quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

A importância dos ambulantes de Mangaratiba se associarem




Em 05/02/2014, postei aqui o artigo O licenciamento de ambulantes em Mangaratiba no qual critiquei a absurdidade de um aviso fixado na Secretaria Municipal de Fazenda informando que "ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A ABERTURA DE PROCESSOS PARA A VENDA AMBULANTE E CONCESSÃO DE SOLO PÚBLICO", assinado com data de novembro/2013.

Neste ano, tendo retornado por algumas vezes ao prédio principal da Prefeitura, encontrei a mesma informação no setor de protocolo e, pouco antes do Carnaval, soube de processos de renovação de licença (de ambulantes já legalizados) que estavam com seus respectivos andamentos parados. Muitos deles aguardando o necessário deferimento do secretário municipal de governo sr. Edison Nogueira...

Por sua vez, tenho observado certa insatisfação da parte dos vendedores ambulantes domiciliados em Mangaratiba. Seja em relação às dificuldades do processo de licenciamento e também quanto à invasão de camelôs vindos de outros municípios. Estes entram nas nossas praias com suas mercadorias tirando as oportunidades de trabalho e de renda dos moradores locais.

De fato, isso é o que vem acontecendo verão após verão em nossa cidade. Já em dezembro começa a aparecer gente de tudo quanto é canto querendo aproveitar o sazonal movimento das férias escolares, a euforia do ano novo e o Carnaval. Chegam nas praias com produtos alimentícios manuseados em que a origem e a higienização são desconhecidas pondo em risco a saúde do consumidor. E ainda desestabilizam os preços estabelecidos pelos comerciantes locais, os quais são fixados afim de que ambulantes e empresários do município possam viver dignamente durante o ano inteiro lucrando na alta temporada o que não poderão ganhar no inverno. Por exemplo, o preço do picolé da Moleka na orla de Muriqui acabou caindo de R$ 3,00 para R$ 2,00 neste mês de fevereiro.

Acontece que esses problemas relativos à rotina de trabalho do ambulante precisam ser enfrentados conjuntamente por meio de uma associação (ou de várias entidades em cada localidade e conforme o ramo da atividade desenvolvida). Através de uma organização coletiva, tais vendedores poderão buscar melhores condições de trabalho, passando a trabalhar com mais segurança e formalizados ao invés de cada qual tomar as próprias decisões sem representação nas atividades por eles desenvolvidas. Porém, por meio de uma associação, poderão participar nas principais questões da cidade que lhes interessem tipo atuar no planejamento de uma festa ou de qualquer evento turístico-cultural.

Outro benefício decorrente do associativismo seria a aquisição de material e de insumos com mais facilidades dando um maior poder de negociação com os fornecedores. Pois tendo a entidade uma inscrição no CNPJ, uma sede bem estruturada com um espaço satisfatório e os meios de trabalho, ganha-se mais autonomia. Logo o produto passa a ser comprado para a revenda num valor bem mais barato e fica estocado num lugar de maior proximidade o que, consequentemente, trás mais acessibilidade para o consumidor final.

Considerando que a ação do Poder Público frequentemente torna-se nula e até mesmo prejudicial para os ambulantes da cidade, a solução se passa pela iniciativa do associativismo conforme já vem ocorrendo em outros municípios. Ao invés de restringir o licenciamento dos vendedores, a Prefeitura poderia muito bem incentivar a inclusão desses micro-empreendedores no mercado formal oferecendo-lhes cursos de higiene para manuseio de alimentos, de segurança e também para auxiliar na gestão dos negócios do grupo. Basta haver um pouquinho de vontade política.


OBS: Imagem acima oriunda de uma página da EBC/Agência Brasil de Notícias com atribuição de créditos autorais a Valter Camapanato.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

A Ilha de Itacuruçá




Um dos lugares da nossa região que considero ao mesmo tempo mal assistido e potencialmente ameaçado pelo desenvolvimento desordenado é a Ilha de Itacuruçá.

Trata-se de uma porção de terra, com 10 milhões de metros quadrados, muito próxima ao continente, acessível somente por meio de embarcações e que é dividida por dois municípios: Itaguaí e Mangaratiba. Possui significativas áreas verdes, animais silvestres, algumas praias bem frequentadas no calor, casas de veranistas, uma população fixa de residentes, pequenas plantações e trilhas convidativas para inesquecíveis passeios ecológicos. Com uma boa dose de disposição, dá para circundar seus 20 quilômetros de perímetro a pé e ainda fazer a travessia da Gamboa à sua Praia Grande por dentro da floresta, subido um morro.

Entretanto, é essa proximidade do continente que muito me preocupa, seja por causa das pressões do mercado imobiliário, do turismo predatório, da falta de tratamento de esgoto e da expansão das atividades portuárias. Temo que o lugar acabe tendo o mesmo destino da vizinha Ilha da Madeira hoje irreversivelmente impactada pelos empreendimentos da Marinha e do empresário Eike Batista cujas obras já descaracterizaram suas belas paisagens ao mesmo tempo em que transtornaram o cotidiano de uma comunidade.

Penso que a Ilha de Itacuruçá precisa simultaneamente de um plano inteligente de urbanismo e de proteção ambiental por meio de uma ou de mais unidades de conservação da natureza. Pois considerando tanto as áreas verdes de interesse ecoturístico quanto as necessidades da população residente, ambas as ações tornam-se plenamente justificáveis podendo ser compatibilizadas.

No caso da proteção do espaço marítimo-territorial da ilha, talvez seja sugestivo termos ali uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, sob os cuidados do INEA, devido aos conflitos de gestão dos municípios de Itaguaí e de Mangaratiba. E, como existem pessoas morando lá, além de pequenas atividades econômicas desenvolvidas pelos próprios habitantes locais, há que se escolher um tipo de unidade de conservação de uso sustentável que, no artigo 15 caput da Lei Federal n.º 9.985/2000, corresponde à APA:

"A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais."

Todavia, nada impede que, sobrepondo-se à área de proteção ambiental estadual, o órgão ambiental da nossa prefeitura estude a criação de um pequeno parque ecológico nos trechos não habitados ou de fraco povoamento já que as terras precisarão passar por um processo de desapropriação. Isto reservaria importantes parcelas da ilha para que se mantenham preservadas, tenham a vegetação original restaurada, recebam uma regrada visitação de turistas (inclusive nas praias) e venham a ser contempladas com recursos de projetos de pesquisas vindos de ONGs, instituições de ensino e dos governos.

Sobre os planos de urbanização, idealizo algo compatível com a realidade ambiental da ilha. Sou favorável a projetos de estações biológicas de tratamento de esgoto bem como à sua ligação com o continente através da construção de uma estreita ponte em Itacuruçá com uma cancela que permita a passagem de apenas um veículo. Porém, nada de asfaltamento nas ruas ou de uma estrada para os pontos menos povoados. Pois considero mais adequado que se incentive o  transporte por meio de bicicletas de modo que somente ambulâncias, viaturas da polícia, veículos oficiais, vans autorizadas, ônibus de linha, táxis e os automóveis de moradores com dificuldades de locomoção teriam direito de acesso. Caminhonetes só trafegariam em determinados horários para fins de frete ou de entrega de mercadoria nos estabelecimentos comerciais. Já as "magrelas" teriam trânsito livre assim como os triciclos, cavalos e carroças.

Acredito que, com um planejamento sério, independentemente da construção da tal ponte, podemos gerar emprego e renda através do aluguel de bicicletas para turistas, passeios de charrete, da formação de grupos guiados de caminhada ecológica e da prática de esportes em meio à natureza. Tudo isso revolucionaria o lugar criando condições de sustentabilidade ambiental na ilha e, por sua vez, melhoraria a qualidade de vida dos moradores. Mas é claro que as unidades de conservação precisam vir primeiro para se prevenir o desenvolvimento desordenado. Principalmente a APA!

Finalmente quero compartilhar a opinião de que a totalidade da Ilha de Itacuruçá deveria pertencer somente a Mangaratiba, o que facilitaria em muito a sua administração. Assim sendo, uma só prefeitura prestaria os serviços de interesse local sendo certo que uma proposta de anexação pelo nosso município do trecho itaguaiense é respaldada pela proximidade da sede do 3º Distrito. Aliás, o seu próprio nome já diz isto.

Um excelente final de semana para todos!


OBS: A ilustração acima refere-se à vista panorâmica do 3º Distrito com a Ilha de Itacuruçá ao fundo tendo sido a imagem extraída de uma página do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/distritos/itacuruca.html

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

A fiscalização e a segurança no Carnaval




Mais um Carnaval está aí... Não vou dizer que gosto dessa época, mas respeito a diversão das pessoas e tenho aprendido admirar o que há de belo/positivo em termos culturais na maior festa popular do Brasil.

Acessando o portal da Prefeitura na internet, li duas matérias acerca do Carnaval. Numa delas, Carnaval com segurança, fala sobre a importante conscientização das pessoas acerca da AIDS e DSTs, com a distribuição de preservativos nos distritos. Já o outro texto, Clima de Carnaval, destaca mais o valor dos blocos carnavalescos que agitam as ruas do Município, falando também da instalação de cerca de 250 banheiros químicos, do concurso do "Carnamar" e trás uma informação preciosa que resolvi destacar visto ter me interessado mais:

"As secretarias de Segurança, Trânsito, Defesa Civil, Obras, Fazenda e Saúde atuarão no apoio durante o evento, além das polícias Militar e Civil e a Marinha do Brasil."

É sobre essa segurança que eu gostaria de focar! Pois, como sabemos, houve incidentes muito desagradáveis no Carnaval passado, entre os quais brigas, sujeira, invasão de ambulantes oportunistas vindos de outras cidades, garrafas de vidro nas praias, gente se exibindo de jet-ski dentro da faixa de segurança marítima, etc.

Lamentavelmente, coisas assim podem tornar a ocorrer em Mangaratiba e aí penso que nada melhor do que uma parceria entre a população e o Poder Público afim de que haja um adequado monitoramento e uma fiscalização satisfatória. Então, refletindo acerca do assunto, chego à conclusão de que, com a tecnologia de hoje, seria indispensável haver uma espécie de ouvidoria do Carnaval que recebesse não só telefonemas como mensagens acompanhadas por arquivos de foto. Algo que, por exemplo, possa ser transmitido via WhatsApp, pelo próprio celular da pessoa (isto porque o aplicativo permite o envio de texto, imagens, vídeos e mensagens de áudio de mídia).

É fato que essa parceria entre cidadão e Poder Público se constrói através do diálogo e da proximidade. E, tendo em vista as facilidades hoje oferecidas pela era moderna, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar e a Capitania dos Portos precisam acompanhar as inovações investindo na melhoria do atendimento prestado à população por meio da informática. E cada acesso deve gerar um número de protocolo para acompanhamento posterior pelo interessado dando uma maior transparência ao serviço.

Portanto, fica aqui registrada a minha sugestão às autoridades desejando que tudo corra bem neste Carnaval de 2015 e a festa seja só alegria, sem acidentes, nem briga ou confusão. Que as pessoas sejam prudentes, moderadas no consumo de álcool (se dirigir, não bebam) e que o Poder Público cumpra com o seu devido papel. É o que esperamos.

Um abraço e bom feriado!


OBS: A ilustração acima cuida-se do informativo do Carnaval 2015 de nossa amada Mangaratiba, conforme extraído do portal da Prefeitura na internet, em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/clima-de-carnaval.html

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Mangaratiba bem que poderia ter um VLT...




Tudo bem que já estamos perto do Carnaval e as agendas das pessoas agora vão se direcionando mais para a folia, porém o certo é que ninguém mais aguenta os maus serviços prestados pela Expresso Mangaratiba cuja tarifa vem se tornando cada vez mais cara com o passar dos anos. Ainda mais nessa época de altíssima temporada quando a vida de muitos munícipes fica transtornada com o caos que se instala nos super lotados transportes públicos aqui em nossa esquecida região.

No dia 10/05/2013, eu havia publicado aqui a postagem No aguardo da chegada do trem turístico, escrevendo sobre o engavetado projeto do governo municipal "Trem dos Mares da Costa Verde". Este propunha oferecer ao turista uma viagem temática pelo transporte ferroviário, percorrendo 18 quilômetros entre Itacuruçá e a enseada de Santo Antonio, através de uma composição do modelo litorina (ver mais informações na matéria do portal da Prefeitura Trem turístico mais próximo). Só que já estamos em 2015 e a ideia do passeio na via férrea até agora não se concretizou!

Ao refletir acerca do nosso grave problema de mobilidade urbana, concluí sobre a possibilidade de termos entre Itaguaí e Ibicuí uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o que atenderia tanto aos anseios turísticos de Mangaratiba quanto às necessidades de transporte de uma parte da sua população. Pois, neste caso, basta aproveitarmos uma estrutura já existente há mais de um século, a estrada de ferro construída desde 1914, para usufruirmos de um transporte muito superior ao ônibus, de modo que caberia ao governo estadual fazer basicamente duas coisas: instalar as estações nos locais estratégicos do trajeto e adquirir os trens de passageiros.

Penso que, ao invés de uma velha litorina, podemos ter algo mais moderno, confortável e capaz de atender um número maior de passageiros com uma tarifa mais acessível que as da Expresso. A cada vinte ou trinta minutos, uma composição partiria do município vizinho enquanto outra sairia de Ibicuí. O número de estações seria definido para atender cada bairro existente no percurso conforme o interesse coletivo. Desta maneira, diversas localidades de Mangaratiba e de Itaguaí ficariam contempladas a exemplo de Apara, Praia Brava, Praia Pequena, Sahy, Praia Grande, Muriqui, Axixá, Itacuruçá, Itimirim, Coroa Grande, etc.

É certo que um projeto desses iria contrariar diversos interesses econômicos como os da Vale do Rio Doce, a qual usa a via férrea como escoamento da produção do minério produzido em Minas Gerais, assim como a concorrência do VLT não agradaria em nada a Expresso. Porém, é a vontade da coletividade que deve prevalecer e não o desejo de lucro de uma meia dúzia de empresários de modo que, se uma ideia se mostra benéfica para os moradores de Mangaratiba, por que não defendê-la?

Numa última etapa do projeto poderíamos pensar numa integração do VLT com a sede do município através da construção de um magnífico teleférico até Ibicuí. Pois, assim como já existem outros meios de transporte aéreos por cabo em várias cidades do país, que tal termos algo parecido em nosso município?! E, sem dúvidas, estamos falando de uma proposta que se tornaria surpreendente para o desenvolvimento do turismo devido à vislumbrante paisagem da Baía de Sepetiba e Enseada do Saco ao mesmo tempo em que daria acesso ao idealizado VLT para bastante gente em Mangaratiba.



Alguns poderão me dar um tapinha nas costas dizendo que "sonhar não custa nada", mas afirmo ser possível brigar pela causa. É que, por longas décadas, a população foi condicionada para que se contentasse com coisas pequenas . Só que não podemos mais permanecer com a mente limitada! Temos que reivindicar escolas, hospitais e serviços de transportes que sejam realmente capazes de atender às nossas necessidades, conforme é compreendido nos países de primeiro mundo. Por isso devemos acreditar nas ideias quando elas se mostram viáveis e benéficas, pouco importando os interesses contrários de alguns.

Uma ótima quarta-feira para todos e não desistamos dos nossos sonhos por uma Mangaratiba melhor!


OBS: A primeira ilustração acima referente ao projeto do VLT de Brasília conforme extraído de uma página da EBC em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/03/governo-do-distrito-federal-retoma-processo-de-implantacao-do-vlt enquanto que a segunda refere-se de um projeto para a cidade de Florianópolis que encontrei no Blog do Dilvo Tirloni, postagem TELEFÉRICO VIA PPP.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

A coleta seletiva no meio institucional




Nem só de más notícias vive Mangaratiba! Ainda bem.

Esta semana, ao acessar a página da Administração Municipal na internet, deparei-me com uma matéria falando sobre a implantação da coleta seletiva na cidade contendo o título Prefeitura inicia Programa no primeiro semestre de 2015 com a coleta dos grandes geradores, na qual foi informado o seguinte:

"Neste primeiro momento começa a coleta dos grandes geradores de resíduos, como hotéis, resorts, restaurantes e pousadas. O projeto segue em paralelo com as campanhas educativas nas comunidades, principalmente nas escolas (...) O programa só funciona se houver a participação e a integração de todos. Os grandes geradores devem nos procurar para a coleta, porém quem já quiser participar, estamos com pontos de apoios nos distritos (administrações locais) para o recebimento dos materiais. Basta o morador entregar seu resíduo reciclável limpo que nós encaminhamos para a cooperativa local"

Não nego que seja um importante começo, ainda que tardio. E, sem dúvida, antes de obrigar as pessoas físicas, a coleta precisa se iniciar pelos grandes geradores de lixo que, no caso de Mangaratiba, corresponderia ao comércio local. Entretanto, a matéria não informou de maneira clara se a Prefeitura já começou a separar e reciclar o próprio lixo que produz. Se, por exemplo, a grande quantidade de papéis utilizados na Administração Pública está recebendo um novo destino/proveito, questão que também deveria interessar ao funcionamento da nossa Câmara dos Vereadores.

Penso que, quando queremos estabelecer algo inovador, devemos ser os primeiros a dar o exemplo. E, neste sentido, entendo que a Prefeitura precisa manejar adequadamente os resíduos sólidos decorrentes de sua atividade como ente público. Não só reaproveitar esse lixo como também evitar ou reduzir a sua produção, coisa que poderia ser feita através da implantação do processo eletrônico em que os funcionários passariam a assinar com certificação digital e todos os requerimentos seriam então escaneados.

Inegavelmente que uma medida dessas livraria o Município de um volume excessivo de papeis, de gastos com arquivos, da perda de tempo com a movimentação dos autos entre as secretarias e demais órgãos, bem como permitiria uma maior transparência no acompanhamento dos processos pelo cidadão. Pois, através do número de protocolo do requerimento e uma senha, o interessado poderia acessar o portal da Prefeitura e visualizar cada uma das peças. A partir daí já não haveria mais a necessidade de se fazer cópias ou pedir certidão de inteiro teor pois bastaria uma mera impressão das páginas que estariam assinadas digitalmente pelo funcionário. E quem fizesse um cadastro presencial no site, passaria a peticionar pela internet sem a necessidade de comparecer mais ao protocolo para apresentar documentos de um processo já em curso.

Ainda sobre a coleta interna, considero fundamental que os prédios públicos passem a dispor de mais recipientes específicos, com as respectivas cores características, e atendendo ao disposto na Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). E, assim sendo, há que se rever o uso dos coletores comuns pois é o cinza que se destina ao resíduo geral não reciclável ou misturado. Ou seja, há um padrão a ser seguido com rigor por todas as cidades, coisa que até agora não tem sido satisfatoriamente observado aqui.

Para encurtar a conversa, o que quero propor com esse artigo é que a nossa Prefeitura deve incluir na sua pauta de trabalho a própria auto-sustentabilidade ambiental, ideia a ser ampliada também para os consumos de água e de energia. Portanto, lutemos para que se cumpra internamente na Administração Municipal e no Legislativo a Lei de Resíduos Sólidos!

Um ótimo final de semana para todos!


OBS: Imagem acima extraída de uma página da Prefeitura de Cariacica (ES), conforme consta em http://www.cariacica.es.gov.br/dia-mundial-do-meio-ambiente-secretaria-de-servicos-e-transito-lanca-coleta-seletiva/

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Uma CPI para investigar as notícias de corrupção




No último domingo (01º/02), o país inteiro assistiu a uma reportagem do Fantástico que mostrou fortes evidências sobre a corrupção na esfera administrativa em nosso município com ênfase na compra abusiva dos sacos de lixo (ler a íntegra da matéria Prefeitura de Mangaratiba some com R$ 60 milhões e revolta população publicada no G1):

"(...) E a bronca é a seguinte: pela quantidade de sacos de lixo que a prefeitura supostamente comprou, Mangaratiba deveria ser o lugar mais limpo do mundo: 1,8 milhão sacos de lixo. Como na verdade a cidade precisa de 17 mil sacos por mês, essa suposta compra daria para 105 meses. Quase nove anos. Resolveria um problemão para os futuros prefeitos. Só que não. “Não existiam sacos de lixo”, diz o homem que foi secretário de serviços públicos da prefeitura na gestão que teria feito a tal compra, em 2012. Ele diz que, depois de descobrir que era tudo fraude, foi falar com o prefeito Evandro Capixaba (...)"

Pelo que tenho verificado na cidade, grande é a insatisfação popular com o Poder Público local, sendo graves as acusações levantadas recentemente. Há quem considere que a matéria na televisão não mostrou tudo o que pode estar acontecendo na cidade pois ainda existiriam mais coisas a ser investigadas pelo Ministério Público. Recordo que já em 2013, falava-se em superfaturamento na compra de remédios entre 1.000 e 8.910,2%, tendo se caracterizado algo também excessivo na aquisição de materiais médicos, odontológicos e hospitalares. Foi o que uma auditoria do Conselho Municipal de Saúde anterior verificou ao rejeitar 98% das justificativas apresentadas pela Prefeitura em que dos doze componentes do tal organismo colegiado, sete não aprovaram as contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2012...

Diante desse quadro, sou favorável não somente que a população se reúna, conforme está sendo feito numa convocação para esta quinta-feira (05/02/2015), de acordo com o cartaz acima divulgado nas redes sociais, como também entendo justificável a abertura de uma CPI. Pois, conforme dispõe o artigo 30 caput da nossa Lei Orgânica, deve o Legislativo proceder o controle dos atos administrativos, direito que também têm o Ministério Público e a sociedade. Também cabe aos vereadores o exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município (art. 49, VI), bem como criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante o requerimento de um terço de seus membros (inciso XVII do mesmo artigo da norma citada).

Acerca das CPIs, o parágrafo 4º do art. 59 da Lei Orgânica assim esclarece:

"As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios, das autoridades jurídicas, além de outros previstos no Regime Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."

Concordando com a convocação marcada para o dia 05/02, acho de fundamental importância que a população de alguma maneira participe expressando o seu descontentamento com os últimos fatos noticiados na imprensa afim de que os nossos vereadores finalmente possam posicionar-se em favor da abertura de uma CPI. Esta terá por objetivo um melhor esclarecimento dos fatos podendo, se for o caso, concluir pela culpabilidade das pessoas sob suspeita.

Portanto, meus leitores, ir às ruas nesse momento é a conduta mais acertada, algo que devemos fazer com seriedade e a prudência de sempre, afim de zelarmos pela moralidade administrativa bem como defendermos o patrimônio de nossa amada Mangaratiba.

Vamos à luta!