Pela ampliação da rede de proteção à mulher

Em 02/12/2015, eu havia postado neste blogue o artigo Uma Delegacia da Mulher para a nossa região!, mencionando que, na sessão da Câmara Municipal de 26/11 daquele ano, foi aprovada uma Indicação, de autoria do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), para que seja criada uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) aqui na região. Porém, na última quinta-feira (27/04/2017), o assunto novamente veio à tona no Plenário do nosso Legislativo Municipal.

Após ter apresentado duas indicações, respectivamente solicitando um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no Município pela Prefeitura e uma DEAM na região pelo governo estadual, o atual edil Helder Rangel (PSDB) fez uso da palavra inscrevendo-se no "Tema Livre" da Câmara. Na ocasião, o vereador falou da importância de termos as duas unidades atuando sendo que, na justificativa escrita da reivindicação quanto ao CEAM, consta a seguinte explicação:

"Atualmente, quando ocorre uma situação de vulnerabilidade envolvendo questões de gênero, a vítima é muitas das vezes orientada a procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o qual oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, situação de risco pessoal e social associados ao uso de drogas, etc.

Entretanto, tenho observado que Mangaratiba carece de um serviço verdadeiramente capacitado e exclusivamente direcionado para atender às mulheres adultas que estejam em situação de violência de gênero. Isto porque a vítima de violência doméstica e familiar, por se sentir muitas das vezes fragilizada, necessita de um equipamento da política pública próprio que atenda somente mulheres que se encontrem em situações semelhantes.

Correspondendo a essa necessidade, eis que os CEAMs são espaços mais adequados de atendimento social, psicológico e orientação jurídica com o objetivo de promover o fortalecimento da mulher, o resgate de sua cidadania e a cessação da situação de violência. Assim, ao procurar pela unidade, a pessoa é acolhida na recepção e recebe informações sobre o que é o serviço e como funciona o atendimento realizado no local. E, após esses esclarecimentos, é feito o encaminhamento a especialistas: bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais.

No primeiro atendimento junto ao CEAM deve ser feito o plano de acompanhamento personalizado da atendida na unidade e/ou a mulher pode ser encaminhada para outro serviço da rede, conforme as estratégias para a superação da circunstância de violência formuladas pelos especialistas em conjunto com a vítima. Então, após o atendimento inicial, a mulher passa a ser referenciada pelos profissionais que fizeram o primeiro atendimento em conjunto com outros profissionais do serviço que entrarem para atuar no caso.

Por sua vez, o acompanhamento continuado pode incluir uma atuação interdisciplinar com as três áreas: psicologia, direito e serviço social. Tais atendimentos podem ser individuais ou em grupo. Além disso, a unidade poderá também oferecer outras atividades com objetivo de promover o fortalecimento das mulheres a exemplo de oficinas, cursos, eventos culturais, palestras, entre outros.

Embora os atendimentos especializados poderão ser agendados de acordo com a demanda (por área, complexidade da circunstância de violência vivenciada, risco envolvido na situação apresentada e disponibilidade da mulher), nossa proposta é que o CEAM de Mangaratiba possa funcionar todos os dias úteis a fim de permitir que a vítima, ao chegar espontaneamente ao local, ou por encaminhamento à unidade, seja sempre acolhida prontamente pelos agentes sociais. Mesmo que o atendimento inicial com especialista seja realizado de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais.

Deste modo, ao acolher essa indicação, o Poder Executivo estará contribuindo para que as mulheres em nosso Município que estejam em situação de violência de gênero possam ser atendidas com mais dignidade, oferecendo a elas um melhor apoio e serviços direcionados. Algo que de fato poderá influenciar positivamente a nossa dura realidade social." (Indicação de n.º 286/17)

Estou de pleno acordo com a proposta do vereador, a qual, se for acolhida pela prefeitura, juntamente com a criação de uma nova DEAM (Indicação n.º 287/17), ajudará muito no combate aos casos de violência de gênero. E, no caso da delegacia especializada, não há necessidade de que, no momento, seja em Mangaratiba, podendo vir a ser primeiramente em Itaguaí, onde também poderá alcançar um número representativo de pessoas, incluindo boa parte do nosso Município bem como Seropédica e outras cidades.

Como havia já colocado na postagem de 2015, a DEAM mais próxima de nós encontra-se situada em Angra dos Reis, no mesmo prédio da 166ª DP, à Rua Doutor Coutinho, n.º 6, Centro. Porém, devido aos nossos graves problemas de mobilidade urbana em relação ao município vizinho, o acesso da maioria das mangaratibenses fica prejudicado sendo que para muitas vítimas que precisam de um atendimento especializado chega a ser menos pior dirigir-se a Campo Grande na Av. Cesário de Melo, n.º 4.138. Só que tudo ficaria bem facilitado caso houvesse uma unidade em Itaguaí enquanto não for possível haver uma por aqui.

De qualquer modo, termos um CEAM no Município e uma DEAM mais próxima, mesmo que na cidade vizinha de Itaguaí, já poderá ajudar em muito no acolhimento das vítimas de violência de gênero. Pois não tenho dúvidas de que seriam dois passos importantíssimo para que se promover mais dignidade e respeito à mulher na nossa tão esquecida Costa Verde.

Assistam o vídeo sobre a fala do vereador no "Tema Livre":

Lutemos pela causa!

Um ótimo feriado a todos.