual que, além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembleias, também propõem reformas nas regras de funcionamento do programa definindo as prioridades para os investimentos conforme com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área da cidade.
Acredito que uma proposta de orçamento participativo tenha tudo a ver com o contexto político atual da nossa Mangaratiba em que o prefeito em exercício Dr. Ruy Tavares Quintanilha posicionou-se aberto ao diálogo na sua recente nota de esclarecimento ao público logo após tomar posse. Convocando a população "para tempos de união, de sugestões, de coração aberto para trocas que levem ao bem comum", foi prometido por ele que nenhuma ação será tomada "de cima para baixo" e "sem que a população participe, ou seja informada em tempo real".
Minha sugestão é que, ainda neste ano de 2015, o prefeito possa realizar assembleias em todos os distritos afim de ouvir a população sobre suas necessidades. Seria uma oportunidade de dar voz e vez ao povo mangaratibense afim de que todos possamos assumir a nossa responsabilidade com o investimento do dinheiro público. Com isso, os projetos da Prefeitura para um bairro passariam a refletir a expressão da vontade coletiva manifesta em reuniões abertas nas quais todos os participantes teriam o direito de compartilhar suas opiniões e ideias. Então, quando for enviar a sua proposta orçamentária para a Câmara dos Vereadores, o Poder Executivo Municipal já terá construído algo fundamentado na vontade popular.
OBS: Ilustração acima extraída de http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/wp-content/uploads/orcamento-participativo1.jpg
Nenhum comentário:
Postar um comentário