Em 05/02/2014, postei aqui o artigo O licenciamento de ambulantes em Mangaratiba no qual critiquei a absurdidade de um aviso fixado na Secretaria Municipal de Fazenda informando que "ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A ABERTURA DE PROCESSOS PARA A VENDA AMBULANTE E CONCESSÃO DE SOLO PÚBLICO", assinado com data de novembro/2013.
Neste ano, tendo retornado por algumas vezes ao prédio principal da Prefeitura, encontrei a mesma informação no setor de protocolo e, pouco antes do Carnaval, soube de processos de renovação de licença (de ambulantes já legalizados) que estavam com seus respectivos andamentos parados. Muitos deles aguardando o necessário deferimento do secretário municipal de governo sr. Edison Nogueira...
Por sua vez, tenho observado certa insatisfação da parte dos vendedores ambulantes domiciliados em Mangaratiba. Seja em relação às dificuldades do processo de licenciamento e também quanto à invasão de camelôs vindos de outros municípios. Estes entram nas nossas praias com suas mercadorias tirando as oportunidades de trabalho e de renda dos moradores locais.
De fato, isso é o que vem acontecendo verão após verão em nossa cidade. Já em dezembro começa a aparecer gente de tudo quanto é canto querendo aproveitar o sazonal movimento das férias escolares, a euforia do ano novo e o Carnaval. Chegam nas praias com produtos alimentícios manuseados em que a origem e a higienização são desconhecidas pondo em risco a saúde do consumidor. E ainda desestabilizam os preços estabelecidos pelos comerciantes locais, os quais são fixados afim de que ambulantes e empresários do município possam viver dignamente durante o ano inteiro lucrando na alta temporada o que não poderão ganhar no inverno. Por exemplo, o preço do picolé da Moleka na orla de Muriqui acabou caindo de R$ 3,00 para R$ 2,00 neste mês de fevereiro.
Acontece que esses problemas relativos à rotina de trabalho do ambulante precisam ser enfrentados conjuntamente por meio de uma associação (ou de várias entidades em cada localidade e conforme o ramo da atividade desenvolvida). Através de uma organização coletiva, tais vendedores poderão buscar melhores condições de trabalho, passando a trabalhar com mais segurança e formalizados ao invés de cada qual tomar as próprias decisões sem representação nas atividades por eles desenvolvidas. Porém, por meio de uma associação, poderão participar nas principais questões da cidade que lhes interessem tipo atuar no planejamento de uma festa ou de qualquer evento turístico-cultural.
Outro benefício decorrente do associativismo seria a aquisição de material e de insumos com mais facilidades dando um maior poder de negociação com os fornecedores. Pois tendo a entidade uma inscrição no CNPJ, uma sede bem estruturada com um espaço satisfatório e os meios de trabalho, ganha-se mais autonomia. Logo o produto passa a ser comprado para a revenda num valor bem mais barato e fica estocado num lugar de maior proximidade o que, consequentemente, trás mais acessibilidade para o consumidor final.
Considerando que a ação do Poder Público frequentemente torna-se nula e até mesmo prejudicial para os ambulantes da cidade, a solução se passa pela iniciativa do associativismo conforme já vem ocorrendo em outros municípios. Ao invés de restringir o licenciamento dos vendedores, a Prefeitura poderia muito bem incentivar a inclusão desses micro-empreendedores no mercado formal oferecendo-lhes cursos de higiene para manuseio de alimentos, de segurança e também para auxiliar na gestão dos negócios do grupo. Basta haver um pouquinho de vontade política.
OBS: Imagem acima oriunda de uma página da EBC/Agência Brasil de Notícias com atribuição de créditos autorais a Valter Camapanato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário