quinta-feira, 26 de junho de 2014

Comodato de cadeiras de rodas no IJM




Estive lendo no jornal O FOCO (edição n.º 179, de 20/06/2014) que o Instituto José Miguel Olympio Simões (IJM) andou recebendo doações do ClubMed de objetos como toalhas, roupas, calçados e cobertores. Segundo declarações da presidente da entidade Ana Paula Barcelos registradas na matéria, a mesma deu a entender que o IJM estaria precisando de mais donativos: "Qualquer pessoa pode doar, ir no guarda-roupa, ver o que não vai mais usar e nos ajudar a compartilhar com quem não tem".

Mês passado, quando estive no IJM procurando uma cadeira de rodas para minha esposa Núbia, a qual se encontra com a tíbia quebrada, observei também outra necessidade do instituto, além das mencionadas peças de vestuário. Na ocasião, a recepcionista informou-me que as cadeiras de rodas estariam todas emprestadas de modo que ela anotou meu nome e telefone para um contato posterior.

Confesso que até agora não recebi nenhum telefonema do IJM, sendo que também espalhei inúmeras mensagens pelas redes sociais do Facebook pedindo por um gesto de solidariedade das pessoas. Foram feitos ainda contatos com duas igrejas, um internauta ficou de intermediar a solicitação junto ao Rotary, até que, semanas atrás, um conhecido de minha cunhada, membro do CEI. José Grosso de Muriqui, arranjou-nos a tão aguardada cadeira.

Devido a essa sofrida experiência, comecei a refletir sobre a importância de serem disponibilizadas mais cadeiras de rodas tanto no IJM quanto na Secretaria Municipal de Saúde. Afinal, quando alguém quebra uma perna ou sofre qualquer lesão em que fica temporariamente sem poder andar, não tendo condições econômicas de comprar/alugar um produto desses, precisa com urgência de uma resposta do Poder Público. Tal paciente não deve ficar esperando por mais do que alguns dias, sendo certo que se trata aí do direito à saúde tutelado pelo artigo 196 da Constituição Federal. Algo que, se o cidadão levar ao Judiciário, tem boas chances de ganhar caso a sua petição inicial esteja bem instruída com documentos comprobatórios acerca de sua condição física. Senão vejamos algumas ementas de jurisprudência recentes dos Tribunais brasileiros:

"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. Cabe ao Estado, réu na ação, fornecer, enquanto perdurar a necessidade do autor (comodato), a cadeira de rodas motorizada, vez que a debilidade permanente da parte autora e a necessidade do uso do equipamento estão demonstradas nos autos. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO." (Apelação Cível Nº 70055608202, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 23/10/2013, Data da Publicação: 25/10/2013)

"FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - DEFERIMENTO O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar." (TJ-MG - Apelação Cível AC 0625090947031002 MG, Data de publicação: 10/05/2013)

Minha sugestão é que tanto as pessoas e empresas de melhor posição na sociedade mangaratibense possam fazer suas doações de cadeiras de rodas como também a presidente do IJM reforce esse pedido no meio midiático. Sugiro ainda que o Município compre uma certa quantidade do produto, preferencialmente com pneus infláveis e/ou com motor. Isto porque as cadeiras de pneus maciço nem sempre são adequadas ao peso do paciente, sendo que a motorização permite o deslocamento com autonomia pelas vias públicas (quando as condições dos logradouros da cidade permitem obviamente).

Uma vez que o IJM venha a adquirir uma relativa quantidade de cadeiras de rodas, o ambulatório de ortopedia da rede de saúde municipal, a assistência social e outros órgãos da Prefeitura se encarregariam da divulgação e encaminhamento para pessoas que necessitarem. Sem muita burocracia, o paciente, ou o seu responsável, preencheria um questionário (presencialmente ou na internet) obtendo um posicionamento dentro de, no máximo, uns três dias úteis.

Acredito que, seguindo por essa via, estaremos construindo uma Mangaratiba mais humana, fraterna e solidária, buscando soluções capazes de amenizar o sofrimento das pessoas. E, neste sentido, acredito que, com a união da sociedade civil e governo, o IJM poderá realizar muitas coisas em benefício do cidadão local.


OBS: A ilustração acima foi extraída de http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=231284#2

domingo, 15 de junho de 2014

Uma clínica de recuperação para dependentes químicos em Mangaratiba




Um dos maiores problemas no nosso município trata-se da questão da dependência química e do uso imoderado de bebidas alcoólicas, conforme cheguei a mencionar brevemente no artigo de apresentação deste blogue, em 03/05/2013.

Há casos de pessoas em que o tratamento de certos vícios requer uma internação temporária numa casa de recuperação, o que também pode aplicar-se aos portadores de transtornos psíquicos em suas crises. Nem sempre os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ou o atendimento ambulatorial numa unidade básica de saúde (UBS), bastará para o indivíduo conseguir dar os primeiros passos rumo à cura, de modo que se faz necessário o seu afastamento durante um período de alguns ambientes nocivos, das ruas e até da própria família.

Quando uma necessidade dessas surge, deparamo-nos com um outro problema que é sobre onde encaminhar a pessoa. Ou seja, qual o melhor lugar capaz de prestar um adequado tratamento? Pois, como se sabe, a emergência do Hospital Municipal Victor de Souza Breves não possui a mínima condição de receber dependentes químicos ou pacientes psiquiátricos em estado grave, tendo os médicos que dar conta de situações bem mais urgentes que ocorrem ali. Tão pouco seria proveitoso que a internação se dê em unidades distantes do SUS, situadas em outros municípios, onde a frequência de visitas de parentes e amigos, bem como o nosso controle social, torna-se algo difícil.

A meu ver, o ideal seria a Prefeitura construir e administrar uma casa de recuperação situada na tranquilidade da zona rural de Mangaratiba, porém em um ponto de fácil acesso por meio de rodovias pavimentadas com a circulação do transporte público. Sendo assim, sugiro a desapropriação de um sítio nas proximidades da Rio-Santos, ou da Estrada de São João Marcos, em que uma parte do terreno pode ser aproveitada para fins ocupacionais como o cultivo de hortas orgânicas, o desenvolvimento de atividades artísticas e de práticas esportivas entre os pacientes, além de um pátio seguro para convivência. Ali a pessoa internada teria acompanhamento psicológico, faria consultas com psiquiatra e receberia gratuitamente os remédios prescritos pelo médico. Haveria sempre um plantonista em tempo integral que, por sua vez, contaria com o apoio de uma equipe de enfermeiros e auxiliares. As visitas ocorreriam diariamente em horários estabelecidos pela direção.

Acredito que, com o desenvolvimento de um trabalho sério nessa importante área da saúde pública, Mangaratiba pode reduzir os casos de dependência química e de alcoolismo. Pois, como se sabe, o CAPS sozinho não consegue fazer "milagre" de modo que precisamos reunir os principais meios cabíveis afim de cuidar das pessoas que lutam contra os diversos tipos de vícios. Pois, sem dúvida, vale a pena investir na recuperação do ser humano, dando ao nosso semelhante uma nova oportunidade de se incluir na vida em sociedade.


OBS: Ilustração acima extraída da Agência Brasil com atribuição de autoria a Tânia Rêgo, conforme consta em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/01/governo-paulista-faz-acordo-para-facilitar-a-internacao-compulsoria-de

quarta-feira, 11 de junho de 2014

A carga horária dos funcionários da Prefeitura que cuidam de pessoas especiais

Conforme o Diário Oficial da penúltima terça-feira, dia 03/06/2014, foi publicada a Resolução n.º 1.900/2014 da Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, a qual estende a redução de 50% da carga horária para servidores em estágio probatório que precisem cuidar de parentes com alguma deficiência. A medida trata-se do acolhimento de um pedido que havia sido feito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, ao solicitar ao secretário municipal de Administração de lá, Sr. Paulo Jobim Filho, a alteração da Resolução nº 1.552/2009, para amparar a pessoa com deficiência ou idosa que necessite de maior atenção e cuidado de seu responsável.

Penso que algo idêntico possa ser proposto aqui em Mangaratiba, o que melhoraria em muito a qualidade de vida dos nossos funcionários municipais e da pessoa com deficiência, dando a eles uma oportunidade maior de cuidar de seus familiares ou dependentes. E aí não somente os casos de quem tenha em casa idoso ou parente com necessidades especiais devem ser contemplados como também aquelas situações de acidente e de patologia que passem a exigir cuidados mais específicos.

Embora não seja servidor público, sei o quanto é limitador quando alguém em nossa família vive situações assim. Desde o final de abril do corrente ano, minha esposa passou a se queixar de dores no seu pé direito e, no começo de junho, foi diagnosticado em Angra, pelo exame de ressonância magnética, que ela estava com uma fratura na tíbia, tornando necessário o engessamento do membro até a coxa, além do uso de muletas e de cadeira de rodas. Com isso, já não tenho tido mais tanto tempo para trabalhar durante todas as horas do dia e nem para ir à rua demoradamente resolver problemas do cotidiano. Até que sua situação se normalize, Núbia continuará dependendo de mim para fazer comida, tomar banho, conduzi-la para tratamento de saúde e até mesmo quanto a algumas necessidades mais básicas.

Portanto, fica aí minha sugestão para a Secretara Municipal de Administração (e também a Presidência da Câmara), afim de que tenhamos semelhante iniciativa em nossa cidade, dando aos servidores locais um tratamento mais digno. Vale ressaltar que a medida adotada pela Prefeitura do Rio engloba os servidores municipais efetivos "que detenham responsabilidade decorrente da lei, pai, mãe e descendentes menores, ou de decisão judicial atribuidora de curatela, tutela e guardas, de indivíduos portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, que justifiquem sua assistência direta e pessoal". A redução de carga horária será concedida pelo prazo de um ano, podendo ser renovada.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

NÃO ao asfalto de Ingaíba!




Conforme noticiado no site da Prefeitura de Mangaratiba, em 22/05/2014, já começaram as obras de asfaltamento da estrada de Ingaíba e Batatal. Diz o texto da matéria que:

"Operários começaram, nessa quarta-feira, dia 21, a preparar o solo que vai receber mais de 6 km de asfalto. O objetivo é amenizar o sofrimento dos moradores com o fim da poeira, buracos e o mais importante: melhorar a escoação da produção agrícola (...) A obra deve ser entregue em menos de dois meses e é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Mangaratiba com o Governo do Estado."

No entanto, é preciso ponderar a respeito de todas as outras consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra dessas, sendo certo que nem sempre asfalto é sinônimo de progresso. Menos ainda indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar.

Segundo a fala do prefeito Evandro Capixaba, "o acesso do ônibus, da ambulância, aos sítios turísticos e à escola do Batatal será mais rápido e sem poeira", tratando-se de "mais uma conquista para os moradores". Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.

Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.

O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável.

Ora, o que atrai uma pessoa para passar um final de semana em Ingaíba senão o seu bucólico aspecto campestre?!

E, se Batatal começar a virar cidade, será que o amante do turismo rural ainda vai se interessar por frequentar seus sítios e cachoeiras?

Ressalte-se que a expansão urbana nessa região enfrentaria inegáveis problemas com as chuvas fortes e enchentes, como consta registrado na história de Mangaratiba. Pois, como se sabe, o povoamento do município, no século XVII, iniciou-se no continente justamente por lá. Aliás, está na página da própria Prefeitura a informação de que foi

"Por causa dos fortes temporais que assolavam a Ingaíba e visando melhores condições físicas e topográficas, a povoação foi transferida em 1688 para o local onde hoje localiza-se o Núcleo Urbano de Mangaratiba. Logo ergueu-se uma capela dedicada à N. Srª da Guia, que existiu até 1785 quando iniciaram-se as obras para a construção de uma igreja no mesmo local. As obras prosseguiram durante dez anos e a igreja foi concluída em 1795." (extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/municipio/historia.html)

Penso que os governos estadual e municipal podem muito bem melhorar a estrada sem colocarem nela o piso asfáltico. Aliás, antes de se propor qualquer obra de pavimentação, considero mais urgente traçarmos um plano de desenvolvimento adequado para a região e que respeite tanto as necessidades do meio ambiente quanto dos moradores. Assim, promover o ecoturismo, a agricultura familiar e orgânica, os esportes radicais e atividades de pesquisa na área ecológica seriam propostas mais condizentes com verdadeiros anseios da população.


OBS: A foto acima foi extraída de uma página da Prefeitura na internet e mostram o prefeito vistoriando as obras de asfaltamento em Ingaíba e Batatal acompanhado de vereadores.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Acesso à área de lazer do Hotel Portobello




No mês passado, cheguei a telefonar para o Hotel Portobello afim de saber sobre como funciona a visitação ao safári que funciona dentro do estabelecimento. E, segundo informaram as atendentes, o consumidor que não estiver hospedado paga tanto uma salgada taxa de R$ 250,00 para entrar no resort (o chamado day use) quanto um outro ingresso de R$ 50,00 exclusivamente para fazer o passeio de Land Rover no local de 300.000 m² onde ficam os 500 animais das faunas brasileira, européia e africana. Repliquei perguntando se haveria algum abatimento para o morador de Mangaratiba e elas apenas me responderam que não.

Tendo lido recentemente na internet o brilhante artigo de um brasileiro que viveu nos Estados Unidos, o mesmo compartilhou brevemente que, quando era morador de Orlando, ele e sua família puderam usufruir do lazer na cidade pagando preços mais acessíveis do que as importâncias cobradas dos turistas:

"Se quisermos medir a seriedade de um governo, basta ver o tratamento que dispensa aos seus próprios filhos. Os parques de Orlando, por exemplo, oferecem aos moradores da Flórida um preço diferenciado daquele oferecido aos turistas. Enquanto morávamos lá, podíamos pagar bem menos que um turista para visitar a Disney ou qualquer outro parque." (extraído do artigo A camisa da seleção manchada de sangue, de Hermes C. Fernandes)

Embora a crítica do autor fosse dirigida às caras partidas de futebol da Copa, podemos aplicá-la também ao Portobello que, como bem sabemos, não se cuida apenas de um mero estabelecimento hoteleiro e sim de um enorme parque. Uma propriedade privada, mas que ocupa uma significativa extensão territorial de Mangaratiba sendo os seus serviços na área de lazer economicamente inacessíveis para a maioria da nossa população.

A meu ver, o Município poderia, através de uma lei genérica para resorts e parques temáticos, ou de convênio específico com o Portobello, buscar meios afim de garantir o acesso com desconto pela população de Mangaratiba à área de lazer do parque. Penso que, na baixa temporada, seria o momento adequado para que as famílias que resolvessem visitar o safári ficassem isentas do tal day use. Ou pagariam no máximo uns dez por cento do valor de R$ 250,00 com isenção para as crianças. Não digo necessariamente agora em que a seleção italiana e encontra-se hospedada lá, mas, sim, nos próximos períodos outonais e de inverno, quando as praias recebem bem menos turistas do que no verão.

Ainda que o Portobello seja um negócio particular, não podemos esquecer da função social da propriedade que é expressamente reconhecida pela nossa Constituição Federal. E, neste sentido, nada mais do que justo proporcionar ao povo da cidade essa incrível oportunidade de lazer.


OBS: Imagem acima extraída de http://www.cbpf.br/~cosmogra/Xescola/EscolaX.html