Que tal o Município criar mais linhas de ônibus?!

Neste mês de abril, encaminhei uma sugestão ao prefeito Luiz Cláudio Ribeiro sugerindo a criação de novas linhas de ônibus municipais através de uma proposta de alteração da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016.

Da época do governo do Dr. Ruy, a referida norma jurídica previu sete linhas de ônibus municipais em Mangaratiba, embora, atualmente, apenas duas estejam funcionando, que são aquelas que atendem a Serra do Piloto e Ingaíba.

Art. 1º - Ficam criadas as linhas circulares, distritais e interdistritais de ônibus e microônibus na circunscrição do Município de Mangaratiba: 

§1° – Linha 100-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba X Serra do Piloto;

§2° – Linha 110-15 – Interdistrital entre o Rubião X Mangaratiba (Via Praça da Bela Vista);

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre o Sahy X Conceição de Jacareí;

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vila Benedita;

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre o Acampamento X Praia Grande;

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre o Vale do Sahy X Batatal;

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre o Acampamento X Junqueira; 

Entretanto, tenho defendido que o artigo em questão seja modificado bem como revisto outros dispositivos da Lei. Estas seriam as principais alterações:

Art. 1º - Ficam criadas as seguintes linhas circulares, distritais e interdistritais de ônibus, micro-ônibus e vans na circunscrição do Município de Mangaratiba:

I – Linha 100-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e a Serra do Piloto;

II - Linha 110-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e a Serra do Piloto, atendendo ao Rubião;

III – Linha 120-15 - Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e Conceição de Jacareí;

IV – Linha 130-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e Itacuruçá;

V – Linha 140-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e Itacuruçá, via Axixá, atendendo Praia Grande e Parque do Cunhambebe;

VI – Linha 150-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e Muriqui

VII – Linha 160-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba e Batatal;

VIII – Linha 170-15 – Distrital entre Ibicuí e Junqueira, via Centro de Mangaratiba; 

IX – Linha 180-15 – Circular entre o Centro de Mangaratiba, Sahy e Praia do Saco.

Em resumo, minha ideia é que, a princípio, a maioria dos ônibus venham direto de cada bairro ou distrito para o atual Centro, o que tornaria a viagem mais rápida e eficiente, embora haveria algumas linhas com percurso mais longo em microônibus, circulando em determinados horários, como as que passariam em Rubião e no Axixá.

Aliás, se tivermos ônibus vindo direto de Muriqui e de Itacuruçá para o Centro, será possível que os veículos também circulem mais por cada um desses distritos, o que possibilitaria criar percursos até Vila Benedita e o Poção, por exemplo. Ou seja, o serviço atenderia moradores que estão distantes dos atuais pontos de parada.

Além disso, teríamos uma linha circular passando pela RJ-14, entre o Centro e o Sahy, depois voltando pela BR-101 a fim de conectar Nova Mangaratiba, Acampamento, Ranchito e Praia do Saco, tornando novamente ao Centro. E somente a distrital Ibicuí - Junqueira é que não teria o Centro como ponto final.

Outra modificação que sugeri seria a Lei prever a possibilidade de prestação do serviço por empresa pública do Município como passou a ser através da Conecta. Pois hoje a tendência é que o transporte de passageiros numa cidade seja gratuito, o que garante mobilidade à população e propicia o desenvolvimento da urbe.

Desse modo, juntamente com uma revisão das linhas previstas na Lei, estou também propondo que a norma em comento possa adequar-se à realidade que é a execução do serviço de transporte público pela Administração Municipal, reconhecendo, ainda, a existência de vans por meio de cooperativas comunitárias, as quais complementariam o sistema.

QUE TAL MANGARATIBA SE INSPIRAR EM PARACAMBI E MARICÁ?!

Nesta quinta-feira (16/03/2023), participei pela manhã de um seminário sobre a Nova Lei de Licitações em Paracambi, um município fluminense com uma população pouco acima de Mangaratiba.

Pois bem. Desde o dia 21/01, o morador de lá pode contar com o Curió, um ônibus que circula na cidade com TARIFA ZERO, proporcionando mobilidade urbana à população, assim como já existe há mais tempo em Maricá o Vermelhinho. 

Esse serviço de transporte municipal gratuito de Paracambi, conforme verifiquei fazendo uso ontem, no trajeto do Centro da cidade ao hotel onde me hospedei, funciona de domingo à domingo, em diversos horários. E, conforme pesquisei, iniciou com uma frota de quatro ônibus e uma van.

Não importa qual seja o partido da prefeita Lucimar que governa Paracambi, porém dou a ela os devidos parabéns por essa inteligente iniciativa, a qual poderia muito bem ser imitada por MANGARATIBA, tendo em vista o contínuo sofrimento da nossa população para se locomover dentro do próprio município.

Fica aí o meu posicionamento como cidadão uma vez que a demanda por um transporte acessível e eficiente é uma das maiores reclamações dos mangaratibenses nos últimos cinco anos a ponto de muita gente sentir saudades da finada viação Expresso...

As linhas da viação Costa Verde poderiam ter seções e pontos de parada em Mangaratiba!

Na sessão desta quinta-feira (19/08), a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou a indicação de n.º 519, de autoria do vereador Leandro de Paula (Avante), no qual o edil requereu a expedição ofício ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) solicitando "a criação de seções em distritos litorâneos de Mangaratiba nas linhas da viação Costa Verde que atendem à região e atravessam o nosso Município com pontos adequados de embarque e desembarque a serem construídos pela Prefeitura, próximos da rodovia Rio-Santos, nos quais haja a venda de passagens de ônibus".

Embora atualmente poucos usuários do Município façam uso dos serviços da Costa Verde, a ideia proposta pelo vereador pode de alguma maneira contribuir para amenizar um pouco os problemas dos moradores de Mangaratiba, veranistas e visitantes com o transporte rodoviário, proporcionando-lhes uma alternativa mais confortável e prática quando fizerem o trajeto de ida e volta à capital estadual de ônibus, bem como propiciando uma maior integração com as outras cidades turísticas da região, a exemplo de Angra dos Reis e de Paraty.

Conforme exposto na justificativa da proposição, os ônibus que circulam pela rodovia Rio-Santos conduzem passageiros não somente para Angra dos Reis e Paraty, como também para o Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Niterói, sendo reconhecidos como uma opção "confortável não somente para turistas quanto para moradores". Só que, na realidade, da maneira como vem funcionando até hoje, a gestão do serviço gera pouco interesse para os moradores de Município em viajar pela Costa Verde. Tanto é que a linha que liga que liga Mangaratiba ao Rio, entrando em Itaguaí, Itacuruçá e Muriqui acabou sucumbindo:

"Ocorre que, na atualidade, não se mostra prático e nem viável do ponto de vista econômico tais ônibus deixarem suas rotas na Rio-Santos e irem até o centro dos nossos distritos para o embarque/desembarque de passageiros, tal como sempre ocorreu no passado com a linha Rio-Mangaratiba" 

Todavia, a indicação sugere como solução a construção de terminais de embarque e desembarque "específicos em pontos próximos à rodovia", dando como exemplo a Lanchonete Capixaba, em Muriqui, na qual há plataformas, cobertura, assentos e estabelecimentos comerciais. E com isso, o vereador considerou que o Município poderá ter o que chamou de "pequenas rodoviárias", entre Itacuruçá e Conceição de Jacareí, "o que dará uma nova imagem ao Município, aproveitando uma estrutura já existente":

"Por outro lado, sabemos que os terminais intermunicipais rodoviários precisam estar situados em locais estratégicos de modo que contribuam para a melhoria do serviço de viação rodoviária em cada distrito, diminuindo o fluxo de trânsito nas áreas urbanas, tal como se faz modernamente em várias cidades do nosso país. É certo que Mangaratiba, por sua geografia, não comportaria um único terminal rodoviário por nos faltar um núcleo urbano, sendo o Município composto, na prática, por várias pequenas cidades que seriam os quatro principais distritos: sede, Itacuruçá, Muriqui e Conceição de Jacareí"

Outra ponderação feita pelo vereador é a necessidade de rapidez por parte dos passageiros nas suas viagens, motivo pelo qual também se excluiria o ingresso dos ônibus na sede do Município e dos distritos, sendo que apontou também um diferencial quanto aos serviços das linhas da Auto Viação Reginas que trafegam em áreas urbanas.

"Ao nosso ver os serviços da Auto Viação Reginas podem coexistir com os da Costa Verde Transportes em veículos com características distintas em que um entraria nas áreas urbanas dos distritos e o outro trafegaria tão somente pela Rio-Santos, cruzando o território municipal, permitindo somente o embarque e desembarque de passageiros nos pontos pré-determinados nos quais haja conforto, segurança e todas as favoráveis condições possíveis"

Além disso, foi abordada na indicação a necessidade de que as linhas que atravessam Mangaratiba rumo a Angra dos Reis e Paraty passagem a ter seção no Município ao invés da empresa cobrar o a tarifa do passageiro como se este tivesse embarcando na origem ou no ponto de seção mais próximo, o que acaba contribuindo para desintegrar as cidades da Costa Verde:

"Todavia, é preciso que o serviço seja oferecido por meio de valores tarifários que sejam proporcionais aos percursos feitos pelos passageiros de modo que a criação de seções no nosso Município permitirá que uma viagem entre Mangaratiba e Paraty custe menos do que os R$ 81,86 (oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) atualmente cobrados da capital estadual até à referida cidade histórica. Sabemos o quanto a integração de Mangaratiba com os demais municípios da Costa Verde é de grande importância para a promoção do turismo, viabilizando que roteiros sejam criados pelos próprios visitantes que incluiriam a nossa cidade e os seus distritos em seus passeios ao invés de simplesmente passarem rumo a outros destinos. Além do mais, a criação dessas seções e dos respectivos terminais de embarque e desembarque conectarão Mangaratiba até à rodoviária Novo Rio, com várias opções de horários partindo de Angra dos Reis, de modo que ficaremos menos isolados do restante do país."

Fato é que essa proposta para dar certo precisará não apenas da colaboração do DETRO e da empresa permissionária Costa Verde Transportes como também da Prefeitura e Mangaratiba, no sentido de viabilizar a transformação dos atuais pontos de parada nos locais privados em pequenas rodoviárias distritais, o que certamente vai dar uma nova apresentação para o Município, além de gerar oportunidades de trabalho e renda, multiplicando necessidades:

"Por último, entendemos que os terminais específicos para embarque e desembarque próximos à rodovia Rio-Santos será benéfico para o comércio e criação de novos serviços, propiciando o transporte individual de passageiros numa distância razoável até às áreas urbanas dos respectivos distritos, além da agências de turismo que não somente emitiriam os bilhetes como também venderiam os passeios náuticos pelas ilhas da Baía de Sepetiba e a hospedagem em pousadas ou hotéis"

Acredito que, se houver um mínimo de vontade política dos gestores municipais e estaduais, a ideia sugerida pelo vereador poderá sair do papel, a qual estimo que será mais lucrativa para a empresa porque poderá aumentar o número de passageiros transportados por quilômetro, resgatando a clientela perdida.

Ótimo final de quinta-feira a todos!

OBS: Foto do ônibus da Costa Verde extraída do blog Do Carmo Bus em https://docarmobus.blogspot.com/2019/08/especial-costa-verde.html

Precisamos de uma audiência pública da ALERJ sobre transporte público em Mangaratiba e região da Costa Verde

No dia 10/02, após haver feito uma postagem nas redes sociais do sítio de relacionamentos Facebook sobre o problema da insegurança das barcas da CCR que executam a travessia para a Ilha Grande, tendo entrado em contato também com a ALERJ, fui informado pelo o gabinete do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, que haveria uma audiência pública, em 12/02/2020 (quarta-feira passada), às 10 horas, no Plenário Barbosa Sobrinho. O tema da reunião seria a situação das embarcações que prestam o serviço nos trajetos Praça XV - Cocotá e Praça XV - Paquetá.

Na ocasião, a assessora do parlamentar que atendeu ao telefone até me convidou para que eu viesse ao evento e aproveitasse a oportunidade para falar da precariedade das barcas que conduzem os passageiros para a Ilha Grande. Porém, como já tinha outros compromissos agendados por aqui para a referida data, tanto na parte da manhã quanto à tarde, faltaram-me condições de ir até à ALERJ, tendo apenas divulgado o convite nas redes sociais a fim de que algum interessado com disponibilidade de horário pudesse estar lá falando pela região da Costa Verde.

Fato é que carecemos de uma audiência pública da ALERJ aqui e que trate não somente do transporte marítimo para a Ilha Grande como também das linhas rodoviárias concedidas pelo DETRO quanto aos ônibus intermunicipais que atendem Mangaratiba.

Diga-se de passagem que hoje em dia quase não temos mais ônibus que atendam ao povo de Mangaratiba, o que acaba afetando também o transporte local no âmbito do Município. Pois, infelizmente, são os veículos da Expresso Recreio que, na prática, interligam os distritos praianos entre si por meio das linhas que vêm de Itaguaí para cá.

Para agravar a situação, eis que os moradores de Itacuruçá encontram-se há mais de um ano sem os ônibus da linha paradora 122T da Expresso. Isto porque, devido à obstrução na RJ-14, no trecho entre Muriqui e Itacuruçá, a empresa passou a descumprir o seu itinerário normal com o total apoio do DETRO, sem que a autarquia reguladora estadual fosse capaz de buscar soluções para atender esse público.

Ora, essa situação se agrava ainda mais quando se tratam dos estudantes do ensino médio residentes em Itacuruçá que recebem da Secretaria de Educação o bilhete eletrônico RioCard mas não estão sendo servidos de ônibus para transportá-los até o C. E. João Paulo. E, dessa maneira, o governo do Rio de Janeiro vem violando o disposto no art. 10, inciso VII, da LDB, segundo o qual os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino.

De igual modo também sofrem os idosos e pessoas com deficiência uma vez que os mesmos também dependem dos ônibus para se locomoverem dentro de Mangaratiba pois as vans da COOTAM, autorizadas pelo Município, só transportam um passageiro com direito à gratuidade.

Por sua vez, eis que a Prefeitura de Mangaratiba até o momento está descumprindo a Lei Municipal n.º 989/2016 porque somente duas das linhas interdistritais previstas na norma jurídica em comento estão em funcionamento. A saber, as que vão para a Serra do Piloto e Ingaíba que são regiões rurais com poucos habitantes. Já as demais linhas continuam existindo apenas no papel.

Portanto, há que se convocar com urgência uma audiência pública para nos ouvir e cobrar providências do governo estadual. E, devido às nossas dificuldades de locomoção até à capital, sugiro que o evento seja ser realizado aqui no Município. De preferência numa tarde de sexta-feira para que os moradores da Ilha Grande possam participar e retornar para a casa na última barca que parte no horário noturno do cais de Mangaratiba.

Lutemos juntos pela causa!

Precisamos de ônibus em Mangaratiba, mas a proposta legislativa pode melhorar

É esperado que, nesta semana, entre na pauta da nossa Câmara Municipal a Mensagem n.° 30/2019 que capeia projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, o qual propõe a criação da Empresa Pública de Transporte de Mangaratiba (Conecta). 

A princípio, sou amplamente favorável ao objetivo principal da proposta pois há anos que defendo a prestação do serviço diretamente pelo Poder Público. É o que defendo desde a minha postagem de maio de 2013 publicada neste blogue acerca do assunto. Porém, se tenho questionamentos, seria mais quanto a alguns aspectos da estrutura organizacional da futura entidade da Administração Pública Indireta do Município, a exemplo da composição do seu conselho deliberativo, como previsto no parágrafo 5° do art. 7° da Lei, visto que o colegiado em tela poderia ser mais participativo, com um número maior de membros e dando mais espaço aos usuários e servidores ocupantes de cargos efetivos. 

A esse respeito, aliás, diga-se de passagem que carecemos de um conselho minicipal de transporte nesta cidade, envolvendo representantes dos consumidores, dos trabalhadores, dos empresários, dos taxistas, das cooperativas de vans, dos barqueiros e, obviamente, do próprio Poder Público. 

Como a matéria fora retirada da ordem do dia (votação) durante a sessão de quinta-feira passada (19/09), creio que ainda haverá tempo para serem feitas algumas emendas que melhorem o projeto do governo.

Ótima terça-feira a todos!

Entrevista na "TV Costa Verde" sobre o turismo e outros assuntos de interesse do Município

Boa noite, amigos! 

Segue nesse vídeo postado no YouTube a entrevista que dei à "TV Costa Verde" falando sobre turismo e outros assuntos relacionados a Mangaratiba. Confiram e compartilhem comigo qual a opinião de vocês. 

Ótimo final de sábado a todos!

A ideia de termos linhas aquaviárias em Mangaratiba

Durante a campanha, nestas eleições suplementares do Município, o candidato da Rede Sustentabilidade, Cledson Dutra Barboza, defendeu uma proposta sobre termos uma linha aquaviária indo de Itacuruçá até Conceição de Jacareí, com catamarãs de hora em hora, passando por todos os distritos litorâneos. Achei algo bem interessante, embora ele não fosse o meu candidato, e pensei que, mesmo com a vitória do Alan Bombeiro, o futuro prefeito poderá a estudar a ideia com espírito aberto, pensando no melhor para Mangaratiba.

Fato é que a ideia do candidato da Rede lembrou-me a experiência ocorrida no município paulista de Ilhabela em que a Prefeitura de lá, durante a administração passada, iniciou o projeto do "Aquabus", adquirindo em 2015 três embarcações a um preço superior a R$ 4 milhões. Cada veículo comprado foi entregue com uma capacidade para conduzir cerca de 60 pessoas sentadas, com sistema de ar-condicionado e TVs de tela plana, sendo que para a navegação, os ônibus aquáticos contam com motores modernos e sistema de GPS.

Todavia, pelo que pude verificar, chegando até a fazer um telefonema para a Prefeitura de Ilhabela, não chegou a haver uma implantação do sistema de transporte aquaviário lá. Os veículos nem foram usados, visto que o Ministério Público de Contas de São Paulo identificou irregularidades na aquisição das embarcações e na licitação para fazer os píeres. Isto porque o MP cobrou que a prefeitura elaborasse "estudos preliminares técnicos, econômicos e de impacto ambiental", reclamando também que os barcos "não corresponderam às características exigidas na licitação", já que estes foram entregues com número de assentos inferior ao previsto no Edital. Ou seja, devido a esses erros cometidos, os aquabus acabaram gerando um prejuízo mensal R$ 21 mil aos cofres públicos para ficarem parados numa marina em Caraguatatuba.

Apesar do que descobri, preferi não descartar a ideia pois seriam dificuldades superáveis, desde que o governo faça tudo certinho do início ao fim a começar pelos estudos de viabilidade socioeconômica para a operacionalidade, sendo certo que o serviço necessitará de subsídio a fim de que o preço da tarifa seja módico para o morador. Sem esquecermos de que também será preciso uma construção adequada de píeres, com abrigos para os passageiros nos mesmos enquanto aguardam a chegada da embarcação.

Por outro lado, creio que um projeto desses só poderá ser realizado num governo seguinte de duração completa. Pois, com o projeto elaborado, teríamos que primeiramente construir toda essa estrutura de maneira que, neste mandato tampão que vai até o dia 31/12/2020, apenas poderia ser feito o planejamento para ser defendido como proposta nas próximas eleições.

De qualquer modo, caso se mostre viável, o transporte aquaviário poderá ser muito bom para Mangaratiba, tornando-se não só uma opção para os passageiros que garantiria mais mobilidade para as famílias que vivem nas ilhas, como também viria a ser explorado turisticamente. Principalmente no período do verão, finais de semana e feriados, nos quais seriam vendidos bilhetes de uso diário através dos quais o usuário faria quantas viagens desejasse e, assim, teria a chance de conhecer o litoral do Município de norte a sul pela via marítima.

Vale lembrar que o programa de governo do prefeito eleito, Alan Bombeiro, contempla algumas ideias sobre o transporte aquaviário. Senão vejamos os itens 7.11, 7.12 e 7.13 do documento que foi apresentado pela coligação à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra):

7.11. Construção de duas estações aquaviárias, sendo uma no Centro de Mangaratiba e a outra em Itacuruçá.

7.12. Criação de uma linha de transporte aquaviário entre Itacuruça e a Ilha de Jaguanum.

7.13. Modernização do cais de Conceição de Jacareí. 

Portanto, fica aí a sugestão para que o prefeito eleito, Alan Bombeiro, após se situar no cargo, venha estudar e discutir a ideia defendida pelo concorrente no pleito suplementar. Pois, se for algo viável, um projeto desses certamente trará inúmeros benefícios para Mangaratiba no decorrer da próxima década. Afinal, campanha acabou e a contribuição de cada um certamente será muito bem vinda para melhorar a nossa cidade.

Ótima sexta-feira a todos! 

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Ronald Kraag/Prefeitura de Ilhabela

É preciso reorganizar o transporte alternativo no Município!

Conforme venho observando, o transporte alternativo em Mangaratiba é muito pouco debatido. A própria população volta as suas reiteradas reclamações para os ônibus da Expresso Recreio, que ligam os nossos distritos praianos a Itaguaí, mas deixa de se preocupar com a qualidade dos serviços das vans, dos táxis, dos táxi-boats, dos mototáxis, dos carros de passeio que fazem UBER e até com a possibilidade de termos conduções comunitárias dentro do mesmo Distrito, a instalação de teleféricos e ainda quanto às novas linhas que foram criadas com a Lei Municipal n.º 989/2016.

Atualmente, pelo que percebo, eis que as vans da COOTAM tornaram-se o principal meio de transporte coletivo de ligação entre os distritos praianos e a sede do Município como, na verdade, deveriam ser apenas algo alternativo. Isto é, um complemento, uma outra opção de serviço que pudesse oferecer mais conforto e comodidade do que os ônibus para quem se dispusesse a pagar um preço mais elevado.

No entanto, confesso que não vejo sustentabilidade financeira para as vans da cooperativa assim como não enxergo algo semelhante em relação aos motoristas de automóveis particulares que, por desespero e falta de dinheiro diante de uma situação de desemprego, passam a fazer UBER. Pois o que de fato ocorre é que o preço da passagem na COOTAM está insuficiente e o motorista praticamente acaba trabalhando só para sobreviver no seu cotidiano enquanto que, ano após ano, o seu carro sofre desvalorização e vai necessitando de manutenção. 

Lamento não poder dizer que as vans municipais dentro de Mangaratiba sejam confortáveis e seguras. Aliás, seus donos estão num verdadeiro negócio de risco onde não somente expõem a própria vida como ainda atraem responsabilidade civil diante da hipótese de acidentes nessas vias perigosas. Principalmente quando conduzem passageiros em pé.

Ora, se algo indesejado ocorrer na Rio-Santos, como as vítimas e os seus familiares serão indenizados?!

O dono do veículo terá recursos suficientes para pagar pela reparação?!

E os demais integrantes da cooperativa não poderão ser obrigados pela Justiça a se solidarizarem quanto ao dano?!

Poderemos isentar o Município de responsabilidade uma vez que a Prefeitura hoje mal fiscaliza o transporte alternativo e, flagrantemente, se omite?!

Fato é que, enquanto o Poder Executivo não se posicionar quanto à organização desse importante serviço, deixamos de ter em Mangaratiba um sistema de transporte capaz de satisfazer às demandas da nossa população por mobilidade urbana. E, diga-se de passagem, que os territórios do Município vão permanecendo desintegrados com Conceição e Jacareí polarizada por Angra dos Reis enquanto Itacuruçá e Muriqui são mais atraídos por Itaguaí do que pelo Distrito sede. Já o Centro vai ficando cada vez mais favelizado porque custa menos caro morar perto do local de trabalho diante de uma passagem tão cara.

Para reverter esse quadro negativo, só mesmo através de um sistema de transporte municipal com tarifa unificada, valores módicos e terminais de transbordo nos quais possa ser feita a integração entre as linhas. Ou então, a adoção de um cartão local que permita o embarque rumo a um outro destino sem gerar nenhum acréscimo quanto à segunda passagem. Exemplificando, se o usuário vier do Sahy e entrar num outro ônibus que esteja indo para a Serra do Piloto, não pagaria nada pela baldeação, desde que fizesse isso dentro de um limite de horas.

Sendo assim, entendo que o primeiro passo seria a Prefeitura ter uma conversa com a cooperativa e propor novas condições para a prestação do serviço de transporte alternativo. E, por sua vez, a mudança tornaria mais atrativas para a iniciativa privada investir nas linhas de ônibus criadas pela tal Lei n.º 989/2016, dando condições para termos futuramente em Mangaratiba um sistema de transporte.

OBS: Imagem acima mostrando a vistoria nas vans do transporte alternativo feita pela Prefeitura durante o governo anterior, em junho de 2015, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/transporte-alternativo.html

Por que não um ônibus municipal ligando Jacareí ao Centro e concorrendo com a Expresso?

Por esses dias, em que o vereador Renato Fifiu colocou em sua página no Facebook uma postagem sobre a falta de acesso dos deficientes físicos nos ônibus da viação Expresso Recreio, observei um comentário de uma internauta que me chamou a atenção sobre a frequência de horários da linha intermunicipal 457 U da empresa, a qual vem de Itaguaí, passa pelo Centro, e segue rumo ao 2º Distrito:

"Temos mais um problema a respeito dessa empresa, ela não tem uma linha que faça mangaratiba X Conceição de jacarei, sendo assim, os passageiros tem que aguarda o que vem de itaguai via mangaratiba, para depois seguir para Conceição, chegando a demora mais de uma hora e meia." (Ana Oliveira, em 31/08) - https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=669971583195394&id=547077288818158

Ao ler essa reclamação que é bem pertinente, a qual já constatei em certa ocasião, quando, num final de tarde de dia útil, moradores ficaram esperando pelo ônibus por quase três horas, lembrei que temos a Lei Municipal n.º 989, de 21 de janeiro de 2016. Trata-se de uma proposta do governo anterior que pretendia criar novas linhas de ônibus distritais e interdistritais, mas que nunca saiu do papel.

Pois bem. Segundo diz o § 3º do art. 1º da mencionada norma, existe previsão de termos a linha de número 120-15, considerada interdistrital, e que faria ligação entre o Sahy o Conceição de Jacareí. Porém, o art. 2º caput determina que seja feita a concessão de serviço em questão "mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995".  

A meu ver, o Município não só está deixando de arrecadar mais como também poderia servir melhor à população através de uma linha que pode ser considerada bem rentável, caso os ônibus passem pelo Centro. Inclusive, entre todas as sete previstas na Lei, as mais lucrativas seriam esta que atende Conceição de Jacareí e a de número 130-15, uma outra interdistrital que faria a ligação entre a Praia do Saco e Vila Benedita.

Além do mais, acredito que poderíamos estar contando com tarifas de ônibus mais baratas dentro do transporte local em que tanto o valor da passagem, quanto os horários e os itinerários seriam determinados pela Prefeitura, segundo determina a Lei em seus artigos 4º e 5°:

"Art. 4º - A concessionária deverá obedecer à política tarifária e demais regulamentações do serviço de transporte público coletivo municipal, bem como deverá prestar um serviço eficiente, regular, seguro, contínuo e adequado aos usuários, firmando Termo de Responsabilidade.

Art. 5° - Caso seja realizada a desestatização, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir, por Decreto, o valor da tarifa para remuneração do contratado, vencedor do procedimento licitatório."

Portanto, fica aí a minha sugestão, inclusive já encaminhada sexta-feira, dia 01/09, pelo e-SIC da Prefeitura (Protocolo n.º 2017.0148.000462) para que seja colocada em operação a linha local de número 120-15, a qual liga o Vale do Sahy a Conceição de Jacareí, mas que, obviamente, teria que passar pelo Centro.

Ótima semana a todos!

OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/novas-empresas-de-onibus-assumem-10-linhas-na-cidade.html

Precisamos de um sistema de transporte municipal integrado

Apesar de muitos se dizerem felizes comentando nas redes sociais sobre o fato de dezessete linhas da Expresso Mangaratiba estarem passando temporariamente para outras concessionárias a partir de 08/04 (ler AQUI a matéria sobre o assunto diretamente no portal do DETRO na internet), outros andam a lamentar. Isto porque alguns trajetos como o de Muriqui - Itaguaí, Itacuruçá - Itaguaí e Mangaratiba - Itaguaí (via Muriqui e Axixá) permanecerão nas mãos do mesmo grupo que também é dono da viação Costeira.

Conforme havia compartilhado ontem, ao comentar a postagem de 01/04 do blogue Notícias de Itacuruçá, do Prof. Lauro, posso considerar uma grande vitória essas linhas da Expresso estarem passando agora para outra empresa, tendo acrescentado a necessidade de termos um sistema de transporte municipal integrado: 

"Espero que, em breve, as [linhas] que atendem Muriqui e Itacuruça tenham a concessão modificada também. Mas no caso da interligação dos distritos, penso que cabe à Prefeitura pensar num sistema de transporte local e integrado cujo serviço possa, inclusive, ser prestado por empresa pública municipal ou concedido." (destaquei)

Verdade é que já temos a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, a qual criou novas linhas de ônibus distritais e interdistritais no Município que, segundo estabelece o seu artigo 1º, seriam estas:

§1° – Linha 100-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba X Serra do Piloto;

§2° – Linha 110-15 – Interdistrital entre o Rubião X Mangaratiba (Via Praça da Bela Vista);

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre o Sahy X Conceição de Jacareí; 

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vila Benedita; 

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre o Acampamento X Praia Grande; 

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre o Vale do Sahy X Batatal; 

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre o Acampamento X Junqueira; 

Infelizmente, essa iniciativa do governo anterior não saiu do papel! Pois o caput do artigo 2º que prevê "a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública" jamais chegou a ser concretizado e acredito que tenha sido por causa do desinteresse da iniciativa privada e da falta de credibilidade da própria Prefeitura em relação ao investidor. Até mesmo porque o artigo 7º da norma coloca o empresário totalmente nas mãos do arbítrio do prefeito a ponto de tornar o contrato precário com a imposição de multas e de novas obrigações.

Devemos levar em conta ainda que os trajetos propostos de algumas linhas seriam relativamente longos para os passageiros esperarem pelo ônibus, podendo utilizar uma van que vá direto ao 1º Distrito. Deste modo, considero que o mais prático seria haver linhas que vão dos bairros e distritos ao Centro (ou à Praia do saco) com uma integração entre todas elas, semelhantemente como já venho defendendo desde a minha postagem de 04/05/2013 (clique AQUI para conferir). Quer fosse através de um terminal de transbordo ou de um cartão exclusivo para consumidores cadastrados pagarem pelo serviço, tornando-se possível o usuário embarcar num outro ônibus urbano sem nenhum acréscimo de valor. Por exemplo, quem estivesse indo de Itacuruçá para o Batatal, bastaria descer no Ranchito e lá tomar gratuitamente um transporte para chegar ao seu destino.

Neste sentido, uma boa solução seria a Prefeitura construir uma rodoviária próxima ao Ranchito, o que evitaria o tráfego de muitos ônibus pelas ruas do Centro e possibilitaria que os usuários aguardassem com conforto a sua condução ao abrigo de chuva e do sol forte. No mesmo local, porém em plataformas distintas, os ônibus intermunicipais também fariam suas paradas, o que facilitaria o embarque e o desembarque de passageiros, propiciando, consequentemente, o estabelecimento de guichês nos ônibus de tarifa A para a capital do estado, Niterói, Angra dos Reis, Paraty e Barra Mansa, obviamente que com a criação de novas seções em Mangaratiba pelo DETRO.

Outro aspecto a ser observado é que precisamos criar alternativas para os usuários do transporte intermunicipal por meio de uma ou mais linhas que possam ir até à divisa de Itacuruçá com Itaguaí, tal como ocorre em Conceição de Jacareí quanto a Angra dos Reis e na Serra do Piloto em relação a Rio Claro. Logo, uma possibilidade seria o ônibus que partiria de Itacuruçá para o 1º Distrito passar em alguns horários na localidade de Itinguçu ao invés de seguir apenas pelo Axixá. Com isto, não só a viagem ficaria mais rápida como também possibilitaria que, na divisa, o passageiro embarcasse em outro ônibus urbano rumo ao Centro da cidade vizinha.

Para que não seja preciso criar uma nova norma revogando inteiramente a atual, basta que se mude a redação de alguns dispositivos já existentes de maneira que o Poder Executivo poderia encaminhar à Câmara Municipal um proposição conforme passo a sugerir ao atual mandatário:

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI  N.º ___/2017

  

Altera a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016.

  

O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Os parágrafos 3º a 7º do artigo 1º e os artigos 2º caput e 7º caput da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1º - Ficam criadas as linhas circulares, distritais e interdistritais de ônibus e microônibus na circunscrição do Município de Mangaratiba, as quais funcionarão de maneira integrada:

........................................................

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Conceição de Jacareí;

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Itinguçu);

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Axixá e Muriqui);

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vale do Sahy (via Centro);

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre Junqueira X Batatal;

 Art. 2° - Para os fins previstos no artigo 1º da presente lei, poderá ser realizada a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995, caso o Município não faça a opção de prestar o serviço diretamente ou por meio de uma empresa pública. 

...................................................... 

Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer, através de decreto, critérios para detalhar e regulamentar as linhas de ônibus e microônibus criadas no artigo 1º da presente Lei, bem como o sistema de integração entre elas.”

Art. 2º - O artigo 8º da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 8º - ..........................................

..........................................................

VIII – dos usuários que embarcarem transferidos de outra linha de ônibus distrital ou interdistrital através do sistema de integração rodoviário.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, ____ de ______________ de 2017. 

PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO - CANDIDATURA DE CÁSSIA SIMÕES PARA A PREFEITURA DE MANGARATIBA

(Conteúdo enviado por Cássia Simões, candidata à Prefeitura de Mangaratiba pelo PSB, à Justiça Eleitoral) 


Este plano de governo consolida propostas e projetos para serem aplicados frente a prefeitura de Mangaratiba, neste documento são explicitadas as prioridades e as características de gestão.

Acreditamos que a razão de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas, respeito e dignidade.

A administração municipal necessariamente tem que priorizar os pontos importantes dos Princípios Socialistas tais como:

Compromisso Ético, Transparência, Responsabilidade Fiscal, Responsabilidade Social, Participação Popular, Igualdade, Liberdade, Fraternidade, Equidade, Sustentabilidade e  Justiça. 

Diretrizes de Governo

Realizar uma análise da atual estrutura e definição das necessidades de alterações, objetivando alcançar uma estrutura organizacional eficiente, econômica e técnica.

Manter um trabalho que possa integrar os programas e projetos que sejam afins entre secretarias; de forma a garantir uma agilidade na execução dos projetos e a participação de todos os segmentos da administração.

Objetivando ampliar o potencial de arrecadação e melhorar os serviços para os munícipes, pretende-se realizar uma revisão:

• das rendas municipais;

• dos serviços de controle fazendário; e

• construção de propostas de modernização da fazenda municipal.

Manter atualizadas as informações sobre os gastos, dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades, direcionando os serviços e investimentos públicos para as áreas mais abandonadas.

Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização democrática e permanente sobre as ações da prefeitura e o uso dos recursos públicos; auditoria rigorosa das contas municipais e total transparência nas licitações públicas.

Fim do controle político-eleitoral sobre as direções das escolas, administrações de postos de saúde e demais setores públicos; objetivando a administração por competência.

Urbanismo e Infra-Estrutura

Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada, descentralizada, compartilhada e participativa por meio de diálogo efetivo com a população.

Ampliar o serviço de iluminação pública

Regulamentação de questões relativas ao impacto de vizinhança para controle de empreendimentos imobiliários e industriais.

Política de IPTU JUSTO, implantando o IPTU progressivo e diferenciações de alíquotas para famílias carentes e áreas com deficiência de serviços públicos (saneamento básico, asfalto etc.).

Política do ITBI JUSTO, através de estudo e avaliação mercadológica.

Realizar serviços de geo informação, possibilitando a melhoria no controle e na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como: água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.

Revitalização do centro da cidade .

Implantar sistema de coleta seletiva e limpeza urbana.

Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção no hospital, nos postos de saúde até ao atendimento médico, o serviço será aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao cidadão Mangaratibense. 

Garantir  e  melhorar  o  acesso  da  população  a  serviços  de  qualidade,  em  tempo  adequado  ao  atendimento  das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção especializada.

Promover atenção integral a saúde da mulher, dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças.

Garantir a assistência farmacêutica, aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde ou em domicílio.

Reduzir os riscos e agravos a saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, ex: multirão de Hipertensão, multirão de Cárie, multirão da Catarata...

Criar o comitê municipal de prevenção ao uso de drogas, reinserção social e atenção ao usuário.

Gerenciar a qualidade da atenção a saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviço a saúde.

Executar os projetos de monitoramento da água das nascentes e monitoramento das areias das praias.

Implantar programa efetivo de tratamento, castração e doação de animais de rua em parceria com a SUIPA (Sociedade

União Internacional Protetora dos Animais)

Implantar em conjunto com o governo do estado o programa Unidade de Saúde da Família, visando um atendimento mais personalizado conforme a necessidade de cada um, atendendo, direcionando e encaminhando a especialidade necessária; Hiperdia, Caps; ...

Criar o Centro de Saúde da Mulher (CSM) um centro médico voltado ao público feminino, um local voltado a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das enfermidades femininas em todas as fases de sua vida, com as especialidades de ginecologia, pré-natal, obstetrícia, pediatria, nutricionista, psicologista, assistente social, dermatologia, e exames específicos, ultrassonografia, mamografia, colonoscopia, entre outros.

Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores.

Investir na ampliação e melhora na estrutura física e de atendimento do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, priorizando a qualificação dos profissionais para oferecer um atendimento de qualidade a população, inclusive com cirurgias de média complexidade.

Auditoria das verbas do SUS no município para fazer o balanço de sua aplicação.

Fortalecer a Vigilância em Saúde avaliando os resultados da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica e dos Programas de Saúde, priorizando um programa de promoção da saúde com base na prevenção e no combate aos vetores transmissores de doenças infecto - contagiosas e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

Realização de concurso público para profissionais de saúde. Colocar em funcionamento o Posto de Saúde em Junqueira. Informatização dos atendimentos e exames.

Ampliação do atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

Reformulação da saúde, com atitude firme e administrativa na contratação de médicos e medicamentos.

Educação 

Elevar o padrão de qualidade educacional, investindo em reformas, ampliações e construção de novas escolas e creches, para eliminar o deficit de vagas de 0 a 5 anos.

Garantir investimentos em merenda escolar de qualidade, priorizando a compra de produtos no comércio local e incentivo a agricultura familiar, investimento em tecnologia da informação, materiais pedagógicos, uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.

Investir na capacitação e valorização dos profissionais do magistério, para melhorar o desempenho educacional do município.

Investir na ampliação e manter em boas condições a frota de transporte escolar. Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais de educação

Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.

Incluir no currículo escolar o ensino da história de Mangaratiba, laser, música e cultura no processo educacional. Criação através de parcerias públicas, federais e privadas do Centro de Capacitação Técnica de Mangaratiba, uma

escola técnica com cursos reconhecidos afim  de fomentar a geração de emprego e sua competitividade. Promover a Educação ambiental na rede de ensino do município.

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

Gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene. Essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas.

Transporte e Trânsito

Melhoria da mobilidade urbana, coma reformulação do transporte coletivo.

Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e de bicicletários próximos aos transportes públicos e nas praias.

Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população, garantindo a transparência na fixação das tarifas.

Licitação para a operação de linhas, exigindo fortes contrapartidas no interesse dos usuários, como por exemplo, linhas que interliguem todos os distritos do município, circulação à noite.

Ampliar  a frota de ônibus, para melhorar o atendimento em especial nos horários de pico e na madrugada. Reordenamento do trânsito, em especial no centro dos distritos e criação de estacionamentos públicos/privados para

ônibus, vans e veículos.

Garantia do passe-livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e doentes crônicos, inclusive nos micro-ônibus (com uma ou duas portas)

Estudos para viabilizar a melhora nas condições de acessibilidade para locais de menor demanda, como a Serra do Piloto, Batatal e Junqueira ao Centro.

Estabelecimento de critérios técnicos para instalação de quebra-molas, evitando a sua colocação indiscriminada e amadora ou a ausência em locais onde sejam necessários.

Regulamentação e ordenamento das vagas de estacionamento em vias públicas; 

Saneamento Básico

Aumento e continuidade das ações estruturais contra as enchentes (construção de galerias, limpeza de rios e valões etc.). Garantia do saneamento básico em todas as ruas, com abastecimento d’água, drenagem, coleta de lixo, esgotamento

sanitário e pavimentação.

Interceder junto a CEDAE para revisão do contrato e o plano de investimento de água de qualidade e intensiva fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Meio Ambiente

Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis.

Mobilizar a população para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos.

Implementar uma política de saneamento e ambiental para Mangaratiba.

Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da reserva particular de patrimônio natural municipal.

Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentada no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem.

Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com participação dos moradores do local.

Implantar serviços da rede de proteção animal com medidas educativas.

Criar projetos eficientes de monitoramento de poluição das areias das praias, da água do mar e do minério. Implantar o sistema de gestão ambiental municipal integrado ao sistema nacional de meio ambiente e ao sistema

estadual.

Elaborar mapa risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação dos resultados. Elaborar programas de conscientização da limpeza nas praias e ruas do município.

Implantar a gestão de fiscalização ambiental, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ao ambiente.

Realizar um projeto de paisagismo para a cidade objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças e orlas) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica do paisagismo.

Viabilizar uma área para a criação de um parque ecológico

Mapeamento da Serra de Mangaratiba, preservação ambiental e estudo geográfico.

Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas.

Revisar o Plano Diretor de município de modo a adequá-lo a política do município de gestão e saneamento ambiental. Proteção  e  preservação  de  encostas  e  áreas  ambientais,  com  o  reflorestamento  com  árvores  nativas  das  áreas

desmatadas, evitando a ocupação desordenada e criando espaços de turismo e lazer para a população. 

Inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar.

Cultura, Turismo e Esporte

Cultura:

Desenvolver e incluir no cronograma escolar dos alunos da rede municipal, programas de visitação a Museus, Cidade da

Criança, Planetário e diversos pontos turísticos e cultural do RJ

Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social.

Criação do projeto de oficinas de Arte-Educação nas comunidades, que promove o acesso gratuito às artes e as culturas, fomentando a produção local, divulgando costumes, saberes e fazeres regionais, criando oportunidades de geração de trabalho e renda.

Fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura.

Ampliar a oferta de atividades de formação cultural da cidade, incluindo novas linguagens que atendam as aspirações da juventude (Rock, Hip Hop, Rap, etc...).

Viabilizar uma área para a implementação de uma Lona cultural em cada Distrito, trazendo atrações para o Município abrindo espaços para apresentação de talentos artísticos do local.

Criar um programa de apoio aos blocos carnavalescos, incentivando o carnaval.

Esporte:

Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva

Em conjunto com o Projeto da Escola de Pesca , implementar o Curso/escola de Vela , aproveitando a navegabilidade de nossa Costa Verde.

Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.

Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos necessários. Incentivo a prática de novas modalidades esportivas

Apoio para atrair eventos esportivos de níveis regional e nacional.

Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras esportivas, áreas de esportes radicais, campos de futebol, ciclovia dentre outros.

Viabilizar os recursos para a implantação do centro esportivo Mangaratiba, que deverá atender todas as crianças, jovens e adultos da região da costa verde.

Apoiar e incentivar campeonato intermunicipal em varias modalidades. 

Turismo:

Projetar e planejar em conjunto com as secretarias competentes uma arquitetura mais atrativa e funcional nas orlas das principais praias para aumentar o turismo na região.

Viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na região, projeto principal da Marina

Publica de Mangaratiba e Conceição de Jacareí ,

Disponibilidade publica de Rampas para embarcações em todos os Distritos

Implantar a oferta de chuveiros e sanitários públicos nas praias

Incentivar a capacitação dos guias turísticos, de acordo com as necessidades de segmentação do setor. Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade e ampliar o acesso as informações turísticas. Identificação e mapeamento de novos pontos turísticos e nos pontos turísticos existentes.

Criação do circuito turístico de Mangaratiba

Habitação

Implementar política pública para habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência

Programa de regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares e ocupações.

Combate à especulação imobiliária através dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades: revisão/criação do Plano Diretor Decenal do Município, IPTU progressivo, edificação ou parcelamento compulsórios, direito de preempção, demarcação das AEIS (áreas de especial interesse social). Programa IPTU Justo.

Revisão e análise do ITBI, Programa ITBI Justo.

Emprego e Renda

Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes, criação de novas áreas públicas para o comércio informal e o incentivo/orientação à regularização junto ao INSS.

Nova normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos e serviços. 

Flexibilização das normas de licenciamento para atividade econômica familiar e de fundo de quintal. 

Qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar.

Fornecimento de bolsas de estudos para adolescentes, através de convênios com SENAI e SENAC e demais parceiros, visando à formação profissional de jovens.

Parcerias com Empresas que atuam no município e garantia de prioridade para moradores da Costa Verde 

Orçamento e Finanças

Orçamento participativo como parte integrante do planejamento global participativo (através do Congresso da Cidade), com participação da população, publicização bimestral (com clareza) das informações orçamentárias.

Fim das emendas parlamentares individuais e combate ao clientelismo dos "centros sociais" e das relações de dependência entre Executivo e Legislativo, privilegiando a autonomia dos poderes e o protagonismo da participação popular.

Revisão e Análise das taxas cobradas pela Prefeitura.

Fóruns Permanentes

Com representações dos órgãos públicos e das associações civis do setor e representação direta da população, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura:

Defesa Civil:

Instruir a população sobre como proceder em casos de diferentes calamidades. Realizar a desocupação do pessoal e material das áreas atingidas.

Proporcionar assistência aos flagelados.

Adotar procedimentos e praticar os atos necessários à redução dos prejuízos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade.

Assegurar o funcionamento dos principais serviços de utilidade pública. Estudar e executar medidas preventivas.

Melhor Idade com Dignidade

Adequar os espaços públicos as condições de uso de pessoas da 3ª idade, aumentando a oferta por áreas seguras e apropriadas para a convivência comunitária.

Ampliar o Projeto “Academia ao Ar livre”, oferecendo, de forma gratuita, atividades físicas com Monitoramento profissional.

Manter, ampliar e incentivar produções culturais e de lazer para o público da 3ª idade.

Promover  campanhas  de  valorização  de  pessoas  da  3ª  idade  e  a  conscientização  da  sociedade  quanto  às  suas necessidades e direitos.

Desenvolvimento Infanto/Juvenil com garantias sociais

Buscar parcerias na implantação de Projetos de Qualificação Sócio-Profissional para jovens de 16 a 24 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Manter o Programa “Pró Jovem” ativo, em parceria com o Governo Federal.

Promover campanhas informativas e educativas sobre sexualidade e prevenção às drogas. 

Buscar parcerias institucionais que garantam um atendimento mais apropriado e diferenciado aos jovens dependentes de drogas e às suas famílias.

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Atuar de forma integrada com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de cada órgão, visando efetividade no combate as fragilidades sociais que atingem as crianças e os jovens da nossa Cidade.

Manter a estratégia de privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Valorização do Funcionalismo Público:

Realizar Concurso Público nas diferentes esferas da administração;

Garantir que os servidores participem  de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação  das ações realizadas;

Instituir, permanentemente, política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;

Manter o Calendário de Pagamento;

Manter o diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores, normatizando e regulando a relação do Governo com o funcionalismo;

Pesca

Elaborar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável da pesca .

Realizar  parcerias  com  o  Ibama  para  o  controle  das  atividades  de  pesca  predatória  e  fomentar  um  melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Definir as áreas estratégicas de defeso, levando em conta os parâmetros ambientais e econômicos. Fortalecer as cooperativas e associações de pesca.

Informar os pescadores locais sobre a importância da preservação dos recursos marítimos e a conduta apropriada para garantir a sustentabilidade.

Elaborar programas que estimulem a preservação da cultura do pescador e de suas origens. 

Mapear as áreas de pesca para subsidiar políticas públicas neste setor.

Criar linhas  de crédito  para a renovação  e modernização  da frota pesqueira,  com  mecanismos  que atendam  aos pescadores artesanais.

Promover a educação continuada e a capacitação tecnológica dos pescadores. 

Fiscalizar as condições de higiene e de segurança na indústria pesqueira. 

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais, e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas

Desenvolvimento Econômico

Desenvolver a economia criativa aproveitando melhor os recursos, competências e empreendedores locais. Contribuir para a criação e formalização de micro empresas.

Implantar um centro de convenções, fomentando o turismo de negócios na cidade.

Promover ações em parcerias com empresas privadas, em conjunto com a secretaria de turismo, para ampliar o número de eventos anuais em Mangaratiba, o chamado turismo de eventos e negócios.

Realizar mostras e feiras de negócios

Criar atrativos para incentivar e atrair empresas produtivas e bem estabelecidas gerando assim emprego e renda, com a garantia da contratação de mão de obra nativa.

Segurança

Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Mangaratiba.

Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade.

Criar sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação ativa da sociedade.

Fortalecer a guarda municipal de Mangaratiba visando uma atuação mais efetiva, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas a redução da criminalidade.

Criação e manutenção de DPO´s nos pontos de entrada dos Distritos de Mangaratiba com equipamentos e infraestrutura adequada para o policiamento e segurança dos locais.

Cássia Maria Vieira Simões

Pré Candidata a Prefeitura de Mangaratiba/RJ