segunda-feira, 4 de julho de 2016

Por uma Promotoria mais próxima de nós



Infelizmente, a distância que nos separa de Angra dos Reis junto com os problemas de mobilidade nos transportes públicos até o município vizinho (há que se tomar às vezes mais de dois ônibus para chegarmos lá), leva-me a refletir sobre a necessidade de que alguns serviços públicos de caráter regional devam ser situados em locais mais próximos. 

É inegável que, todos os distritos de Mangaratiba, com exceção de Conceição de Jacareí, possuem uma ligação maior com Itaguaí onde, de maneira adequada, a competência territorial da Justiça do Trabalho abrange o nosso Município. Só que o mesmo não acontece em relação à Justiça Federal e ao Ministério Público (tanto o MP Estadual quanto o Federal), bem como a alguns outros órgãos cujas unidades encontra-se situadas no território angrense.

Neste sentido, pelas mesmas razões já expostas no artigo Precisamos de uma Vara Federal mais próxima de Mangaratiba!, publicado aqui neste blogue no dia 03/04/2014, considero que poderia haver uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva mais perto de nós, o que, talvez, importaria na criação de um novo Núcleo do Ministério Público Estadual. Isto porque, um pouco diferente da competência territorial da Subseção de Angra da Justiça Federal, os promotores que cuidam de direitos difusos e coletivos atendem a uma área que vai de Paraty até Itaguaí, o que não considero positivo porque eles acabam se afastando dos problemas daqui. 

Assim sendo, minha sugestão seria quase idêntica a da outra postagem mencionada, em que defendo a criação de uma nova Promotoria de Tutela Coletiva, ou de um Núcleo do Ministério Público Estadual, que passe a ter competência territorial sobre Mangaratiba, Itaguaí e Seropédica já que há uma identidade maior entre esses três municípios no aspecto social, além da proximidade e da menor dificuldade com o transporte rodoviário em que, partindo da sede de cada distrito litorâneo nosso, basta tomar uma só condução.

Vale ressaltar que o assunto já foi apreciado pela nossa Câmara Municipal que aprovou a Indicação de n.º 444/2015 de autoria do vereador Alan (PSDB), a qual foi redigida nos seguintes termos:

"INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE CRIE UMA NOVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA COM COMPETÊNCIA TERRITORIAL SOBRE OS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E ITAGUAI."

Não é demais lembrar que as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva têm como atribuição, dentre outras coisas, a instauração de investigações (inquéritos civis), a expedição de recomendações, a realização de termos de ajuste de condutas e a propositura de ações civis públicas que visem à defesa dos interesses sociais relevantes, onde se busca não só a efetivação dos direitos fundamentais sociais, cobrando-se dos entes públicos a execução de políticas que assegurem os direitos sociais constitucionalmente previstos, como também a proteção ao patrimônio público, através de uma repressão mais efetiva dos atos de improbidade administrativa. Logo, é de grande importância que tenhamos mais perto de nós (e de Itaguaí) um promotor que atue nessa vasta área, a qual também inclui a defesa coletiva do consumidor, do meio ambiente e da saúde.

Lutemos pela causa!  

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