No último domingo (01º/02), o país inteiro assistiu a uma reportagem do Fantástico que mostrou fortes evidências sobre a corrupção na esfera administrativa em nosso município com ênfase na compra abusiva dos sacos de lixo (ler a íntegra da matéria Prefeitura de Mangaratiba some com R$ 60 milhões e revolta população publicada no G1):
"(...) E a bronca é a seguinte: pela quantidade de sacos de lixo que a prefeitura supostamente comprou, Mangaratiba deveria ser o lugar mais limpo do mundo: 1,8 milhão sacos de lixo. Como na verdade a cidade precisa de 17 mil sacos por mês, essa suposta compra daria para 105 meses. Quase nove anos. Resolveria um problemão para os futuros prefeitos. Só que não. “Não existiam sacos de lixo”, diz o homem que foi secretário de serviços públicos da prefeitura na gestão que teria feito a tal compra, em 2012. Ele diz que, depois de descobrir que era tudo fraude, foi falar com o prefeito Evandro Capixaba (...)"
Pelo que tenho verificado na cidade, grande é a insatisfação popular com o Poder Público local, sendo graves as acusações levantadas recentemente. Há quem considere que a matéria na televisão não mostrou tudo o que pode estar acontecendo na cidade pois ainda existiriam mais coisas a ser investigadas pelo Ministério Público. Recordo que já em 2013, falava-se em superfaturamento na compra de remédios entre 1.000 e 8.910,2%, tendo se caracterizado algo também excessivo na aquisição de materiais médicos, odontológicos e hospitalares. Foi o que uma auditoria do Conselho Municipal de Saúde anterior verificou ao rejeitar 98% das justificativas apresentadas pela Prefeitura em que dos doze componentes do tal organismo colegiado, sete não aprovaram as contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2012...
Diante desse quadro, sou favorável não somente que a população se reúna, conforme está sendo feito numa convocação para esta quinta-feira (05/02/2015), de acordo com o cartaz acima divulgado nas redes sociais, como também entendo justificável a abertura de uma CPI. Pois, conforme dispõe o artigo 30 caput da nossa Lei Orgânica, deve o Legislativo proceder o controle dos atos administrativos, direito que também têm o Ministério Público e a sociedade. Também cabe aos vereadores o exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município (art. 49, VI), bem como criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante o requerimento de um terço de seus membros (inciso XVII do mesmo artigo da norma citada).
Acerca das CPIs, o parágrafo 4º do art. 59 da Lei Orgânica assim esclarece:
"As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios, das autoridades jurídicas, além de outros previstos no Regime Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."
Concordando com a convocação marcada para o dia 05/02, acho de fundamental importância que a população de alguma maneira participe expressando o seu descontentamento com os últimos fatos noticiados na imprensa afim de que os nossos vereadores finalmente possam posicionar-se em favor da abertura de uma CPI. Esta terá por objetivo um melhor esclarecimento dos fatos podendo, se for o caso, concluir pela culpabilidade das pessoas sob suspeita.
Portanto, meus leitores, ir às ruas nesse momento é a conduta mais acertada, algo que devemos fazer com seriedade e a prudência de sempre, afim de zelarmos pela moralidade administrativa bem como defendermos o patrimônio de nossa amada Mangaratiba.
Vamos à luta!
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