A operação de novas linhas de ônibus municipais resolveria o problema de muita gente em Mangaratiba!

Eu estava lendo a postagem de hoje do portal Notícias de Itacuruçá, editado pelo Prof. Lauro Santos, onde o blogueiro colocou uma importante nota com o título "Cadê a linha?", expondo a seguinte situação:

"Uma inesperada e desagradável surpresa decorrente da queda de parte da estrada RJ14, na ligação entre Itacuruçá e Muriqui, foi o simples desaparecimento (sem maiores explicações) da linha 122T, que faz a ligação Mangaratiba x Itaguaí, via Axixá. Com a ausência desse transporte regular, estão prejudicados não só os moradores da região, como também todos os que necessitam seguir para Mangaratiba, vez que apenas Vans estão fazendo o percurso." (Extraído de https://itacrio.wordpress.com/2019/02/24/24-25-de-fevereiro-de-2019/)

Acerca desse novo problema que vem prejudicando os moradores do Axixá, os quais dependem do precário transporte coletivo intermunicipal, aproveito para informar que, no dia 18/02, a ONG Mangaratiba Cidade Transparente encaminhou um ofício à Administração Municipal a fim de tentar ajudar no problema dos transporte dos alunos da rede estadual ali residentes, considerando que a maioria estuda no C. E. Montebello Bondim, em Muriqui. Isto porque tais os estudantes, mesmo recebendo créditos no cartão RioCard pagos pelo Estado, não estão podendo contar com os serviços prestados pela concessionária Expresso Recreio no momento por causa das condições da via que impedem a trafegabilidade. E várias mães informam que os seus filhos estariam deixando de ir para a escola por falta de transporte já que as vans só aceitam o pagamento da passagem em dinheiro.

No entanto, pensando além das situações emergenciais, considero indispensável que se dê eficácia à Lei Municipal n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, a qual criou novas linhas de ônibus distritais e interdistritais no Município. Pois, por exemplo, de acordo com o § 4º do artigo 1º da norma, existe a previsão da Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco e Vila Benedita.

Infelizmente, essa Lei até hoje não saiu do papel! Pois o caput do artigo 2º que, prevê "concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública", jamais chegou a ser concretizado e acredito que tenha sido por causa do desinteresse da iniciativa privada e da falta de credibilidade da própria Prefeitura em relação ao investidor durante todos esses anos de instabilidade política. Até mesmo porque o artigo 7º da norma coloca o empresário totalmente nas mãos do arbítrio do prefeito a ponto de tornar o contrato precário com a imposição de multas e de novas obrigações…

Todavia, entendo que, caso houvesse um sistema eficiente de transporte público funcionando dentro do Município, através de linhas de ônibus interligando os distritos, a situação dos nossos moradores estaria um tanto melhor. Nem que houvesse pelo menos uma revisão dos termos dessa Lei. como já sugeri na postagem do dia 02/04/2017, cujo título é Precisamos de um sistema de transporte municipal integrado. 

Enfim, fica aí um desafio para ser enfrentado pela atual gestão que, em breve, estará completando seus primeiros cem dias. E, caso a Prefeitura consiga colocar em operação tais linhas de ônibus, estará promovendo uma grandiosa mudança dentro do Município.

Ótima semana a todos!

Propostas sobre mobilidade e infraestrutura de Alan Bombeiro

Nesta terça-feira (25/09), quero comentar sobre as propostas do capítulo 7 do Plano de Governo do meu candidato, Alan Bombeiro, de acordo com o texto apresentado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra). Diz respeito à temática sobre mobilidade urbana e infraestrutura, o que inclui a tão reclamada questão dos transportes públicos. Pois, como exposto no documento, a melhoria deste serviço em Mangaratiba 

"trata-se de um grande desafio que exigirá criatividade do gestor municipal tendo em vista a dependência dos cidadãos locais das linhas de ônibus intermunicipais que são concedidas pelo governo estadual. No entanto, é possível a Prefeitura contribuir para amenizar o problema pelo menos no âmbito do território do Município, pelo que são apresentadas as seguintes propostas voltadas para a mobilidade urbana e também para a área de infraestrutura."

Mantendo o mesmo modo de abordagem de cada capítulo do programa, eis que, primeiramente, cito todos os itens relativos ao assunto em tela para então fazer os meus comentários posteriormente:

"7.1. Criação de linhas municipais de ônibus com terminais de transbordo que permitam a integração entre elas para que o usuário possa se deslocar entre todos os bairros e distritos de Mangaratiba pagando uma única passagem. Seria estabelecida parceria com Itaguaí para que os ônibus municipais entrem no território do município vizinho e possa deixar passageiros em Coroa Grande.

7.2. Padronização visual dos abrigos e pontos de parada de ônibus.

7.3. Melhoria da circulação interna dos ônibus.

7.4. Criação de um terminal rodoviário intermunicipal na região da Praia do Saco, próximo à BR-101.

7.5. Infraestrutura para a comercialização de produtos.

7.6. Recuperação da malha asfáltica que se encontra em estado lastimável em diversas vias, maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura.

7.7. Readequação e reforma de todas as estradas rurais do Município prevenindo acidentes, melhorando o escoamento da produção, o transporte de pessoas e incentivando o turismo.

7.8. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Trocar todas as lâmpadas por outras com maior qualidade e um menor consumo de energia, implantando painéis de captação de energia solar. Com a economia feita, a luz poderá ser levada a lugares sem iluminação.

7.9. Criação de ciclovias e ciclofaixas em eixos estratégicos da cidade.

7.10. Padronização dos táxis do município com a colocação de taxímetros e o estabelecimento de uma tabela de tarifas.

7.11. Construção de duas estações aquaviárias, sendo uma no Centro de Mangaratiba e a outra em Itacuruçá.

7.12. Criação de uma linha de transporte aquaviário entre Itacuruça e a Ilha de Jaguanum.

7.13. Modernização do cais de Conceição de Jacareí."

Como se sabe, as maiores queixas sobre o transporte público dizem respeito às linhas de ônibus intermunicipais operadas pela Expresso Mangaratiba que ligam os nossos distritos litorâneos com Itaguaí, sendo o descumprimento dos horários a principal insatisfação. Porém, quanto a isto o que o novo prefeito poderá fazer é reivindicar melhorias e o cumprimento da legislação junto ao DETRO que é a autarquia estadual responsável pelos serviços prestados pela empresa.

No entanto, uma alternativa quanto ao transporte intermunicipal poderia ser a solução apresentada na segunda parte do item 7.1 em que Mangaratiba e Itaguaí estabeleceriam uma parceria entre si. Isto é, os transportes urbanos de cada uma das cidades se encontrariam na divisa dos municípios, mais precisamente em Itinguçu, possibilitando que os passageiros vindos daqui, ao chegarem lá, embarquem num outro coletivo.

Só que, como já dito, tal ideia seria a segunda parte do item 7.1 porque, primeiramente, precisaríamos construir uma rede municipal de transportes funcionando e integrando entre si todas as localidades de Mangaratiba. Daí a proposta requer que tenhamos linhas partindo de um ponto central do 1º Distrito (pode ser no Ranchito) para os demais lugares do Município, contando com um serviço de transbordo, sem nenhum acréscimo pela baldeação.

Exemplificando, o passageiro que viesse da Serra do Piloto, ao descer no terminal de transbordo do Ranchito, poderia embarcar num ônibus rumo a Conceição de Jacareí ou Itacuruçá, pagando uma só passagem. Ou então, caso ele faça uso de algum cartão para pagamento de tarifas (poderíamos ter um que seja próprio do Município), bastaria desembarcar em qualquer lugar do itinerário para entrar gratuitamente num segundo ônibus. Isto, consequentemente, contemplaria o item 7.3 do Plano de Governo.

Tendo em vista que, no Centro, o espaço hoje em dia é pequeno para tantos ônibus ficarem estacionados, o programa prevê a construção de uma rodoviária para o transporte intermunicipal (item 7.4), a qual poderá muito bem situar-se ao lado do terminal de transbordo para facilitar uma integração com as linhas do Município. Assim, o usuário passaria de um local ao outro com a sua bagagem trafegando por uma passagem coberta, tendo também a opção de ali mesmo solicitar um táxi. 

Em falar no transporte individual de passageiros, este seria melhor organizado como previsto no item 7.10 com taxímetros e uma tabela anual de tarifas. Sem esquecemos de que nada impede a Prefeitura adotar um padrão de cor dos veículos, bastando que o Chefe do Executivo encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei de sua iniciativa nesse sentido.

Por sua vez, será necessário investir no reparo e na manutenção das vias (itens 7.6 e 7.7) em que a qualidade da obra, com materiais de primeira, fará toda a diferença. Com isto, se o novo governo estabelecer um plano de metas para a recuperação de estradas, estará criando um cronograma para a ser cumprido no decorrer dos anos e que esperaríamos ser concluído em mandatos anteriores, embora nunca deixando de lado os reparos emergenciais que vão surgindo.

Certamente que o transporte aquaviário não ficaria de fora, o qual é tratado nos itens 7.11, 7.12 e 7.13, com a previsão de se construir duas estações aquaviárias e ser modernizado o cais de Conceição de Jacareí, bem como termos uma linha de barco entre Itacuruçá e Jaguanum. E, embora possa parecer caro Mangaratiba conquistar tudo isso em apenas dois anos, nada impede que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com a possibilidade da Fazenda Municipal aumentar a sua arrecadação taxando o embarque tanto de pessoas como de mercadorias.

É claro que as ciclovias e ciclofaixas serão levadas a sério como já pincelado dentro de outros temas. Pois é preciso que também, dentro de um plano de metas, possamos um dia circular dentro de todos os distritos fazendo um uso seguro da bicicleta, bastando apenas que o DNIT e o DER façam as devidas adaptações respectivamente na BR-101 e na RJ-149 (rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro) para que todo o Município fique interligado pelo meio de transporte mais saudável e ecológico que existe.

A respeito da infraestrutura para a comercialização de produtos (item 7.5), o novo governo cuidará para que pescadores, produtores rurais, artesãos, ambulantes e as cocadeiras tenham uma melhor oportunidade de trabalhar. E, neste sentido, não seria correto confinar o microempreendedor num lugar sem visibilidade onde o mesmo terá dificuldades para atingir a clientela alvo, cabendo à Prefeitura providenciar espaços que se mostrem adequados.

Para terminar por hoje, falemos da iluminação pública que foi o grande problema de Mangaratiba em 2017 continuando até o final do primeiro semestre deste ano. Porém, a proposta 7.8 do programa do Alan não se limita à substituição das lâmpadas. A ideia é que Mangaratiba possa investir na implantação de painéis de captação de energia solar, o que irá diminuir os gastos feitos pelo contribuinte e permitir a ampliação da estrutura.

Creio que o nosso munícipe não quer mais sofrer, o que exige que tenhamos um governo sério e capaz de criar bases sólidas para o desenvolvimento da cidade. Deste modo, investir numa boa estrutura fará toda a diferença, assim como termos um novo sistema municipal de transportes coletivos como de fato se propõe no documento.

Tenham uma excelente terça-feira!

A importância do transporte complementar comunitário para Mangaratiba

No mês passado, o vereador Helder Rangel (PSDB) apresentou duas relevantes indicações sobre o transporte. Numa delas, na Indicação de n.º 800/2017, foi solicitado o encaminhamento de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo com a finalidade de criar o Serviço de Transporte Complementar Comunitário no âmbito do Município de Mangaratiba. Na outra, que é a Indicação de n.º 825/2017, requereu-se também um projeto de iniciativa do Executivo, porém para melhor disciplinar o serviço de mototáxi.

Ambas as modalidades de transporte atendem às populações dentro dos distritos, mas, nesta postagem, escreverei especificamente do transporte complementar comunitário sendo que os mototáxis já se encontram contemplados pela legislação municipal vigente, precisando a Lei apenas ser substituída por outra que seja mais abrangente.

Segundo consta no texto da justificativa da Indicação, o crescimento urbano do Município e a formação de novos bairros e comunidades impõem a necessidade de "integrar todas as localidades com o centro de seu respectivo distrito, facilitando a locomoção de pessoas" para que haja mobilidade dentro de Mangaratiba. Senão vejamos o que foi muito bem exposto neste trecho da proposição aprovada no dia 19/10 pelo Legislativo Municipal:

"(...) a idéia do Serviço de Transporte Complementar Comunitário vem atender à essa demanda, possibilitando que os próprios moradores das localidades possam integrá-las com o centro do bairro ou do distrito, seja por veio de uma van, kombi, barco ou qualquer outro meio de transporte válido. Pois muitas vezes as pessoas desejam apenas cumprir trajetos simples como ir até o mercado mais próximo fazer compras, buscar o filho na escola ou ir até o posto de saúde mais perto, sendo os itinerários das linhas dos ônibus incompatíveis. Apenas exemplificando, o transporte complementar comunitário poderá levar os moradores de Rubião até Bela Vista, na Serra do Piloto, conduzir pessoas dentro da própria Gamboa na Ilha de Itacuruçá, integrar entre si os residentes e veranistas das comunidades existentes na Ilha de Jaguanum através de um barco, ir do Centro de Itacuruçá até Brasilinha, fazer o trajeto do alto de Itacurubitiba até Conceição de Jacareí, ou do Centro de Muriqui até o Morro da Encrenca (...)"

A meu ver, uma ideia dessas, caso vire Lei e saia do papel, certamente será um grande benefício para Mangaratiba pois não só proporcionará mais conforto e comodidade para os moradores como também fortalecerá o comércio local, servindo de incentivo para que as pessoas prefiram deslocar-se até o Centro do Distrito ao invés de viajarem para outros municípios. É o que observo, por exemplo, em Muriqui onde resido onde é muito comum ver gente indo às compras em Itaguaí e deixando de prestigiar as empresas estabelecidas aqui.

Anexado à Indicação, Helder apresentou também um anteprojeto legislativo para ser encaminhado pelo Executivo após análise. A ideia é que o serviço venha a ser executado por associações de moradores ou por particulares, mediante autorização concedida pelo prefeito, com prazo determinado e renovável anualmente. 

Por sua vez, de acordo com a proposta, os itinerários, assim como os pontos de embarque e desembarque de passageiros, ocorreriam em locais definidos pelo Poder Executivo. E o serviço somente seria executado em veículos terrestres ou aquáticos com capacidade entre cinco e dezessete passageiros, havendo requisitos legalmente previstos juntamente com deveres para serem observados pelos condutores dos veículos.

Em relação às tarifas pagas pelo consumidor, creio que, na hipótese do serviço ser oferecido por associações de moradores, as quais ficariam beneficiadas pela isenção no recolhimento de taxas, de acordo com o artigo sexto do projeto legislativo sugerido pelo vereador, podendo os preços serem fixados com a maior modicidade possível. Pois, em se tratando de entidades sem fins lucrativos, o objetivo da cobrança passaria a ser tão somente cobrir os custos do transporte que incluiriam gastos com combustíveis, a reposição de peças e a remuneração do motorista.

Apesar da Indicação ter sido aprovada recentemente pela Câmara Municipal, torço para que o Executivo analise logo a proposta a fim de que o serviço seja legalmente reconhecido em Mangaratiba, Pois embora nada impeça que qualquer associação de morador hoje solicite uma autorização dessas ao prefeito, através de uma simples petição apresentada no Protocolo, acredito que, com a aprovação de uma Lei (de iniciativa do Executivo), o transporte complementar comunitário estará devidamente disciplinado e contemplando os interesses do consumidor bem como de toda a nossa sociedade.

Ótimo domingo a todos!

A população precisa fiscalizar mais a Expresso Mangaratiba

Que não seja um excesso de otimismo, mas estou sentindo um cheiro de vitória no ar, com a impressão de que, em breve, nos livraremos da Expresso Mangaratiba e de sua irmã viação Costeira... Até porque essa companhia andou sofrendo uma suspensão quanto a algumas de suas linhas recentemente, entre as quais aquela que faz Mangaratiba - Caxias via Campo Grande que hoje é operada pela viação Regina.

Entretanto, quero sugerir à população que passe a fiscalizar sistematicamente a Expresso de modo que proponho fazermos isso com estratégia colecionando provas. E o primeiro passo seria encaminharmos cada irregularidade observada no cotidiano para um canal de denúncias do DETRO pelo aplicativo Whatsapp no numero +55 21 98596-8545. Basta você informar o número do veículo que começa com RJ (os da Expresso iniciam sempre com 137 e da Costeira com 225), a linha do ônibus e relatar o ocorrido.

Uma das situações das quais mais tenho reclamado é a falta de acessibilidade na maioria dos coletivos da empresa. Isto porque, nos ônibus de uma porta só, geralmente não há assentos entre a entrada e a roleta, o que prejudica direitos de muitas pessoas com necessidades especiais e de idosos sem cartão de gratuidade funcionando.

Além disso, tais veículos não podem transportar pessoas em pé! Inclusive, nem há como os passageiros se acomodarem direito nesses ônibus caso não estejam sentados, mas, ainda assim, é comum ver as conduções super lotadas na perigosa Rio-Santos.

Outros problemas constantes relacionados à Expresso/Costeira seriam as más condições de seus ônibus que apresentam defeitos fora da normalidade e os atrasos frequentes. Por exemplo, tem vezes que os usuários aguardam por muito mais do que uma hora para embarcarem no Mangaratiba - Itaguaí via Axixá, o qual passa por Muriqui e Itacuruça. Em vários horários, não é possível contar com a disponibilidade de vagas nas vans do transporte alternativo que, por sua vez, trafegam lotadas.

Mesmo que muitos vão acreditem na fiscalização do DETRO, considero necessário formalizarmos denúncias lá para pegarmos o número de registro do protocolo. Então, caso não haja solução dentro de alguns meses, o caminho será levar o caso à Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis que tem também competência territorial sobre Mangaratiba e Itaguaí.

Por último, encorajo pessoas que são há tempos lesadas pela Expresso, que vivem ou trabalham no Município, a ajuizarem suas demandas no Juizado Especial Cível pedindo indenização pelos danos morais. Principalmente quem for portador de deficiência, acompanhante, depende frequentemente de ônibus para fins de trabalho, estudo ou de tratamento de saúde, bem como tenha sofrido uma situação danosa específica com essa empresa. Neste caso, uma só situação pode bastar para que seja formulada a pretensão reparatória, precisando ser algo que fugiu da normalidade e causou um grave prejuízo.

Enfim, vamos fazer algo. Pois só reclamar nas redes sociais não adianta! E penso que, se a Expresso tiver um grande número de ações contra ela na Justiça, vai ficar até desinteressante para o seu dono manter o contrato de concessão com o Poder Público.

O direito de ir e vir dos moradores das ilhas

Nesta semana, um cidadão da Gamboa informou que os barqueiros que atuam na região teriam aumentado o valor da tarifa cobrada aos moradores de R$ 3,00 (três) para R$ 4,00 (quatro reais), prejudicando o direito de ir e vir de muitas pessoas dali. Isto porque o acréscimo de R$ 1,00 (um real) aumenta os custos mensais dos residentes na Ilha de Itacuruçá, sobretudo nesse bairro carente do Município.

Pesquisando o Decreto n.º 3.452, de 30 de outubro de 2015, observei que a importância de R$ 3,00 (três reais) para o percurso Gamboa-Itacuruçá havia sido estabelecido pelo anexo II de tal norma, não podendo os barqueiros alterar o preço unilateralmente. E, segundo o seu art. 14, cabe às secretarias de serviço público e de turismo fiscalizar o serviço autorizado de taxi-boat.

Sem dúvida que os moradores da Gamboa e demais localidades ilhéus têm todo o direito de se mobilizarem. Porém, ao refletir sobre o assunto, pensei que a melhor solução seria a própria Prefeitura criar ali um transporte público de passageiros por meio de uma embarcação maior que possa partir a cada quarenta ou sessenta minutos, todos os dias da semana, desde as primeiras horas da manhã até próximo da meia noite, com uma tarifa bem mais em conta que no transporte individual. Este permaneceria como opcional para quem preferisse chegar mais rápido ao seu destino.

Sendo assim, deixo registrada aqui a minha sugestão para o próximo prefeito sendo que tal serviço pode ser prestado tanto em parceria com a associação de moradores quanto pela contratação da iniciativa privada. 

No que se refere ao reajuste tarifário do transporte aquaviário, inclusive a tabela do taxi-boat, o Poder Executivo poderia criar um conselho de transportes de composição tripartite entre sociedade civil, empresários e governo, para que em tal colegiado se decida anualmente a remuneração do período seguinte com base na inflação. Aliás, um novo decreto talvez precise ser feito assim como é importante a criação de duas leis tratando da criação desse conselho e de uma linha de transporte aquaviário.

Um ótimo final de semana a todos!

Coragem para mudar

Por Renato Montebello

Mangaratiba está carente de pessoas na política que verdadeiramente estejam dispostas a lutar pela população. E para brigar pela coletividade é preciso coragem sem jamais se acovardar.

Quem me conhece, sabe que há anos estou na luta por uma cidade melhor, tendo participado de diversas manifestações contra a viação Expresso Mangaratiba, em defesa dos nossos professores, do movimento "Mangaratiba contra a violência", da "Festa do Buraco" na RJ-14 (reivindicando ao Poder Público que tapasse a cratera que abriu na altura de Apara) e, mais recentemente, acompanhei os protestos contra o problema da falta d’água da Cedae que ocorre em diversos bairros de Mangaratiba.

Se alguém está disposto a ser vereador, além de ter propostas, precisa ter coragem para não se submeter aos interesses dos poderosos, quer sejam grandes empresários ou caciques políticos. Daí a importância de identificarmos os homens e mulheres de luta que, antes de serem eleitos para cargos eletivos, gritam por quem não tem voz denunciando as injustiças.

Conciliando o meu histórico de lutas com o meu lado propositivo, quero compartilhar com vocês as seguintes idéias que considero importantes para defender em Mangaratiba no exercício de um possível mandato na Câmara Municipal.

TRANSPORTES:

- Lutar contra o monopólio no transporte público e combater os maus serviços prestados pela Expresso Mangaratiba.

- Defender uma tarifa social no transporte municipal para o morador de Mangaratiba (passagem a R$ 1,00).

- Propor um transporte marítimo conveniado entre a Prefeitura e as comunidades das ilhas para auxiliar na locomoção dos moradores por meio de suas respectivas associações, podendo também auxiliar na condução de estudantes do ensino médio e universitário.

EDUCAÇÃO:

- Defender uma educação inclusiva que se preocupe com o aluno deficiente e promova a cidadania, tratando da questão da violência em todas as suas formas.

- Apresentar o projeto CEI (Centro de Educação Integral) no qual tenhamos atividades em horário integral para crianças e adolescentes, contemplando o esporte, artes, cursos profissionalizantes e técnicos, além de teatros e artes cênicas.

- Projeto “Escolas Auto-Sustentáveis” que buscará o incentivo ao cultivo de hortas orgânicas, o uso de energia solar, a captação de águas pluviais e condutas ecológicas na comunidade escolar.

- Lutar por uma remuneração digna para os profissionais da educação.

- Trabalhar pela vinda de uma faculdade para o Município.

MEIO AMBIENTE: 

- Defender a implantação da coleta seletiva e um trabalho de inclusão dos catadores de material reciclável aliado a projetos de educação ambiental comunitária.

- Indicar o uso da energia solar na iluminação pública, o que evitará a suspensão do serviço contribuindo também para ajudar na segurança.

- Lutar pela conservação dos espaços ambientalmente protegidos, com foco na limpeza das nossas praias, rios e cachoeiras, zelando por um turismo sustentável no Município.

SANEAMENTO BÁSICO: 

- Propor que os serviços de água e esgoto sejam prestados por uma entidade municipal.

- Combater o problema do abastecimento na cidade buscando soluções quanto à captação, armazenamento e distribuição da água no Município.

- Defender um plano de metas a fim de que seja definida a questão do tratamento de esgoto em Mangaratiba num prazo a ser estabelecido.

SEGURANÇA: 

- Lutar por um Plano de Policiamento por Distritos integrado com a Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura. Trata-se de propor a adoção do modelo de polícia comunitária por distritos, respeitando as especificidades locais.

- Apoiar a reformulação e a valorização da nossa Guarda Municipal conforme os padrões legais atualizados.

- Defender a reformulação do Conselho de Segurança nos padrões da Secretaria Nacional de Segurança.

CULTURA:

- Projeto "Lona Cultural de Mangaratiba" que atenda as demandas do Município por teatro, shows musicais, cinema, literatura, desenho, pinturas, artes cênicas, dentre outras manifestações, dando a oportunidade de exposição/apresentação para os artistas da nossa cidade, tendo como um dos compromissos promover em conjunto a educação ambiental.

- Valorizar os músicos e artistas profissionais em suas apresentações nos restaurantes, bares, quiosques, clubes e eventos.

TRABALHO E RENDA:

- Defender que haja cursos profissionalizantes e de capacitação com mais apoio ao microempreendedor, em especial aos artesãos, pescadores, maricultores, pequenos produtores rurais, cocadeiras e ambulantes em geral. 

- Incentivar o turismo sustentável.

SAÚDE: 

- Fiscalizar os serviços de saúde no Município e lutar pela execução satisfatória da estratégia da Saúde da Família.

- Lutar pela transparência no atendimento aos pacientes.

- Olhar pela assistência farmacêutica.

TERCEIRA IDADE:

- Apoiar os centros de convivência da 3ª idade.

- Propor a criação do “Lar do Idoso” para o acolhimento de idosos em situação de abandono familiar e vulnerabilidade.

CÂMARA MUNICIPAL: 

- Promover uma maior participação popular nas sessões do Legislativo Municipal para que o cidadão presente tenha a oportunidade de expor as suas reivindicações no uso da tribuna dentro da disponibilidade de tempo possível.

GABINETE ITINERANTE:

- Visitar as comunidades de Mangaratiba uma vez por semana para conhecer de perto as demandas da população e prestar contas do mandato. O vereador precisa estar atento para ouvir o povo!

Com amor, 

Renato Montebello

Se podemos sonhar...Podemos realizar!

Por Ana Simone Dias (*)

SAÚDE:

• Lutar pela ampliação da Medicina Preventiva em todas as áreas, reivindicando da Prefeitura ações através de médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e agentes de saúde;

• Propor um Melhor Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde através da Informatização da chamada e prontuário eletrônico;

• Propor que seja criada a função do Cuidador hospitalar;

• Propor e reivindicar o aumento da Assistência médica, odontológica e nutricional para os Alunos da Rede Municipal;

• Apoiar a modernização e a ampliação da Farmácia Básica, buscando a melhoria no atendimento à população carente e aos usuários de medicamentos contínuos;

• Apoiar e viabilizar a Capacitação dos Profissionais da Saúde, a fim de Humanizar o atendimento hospitalar. Lutarei para que, nas emergências, primeiro o paciente enfermo seja atendido e depois, com calma, será preenchida a ficha de atendimento;

• Lutar pela construção de um novo Hospital com localização na Rodovia Rio Santos.

SANEAMENTO BÁSICO

• Cobrar incansavelmente aos órgãos competentes providências quanto ao problema da “falta de água” em diversos locais do Município, fato que há anos maltrata e desgasta (física e psíquicamente) a população de Mangaratiba;

• Propor e reivindicar a perfuração de Poços Artesianos em locais estratégicos para ajudar no abastecimento de água sem prejudicar o meio ambiente;

• Lutar pela ampliação da rede de coleta de esgoto para viabilizar futuras estações de tratamento.

EDUCAÇÃO:

• Lutar pela valorização dos(as) Professores(as) e Profissionais da Educação;

• Defender programas de Qualificação e Melhorias Salariais aos Servidores  da Educação;

• Propor Gratificações diferenciadas para os Profissionais que possuam Especialização em Educação Infantil, inclusive bônus para aqueles que atuarem com dedicação neste segmento;

• Propor e lutar pela construção de Novas Creches (principalmente em Nova Mangaratiba).

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

• Lutar pela Psicomotricidade Relacional através de Centros Assistenciais (01 por distrito),  formados por equipes compostas de multi profissionais, como também incentivar a criação de Brinquedotecas (01por distrito),  a fim de contribuir para o Pleno desenvolvimento da Criança de 02 a 07 anos;

• Propor e reivindicar Cursos de aperfeiçoamento para Professores de Educação Física para os mesmos atuarem como Psicomotricistas Relacionais;

• Propor e viabilizar Cursos de capacitação para Normalistas recém formadas para atuarem como Brinquedistas nas Brinquedotecas;

• Propor ações para aumentar ainda mais a Assistência Psicológica, Psicopedagógica e Fonoaudiológica para os alunos da Rede Municipal e, na medida do possível, para os alunos da Rede Estadual;

TRANSPORTE:

• Lutar pela melhoria imediata da Qualidade, Conforto e Eficiência do Transporte Coletivo;

• Apoiar a entrada de novas linhas de Ônibus e/ou Vans garantindo desta forma mais eficiência nos serviços de transportes e o incentivo de Melhor Atendimento através da concorrência;

• Apoiar e reivindicar o Transporte para os Universitários que estudam fora do Município;

MEIO AMBIENTE:

• Fiscalizar o Planejamento da cidade e, principalmente, a construção desordenada;

• Propor e reivindicar ações para garantir a Saúde e a Qualidade de Vida dos moradores através da preservação de nossas cachoeiras, fontes, rios e praias;

• Apoiar e fiscalizar o constante “choque de ordem” a fim de garantir a Limpeza de nossas praias, o Lazer com segurança, a Saúde e principalmente a Qualidade de Vida dos moradores e visitantes;

• Propor e reivindicar a Coleta Seletiva a fim de contribuir para a Saúde de todos e evitar a proliferação de insetos, roedores e, principalmente doenças. Ex.: Separar o lixo conforme o cronograma de coleta com um dia específico na semana para materiais recicláveis;

• Propor um Projeto de Educação Ambiental que envolva todos os moradores e, principalmente, os nossos visitantes;

SERVIDORES MUNICIPAIS:

• Apoiar os Servidores Municipais em suas reivindicações por melhores condições de trabalho e lutar pela incorporação de benefícios como o Ticket alimentação.

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

• Atuar na elaboração de Políticas Públicas, propor e fiscalizar normas e padrões pertinentes aos animais (cães e gatos) no Município, no que diz respeito ao resgate, aos cuidados, acolhimento, castração e ainda viabilizar Projetos de Incentivo à Adoção;

• Propor parcerias, convênios e acordos de Cooperação Técnica com a Universidade Rural, institutos de pesquisa e iniciativa privada a fim de proteger, preservar e promover o bem estar de todos os animais.

TURISMO:

• Propor e reivindicar um “Up Grade” no Turismo para que sejam incentivadas atividades como o Arvorismo, Tirolesa e Trilhas em locais estratégicos, aproveitando o que temos de melhor no município que é a sua natureza exuberante, a fim de garantir mais atratividade aos moradores e visitantes.

ESPORTE E CULTURA:

• Apoiar a Juventude, para que sejam inseridas no município mais atividades culturais e esportivas;

• Incentivar e apoiar a constante prática de atividades físicas, esportes convencionais e esportes radicais;

• Propor e apoiar a construção de um grande Teatro Municipal;

• Estimular a promoção junto com a comunidade de grupos de Danças e de Teatro;

• Apoiar e propor Eventos de Grande Porte na área da Expo;

• Propor e reivindicar  a construção de uma Vila Olímpica na área da Expo (a ideia original pertence a 03 Professores de Educação Física do município);

• Defender a cultura local, propondo a  “FESTA da BANANA”.

OUTRAS DEMANDAS:

• Propor o “Mandato Participativo”,para que todo e qualquer cidadão possa contribuir com suas ideias e/ou projetos, a fim de garantir uma Gestão Democrática que beneficie a todos;

• Propor o Projeto “Horta Orgânica é mais Saudável – Mangaratiba Tem!”

• Propor a construção da Nova Sede da Prefeitura, a fim de se evitar o pagamento dos aluguéis exorbitantes que hoje são cobrados em nossa região.


(*) Ana Simone Dias é graduada em Educação Física (Licenciatura Plena) pela FIMSB, e possui pós-graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Universidade Castelo Branco (UCB), sendo Psicocomotricista Especialista em PPA (Prática Psicomotora Aucouturler - técnica francesa). É professora regente do C. E. João Paulo II na disciplina de Educação Física e das Disciplinas Pedagógicas do Curso Normal. Há 22 anos compartilha saberes através de suas participações em seminários, palestras e congressos voltados para o pleno desenvolvimento infantil. Além de professora regente e amante da literatura e do saber, trabalha como educadora física, psicopedagoga clínica, psicomotricista e terapeuta floral.
Contato com a autora no Facebook: https://www.facebook.com/anasimone.dias

As festas e o problema da mobilidade urbana

Por esses dias, está ocorrendo em Itacuruçá a tradicional Festa de Sant'Ana, em homenagem à padroeira do Distrito, o que foi enquadrado pela Prefeitura no Circuito do Forró, criado em 2015. Trata-se de um evento que sempre costuma contar com programações religiosas e sociais em que tanto turistas quanto moradores podem usufruir de uma área para a alimentação e o entretenimento, sendo comum a apresentação de shows musicais.

No entanto, fiquei sabendo na tarde hoje em Muriqui que algumas pessoas daqui do 4º Distrito, após terem ido curtir a festa em Itacuruçá, tiveram dificuldades para retornar porque os ônibus da viação Expresso pararam de circular após um determinado horário. Então, a fim de não terem que dormir no banco da praça, esses munícipes precisaram tomar um ônibus até à cidade vizinha de Itaguaí para de lá conseguirem voltar para casa.

Como sabemos, a falta de mobilidade urbana em Mangaratiba é um problema crônico da cidade e, infelizmente, isso prejudica muito o lazer da nossa população, além de atrasar o próprio desenvolvimento do turismo local. Pois de que adianta fazermos um São João Cultural se, na prática, somente quem tem carro e mora no local consegue aproveitar? Inclusive, até mesmo para quem possui um veículo próprio encontra dificuldades de estacionar em dias de maior movimento conforme o horário.

A meu ver, deveria a Administração Municipal agir com mais organização a fim de que houvesse proveito para todos os que moram em Mangaratiba durante o Circuito do Forró. E, nesse planejamento, é preciso levar em conta as dificuldades de quem reside nos demais distritos conseguir participar.

Recordo bem da vez em que fui a Porto Seguro (BA) no mês de julho de 1998. Lá, não muito diferente de Mangaratiba, várias festas ocorriam em locais distantes, o que exigia do turista um deslocamento pelo território municipal para acompanhar determinados eventos de seu interesse. Porém, no horário noturno, eram colocados ônibus gratuitos à disposição de todos na cidade, o que proporcionava uma mobilidade urbana que, por sua vez, repercutia positivamente na economia local.

Sinceramente, considero oportuno que, nos dias de festas, fossem fretados ônibus para transportar de graça as pessoas dos bairros mais povoados até o local do evento. Por exemplo, quando chegassem as comemorações de Sant'Ana, a partir das 21 horas, uma condução circular partiria de Conceição de Jacareí passando pela Praia do Saco, Centro de Mangaratiba, Sahy, Muriqui e depois, quando chegasse em Itacuruçá, faria o itinerário inverso até o final da madrugada. E isso ocorreria durante todos os dias da programação do Circuito do Forró bem como nas outras ocasiões festivas.

Assim, além das oportunidades de lazer que seriam proporcionadas à população, haveria em Mangaratiba mais incentivo ao turismo porque, independentemente de qual distrito litorâneo a pessoa ficasse hospedada, ela teria facilidades para curtir as principais festas de Mangaratiba, o que, certamente, faria com que a taxa de ocupação nas pousadas e hotéis aumentasse. Consequentemente, haveria mais trabalho e renda, além de maior satisfação por uma boa parte dos moradores interessados nas atividades culturais.

É a minha sugestão!

OBS: Créditos autorais da imagem ilustrativa acima atribuídos a De Jesus/O Estado em http://imirante.com/oestadoma/noticias/2015/06/20/suarios-de-onibus-temem-por-sua-seguranca-ao-usar-o-servico-a-noite.shtml

Poderíamos ter um Conselho Municipal de Transportes

Olá, amigos!

Resolvi hoje colocar em debate uma sugestão. Penso que a gente precisava ter em Mangaratiba um Conselho Municipal de Transportes! Aliás, poderia ser conselho de trânsito e de transportes, um órgão de controle social da gestão das políticas públicas de trânsito e de transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, tendo uma composição tripartite com representantes do governo, prestadores de serviços e de entidades da sociedade civil. As competências desse organismo poderiam ser:

1) Controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transporte, conforme as diretrizes que serão estabelecidas pelo próprio conselho;

2) Propor normas e diretrizes de planejamento, implantação e operação do sistema viário, dos sistemas de transporte público, individual e coletivo, da circulação de pessoas e distribuição de bens;

3) Fiscalizar e acompanhar o planejamento de trânsito, transporte e circulação;

4) Emitir pareceres sobre as políticas de transporte e circulação no Município;

5) Acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipais, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema bem como dos respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços. conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes;

6) acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual (táxi), em todas as suas modalidades;

7) Convocar representantes e técnicos de órgão da Administração Municipal, quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações sobre as políticas públicas;

8) Constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções;

9) Elaborar um regimento interno para o conselho que irá estabelecer as normas para o seu funcionamento;

10) Participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público municipal.

E então? Que tal lutarmos por essa causa?!

OBS: Ilustração extraída de uma página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme consta em http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/nucleo/Desen/images/simbologia_conselhos-municipais_icone.gif

E se houvesse uma linha de ônibus do Centro até Angra dos Reis?

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador José Maria de Pinho (PSB) apresentou a Indicação de N.º 209/2015, requerendo a expedição de um ofício ao DETRO a fim de que seja criada uma linha de ônibus entre as sedes do nosso município e o de Angra dos Reis. Na justificativa de sua proposição legislativa, aprovada em Plenário da Casa nas mesma data, fez-se menção de outra reivindicação parecida e que havia sido encaminhada anteriormente pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa:

"Os moradores de Mangaratiba não possuem uma linha de transporte intermunicipal que vá do Centro da cidade até à sede da vizinha Angra dos Reis. Quando o cidadão local precisa deslocar-se até lá, torna-se necessário ir até à divisa de municípios, em Conceição de Jacareí, e então seguir sua viagem num coletivo urbano. De outro modo, só embarcando num ônibus da Costa Verde de tarifa 'A', vindo do Rio de Janeiro, em que o preço da passagem cobrada pode ser considerado alto para as condições da população de Mangaratiba. Sendo assim, reforçando a indicação de n.º 1093, já feita pelo deputado estadual Luiz Martins (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ), considero relevante e necessário oficiar ao DETRO para que seja criada uma linha rodoviária entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, atendendo a todas as localidades do itinerário." (ler o artigo A necessidade de uma linha de ônibus para Angra dos Reis no blogue do parlamentar)

Considero de grande relevância o Poder Executivo Estadual atender a essa demanda da sociedade mangaratibense pois contemplaria vários interesses dos nossos munícipes de uma só vez, diminuindo a necessidade de irmos até Itaguaí, sendo que fortaleceria bem o turismo na região. Lembro aos leitores que, no artigo de 14/04/2014 deste blogue, A nossa fraca integração com Angra e Rio Claro, eu já havia tocado no assunto sugerindo que o serviço de transporte fosse prestado pela viação Colitur:

"Acredito que, no trajeto entre Mangaratiba e Angra dos Reis, a quantidade de pessoas transportadas daria sustentação econômica à criação de uma nova linha de transporte intermunicipal cuja tarifa talvez pudesse custar menos do que é cobrado pela [viação] Costa Verde. Pois penso que muitos moradores do Centro, da Praia do Saco e do distrito de Conceição provavelmente prefeririam resolver os seus problemas em Angra do que viajarem à caótica Itaguaí. Aliás, a própria viação Colitur poderia prestar esse serviço para nós como já faz numa linha de duas portas entre Angra e Paraty cuja passagem custa R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), sendo cobrados R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) se for só até à entrada da vila de Mambucaba." - destaquei

Como sabemos, Angra possui um atrativo comércio, vários serviços médicos e repartições públicas nas quais é mais fácil resolver certos problemas (caso da agência do INSS, por exemplo). Aliás, o nosso município encontra-se dentro da competência territorial de alguns órgãos dos poderes Judiciário e Executivo que estão estabelecidos lá. Pois, quando alguém necessita ingressar com alguma ação na Vara Federal, será em Angra que o advogado da pessoa precisará ajuizar a demanda. E também é na Secretaria Estadual de Fazenda da Rua do Comércio que, durante um processo de inventário, os herdeiros terão que solicitar o cálculo do ITD referente a um imóvel situado em Mangaratiba.

Quanto ao turismo, acredito que um número maior de pessoas que se hospedam em Angra dos Reis poderá visitar Mangaratiba com mais frequência. Pois tendo em vista que nem todos os que visitam a nossa região chegam até à Costa Verde em veículos próprios (um estrangeiro que vem conhecer a Ilha Grande usa mesmo os transportes públicos terrestre e marítimo), acredito que uma linha de ônibus proporcionará a essas pessoas uma oportunidade melhor de passar o dia na região central da nossa cidade, conhecer o museu do prédio histórico Solar Barão do Sahy, almoçar num restaurante e então retornar, valendo ressaltar que a nossa estrutura hoteleira ainda é fraca por não atender com suficiência a todos os bolsos e gostos.

Finalmente quero colocar também que uma linha de ônibus entre ambas as cidades poderá fazer um pouco de concorrência à viação Expresso em determinados trechos. Isto porque é o transporte intermunicipal de passageiros que muitas vezes atende às necessidades de mobilidade urbana dentro de Mangaratiba ao ligar um distrito a outro. Assim, se a pretendida linha Mangaratiba - Angra vier a ser operada pela Colitur (ou qualquer outra empresa), as pessoas que moram entre Conceição de Jacareí e o Centro poderão optar pelos coletivos de qualquer uma das companhias, na hipótese de haver uma seção no nosso 3º Distrito. E, se houver viabilidade econômica, depois poderemos até estudar futuras linhas partindo diretamente de Itacuruçá e Muriqui com destino a Angra.

Portanto fica aí a expressão de meu apoio para que tenhamos uma linha de ônibus entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, desejando que o DETRO nos forneça uma resposta em breve e favorável às necessidades da nossa região.

OBS: Foto da cidade de Angra dos Reis extraída da Wikipédia.

Precisamos de ônibus com ar condicionado!

Prezados,

Não me esquecendo do que havia postado em fevereiro de 2014 (artigo Pela obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus!), enviei hoje esta reclamação à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ sugerindo que os deputados estaduais criem uma lei obrigando as empresas de ônibus do transporte intermunicipal a disponibilizarem veículos com ar condicionado. Confiram o texto!

"Nem todos os ônibus que fazem as linhas da Expresso Mangaratiba dispõem de ar condicionado. A maioria não tem! Principalmente nas linhas que atendem o município de Mangaratiba, as localidade de Muriqui e de Itacuruçá. Acontece que as altas temperaturas que fazem aqui litoral fluminense na maior parte do ano e na maior parte do nosso estado requer que as empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros coloquem veículos que tenham essa indispensável comodidade. Não se trata de luxo, mas de necessidade. Sendo assim, peço à ALERJ que tome as devidas providências e também que a propositura de um projeto de lei neste sentido afim de estabelecer esse direito para todo o Rio de Janeiro, exceto região serrana. Aguardo resposta!"

Sugiro a todos que, quando o ônibus da ALERJ passar novamente pelo nosso município (não faz muito tempo estiveram na cidade vizinha de Itaguaí), que aproveitemos a oportunidade para apresentar as nossas demandas contra a Expresso Mangaratiba, CEDAE, AMPLA, bancos, etc. Inclusive quanto à falta de ar-condicionado em todos os ônibus que atendem à região.

Aproveito para informar que qualquer cidadão pode também enviar as suas reclamações para essa comissão da Assembleia Legislativa através do seguinte formulário eletrônico:

http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/

Uma ótima tarde de quinta-feira a todos!

OBS: Foto de divulgação da ALERJ sobre o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor extraída de http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/fotos/onibus_cdc.jpg

Mangaratiba bem que poderia ter um VLT...

Tudo bem que já estamos perto do Carnaval e as agendas das pessoas agora vão se direcionando mais para a folia, porém o certo é que ninguém mais aguenta os maus serviços prestados pela Expresso Mangaratiba cuja tarifa vem se tornando cada vez mais cara com o passar dos anos. Ainda mais nessa época de altíssima temporada quando a vida de muitos munícipes fica transtornada com o caos que se instala nos super lotados transportes públicos aqui em nossa esquecida região.

No dia 10/05/2013, eu havia publicado aqui a postagem No aguardo da chegada do trem turístico, escrevendo sobre o engavetado projeto do governo municipal "Trem dos Mares da Costa Verde". Este propunha oferecer ao turista uma viagem temática pelo transporte ferroviário, percorrendo 18 quilômetros entre Itacuruçá e a enseada de Santo Antonio, através de uma composição do modelo litorina (ver mais informações na matéria do portal da Prefeitura Trem turístico mais próximo). Só que já estamos em 2015 e a ideia do passeio na via férrea até agora não se concretizou!

Ao refletir acerca do nosso grave problema de mobilidade urbana, concluí sobre a possibilidade de termos entre Itaguaí e Ibicuí uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o que atenderia tanto aos anseios turísticos de Mangaratiba quanto às necessidades de transporte de uma parte da sua população. Pois, neste caso, basta aproveitarmos uma estrutura já existente há mais de um século, a estrada de ferro construída desde 1914, para usufruirmos de um transporte muito superior ao ônibus, de modo que caberia ao governo estadual fazer basicamente duas coisas: instalar as estações nos locais estratégicos do trajeto e adquirir os trens de passageiros.

Penso que, ao invés de uma velha litorina, podemos ter algo mais moderno, confortável e capaz de atender um número maior de passageiros com uma tarifa mais acessível que as da Expresso. A cada vinte ou trinta minutos, uma composição partiria do município vizinho enquanto outra sairia de Ibicuí. O número de estações seria definido para atender cada bairro existente no percurso conforme o interesse coletivo. Desta maneira, diversas localidades de Mangaratiba e de Itaguaí ficariam contempladas a exemplo de Apara, Praia Brava, Praia Pequena, Sahy, Praia Grande, Muriqui, Axixá, Itacuruçá, Itimirim, Coroa Grande, etc.

É certo que um projeto desses iria contrariar diversos interesses econômicos como os da Vale do Rio Doce, a qual usa a via férrea como escoamento da produção do minério produzido em Minas Gerais, assim como a concorrência do VLT não agradaria em nada a Expresso. Porém, é a vontade da coletividade que deve prevalecer e não o desejo de lucro de uma meia dúzia de empresários de modo que, se uma ideia se mostra benéfica para os moradores de Mangaratiba, por que não defendê-la?

Numa última etapa do projeto poderíamos pensar numa integração do VLT com a sede do município através da construção de um magnífico teleférico até Ibicuí. Pois, assim como já existem outros meios de transporte aéreos por cabo em várias cidades do país, que tal termos algo parecido em nosso município?! E, sem dúvidas, estamos falando de uma proposta que se tornaria surpreendente para o desenvolvimento do turismo devido à vislumbrante paisagem da Baía de Sepetiba e Enseada do Saco ao mesmo tempo em que daria acesso ao idealizado VLT para bastante gente em Mangaratiba.

Alguns poderão me dar um tapinha nas costas dizendo que "sonhar não custa nada", mas afirmo ser possível brigar pela causa. É que, por longas décadas, a população foi condicionada para que se contentasse com coisas pequenas . Só que não podemos mais permanecer com a mente limitada! Temos que reivindicar escolas, hospitais e serviços de transportes que sejam realmente capazes de atender às nossas necessidades, conforme é compreendido nos países de primeiro mundo. Por isso devemos acreditar nas ideias quando elas se mostram viáveis e benéficas, pouco importando os interesses contrários de alguns.

Uma ótima quarta-feira para todos e não desistamos dos nossos sonhos por uma Mangaratiba melhor!

OBS: A primeira ilustração acima referente ao projeto do VLT de Brasília conforme extraído de uma página da EBC em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/03/governo-do-distrito-federal-retoma-processo-de-implantacao-do-vlt enquanto que a segunda refere-se de um projeto para a cidade de Florianópolis que encontrei no Blog do Dilvo Tirloni, postagem TELEFÉRICO VIA PPP.

Precisamos de mais ônibus extras para Muriqui!

Por volta das cinco da tarde deste último domingo (02/11), após ter deixado a praia, fiquei perplexo com o tamanho da fila do transporte coletivo da linha Muriqui-Itaguaí, a qual é operada pela empresa Expresso Mangaratiba. Os passageiros, dentre os quais pessoas idosas e mães com criança, aguardavam em pé a chegada da condução que já estava bem atrasada. E, certamente, uns três ou quatro ônibus não seriam suficientes para o atendimento de uma demanda tão grande de usuários naquele horário.

Embora fosse finados, eis que o feriado havia caído justo no primeiro dia semana. E, na sexta-feira das bruxas (31/10), apesar de alguns servidores municipais terem recebido folga compensatória pelo trabalho no dia do funcionário público, a população de veranistas do distrito não chegou a crescer tanto no final de semana. Logo, tratava-se de mais um domingo ensolarado como outro qualquer da primavera cujas cenas deverão fazer parte da rotina da nossa localidade pelos próximos meses até o término do calor em abril/2015. Ou seja, tudo indica que a orla de Muriqui vai continuar a encher e lotar ainda mais depois do Natal quando chegarem as festas de fim de ano juntamente com as férias escolares de janeiro e o período carnavalesco em fevereiro.

Não tenho nada contra a vinda de banhistas para as nossas praias. Muito pelo contrário! Pois quer andem de carro, ônibus, van, barco, moto, a pé, ou de bicicleta, são todos turistas e devem ser bem recebidos. Aliás, se mais gente fizesse uso do transporte coletivo e deixasse o automóvel na garagem, teríamos menos congestionamentos na Rio-Santos bem como menos problemas quanto ao tráfego de veículos em determinadas ruas de Muriqui. Pois, como é cediço, há motoristas mal educados que estacionam em cima das calçadas prejudicando a passagem dos pedestres como vi na tarde deste domingo minutos antes da Guarda Municipal comparecer...

Oras, mas como é que as pessoas vão deixar de viajar de carro se a Expresso Mangaratiba presta um serviço tão deficiente a ponto de não atender satisfatoriamente o aumento da demanda de usuários?!

Por que a concessionária não coloca mais ônibus extras à disposição?!

Entretanto, caso o problema seja o engarrafamento no túnel, a Expresso poderia muito bem requerer ao DETRO uma mudança ocasional no seu itinerário afim de que os veículos extras passem opcionalmente pela estradinha do Axixá. Neste caso, como já existe a linha Itacuruçá-Itaguaí, os ônibus que viessem diretamente de Muriqui não precisariam entrar no centro do 3º Distrito. Bastaria seguir em frente e alcançar a BR-101 depois da saída do túnel.

De qualquer modo, não dá mais para a situação continuar como está. Pois, além do desconforto absurdo sofrido pelos banhistas, o problema está atingindo também a nós moradores de Muriqui já que qualquer residente ou proprietário veranista pode ter a sua mobilidade comprometida em certos dias e horários. E aí não dá para contar com o limitado transporte alternativo legalizado nesses momentos caóticos. Menos ainda com os motoristas clandestinos, os quais chegam a cobrar mais do que o dobro da tarifa pelo serviço não tendo como oferecer vagas para todos.

Diante desse quadro, só nos resta pressionar as autoridades por todos os meios legais, sendo certo que o assunto em tela não é nenhuma novidade. Registrar reclamações na Expresso, no DETRO e na Prefeitura de Mangaratiba seriam atos meramente simbólicos se pensarmos em termos práticos porque os nossos gestores já sabem o que acontece. Por isso o melhor a fazer seria o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, organizar protestos criativos e chamar os telejornais para fins de acompanhamento do caso. Do contrário, as coisas tendem a se repetir pelos próximos anos e podem até piorar. Ainda mais agora com uma acessibilidade maior à Costa Verde proporcionada Arco Metropolitano sem que a rodovia Rio-Santos fosse também duplicada.

Concluo o artigo lembrando que esse é um fato que interessa a algumas dezenas de milhares de pessoas, dentre as quais turistas, proprietários veranistas e moradores de Muriqui. Muitos que frequentam a nossa praia são trabalhadores humildes e têm direito ao lazer como qualquer outro ser humano. São essas famílias que aquecem o fraco comércio da localidade cujo movimento é compensador apenas nos finais de semana, feriados e na alta temporada de verão. Sem esses consumidores, a nossa economia míngua de modo que tanto o Poder Público quanto a Expresso Mangaratiba precisam cuidar melhor do bem estar dos nossos banhistas.

OBS: Foto para divulgação extraída do portal Nilópolis Online, conforme consta em http://nilopolisonline.com/nol/2013/07/usuarios-reclamam-da-precariedade-do-servico-prestado-pela-viacao-expresso-mangaratiba/

Por uma vida sem carros em Mangaratiba

Enquanto muita gente na cidade reclama que deveria haver mais vagas para o estacionamento de automóveis no Centro, penso que seria melhor considerarmos outras possibilidades de planejamento do espaço urbano buscando promover a qualidade de vida das pessoas bem como o respeito ao meio ambiente.

Li uma matéria no jornal Estado de Minas do dia 17/07 que fala sobre a interessante experiência de uma cidade holandesa chamada Houten, a qual, no final da década de 70, era um pitoresco povoado construído ao redor de uma igreja do século XIV e com somente cinco mil habitantes para administrar. Porém, devido à explosão populacional do país, foi preciso adaptar a aldeia em poucos anos para um número de pessoas dez vezes maior:

"Para absorver essa enorme mudança, o governo local decidiu adotar um plano completamente inovador: em vez de ter ruas para carros, a cidade só teria calçadas e ciclovias. Todos os edifícios importantes estão conectados por vias sem carros. Tudo é perto e tudo é seguro.
Claro que Houten não está completamente desconectada do resto do mundo, ela tem uma rua de automóveis que circunda a cidade, e todas as casas do povoado podem ser visitadas em autos - no entanto, é um sistema que necessita sair da cidade e voltar a entrar nela, na altura do local que se quer visitar. A estação de trem também está conectada a via automobilística, mas como nas ruas residenciais, é mais fácil chegar até ela a pé do que de carro.
Os resultados? Dois terços dos percursos em Houten são feitos a pé ou de bicicleta e os acidentes de trânsito são mínimos comparados com uma cidade do mesmo tamanho nos Estados Unidos ou na América Latina: em quatro anos, morreu apenas uma pessoa em um acidente desse tipo - uma mulher, de 73 anos, que foi atropelada por um caminhão de lixo."

A meu ver, não seria um sonho impossível para os mangaratibenses a adaptação das históricas ruas do Centro (e dos bairros também) para restringir o trânsito de automóveis privilegiando assim os pedestres e ciclistas. Unindo a Praça Robert Simões aos quarteirões onde ficam o prédio da Prefeitura e a loja do José Miguel, bem como construindo calçadões nas ruas Domingos Jannuzzi e Mal. José Caetano, pode-se permitir a circulação de carros apenas na Cel. Moreira da Silva, Rubião Junior e Nilo Peçanha afim de assegurar o acesso ao hospital. Deste modo, a praça já não seria mais contornada sem que o motorista precise antes passar em frente ao HMVSB e à agência dos Correios.

Futuramente, quando então o hospital puder ser removido para uma localização melhor, talvez na Praia do Saco ou em algum ponto acessível da Rio-Santos, então praticamente todo o Centro seria fechado para o trânsito de automóveis, o qual ficaria restrito somente às avenidas Onze de Novembro e Arthur Pires  E, com o tempo, toda essa área se tornaria uma zona essencialmente turística e cultural, um lugar aprazível para acolher mais visitantes, realizar eventos, propiciar o comércio de artesanatos e promover a convivência social entre as pessoas. Aliás, até lá, a própria sede do Poder Executivo já teria se mudado conforme já propus no artigo Uma nova sede para a Prefeitura, publicado aqui dia 23/03/2014. Pois, como é possível constatar, o Centro de Mangaratiba precisa se deslocar para um lugar mais amplo capaz de se harmonizar com o inevitável crescimento da cidade.

Tudo isso que coloquei pode parecer um sonho e não duvido que alguém vá perguntar "em qual mundo eu vivo", mas acho que jamais devemos desistir das coisas que acreditamos. E, se bem refletirmos, trata-se de uma questão mais de mentalidade do cidadão, já que vivemos há décadas numa cultura sobre as quatro rodas em que o automóvel é equivocadamente valorizado como um símbolo de status social. É óbvio que os nossos problemas de mobilidade urbana também se tornam uma condicionante para que certas pessoas consigam dispensar o uso completo do carro. Todavia, não é ilusório planejar um amanhã diferente para nós e nossos filhos, construindo uma Mangaratiba ambientalmente sustentável.

OBS: Fotos acima sobre a cidade holandesa de Houten extraídas a partir da citada reportagem do jornal Estado de Minas, não sendo informada a autoria das imagens.

A nossa fraca integração com Angra e Rio Claro

Falando um pouquinho mais sobre transportes, acho uma pena não haver linhas de ônibus diretas partindo de Mangaratiba para Angra dos Reis e também para Rio Claro. Quem desejar ir até uma dessas cidades vizinhas, se não tiver um carro, precisará tomar no mínimo duas conduções. Uma até à divisa entre os municípios e outra até o seu ponto de destino.

Conforme eu havia comentado no artigo Precisamos de uma Vara Federal mais próxima de Mangaratiba!, do dia 03/04/2014, há casos em que o usuário do transporte público pode precisar fazer duas ou três baldeações até chegar em Angra. E como os ônibus da viação Costa Verde que vão de Itaguaí para lá custam-nos salgados R$ 14,00 (catorze reais) e trafegam somente pela estrada pela Rio-Santos, sem entrarem no Centro cidade, torna-se algo inviável fazer esse passeio. O passageiro acaba tendo que ir primeiro até Conceição de Jacareí numa sofrida viagem em que nem sempre as vans oferecem lugares em seus assentos por causa da super lotação. Somente ali, na "fronteira", é que existem ônibus de linhas urbanas até o Centro de Angra numa frequência de horários que, felizmente, chega a ser de uns vinte minutos de espera, ao preço de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), e funciona muito melhor do que os precários serviços da Expresso, havendo para os moradores do município vizinho o considerável programa Passageiro Cidadão.

Já no caso de Rio Claro, a mobilidade rodoviária é muito menor porque são poucos os horários disponíveis dos ônibus que partem da Serra do Piloto para lá. Se o mangaratibense não dispuser de um automóvel para a sua locomoção, torna-se difícil visitar lugares como o povoado eco-rural de Macundu ou o interessante Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos. E, tratando-se de uma viagem para Lídice, aí a coisa se complica mais ainda, sem falar que é praticamente impossível chegar na histórica Bananal paulista pelo município vizinho dependendo do transporte público (o jeito mais fácil é dar a volta por Barra Mansa). Logo, o turismo acaba sendo prejudicado na nossa região assim como a economia, inviabilizando, por exemplo, a possibilidade de pessoas daqui conseguirem um trabalho em Rio Claro e vice-versa.

Penso que tanto as prefeituras dessas três cidades, quanto o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o DETRO, deveriam ficar mais atentos a essas questões!

Acredito que, no trajeto entre Mangaratiba e Angra dos Reis, a quantidade de pessoas transportadas daria sustentação econômica à criação de uma nova linha de transporte intermunicipal cuja tarifa talvez pudesse custar menos do que é cobrado pela Costa Verde. Pois penso que muitos moradores do Centro, da Praia do Saco e do distrito de Conceição provavelmente prefeririam resolver os seus problemas em Angra do que viajarem à caótica Itaguaí. Aliás, a própria viação Colitur poderia prestar esse serviço para nós como já faz numa linha de duas portas entre Angra e Paraty cuja passagem custa R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), sendo cobrados R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) se for só até à entrada da vila de Mambucaba.

Em relação ao transporte para Rio Claro, o DETRO pode muito bem criar uma linha direta daqui para lá ou estudar um roteiro alternativo e diário para os ônibus que vão de Itaguaí para Barra Mansa onde a concessionária responsável é a viação Cidade do Aço. Neste caso, alguns dos carros que partissem de Itaguaí, em determinados horários, subiriam pela Serra do Piloto ao invés de seguirem pelo itinerário normal trafegando pela Dutra e parando no bucólico município de Piraí. Com isso, os moradores do 5º Distrito ficariam  menos isolados porque ganharia acesso rápido para cidades maiores. Sem falar que essa linha, caso venha a ser paradora, ajudaria a integrar Itacuruçá, Muriqui e Praia Grande com a belíssima Serra do Piloto, fortalecendo o turismo e dando maiores opções de passeio a quem nos visita.

Sem dúvida que a mobilidade nos transportes trata-se de uma reivindicação com um profundo anseio social conforme ficou configurado durante os protestos de junho/julho do ano passado ocorridos na época da Copa das Confederações. Em se falando na criação de linhas de ônibus entre dois municípios, vale ressaltar que a competência já não é mais da Prefeitura e passa a ser do DETRO, o qual é uma entidade autárquica integrante da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, mais do que nunca as nossas demandas precisam ser conhecidas e atendidas pelas autoridades estaduais. Afinal, Mangaratiba não pode ficar no esquecimento e o desenvolvimento do turismo regional na Costa Verde depende de uma atenção melhor do Palácio da Guanabara.

OBS: A primeira foto acima refere-se ao Museu de Arte Sacra da Igreja da Lapa e da Boa Morte, no Centro da cidade de Angra dos Reis. O local reúne peças religiosas valiosíssimas do município sendo considerado um dos museus de artes sacras mais importantes do país segundo o IPHAN (Instituto Nacional do Patrimônio Artístico e Nacional ). Já a segunda foto refere-se ao Sítio Arqueológico de São João Marcos sendo a autoria atribuída a Isabela Kassow / Diadorim Ideias. Extraí a imagem dos sites da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e do Mapa de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, conforme constam em http://www.angra.rj.gov.br/turisangra/acoes.asp e http://mapadecultura.rj.gov.br/rio-claro/parque-arqueologico-e-ambiental-de-sao-joao-marcos/#prettyPhoto[pp_gal]/3/