Propostas de Alan Bombeiro para a habitação social

Boa tarde, meus amigos!

Finalmente chego ao último tema do Plano de Governo do Alan Bombeiro que é a habitação social, após haver comentado desde o primeiro que foi a saúde, passando pela educação, ciência e tecnologia, inclusão social e cidadania, esporte, mobilidade urbana e infraestrutura, meio ambiente, turismo, cultura, segurança, agricultura, pesca e aquicultura.

Conforme consta no documento entregue pela coligação à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra), estas são as propostas do programa voltadas para a questão da moradia em Mangaratiba:

"13.1. Projeto "Casa da Família Mangaratibense": construção de moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal, associações de moradores e comunidades envolvidas através de recursos do Tesouro Estadual /Federal com subsídios do FGTS para atendimento de famílias com renda bruta mensal de até quatro salários mínimos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, dando prioridade aos moradores que estão em áreas de risco ambiental.

13.2. Regularização fundiária (escrituras) em conjunto com o Governo Estadual dando uma a tenção às necessidades dos moradores da Ilha de Itacuruçá (Gamboa).

13.3. Viabilizar políticas públicas junto ao Governo Estadual para a construção, reforma e ampliação da moradia popular.

13.4. Elaboração de projetos de edificação com materiais alternativos e reciclados buscando minimizar os impactos ambientais e baratear os custos da construção civil.

13.5. Incentivos fiscais e tributários para quem construir ou reformar dentro de padrões ecológicos que serão estabelecidos por lei municipal.

13.6. Prestar orientação técnica para o cidadão adaptar seu imóvel conforme os padrões ambientalmente recomendados. "

Certamente que para desenvolvermos políticas para esse setor numa ampla escala será preciso que a Prefeitura receba apoio dos governos estadual e federal, como se observa nitidamente nos itens 13.1 e 13.3, acima citados. Porém, nada impede que haja pequenos projetos que, no mínimo, amenizem a situação precária atual e não permitam que o Município venha a piorar com novas favelas ou habitações construídas em áreas de risco.

Importante dizer que, no direcionamento dos recursos, cabe a uma gestão séria procurar atender a quem de fato precisa ainda que o sistema muitas das vezes dependa da sustentabilidade financeira devido à enorme inadimplência existente. E, sendo assim, será necessário que o atendimento das demandas se dê sem favorecimentos pessoais, mas com critérios justos e adequados para a promoção do bem estar coletivo.

Considerando as questões ambientais do nosso Município, as políticas para o setor devem buscar uma integração com os cuidados que devemos ter em relação à natureza. E isso pode ser observado nas três últimas propostas acima em que a elaboração de projetos de edificação, os incentivos tributários e fiscais, bem como as orientações técnicas deverão ser feitas em conformidade com padrões ecológicos legalmente estabelecidos.

A meu ver, é possível fazer com que as tecnologias ambientais se tornem ao mesmo tempo acessíveis e até mais baratas do que as convencionais. Por exemplo, os materiais de obra, o aproveitamento da luz e da energia solar, os biodigestores, a captação de águas pluviais, dentre outras soluções mais, poderão compreender as políticas de habitação social de uma gestão verdadeiramente comprometida com o respeito à natureza e ao ser humano.

Como sabemos, já existe a obrigatoriedade do governo municipal fazer a captação de águas pluviais nas escolas públicas de Mangaratiba, segundo dispõe o texto da Lei n.º 853, de 07 de maio de 2013. Por sua vez, um projeto legislativo apresentado em 2015, embora vetado pelo prefeito da época, pretendeu instituir o "Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações", tendo por objetivo adotar medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.

Pensando sobre a rotina da escassez hídrica que sofremos no verão, o armazenamento da água de chuva pode amenizar a situação do nosso Município. Ainda que o seu uso venha a se destinar mais para a faxina, a descarga do vaso sanitário ou regar o jardim da residência, isso já representa alguma economia. Pois, como sabemos, Mangaratiba sofre há anos com a falta de água e devido a essa necessidade, devemos despertar para a importância de promover conscientemente a utilização dos recursos hídricos e combater o desperdício.

Quanto às áreas de interesse ambiental que estejam hoje ocupadas, o governo eleito terá o desafio de regularizar a ocupação de fato existente, a exemplo do que existe hoje na Gamboa (item 13.2). Porém, cada lugar do Município terá um tratamento específico conforme as suas condições geográficas como seria o caso das áreas de risco nas quais não haja condições do morador conviver com um perigo elevado, mesmo com monitoramento frequente, rotas de fuga e abrigos contra chuvas fortes.

Para concluir, faço menção da importância do "IPTU Verde" para as construções sustentáveis, o que contempla o item 13.5. Pois, como nem sempre o proprietário de uma casa encontra algum retorno econômico de curto ou de médio prazo para investir numa reforma ecológica de seu imóvel residencial, torna-se justificável a legislação municipal prever esse incentivo. E assim sendo, poderia ser estudada uma redução de até 15% (quinze por cento) do imposto territorial e predial urbano para os imóveis cujas construções cumprirem determinadas requisições da Secretaria de Meio Ambiente.

Terminando então esta série de postagens que fiz a respeito do Plano de Governo do meu candidato nas eleições suplementares de Mangaratiba, quero então agradecer a todos que até aqui acompanharam cada publicação do blogue. Pois, como sempre digo, discutir propostas é a maneira correta de se fazer política, sendo certo que cada vez mais torna-se preciso um debate maduro, racional e transparente dentro da sociedade mangaratibense acerca de questões relativas ao bem comum.

Ótima semana a todos!

Propostas de Alan Bombeiro para agricultura, pesca e aquicultura

Olá, meus amigos.

Um dos temas que considero bem interessantes no Plano de Governo do Alan, candidato a prefeito nas eleições suplementares do Município, diz respeito às atividades de agricultura, pesca e aquicultura.

Embora Mangaratiba, assim como quase todos os municípios litorâneos do país, tenha afastado-se de sua vocação rural, não podemos ignorar esse incrível potencial produtivo que temos em nosso território (e também no mar), mas que, infelizmente, encontra-se subaproveitado.

É certo que não faremos no Município uma produção agrícola em larga escala. Porém, podemos pensar em algo feito com qualidade, dentro de padrões ecológicos, integrado ao meio ambiente, com alto valor agregado e voltado para um público selecionado de consumidores. Senão vejamos o que diz cada proposta do tema em comento:

"12.1. Prestar orientações técnicas aos produtores rurais sobre o quê, quando, quanto, e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade.

12.2. Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais, pescadores e aquicultores.

12.3. Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) com uma comissão de representantes de vários setores agrícolas e pesqueiros para a elaboração do mesmo que depois se tornará uma ferramenta de fundamental importância na implementação de políticas públicas voltadas para os dois setores com prioridade nos produtores e pescadores familiares.

12.4. Melhoria da telefonia nas regiões rurais.

12.5. Fomentar cooperativas de pequenos produtores rurais, pescadores e aquicultores.

12.6. Promover o cultivo de alimentos sem agrotóxicos entre os produtores rurais através de compras institucionais da merenda escolar, a qual poderá contemplar também produtos da pesca e da aquicultura.

12.7. Reconhecer os proprietários dos imóveis rurais situados nas cabeceiras dos rios e córregos como "produtores de água" e buscar incentivos econômicos para que auxiliem na prevenção dos mananciais hídricos.

12.8. Incentivar o cultivo de ervas medicinais entre os produtores rurais para abastecer um programa de fitoterapia na rede municipal de saúde."

A princípio de conversa, será necessário disponibilizar ao produtor rural todas as orientações técnicas necessárias para que ele possa migrar do modelo de agropecuária tradicional para um cultivo orgânico de alimentos (item 12.6). Mas para tanto, o item 12.1 é o que vem atender a essa proposta de direcionamento. E, embora ali não conste uma opção pela produção limpa (algo que entendo ser necessário todos decidirem democraticamente), tal atendimento é indispensável já que a maioria dos trabalhadores que tiram o próprio sustento da natureza carecem de um maior apoio técnico.

Todavia, será o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (item 12.3), elaborado com a participação ampla da sociedade, que poderá estabelecer as políticas de produção limpa nos padrões ecológicos desejáveis. E, neste sentido, deve ser buscada uma harmonia entre o interesse preservacionista dos que defendem o meio ambiente e a sobrevivência das famílias que vivem no campo ou no mar.

Pensando justamente no bem estar desses moradores, a fim de torná-los parceiros do meio ambiente, é que o programa propõe reconhecê-los como "produtores de água" (item 12.7), uma vez que prestam relevantes serviços ambientais ao cuidarem das nossas nascentes, florestas e animais silvestres. Logo, se esses trabalhadores estão deixando de fazer uso do solo por meio da agropecuária, precisam ser justamente remunerados como uma espécie de guardiões do meio ambiente.

A criação de canais de comercialização e o incentivo ao cooperativismo (itens 12.2 e 12.5) devem ser vistos como estratégias para que os agricultores, pescadores e maricultores possam ganhar novos mercados. Daí a importância de todos serem unidos, seguirem um idêntico direcionamento técnico-econômico e estarem preparados para atender ao selecionado público de consumidores que desejamos atingir.

Neste sentido, tanto as feiras quanto os eventos gastronômicos poderão contribuir para que os produtos da região fiquem melhor divulgados. Sem contar que os turistas teriam a oportunidade de degustar os sabores da nossa terra no próprio Município. Daí, se tivermos um mercado do produtor na rodovia BR-101, situado no Ranchito ou no Sahy, tal localização poderá ser ideal para potencializar as vendas.

Com respeito à proposta 12.4, eis que levar a telefonia móvel para todo o Município seria hoje uma grande necessidade. Pois, como se sabe, tanto a Serra do Piloto quanto a região de Batatal necessitam de serviços assim para se desenvolverem. E, apesar das regras legislativas em vigor não obrigarem as operadoras do setor a implantar o sinal na totalidade dos distritos que integram suas respectivas áreas de prestação, eis que pode ser estudada uma parceria do nosso Município com alguma empresas de telecomunicações para que a ideia venha a ser então viabilizada.

Resta tratar ainda do item 12.8, através do qual poderemos criar condições para um futuro programa de fitoterapia na rede municipal de saúde através do cultivo de ervas medicinais na nossa região. Inclusive, esta proposta constou na parte final do item 1.8 do Plano de Governo de quatro anos das eleições de 2016 (clique AQUI para ler) e poderá ser novamente proposto para a área de saúde de uma gestão seguinte, já que o tempo será curto para o desenvolvimento de tantas atividades durante um mandato tampão de um biênio.

AQUICULTURA

Para finalizar, comento sobre a importância da aquicultura para o Município, o que pode se tornar o nosso principal ganho econômico, desde que voltemos a estudar o desenvolvimento de técnicas de cultivo e reprodução de organismos aquáticos tais como peixes, moluscos, algas, crustáceos e até tartarugas. Pois, se bem refletirmos, o litoral sul fluminense pode garantir produtos para o consumo com maior controle e regularidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e ainda vender para outras unidades federativas ou até exportarmos.

Obviamente que para chegarmos a esse nível, precisaremos investir em pessoal qualificado, formando futuros tecnólogos em Aquicultura, cujo campo de atuação vai desde a produção até a distribuição dos produtos, passando pelas etapas de abate, processamento e comercialização. E aí penso que não seria um sonho equivocado haver aqui uma faculdade de Aquicultura.

Assim, considerando que a nossa região carece de melhores práticas no beneficiamento de pescado, de mais incentivo e extensão técnica à maricultura, bem como à pesca, eis que a criação de uma faculdade de Aquicultura será de enorme importância para Mangaratiba. Pois, embora já exista o apoio do Núcleo de Pesquisa e Aquicultura Sustentável da UFRRJ e da UERJ, certamente um curso de graduação no Município voltado para a atividade ajudaria em muito no desenvolvimento do Município com reflexos sobre as atividades já existentes ou planejadas.

Não custa lembrar que, no século XX, já tivemos na Marambaia uma escola de pesca, a qual foi criada final da década de 1930, cujo nome homenageava a então primeira dama Darcy Vargas, esposa de Getúlio. A instituição era mantida com os recursos da Fundação Cristo Redentor, pertencente a Levy Miranda (nome da atual escola municipal da ilha). Porém, devido à falta de recursos, no começo dos anos 70, houve o encerramento das suas atividades e o terreno foi reintegrado ao patrimônio da União, vindo a ser retransferido para a Marinha.

Portanto, mais do que nunca, Mangaratiba precisa ser voltar para aquilo que realmente possa desenvolver a nossa região, gerando riquezas com sustentabilidade ambiental. Por isso, é preciso que haja mais investimentos nos estudos e atividades voltados para a Aquicultura e quem sabe temos até uma faculdade num governo posterior.

Para quem desejar conhecer as propostas do Plano de Governo do Alan quanto aos demais temas, sugiro que acessem a íntegra do documento que foi encaminhado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler).

Tenham todos um excelente domingo!

Propostas de Alan Bombeiro para a segurança

Caros amigos,

O tema de hoje sobre o Plano de Governo do Alan Bombeiro será voltado para a segurança pública do Município. Trata-se de um assunto sobre o qual ele, na legislatura passada da Câmara, já cuidava ao exercer a função de vereador, quando então foi membro da Comissão de Segurança da Casa Legislativa, durante o período de 16/02/2016 a 31/12/2016.

Para as eleições suplementares de 28/10, o Plano de Governo do candidato apresenta sete itens, os quais são:

"11.1. Instalar alarmes em todas as unidades de saúde e de educação que serão monitoradas 24 horas.

11.2. Implantar vídeo-monitoramento com câmeras no Centro da cidade, nos cruzamentos mais importantes, nas proximidades das escolas, nas áreas comerciais de bairros, no HMVSB, nos postos de atendimento à saúde e nos principais acessos à Mangaratiba.

11.3. Criar um Fundo Municipal de Segurança Pública com fins de recebimento de recursos públicos e privados do Estado e da União, com o mesmo fim, uma vez que a segurança pública não é municipal.

11.4. Fortalecimento da Guarda Municipal com cursos de capacitação, compra de equipamentos e enquadramento no Grupo Funcional Técnico do Plano de Cargos e Salários, além da criação de uma Ouvidoria própria da instituição. Buscará o Município oferecer treinamento para a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar para melhor atender às exigências previstas na Lei Federal nº 13.022/2014.

11.5. Gestão compartilhada com entidades privadas como associações de moradores, sindicatos patronais, bancos e entidades públicas (33º BPM, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Capitania dos Portos e conselhos de segurança).

11.6. Criar um sistema de sinalização náutica nas praias de maior movimento para impedir a aproximação de lancha e jet-ski quanto ao espaço reservado aos banhistas.

11.7. Reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo policial no território do Município juntamente com mais viaturas e recursos para a PM."

Importante ressaltar que a segunda proposta citada, que é a do videomonitoramento (item 11.2), tem a ver com o que já foi tratado no tema sobre ciência e tecnologia em que se busca fazer de Mangaratiba uma "cidade digital" (acesse AQUI a postagem correspondente). Aliás, diga-se de passagem que, durante a legislatura passada, Alan foi o autor da Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, a qual autoriza o Executivo a instalar câmeras de vídeo nos logradouros públicos para reforçar a segurança.

Embora muitos entendam que os serviços de segurança pública, através do policiamento, sejam da responsabilidade do governo estadual, nunca podemos ignorar a parcela de contribuição dos municípios para que haja uma melhor enfrentamento do problema. E, neste caso, investir na Guarda Municipal, estruturando-a, valorizando os seus servidores, aperfeiçoando a sua comunicação com o público e integrando-a melhor com a PM, passam a ser medidas estratégicas para Mangaratiba conseguir se posicionar diante da onda de violência que tem roubado a paz da região da Costa Verde.

Evidente que a Guarda Municipal não irá substituir o policiamento ostensivo da cidade, devido à limitação imposta no art. 7º, inciso I da Lei Federal n.º 13.022/2014, de modo que a proposta 11.7 do programa prevê reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo de servidores da PM. E aí uma das soluções mais práticas que poderão ser buscadas seria aderirmos ao Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), conforme Alan já vem falando em alguns de seus discursos.

Instituído em 2011, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PROEIS permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seus horários de folga, mediante o recebimento de uma gratificação pelo serviço extra. As funções exercidas pelos agentes como parte do programa podem variar indo do apoio às Guardas Municipais na fiscalização do trânsito, ao trabalho de vigilância das escolas públicas.

É certo que todo esse grande trabalho, para que alcance um resultado proveitoso, precisará ser feito com diálogo e democracia através de uma gestão compartilhada proposta no item 11.5 do Plano. Pois é fundamental contarmos com a participação do morador e tê-lo como um aliado nas ações de monitoramento e de prevenção da violência nas suas respectivas localidades.

Obviamente que será necessária a captação de recursos financeiros por meio de um fundo (item 11.3). Pois, como se sabe, nem sempre os municípios dispõem de finanças suficientes para custear todos os projetos da área, de maneira que precisaremos estar atentos às verbas disponíveis dos governos federal e estadual, bem como às eventuais emendas dos parlamentares em Brasília.

Finalmente, devemos pensar também na segurança marítima sendo que uma das propostas do Plano (item 11.6) diz respeito à sinalização náutica para evitar a aproximação de embarcações de lazer nas nossas praias e, deste modo, prevenirmos acidentes com banhistas. Porém, para concretizar a ideia, será preciso que se dê eficácia a Lei Municipal n.º 973/2015, aprovada pela Câmara também na época em que Alan foi vereador, a qual autoriza o Executivo a promover o monitoramento costeiro.

Verdade seja dita que hoje Mangaratiba não pode mais fazer com que as ações de segurança pública por parte do Município fiquem relegadas a um segundo plano, como se todo o trabalho da Prefeitura nessa área tivesse que ser rebocado pelo Estado. Por isso, mais do que nunca necessitamos de um governo que busque iniciativas preventivas, voltadas para um constante monitoramento e, de certo modo, que sejam até concorrentes em relação ao policiamento ostensivo.

Ótimo sábado, meus leitores, e quem tiver o interesse de conhecer na íntegra as propostas todas do Plano de Governo, clique AQUI para acessar o documento que foi entregue à Justiça Eleitoral.

Propostas de Alan Bombeiro sobre o turismo

Finalmente publico nesta quinta os meus comentários sobre um dos temas que mais me interessam no Plano de Governo do Alan Bombeiro que é o turismo. Trata-se do capítulo 9 do documento (clique AQUI para ler na íntegra).

Embora formado em Direito, gosto de escrever sobre turismo pois é a atividade que considero como a mais promissora para desenvolvermos o Município com a possibilidade de gerar trabalho e renda em diversos segmentos que envolvem a prestação de serviços (hotelaria, entretenimento e alimentação), a produção rural e artesanatos. Pois é algo que proporcionará à população novas oportunidades laborais capazes de substituir a insustentável necessidade por contratos ou nomeações em cargos comissionados dentro do Prefeitura.

No Plano de Governo do Alan, encontramos um número bem extenso de propostas, as quais chegam a ocupar quase duas páginas assim como ocorre com os temas de saúde e de educação já abordados aqui. São ao todo 25 itens, os quais passo primeiramente a listar para então fazer os comentários:

"9.1. Implantar o SAT: Serviço de Atendimento ao Turista: criação em todos os distritos de postos de informações e orientações aos visitantes com atendentes bilíngues que forneçam informações sobre voos nacionais e internacionais, empresas de transporte terrestre, agências de viagem, hotéis, restaurantes, pontos turísticos, praias, passeios recreativos, eventos e informações gerais sobre a cidade.

9.2. Implantação do Balcão de Oportunidades e Negócios: Promover a capacitação dos micros, pequenos e médios empreendimentos turísticos em Mangaratiba preparando-os para a cultura do associativismo e arranjos produtivos no setor; negociará com organismos da área ambiental federal, estadual e municipal, além de instituições financeiras para a identificação de linhas específicas de
financiamento com taxas de juros atrativas.

9.3. Através do Conselho de Turismo, criar uma política municipal para o setor com a finalidade de desenvolver a atividade em Mangaratiba.

9.4. Apoiar a elaboração de planos para o desenvolvimento do turismo e viabilizar a implantação dos circuitos de turismo ecológico e gastronômico na cidade.

9.5. Melhorar a infraestrutura nas áreas de interesse turístico com recursos públicos e privados.

9.6. Criar uma sistemática de classificação das redes de hospedagem e de alimentação.

9.7. Promover passeios guiados pela Fundação Mário Peixoto (FMP) que sejam de interesse histórico e cultural nas ruínas com a cobrança de valores módicos aos munícipes e gratuidade aos grupos de terceira idade de Mangaratiba durante a baixa temporada e executar serviços com preços competitivos no restante do ano.

9.8. Estabelecer parcerias entre a FMP, a Marinha e a ARQIMAR (Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia) para promover passeios guiados na Ilha da Marambaia dando as mesmas facilidades para quem seja morador de Mangaratiba e grupos de terceira idade.

9.9. Incentivar o turismo de observação do boto cinza.

9.10. Incentivar a criação de um circuito de caminhadas eco-rurais na região da Serra do Piloto podendo abranger também partes de Muriqui, Sahy, Ingaíba e Conceição de Jacareí.

9.11. Promover campanhas de conscientização ecológica e de limpeza nos pontos de visitação turística de Mangaratiba, entre os quais os balneários marítimos.

9.12. Proteger melhor as ruínas do Sahy, criando no local um monitoramento e estrutura turística para a visitação pública prevenindo atos de vandalismo.

9.13. Reivindicar junto ao Estado a transformação da RJ-149 (rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro) numa futura Estrada-Parque e cobrar o IPHAN uma manutenção mais eficiente dos trechos não pavimentados que estão tombados pelo patrimônio histórico.

9.14. Reformar o cais de Conceição de Jacareí modernizando-o.

9.15. Criar um Plano Municipal para a Circulação nas Trilhas de Mangaratiba, fazendo manutenção periódica nas mesmas e sinalizando-as, bem como estabelecer parcerias com os municípios vizinhos para a criação de roteiros de caminhadas eco turísticas.

9.16. Organizar melhor o turismo nas ilhas controlando o acesso de visitantes e de embarcações, bem como criando uma linha de transporte marítimo para Jaguanum.

9.17. Promover feiras literárias no mês de julho buscando captar na semana seguinte uma parte do público que comparece à FLIP (Festa Literária de Paraty).

9.18. Valorizar os pontos de observação das belezas cênicas do Município com a definição de mirantes nas estradas que se tornem ambientes frequentados com comércio de alimentos e bebidas bem como entretenimento.

9.19. Direcionar as feiras livres de alimentos e de artesanatos para atender melhor o turismo assim como capacitar o comércio local para melhor atender aos visitantes.

9.20. Estabelecer parcerias com a iniciativa privada na administração das praias de maior movimento, procurando estabelecer espaços nos balneários marítimos para segmentos alternativos do turismo, entre os quais o pet-friendly que pode ser praticado na Praia do Saco.

9.21. Promover a divulgação das belezas naturais do Município nos pontos de embarque e desembarque para a Ilha Grande.

9.22. Lutar junto ao DNIT que leve em consideração a possibilidade construir uma ciclovia na Rio-Santos com as obras de duplicação da via.

9.23. Estudar alternativas para incentivar a visitação turística durante a baixa temporada buscando atrair novos segmentos de público para Mangaratiba.

9.24. Zelar pela segurança nas praias, colocando mais salva-vidas e fiscais na época do verão e feriados movimentados assim como estabelecer parcerias com a Capitania dos Portos para monitorar a aproximação de embarcações dos banhistas.

9.25. Valorizar a realização de festas tradicionais do brasileiro e do mangaratibense para atrair o turismo através de eventos."

Confesso que achei bem interessante a criação de um serviço de atendimento ao turista (item 9.1), o qual, na verdade, é um consumidor dos produtos e serviços fornecidos aqui. Pois ao chegar na cidade, muitas das vezes o turista quer conhecer lugares, saber onde se hospedar, como organizará os seus passeios, curtir alguma festa, bem como registrar reclamações ou apresentar sugestões. E aí torna-se fundamental que tenhamos toda uma estrutura voltada para o atendimento desse público, tanto através de postos de informações como também por meio dos canais de contato em tempo real na internet, podendo ser usadas também as comunicações pelo aplicativo WhatsApp.

Igualmente, capacitar a população local para que esta possa criar os seus empreendimentos voltados para o turismo (item 9.2), assim como a abertura de novas frentes que não dependam apenas da frequência das praias, como a gastronomia e os passeios ecológicos (item 9.4), poderão fazer com que o potencial de Mangaratiba para a atividade venha verdadeiramente a desabrochar. Pois, enquanto a visitação no litoral hoje é mal aproveitada, tornando-se muitas das vezes algo predatório, temos no Centro e no interior do Município (Serra do Piloto e Ingaíba-Batatal) outras oportunidades a serem desenvolvidas, sendo o "Beco Livre" um dos maiores exemplos de que podemos inovar. 

Com isso, pode-se dizer que os itens 9.15 (plano municipal para a circulação nas trilhas) e 9.17 (uma feira literária), assim como o 9.25 (valorização das festas tradicionais), caminham no mesmo sentido. E, certamente, quando Mangaratiba passar a seguir essa linha, iremos atrair um novo tipo de público diferente dos que frequentam as nossas praias no verão, em que haveria oportunidades de trabalho e de renda também nas demais estações do ano.

O envolvimento da FMP em alguns roteiros de passeios históricos e culturais (itens 9.7 e 9.8), com oportunidades também para a realização do turismo interno pelos próprios munícipes, seria uma excelente solução para o desenvolvimento sustentável da atividade em determinadas áreas restritas. Seria no exemplo da Marambaia, em que a associação dos quilombolas juntamente com a Marinha poderiam colaborar decisivamente a fim de que um pequeno número de visitantes guiados seja ali recebido sem impactar as atividades militares.

Semelhantemente, nas demais ilhas do Município e na própria Baía de Sepetiba, na qual se situa a APA Marinha do Boto Cinza, a ideia é também a adoção de uma visitação mais restrita através de um turismo de observação dos animais (item 9.9) e do controle das embarcações que partem do continente (9.16) . E aí a criação de uma linha oficial de barco de Itacuruçá para Jaguanum, que sugiro ter no máximo dois horários diários de ida e volta, poderá contribuir em muito para haver ali um movimento razoável no lugar durante todo o ano, assim como proporcionar aos moradores um meio de locomoção acessível com tarifas diferenciadas para turistas e residentes.

É certo que a proposta não impediria a circulação dos táxi-boats, mas poderão ser criadas restrições quanto ao número de pessoas que desembarcarão nas ilhas assim como a exigência de um pré-cadastro dos visitantes para a Prefeitura ter conhecimento de quem entrou ou saiu dos territórios insulares. Ou seja, serviria para um controle capaz de prevenção e combate às infrações ambientais, proibindo, por exemplo, o transporte de churrasqueiras pelos visitantes.

Outra ideia que não ficou esquecida, a qual aparece em outros temas do programa, seria o cicloturismo que se relaciona com o item 9.22. Mesmo que não aconteça durante o curto espaço de tempo do mandato tampão que se encerrará em 2020, é preciso que o novo governo lute para termos não somente ciclovias e ciclofaixas em cada distrito como também o DNIT futuramente  venha aconstruir um espaço seguro na rodovia Governador Mário Covas (BR-101) para a circulação de bicicletas. Pois é algo que também se relaciona com a mobilidade urbana, a promoção da saúde e valoriza o meio ambiente, de modo que a duplicação a estrada poderá ser uma oportunidade.

Não só o DNIT será cobrado pela Prefeitura como também o DER e o governo do Estado do Rio de Janeiro a fim de que possamos ter na RJ-149, que liga Mangaratiba a Rio Claro, um trecho reconhecido como estrada-parque, segundo prevê o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40.979, de 15 de outubro de 2007. Inclusive porque a rodovia atravessa uma importante unidade de conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico Bebedouro da Barreira) que podem ser encontradas no trajeto, além de um lindo mirante a 200 metros de altitude. 

Divulgar as belezas do Município é outra proposta bem inteligente do Plano de Governo. Pois, como se sabe, milhares de pessoas passam pelo cais de Conceição de Jacareí, pelo Centro de Mangaratiba e pela própria rodovia rumo a outros destinos, dentre os quais a Ilha Grande e Paraty. Trata-se justamente do público selecionado que tanto queremos atrair para desenvolvermos um turismo de qualidade no Município e daí a importância de que haja propagandas publicitárias e até mesmo uma abordagem das pessoas durante o trajeto para que estas possam incluir Mangaratiba nos seus próximos passeios. Logo, não se pode perder de vista a reforma do cais do 2º Distrito como é previsto no item 9.14 e em alguns outros temas do programa.

As feiras livres, previstas desde o Plano de Governo anterior das eleições de 2016 (clique AQUI para conferir a postagem correspondente no blogue), continuarão sendo incentivadas no esperado governo do Alan. E, se a Prefeitura teve a iniciativa de começar esse trabalho em julho, certamente que precisaremos dar prosseguimento ao projeto e ainda melhorá-lo mais.

Junto com o desenvolvimento do turismo, o novo governo cuidará também para que valores como a segurança e o respeito ao meio ambiente sejam mantidos a exemplo do que consta nos itens 9.11, 9.12 e 9.24. Logo, investir na conscientização torna-se tão importante quanto colocar à disposição do público agentes da Prefeitura para prestarem socorro a alguém ou inibirem as práticas predatórias.

A criação de estruturas que aproveitem cada detalhe de interesse turístico do Município, tipo a construção de mirantes nas estradas, faz parte de uma estratégia de desenvolvimento em que os espaços, por sua vez, não ficarão vazios. Nos locais destinados à visitação, poderemos ter  ambientes abertos para consumo de alimentos e compra de artesanato, além de informações de interesse histórico, cultural ou geográfico por meio de placas ou painéis, sendo que a própria frequência em si já evitaria o abandono das áreas.

Por fim, deve ser ressaltado que todas essas ações deverão ser executadas pela Prefeitura com democracia através de reuniões abertas do Conselho de Turismo que é previsto no item 9.3 do programa. Pois é fundamental que todas essas ideias sejam debatidas com a sociedade e aperfeiçoadas, o que poderá aumentar muito mais as chances de sucesso dos trabalhos através de uma gestão sempre disposta a ouvir o cidadão.

Ótima quinta-feira!