Já fazem quase 27 meses que estou morando em Muriqui, um dos balneários mais frequentados no litoral sul fluminense. Durante os dias úteis da semana, isto aqui é uma tranquilidade só. Um paraíso! Porém, aos sábados, domingos e feriados, a localidade fica demasiadamente agitada. Pois, além do movimento dos carros dos turistas, dos pagodões e do funk em alto volume, bem como do lixo que alguns mal educados descartam na areia da praia, tenho notado algo muitíssimo preocupante: o uso de lanchas e de motos aquáticas (jet-ski) bem próximos à orla marítima.
Lamentavelmente, esse tráfego de veículos não somente tem colocado em risco a vida e a segurança de banhistas como também anda afetando o meio ambiente aquático, as espécies de animais que habitam na baía, sendo certo que as populações tradicionais de pescadores dependem do equilíbrio ecológico para fins de sustento familiar. E, para ser franco, acho uma tremenda estupidez pessoas ficarem se exibindo de jet-ski nas proximidades da praia, cenas estas que têm se tornado cada vez mais comuns nos finais de semana ensolarados. Principalmente por causa da popularização da moto aquática nos últimos anos, apesar da exigência quase recente de habilitação amadora específica.
Embora a fiscalização em nossa região seja feita pela Capitania dos Portos situada em Itacuruçá, a Lei Federal nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, permite aos municípios auxiliarem na fiscalização através de convênio com a autoridade marítima. É o que podemos constatar pela leitura de seu artigo 6º:
"A autoridade marítima poderá delegar aos municípios a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de qualquer pessoa nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres."
Assim, considerando que o turismo é parte integrante da economia de Mangaratiba, não pode a Prefeitura omitir-se quanto a essa preocupante questão. Logo, tendo em vista a ideia de criação de uma Guarda Municipal Marinha, proposta esta que ouvi ser anunciada na audiência pública sobre a APA do Boto Cinza realizada dia 23/10, no Centro Cultural Cary Cavalcanti, torna-se necessário o Município cuidar melhor da segurança nas praias.
Por outro lado, sabemos que a área fiscalizada pelo Poder Público é bem extensa. Nem sempre a embarcação da Marinha encontra-se em todos os lugares da baía. Por exemplo, enquanto os militares agem na Marambaia, um motonauta pode estar desrespeitando limites em locais como Muriqui, Praia Grande, Sahy ou Ibicuí, pondo em risco a vida de diversos banhistas. E aí, nessas horas, fica complicado realizar um monitoramento completo. Menos ainda contar com a consciência dos condutores desses veículos.
Ora, como não podemos continuar correndo qualquer risco, acredito ser necessário delimitar melhor a área de segurança para os banhistas, ação que encontra respaldo na Lei Federal nº 7.661/88, a qual instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Tal norma permite a execução de um planejamento próprio pelo Município como pode ser verificado pela observância do parágrafo 1º do seu artigo 5º:
"Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos."
Penso que o gerenciamento da costa de Mangaratiba pode muito bem ser feito com a ajuda de uma sinalização adequada no mar que impeça a aproximação indesejada das lanchas e das motos aquáticas pelo isolamento da área de lazer. Trata-se do balizamento de praias como pode ser visualizado na imagem a seguir. Deste modo, afim de que as praias continuem sendo bens públicos de uso comum do povo, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal precisam buscar soluções urgentes capazes de garantir a segurança dos banhistas.
Já estamos quase na metade de novembro e eis que mais um verão está chegando. Como cidadãos de Mangaratiba, todos queremos que os turistas descansem tranquilos em suas férias na nossa amada região da Costa Verde. E, quando se fala na vida humana, sabemos que esta não tem preço. Então, que tal o Município agir logo?!
OBS: A primeira imagem acima extraída do acervo da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Jetboot_Jetski_DM_2007_Krautsand_2.jpg enquanto que a segunda foto eu a recebi por e-mail do sr. Aírton Monteiro, técnico de sinalização náutica.
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