A necessidade de preparar melhor os moradores de áreas de risco em casos de chuvas fortes e outros eventos trágicos

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com a Prefeitura de Petrópolis e a Defesa Civil de lá, passou a disponibilizar três cartilhas com orientações para os moradores da região lidarem melhor com situações como chuvas fortes, incêndios e desastres naturais.

No "Guia de Sistema e Alarmes", foram divulgadas dicas de como seguir os protocolos de segurança e agir em caso de chuvas fortes, sendo que, nos dias de hoje, os recursos tecnológicos têm se mostrado fundamentais para alertar, em tempo real, pessoas ou comunidades inteiras. Pois a troca de mensagens e de informações acaba sendo decisiva para a realização de um trabalho conjunto e integrado, onde minutos podem fazer a diferença. Assim, esse guia traz informações de onde se abrigar no referido município para uma maior segurança, esclarecendo sobre os itens que devem ser separados e deixados em locais de fácil acesso diante de uma fuga em um momento de emergência, além de telefones úteis como os números 193 do Corpo de Bombeiros, 199 da Defesa Civil, 190 da Polícia Militar e 192 do SAMU: 

"Este mini guia virtual foi desenvolvido para apoiar o cidadão que mora em áreas de risco sobre a importância de conhecer e seguir os protocolos de segurança em dias de chuva muito forte. Procure saber se sua comunidade tem um ponto de apoio e siga as orientações básicas de atenção, de mobilização e de desmobilização. Além do mapeamento participativo das rotas de fuga para áreas seguras, os pontos de apoio são estruturados para que a população possa ser bem acolhida e informada sobre as condições de chuva até a volta à normalidade."

Além de informar sobre as sirenes, rotas de fuga e pontos de apoio, o que muitas vezes tem sido ignorado por moradores aqui em Mangaratiba em situações de chuvas fortes, supondo que, dessa vez, não vai acontecer nada, eis que o manual ensina sobre os pluviômetros caseiros (feitos com PET), que são equipamentos usados para medir a quantidade em milímetros de chuva durante um determinado tempo e local:

"A medida visa fortalecer o monitoramento das chuvas a partir da adesão da população, fomentando a cultura de prevenção em casos de risco de deslizamento ou alagamento. A iniciativa consiste na instalação do instrumento que depende unicamente de uma garrafa pet de dois litros, de formato liso, cor transparente e uma régua de medição do volume de água, fornecida pela Defesa Civil. A proposta é fortalecer o preparo da população para a identificação de possíveis riscos por conta do elevado volume de chuva em um intervalo de tempo."

Embora seja recomendável manter o pluviômetro vazio, para se evitar a proliferação de mosquitos, principalmente por causa da transmissão da dengue, trata-se de umas das maneiras mais inteligentes de conscientizar o morador sobre o problema. Até porque muitas pessoas que vivem nas áreas de risco em Mangaratiba, devido à frequência do toque das sirenes, acabam ignorando o perigo optando por permanecer em suas casas, como se estivessem imunes aos acontecimentos.

Não muito diferente da Região Serrana, a Costa Verde encontra-se numa geografia repleta de encostas, o que gera fundadas preocupações sobre os riscos de deslizamento de terra e de pedras, a exemplo do que aconteceu por diversas vezes em Mangaratiba. Aliás, a pior tragédia recente foi em janeiro de 2013, sendo que, no mês de fevereiro do ano de 2019, as chuvas trouxeram novos estragos para o Município, principalmente na localidade do Axixá, situada na estrada velha entre Muriqui e Itacuruçá.

Percebe-se que, no momento, apesar de Mangaratiba ter um prefeito que foi bombeiro militar antes de entrar para a política, tem faltado mais conscientização dos moradores das áreas de risco e uma melhor estruturação dos serviços que precisam ser prestados. Logo, torna-se indispensável que façamos aqui as nossas próprias cartilhas e a atuação da Defesa Civil seja reforçada visto que nunca sabemos quando poderemos ter outra situação perigosa já que tais eventos podem demorar até mais de uma ou duas décadas para se repetirem num mesmo município e as pessoas se esquecerem.

Outrossim, oferecer um programa habitacional que priorize a realocação de moradores carentes das áreas de risco em bairros seguros de casas populares torna-se fundamental. Daí a necessidade da Prefeitura junto aos governos estadual e federal apresentar projetos confiáveis e obter os recursos financeiros para a sua execução. Pois, embora seja possível a convivência das comunidades com o perigo, o ideal é ir retirando essas famílias dos lugares onde hoje se encontram e tomar as medidas cabíveis a fim de que não haja novas ocupações irregulares.

Quanto às outras cartilhas confeccionadas em Petrópolis, como o "Guia sobre Incêndios Florestais", com instruções e medidas de prevenção, bem como o "Guia sobre Desastres Naturais", orientando como agir em situações de emergência, acredito que ambas também poderão ser úteis por aqui. Afinal, durante a secura dos meses de inverno, é comum os moradores das áreas rurais convivem com o aumento dos incêndios florestais, com pontos de fogo fora de controle em qualquer tipo de vegetação. Principalmente por causa da criminosa soltura de balões, da queima de lixo, e das queimadas, consideradas as principais causas dos incêndios e gerando muitos os impactos ambientais: morte de animais e plantas, degradação do solo e problemas de saúde.

Tendo em vista os desafios enfrentados atualmente, como a pandemia de COVID-19, as chuvas de verão (que costumam ocorrer até o início do outono) e as suas consequências para a população, como deslizamentos e inundações, precisamos aprender a agir em situações de emergência. E, deste modo, torna-se indispensável instruir os moradores e veranistas, incentivando-os a compartilhar as informações com seus familiares, vizinhos e amigos, a fim de que todos tenham acesso à informação.

Precisamos de um enfrentamento mais eficiente aos desastres naturais!

Apesar do volume de chuvas ter diminuído nos últimos dias, a região da Costa Verde permanece com um considerável risco de deslizamentos de terras, em função do consequente encharcamento do solo. E, segundo umas das recentes notícias sobre riscos geo-hidrológicos, divulgada em 07/01/2022 pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, considera-se "moderada" a possibilidade de ocorrência desses eventos nas mesorregiões Sul, Norte e Noroeste Fluminense (clique AQUI para conferir). 

O motivo dessa preocupação seria a previsão de pancadas de chuva, principalmente a partir da tarde, favorecendo a enxurrada urbana, inundações pontuais dos tributários, extravasamento dos canais de drenagem e alagamentos temporários de áreas rebaixadas. Ou seja, aquilo que costumamos assistir nessa época de verão no RJ em que há um natural aumento da pluviosidade, obrigando-nos a permanecer sempre atentos.

Todavia, mesmo ouvindo frequentemente o toque da sirene da Defesa Civil em Mangaratiba, é preciso buscar paralelamente outras formas de auxílio à população local e de prevenção a desastres naturais. E, neste sentido, torna-se fundamental que haja uma mobilização da sociedade civil e das instituições públicas/privadas, como prefeituras, associações de bairro e entidades religiosas, tendo em vista que, devido às mudanças climáticas, a tendência é que tais eventos de risco geo-hidrológico afetarão as três cidades do litoral sul-fluminense cada vez mais e numa intensidade ainda maior. 

Assim, tomando por base as orientações do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), medidas de adequação e adaptação precisam ser priorizadas pelos governantes no enfrentamento das urgências meteorológicas, sendo fundamental o Município desenvolver projetos habitacionais que ofereçam opções de moradia segura às pessoas que hoje vivem nas áreas de risco, cadastrando antes as famílias que se encontram nessa situação. Pois, embora os sistemas de alarme e alerta possam ajudar os moradores a fim de que preparem uma fuga para abrigos públicos, não é recomendável que as pessoas continuem vivendo sempre nessa tensão ou, o que é pior, acabem se acomodando diante de um aviso repentino da Defesa Civil.

Por outro lado, deve-se agir com mais rigor para amanhã não termos novos problemas em locais onde hoje a natureza repousa tranquilamente. Ou seja, não se pode permitir obras nas encostas, sem antes a Prefeitura elaborar um diagnóstico das áreas de risco! E, mesmo sem haver ocupação por construções, importa que haja um devido reflorestamento do lugar onde possa haver futuros deslizamentos.

Acredito que uma vez sendo identificadas todas essas necessidades, mapeadas as áreas de risco do território do Município e realizada a elaboração de projetos, o próximo passo deve ser a cobrança de recursos aos governos estadual e federal a fim de que haja um efetivo enfrentamento aos problemas climáticos. Afinal, essa é uma questão a ser analisada com o máximo de seriedade porque envolve não só o patrimônio público e privado, como a própria vida e a integridade física das pessoas.

Lutemos pela causa e não deixemos que a mesma caia num letal esquecimento.

OBS: Foto acima referente à enchente de 2013, quando barcos chegaram a ser usados para retirar famílias das casas inundadas, sendo os créditos de imagem atribuídos a http://cabresto.blogspot.com/

A necessidade de melhor preparar a população para as chuvas fortes de verão

Por esses dias, o portal da Prefeitura na internet, através da sua Secretaria de Comunicação e Eventos, divulgou uma notícias orientando os moradores do Município a cadastrarem os seus celulares no número 40199 a fim de que possam ser alertados por meio de mensagem SMS de alerta quando, por exemplo, houver o risco de uma chuva forte.

"O cadastro é fácil e rápido. Segundo o órgão, o usuário deve enviar um SMS para 40199, e no corpo do texto informar apenas o número do CEP de onde reside com oito dígitos, com ou sem hífen, com ou sem ponto, conforme os exemplos abaixo.

71680357

71680-357

71.680357

71.680-357

Após realizar o cadastro (de forma correta) o usuário vai receber a seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso. O celular está apto a receber alertas e recomendações de Defesa Civil. Para cancelar, envie SAIR e o CEP para 40199”." - Extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/defesa-civil-sms-que-pode-salvar-vidas.html

A matéria diz também que a Defesa Civil de Mangaratiba encontra-se preparada para possíveis eventualidades e que, no mês de novembro (2017), teriam sido realizados "uma série de exercícios simulados visando à preparação das comunidades localizadas em áreas de risco", além de que o Município "conta com equipamentos de alertas de sirenes em dez comunidades". E na mesma postagem informa também que:

"Não custa nada lembrar. A Defesa Civil aproveita para esclarecer em caso de fortes chuvas. O procedimento para a evacuação dos moradores é o seguinte: desocupação das áreas de risco com o deslocamento temporário dos moradores para os pontos de apoio (escolas e centros sociais), locais onde as famílias podem permanecer em segurança até que a situação se estabilize, a avaliação dos imóveis seja feita e a área liberada. Os moradores também podem solicitar a presença da Defesa Civil por meio dos contatos 2780-4635 / 2780-4155 ou 199."

Entretanto, sem desmerecer o que já vem sendo feito e, parabenizando os servidores que atuam valorosamente na Defesa Civil, entendo haver mais recursos que o Poder Público poderia passar para os moradores. Por exemplo, é preciso orientar as pessoas moradoras das áreas de risco a terem perto de si, nas suas casas, um kit de sobrevivência o qual seria utilizado para as hipóteses de fuga. Trata-se de algo que os norte-americanos se preocupam desde os tempos da Guerra Fria, considerando eles o risco de um apocalipse termonuclear, mas que já serviu para salvar a vida de muita gente precavida nos casos dos furacões muito frequentes por lá.

É possível que algumas famílias do Município já tenham sido informadas acerca disso. Eu mesmo já ganhei um panfleto com esclarecimentos. Porém nunca é demais divulgarmos em benefício da coletividade, sendo estas as orientações que pesquisei num site que trata do assunto:

"O fato é que o kit de 72hs ou Bug-out kit, trata-se de uma mochila contendo uma série de itens que você precisará caso deva abandonar sua casa e a área onde se encontra para procurar local mais propicio à sobrevivência por periodos curtos, médios e longos. É importante frisar que esse kit deve ser compreensivo porém não haverá possibilidade de levar tudo, pois você nao conseguirá carregar por muito tempo uma carga acima de 30 kg." Extraído de https://sobrevivencialismo.com/2012/06/13/bug-out-kit-descricao-aprofundada/

Embora nessas tragédias climáticas que costumamos enfrentar as famílias que ficam alojadas numa escola ou abrigo recebem doações de tudo quanto é canto do país, graças à solidariedade do povo brasileiro, entendo que nunca é demais deixarmos algumas coisas básicas numa mochila à disposição. Por exemplo, os medicamentos prescritos e/ou de uso contínuo de um paciente, lanternas e baterias extras, meias, roupas íntimas, camiseta, alimentos duráveis (macarrão instantâneo, biscoitos e chocolates), um saco de dormir. Enfim, basicamente aquilo que for necessário para você se aguentar até receber os devidos cuidados, sem que a bagagem fique excessivamente pesada durante o deslocamento.

Outra orientação importante é sobre confeccionarmos fotos dos nossos bens e documentos. E, hoje em dia, com as ferramentas da internet, podemos muito bem ter um arquivo virtual guardando imagens sobre as nossas casas, automóveis, escrituras, identidade, contratos, notas fiscais dos produtos, apólices de seguros, etc. Tudo isso poderá ser imensamente útil para quando a situação voltar ao normal e precisarmos provar algo a fim de obter alguma indenização, colocar a vida em dia, etc.

Penso que nunca é demais sermos prevenidos e acho que alguns itens que compõem o kit a própria Prefeitura poderia distribuir aos moradores carentes das áreas de risco, a exemplo das lanternas, das mochilas, dos sacos de dormir e de pluviômetros já que, em determinadas situações de emergência, os celulares podem ficar mudos e os sistemas de alerta com sirenes nas comunidades também não funcionarem. Logo, o próprio cidadão poderá monitorar a quantidade de chuva, tomando o cuidado depois para não esquecer a água num recipiente destampado a fim de não atrair o mosquito da dengue para perto de sua casa.

Neste verão, pelo que tenho observado, existe a possibilidade de enfrentarmos um janeiro bem chuvoso sendo que, em 2013, tivemos uma terrível enchente logo no começo daquele ano e que trouxe graves prejuízos para Mangaratiba com algumas vítimas. Logo, como nunca sabemos quando ocorrerá um problema, é melhor agirmos com uma dose de precaução. 

Ótimo domingo para todos!

PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO - CANDIDATURA DE CÁSSIA SIMÕES PARA A PREFEITURA DE MANGARATIBA

(Conteúdo enviado por Cássia Simões, candidata à Prefeitura de Mangaratiba pelo PSB, à Justiça Eleitoral) 


Este plano de governo consolida propostas e projetos para serem aplicados frente a prefeitura de Mangaratiba, neste documento são explicitadas as prioridades e as características de gestão.

Acreditamos que a razão de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas, respeito e dignidade.

A administração municipal necessariamente tem que priorizar os pontos importantes dos Princípios Socialistas tais como:

Compromisso Ético, Transparência, Responsabilidade Fiscal, Responsabilidade Social, Participação Popular, Igualdade, Liberdade, Fraternidade, Equidade, Sustentabilidade e  Justiça. 

Diretrizes de Governo

Realizar uma análise da atual estrutura e definição das necessidades de alterações, objetivando alcançar uma estrutura organizacional eficiente, econômica e técnica.

Manter um trabalho que possa integrar os programas e projetos que sejam afins entre secretarias; de forma a garantir uma agilidade na execução dos projetos e a participação de todos os segmentos da administração.

Objetivando ampliar o potencial de arrecadação e melhorar os serviços para os munícipes, pretende-se realizar uma revisão:

• das rendas municipais;

• dos serviços de controle fazendário; e

• construção de propostas de modernização da fazenda municipal.

Manter atualizadas as informações sobre os gastos, dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades, direcionando os serviços e investimentos públicos para as áreas mais abandonadas.

Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização democrática e permanente sobre as ações da prefeitura e o uso dos recursos públicos; auditoria rigorosa das contas municipais e total transparência nas licitações públicas.

Fim do controle político-eleitoral sobre as direções das escolas, administrações de postos de saúde e demais setores públicos; objetivando a administração por competência.

Urbanismo e Infra-Estrutura

Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada, descentralizada, compartilhada e participativa por meio de diálogo efetivo com a população.

Ampliar o serviço de iluminação pública

Regulamentação de questões relativas ao impacto de vizinhança para controle de empreendimentos imobiliários e industriais.

Política de IPTU JUSTO, implantando o IPTU progressivo e diferenciações de alíquotas para famílias carentes e áreas com deficiência de serviços públicos (saneamento básico, asfalto etc.).

Política do ITBI JUSTO, através de estudo e avaliação mercadológica.

Realizar serviços de geo informação, possibilitando a melhoria no controle e na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como: água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.

Revitalização do centro da cidade .

Implantar sistema de coleta seletiva e limpeza urbana.

Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção no hospital, nos postos de saúde até ao atendimento médico, o serviço será aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao cidadão Mangaratibense. 

Garantir  e  melhorar  o  acesso  da  população  a  serviços  de  qualidade,  em  tempo  adequado  ao  atendimento  das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção especializada.

Promover atenção integral a saúde da mulher, dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças.

Garantir a assistência farmacêutica, aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde ou em domicílio.

Reduzir os riscos e agravos a saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, ex: multirão de Hipertensão, multirão de Cárie, multirão da Catarata...

Criar o comitê municipal de prevenção ao uso de drogas, reinserção social e atenção ao usuário.

Gerenciar a qualidade da atenção a saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviço a saúde.

Executar os projetos de monitoramento da água das nascentes e monitoramento das areias das praias.

Implantar programa efetivo de tratamento, castração e doação de animais de rua em parceria com a SUIPA (Sociedade

União Internacional Protetora dos Animais)

Implantar em conjunto com o governo do estado o programa Unidade de Saúde da Família, visando um atendimento mais personalizado conforme a necessidade de cada um, atendendo, direcionando e encaminhando a especialidade necessária; Hiperdia, Caps; ...

Criar o Centro de Saúde da Mulher (CSM) um centro médico voltado ao público feminino, um local voltado a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das enfermidades femininas em todas as fases de sua vida, com as especialidades de ginecologia, pré-natal, obstetrícia, pediatria, nutricionista, psicologista, assistente social, dermatologia, e exames específicos, ultrassonografia, mamografia, colonoscopia, entre outros.

Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores.

Investir na ampliação e melhora na estrutura física e de atendimento do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, priorizando a qualificação dos profissionais para oferecer um atendimento de qualidade a população, inclusive com cirurgias de média complexidade.

Auditoria das verbas do SUS no município para fazer o balanço de sua aplicação.

Fortalecer a Vigilância em Saúde avaliando os resultados da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica e dos Programas de Saúde, priorizando um programa de promoção da saúde com base na prevenção e no combate aos vetores transmissores de doenças infecto - contagiosas e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

Realização de concurso público para profissionais de saúde. Colocar em funcionamento o Posto de Saúde em Junqueira. Informatização dos atendimentos e exames.

Ampliação do atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

Reformulação da saúde, com atitude firme e administrativa na contratação de médicos e medicamentos.

Educação 

Elevar o padrão de qualidade educacional, investindo em reformas, ampliações e construção de novas escolas e creches, para eliminar o deficit de vagas de 0 a 5 anos.

Garantir investimentos em merenda escolar de qualidade, priorizando a compra de produtos no comércio local e incentivo a agricultura familiar, investimento em tecnologia da informação, materiais pedagógicos, uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.

Investir na capacitação e valorização dos profissionais do magistério, para melhorar o desempenho educacional do município.

Investir na ampliação e manter em boas condições a frota de transporte escolar. Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais de educação

Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.

Incluir no currículo escolar o ensino da história de Mangaratiba, laser, música e cultura no processo educacional. Criação através de parcerias públicas, federais e privadas do Centro de Capacitação Técnica de Mangaratiba, uma

escola técnica com cursos reconhecidos afim  de fomentar a geração de emprego e sua competitividade. Promover a Educação ambiental na rede de ensino do município.

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

Gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene. Essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas.

Transporte e Trânsito

Melhoria da mobilidade urbana, coma reformulação do transporte coletivo.

Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e de bicicletários próximos aos transportes públicos e nas praias.

Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população, garantindo a transparência na fixação das tarifas.

Licitação para a operação de linhas, exigindo fortes contrapartidas no interesse dos usuários, como por exemplo, linhas que interliguem todos os distritos do município, circulação à noite.

Ampliar  a frota de ônibus, para melhorar o atendimento em especial nos horários de pico e na madrugada. Reordenamento do trânsito, em especial no centro dos distritos e criação de estacionamentos públicos/privados para

ônibus, vans e veículos.

Garantia do passe-livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e doentes crônicos, inclusive nos micro-ônibus (com uma ou duas portas)

Estudos para viabilizar a melhora nas condições de acessibilidade para locais de menor demanda, como a Serra do Piloto, Batatal e Junqueira ao Centro.

Estabelecimento de critérios técnicos para instalação de quebra-molas, evitando a sua colocação indiscriminada e amadora ou a ausência em locais onde sejam necessários.

Regulamentação e ordenamento das vagas de estacionamento em vias públicas; 

Saneamento Básico

Aumento e continuidade das ações estruturais contra as enchentes (construção de galerias, limpeza de rios e valões etc.). Garantia do saneamento básico em todas as ruas, com abastecimento d’água, drenagem, coleta de lixo, esgotamento

sanitário e pavimentação.

Interceder junto a CEDAE para revisão do contrato e o plano de investimento de água de qualidade e intensiva fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Meio Ambiente

Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis.

Mobilizar a população para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos.

Implementar uma política de saneamento e ambiental para Mangaratiba.

Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da reserva particular de patrimônio natural municipal.

Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentada no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem.

Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com participação dos moradores do local.

Implantar serviços da rede de proteção animal com medidas educativas.

Criar projetos eficientes de monitoramento de poluição das areias das praias, da água do mar e do minério. Implantar o sistema de gestão ambiental municipal integrado ao sistema nacional de meio ambiente e ao sistema

estadual.

Elaborar mapa risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação dos resultados. Elaborar programas de conscientização da limpeza nas praias e ruas do município.

Implantar a gestão de fiscalização ambiental, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ao ambiente.

Realizar um projeto de paisagismo para a cidade objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças e orlas) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica do paisagismo.

Viabilizar uma área para a criação de um parque ecológico

Mapeamento da Serra de Mangaratiba, preservação ambiental e estudo geográfico.

Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas.

Revisar o Plano Diretor de município de modo a adequá-lo a política do município de gestão e saneamento ambiental. Proteção  e  preservação  de  encostas  e  áreas  ambientais,  com  o  reflorestamento  com  árvores  nativas  das  áreas

desmatadas, evitando a ocupação desordenada e criando espaços de turismo e lazer para a população. 

Inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar.

Cultura, Turismo e Esporte

Cultura:

Desenvolver e incluir no cronograma escolar dos alunos da rede municipal, programas de visitação a Museus, Cidade da

Criança, Planetário e diversos pontos turísticos e cultural do RJ

Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social.

Criação do projeto de oficinas de Arte-Educação nas comunidades, que promove o acesso gratuito às artes e as culturas, fomentando a produção local, divulgando costumes, saberes e fazeres regionais, criando oportunidades de geração de trabalho e renda.

Fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura.

Ampliar a oferta de atividades de formação cultural da cidade, incluindo novas linguagens que atendam as aspirações da juventude (Rock, Hip Hop, Rap, etc...).

Viabilizar uma área para a implementação de uma Lona cultural em cada Distrito, trazendo atrações para o Município abrindo espaços para apresentação de talentos artísticos do local.

Criar um programa de apoio aos blocos carnavalescos, incentivando o carnaval.

Esporte:

Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva

Em conjunto com o Projeto da Escola de Pesca , implementar o Curso/escola de Vela , aproveitando a navegabilidade de nossa Costa Verde.

Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.

Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos necessários. Incentivo a prática de novas modalidades esportivas

Apoio para atrair eventos esportivos de níveis regional e nacional.

Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras esportivas, áreas de esportes radicais, campos de futebol, ciclovia dentre outros.

Viabilizar os recursos para a implantação do centro esportivo Mangaratiba, que deverá atender todas as crianças, jovens e adultos da região da costa verde.

Apoiar e incentivar campeonato intermunicipal em varias modalidades. 

Turismo:

Projetar e planejar em conjunto com as secretarias competentes uma arquitetura mais atrativa e funcional nas orlas das principais praias para aumentar o turismo na região.

Viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na região, projeto principal da Marina

Publica de Mangaratiba e Conceição de Jacareí ,

Disponibilidade publica de Rampas para embarcações em todos os Distritos

Implantar a oferta de chuveiros e sanitários públicos nas praias

Incentivar a capacitação dos guias turísticos, de acordo com as necessidades de segmentação do setor. Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade e ampliar o acesso as informações turísticas. Identificação e mapeamento de novos pontos turísticos e nos pontos turísticos existentes.

Criação do circuito turístico de Mangaratiba

Habitação

Implementar política pública para habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência

Programa de regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares e ocupações.

Combate à especulação imobiliária através dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades: revisão/criação do Plano Diretor Decenal do Município, IPTU progressivo, edificação ou parcelamento compulsórios, direito de preempção, demarcação das AEIS (áreas de especial interesse social). Programa IPTU Justo.

Revisão e análise do ITBI, Programa ITBI Justo.

Emprego e Renda

Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes, criação de novas áreas públicas para o comércio informal e o incentivo/orientação à regularização junto ao INSS.

Nova normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos e serviços. 

Flexibilização das normas de licenciamento para atividade econômica familiar e de fundo de quintal. 

Qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar.

Fornecimento de bolsas de estudos para adolescentes, através de convênios com SENAI e SENAC e demais parceiros, visando à formação profissional de jovens.

Parcerias com Empresas que atuam no município e garantia de prioridade para moradores da Costa Verde 

Orçamento e Finanças

Orçamento participativo como parte integrante do planejamento global participativo (através do Congresso da Cidade), com participação da população, publicização bimestral (com clareza) das informações orçamentárias.

Fim das emendas parlamentares individuais e combate ao clientelismo dos "centros sociais" e das relações de dependência entre Executivo e Legislativo, privilegiando a autonomia dos poderes e o protagonismo da participação popular.

Revisão e Análise das taxas cobradas pela Prefeitura.

Fóruns Permanentes

Com representações dos órgãos públicos e das associações civis do setor e representação direta da população, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura:

Defesa Civil:

Instruir a população sobre como proceder em casos de diferentes calamidades. Realizar a desocupação do pessoal e material das áreas atingidas.

Proporcionar assistência aos flagelados.

Adotar procedimentos e praticar os atos necessários à redução dos prejuízos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade.

Assegurar o funcionamento dos principais serviços de utilidade pública. Estudar e executar medidas preventivas.

Melhor Idade com Dignidade

Adequar os espaços públicos as condições de uso de pessoas da 3ª idade, aumentando a oferta por áreas seguras e apropriadas para a convivência comunitária.

Ampliar o Projeto “Academia ao Ar livre”, oferecendo, de forma gratuita, atividades físicas com Monitoramento profissional.

Manter, ampliar e incentivar produções culturais e de lazer para o público da 3ª idade.

Promover  campanhas  de  valorização  de  pessoas  da  3ª  idade  e  a  conscientização  da  sociedade  quanto  às  suas necessidades e direitos.

Desenvolvimento Infanto/Juvenil com garantias sociais

Buscar parcerias na implantação de Projetos de Qualificação Sócio-Profissional para jovens de 16 a 24 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Manter o Programa “Pró Jovem” ativo, em parceria com o Governo Federal.

Promover campanhas informativas e educativas sobre sexualidade e prevenção às drogas. 

Buscar parcerias institucionais que garantam um atendimento mais apropriado e diferenciado aos jovens dependentes de drogas e às suas famílias.

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Atuar de forma integrada com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de cada órgão, visando efetividade no combate as fragilidades sociais que atingem as crianças e os jovens da nossa Cidade.

Manter a estratégia de privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Valorização do Funcionalismo Público:

Realizar Concurso Público nas diferentes esferas da administração;

Garantir que os servidores participem  de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação  das ações realizadas;

Instituir, permanentemente, política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;

Manter o Calendário de Pagamento;

Manter o diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores, normatizando e regulando a relação do Governo com o funcionalismo;

Pesca

Elaborar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável da pesca .

Realizar  parcerias  com  o  Ibama  para  o  controle  das  atividades  de  pesca  predatória  e  fomentar  um  melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Definir as áreas estratégicas de defeso, levando em conta os parâmetros ambientais e econômicos. Fortalecer as cooperativas e associações de pesca.

Informar os pescadores locais sobre a importância da preservação dos recursos marítimos e a conduta apropriada para garantir a sustentabilidade.

Elaborar programas que estimulem a preservação da cultura do pescador e de suas origens. 

Mapear as áreas de pesca para subsidiar políticas públicas neste setor.

Criar linhas  de crédito  para a renovação  e modernização  da frota pesqueira,  com  mecanismos  que atendam  aos pescadores artesanais.

Promover a educação continuada e a capacitação tecnológica dos pescadores. 

Fiscalizar as condições de higiene e de segurança na indústria pesqueira. 

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais, e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas

Desenvolvimento Econômico

Desenvolver a economia criativa aproveitando melhor os recursos, competências e empreendedores locais. Contribuir para a criação e formalização de micro empresas.

Implantar um centro de convenções, fomentando o turismo de negócios na cidade.

Promover ações em parcerias com empresas privadas, em conjunto com a secretaria de turismo, para ampliar o número de eventos anuais em Mangaratiba, o chamado turismo de eventos e negócios.

Realizar mostras e feiras de negócios

Criar atrativos para incentivar e atrair empresas produtivas e bem estabelecidas gerando assim emprego e renda, com a garantia da contratação de mão de obra nativa.

Segurança

Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Mangaratiba.

Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade.

Criar sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação ativa da sociedade.

Fortalecer a guarda municipal de Mangaratiba visando uma atuação mais efetiva, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas a redução da criminalidade.

Criação e manutenção de DPO´s nos pontos de entrada dos Distritos de Mangaratiba com equipamentos e infraestrutura adequada para o policiamento e segurança dos locais.

Cássia Maria Vieira Simões

Pré Candidata a Prefeitura de Mangaratiba/RJ

Prevenção contra chuvas fortes em Mangaratiba

O verão está se aproximando e, junto com a estação quente, chegam também as chuvas intensas próprias dos meses de dezembro a março. Mangaratiba, assim como a maioria das cidades do estado do Rio de Janeiro, não está imune às enchentes e aos deslizamentos de terra. Pois, como vimos no comecinho de janeiro do corrente ano, houve várias quedas de barreiras no município provocando, inclusive, o desabamento de residências. É o que podemos relembrar lendo esta matéria publicada pela Agência Brasil de Notícias em 04/01/2013:

"(...) Estima-se que 15 mil pessoas foram afetadas. Segundo a prefeitura, 90 pessoas estão desalojadas e foram levadas para um abrigo montado na Escola Municipal Maria Augusto Lopez, onde recebem alimentos, água potável, kits para dormir e de higiene pessoal. O município é cortado pela BR-101 (Rio-Santos). Cinco casas desabaram parcialmente, sem vítimas. Devido o aumento do nível das águas, muitos moradores foram retirados de casa em barcos da Defesa Civil municipal, que também usou as embarcações para levar água potável às famílias que estão em áreas de difícil acesso, em  consequência dos alagamentos. A cidade está em estado de alerta e a água já começa a baixar. De acordo com a prefeitura, o índice pluviométrico chegou a atingir, nos últimos dois dias, 240 milímetros (mm). Acima de 100 mm já é considerado um volume grande de chuva (...)"

Felizmente, a rua onde eu moro, aqui em Muriqui, pode ser considerada um logradouro seguro, mas o mesmo não se pode dizer dos bairros Cachoeira I e Cachoeira II, além de outras localidades situadas neste e nos demais distritos. Preocupa-me o fato de que muitas residências próximas às rodovias estejam construídas irregularmente em terrenos mais vulneráveis e que comprometem a segurança de seus moradores. Devido aos problemas habitacionais do nosso país, muitas famílias nem têm condições de sair imediatamente das áreas de risco e passam a correr perigo durante praticamente todo o verão.

Uma alternativa provisória seriam os moradores desses lugares aprenderem a conviver melhor com o risco. Através do monitoramento da Defesa Civil e da própria população residente é possível organizar planos de retirada das pessoas para abrigos municipais contando também com um sistema de alarmes e alertas. Sendo constatado o perigo, as sirenes soariam para a população deixar imediatamente suas casas juntamente com o envio de mensagens SMS para os celulares já cadastrados. Vejamos, pois, o que tem sido aplicado com sucesso nas comunidades do Borel e do Morro da Formiga, Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro:

"(...) A instalação do Sistema de Alerta e Alarme começou em janeiro, com a implantação de um conjunto de sirenes no Morro do Borel, na Tijuca, uma das comunidades com alto risco de deslizamento. O sistema é acionado caso a Defesa Civil e o Alerta-Rio identifiquem que as chuvas chegaram a níveis críticos nestes locais. Com o auxílio de agentes da Defesa Civil, de lideranças comunitárias e de moradores da própria comunidade que passaram por capacitação, a população das áreas de risco é encaminhada para os pontos seguros mapeados na região. O sistema foi testado com sucesso durante as fortes chuvas que atingiram a região da Tijuca, em abril deste ano, quando nove comunidades tiveram as sirenes acionadas. Morador do Morro da Formiga, Alan Pereira é um exemplo a ser seguido. Em uma forte chuva de abril deste ano, a sirene tocou e ele não confiou no alerta. Por pouco ele, sua esposa e seus dois filhos não foram atingidos por um deslizamento, que destruiu parte da casa deles (...)" - Notícia extraída do site da Prefeitura do Rio de Janeiro

Durante os 13 anos em que vivi na cidade de Nova Friburgo, fui testemunha de duas grandes enchentes, ambas ocorridas em janeiro. A pior delas se deu quatro anos depois da calamidade de 2007. As autoridades de lá, mesmo ignorando os avisos da natureza, continuaram permitindo a construção de novas casas em lugares impróprios. Desprezaram os riscos existentes na Região Serrana. Até que, na madrugada do dia 11 para 12/01/2011, houve uma tragédia sem comparações com centenas de mortos e milhares de desabrigados, virando manchete no mundo inteiro. Algo que registrei no meu blogue pessoal quatro dias depois da luz ter sido religada no apartamento onde morava lá (ler o artigo Um dia trágico na história de Nova Friburgo, de 15/01/2011).

Não desejo assistir algo semelhante aqui em Mangaratiba e, por isso, não podemos ficar cegos para essa realidade já que o efeito estufa, em decorrência do aumento das emissões CO² na atmosfera, tem provocado tempestades cada vez mais danosas no planeta. Além do mais, as chuvas fortes são eventos previsíveis sendo um dever dos municípios cuidarem de suas respectivas encostas bem como tomarem todas as medidas cabíveis afim de zelarem pela vida, pela integridade física e pelo patrimônio das pessoas. E como o programa Minha casa, minha vida do governo federal ainda não está beneficiando todas as famílias brasileiras, resta às prefeituras ensinarem aos moradores das áreas de risco a conviverem melhor com o problema sempre que for possível, jamais deixando essas comunidades carentes marginalizadas.

Em 31/01 deste ano, a Prefeitura de Mangaratiba havia realizado uma reunião no CRAS do Parque Bela Vista que teve como tema Como agir em caso de chuvas fortes. No entanto, entendo ser necessário muito mais do que isso. Antes das tempestades fortes chegarem, o governo municipal já poderia fazer um trabalho de conscientização em cada comunidade considerada de risco, em horários que permitam uma presença e uma participação maior dos moradores. E, paralelamente, seria instalada uma infra-estrutura em todos esses locais com os sistemas de alarmes e alertas dos quais mencionei acima.

OBS: A foto acima refere-se a um dos pontos críticos onde houve deslizamento de terra no mês de janeiro deste ano conforme consta no site da Prefeitura de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/pref-e-vice-visitam-areas.html