Uma participação que precisa ser ampliada!

Nesta semana, tomei ciência de uma audiência pública pautada para o dia 03/10/2023, às 16 horas, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, conforme o Requerimento de n.º 75/2023 CVT, do Deputado Federal Juninho do Pneu (clique AQUI para acessar o inteiro teor). Segundo o documento, constam esses foram os convidados para a composição da mesa:

"Representante do Ministério dos Transportes

Representante da ANTT

Representante da SENACON

Representante do Ministério da Integração de Desenvolvimento Regional

Representante da Concessionária CCR

Representante da Prefeitura de Mangaratiba

Representante da Prefeitura de Angra dos Reis

Representante da Prefeitura de Paraty

Representante da Prefeitura de Itaguaí

Representante da Prefeitura de Rio Claro

Luiz Cláudio Ribeiro - Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro.

Raphael Lopes Cendon - Representante dos moradores da região da rodovia Costa Verde "

Segundo o documento, esta foi a justificativa apresentada pelo autor do requerimento:

"O presente requerimento vem com a finalidade de dar maior debate, e estabelecer metodologia no âmbito desta Casa para aprimorar e resguardar os usuários da rodovia.

Em razão da necessidade de ampliar o debate, na audiência pública que irá tratar da necessidade de discutir melhorias para a atual concessão em que a proteção do consumidor é fundamental para assegurar os direitos da população. 

Pelo exposto, com a certeza de estarmos contribuindo para a proteção dos usuários da rodovia Costa Verde, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta proposição."

Inicialmente considerei oportuno parabenizar o deputado pela iniciativa em requerer uma audiência pública sobre tão importante assunto cuja abrangência é ampla e envolve diversas questões como a cobrança de pedágio para morador, reajuste em menos de um ano da instituição da tarifa, a segurança no uso da estrada, a necessidade de termos uma via de escape na hipótese de um acidente nuclear com as usinas de Angra dos Reis e a moradia de diversas famílias cujas construções se acham situadas na faixa de domínio da BR-101.

No entanto, conforme tenho exposto nas redes sociais, é preciso haver mais representatividade nesta audiência, como as Casas Legislativas dos municípios, as associações de moradores e representantes das populações tradicionais como indígenas, quilombolas e caiçaras. E também entendo necessário que autores de ações populares e de associações de moradores sejam convidados.

Desse modo, estou encaminhando, com urgência, ao gabinete do parlamentar uma solicitação para que sejam requeridos novos convidados a fim de compor a mesa e participarem da audiência pública já pautada, buscando também disponibilizar meios para que haja uma participação à distância pelos interessados, através de sistemas de videoconferência, considerando a impossibilidade de acesso da ampla maioria até à capital federal.

A importância das políticas de habitação social para prevenir as ocupações irregulares

Um amigo postou no sítio de relacionamentos do Facebook um instigante debate que me motivou a comentar, sendo este o título de sua mensagem: "O QUE QUEREMOS PARA MANGARATIBA... CONDOMINIOS OU FAVELAS ?"

E prosseguiu escrevendo: "Melhor decidirmos isso rápido, pois o município está num rápido processo de favelização, onde já perdemos Conceição de Jacareí, estamos próximos de perder a Ingaiba, Ruínas e outras regiões de município."

Fato é que, enquanto não houver uma política séria de habitação social em Mangaratiba, a tendência de favelização com a ocupação de locais considerados de risco dificilmente será interrompida.

Infelizmente, as melhores áreas do território são destinadas para a construção de condomínios sem que haja uma devida compensação social e ambiental. Nem diretamente pelo empreendedor e menos ainda pelo Poder Público. 

A consequência dessa flagrante omissão, meus leitores, é que a cidade vai crescendo, novas necessidades surgem, outros trabalhadores passam a tentar a sorte aqui, mas, infelizmente, falta-lhes um espaço digno para construir e viver. 

Ressalte-se que o metro quadrado em Mangaratiba ainda é muito caro e os aluguéis desproporcionais! 

Ora, como as invasões de terra deixarão de ocorrer se, tanto a nível local quanto regional/nacional, a problemática não é sanada?! 

Há que se buscar uma solução equilibrada em que o lado social seja sempre avaliado e as áreas favelizadas ou com risco de favelização sejam integradas à cidade em harmonia com os aspectos turístico, histórico, social e ecológico. É o que pretendo buscar para a região das ruínas do antigo povoado do Saco, onde tenho ajudado os moradores do sítio "O Pomar da Casa Branca" (clique AQUI para ler) sabendo que, como bem canta o festejado Lulu Santos,

"Nada do que foi será

De novo do jeito que já foi um dia"

Ótimo sábado a todos e torço que o governo municipal possa harmonizar-se com a política de outras cidades da região, bem como com os governos estadual e federal, aprendendo a cuidar adequadamente dessa questão.