Os serviços de limpeza urbana em Mangaratiba

Pode-se dizer que a década de 1990 foi um decadente período da história brasileira em que o pensamento neoliberal contribuiu para o desmonte do nosso Estado em todas as suas três esferas: União, estados-membros e municípios. Junto com as privatizações vieram também as nefastas terceirizações em que muitos serviços antes prestados pelo ente público passaram a ser executados por um particular, o que acabou gerando o desemprego de milhões de brasileiros em todo o país bem como o rebaixamento dos salários e a supressão de direitos garantidos por leis que normatizam o funcionalismo. A responsabilidade trabalhista estatal passou a ser subsidiária.

Acompanhando essa onda negativa que varreu praticamente toda a América Latina, eis que os serviços de limpeza urbana de muitas prefeituras foram terceirizados. E, aqui em Mangaratiba, quem hoje cuida das nossas ruas nem sempre é o gari municipal, mas sim os empregados da Locanty Serviços Ltda, a qual paga uma remuneração bem baixa aos seus trabalhadores e cobra uma conta absurdamente alta da nossa cidade, deixando muito a desejar.

Como se sabe, a limpeza de logradouros públicos tem por objetivo evitar problemas sanitários para a comunidade, interferências perigosas no trânsito de veículos, riscos de acidentes para pedestres, prejuízos ao turismo e inundações das ruas pelo entupimento dos ralos. É uma atividade que precisa ocorrer de domingo a domingo numa cidade em que, dependendo da movimentação de transeuntes no local, pode necessitar de duas ou mais varrições na mesma data. E, além das ruas, avenidas e praças, há que se considerar também a limpeza das praias, trilhas, cachoeiras, rios e córregos, envolvendo ainda a roçada e a capinação de certas áreas.

Verdade seja dita que raramente a prefeitura tomadora de serviço fiscaliza de maneira correta e satisfatória a empresa contratada nessas terceirizações. Seja em relação à qualidade desta e também quanto às obrigações trabalhistas nem sempre adimplidas como deveriam. Aliás, diga-se de passagem que as condições laborativas às quais os varredores se submetem são péssimas. Basta que qualquer cidadão se disponha a ouvi-los por alguns minutos do seu dia para ter ciência das enormes injustiças cometidas contra essa importante categoria que serve à coletividade com a sua força de trabalho.

Minha sugestão é que, através de uma empresa municipal de coleta de lixo e de limpeza urbana, o serviço passe a ser prestado exclusivamente pelo Poder Público. Para tanto, seria necessário a compra de equipamentos e novos concursos para a nomeação dos servidores. E, a partir daí, o maior investimento a ser feito é no ser humano dando ao trabalhador capacitação, segurança e dignidade.

Paralelamente não se pode deixar de promover campanhas educativas dirigidas ao público e que busquem atrair a participação da população. Não somente no período do Carnaval como em todo o ano, deve a Prefeitura conscientizar moradores e turistas. Afinal, mais importante que limpar é não sujar.

OBS: A ilustração acima refere-se a um trabalho de limpeza da cachoeira de Muriqui feito em 2011, conforme extraído de uma notícia antiga da Prefeitura em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/noticiasantigas/noticia.php?id=1026