Este blogue tem por objetivo abordar questões de interesse do município de Mangaratiba e de sua população. Tem como foco apresentar propostas para os problemas da região e buscar a promoção de um debate maduro.
Conforme consta na justificação do projeto legislativo correspondente (n.º 75/17), cuja autoria foi do vereador Edu Jordão, tem por objetivo prevenir a violência doméstica contra a mulher, a fim de possibilitar às crianças e adolescentes
"a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura de paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra mulher, a fim de buscar a plena cidadania."
Confesso que achei bem interessante esta nova Lei pois, além de levar esclarecimentos aos alunos das nossas escolas, os quais são multiplicadores de informação, a norma propõe que haja um trabalho de conscientização quanto à problemática. Ou seja, trata-se de uma excelente oportunidade de educar os jovens homens do presente para que, no futuro aprendam a respeitar suas companheiras quando se tornarem cônjuges, noivos ou namorados.
A meu ver, é de grande importância que, já no próximo semestre, possamos ter trabalhos sobre essa temática nas nossas escolas públicas e privadas, o que não considero difícil de ser executado pela via transversal. Talvez as aulas de História seriam apropriadas para o professor tocar no assunto já no segundo segmento do ensino fundamental, muito embora qualquer docente poderia fazer a sua abordagem.
Já no atual semestre letivo que está findando, penso que este seria o momento de ser feita uma divulgação sobre a nova Lei pela SME ou pela comissão da Câmara Municipal que cuida das questões relacionadas à educação. Ou ainda pelos próprios edis que se interessarem por levar aos estudantes essa valiosa notícia.
Portanto, deixo aqui registrados os meus aplausos ao nobre vereador pela sua louvável iniciativa que, graças ao bom senso de seu Pares, foi aprovada como lei municipal, sendo que aproveito também para compartilhar as opiniões e sugestões acima.
Em 02/12/2015, eu havia postado neste blogue o artigo Uma Delegacia da Mulher para a nossa região!, mencionando que, na sessão da Câmara Municipal de 26/11 daquele ano, foi aprovada uma Indicação, de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), para que seja criada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) aqui na região. Porém, na última quinta-feira (27/04/2017), o assunto novamente veio à tona no Plenário do nosso Legislativo Municipal.
Após ter apresentado duas indicações, respectivamente solicitando um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no Município pela Prefeitura e uma DEAM na região pelo governo estadual, o atual edil Helder Rangel (PSDB) fez uso da palavra inscrevendo-se no "Tema Livre" da Câmara. Na ocasião, o vereador falou da importância de termos as duas unidades atuando sendo que, na justificativa escrita da reivindicação quanto ao CEAM, consta a seguinte explicação:
"Atualmente, quando ocorre uma situação de vulnerabilidade envolvendo questões de gênero, a vítima é muitas das vezes orientada a procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o qual oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc.
Entretanto, tenho observado que Mangaratiba carece de um serviço verdadeiramente capacitado e exclusivamente direcionado para atender às mulheres adultas que estejam em situação de violência de gênero. Isto porque a vítima de violência doméstica e familiar, por se sentir muitas das vezes fragilizada, necessita de um equipamento da política pública próprio que atenda somente mulheres que se encontrem em situações semelhantes.
Correspondendo a essa necessidade, eis que os CEAMs são espaços mais adequados de atendimento social, psicológico e orientação jurídica com o objetivo de promover o fortalecimento da mulher, o resgate de sua cidadania e a cessação da situação de violência. Assim, ao procurar pela unidade, a pessoa é acolhida na recepção e recebe informações sobre o que é o serviço e como funciona o atendimento realizado no local. E, após esses esclarecimentos, é feito o encaminhamento a especialistas: bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais.
No primeiro atendimento junto ao CEAM deve ser feito o plano de acompanhamento personalizado da atendida na unidade e/ou a mulher pode ser encaminhada para outro serviço da rede, conforme as estratégias para a superação da circunstância de violência formuladas pelos especialistas em conjunto com a vítima. Então, após o atendimento inicial, a mulher passa a ser referenciada pelos profissionais que fizeram o primeiro atendimento em conjunto com outros profissionais do serviço que entrarem para atuar no caso.
Por sua vez, o acompanhamento continuado pode incluir uma atuação interdisciplinar com as três áreas: psicologia, direito e serviço social. Tais atendimentos podem ser individuais ou em grupo. Além disso, a unidade poderá também oferecer outras atividades com objetivo de promover o fortalecimento das mulheres a exemplo de oficinas, cursos, eventos culturais, palestras, entre outros.
Embora os atendimentos especializados poderão ser agendados de acordo com a demanda (por área, complexidade da circunstância de violência vivenciada, risco envolvido na situação apresentada e disponibilidade da mulher), nossa proposta é que o CEAM de Mangaratiba possa funcionar todos os dias úteis a fim de permitir que a vítima, ao chegar espontaneamente ao local, ou por encaminhamento à unidade, seja sempre acolhida prontamente pelos agentes sociais. Mesmo que o atendimento inicial com especialista seja realizado de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais.
Deste modo, ao acolher essa indicação, o Poder Executivo estará contribuindo para que as mulheres em nosso Município que estejam em situação de violência de gênero possam ser atendidas com mais dignidade, oferecendo a elas um melhor apoio e serviços direcionados. Algo que de fato poderá influenciar positivamente a nossa dura realidade social." (Indicação de n.º 286/17)
Estou de pleno acordo com a proposta do vereador, a qual, se for acolhida pela prefeitura, juntamente com a criação de uma nova DEAM (Indicação n.º 287/17), ajudará muito no combate aos casos de violência de gênero. E, no caso da delegacia especializada, não há necessidade de que, no momento, seja em Mangaratiba, podendo vir a ser primeiramente em Itaguaí, onde também poderá alcançar um número representativo de pessoas, incluindo boa parte do nosso Município bem como Seropédica e outras cidades.
Como havia já colocado na postagem de 2015, a DEAM mais próxima de nós encontra-se situada em Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP, à Rua Doutor Coutinho, n.º 6, Centro. Porém, devido aos nossos graves problemas de mobilidade urbana em relação ao município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado sendo que para muitas vítimas que precisam de um atendimento especializado chega a ser menos pior dirigir-se a Campo Grande na Av. Cesário de Melo, n.º 4.138. Só que tudo ficaria bem facilitado caso houvesse uma unidade em Itaguaí enquanto não for possível haver uma por aqui.
De qualquer modo, termos um CEAM no Município e uma DEAM mais próxima, mesmo que na cidade vizinha de Itaguaí, já poderá ajudar em muito no acolhimento das vítimas de violência de gênero. Pois não tenho dúvidas de que seriam dois passos importantíssimo para que se promover mais dignidade e respeito à mulher na nossa tão esquecida Costa Verde.
Assistam o vídeo sobre a fala do vereador no "Tema Livre":
Tem circulado por Muriqui um panfleto convocando a população para participar de uma caminhada no distrito em defesa da paz, a qual foi marcada para o dia 26/03 (sábado), às 08 horas da manhã, em frente à sede do Iate Clube.
O texto diz que o nosso Município "vem sendo assolado por uma violência antes jamais experimentada", menciona vários tipos de delitos ocorridos na cidade, denuncia o baixo efetivo de policiais e propõe cobrar (providências) do governador.
Considero muito importante apoiarmos essa manifestação! Como havia compartilhado no artigo União contra a falta de segurança em Mangaratiba, publicado dia 18/03, junto com a realização de um abaixo-assinado, "seria oportuna a organização de protestos pacíficos para que sejamos notados e o governador ouça essa pequena comunidade aflita de apenas 30 mil eleitores".
Sendo assim, sugiro a todos que compareçam e divulguemos o evento pelas redes sociais a fim de que um número representativo de moradores participe. Nessas horas, é fundamental exercermos a nossa cidadania.
Estive ontem em mais uma reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança realizada no Iate Clube Muriqui, a qual, diferentemente dos encontros anteriores, lotou dessa vez.
Certamente foram os últimos acontecimentos de violência ocorridos no nosso Município que motivaram as pessoas a comparecerem à reunião, apesar da forte chuva que caiu na tarde dessa quinta-feira (17/03). Comovida pelo assassinato covarde do sargento Tostes em Muriqui e também por causa dos diversos assaltos que marcaram o final de semana anterior, a população foi lá expor a sua insatisfação bem como cobrar providências das autoridades. Houve momentos em que o clima chegou a ficar um pouco tenso, mas considero que tudo isto foi bastante compreensível.
Procurei escutar o que as pessoas diziam, ouvindo os dois vereadores presentes, Alan Bombeiro (membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal e autor de um projeto de lei sobre videomonitoramento) e Charlies da Vídeo Locadora, mais as explicações do secretário Anderson Quadros, do tenente representante da Polícia Militar, as falas dos conselheiros integrantes do colegiado e os diversos cidadãos que também pediram para usar da palavra, tendo eu apenas encaminhado por escrito uma sugestão sobre as nossas vias de acesso para as rodovias. E aí chamou minha atenção os posicionamentos de um coronel da reserva morador do Município quando ele propôs levarmos um abaixo-assinado ao governador Fernando Pezão.
Sem dúvida, há inúmeras sugestões e críticas a serem consideradas sobre as medidas de segurança que precisam ser executadas. Só que nenhuma delas pode dar certo sem o principal que é a presença da PM nas ruas. Pois, se não for aumentado o efetivo de policiais dentro de Mangaratiba, dando a eles mais viaturas para se locomoverem pelo extenso território da nossa região da Costa Verde, provavelmente continuaremos vulneráveis às ações criminosas dos bandidos.
Mais do que nunca, devemos ser pró-ativos e focarmos na solução de um problema que é comum a todos. Pois, sendo vítimas da falta de policiamento, precisamos primeiro reclamar com o governador formalizando a entrega de um documento representativo a fim de que providências sejam tomadas com urgência. Aí, se nada de eficaz for feito dentro de uns vinte dias, o próximo passo será procurarmos o Ministério Público e pedirmos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Angra que ingresse com uma ação civil pública por causa da omissão estatal, algo que a Procuradoria Geral do Município pode fazer também.
Sendo 2016 um ano de eleições municipais, é de se esperar que a cidade fique dividida por causa da disputa política, o que faz parte da democracia, sendo absolutamente normal. Porém, só não acho inteligente que, diante de um problema tão grave (e que depende mais do governo estadual para ser solucionado), venha a nos faltar união. Por isso, independentemente do "time" para o qual torcemos, precisamos vestir a camisa da "seleção municipal" a fim de que, com estratégica, consigamos resultados positivos o mais rápido possível.
Tão importante quanto abaixo-assinado, seria oportuna a organização de protestos pacíficos para que sejamos notados e o governador ouça essa pequena comunidade aflita de apenas 30 mil eleitores. Pois, lamentavelmente, o homicídio do último sábado, em plena luz do dia, nem ao menos foi noticiado de maneira ampla, diferentemente do que assistiríamos na TV caso houvesse um tiroteio em Ipanema ou Copacabana. Logo, a fim de que Mangaratiba não permaneça esquecida, enquanto o Rio parece se importar só com os jogos olímpicos expulsando os bandidos pro interior, fica a sugestão para chamarmos a atenção das autoridades.
Sem mais o que dizer para o momento, desejo uma ótima sexta-feira a todos e tenham um excelente descanso semanal com muita paz!
Uma petição eletrônica está circulando pelas redes sociais da internet pedindo um reforço na segurança pública do município após a última notícia acerca da operação da PM na comunidade Cachoeira II em que foi morto Luiz André Ferreira, de 26 anos, acusado de ser o segundo homem do tráfico de drogas dali. O texto do abaixo-assinado virtual direcionado ao governador, e ao seu secretário de segurança pública, tem a autoria atribuída ao cidadão Lauro Santos e requer o seguinte:
"O município de Mangaratiba, em especial os distritos de Itacuruçá e Muriqui têm visto crescer, de forma assustadora, os índices de violência.Desde que se iniciaram as ocupações de territórios antes dominados por traficantes na capital do estado, as ocorrências criminosas na região aumentaram visivelmente. Nos quatro primeiros meses de 2013, só em Itacuruçá, aconteceram assaltos a pedestres, furtos de automóveis, pontos de venda de drogas, invasões de domicílios, tiroteios, estupros e até mesmo sequestros. Em Muriqui, bandidos ocuparam o alto das comunidades "Cachoeira" e estão implantando o terror. Em Itacuruçá, há relatos de grupos caminhando no calçadão ostentando armas de mão e até fuzis. O policiamento é claramente insuficiente, vez que,juntos, os dois distritos têm população permanente de cerca de doze mil habitantes e apenas um DPO em cada um deles. Pedimos que sejam tomadas medidas urgentes, capazes de garantir a paz e a tranqulidade de moradores e turistas." (http://www.avaaz.org/po/petition/Reforco_na_seguranca_publica_em_Mangaratiba/?cHDMydb )
Conforme eu havia postado ontem no Facebook, com essa "pacificação" do Rio em marcha, devido aos eventos previstos na Cidade Maravilhosa, existe a real possibilidade de que bandidos fugidos de lá queiram se instalar/esconder por aqui. Isso já é motivo suficiente para ficarmos alertas e divulgarmos também fora da cidade os riscos que hoje o interior fluminense está correndo. Se antes os bandidos refugiavam-se nas matas da Floresta da Tijuca, o que não farão nas matas do esquecido Parque Estadual do Cunhambebe com uma área de 38 mil hectares ainda mal administrada pelo INEA por motivo de falta de investimentos públicos? Assinei a petição que andei compartilhando em minha "linha do tempo" no Face e em demais grupos de discussões dali, fossem comunidades relacionadas a Mangaratiba ou não. Estou apoiando a iniciativa porque compreendo que o aumento do policiamento ostensivo pode contribuir para dificultar a expansão do crime organizado na região, mas é preciso combater as causas e compreendermos por que a violência tem crescido no país todo atingindo as cidades menores. Assim como Mangaratiba, outros municípios do Rio de Janeiro passam por problemas semelhantes e até pior. Morei por 13 anos em Nova Friburgo, no centro-norte fluminense, e vi aquela cidade sofrer o tempo inteiro com a criminalidade havendo áreas dominadas pelos traficantes e gente sendo constantemente executada. E as notícias também eram as mesmas nos jornais das outras duas grandes cidades da Região Serrana: Petrópolis e Teresópolis.
É certo que o governo Sérgio Cabral parece mais preocupado com a imagem do Rio de Janeiro que será sede de grandes eventos nesta década e onde um mal acontecimento pode respingar nele e na presidenta Dilma de modo que não há tempo para tratar a longo prazo das causas e estão varrendo a sujeira para debaixo do tapete. Instalam UPPs nas favelas cariocas e a violência muda de endereço. Mas imaginem se todas as cidades do interior se unissem formando um movimento articulado para que o governo estadual reforçasse a segurança pública? Certamente que ele e o Dr. Beltrame passariam a ficar perturbados e preocupados com a repercussão. Aí o problema precisará ser tratado de uma outra maneira.
O Rio de Janeiro inteiro precisa de uma pacificação de verdade. Algo que não será construído em menos de uma década e menos ainda com a maquiagem da capital nas vésperas dos jogos esportivos empurrando a criminalidade para o interior. E, se você está insatisfeito com a falta de segurança pública em Mangaratiba, assine a petição:
