A importância das políticas de habitação social para prevenir as ocupações irregulares

Um amigo postou no sítio de relacionamentos do Facebook um instigante debate que me motivou a comentar, sendo este o título de sua mensagem: "O QUE QUEREMOS PARA MANGARATIBA... CONDOMINIOS OU FAVELAS ?"

E prosseguiu escrevendo: "Melhor decidirmos isso rápido, pois o município está num rápido processo de favelização, onde já perdemos Conceição de Jacareí, estamos próximos de perder a Ingaiba, Ruínas e outras regiões de município."

Fato é que, enquanto não houver uma política séria de habitação social em Mangaratiba, a tendência de favelização com a ocupação de locais considerados de risco dificilmente será interrompida.

Infelizmente, as melhores áreas do território são destinadas para a construção de condomínios sem que haja uma devida compensação social e ambiental. Nem diretamente pelo empreendedor e menos ainda pelo Poder Público. 

A consequência dessa flagrante omissão, meus leitores, é que a cidade vai crescendo, novas necessidades surgem, outros trabalhadores passam a tentar a sorte aqui, mas, infelizmente, falta-lhes um espaço digno para construir e viver. 

Ressalte-se que o metro quadrado em Mangaratiba ainda é muito caro e os aluguéis desproporcionais! 

Ora, como as invasões de terra deixarão de ocorrer se, tanto a nível local quanto regional/nacional, a problemática não é sanada?! 

Há que se buscar uma solução equilibrada em que o lado social seja sempre avaliado e as áreas favelizadas ou com risco de favelização sejam integradas à cidade em harmonia com os aspectos turístico, histórico, social e ecológico. É o que pretendo buscar para a região das ruínas do antigo povoado do Saco, onde tenho ajudado os moradores do sítio "O Pomar da Casa Branca" (clique AQUI para ler) sabendo que, como bem canta o festejado Lulu Santos,

"Nada do que foi será

De novo do jeito que já foi um dia"

Ótimo sábado a todos e torço que o governo municipal possa harmonizar-se com a política de outras cidades da região, bem como com os governos estadual e federal, aprendendo a cuidar adequadamente dessa questão.

Pequenos detalhes numa cidade que podem fazer a diferença

No finalzinho do século passado (época que tinha bem mais cabelo), quando viajei por lugares nas regiões Centro-oeste e Norte, vi algo bem interessante que é o fato dos orelhões serem esculpidos com animais da fauna brasileira. Um deles seria essa arara que, salvo engano, pode ter sido numa cidade pantaneira pois já não me recordo de tudo. 

É certo que hoje quase mais ninguém acessa um telefone público tendo em vista os modernos aparelhos celulares de uso pessoal. Porém, há sempre pequenos detalhes nas ruas e praças de uma cidade que poderiam ser trabalhados para cativar o turista, tipo as lixeiras para resíduos comuns, por exemplo. 

No caso de Mangaratiba, poderíamos promover mais a imagem do boto-cinza que é o animal símbolo da Baía de Sepetiba. E, além desse incrível cetáceo, teríamos também as tartarugas aquáticas, o macaco muriqui e outros bichos mais da Mata Atlântica.

Sendo assim, que tal a Prefeitura (ou algum dos pré-candidatos nas aguardadas eleições suplementares) abraçar essa ideia?! Ou, pelo menos, os gestores poderiam propor um debate a respeito quanto ás áreas turísticas do Município.

É preciso rever a localização de algumas academias ao ar livre

Na tarde de ontem (29/07), estive caminhando pela Serra do Piloto, onde, na companhia do vereador Helder Rangel e do artista plástico Jorge Nathureza, pude constatar de perto a importância de ser elaborado com a comunidade um projeto de urbanismo para o nosso 5º Distrito voltado para o desenvolvimento do turismo. Na oportunidade, o senhor Jorge, que é um dos moradores da localidade, falou-nos da necessidade de remoção da academia de ginástica ao ar livre da praça central dali para outro lugar mais propício, o que permitiria um melhor aproveitamento do espaço hoje ocupado pelos atuais aparelhos.

Para quem não se lembra, houve, no ano passado, uma expressiva expansão das academias ao ar livre. E isso pode ser verificado através de uma matéria no portal da Prefeitura na internet, datada de 31/05/2016, a qual registra a intenção do ex-secretário de obras (e do prefeito da época) para que a praça central da Serra do Piloto fosse um dos quinze lugares contemplados com os aparelhos, o que de fato aconteceu: 

"Mangaratiba vai ganhar 15 novas academias ao ar livre. O Prefeito Ruy Quintanilha e o Secretário de Obras Pedro Barboza visitaram, nesta segunda-feira (30), os locais onde ficarão os aparelhos, presentes em todos os seis distritos do município. As praças da cidade vão poder contar, já a partir de julho, com mais estes atrativos. A proposta é incentivar a prática de atividades físicas e melhorar a qualidade de vida da população. Pedro Barboza destacou que os equipamentos já foram comprados e a Prefeitura só aguarda a entrega dos materiais para a instalação (...) Os equipamentos ficarão em praças e locais públicos abertos, com o objetivo de proporcionar também um espaço de lazer e interação social para as comunidades."

Não vou negar o valor dessas academias para a sociedade. Principalmente para o público mais idoso, a fim de que as pessoas deixem de lado a vida sedentária e passem a fazer mais exercícios físicos. Porém, há que se ter cuidados maiores com os aparelhos de ginástica que ficam ao ar livre, passar orientações aos usuários para que estes evitem um mau uso dos mesmos.

Entretanto, há casos em que a localização das academias precisa ser revista e um deles é o da praça central da bucólica Serra do Piloto, um distrito com enorme potencial turístico mas que precisa ser melhor trabalhado para esta finalidade. Tanto para fins de divulgação de seus atrativos naturais, da realização de eventos culturais, de passeios ecológicos e até do comércio local.

Posso dizer que, na tarde de ontem, foi graças ao passeio guiado pelo senhor Jorge Nathureza que pude conhecer onde se situavam alguns restaurantes, um café que vende belas peças de artesanato e a pousada atrás da Igreja (clique AQUI para acessar o site) que eu nem sabia que existia. Até então, fora da rodovia RJ-149, só conhecia por ali o "Sítio da Santinha", muito embora já tivesse percorrido outros lugares da zona rural do 5º Distrito.

Refletindo a respeito do limitado espaço da praça central da Serra do Piloto, concordei que o melhor a ser feito é construir ali uma área voltada para eventos, o que se torna vital para o nosso 5º Distrito que carece de uma vida cultural mais animada para atrair um número maior de turistas. Pois lamentei muito ter visto os aparelhos sendo usados indevidamente como se fossem brinquedos de um parque infantil e ocupando um percentual significativo no meio daquele limitado espaço público.

Acredito que a solução para Mangaratiba se desenvolver sustentavelmente é a busca do diálogo entre a sociedade e a Prefeitura para que todos cheguem a um planejamento sobre o que precisa ser feito quanto dentro das áreas urbanas. E isso, a meu ver, justifica não só mais reuniões abertas sobre o Plano Diretor Municipal (precisamos de audiências em cada Distrito) como também um debate mais aprofundado sobre a nossa vocação econômica, do estudo das potencialidades turísticas e a organização de cada um dos espaços espaços públicos.

É preciso planejar o crescimento sustentável de Ingaíba e Batatal

Na primeira sessão do mês da Câmara Municipal, ocorrida no dia primeiro, o vereador Helder Rangel (PSDB) teve aprovada a Indicação de n.º 399/17 na qual o edil solicitou ao prefeito "que o serviço de saneamento básico seja levado para a localidade de Batatal".

De acordo com o teor da justificativa proposição apresentada, as localidades de Ingaíba e Batatal carecem até hoje de um serviço de abastecimento de água, o qual "ainda é realizado precariamente pelos próprios moradores que colocam borrachas das nascentes hídricas até suas casas". E acrescenta o texto que, na própria Escola Municipal Batatal, "a água vinda da cachoeira é canalizada por meio de borrachas em que qualquer problema quanto ao entupimento o administrador do local é chamado para fazer o reparo".

Fato é que o aumento populacional nessa região do Município ninguém segura mais. Pois, com o asfaltamento da estrada de Batatal, o lugar tem apresentado um considerável crescimento de novas habitações sendo, pois, "uma tendência irreversível e que exige da Prefeitura o enquadramento da localidade como uma futura área de expansão urbana", como bem expressou o vereador. Por isso, Helder defende que uma das primeiras medidas do Poder Público ali seja "trazer o serviço de saneamento básico".

Como eu já havia escrito neste blogue, através da postagem NÃO ao asfalto de Ingaíba!, de 09/06/2014, a sociedade não podia deixar de ponderar a respeito das consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra de pavimentação numa área rural próxima, tendo ressaltado na época que "nem sempre asfalto é sinônimo de progresso" e tão pouco "indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar", tendo então criticado as palavras do então prefeito Evandro Capixaba quando o ex-mandatário defendeu as alegadas "facilidades de acesso" com o asfaltamento:

"Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.

Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.

O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável."  

Três anos se passaram e o que hoje se vê em Ingaíba e Batatal passa a refletir essa preocupação. Pois, infelizmente, os carros têm trafegado em alta velocidade naquela estrada cujas pontes se encontram em situação bem precária, além de que invasões de terras passaram a ocorrer, a violência começa a preocupar as famílias e os rios estão recebendo cargas maiores de esgoto, podendo comprometer a balneabilidade das águas no futuro.

Ora, se houve o interesse de criar em Ingaíba uma futura área de expansão urbana, então por que não se levou antes para lá os serviços mais essenciais como o saneamento básico?! E aí digo não só em relação ao abastecimento de água como também no que diz respeito à coleta e ao tratamento esgoto. Pois, de acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem compreender, além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, os quais precisam ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, com eficiência, segurança, qualidade e regularidade.

Como é de conhecimento geral, o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial, não podendo o Município negá-lo. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social, abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene. 

Portanto, é urgente que a Prefeitura em sua gestão atual comece a preparar essa região para um crescimento sustentável nos anos seguintes, levando o quanto antes para Batatal e Ingaíba os serviços de saneamento básico. Pois isso é que será garantia de desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e de conforto aos moradores de lá.

RESPONSABILIDADE E ATITUDE POR UM MANGARATIBA MELHOR

Por Leandro Quintino *

Saúde, por mais investimentos nas unidades de saúde, 

Clínicas de ESF funcionando 100% para  o público em todo  os distritos; 

Objetivo: 

Atendimento exclusivo aos  moradores  que  residem em  seus  respectivos distritos.

As ESF possuem uma  equipe multidisciplinar com:

• Médicos

• Enfermeiros

• Técnicos de Enfermagem

• Agentes Comunitários de Saúde 

• Agentes de Vigilância  em Saúde

• Dentistas

• Auxiliar de Saúde  Bucal

• Técnicos de Saúde  Bucal

Esses profissionais são divididos nas ESF por equipes responsáveis pela sua área  (local de moradia). Ao chegar  à unidade, o usuário é acolhido por  um profissional de sua  equipe e  é  orientado e atendido de  acordo com  sua necessidade.

Serviços oferecidos pelas ESF

- Consultas individuais e coletivas

- Visita domiciliar Saúde  Bucal Vacinação

- Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde

- Pré-natal e Puerpério

- Acolhimento mãe-bebê após alta na maternidade

- Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama- 

- Raio-x

- Eletrocardiograma

- Exames laboratoriais: sangue, urina, fezes e escarro

- Ultrassonografia Curativos Planejamento familiar

- Teste do pezinho, teste do reflexo vermelho e da orelhinha

- Teste rápido de sífilis e HIV Teste rápido de gravidez Programa Academia Carioca Controle do Tabagismo

- Prevenção, tratamento e acompanhamento das DTS e HIV Acompanhamento de doenças crônicas

- Identificação, tratamento e acompanhamento da tuberculose Identificação, tratamento e acompanhamento da HPV Identificação, tratamento e acompanhamento da hanseníase 

- Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade

- Algumas unidades funcionam das 8h às 20h, e outras das 8h às 17h.

    Criação de Decretos LEGISLATIVO

- Postos de saúde funcionando 24 horas com atendimento Pediátrico;

- Programa de acompanhamento medico nas casas;

- Investimento nas ambulâncias para atendimento UTI e Neo Natal; 

- Investimento nos Postos de saúde localizados nas Ilhas ( Gamboa e Marambaia);

- Clinicas  Populares de exames  diagnósticos;

- Viabilizar a instalação do projeto  Federal Brasil Sem Alergia;

Educação, resgatar a confiança na educação do município.

- Criar Decretos LEGISLATIVO para  a educação;

- Defender a construção de unidades de ensino  em tempo integral, como espaço  de desenvolvimento infantil em cada distrito do Município de Mangaratiba;

- Capacitação para  os profissionais da educação , principalmente os professores

- Melhorias nas infra-estruturas das unidades escolares, como sala de aulas  com ar-condicionado, com quadras de esporte, entre  outros;

- Aumento no repasse feito pela Prefeitura às creches;

- Melhoria no transporte escolar para  todas  as escolas da rede municipal.

- Diminuindo a evasão  escolar,  através de emendas LEGISLATIVA;

- Melhoria no transporte escolar em todo  município para  os universitários, criando decreto legislativo.

- Promover alimentação balanceada  nas escolas e creches;

- Assegurar matrícula para o aluno  portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência;

- Plano de carreira

- Cria os Centros Pedagógicos de Ciências  e Tecnologias;

Terceira idade, podendo transformar sonhos em realidade.

- Criar Centros de Assistência e Convivência da Terceira  Idade;

- Incentivar o uso das academias ao ar livre, disponibilizando profissionais de Educação Física para orientar o uso correto, direcionado e específico dos aparelhos;

- Incentivar viabilizar o turismo à terceira  idade, priorizando-os;

Transporte público, respeito e dignidade com o povo:

- Fiscalização do contrato municipal junto a prefeitura;

- Acompanhar a CPI do transporte público;

- Criar Decretos LEGISLATIVO;

- Criar estacionamento coletivo e rotatório em lugares estratégicos nos distritos, favorecendo cooperativa e taxista,  evitando assim o acesso de veículos  nos distritos; 

- Fiscalização nos transportes públicos, principalmente a linha que faz o trajeto interurbano;

- Estabelecer critérios  para  firmar  convênios junto ao Poder  Executivo Municipal com o Governo do Estado  do Rio de Janeiro e os Municípios da Região Costa Verde e Costa Azul a fim de implantar o Bilhete Único.

Esporte, qualidade de vida e educação complementar.

- Acreditar que o esporte transforma vidas  e é uma  das principais ferramentas de inclusão social e formação de carácter.

- Ampliar os projetos  de esporte em todo  município;

- Política pública de incentivo aos atletas;

- Criar Decretos para  o acompanhamento de profissionais nas academias da Terceira  Idade (ATI)

Meio Ambiente e sustentabilidade,  a preservação do meio ambiente e a ampliação do saneamento em todo  o município.

- Participar da comissão de saneamento da Câmara;

- Apresentar emendas orçamentária destinando recursos para investimentos de limpeza e dragagem de canais e rios da região, implantação de redes  de esgoto  e canalização de água;

- Realizar  obras  de esgotamento sanitário e funcionamento das estações  de tratamento de efluentes;

- Melhorar o abastecimento de água no município, criando emendas parlamentares para  o abastecimento de água;

- Acompanhar e adequar o plano  diretor de recursos hídricos do município;

- Fiscalizar  e acompanhar o programa de Gestão de Coleta seletiva  no município, tornando o mesmo, padrão das lei federais. Trazendo assim, recurso financeiros para  o município;

- Contribuir na fiscalização do meio ambiente;

- Fiscalizar  os licenciamentos ambientais;

- Criar Decretos LEGISLATIVO Ambiental para  o município;

- Combater as valas negras no distrito, com projetos de revitalização na área de saneamento;

Urbanização  e pavimentação das ruas intermunicipal, para  ter mais dignidade aos moradores.

- Criar emendas parlamentares para  ruas urbanizadas e com saneamento;

- Junto com os moradores, acompanhar e fiscalizar  todo  o processo de licitação,  cobrando celeridade nas obras;

(*) Leandro Quintino é formado em Engenheiro Ambiental e Sanitarista, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Nascido e criado em Mangaratiba (Ibicuí), sendo também oriundo de uma tradicional família do Município, trabalhou por dez anos na Vale do Rio Doce.