A estação de Ibicuí deveria ser institucionalmente protegida pelo IPHAN

Neste último final de semana de 2020, fiquei olhando algumas fotos e vídeos da antiga estação de trem de Ibicuí. 

Como se sabe, o “ramal de Angra”, posteriormente chamado de “ramal de Mangaratiba”, foi inaugurado em 1878, partindo da estação de Sapopemba (Deodoro) até o distante subúrbio de Santa Cruz. Posteriormente, veio a ser prolongado, em 1911, até Itaguaí, tendo chegado, em 1914, a Mangaratiba. 

Com trechos belíssimos ao longo da praia, muito próximo ao mar, a linha férrea que ligava Santa Cruz a Mangaratiba serviu para a condução de passageiros em toda a sua extensão até por volta de 1982, quando, então, foi desativado para esse fim. E, atualmente, os trilhos são apenas utilizados para o transporte de cargas ao Terminal da Ilha de Guaíba, sem que haja ao menos um serviço de passeio turístico. 

Ocorre que, ao longo desse trajeto do ramal de Mangaratiba, situa-se a antiga estação de Ibicuí, inaugurada em 1920. Esta, depois de ganhar outro prédio em substituição ao original, foi desativada pelo menos nos anos 1970, quando o trem de passageiros deixou de trafegar no trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, passando a servir como moradia, sofrendo descaracterizações. Tanto é que o pequeno telhado da estação, que antes tinha duas plataformas, foi substituído por telhas que nada têm a ver com a época, não tendo a Prefeitura de Mangaratiba tomado as medidas necessárias para ajudar na preservação do seu patrimônio histórico. 

Todavia, ainda que a estação de Ibicuí tenha sofrido descaracterizações ao longo do tempo, a mesma pode ser inclusa na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN e passar receber efetivos cuidados, uma vez que o imóvel tem o seu valor histórico como a última estação do 1º Distrito de Mangaratiba sobrevivente e que foi utilizada por muitos anos por moradores e por turistas que frequentavam o balneário, fazendo parte da sua identidade.

Sendo assim, estou hoje encaminhando uma solicitação ao IPHAN pela plataforma Fala.BR do governo federal para as devidas análises e providências e ficarei no aguardo de um retorno do instituto.

OBS: Imagem da estação de Ibicuí, possivelmente dos anos de 1940, de autoria desconhecida.

Pensando em soluções para o lixo em Mangaratiba

Um dos questionamentos mais frequentes nas redes sociais em Mangaratiba é sobre o lixo. A todo momento, moradores postam fotos em seus perfis e nos grupos de discussão na internet mostrando locais cheios de sacolas com resíduos sólidos, atraindo urubus e degradando as áreas mais nobres da cidade que deveriam servir de cartões postais. Eu mesmo já reclamei muito por considerar que o caminhão da coleta deveria passar mais vezes em minha rua.

No entanto, nesta semana mesmo, estava pensando a respeito do  assunto a fim de encontrar uma saída enquanto o serviço se mantém precário já que não podemos continuar a viver num ambiente insalubre com mal odores. E foi aí que uma postagem da própria Prefeitura no Facebook, acerca da coleta de pilhas e baterias, feita em 01/12/2020, acabou me inspirando:

"Quando descartadas de maneira incorreta, as pilhas e baterias podem causar diversos danos à saúde e ao meio ambiente. Pensando nisso, a Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria Meio Ambiente, implantou um Ecoponto na cidade. O local funciona como um ponto de coleta (...) Quando descartadas de forma indevida, as pilhas e baterias podem acabar sendo amassadas ou estouradas, e com isso, um líquido tóxico é expelido de seus interiores. Uma vez em contato com a natureza, esse líquido acumula e não é consumido com o passar dos anos, podendo causar a contaminação do solo, lençóis freáticos e a proliferação de doenças."  https://www.facebook.com/prefeiturademangaratiba/posts/2830328547212913 

Várias pessoas revoltadas se manifestaram reclamando que a coleta convencional não tem funcionado a contento. Eu mesmo, não querendo sair do assunto, parti para uma crítica construtiva dizendo que que esses pontos de recolhimento das pilhas deveriam existir em todos os distritos de Mangaratiba e não apenas no Centro. E indaguei por que não usar as escolas e as administrações distritais com essa finalidade?!

Pois bem. Apesar de não ser técnico da área de gestão de resíduos sólidos, arrisco a dar o palpite de que o cerne do problema do lixo em geral no nosso Município estaria justamente na má gestão da coleta. Esta não se resume à frequência dos caminhões da empresa responsável pelo serviço, mas, sim, na falta de pontos estratégicos e seguros para o descarte responsável pelo morador.

De maneira alguma eu concordaria em culpar a população. Muito menos acho que seria correto transferir a responsabilidade dos governantes e dos terceirizados contratados para o cidadão comum que é vítima do descaso. Pois este só poderá ser exigido caso haja uma verdadeira organização do serviço em Mangaratiba, com a definição dos pontos de descarte, bem como dos dias e horários previstos que, por sua vez, precisarão ser cumpridos fielmente.

Antes de "viajar" em minhas comparações para a Alemanha, Suécia, Japão e outros lugares do chamado 'primeiro mundo", farei menção de uma cidade brasileira onde o serviço se tornou uma das referências nacionais na década passada. E aí faço menção de Itu/SP que possui um Plano de Gestão de Resíduos promulgado por um Decreto de 2013, o qual estabeleceu diretrizes e regramentos para as destinações corretas de cada tipo de resíduo. Lá  a Prefeitura implantou, através de uma parceria público-privada uma coleta com contêineres por toda a cidade, ao invés de fazer o tradicional recolhimento de porta em porta. Ou seja, os moradores ituanos tiveram que aprender a levar os seus resíduos separados em úmidos e secos para os recipientes.

Ora, se bem refletirmos, esse modelo de coleta acaba tendo um efeito educativo bem interessante porque o morador, ao invés de deixar o lixo na porta de casa, ou na esquina da rua, no aguardo que os resíduos "sumam" num "passe de mágica", quando o tão esperado caminhão passa, ele começa a agir com mais consciência e pode com isso reduzir a quantidade por ele mesmo produzida.

Enfim, sugiro começarmos pela conteinirização com a definição de pontos estratégicos para um descarte seletivo simples e vamos exigir que a empresa responsável pela coleta preste o seu serviço com previsão e pontualidade, a fim de que tudo ocorra da maneira mais adequada possível, conforme a nossa realidade. E, quanto às pilhas e baterias, que haja ecopontos em cada distrito de Mangaratiba...

Ótimo final de semana a todos!

Já não seria o momento de Mangaratiba retomar algumas medidas de prevenção à COVID-19?

Com um considerável número de casos confirmados do novo coronavírus no RJ, o aumento da ocupação dos leitos hospitalares e a elevação da média móvel de mortes, vários municípios fluminenses têm adotado medidas de isolamento que são mais rígidas. Na semana passada, dia 19/11, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, baixou um novo decreto a respeito, prorrogando e ampliando as ações de enfrentamento à COVID-19 até  27/11.

É certo que cada caso é um caso, mas há quem questione o fato de Mangaratiba ser classificado hoje como "bandeira azul", sendo que compartilho de idêntica desconfiança. Porém, seja como for, eis que estamos bem próximos da chamada "alta temporada" turística e, se nada for feito, a tendência é que o Município fique lotado para as festas de final de ano em menos de 40 dias.

Deste modo, por razões de saúde, há que se prevenir para que, em janeiro de 2021, não tenhamos em Mangaratiba uma situação caótica. Por isso, nos estabelecimentos comerciais de maior porte, além da obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras para clientes e funcionários, é preciso que se faça a medição de temperatura, disponibilidade de álcool gel e sanitizante.

Outra medida importante é reservar um horário para o atendimento preferencial de pessoas com mais de 60 anos ou que pertençam a grupos de risco tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados, a exemplo das repartições da Prefeitura, das casas lotéricas, bancos, cartório e das agências dos Correios.

Já o comércio nas praias e mesmo as faixas de areia ocupadas pelos banhistas precisam de limitações quanto ao espaço e o quantitativo de pessoas. E, neste sentido, considero fundamental que o turista, ao ingressar no Município, adquira antes um voucher para ser liberado pela barreira sanitária, a qual precisa retornar, tal como é feito em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Assim sendo, a fim de que não tenhamos em Mangaratiba um final de ano com festas lotadas e pessoas sem máscara desrespeitando os protocolos de isolamento social, necessário é que haja uma revisão o quanto antes das medidas de enfrentamento à COVID-19 para não assistirmos a uma indesejada elevação no número de internações de pacientes com a doença no nosso Município.

Cuidemos da saúde da nossa cidade!

Que tal enfeitarmos a cidade e as nossas casas para o Natal?!

Que 2020 está sendo um ano horrível por causa da pandemia e outros acontecimentos mais, não restam dúvidas. Porém, jamais podemos perder as esperanças por dias melhores. 

Pois bem. Já estamos na última dezena de novembro e, daqui a pouco, chegará o Natal, feriado este que, em tempos normais, costuma ser uma época de festas, de reuniões familiares, viagens, celebrações religiosas e culturais, churrascos de confraternização entre colegas de trabalho, cantatas em igrejas, etc.

Sei o quanto muitos estão se sentindo tristes e pude perceber isso nas visitas aos lares que fiz durante a campanha eleitoral. Seja porque as pessoas perderam seus entes queridos, estão sem dinheiro, ficaram desempregadas ou precisaram fechar algum comércio do qual tiravam o sustento para a família. Porém, como disse no primeiro parágrafo do texto, não podemos perder as esperanças.

Ora, o Natal é a comemoração do nascimento do menino Jesus e que possui grande significação em nossa cultura cristã, independente do grau de religiosidade ou de crença de cada um. Inclusive sabemos pelas Escrituras Sagradas (e pela tradição eclesiástica) o quanto esse episódio é inspirador, como se lê no anúncio feito pelos anjos aos pastores da Judeia:

"E aconteceu que um anjo do Senhor apareceu-lhes e a glória do Senhor resplandeceu ao redor deles; e ficaram aterrorizados. as o anjo lhes disse: "Não tenham medo. Estou lhes trazendo boas novas de grande alegria, que são para todo o povo: Hoje, na cidade de Davi, lhes nasceu o Salvador que é Cristo, o Senhor. Isto lhes servirá de sinal: encontrarão o bebê envolto em panos e deitado numa manjedoura". De repente, uma grande multidão do exército celestial apareceu com o anjo, louvando a Deus e dizendo: "Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens aos quais ele concede o seu favor"." (Lucas 2:9-14; NVI)

Curioso que as boas novas do nascimento de Jesus fez com que o cenário rotineiro daqueles homens mudasse repentinamente, os quais deixaram os seus afazeres e foram até Belém conhecer o prometido Messias, filho de Davi. Tratava-se, no contexto dos evangelhos, da esperança por tempos melhores para as famílias judaicas do século I, tão massacradas por Roma. A chegada do "Reino de Deus"...

Sem querer fazer desta postagem uma pregação religiosa, sigo direto ao que tenho a propor para o nosso Município. Pois a minha sugestão é que, diante dos acontecimentos ruins do ano, sejamos de romper as amarras da tristeza e começarmos a enfeitar a cidade onde vivemos para o Natal, a partir das nossas residências, deixando prontas as nossas casas, lojas, ruas, praças e prédios públicos até o 06/01/2021, data que lembra a visita dos magos do Oriente a Jesus (Mt 2:11).

Sendo assim, que tal fazermos do evento natalício de 2020 um instrumento para a superação dos sofrimentos, das irreparáveis perdas, das diferenças religiosas e políticas ainda existentes, dos dissabores vividos na campanha eleitoral e dos prejuízos econômicos? Ou vamos preferir passar as festas de final de ano amargurados?!

Portanto, proponho que possamos praticar atividades lúdicas, as quais, como se sabe, direcionam-se para o entretenimento enquanto é praticado algo. Em outras palavras, cuida-se de retornarmos por uns instantes à infância cultivando o saudoso ato de brincar, e fazendo da decoração uma importante ferramenta psicológica e social, através da qual podemos também trabalhar os próprios sentimentos diante da dura realidade a nossa volta.

Desse modo, um dos objetivos dessa proposta, que pode servir de inspiração para uma série de atividades numa comunidade, mesmo com o distanciamento social, será incentivar às famílias a disponibilização de um espaço em suas rotinas, dentro do ambiente doméstico, através da decoração de suas casas para o Natal, podendo também promover a participação online e o engajamento em lives, encontros, atividades e rodas de conversa virtuais. 

Seja como for, mesmo em meio a uma pandemia global, podemos continuar encontrando diferentes formas, lugares, entretenimentos e jeitos de trabalhar o nosso sentimento perante o mundo. Logo, por que não aproveitarmos a oportunidade propiciada pelo Natal nesses últimos dias que nos restam ainda em 2020?!

Ótima semana a todos!

Como fazer da nossa Câmara Municipal uma verdadeira "Casa do Povo"?!

Uma das propostas que quero defender, sendo eleito vereador, é ampliar a participação popular dentro do Poder Legislativo Municipal. 

Estudando as experiências democráticas de outras cidades, fui consultar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maricá e achei uns pontos bem interessantes para serem debatidos aqui a exemplo da obrigatoriedade de realização de audiência pública para se discutir determinados assuntos, tipo os projetos de iniciativa popular, plano diretor ou o orçamento municipal.

Todavia, vou um pouco adiante. Penso que, além dos plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, pode ser permitido ao cidadão encaminhar as suas sugestões para serem debatidas nas várias comissões da nossa Casa de Leis, tendo em vista que 5% das assinaturas dos eleitores é muito (dificilmente um vereador aqui seria eleito com tantos votos) para que, ao menos, um projeto seja apresentado.

Deste modo, a fim de tornar a Câmara mais receptiva a novas ideias, uma das propostas viáveis seria permitir que as comissões recebam as sugestões de propostas legislativas. Estas, por sua vez, sendo analisadas e se mostrando juridicamente possíveis, seriam transformadas em futuros projetos de autoria da própria Comissão, porém com a atribuição dos créditos autorais ao cidadão que apresentou a sua petição ou foi pessoalmente atendido e formulou a sugestão.

Penso que as nossas comissões precisam trabalhar mais e todas as demandas dos cidadãos, tipo reclamações ou representações, serem encaminhadas a elas conforme a pertinência temática, gerando um processo interno na Câmara. Por exemplo, se falta algum insumo no hospital, a merenda das crianças está ruim numa escola, uma rua encontra-se esburacada, ou um bairro está sofrendo com falta d'água, o caso seria levado à comissão responsável para análise e providências, permitindo o acompanhamento posterior pelos interessados. 

As associações de moradores, sindicatos, ONGs, grêmios estudantis, organizações culturais e instituições da sociedade civil em geral seriam cadastradas e poderiam enviar também as suas manifestações com oportunidades maiores de uso da palavra nas sessões da Câmara, mesmo que apenas os vereadores votem. Todavia, de acordo com as circunstâncias, o Regimento Interno, uma vez reformado, poderá prever a possibilidade de que qualquer sessão plenária seja convertida em audiência pública, abrindo-se o uso da palavra aos presentes para a discussão de assuntos de interesse público. 

Outra coisa que pode ser aproveitada é a participação de voluntários com conhecimento técnico numa área específica em que poderia ser criado um cadastro de colaboradores a fim de que tais profissionais sejam convidados a fornecer consultas ou pareceres. Tais pessoas atuariam junto às comissões cujas reuniões seriam sempre abertas à participação de qualquer interessado. 

Acredito que, com mais participação, a Câmara pode melhorar os seus trabalhos e ser de fato referenciada como a verdadeira Casa do Povo. Como diz um provérbio bíblico, "na multidão de conselhos, há segurança" (Pv 11:14).

Ótima semana a todos!

A saúde mental em Mangaratiba poderia ser melhor!

 

Passando ontem pelo CAPS de Mangaratiba, a fim de pegar os remédios de uma pessoa da família, verifiquei algumas situações que mostram a necessidade do atendimento melhorar na área de saúde mental. 

Uma delas seria a própria entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes idosos ou em situação de risco, o que se justifica mais ainda na pandemia. Inclusive porque nem todos podem contar com a ajuda de algum parente para deslocar-se até o CAPS e pegar o remédio.

Outra coisa é que as consultas de psiquiatria e de neurologia, assim como as de clínica geral e outras especialidades, poderiam ser, alternativamente, prestadas na forma online para quem já é paciente, a exemplo do que vem ocorrendo na psicoterapia (não sei se todos psicólogos). Claro que o atendimento presencial continuaria para quem assim desejasse, desde que não sejam adotadas novas medidas de isolamento social em decorrência de uma nova onda da pandemia.

Portanto, ficam aí as minhas sugestões para a saúde mental pelas quais pretendo lutar, sendo eleito vereador.

Ótimo final de semana a todos!

Bendito convênio que ajudará Mangaratiba!

Na data de ontem o jornal Diário do Rio publicou uma excelente notícia e que abordou um projeto que envolverá Mangaratiba e as ruínas do antigo Povoado do Saco, através de um convênio celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra) com o programa de pós-graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB-FAU/UFRJ). Segundo esse trecho da postagem,

"(...) alunos de mestrado em Urbanismo irão auxiliar projetos da Seinfra com análises e sugestões de intervenções urbanas em cidades do estado do Rio. O primeiro trabalho já está em desenvolvimento. Trata-se do projeto de revitalização das ruínas e da orla da Praia do Saco, em Mangaratiba. As intervenções fazem parte do programa Cidade Viva, que prevê uma série de obras de urbanização em áreas habitacionais de baixa renda." - https://diariodorio.com/seinfra-firma-convenio-com-faculdade-de-arquitetura-e-urbanismo-da-ufrj/ 

Sou grato à UFRJ pela brilhante iniciativa! 

Na segunda-feira (05/10), estive no local das ruínas do antigo Povoado do Saco e gravei um vídeo comentando sobre a importância de Mangaratiba aprender a aproveitar o seu grande potencial turístico, o qual a cidade tem desperdiçado por não saber até agora como trabalhar melhor esse incrível patrimônio histórico. 

Como havia compartilhado há cinco dias atrás, uma área dessas deveria se tornar um centro cultural e ter uma praça ali ao lado com algum comércio a fim de incentivar a convivência e a permanência dos visitantes no lugar considerando que a RJ-149 é um corredor onde os veículos trafegam sem nem sempre os condutores terem um local de parada onde possam deixar o carro para apreciar o ambiente. 

Mais uma vez agradeço às universidades públicas pois, sem elas, não sei o que seria do nosso país. Parabéns e sucesso a todos os envolvidos e espero que, em 2021, a nova gestão municipal de Mangaratiba que será eleita se torne também grande parceira desa iniciativa. 

Ótimo sábado a todos!

Propostas como candidato a vereador nas eleições de 2020

 

Caros, amigos!

Embora não seja obrigatória a apresentação de propostas pelos candidatos a vereador, nada impede que o interessado, após o partido solicitar o requerimento de registro de candidatura, encaminhe a sua plataforma de trabalho num eventual mandato na Câmara, caso venha a ser eleito.

Neste sentido, buscando um diferencial, enviei minhas propostas para que constem no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral, apresentando-me e informando sobre o porquê de estar disputando o cargo:

"Possivelmente uns devem me conhecer e outros não. Meu nome completo é Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, tenho 44 anos, sou advogado e já atuo há anos, de várias maneiras, na defesa dos direitos dos cidadãos. Estou me candidatando a vereador porque quero dar continuidade ao que já venho fazendo, através de um mandato participativo na Câmara Municipal" 

No mesmo documento, informei ao público onde pretendo atuar prioritariamente, após ser eleito e tomar posse:

->HABITAÇÃO SOCIAL: defender propostas em defesa do direito à moradia para que os moradores carentes do nosso Município possam ter um teto e viver com dignidade, seja através de casas populares e/ou urbanismo, cobrando a Prefeitura para que cumpra o seu papel a esse respeito. Moradores de áreas de risco de localidades como o Pomar da Casa Branca, das margens da rodovia Rio-Santos, ou no cemitério municipal, não podem continuar abandonados pelo Poder Público! 

->CIDADANIA: propor e fiscalizar o cumprimento de leis em benefício dos direitos dos idosos, das crianças, dos jovens, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos consumidores e contribuintes em geral para que possam ser respeitados tanto pelo Poder Público quanto pelo particular. Defendo mais participação da sociedade nas decisões. Inclusive na própria Câmara Municipal para que associações de moradores, sindicatos e ONGs tenham direito de voz nas sessões.

->TRABALHADOR: continuar abraçando as causas dos trabalhadores do nosso Município, sejam funcionários públicos, empregados, professores, profissionais liberais, autônomos, ambulantes, artesãos, catadores de materiais recicláveis, agricultores, pescadores, etc. Estarei ao lado do servidor municipal e dos sindicatos quanto ao pagamento da data base, resíduos trabalhistas, respeito às férias, regularidade nas contribuições previdenciárias, planos de carreira, piso salarial, e defenderei um novo concurso público até 2024. Quero reivindicar uma reparação e projetos de inclusão profissional dos ex-catadores do antigo lixão, bem como fiscalizar as licenças dadas pela Secretaria de Fazenda ao comércio ambulante para que haja critérios justos e acessíveis a todos.

->PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS: defender uma política ambiental equilibrada e rever o Código Ambiental do Município, propondo um amplo debate com a sociedade para que possamos discutir melhor os pontos controversos dessa Lei. Ou, se for o caso, criar uma nova. Para isso, vou sugerir que sejam realizadas audiências públicas presididas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Também pretendo lutar para que a Prefeitura amplie a assistência veterinária e Mangaratiba ofereça, além do castra-móvel, uma unidade num endereço fixo para atendimento de cães e gatos. Quero pressionar o governo para que elabore um novo Plano de Saneamento Básico com metas a serem cumpridas no decorrer do tempo, informando até quando os problemas do abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto serão resolvidos.

->TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO: fiscalizar o Poder Executivo, não importa quem será o prefeito e continuar o trabalho que venho fazendo enquanto cidadão quando denuncio na internet as coisas erradas ou suspeitas. Quero lutar para que as leis, os decretos e as informações sejam mais acessíveis e sempre atualizadas no portal da Prefeitura na internet, cobrando a Ouvidoria para que funcione de verdade no atendimento ao cidadão. Acompanharei se a Prefeitura estará cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para sabermos como estará sendo gasto o dinheiro dos nossos impostos. 

Todavia, fiz questão de ressaltar que a função de um vereador inclui tanto a aprovação de leis do Município como a fiscalização do prefeito. Expliquei que fazer creches, construir um campo de futebol ou asfaltar uma rua são obrigações do governante que os eleitores vão escolher. Porém, deixei claro que pode o vereador sugerir o que precisa ser feito pela Prefeitura na nossa cidade e acompanhar os trabalhos do Executivo, propondo-me a ser "um defensor do orçamento participativo, com reuniões de consulta aos bairros", a partir de 2022.

Para confirmar as propostas já apresentadas, com assinatura eletrônica, segue aí o link:

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/2030402020/190001014739/pje-057f1556-Proposta%20de%20governo.pdf 

Ao todo, constam 229 candidaturas a vereador em Mangaratiba e fica no ar a pergunta acerca de quantos teriam formalizado suas propostas. Mas espero que mesmo assim, as ideias sejam amplamente divulgadas nas redes sociais enriquecendo o debate eleitoral.

RODRIGO ANCORA – NÚMERO 70272

CNPJ N.º 38.906.783/0001-40 ELEICAO 2020 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ VEREADOR

Todos os municípios deveriam ter um cemitério para animais!

 

Hoje, Dia de São Francisco de Assis, considerado o santo "protetor dos animais", achei oportuno compartilhar uma proposta que defendo a fim de que possamos ter em Mangaratiba um cemitério para cães e gatos como este da foto, em Botucatu, cidade do interior paulista.

Infelizmente, a maioria dos municípios brasileiros não dispõe de locais apropriados para os donos se despedirem de seus animais. Em alguns casos, as pessoas colocam o corpo de seus bichinhos de estimação em sacos de lixo, abrem um buraco em terreno baldio para enterrá-los ou os depositam em aterros sanitários.

Fato é que a coleta domiciliar, nem deveria recolher animais mortos, mesmo que embalados. Também não é aconselhável que as pessoas enterrem os corpos em qualquer local por causa de riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Só que, na prática, muitos escolhem terrenos baldios para colocar os animais mortos.

Portanto, não só por razões sanitárias como também por humanidade, defendo que tenhamos cemitérios para animais. Afinal, quem tem um bichinho dentro de casa normalmente cuida com carinho e ele, inclusive, entra para o álbum da família. E muitas vezes são anos de convivência de modo que a dor da despedida pode ser bem semelhante à partida de um ser humano.

Oportunamente, apresento aqui um vídeo, no qual faço um breve resumo das minhas propostas não só como candidato a vereador mas também como cidadão para que o nosso Município possa avançar nas questões de defesa e promoção do bem estar animal. Ampliar a assistência veterinária, além do castramóvel já existente, é de fundamental importância. Principalmente no que diz respeito aos atendimentos de emergência, exames e controle de doenças através de uma unidade fixa.

Sou a favor da implantação de um cemitério de animais, conforme exposto na minha postagem anterior, assim como entendo ser indispensável a criação de uma coordenadoria dentro da Secretaria de Saúde para atender às várias demandas relacionadas, inclusive denúncias de maus tratos. 

RODRIGO ANCORA - 70272

CNPJ N.º 38.906.783/0001-40 ELEICAO 2020 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ VEREADOR

As propostas dos candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2020

Tal como feito nas eleições passadas de 2016 e de 2018, este blogue não deixará de divulgar os planos de governo de cada um dos candidatos no pleito municipal previsto para ocorrer em 15/11 nas cidades brasileiras.

Apesar do autor desta postagem estar concorrendo ao cargo de vereador por um partido que compõe a coligação que apoia um candidato ao pleito majoritário, o blogue estará, nesta publicação, tão somente facilitando a divulgação das propostas de cada candidato.

Importante ressaltar que os candidatos aos cargos de Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República são obrigados a registrar propostas na Justiça Eleitoral, o que é uma das exigências do processo eleitoral trazidas pela Lei Federal nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, a qual acrescentou mais um idem à "Lei das Eleições" (Lei n.º 9.504/97).

Assim sendo, compartilhamos a seguir os planos de governo de cada uma das chapas para que o leitor possa formar a sua convicção, bastando clicar ou copiar cada um dos links abaixo:

AARÃO (nome completo Aarão de Moura Brito Neto), o qual é brasileiro, natural de Mangaratiba/RJ, casado, nascido em 13/08/1959, empresário, representante da composição formada por CIDADANIA / PSDB / PRTB / PL / AVANTE, tendo como vice BRANDÃO, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600409-24.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/742096/5_1600984386318.pdf

ALAN BOMBEIRO (nome completo Alan Campos da Costa), o qual é brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, nascido em 04/08/1976, prefeito, representante da composição formada por MDB / PSC / PATRIOTA / REPUBLICANOS / DEM / PP, tendo como vice CHICÃO DA ILHA, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600191-93.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/477395/5_1600733037280.pdf

 

ANDRÉ BANANA (nome completo André de Melo Costa), o qual é brasileiro, natural de Itaguaí/RJ,  nascido em 25/01/1975, casado, Técnico em Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração, pertencente ao partido político SOLIDARIEDADE, tendo como vice VADINHO DO BESOURAO, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600365-05.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/2030402020/190001114671/pje-48094ed6-Proposta%20de%20governo.pdf

 

CEL ALTANIR FREITAS (nome completo Altanir Nascimento de Freitas), o qual é brasileiro, casado, natural de Mangaratiba/RJ, nascido em 20/12/1948, militar reformado, pertencente ao partido PSL, tendo como vice REGINA VALENTE, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600421-38.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/595350/5_1600986461198.pdf

 

CLEDSON (nome completo Cledson Dutra Barboza), o qual é brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ,  nascido em 10/02/1964, casado, empresário, representante da composição formada por PSB / PSOL, tendo como vice JOSE CAETANO, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600320-98.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/728233/PLABNO.pdf

MARCELO CEIA (nome completo Marcelo Alves de Souza), o qual é brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 27/05/1972, casado, profissão "outros", pertencente ao partido PROS, tendo como vice DANIELLE ARIMATHÉA, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600167-65.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/215692/5_1600122329694.pdf

THIAGO TARGINO (nome completo Thiago Targino dos Santos), o qual é brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/09/1982, solteiro, profissão Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores, pertencente ao partido PODEMOS, tendo como vice RODRIGO FERRAZ, processo de candidatura na 54ª Zona Eleitoral de n.º 0600288-93.2020.6.19.0054: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/RJ/58513/426/candidatos/714364/5_1600926183752.pdf

Embora este blogueiro tenha a sua preferência e filiação partidária, como já dito, eis que esta postagem servirá tão somente para divulgação dos links referentes a cada um dos planos de governo que constam no site da Justiça Eleitoral. 

Vale ressaltar que, na avaliação de uma candidatura, embora o programa de governo constitua um importante elemento, não se trata de algo exclusivo, visto que nem sempre as propostas são depois cumpridas pelo eleito, devendo ser considerada também a vida pregressa do político através de suas atitudes já demonstradas assim como as forças que com ele se aliam.

Quanto aos dados dos candidatos acima expostos, todos foram extraídos da página de divulgação das candidaturas da Justiça Eleitoral, conforme consta em: 

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/58513/candidatos

Boa leitura!

Por que não ampliarmos os serviços de assistência veterinária aqui no Município?!

Essa é uma proposta que eu apoio! 

Um amigo me ligou conversando comigo a respeito no domingo passado e até pediu que eu aderisse ao seu abaixo-assinado virtual, o que, prontamente, fiz e, depois, ainda compartilhei nas redes sociais.

Pois bem. Sei que muita gente poderá pensar em me criticar dizendo que, se o Município mal presta um serviço de saúde decente aos seres humanos, por que seria razoável termos um hospital veterinário?

No entanto, uma cidade rica como é Mangaratiba, com altíssima arrecadação per capta, pode planejar isso sim. Basta os políticos não roubarem! Pois a assistência veterinária jamais poderá ser emergencialmente negada a uma população que já possui os seus cães e gatos, além de outros animais domésticos, sendo que nem sempre o morador dispõe de recursos para arcar com o tratamento do seu bichinho de estimação. Sem contar que algumas doenças são transmissíveis e precisam ser combatidas de imediato.

Certamente que o castra-móvel já foi um avanço considerável para Mangaratiba, importando esclarecer que se trata de uma iniciativa que NÃO partiu do atual prefeito. Porém, além da política de controle das populações de cães e de gatos, há que se ampliar essa assistência dos serviços veterinários, incluindo o atendimento ambulatorial e pronto-atendimento para urgências ou emergências, podendo haver até mesmo um hospital operando junto com a unidade móvel já existente.

Outrossim, nada impede que tenhamos também parcerias com a iniciativa privada. Logo, se alguma clínica particular ou ONG levar adiante essa ideia, por que não poderia a Prefeitura de alguma maneira colaborar? 

De qualquer modo, compartilho aqui o link do abaixo-assinado virtual mais uma vez para quem tiver o interesse de ajudar:

https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR116217

Como já dizia Mahatma Gandhi, "a grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados".

Lutemos pela causa!

A ideia de um controle de acesso digital para o ingresso de turistas em Mangaratiba

 

Como cidadão do Município de Mangaratiba, não concordo quando vários agentes da Prefeitura, ou defensores do atual governo, alegam que, atualmente, não há nada mais que possa ser feito diante da invasão de turistas nos feriadões e finais de semana ensolarados, limitando-se a nos dizer que cabe a cada um agir com consciência para evitar as aglomerações.

Ocorre que há situações que têm fugido ao nosso controle. Pois, mesmo não querendo, acabamos tendo a nossa saúde exposta por causa do número excessivo de banhistas que têm invadido as praias de Mangaratiba, a exemplo do que ocorreu no feriado da Independência (07/09), sucedendo ao final de semana passado. Foi quando o Município ficou lotado de turistas, tendo congestionamentos, lixo e confusões de todos os tipos, não muito diferente dos tenebrosos dias de Ano Novo ou Carnaval.

Fato é que o Poder Público Municipal não pode ficar omisso diante de uma pandemia como essa e nem posicionar-se de uma maneira tão absurda.

Nesse sentido, penso que podemos nos inspirar nas iniciativas que municípios como o de Arraial do Cabo vem tomando para evitar que as suas praias se tornem focos de contaminação da COVID-19.

Pois bem. Li esta semana no Diário do Rio que o acesso de turistas à referida cidade da Região dos Lagos do Rio passou a ser controlado por um sistema 100% digital. Segundo a Prefeitura de lá, a ideia é evitar a possibilidade de falsificação do voucher que libera a entrada no município, coisa que nem sequer termos aqui ainda:

"Por conta da pandemia, o acesso à Arraial do Cabo está permitido apenas para moradores, proprietários de imóveis (com comprovante de residência), prestadores de serviços e turistas, que devem ter o voucher oficial da Prefeitura que comprovem reserva de hospedagem na cidade.

A iniciativa estava em teste para o setor hoteleiro cadastrado e foi considerada um sucesso pela Prefeitura durante o feriado prolongado da Independência. Como o resultado foi positivo, agora as casas de aluguel da cidade também têm autorização para emitir os vouchers.

A autorização pode ser impressa ou apresentada diretamente pelo celular nas barreiras sanitárias montadas na cidade e terá todos os dados do cliente, além de sistema de controle exclusivo da Prefeitura.

De acordo com o município, tanto o voucher digital, no caso de casas de aluguel, quanto o QR Code, no caso de meios de rede hoteleira, deve ser solicitado pelo estabelecimento e não pelo turista. O turista apenas informa os dados na hora de efetuar a reserva e recebe o voucher oficial junto com a confirmação. Todos os procedimentos realizados pelo sistema digital estão disponíveis na página oficial criada pela Prefeitura para abordar as medidas de flexibilização adotadas na cidade.

Segundo um balanço divulgado pela Prefeitura de Arraial do Cabo na última terça-feira (08/09), ao todo, 3.713 veículos foram barrados nas barreiras sanitárias durante o feriado prolongado da Independência por não terem autorização para entrar no município, comprovando o sucesso do sistema. Ainda de acordo com o município, a Secretaria de Turismo emitiu 3,5 mil vouchers para os meios de hospedagem que seguem a Cartilha Arraial Limpo e Seguro, respeitando o limite de 50% da capacidade de hospedagem." - Extraído de https://diariodorio.com/sistema-para-controle-de-acesso-a-arraial-do-cabo-se-torna-100-digital/

A meu ver, Mangaratiba só terá a ganhar se inspirando nisso. E vale lembrar que tal iniciativa, oportunizada pelas justificadas restrições no direito de ir e vir durante a as medidas de isolamento da COVID-19, poderá muito bem ser utilizada permanentemente para que, no futuro, com o esperado fim da pandemia, possamos adequar o número de visitantes à capacidade de recepção de cada balneário. Pois, só assim, é que desenvolveremos um turismo de qualidade, tornando-se algo satisfatório tanto aos moradores quanto aos comerciantes.

Ótimo final de semana a todos!

OBS: A segunda imagem acima refere-se à Praia do Pontal de Atalaia, uma das mais visitadas no Município de Arraial do Cabo / Foto: Reprodução.

Mangaratiba precisa de uma instituição municipal de longa permanência de idosos!

Muitas pessoas de bem, quando chegam a uma certa etapa de suas vidas, deparam-se cedo ou tarde com um preocupante problema: como manter o pai ou a mãe dentro de casa quando um deles, ou ambos, numa avançada idade, tornam-se doentes e passam a depender dos cuidados especiais de alguém?  

Nessas horas difíceis, uns permanecem até o fim ao lado de seu genitor e compartilhando do mesmo ambiente, enquanto que outros contratam um enfermeiro, ou um ajudante capacitado, para tal objetivo. Porém, há filhos que, por variadas razões, optam pelos serviços de uma instituição de longa permanência de idosos (ILPI), termo que hoje em dia seria mais digno do que os vocábulos "asilo" ou "casa de repouso".

Assim, no Município de Mangaratiba, apesar de não haver nenhuma ILPI, eis que, em 2017, a ASSOCIAÇÃO CASA DE ASSISTÊNCIA PARA IDOSOS LUGAR DE GENTILEZA, mais conhecida pelo nome de Lar Gentileza, situada na Rua Amambaí, nº 50, bairro Junqueira, passou a oferecer serviços de assistência aos idosos. Porém, como se sabe, depois da interdição desse abrigo, determinada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo n.º 0001383-20.2020.8.19.0030), vários idosos lá internados acabaram sendo transferidos para instituições de longa permanência, situadas fora do Município, já que as famílias não tinham condições de recebê-los de volta:

"Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a interdição do Abrigo Lugar de Gentileza, devendo os segundo e terceiro réus no prazo de cinco dias encaminharem os idosos para suas famílias ou destino mais adequado, para tal tarefa deverão se articular com o Poder Público Municipal (...)" - Proferida em 24/04/2020 pelo Juiz de Direito Marcelo Borges

Sem entrar no mérito da demanda judicial, a qual foi movida pelo Ministério Público e se encontra analisada pela Justiça, tendo o Lar Gentileza a possibilidade de exercer o seu direito de ampla defesa, eis que essa recente situação me levou a refletir sobre o problema da omissão e a falta de compromisso do Poder Público Municipal. 

Observa-se que o Município de Mangaratiba tem falhado quanto à adoção de medidas objetivas no desenvolvimento de uma política pública voltada para amenizar esse problema. Ou seja, é preciso a Prefeitura criar vagas para idosos em abrigos, de acordo com as normas legais pertinentes à matéria.

Constata-se, claramente, que vem ocorrendo continuamente o descumprimento do dever constitucional e legal do Município com as pessoas idosas em situação de risco, no que diz respeito à falta de vagas em abrigo de longa permanência dentro de Mangaratiba.

De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o "dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". E, por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741/2003) estabeleceu em seu art. 46 o seguinte:

"Art.46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"

Deste modo, é patente a obrigação do Poder Público de assumir as políticas em favor da pessoa idosa, garantindo-lhe a dignidade consoante o mandamento da nossa Lei Maior. Trata-se de uma questão que é humanitária em seu contexto, tão basilar como o direito à vida e o direito à saúde, os quais são dotados de eficácia imediata.

Ora, ainda que a Prefeitura esteja mantendo os idosos egressos do Lar Gentileza em abrigos de outros municípios, reitero ser necessário que tenhamos em Mangaratiba uma instituição de longa permanência, com suficiência de vagas para atender às demandas, e que seja, preferencialmente, pública.

Acredita-se que o Brasil será, até o ano de 2025, o 6º (sexto) país mais envelhecido do mundo, com cerca de 34 milhões de idosos, enquanto que a população mundial, até o ano de 2050, terá cerca de 1/5 (um quinto) de idosos. Logo, como o aumento da população idosa acarreta, indubitavelmente, a imprescindível necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para esse significativo segmento da sociedade, os municípios brasileiros não podem ficar omissos diante dessa situação. 

Mais do que nunca, os nossos gestores precisam tratar com respeito e dignidade aqueles que já desempenharam o seu papel preponderante na vida ativa. Por isso, termos instituições de longa permanência de idosos da própria Prefeitura (ou conveniadas), em Mangaratiba, é o mínimo que o Município pode fazer por eles, livrando-os de uma situação de risco.

O que fazermos para evitar a superlotação das nossas praias?!

 

A todo momento, quando acesso o Facebook, eu me deparo com reclamações de moradores dos vários distritos de Mangaratiba acerca da superlotação de banhistas nas praias do Município, com pessoas se aglomerando sem máscaras e sem que haja uma atuação firme dos órgãos de fiscalização da Prefeitura.

A meu ver, é flagrante a omissão do Poder Público local em permitir que os nossos balneários fiquem excessivamente cheios de frequentadores em plena pandemia por COVID-19, devendo ser ressaltado que os casos de infecção e de mortes voltaram a aumentar no RJ recentemente e continuam crescendo também aqui em Mangaratiba (suponho que os óbitos de pessoas da cidade estejam sendo contabilizados em outros municípios). E, diante disso, acrescento em dizer que é fundamental o Ministério Público atuar com firmeza contra quem tem o poder de polícia nas mãos e não o exerce de maneira eficaz para defesa da saúde da coletividade.

Ora, apesar de algumas atividades ao ar livre serem até recomendadas durante a pandemia, há que se ter um regramento para evitarmos uma super lotação nas praias. Deste modo, seria oportuno o prefeito editar um decreto restringindo um número máximo de usuários, a exemplo do que se fez numa cidade da Espanha chamada Sanxenxo, situada na província de Pontevedra, comunidade autônoma da Galiza, onde o alcaide de lá determinou a instalação de estacas e cordas para limitar a área de banhistas, seguindo, assim, a recomendação sanitária de manter um distanciamento mínimo entre as pessoas.

Adotando semelhante procedimento, as praias mais movimentadas do Município, a exemplo de Muriqui e Itacuruçá, poderiam ser divididas por setores em que cada um passaria a ter uma cor diferenciada sendo composto por vários quadrados de 9m² para duas pessoas, formados por estacas fincadas na areia e cordas. E, entre os "quadrados" reservados, seriam definidos corredores permitindo o deslocamento dos banhistas entre um ponto a outro do balneário.

Tendo em vista que o prefeito daqui, há uns tempos atrás, tanto falava numa retomada de forma "sustentável e controlada" do turismo, após a flexibilização das medidas rigorosas de distanciamento social praticadas no auge da pandemia, eis que, infelizmente, o mandatário não está sabendo (ou querendo?) colocar em prática essa proposta. Isto porque nem ao menos parece ter tentado elaborar um regramento quanto ao acesso às praias que, no mínimo, poderia valer para os finais de semana e feriados.

Diga-se de passagem que os balneários marítimos ainda são o nosso maior atrativo turístico. Porém, ao mesmo tempo, a frequência desordeira de muitos banhistas mal educados acaba repelindo a vinda de outros visitantes, os quais, por sua vez, poderiam trazer mais qualidade ao comércio de Mangaratiba.

Portanto, deixo aqui registrada a minha sugestão, valendo ressaltar que, já no próximo final de semana, teremos um feriadão por causa do Dia da Independência, o qual poderá ser bem movimentado. E não podemos nos esquecer de que, daqui por diante, a procura pelas nossas praias só tende a aumentar já que, em menos de um mês, começará a primavera e falta menos de quatro meses para o Natal.

Ótima semana a todos!

OBS: Créditos autorais da primeira imagem atribuída a Luciane Cesarino/Facebook enquanto a segunda, referente à Praia de Silgar, em Sanxenxo, Espanha, extraí de uma matéria divulgada pelo UOL, conforme consta em https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/05/07/praia-na-espanha-instala-estacas-e-faixas-para-limitar-area-de-banhistas.htm