Sobre a necessidade do ordenamento do cais de Jacareí e do rodízio de embarcações

Sempre procuro analisar coerentemente cada proposta vinda do prefeito e do seu secretariado, tomando o devido cuidado de não ser levado pelo calor das emoções antes de tomar um posicionamento contra ou a favor. Pois, apesar de ter me tornado um crítico da administração Alan Bombeiro, desejo que ele acerte pelo bem da nossa cidade.

Pois bem. Umas das poucas coisas boas que vi nesta complicada gestão foi a edição do Decreto n.º 4.040, de 21 de março de 2019, o qual foi publicado nas páginas 77 a 82 da Edição n.º 906, do Diário Oficial do Município. O objetivo do ato é o de regulamentar a Lei Municipal n.º 837, de 11 de dezembro de 2012, a fim de que tanto o turismo náutico quanto o transporte náutico, prestados por meio de embarcações no cais de Conceição de Jacareí, tenha a atividade regulada pela Secretaria Municipal de Turismo. Senão vejamos o que dizem os seus artigos 14 e 15:

"Art. 14. Fica determinado que a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer de Mangaratiba será responsável pelo ordenamento instituído por esse Decreto. A Secretaria de Fazenda, por meio da Fiscalização Fazendária, fica responsável pela apuração de infrações e eventuais aplicações de multas e sanções.

Parágrafo único. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer de Mangaratiba a constituir parceria e/ou convênio com quaisquer instituições corresponsáveis pelo cumprimento do presente Decreto.

Art. 15. Os casos omissos e as excepcionalidades referentes a este Decreto serão decididos a critério do órgão municipal competente na área de turismo."

Segundo noticiou a página da Prefeitura no Facebook, confirmada pela edição de 09/04 do Jornal Atual, houve, na data anterior, uma reunião do secretário municipal de turismo, Roberto Monsores, acompanhado pela secretária adjunta de Fazenda, Dra. Gabriela Ângelo, com representantes das agências de Turismo e de Flexboat de Conceição de Jacareí em que se discutiu sobre o tão sonhado ordenamento do cais turístico. No encontro, foi apresentado pelo gestor um Portaria prevendo o rodízio de horários das empresas e suas embarcações no píer do Distrito, objetivando realizar um trabalho mais eficiente no local, com o controle de fluxo, de carga e descarga e de tempo de embarque, visando "oferecer mais conforto, ordem e segurança para os nossos munícipes e turistas" (palavras do secretário).

Todavia, já se passaram três meses desde a publicação do Decreto e cadê o prometido ordenamento do cais turístico de Jacareí?! 

Inclusive, já li postagens de internautas nas redes sociais apresentando críticas à atual Administração Municipal sobre essa injustificável morosidade, com pessoas comentando o vídeo de uma recente entrevista dada pelo prefeito Alan Bombeiro à Rádio Costazul de Angra dos Reis, no qual o mandatário foi indagado sobre o ordenamento do turismo. 

A meu ver, é preciso que o governo municipal não tarde em ordenar o turismo e o transporte náutico no referido cais de onde partem as embarcações para a Ilha Grande, visto que se trata de uma atividades de grande importância para gerar emprego e renda no Distrito. Pois, do contrário, as empresas de menor porte poderão acabar quebrando pela falta de oportunidades iguais de trabalho a todos os que exploram o transporte e o turismo náutico dali.

Certo é que, permitindo-se a sobrevivência das empresas de menor porte no mercado, por meio do rodízio de embarcações, a renda gerada pela atividade tende a ser melhor distribuída entre a população do Distrito ao invés dos ganhos ficarem concentrados nas mãos de poucos que muitas das vezes poderão nem residir no Município. E, havendo mais empresas, teremos mais empregos e dinheiro circulando na região.

Portanto, deixo aqui o meu apelo para que a Prefeitura, com a  devida celeridade, faça com que o ordenamento do cais saia logo do papel, como anunciado pelo secretário de turismo na reunião de abril com os empresários do transporte náutico. Afinal, é preciso que as promessas sejam cumpridas e se aplique logo o rodízio de embarcações.

OBS: Foto acima extraída da postagem da Prefeitura em sua página do Facebook, em 09/04/2019.

A ideia de termos linhas aquaviárias em Mangaratiba

Durante a campanha, nestas eleições suplementares do Município, o candidato da Rede Sustentabilidade, Cledson Dutra Barboza, defendeu uma proposta sobre termos uma linha aquaviária indo de Itacuruçá até Conceição de Jacareí, com catamarãs de hora em hora, passando por todos os distritos litorâneos. Achei algo bem interessante, embora ele não fosse o meu candidato, e pensei que, mesmo com a vitória do Alan Bombeiro, o futuro prefeito poderá a estudar a ideia com espírito aberto, pensando no melhor para Mangaratiba.

Fato é que a ideia do candidato da Rede lembrou-me a experiência ocorrida no município paulista de Ilhabela em que a Prefeitura de lá, durante a administração passada, iniciou o projeto do "Aquabus", adquirindo em 2015 três embarcações a um preço superior a R$ 4 milhões. Cada veículo comprado foi entregue com uma capacidade para conduzir cerca de 60 pessoas sentadas, com sistema de ar-condicionado e TVs de tela plana, sendo que para a navegação, os ônibus aquáticos contam com motores modernos e sistema de GPS.

Todavia, pelo que pude verificar, chegando até a fazer um telefonema para a Prefeitura de Ilhabela, não chegou a haver uma implantação do sistema de transporte aquaviário lá. Os veículos nem foram usados, visto que o Ministério Público de Contas de São Paulo identificou irregularidades na aquisição das embarcações e na licitação para fazer os píeres. Isto porque o MP cobrou que a prefeitura elaborasse "estudos preliminares técnicos, econômicos e de impacto ambiental", reclamando também que os barcos "não corresponderam às características exigidas na licitação", já que estes foram entregues com número de assentos inferior ao previsto no Edital. Ou seja, devido a esses erros cometidos, os aquabus acabaram gerando um prejuízo mensal R$ 21 mil aos cofres públicos para ficarem parados numa marina em Caraguatatuba.

Apesar do que descobri, preferi não descartar a ideia pois seriam dificuldades superáveis, desde que o governo faça tudo certinho do início ao fim a começar pelos estudos de viabilidade socioeconômica para a operacionalidade, sendo certo que o serviço necessitará de subsídio a fim de que o preço da tarifa seja módico para o morador. Sem esquecermos de que também será preciso uma construção adequada de píeres, com abrigos para os passageiros nos mesmos enquanto aguardam a chegada da embarcação.

Por outro lado, creio que um projeto desses só poderá ser realizado num governo seguinte de duração completa. Pois, com o projeto elaborado, teríamos que primeiramente construir toda essa estrutura de maneira que, neste mandato tampão que vai até o dia 31/12/2020, apenas poderia ser feito o planejamento para ser defendido como proposta nas próximas eleições.

De qualquer modo, caso se mostre viável, o transporte aquaviário poderá ser muito bom para Mangaratiba, tornando-se não só uma opção para os passageiros que garantiria mais mobilidade para as famílias que vivem nas ilhas, como também viria a ser explorado turisticamente. Principalmente no período do verão, finais de semana e feriados, nos quais seriam vendidos bilhetes de uso diário através dos quais o usuário faria quantas viagens desejasse e, assim, teria a chance de conhecer o litoral do Município de norte a sul pela via marítima.

Vale lembrar que o programa de governo do prefeito eleito, Alan Bombeiro, contempla algumas ideias sobre o transporte aquaviário. Senão vejamos os itens 7.11, 7.12 e 7.13 do documento que foi apresentado pela coligação à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra):

7.11. Construção de duas estações aquaviárias, sendo uma no Centro de Mangaratiba e a outra em Itacuruçá.

7.12. Criação de uma linha de transporte aquaviário entre Itacuruça e a Ilha de Jaguanum.

7.13. Modernização do cais de Conceição de Jacareí. 

Portanto, fica aí a sugestão para que o prefeito eleito, Alan Bombeiro, após se situar no cargo, venha estudar e discutir a ideia defendida pelo concorrente no pleito suplementar. Pois, se for algo viável, um projeto desses certamente trará inúmeros benefícios para Mangaratiba no decorrer da próxima década. Afinal, campanha acabou e a contribuição de cada um certamente será muito bem vinda para melhorar a nossa cidade.

Ótima sexta-feira a todos! 

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Ronald Kraag/Prefeitura de Ilhabela

O direito de ir e vir dos moradores das ilhas

Nesta semana, um cidadão da Gamboa informou que os barqueiros que atuam na região teriam aumentado o valor da tarifa cobrada aos moradores de R$ 3,00 (três) para R$ 4,00 (quatro reais), prejudicando o direito de ir e vir de muitas pessoas dali. Isto porque o acréscimo de R$ 1,00 (um real) aumenta os custos mensais dos residentes na Ilha de Itacuruçá, sobretudo nesse bairro carente do Município.

Pesquisando o Decreto n.º 3.452, de 30 de outubro de 2015, observei que a importância de R$ 3,00 (três reais) para o percurso Gamboa-Itacuruçá havia sido estabelecido pelo anexo II de tal norma, não podendo os barqueiros alterar o preço unilateralmente. E, segundo o seu art. 14, cabe às secretarias de serviço público e de turismo fiscalizar o serviço autorizado de taxi-boat.

Sem dúvida que os moradores da Gamboa e demais localidades ilhéus têm todo o direito de se mobilizarem. Porém, ao refletir sobre o assunto, pensei que a melhor solução seria a própria Prefeitura criar ali um transporte público de passageiros por meio de uma embarcação maior que possa partir a cada quarenta ou sessenta minutos, todos os dias da semana, desde as primeiras horas da manhã até próximo da meia noite, com uma tarifa bem mais em conta que no transporte individual. Este permaneceria como opcional para quem preferisse chegar mais rápido ao seu destino.

Sendo assim, deixo registrada aqui a minha sugestão para o próximo prefeito sendo que tal serviço pode ser prestado tanto em parceria com a associação de moradores quanto pela contratação da iniciativa privada. 

No que se refere ao reajuste tarifário do transporte aquaviário, inclusive a tabela do taxi-boat, o Poder Executivo poderia criar um conselho de transportes de composição tripartite entre sociedade civil, empresários e governo, para que em tal colegiado se decida anualmente a remuneração do período seguinte com base na inflação. Aliás, um novo decreto talvez precise ser feito assim como é importante a criação de duas leis tratando da criação desse conselho e de uma linha de transporte aquaviário.

Um ótimo final de semana a todos!