A Ilha de Itacuruçá merece pelo menos um parque ecológico!

Conforme compartilhei no meu Facebook, estive ontem com a esposa visitando a Ilha de Itacuruçá, oportunidade em que fomos da Praia Grande até à Prainha e depois retornamos, percorrendo as trilhas que conduzem de um balneário ao outro.

Embora tenha sido a primeira vez que Núbia esteve nessas duas praias, eu já conhecia a ilha há mais de 20 anos e, por várias vezes, dei uma volta em torno dela, numa cansativa caminhada de subida e descida de morros. Só que, dessa vez, resolvi fazer um passeio mais simples andando por um caminho que não demora nem dez minutos por dentro da mata para concluir a breve travessia.

No trajeto, chamou a minha atenção o estado de degradação de uma antiga igrejinha abandonada, sendo mais um pedacinho da História de Mangaratiba que está sendo apagada pela inércia e pela omissão do Poder Público local.

Embora estivesse fechada, foi possível perceber que a sua parte interna está toda pichada carecendo de uma revitalização, embora o espaço poderia ter alguma função, nem que fosse para fins de educação ambiental e orientação ao turista com o devido resgate histórico do passado do lugar. 

Ao chegar na Prainha, apesar de toda aquela beleza cênica, felizmente sem nenhuma moradia no local, fiquei perplexo com a quantidade de lixo descartado de maneira indevida, em que a Prefeitura de Mangaratiba tem deixado haver um acúmulo de resíduos sólidos sob as árvores, sem nenhum coletor, sendo que observei ali perigosas garrafas de vidro, com o risco de alguma criança se machucar, além de muitos recipientes plásticos e latinhas. Também encontrei banhistas fazendo churrasco, o que, a meu ver, não deve ser totalmente proibido em todos os balneários, mas, sim, regrado de maneira inteligente.

Não é de hoje que se ouve falar de reclamações sobre o descarte indevido de lixo em ambientes naturais, ou em relação ao tradicional churrasquinho do brasileiro. Porém, penso que, através de uma boa organização e gestão desse espaço pelo Poder Público, todos esses problemas poderão ser melhor tratados.

Assim sendo, defendo que a região Prainha da Ilha de Itacuruçá merecia ser transformada em um parque ecológico, cuja extensão se iniciaria numa parte da Praia Grande e poderia ir até Águas Lindas, incluindo os morros. 

Importante compreender que a Prainha trata-se de um local guarda ruínas de um antigo estabelecimento (salvo engano um hotel) e, no verão, muita gente curte assar uma carne lá. Desse modo, como já disse, torna-se preciso organizar essas atividades de uma maneira inteligente com churrasqueiras, mesas fixas, banheiros com chuveirão, centro de visitantes, áreas de lazer e de camping, podendo ser cobrado o pagamento de uma taxa de utilização para quem resolver fazer churrasco ou acampar, mediante agendamento prévio. E tudo isso pode ser muito bem aproveitando justamente criando um parque ambiental, mantendo com a manutenção da área arborizada, colocando funcionários para registrar a entrada e a saída de pessoas, bem como impondo regras cuja violação importaria no pagamento de multa.

Além do mais, penso que toda a estrutura que sobrou das ruínas do antigo estabelecimento pode ser aproveitada como a estradinha que sobe o morro e pode levar a um centro de visitantes que ficaria mais acima, com salas para exposições, reuniões e a prática de educação ambiental.

Finalmente, não se pode perder de vista que a criação de um parque ambiental acaba se tornando mais um ativo turístico no nosso Município, podendo se tornar motivo para a captação de recursos voltados para projetos de conservação ambiental, atração de mais visitantes que praticam o ecoturismo e, consequentemente, mais geração de empregos e de oportunidades de trabalho.

Portanto, fica registrada aqui a dica para que os governantes locais possam iniciar os procedimentos de estudo técnico e de consulta pública, os quais são juridicamente indispensáveis para a criação de qualquer unidade de conservação da natureza, de acordo com a Lei Federal n.º 9.985/2000, antes mesmo da edição de um Decreto ou da elaboração de um projeto de lei, com o consequente envio à Câmara Municipal para fins de aprovação.

Para finalizar, compartilho adiante os dois vídeos que gravei quando estava lá, publicando posteriormente no YouTube:

Ótimo final de ano a tod@s!

Sobre as antenas de transmissão em áreas de defesa do meio ambiente

Sabemos o quanto queremos usar telefones celulares e internet. No entanto, é preciso ter critérios quanto à instalação de uma antena de transmissão.

Mangaratiba é uma cidade cercada por várias unidades de conservação da natureza. A maior parte do território do Município se encontra dentro de parques, áreas de proteção ambiental e reservas. Abrigamos o pouco que restou da tão devastada Mata Atlântica hoje em recuperação, apesar dos riscos que corre esse ecossistema exclusivamente brasileiro com a expansão desordenada das cidades.

Nesse sentido, devemos estar atentos com as licenças para instalação de antenas de transmissão que, quando entram em funcionamento, são energizadas e podem afetar a fauna silvestre eletrocutando animais que poderão ter acesso ao local a exemplo de gambás, preguiças, micos e outras espécies da nossa fauna.

Por outro lado, devemos também ter o devido cuidado com a poluição visual uma vez que o turismo é um dos maiores potenciais da economia de Mangaratiba. Daí a importância de que haja um melhor regramento quanto à ocupação do solo municipal em todos os sentidos, sejam as novas moradias ou até mesmo essas antenas.

É cediço que Mangaratiba, assim como os demais municípios desta região denominada Costa Verde, possui diversas unidades de conservação, criadas por vários entes federados, a exemplo do Parque Estadual do Cunhambebe, havendo, inclusive sobreposição entre elas, o que, por sua vez, restringe ou impede determinadas atividades econômicas.

Não se pode esquecer de que grande parte do Município de Mangaratiba se encontra numa APA Estadual, criada pelo Decreto Estadual nº 9.802, de 12 de março de 1987, com área de 25.239 mil hectares. E, por se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, admite-se que haja moradia e algumas atividades econômicas com restrição, sendo que os seus objetivos básicos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos natural, segundo prevê a Lei Federal n.º 9.985/2000. 

Por essa razão, quero aqui chamar a atenção para a construção de uma nova torre de transmissão instalada neste mês de dezembro em Ibicuí, impactando as belezas cênicas de uma localidade praiana, próxima a parques e que possui um monumento natural que é a própria Pedra de Ibicuí, sendo as matas dali uma conexão com a área de amortecimento do Parque do Cunhambebe.

Outrossim, há tempos que se discute os efeitos da radiação das antenas existentes em torres de telefonia celular de modo que, além da poluição visual, deve-se levar em conta os malefícios à saúde urbana, sendo pertinente aqui fazer menção da Lei Federal n.º 11.934/2009, a qual dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, encontrando-se atualmente vigente a Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, da ANATEL.

Registre-se ainda que o Código Ambiental de Mangaratiba, Lei Municipal n.º 1.209, de 06 de junho de 2019, considera no seu art. 61, parágrafo 1º, como poluição visual a instalação de torres de qualquer natureza, obras de arquitetura e publicidades em locais públicos ou privados sem a devida autorização do órgão ambiental, cabendo multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sendo assim, já está sendo solicitado, com base na Lei de Acesso às Informações - LAI, através do Processo Administrativo n.º 15074/2023, que a Prefeitura forneça o documento que, supostamente, autorizou a instalação de uma antena nesse local em Ibicuí, a fim de que eventuais providências possam ser tomadas.

Como cidadãos, temos total legitimidade para atuar na proteção do meio ambiente contra atos que, em tese, possam ser lesivos à natureza e cabe ao Poder Público prestar as informações que são do interesse de todos, conforme previsto em Lei.

O fato do nosso Município estar situado na maior parte dentro de unidades de conservação da natureza impõe aos gestores públicos que tratem Mangaratiba como um grande parque. Desse modo, a ocupação do solo precisa ser feita com a devida cautela para não causar danos ambientais e haja a possibilidade da cidade viver em harmonia com o meio ambiente.

Não vamos desistir de Mangaratiba!

Um parque ambiental para a Ilha de Itacuruçá

Na semana passada, durante a sessão de 18/05, a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou a Indicação de n.º 304/2021, de autoria do vereador Leandro de Paula a fim de que o Poder Executivo inicie os procedimentos de estudo técnico e consulta pública, previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal n.º 9.985/2020, para a criação de um Parque Natural Municipal na Ilha de Itacuruçá. 

Propõe o edil que a futura unidade abranja o trecho costeiro entre a Praia Maria Russa e a Praia Grande, bem como áreas do interior da ilha, tendo apresentado a seguinte justificativa:

"Considerando os diversos atrativos ambientais da Ilha de Itacuruçá, dentre os quais a sua exuberante cobertura vegetal de Mata Atlântica e sua fauna, com praias belíssimas, belezas cênicas e trilhas, torna-se necessário proteger uma parcela desse espaço geográfico transformando o trecho mais distante e menos habitado de sua porção territorial num parque natural municipal. Como é de conhecimento geral, a Ilha de Itacuruçá há décadas que vem sendo impactada pelos grandes empreendimentos econômicos poluentes na Baía de Sepetiba, pela especulação imobiliária, ocupações irregulares e o turismo predatório, sendo fundamental que o Poder Público tome as medidas necessárias a fim de que as áreas consideradas mais “selvagens” do local fiquem preservadas."

Sem dúvida que a criação de um parque ambiental ali deve ser considerado como estratégico para a promoção de um ecoturismo sustentável capaz de gerar trabalho e renda para a própria população local, através de serviços como hospedagem, alimentação, transporte marítimo e de guia turístico. Aliás, pode-se pensar na construção de um centro de visitantes, duas portarias no início da trilha ente Praia Grande e a Praia Maria Russa, além de um auditório para palestras voltadas para a educação ambiental dos alunos das escolas da nossa rede municipal de ensino.

Outro benefício é que a criação de uma unidade de conservação ali permitirá o desenvolvimento de futuros projetos ambientais e a captação de recursos, possibilitando que tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto as entidades da sociedade civil possam contribuir com suas ações conservacionistas de proteção da natureza.

Tomara que o governo municipal perceba a importância dessa proposta e forneça uma resposta positiva, iniciando logo os estudos que forem necessários.

Vamos acompanhar!

CONTRIBUIÇÕES DADAS NA OFICINA VIRTUAL DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DA PEDRA DO URUBU

Nos dias 29 e 30/07/2020 (na quarta e quinta-feira da última semana de julho), participei da Oficina Participativa da Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu, do Município de Mangaratiba, a qual foi realizada virtualmente através do aplicativo Google Meet. 

Na oportunidade, dentre as várias colocações que fiz, defendi que, para a unidade ter um maior controle quanto à segurança do local (tanto de turistas quanto do meio ambiente), houvesse um único acesso, com guarita e também uma estrutura interna para colhimento do visitante como uma cantina, banheiros e uma área de convivência. 

Também expus a minha opinião acerca do conselho gestor do parque para que seja um organismo o mais democrático possível, tendo caráter deliberativo e não meramente consultivo, com a mais ampla participação da sociedade civil, ressaltando que o cargo de conselheiro não é próprio da pessoa e sim da entidade eleita que o indicou. 

Houve também outros debates importantes, sobretudo a respeito do zoneamento da unidade, cujos fins devem ser, ao mesmo tempo, turístico, de lazer, de contemplação, de preservação da fauna e da flora, de educação ambiental, além de uso para pesquisa científica. 

Confesso que esta foi a primeira vez que participei de uma reunião virtual em evento público, o que, provavelmente, só teria ocorrido no âmbito da nossa cidade, devido às restrições da pandemia por COVID-19 que impedem a ocorrência de aglomerações. Porém, o futuro parece ter chegado mais rápido por causa dessa doença horrorosa, de modo que precisamos nos acostumar às mudanças que a nova realidade vai nos impondo. Inclusive, na minha profissão, pela segunda quinzena do mês, terei uma audiência de instrução e julgamento da Justiça Estadual que será realizada por vídeo conferência pelo sistema Cisco Webex...

Um excelente sábado, meus amigos!

Propostas de Alan Bombeiro para o meio ambiente

Prezados amigos,

Hoje venho falar sobre as propostas do meu candidato, Alan Bombeiro, voltadas para a área ambiental que constam em seu Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral pela coligação (clique AQUI para conhecer o programa da íntegra). Como exposto, no documento, no seu capítulo oito, o objetivo é 

"alinharmos a preservação do meio ambiente, o sustento das nossas famílias por gerações e ainda atingirmos um elevado grau de prosperidade em Mangaratiba cumprindo as leis ambientais, as recomendações das Nações Unidas, incorporando às matérias escolares sustentabilidade e empreendedorismo, defendendo nossos bens culturais e patrimoniais, combatendo o turismo predatório e adotando definitivamente a sustentabilidade e a inclusão social nas nossas ações diárias e na forma de governar nosso município."

Sem dúvida, trata-se de um enorme desafio pela frente e que só surtirá os efeitos desejados no decorrer de um certo tempo, dependendo da continuidade pelas gestões posteriores na década seguinte. Até porque o período de dois anos será muito curto para um prefeito resolver todos os problemas por mais bem assessorado que esteja. Porém, se o atual quadro de degradação começar a ser revertido, estaremos dando um novo rumo a Mangaratiba.

Conforme venho fazendo nas postagens anteriores, na quais vou abordando cada tema do Plano de Governo do Alan, primeiro cito os itens para então acrescentar os meu comentários:

"8.1. Criação de uma Usina de Reciclagem Municipal através de um projeto que contemple a construção de um centro de produção de energia a partir de material biodegradável, além da coleta seletiva de resíduos sólidos com o aproveitamento de materiais recicláveis.

8.2. Implantar o Programa "Mangaratiba Recicla" para a coleta seletiva de material reciclável, potencializando as cooperativas de catadores e demais alternativas de geração de renda para a população. Fazer um eficiente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

8.3. Criação do Programa Pró-Catador pelo Governo Municipal.

8.4. Criação de novos parques e bosques em várias regiões do Município.

8.5. Universalização dos serviços de água e esgoto.

8.6. Contribuir para o Plano de Manejo do Parque Estadual do Cunhambebe para que o ecoturismo possa ser desenvolvido nesta importante unidade de conservação da região.

8.7. Desenvolver atividades de desenvolvimento sustentável na APA Municipal Marinha Boto Cinza contemplando os interesses das comunidades pesqueiras e buscando soluções que se harmonizem com os cuidados ambientais no mar.

8.8. Aperfeiçoar os sistemas de alarme e alerta nas áreas de risco ambiental sujeitas a deslizamentos de terra e enchentes.

8.9. Promover a participação da sociedade civil em conselhos e comitês de bacia hidrográfica.

8.10. Criar a figura do agente ambiental municipal para que este possa colaborar com as ações de cuidado com o meio ambiente.

8.11. Promover amplamente a educação ambiental nas escolas.

8.12. Controlar o acesso de pessoas e embarcações nas ilhas do Município.

8.13. Adaptar os prédios públicos quanto à captação das águas pluviais (chuvas) e prestar orientações técnicas ao cidadão a fim de que este faça o mesmo em seus imóveis particulares para diminuir o problema da falta d'água no verão."

Das treze propostas pertinentes ao tema, as três primeiras delas dizem respeito ao que, erroneamente, chamamos de "lixo", visto que o termo correto seria material reciclável. E aí observamos a ideia de criação de uma usina de reciclagem visando tanto o reaproveitamento dos resíduos quanto a produção de energia alternativa e a geração de trabalho e de renda para as famílias carentes. 

Como foi abordado na postagem sobre assistência social, publicada em 23/09, uma das propostas do futuro governo do Alan será prestar um apoio a esse grupo social "capacitando-os e incentivando a criação de cooperativas bem como de usinas de reciclagem" (item 5.10). Logo, tanto a secretaria de meio ambiente quanto a de assistência social precisarão trabalhar unidas nesse mesmo propósito. E, a partir do momento em que essas pessoas estiverem dignamente inseridas, poderão prestar seus serviços ambientais para o Município fazendo parte de cooperativas.

Por sua vez, as unidades de conservação encontraram um espaço também especial no Plano de Governo como se verifica nos itens 8.4, 8.6 e 8.7, os quais tratam da criação de novas áreas verdes no Município, bem de um parque e uma APA aqui já existentes. E, em relação a isto, precisamos considerar a grande importância que o Cunhambebe poderá ter no desenvolvimento de um futuro projeto de ecoturismo, embora pertencendo ao estado.

Criado pelo Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, o parque dispõe de uma área total aproximada de 38 mil hectares, abrangendo partes de Angra dos Reis, Rio Claro, Itaguaí e também do nosso esquecido Município de Mangaratiba. Porém, somente em 13/11/2015, é que foi inaugurada a tão sonhada sede (fora de seus limites territoriais) sendo que a extensa unidade de conservação ainda carece de portarias, mais roteiros, trilhas melhor estruturadas, áreas de acampamento, banheiros, cantinas e mais agentes públicos para monitorá-la. O contrato temporário com os guarda-parques causa uma certa instabilidade já que a atuação desses funcionários é indispensável para inúmeras ações de cuidado ambiental.

Ora, mesmo não sendo tal parque gerido pela Prefeitura, Mangaratiba e os demais municípios podem participar da gestão e dar todo o suporte necessário para que o ecoturismo se desenvolva ali com sustentabilidade, a fim de que haja a geração de empregos e novas oportunidades de trabalho para a população moradora do entorno da unidade. Afinal, há inúmeros atrativos ali capazes de atrair a visitação pública tipo as cachoeiras, as montanhas, os esportes radicais e as próprias trilhas por dentro da Mata Atlântica.

Todavia, o Município não poderá negligenciar as suas unidades já existentes de modo que a gestão do Parque da Pedra do Urubu e da APA Marinha do Boto Cinza precisarão de mais investimentos e cuidados, sendo que a futura inclusão de partes dos territórios insulares na categoria de pequenos parques contribuirá decisivamente para uma efetiva proteção institucional. Por exemplo, determinadas praias das ilhas precisarão de um turismo mais regrado, possibilitando uma melhor execução do item 8.12.

Sobre a universalização dos serviços de saneamento básico (item 8.5), Mangaratiba precisará ter um plano de metas para que, no avanço do tempo, tanto o abastecimento quanto o esgotamento sanitário passem a ser oferecidos a todos, mesmo que se concretizando em mandatos posteriores. Pois não podemos simplesmente ignorar o problema relativo à poluição dos rios e mares como se fosse preciso obter recursos da União para termos, por exemplo, estações de tratamento de esgoto (ETE) em cada um dos distritos.

É certo que tudo isso será feito com participação popular, quer seja para criar novas unidades de conservação, aprovar um novo plano de saneamento básico ou ainda definir qual a atuação do Município nos dois comitês de bacia hidrográfica pertinentes a Mangaratiba que são previstos na Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013: Guandu e Ilha Grande. E, embora as ONGs e demais entidades da sociedade civil sejam desvinculadas do governo, é relevante que a Prefeitura estimule que tais instituições atuem com independência nos comitês de bacia e também no conselho municipal de meio ambiente.

Acerca da figura do agente ambiental (item 8.10), trata-se do servidor que protege e monitora o meio ambiente, informa as autoridades competentes sobre atividades ilegais que afetam os recursos naturais e participa da educação ambiental, dando palestras em escolas públicas e privadas. Seria um conceito diferente do que deve fazer o agente de fiscalização ambiental, previsto na Lei Complementar Municipal n.º 17/2011, sendo que nada impede que tenhamos em cada localidade um agente comunitário ambiental, devidamente contratado por processo seletivo, semelhante ao que a legislação prevê para a área da saúde. E aí vale lembrar que, na saúde o agente comunitário tem por objetivo mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir de uma concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações.

Juntamente com a SME, a Prefeitura deverá trabalhar com as escolas questões relacionadas á educação ambiental (item 8.11), sendo aí outra área para os referidos agentes comunitários do meio ambiente atuarem. E, neste caso, poderão ser realizadas palestras e eventos com a participação efetiva dos professores, objetivando alcançar também os pais e demais familiares do aluno.

Por fim, temos na temática ambiental do programa a adaptação dos prédios públicos, conforme os padrões ecológicos, com ênfase na captação de águas pluviais. É algo que certamente interessará também aos moradores do Município visto que poderá ajudar muito no enfrentamento de situações de abastecimento precário como ocorre durante os períodos de estiagem ou de consumo hídrico excessivo na alta temporada turística.

Há ainda mais para falar a respeito de meio ambiente que, ao contrário do esporte, é um dos meus assuntos preferidos. Entretanto, o tempo de dois anos será muito curto de modo que, se o futuro governo conseguir realizar algumas dessas coisas e iniciar outras que estão previstas no documento, já terá desempenhado uma atuação satisfatória nos seus trabalhos.

Ótima quarta-feira a todos!

Como desenvolveremos o ecoturismo no Parque Municipal da Pedra do Urubu?

No dia 11/07, o portal da Prefeitura na internet (e também o seu perfil oficial no Facebook) noticiou a ida de uma equipe das secretarias de meio ambiente e de turismo ao Parque da Pedra do Urubu. A matéria intitulada "ORDENANDO O TURISMO", cuja autoria é atribuída a Claud Bernard Louzada, informa o seguinte:

"Mangaratiba cumpriu mais uma etapa do projeto que visa o ordenamento turístico da cidade. A Secretaria de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e o Parque Estadual do Cunhambebe (PEC) realizou o mapeamento e marcação das trilhas do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu, localizado no primeiro distrito.

A mobilização teve direito até a rapel (atividade vertical praticada com uso de cordas e equipamentos adequados para a descida de paredões). A caminhada contou com a participação do secretário de Turismo Alex Barros e equipe, além do biólogo Leonardo Machado, da equipe de Guarda Parque do PEC.

“Essa ação visa proteger, ordenar e sinalizar as áreas preservadas, que podem ser utilizadas por todos, tanto moradores quanto turistas, mas com responsabilidade e sustentabilidade”, destacou o secretário Alex Barros"

Este conteúdo faz parte do site oficial da Prefeitura de Mangaratiba. Solicitamos a utilização com o cuidado de publicar com os devidos créditos. Esta é uma produção da Secretaria de Comunicação e Eventos. http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/ordenando-o-turismo.html#ixzz5LAb7GRRD

Achei essa divulgação necessária, porém não posso deixar de fazer algumas considerações.

Como se sabe, o Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu foi criado pela Lei Municipal n.º 1.024, de 13 de outubro de 2016. É, portanto, uma unidade de conservação recente e que completará dois anos daqui a exatos três meses. Porém, a própria norma jurídica já diz no parágrafo único do seu artigo 4º que a "Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca adotará de imediato as providências necessárias para demarcação, divulgação, sinalização e proteção do Parque".

Por sua vez, o artigo 6º da Lei diz que a mesma secretaria, "no prazo de 180 dias, deverá elaborar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ". E isto, diga-se de passagem, era pra ontem!

Conforme comentei na postagem feita no Facebook, igualmente importantes também seriam a colocação de placas ali, a construção de uma portaria com uma guarita e um agente ambiental tomando conta, bem como roteiros e informações sobre os locais a serem observados dos pontos estratégicos. Pois é indispensável dar ao lugar uma estrutura básica para fins de recebimento de visitantes, valendo lembrar que já estamos na alta temporada para os praticantes do montanhismo e modalidades semelhantes dos chamados esportes radicais.

É certo que investir e manter tudo isso poderá ser custoso para o Município. Ainda mais se não houver a cobrança de ingressos. Porém, a solução pode estar justamente na própria Lei onde diz o parágrafo único do art. 6º que:

"Poderão ser efetivados convênios com pessoas físicas e jurídicas e organizações não governamentais legalmente constituídas, com o objetivo de desenvolver atividades estabelecidas no Plano de Manejo do Parque."

Sendo assim, entendo como indispensável que, uma vez cumpridas as exigências legais, a Prefeitura busque parcerias com a iniciativa privada (tanto empresas quanto ONGs). Aliás, o próprio artigo 4º caput da norma em questão pode ser revisto pela via legislativa a fim de que a gestão da área seja futuramente concedida ao particular buscando atender o interesse público. Claro que sempre ouvindo à sociedade com a mais ampla democracia.

Ótimo final de semana a todos!

OBS: Imagens acima extraídas da postagem da Prefeitura no Facebook.

E se a gestão do PEC fosse transferida à iniciativa privada?

Neste último domingo (20/03), finalmente visitei a sede do Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), situada na Estrada da Cachoeira que vai do Sahy até à localidade rural de Santa Bárbara. 

Criado pelo Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, o PEC tem área total aproximada de 38 mil hectares, abrangendo partes de Angra dos Reis, Rio Claro, Itaguaí e também do nosso esquecido Município de Mangaratiba. Porém, somente no ano passado, dia 13/11, é que foi inaugurada a tão sonhada sede (fora de seus limites territoriais) sendo que a extensa unidade de conservação (UC) ainda carece de portarias, trilhas estruturadas, áreas de acampamento, banheiros públicos, cantinas e mais agentes públicos para monitorá-la. O contrato temporário com os guarda-parques deve terminar em breve, o que considero muito preocupante já que a atuação desses funcionários é indispensável para inúmeras ações de cuidado ambiental.

Penso que deveria haver mais estudos e propostas versando sobre a gestão privada dos parques ambientais estaduais, os quais até hoje são mal explorados turisticamente no Rio de Janeiro. Muitas dessas UCs recebem números irrisórios de visitantes sendo que essa época de outono e inverno seria considerada bem propícia para a prática do ecoturismo, algo que, inegavelmente, agregaria valor à economia da nossa região.

Sendo assim, não seria sugestivo passar a administração do PEC de diversos parques estaduais para a iniciativa privada por meio de gestão compartilhada via parceria público-privada (PPP) ou de licitação de serviços voltados ao turismo ecológico? 

Suponho que, ao transferir a gestão do PEC para a iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro estará se desonerando dos caros investimentos em segurança, preservação ambiental, além do sistema de combate a incêndio e à depredação. Sem esquecermos que a UC poderá ser aproveitada como um produto, com a exploração do ecoturismo, por exemplo.

Obviamente que nenhum governo cria um parque para ganhar dinheiro e o interesse estatal deve buscar o cuidado e a preservação da área institucionalmente protegida. Logo, se os investimentos públicos nas UCs pudessem ser ao menos compensados pelas receitas recebidas com a gestão privada já estaria bom demais.

OBS: Ilustração acima extraída de uma página de notícias do secretário estadual do ambiente André Corrêa sobre a inauguração da sede com atribuição dos créditos autorais a Luiz Galerani, conforme consta em https://www.andrecorrea.com.br/realizacoes/secretario/secretario-estadual-do-ambiente-inaugura-sede-sustentavel-do-parque-estadual

A captação da água de Muriqui

Não sei se todos se recordam que, no ano de 2012, o nosso Município padeceu com inúmeros casos de hepatite A, como foi amplamente noticiado pelos jornais (ler matéria do G1: Mangaratiba tem surto de hepatite A, diz prefeitura), doença contra a qual até hoje o SUS recusa-se a fornecer vacinas preventivamente.

No entanto, apesar dos pesares, a captação de água de Muriqui, feita pela CEDAE acima da linda cachoeira "Véu de Noiva" do distrito, ainda é um local desprotegido, muito vulnerável. E o problema se agrava durante o verão quando pessoas insistem em tomar banho no local, ignorando um aviso de proibição existente ali que é uma placa atualmente bem enferrujada e pichada. Ironicamente o vândalo ainda teve a ousadia de escrever: "Preserve a Natureza".

Acontece que esse caso, como já coloquei acima, trata-se de uma questão de saúde da população. Inclusive o assunto já foi objeto da Indicação n.º 184/2015, de autoria do vereador Jose Maria Pinho (PSB), aprovada na sessão da Câmara Municipal do dia 09/06 do corrente ano e encaminhada ao prefeito. Tal reivindicação solicitou ao chefe do Poder Executivo que "feche o acesso à captação de água de Muriqui a fim de evitar que pessoas tomem banho no local".

A meu ver, a solução para o problema se passa pelo cercamento da captação de água, colocando uma porta de acesso trancada por cadeados em que as cópias das chaves seriam fornecidas somente aos funcionários responsáveis da CEDAE e da Prefeitura, além dos representantes das associações de moradores da região. Todas as vias de acesso para o local, inclusive por dentro do leito do rio, precisam ser fechadas! Isto porque a ponte da trilha Muriqui-Rubião atravessa o curso d'água só alguns metros abaixo.

Além disso, há que se pensar em outras providências também. Como exposto no texto da Indicação apresentada pelo vereador, essa trilha que vai até Rubião, localidade situada na Serra do Piloto, seria uma antiga servidão utilizada por moradores da zona rural e pelos ocasionais praticantes do ecoturismo. E aí, a fim de que não haja prejuízo quanto ao direito de ir e vir dessas pessoas, uma medida cabível seria a modificação do trajeto da via, afastando-a um pouco mais da captação de água. Aliás, fique bem claro que de modo algum o problema pode servir de pretexto para alguma autoridade querer impedir caminhadas ecológicas na floresta.

Finalmente é importante destacar a importância de criação de um pequeno parque natural municipal na região da cachoeira de Muriqui. Há que se transformar esses balneários abaixo da captação de água numa área de lazer para a comunidade oferecendo estrutura, limpeza, monitoramento e trabalhos na área de educação ambiental. Tal projeto, conforme fui informado hoje pelo secretário de turismo Sr. Roberto Monsores, "já está em andamento" e que "faltam apenas algumas adaptações para que em breve saia do papel e faça desse atrativo natural um ponto turístico estruturado pautado pela sustentabilidade e focado na base comunitária".

Com um parque ambiental, acredito que as coisas podem tornar-se mais fáceis de se resolver, desde que tudo fique bem monitorado com a construção de uma portaria para recepcionar os visitantes, trilhas bem definidas, locais específicos para banho, placas de alerta e orientação, barreiras físicas, além da presença diária de agentes públicos. Logo, a criação dessa unidade de conservação não será nenhum luxo ou algo despropositado, mas poderá solucionar vários problemas com um projeto só.

De qualquer modo, considero fundamentalmente necessário haver uma antecipação por parte da Prefeitura e da CEDAE quanto ao cercamento da área de captação de água em Muriqui. A colocação de barreiras físicas para dificultar o acesso indevido de pessoas ao local constitui medida preventiva quanto à saúde da nossa população, algo sobre o que o governo municipal não pode se omitir.

OBS: Imagens acima feitas por mim na data de hoje com o finalidade de acompanhar/documentar o não cumprimento das Indicações de números 184/2015, 192/2015 e 193/2015, todas aprovadas pela Câmara Municipal de Mangaratiba no mês de junho do corrente ano.

A Ilha de Itacuruçá

Um dos lugares da nossa região que considero ao mesmo tempo mal assistido e potencialmente ameaçado pelo desenvolvimento desordenado é a Ilha de Itacuruçá.

Trata-se de uma porção de terra, com 10 milhões de metros quadrados, muito próxima ao continente, acessível somente por meio de embarcações e que é dividida por dois municípios: Itaguaí e Mangaratiba. Possui significativas áreas verdes, animais silvestres, algumas praias bem frequentadas no calor, casas de veranistas, uma população fixa de residentes, pequenas plantações e trilhas convidativas para inesquecíveis passeios ecológicos. Com uma boa dose de disposição, dá para circundar seus 20 quilômetros de perímetro a pé e ainda fazer a travessia da Gamboa à sua Praia Grande por dentro da floresta, subido um morro.

Entretanto, é essa proximidade do continente que muito me preocupa, seja por causa das pressões do mercado imobiliário, do turismo predatório, da falta de tratamento de esgoto e da expansão das atividades portuárias. Temo que o lugar acabe tendo o mesmo destino da vizinha Ilha da Madeira hoje irreversivelmente impactada pelos empreendimentos da Marinha e do empresário Eike Batista cujas obras já descaracterizaram suas belas paisagens ao mesmo tempo em que transtornaram o cotidiano de uma comunidade.

Penso que a Ilha de Itacuruçá precisa simultaneamente de um plano inteligente de urbanismo e de proteção ambiental por meio de uma ou de mais unidades de conservação da natureza. Pois considerando tanto as áreas verdes de interesse ecoturístico quanto as necessidades da população residente, ambas as ações tornam-se plenamente justificáveis podendo ser compatibilizadas.

No caso da proteção do espaço marítimo-territorial da ilha, talvez seja sugestivo termos ali uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, sob os cuidados do INEA, devido aos conflitos de gestão dos municípios de Itaguaí e de Mangaratiba. E, como existem pessoas morando lá, além de pequenas atividades econômicas desenvolvidas pelos próprios habitantes locais, há que se escolher um tipo de unidade de conservação de uso sustentável que, no artigo 15 caput da Lei Federal n.º 9.985/2000, corresponde à APA:

"A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais."

Todavia, nada impede que, sobrepondo-se à área de proteção ambiental estadual, o órgão ambiental da nossa prefeitura estude a criação de um pequeno parque ecológico nos trechos não habitados ou de fraco povoamento já que as terras precisarão passar por um processo de desapropriação. Isto reservaria importantes parcelas da ilha para que se mantenham preservadas, tenham a vegetação original restaurada, recebam uma regrada visitação de turistas (inclusive nas praias) e venham a ser contempladas com recursos de projetos de pesquisas vindos de ONGs, instituições de ensino e dos governos.

Sobre os planos de urbanização, idealizo algo compatível com a realidade ambiental da ilha. Sou favorável a projetos de estações biológicas de tratamento de esgoto bem como à sua ligação com o continente através da construção de uma estreita ponte em Itacuruçá com uma cancela que permita a passagem de apenas um veículo. Porém, nada de asfaltamento nas ruas ou de uma estrada para os pontos menos povoados. Pois considero mais adequado que se incentive o  transporte por meio de bicicletas de modo que somente ambulâncias, viaturas da polícia, veículos oficiais, vans autorizadas, ônibus de linha, táxis e os automóveis de moradores com dificuldades de locomoção teriam direito de acesso. Caminhonetes só trafegariam em determinados horários para fins de frete ou de entrega de mercadoria nos estabelecimentos comerciais. Já as "magrelas" teriam trânsito livre assim como os triciclos, cavalos e carroças.

Acredito que, com um planejamento sério, independentemente da construção da tal ponte, podemos gerar emprego e renda através do aluguel de bicicletas para turistas, passeios de charrete, da formação de grupos guiados de caminhada ecológica e da prática de esportes em meio à natureza. Tudo isso revolucionaria o lugar criando condições de sustentabilidade ambiental na ilha e, por sua vez, melhoraria a qualidade de vida dos moradores. Mas é claro que as unidades de conservação precisam vir primeiro para se prevenir o desenvolvimento desordenado. Principalmente a APA!

Finalmente quero compartilhar a opinião de que a totalidade da Ilha de Itacuruçá deveria pertencer somente a Mangaratiba, o que facilitaria em muito a sua administração. Assim sendo, uma só prefeitura prestaria os serviços de interesse local sendo certo que uma proposta de anexação pelo nosso município do trecho itaguaiense é respaldada pela proximidade da sede do 3º Distrito. Aliás, o seu próprio nome já diz isto.

Um excelente final de semana para todos!

OBS: A ilustração acima refere-se à vista panorâmica do 3º Distrito com a Ilha de Itacuruçá ao fundo tendo sido a imagem extraída de uma página do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/distritos/itacuruca.html

Um parque ambiental para Itacurubitiba

Durante o feriadão de 20/11, tirei um tempinho no sábado para conhecer Itacurubitiba. Já havia passado antes ali indo pela Rio-Santos rumo a Conceição do Jacareí e Angra dos Reis, porém nunca parado para explorar o lugar até então.

Confesso que achei a praia pequena pois esperava que fosse mais extensa. No entanto, notei algo um tanto interessante que é a vegetação nativa envolvendo os arredores do balneário entre a rodovia e o mar, o que seria o charme da localidade. Observei ainda algumas casas no trajeto e encontrei várias pessoas acampando no mato.

Não tenho nada contra turistas fazerem camping na floresta desde que tudo corra ordeiramente, respeitando a natureza e os direitos dos outros de desfrutarem do mesmo espaço compartilhado. Só que, quando um local passa a atrair grande procura, torna-se necessário organizar melhor o acesso, a limpeza, a segurança e o uso, bem como estabelecer um número máximo de frequentadores por vez quanto à visitação e hospedagem.

Considerando a tendência da atual gestão municipal em criar novas unidades de conservação, a exemplo da APA Marinha do Boto Cinza (ler o artigo Criação da APA do Boto Cinza, de 21/09), penso que seria oportuno termos também em Mangaratiba pequenos parques ambientais. O objetivo seria proteger da especulação imobiliária e do turismo predatório determinadas áreas naturais já utilizadas para fins de lazer dando mais qualidade ao território do município.

De acordo com a legislação federal, os parques ecológicos constituem uma modalidade de unidade de conservação da natureza de proteção integral em que se permite a visitação pública e a prática de atividades recreativas. Estas devem se tornar compatíveis com a realização de pesquisas e a preservação de ecossistemas nativos através de um plano de manejo adequado capaz de incluir ainda trabalhos educacionais.

Além de Itacurubitiba, há outros lugares dentro de Mangaratiba em condições de virar parques municipais, quer seja no continente como nas ilhas, nas praias ou nas montanhas. Tais áreas não precisam ser muito extensas já que estamos a falar de algo que é de posse e de domínio públicos. Por isso, bastariam alguns hectares desapropriados onde a Prefeitura construiria em cada uma dessas unidades suas respectivas sedes administrativas, portarias, centros de visitantes, banheiros, locais para acampamento regrado (hospedagem sempre condicionada a uma prévia reserva e cobrança de valores), estacionamentos de veículos e definiria as trilhas para caminhada pela mata.

Agindo assim, acredito que vamos estar preparando a nossa cidade para se tornar a futura Meca dos ecoturistas no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que temos bem perto de nós o público alvo - a população urbana da região metropolitana. E, no meio de uma natureza tão exuberante, havendo hoje cada vez mais procura por roteiros ecológicos alternativos, entendo que estaríamos na hora e lugar certo para tirarmos o devido proveito dessa grande oportunidade sustentavelmente. E então? Vamos abraçá-la?!

OBS: Ilustração acima extraída do portal Panoramio conforme consta em http://www.panoramio.com/photo/16620832

Criação da APA do Boto Cinza

Conforme li no portal da Prefeitura na internet, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Mangaratiba está convocando a população para participar no dia 23/10/2014 de uma Audiência Pública sobre a criação e implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza. O encontro com a sociedade está previsto para acontecer das nove ao meio dia no Centro Cultural Cary Cavalcanti, região central da cidade.

De acordo com a secretária da pasta Natacha Kede, essa APA tem por objetivo "ordenar e melhor gerir grande parte da área marinha do município, além de possibilitar a redução de conflitos e compatibilizar a conservação ambiental com correta utilização dos recursos naturais". Com isso, espera-se que a nova unidade de conservação venha a compreender uma área de cerca de 24 mil hectares, indo desde a Restinga da Marambaia até as proximidades da Ilha Guaíba.

Independente das divergências políticas, ideológicas e partidárias existentes entre as pessoas em nossa Mangaratiba, penso que devemos apoiar a iniciativa, conhecendo melhor a proposta e dando contribuições sugestivas. Nosso município carece de mais espaços protegidos sendo que estes, uma vez criados, precisam também ser melhor geridos afim de preservarem eficientemente os ecossistemas nativos juntos com as respectivas espécies. Daí ser necessário que o Poder Público seja mais atuante na fiscalização dentro das unidades de conservação e no entorno destas, fazendo coisas como combater a pesca predatória, frear a especulação imobiliária e ter pulso firme contra aqueles empreendimentos econômicos irreversivelmente danosos para a natureza. Isto porque, como bem sabemos, um animal silvestre não fica confinado apenas dentro de uma APA, parque ou reserva, pois ele se locomove tanto dentro quanto fora do local e sofre os terríveis efeitos das ações humanas.

Além de proteger melhor o cetáceo e parte de seu meio aquático, desejo que a futura APA se torne uma escola viva de educação ambiental. Através de brilhantes iniciativas como a do projeto De Olho no Boto do Instituto Boto Cinza (IBC), acredito no grande potencial do turismo de observação, o qual será capaz de instruir moradores e turistas na mesma proporção em que gerará renda para famílias de pescadores aqui em Mangaratiba.

Portanto, vale a pena acompanharmos de perto esses trabalhos do órgão ambiental da Prefeitura e nos esforçarmos para participar da audiência pública marcada para o próximo mês.

Viva o boto cinza!

OBS: Imagem acima referente ao informativo da audiência pública.

Mais melhorias para os bairros Cachoeira I e II

Os problemas sócio-habitacionais do nosso país, até hoje não resolvidos, têm contribuído para que muitas famílias ocupem parcelas do espaço geográfico que são impróprias para a edificação de moradias. Durante décadas, o Estado brasileiro ficou de costas para essa preocupante realidade de modo que muitos cidadãos de baixo poder aquisitivo acabaram marginalizados nas suas respectivas comunidades. As autoridades deram pouca importância ao fato de que pessoas estivessem vivendo em áreas de risco. Quando o Poder Público se fazia presente nesses locais era mais para reprimir a população do que para cuidar dela. E ainda é um pouco assim mesmo com as UPPs no Rio de Janeiro (vide caso Amarildo).

Mas eu diria que, do final da década de 1990 para cá, a situação começou a mudar e houve depois uma aceleração na capital estadual por causa dos eventos esportivos. Surgiram vários programas propondo a transformação das áreas favelizadas em bairros, tendo por finalidade integrar as comunidades carentes com a totalidade do meio ambiente urbano. E, de certo modo, o Estatuto da Cidade tem servido de grande auxílio aos prefeitos e vereadores. Senão vejamos o que leciona o jurista Édis Milaré na 5ª edição de seu livro Direito do Ambiente, editora RT, págs. 522 e 523:

"Não só com o planejamento e a ordem urbana se preocupam a Constituição e o Estatuto da Cidade, mas também levam em consideração a chamada 'cidade irregular', que se forma com aqueles assentamentos nascidos e desenvolvidos quase como oposição à cidade legal. Ora, tal cidade irregular não abole o direito mesmo à cidade, que é um direito da cidadania, como é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A lei, por conseguinte, reconhece que todos têm direito à moradia, como o têm à vida, à saúde e ao trabalho. Em última análise, muitas das edificações irregulares, especialmente favelas e construções subnormais, são expressões curiosas do direito de habitar, exercido de forma irregular, por vezes à revelia das normas urbanísticas, visto que faltam a um grande número de cidadãos condições para fazê-lo regularmente (...) as primitivas favelas de lata e tábua vão sendo substituídas por construções de alvenaria que pretendem imitar, no possível, a cidade legal. Sua simples remoção, sob o pretexto de serem irregulares, trará mal maior e não atenderá ao direito constitucional de morar da imensa maioria de seus habitantes. Este é um dos maiores percalços do Poder Público municipal."

Em se tratando de áreas de risco, deve-se avaliar quais as possibilidades de sua população conseguir conviver com o perigo ambiental através de um sistema de alarme e alerta monitorados (ler texto Prevenção contra chuvas fortes em Mangaratiba, de 27/10). Neste caso, o Poder Público deve dar condições para que seus moradores atuais mantenham-se preferencialmente no mesmo local com dignidade e qualidade de vida oferecendo os serviços necessários conforme o surgimento das demandas e sem jamais excluir a participação cidadã.

Tendo acompanhado as notícias mais recentes no site da Prefeitura, fiquei ciente de que, em setembro, a Administração Municipal realizou um trabalho de limpeza na comunidade de Cachoeira II atuando em parceria com a Polícia Militar. Numa matéria mais antiga, de 28/05, diz lá que:

"A secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Mangaratiba realizou melhorias nas comunidades Cachoeira I e II, na última semana. Foram cinco dias de trabalho, com mais de dez homens, que levaram serviços de iluminação, pintura, limpeza dos acessos, galerias e outras. Os benefícios foram realizados nos dois lados da Rodovia Rio-Santos, com troca de ‘braço’ para iluminação, desobstrução de galerias e pintura do acostamento. Do outro lado da via mais trocas de lâmpadas, limpeza de acessos, capina e pintura."

A meu ver, os bairros Cachoeira I e II precisam é de um ousado projeto turístico-urbanístico capaz de transformar o local num mini-parque habitado e que contemple o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A área que vai da Rio-Santos até o primeiro balneário poderia ser transformada numa aprazível e extensa praça arborizada, com brinquedos infantis, academia do idoso, bancos para as pessoas sentarem e duchas relaxantes tal como encontramos no Poção, sem nos esquecermos também de reservar um espaço para as tradicionais cocadeiras venderem lá seus deliciosos produtos caseiros. Isso proporcionaria lazer e oportunidade de trabalho para a comunidade bem como desenvolveria o nosso Município. Nas partes mais altas, poderíamos ter uns mirantes para a contemplação da vista do 4º Distrito buscando alcançar o máximo de aproveitamento ecoturístico.

Juntamente proponho ainda outras ações necessárias como a fixação dos limites do bairro, a ordenação das vias de acesso para pedestres e veículos, a permissão da exploração dos serviços de moto-táxi, a captação e o tratamento do esgoto das residências, a construção de uma passarela sobre a Rio-Santos e a sinalização das trilhas usadas para o ecoturismo (ler também o texto A cachoeira de Muriqui merece mais atenção!, de 23/05). Todas estas são ações inadiáveis!

Sobre a passarela, entendo ser uma obra indispensável para evitarmos o atropelamento de pessoas tendo em vista que, próxima à entrada do bairro, existe uma curva na estrada em que nem sempre é possível identificar a aproximação dos automóveis que trafegam pela pista. Há idosos e crianças que vivem nas duas localidades, os quais precisam atravessar a rodovia quando usam alguma condução no sentido de Mangaratiba para Itaguaí ou nas vezes em que se deslocam até Murqui. Afinal, são vidas humanas que estão sendo expostas valendo ressaltar que a prioridade deve ser sempre a do pedestre e nunca dos motoristas.

Com essas ações, acredito que o Poder Público poderá proporcionar um atendimento digno aos moradores das áreas mais carentes do Município transformando os problemas em grandiosas soluções.

OBS: A ilustração acima foi extraída de uma matéria de 11/10/2012 no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba sobre a construção da guarita no bairro Cachoeira.

As trilhas de Mangaratiba

Nesta última segunda-feira (28/10), quando estive na região de Ingaíba e Batatal, fiquei decepcionado em saber das más condições das trilhas de lá, as quais, até um tempo atrás, foram bem utilizadas para passeios. Segundo informaram algumas pessoas do local, os caminhos que vão até Conceição de Jacareí e Monsuaba (já no município de Angra dos Reis) estariam em más condições, dificultando a prática da modalidade ecoturística de trekking (travessia).

Não descarto o interesse preservacionista do INEA em relação ao Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), bem como a necessidade de se controlar as vias de acesso para combater a caça ilegal e o tráfico de animal silvestre, mas o certo é que a política ambiental precisa também contemplar o desenvolvimento do turismo ecológico junto com todas as suas modalidades possíveis. Até mesmo porque é importante desenvolvermos atividades econômicas sustentáveis na região que ajudem/incentivem a manter nossas matas de pé nas inúmeras unidades de conservação da natureza já existentes.

Em 04/06, compartilhei aqui um sonho meu afim de que tenhamos uma rota nacional de turismo ecológico percorrendo de norte a sul toda a Serra do Mar. Seu trajeto iria desde a cidade fluminense de Campos até o estado de Santa Catarina, incluindo a nossa querida Mangaratiba. Porém, independentemente do Ministério do Turismo vir a abraçar essa ideia, penso que podemos cuidar um pouco melhor das trilhas existentes no nosso município, conservando-as e sinalizando-as. Isto iria permitir ao excursionista caminhar de Itacuruçá até Conceição de Jacareí através da serra, bem como visitar as áreas rurais vizinhas de Itaguaí, Angra dos Reis e Rio Claro.

A meu ver, investimentos em ecoturismo não é dinheiro perdido pois contribui decisivamente para aumentar o tempo de permanência do turista em Mangaratiba e na região da Costa Verde. Ao mesmo tempo, todas as comunidades do entorno do PEC seria beneficiadas porque de alguma maneira participariam do aproveitamento da unidade para fins de lazer. Em cada uma dessas localidades e povoados próximos surgiriam pousadas, áreas de camping, restaurantes, cantinas, serviços de guia e agências de passeio. Quem viesse visitar a Ilha Grande incluiria o nosso município em seus roteiros.

Paralelamente a isso, desenvolveríamos dois circuitos eco-rurais em Mangaratiba, sendo um na região de Ingaíba-Batatal e o outro na Serra do Piloto, como já havia proposto num artigo específico de 16/07. Integrando o homem do campo e suas atividades de um modo sustentável, penso ser possível tornar a população das comunidades do entorno do PEC grandes parceiras do meio ambiente e que se beneficiariam com o ecoturismo ao invés de ficarem às margens de um "muro verde".