O monitoramento ambiental das praias na Costa Verde

Segundo a Lei Estadual n.º 6.496, aprovada pela ALERJ em julho do ano passado, o governo tornou-se obrigado a divulgar as informações sobre a balneabilidade das praias na internet e em painéis físicos, conforme a deputada do PV Aspásia Camargo, autora da respectiva proposição legislativa, tem lutado na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro. Vejamos, pois, o que dispõe texto do caput do artigo 2º da norma, sendo meu o destaque em negrito:

"Caberá ao órgão do Estado responsável pelo monitoramento divulgar a condição de balneabilidade das praias em boletins disponibilizados em seu portal na internet e, em relação às praias de frequência intensiva, também mediante a colocação de painéis informativos, de ampla visibilidade, na orla respectiva"

Também diz a lei que esses painéis deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises e outros dados relevantes, se a balneabilidade do local seria "Praia Própria /condição satisfatória para o banho" ou "Praia Imprópria para o banho".

Dentre os balneários mais procurados, podemos citar Itacuruçá, Muriqui, Praia Grande, Ibicuí, Praia do Saco e Conceição de Jacareí sendo que, periodicamente, o INEA tem feito o monitoramento em nossa região e publicado-o em seu portal na internet. E o último que costa disponibilizado seria o boletim do dia 25/02 deste ano onde somente Praia Grande, Ibicuí e parte de Muriqui estariam em condições próprias (o único trecho considerado impróprio no 4º distrito seria em frente ao calçadão da Rua Espírito Santo). Em relação às ilhas e outras localidades do continente, como o bairro do Sahy e Praia Brava, nada foi informado, pois, na certa, o instituto deve considerar que a frequência nesses locais seja menor.

Ora, como bem sabemos, as citadas praias do nosso Município têm um uso intenso em boa parte parte do ano, principalmente durante as férias escolares de verão, Carnaval, outros feriados e nos finais de semana ensolarados. Só que, infelizmente, os banhistas não estão sendo satisfatoriamente informados acerca da poluição tanto do mar quanto da areia! E a situação se agrava pelo fato de que nem todo mundo têm ciência dessa norma estadual e quase ninguém acompanha as publicações do INEA em seu site, inexistindo qualquer painel em Mangaratiba e nos seus distritos capaz de alertar o público.

Diante desses fatos, não tenho algo a mais para sugerir senão que a população lute de todas as formas possíveis pelo seu direito de ser corretamente informada. E ainda que alguns tenham receio de haver uma fuga de turistas em nossa região, não podemos tapar o sol com a peneira fingindo que o problema não existe. Pois, se deixarmos a situação como está, em breve Mangaratiba inteira estará condenada para fins de banho. Sem falar que é uma questão de saúde e que interessa também aos residentes porque qualquer um, até uma criança, pode acabar contraindo doenças de pele e hepatite A. Portanto, que se cumpra essa e outras leis!


OBS: Fotos tiradas por mim da praia de Muriqui.