Como resolver os problemas do transporte urbano no município?

Desde que cheguei para viver aqui em Muriqui, uma das principais reclamações dos mangaratibenses que venho observando é sobre o preço da passagem de ônibus e a má qualidade do serviço prestado pela viação Expresso Mangaratiba. As pessoas geralmente dizem:

"A Expresso monopoliza há muitos anos o transporte no Município. Se houvesse uma outra empresa concorrente, o serviço melhoraria".

Com toda a sinceridade, tenho lá minhas dúvidas se a vinda de uma segunda empresa resolveria a situação, mas adianto em dizer que não concordo com a manutenção do monopólio privado. Isto porque o transporte urbano é serviço público e não uma atividade econômica comum. E, sendo serviço público, precisa de todo um regramento especial capaz de manter a modicidade da tarifa em valores acessíveis e a continuidade (os ônibus devem rodar mesmo com poucos passageiros), além da regularidade. Logo, é preciso que o prestador tenha um ganho suficiente para atender bem a população, não podendo esse importante setor simplesmente desenvolver-se ao "sabor do mercado".

Em cidades de médio e grande portes, nas quais há mais de uma empresa de ônibus atuando, elas dificilmente concorrem. As linhas são distribuídas entre elas e a concorrência só acontece nos trechos de maior movimento onde há fluxo maior de passageiros. E algo semelhante não ocorre em Mangaratiba pelas próprias condições geográficas do município. E aí a vinda de uma outra companhia apenas importaria na substituição do monopólio pelo oligopólio em que cada uma teria a sua área para atender.

A meu ver, o melhor caminho seria a Prefeitura criar uma empresa pública para prestar o serviço em todo o município. E, sendo uma entidade integrante da Administração Indireta local, não haveria a necessidade de lucros de modo que o preço da tarifa poderia sofrer uma satisfatória redução. Poderia até dar prejuízos, necessitando de verbas orçamentárias anuais, porque a sua função seria em primeiro lugar atender a coletividade.

Por outro lado, se a empresa pública de transportes vier a dar lucros, o excedente passa a contribuir para a arrecadação municipal, injetando mais dinheiro na saúde e na educação. E, como eu acredito que a ideia possa dar certo, visualizo até um sistema de integração dentro de Mangaratiba através de um cartão local e/ou de um terminal de transbordo que poderia ser construído na Praia do Saco para não prejudicar o trânsito nas principais ruas da cidade. Ao lado, funcionaria uma rodoviária para o embarque e desembarque de ônibus intermunicipais, os quais não fariam parte do sistema.

Enfim, considero a excepcional estatização do serviço de transporte urbano uma saída interessante pra nós. Apenas considero a existência de dois grandes obstáculos a serem superados: o atual contrato com a Expresso e a vontade política das autoridades municipais. Não somente seria necessário que a Prefeitura adquirisse previamente os ônibus por meio do processo licitatório como também estudasse as maneiras de anular o contrato de concessão com as devidas justificativas na lei afim de evitar que o ato fique posteriormente caracterizado como uma revogação, caso em que a cidade ficaria obrigada a indenizar o concessionário.

Quanto à falta de vontade política, acredito que, pensando a longo prazo, é possível que haja uma mudança de mentalidade por parte da chefia do Executivo. Pois, afinal de contas, se a Expresso investe aqui é porque o negócio dá lucro. E aí qual prefeito não gostaria de aumentar a arrecadação municipal através de outras fontes de receita?

OBS: Esta proposta só teria validade para o transporte urbano dentro do município. As linhas da Expresso que ligam Mangaratiba com Itaguaí e outras cidades continuariam fiscalizadas pelo DETRO porque fugiriam da competência do prefeito. Assim, um terminal de integração só serviria para os ônibus que rodam apenas dentro do território municipal e a construção de uma rodoviária ao lado serviria somente para facilitar a locomoção dos usuários que estiverem chegando ou partindo de viagem.