Nesta semana, tomei ciência de uma audiência pública pautada para o dia 03/10/2023, às 16 horas, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, conforme o Requerimento de n.º 75/2023 CVT, do Deputado Federal Juninho do Pneu (clique AQUI para acessar o inteiro teor). Segundo o documento, constam esses foram os convidados para a composição da mesa:
"Representante do Ministério dos Transportes
Representante da ANTT
Representante da SENACON
Representante do Ministério da Integração de Desenvolvimento Regional
Representante da Concessionária CCR
Representante da Prefeitura de Mangaratiba
Representante da Prefeitura de Angra dos Reis
Representante da Prefeitura de Paraty
Representante da Prefeitura de Itaguaí
Representante da Prefeitura de Rio Claro
Luiz Cláudio Ribeiro - Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro.
Raphael Lopes Cendon - Representante dos moradores da região da rodovia Costa Verde "
Segundo o documento, esta foi a justificativa apresentada pelo autor do requerimento:
"O presente requerimento vem com a finalidade de dar maior debate, e estabelecer metodologia no âmbito desta Casa para aprimorar e resguardar os usuários da rodovia.
Em razão da necessidade de ampliar o debate, na audiência pública que irá tratar da necessidade de discutir melhorias para a atual concessão em que a proteção do consumidor é fundamental para assegurar os direitos da população.
Pelo exposto, com a certeza de estarmos contribuindo para a proteção dos usuários da rodovia Costa Verde, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta proposição."
Inicialmente considerei oportuno parabenizar o deputado pela iniciativa em requerer uma audiência pública sobre tão importante assunto cuja abrangência é ampla e envolve diversas questões como a cobrança de pedágio para morador, reajuste em menos de um ano da instituição da tarifa, a segurança no uso da estrada, a necessidade de termos uma via de escape na hipótese de um acidente nuclear com as usinas de Angra dos Reis e a moradia de diversas famílias cujas construções se acham situadas na faixa de domínio da BR-101.
No entanto, conforme tenho exposto nas redes sociais, é preciso haver mais representatividade nesta audiência, como as Casas Legislativas dos municípios, as associações de moradores e representantes das populações tradicionais como indígenas, quilombolas e caiçaras. E também entendo necessário que autores de ações populares e de associações de moradores sejam convidados.
Desse modo, estou encaminhando, com urgência, ao gabinete do parlamentar uma solicitação para que sejam requeridos novos convidados a fim de compor a mesa e participarem da audiência pública já pautada, buscando também disponibilizar meios para que haja uma participação à distância pelos interessados, através de sistemas de videoconferência, considerando a impossibilidade de acesso da ampla maioria até à capital federal.
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