É preciso reorganizar o transporte alternativo no Município!

Conforme venho observando, o transporte alternativo em Mangaratiba é muito pouco debatido. A própria população volta as suas reiteradas reclamações para os ônibus da Expresso Recreio, que ligam os nossos distritos praianos a Itaguaí, mas deixa de se preocupar com a qualidade dos serviços das vans, dos táxis, dos táxi-boats, dos mototáxis, dos carros de passeio que fazem UBER e até com a possibilidade de termos conduções comunitárias dentro do mesmo Distrito, a instalação de teleféricos e ainda quanto às novas linhas que foram criadas com a Lei Municipal n.º 989/2016.

Atualmente, pelo que percebo, eis que as vans da COOTAM tornaram-se o principal meio de transporte coletivo de ligação entre os distritos praianos e a sede do Município como, na verdade, deveriam ser apenas algo alternativo. Isto é, um complemento, uma outra opção de serviço que pudesse oferecer mais conforto e comodidade do que os ônibus para quem se dispusesse a pagar um preço mais elevado.

No entanto, confesso que não vejo sustentabilidade financeira para as vans da cooperativa assim como não enxergo algo semelhante em relação aos motoristas de automóveis particulares que, por desespero e falta de dinheiro diante de uma situação de desemprego, passam a fazer UBER. Pois o que de fato ocorre é que o preço da passagem na COOTAM está insuficiente e o motorista praticamente acaba trabalhando só para sobreviver no seu cotidiano enquanto que, ano após ano, o seu carro sofre desvalorização e vai necessitando de manutenção. 

Lamento não poder dizer que as vans municipais dentro de Mangaratiba sejam confortáveis e seguras. Aliás, seus donos estão num verdadeiro negócio de risco onde não somente expõem a própria vida como ainda atraem responsabilidade civil diante da hipótese de acidentes nessas vias perigosas. Principalmente quando conduzem passageiros em pé.

Ora, se algo indesejado ocorrer na Rio-Santos, como as vítimas e os seus familiares serão indenizados?!

O dono do veículo terá recursos suficientes para pagar pela reparação?!

E os demais integrantes da cooperativa não poderão ser obrigados pela Justiça a se solidarizarem quanto ao dano?!

Poderemos isentar o Município de responsabilidade uma vez que a Prefeitura hoje mal fiscaliza o transporte alternativo e, flagrantemente, se omite?!

Fato é que, enquanto o Poder Executivo não se posicionar quanto à organização desse importante serviço, deixamos de ter em Mangaratiba um sistema de transporte capaz de satisfazer às demandas da nossa população por mobilidade urbana. E, diga-se de passagem, que os territórios do Município vão permanecendo desintegrados com Conceição e Jacareí polarizada por Angra dos Reis enquanto Itacuruçá e Muriqui são mais atraídos por Itaguaí do que pelo Distrito sede. Já o Centro vai ficando cada vez mais favelizado porque custa menos caro morar perto do local de trabalho diante de uma passagem tão cara.

Para reverter esse quadro negativo, só mesmo através de um sistema de transporte municipal com tarifa unificada, valores módicos e terminais de transbordo nos quais possa ser feita a integração entre as linhas. Ou então, a adoção de um cartão local que permita o embarque rumo a um outro destino sem gerar nenhum acréscimo quanto à segunda passagem. Exemplificando, se o usuário vier do Sahy e entrar num outro ônibus que esteja indo para a Serra do Piloto, não pagaria nada pela baldeação, desde que fizesse isso dentro de um limite de horas.

Sendo assim, entendo que o primeiro passo seria a Prefeitura ter uma conversa com a cooperativa e propor novas condições para a prestação do serviço de transporte alternativo. E, por sua vez, a mudança tornaria mais atrativas para a iniciativa privada investir nas linhas de ônibus criadas pela tal Lei n.º 989/2016, dando condições para termos futuramente em Mangaratiba um sistema de transporte.

OBS: Imagem acima mostrando a vistoria nas vans do transporte alternativo feita pela Prefeitura durante o governo anterior, em junho de 2015, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/transporte-alternativo.html

Os ônibus da Ponte Coberta são mais adequados que os da Expresso Recreio!

Na postagem anterior, sugeri que fosse criada uma linha de ônibus local entre Conceição de Jacareí e o Centro para atender aos moradores que vivem e trabalham no nosso Município. Porém, desta vez, quero escrever sobre o transporte intermunicipal de passageiros e expressar a minha concordância com algo falado por esses dias, no uso do "Tema Livre" da Câmara, pelo vereador Emílson da Farmácia, do PMB.

Não faz muito tempo que a Expresso Mangaratiba e sua irmã siamesa, Viação Costeira, saíram de cena, mas os consumidores, com a devida razão, já começam a reclamar das novas empresas que passaram a operar na nossa região. Principalmente da Expresso Recreio, a qual, no momento, tem atendido com muito atraso os usuários de várias linhas, principalmente a que passa pelo Axixá e aquela que vai de Itaguaí para Conceição de Jacareí entrando no Centro de Mangaratiba, de modo que as pessoas podem acabar aguardando a sua condução por mais de uma hora. E, de agora por diante, com as temperaturas esquentando, tornou-se comum encontrarmos passageiros transportados em pé pela perigosa BR-101.

Além da baixa freqüência nos horários desses ônibus, tenho notado a inadequação dos veículos da Expresso Recreio para as necessidades dos usuários, tanto dos comuns quanto dos portadores de deficiências. Seja pela falta de um elevador que possibilite o acesso dos cadeirantes ou pela dificuldade dos passageiros em desembarcar devido à distância que muitas das vezes estes ficam do motorista.

Pelo que posso observar, os ônibus da Expresso Recreio, embora mais novos e confortáveis do que os da finada Costeira, seriam mais adequados para a condução de um número limitado de passageiros (apenas sentados) e sem tantas paradas de embarque/desembarque, o que não é o caso da maioria das linhas que atendem à nossa região. Inclusive aquelas poltronas todas acolchoadas poderão não durar muito tempo quando os banhistas, nem sempre turistas educados, fizerem uso do coletivo vindo molhados das praias.

Questiono, como alguém pode ser transportado seguramente em pé nesses ônibus da Expresso Recreio?

Como fica a segurança dos que são conduzidos sentados se algum passageiro em pé vier a cair sobre eles num acidente ou mesmo numa manobra mais arrojada?

De qualquer modo, visto que se permite ainda no Brasil que passageiros possam ser transportados em pé num ônibus, então melhor seria que, nos carros da Expresso Recreio, houvesse condições para o usuário se segurar e se locomover com maior espaço dentro do coletivo.

COMO DEVERIA SER O TRANSPORTE AQUI

Entendo que as empresas ônibus que atendem à nossa região é, primeiramente, não deveriam deixar que o passageiro aguardasse por muito tempo no ponto a sua condução!

Segundo, é dispor de um ar condicionado que funcione porque o calor aqui, na maior parte do ano, é sufocante.

Terceiro, é permitir que haja uma adequada circulação de usuários dentro dos veículos, em que as pessoas consigam se segurar melhor quando estiverem em pé e não haja um distanciamento tão grande do passageiro para o motorista. Aliás, bastaria para quem estivesse na parte de trás apertar a campainha e o condutor, avisado pelo sistema, parar no próximo ponto sem que alguém precise gritar lá de dentro incomodando os demais: “Espera aí piloto!”

Quarto, é oferecer bancos comuns, mas com um espaçamento razoável, havendo reservas de lugares para cadeirantes, idosos, gestantes, mães com criança no colo e obesos.

Quinto, é permitir o acesso de cadeirantes através de uma porta com elevador.

Sexto, sempre haver uma disponibilidade de assentos antes das roletas ou então retirá-las dos ônibus já que muitas das vezes teremos passageiros com direito à gratuidade, como vem ocorrendo com alguns estudantes uniformizados no Município, mas que não poderão contar com os serviços de um cartão específico. Aliás, já era tempo de abolirmos de vez as catracas para que o consumidor seja tratado com a devida dignidade e as empresas tenham uma relação de confiança com os seus empregados.

Assim sendo, comparando as três novas empresas de ônibus do transporte intermunicipal de passageiros que atualmente operam no Município, posso dizer que a Ponte Coberta, concessionária da linha Nova Iguaçu - Itacuruçá, seria a que melhor tem atendido aos munícipes, vindo depois a viação Regina e, em último, a Expresso Recreio. Aliás, a única diferença básica da Expresso Recreio hoje para a Expresso Mangaratiba estaria no fato dos seus veículos serem mais novos e quebrarem menos

Portanto, ficam aí as minhas sugestões para que o transporte rodoviário intermunicipal possa melhorar na nossa região e os ônibus tornem-se todos adequados para as demandas dos consumidores de Mangaratiba.

OBS: Imagem acima extraída do Facebook.

Por que não um ônibus municipal ligando Jacareí ao Centro e concorrendo com a Expresso?

Por esses dias, em que o vereador Renato Fifiu colocou em sua página no Facebook uma postagem sobre a falta de acesso dos deficientes físicos nos ônibus da viação Expresso Recreio, observei um comentário de uma internauta que me chamou a atenção sobre a frequência de horários da linha intermunicipal 457 U da empresa, a qual vem de Itaguaí, passa pelo Centro, e segue rumo ao 2º Distrito:

"Temos mais um problema a respeito dessa empresa, ela não tem uma linha que faça mangaratiba X Conceição de jacarei, sendo assim, os passageiros tem que aguarda o que vem de itaguai via mangaratiba, para depois seguir para Conceição, chegando a demora mais de uma hora e meia." (Ana Oliveira, em 31/08) - https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=669971583195394&id=547077288818158

Ao ler essa reclamação que é bem pertinente, a qual já constatei em certa ocasião, quando, num final de tarde de dia útil, moradores ficaram esperando pelo ônibus por quase três horas, lembrei que temos a Lei Municipal n.º 989, de 21 de janeiro de 2016. Trata-se de uma proposta do governo anterior que pretendia criar novas linhas de ônibus distritais e interdistritais, mas que nunca saiu do papel.

Pois bem. Segundo diz o § 3º do art. 1º da mencionada norma, existe previsão de termos a linha de número 120-15, considerada interdistrital, e que faria ligação entre o Sahy o Conceição de Jacareí. Porém, o art. 2º caput determina que seja feita a concessão de serviço em questão "mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995".  

A meu ver, o Município não só está deixando de arrecadar mais como também poderia servir melhor à população através de uma linha que pode ser considerada bem rentável, caso os ônibus passem pelo Centro. Inclusive, entre todas as sete previstas na Lei, as mais lucrativas seriam esta que atende Conceição de Jacareí e a de número 130-15, uma outra interdistrital que faria a ligação entre a Praia do Saco e Vila Benedita.

Além do mais, acredito que poderíamos estar contando com tarifas de ônibus mais baratas dentro do transporte local em que tanto o valor da passagem, quanto os horários e os itinerários seriam determinados pela Prefeitura, segundo determina a Lei em seus artigos 4º e 5°:

"Art. 4º - A concessionária deverá obedecer à política tarifária e demais regulamentações do serviço de transporte público coletivo municipal, bem como deverá prestar um serviço eficiente, regular, seguro, contínuo e adequado aos usuários, firmando Termo de Responsabilidade.

Art. 5° - Caso seja realizada a desestatização, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir, por Decreto, o valor da tarifa para remuneração do contratado, vencedor do procedimento licitatório."

Portanto, fica aí a minha sugestão, inclusive já encaminhada sexta-feira, dia 01/09, pelo e-SIC da Prefeitura (Protocolo n.º 2017.0148.000462) para que seja colocada em operação a linha local de número 120-15, a qual liga o Vale do Sahy a Conceição de Jacareí, mas que, obviamente, teria que passar pelo Centro.

Ótima semana a todos!

OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/novas-empresas-de-onibus-assumem-10-linhas-na-cidade.html

Precisamos de um sistema de transporte municipal integrado

Apesar de muitos se dizerem felizes comentando nas redes sociais sobre o fato de dezessete linhas da Expresso Mangaratiba estarem passando temporariamente para outras concessionárias a partir de 08/04 (ler AQUI a matéria sobre o assunto diretamente no portal do DETRO na internet), outros andam a lamentar. Isto porque alguns trajetos como o de Muriqui - Itaguaí, Itacuruçá - Itaguaí e Mangaratiba - Itaguaí (via Muriqui e Axixá) permanecerão nas mãos do mesmo grupo que também é dono da viação Costeira.

Conforme havia compartilhado ontem, ao comentar a postagem de 01/04 do blogue Notícias de Itacuruçá, do Prof. Lauro, posso considerar uma grande vitória essas linhas da Expresso estarem passando agora para outra empresa, tendo acrescentado a necessidade de termos um sistema de transporte municipal integrado: 

"Espero que, em breve, as [linhas] que atendem Muriqui e Itacuruça tenham a concessão modificada também. Mas no caso da interligação dos distritos, penso que cabe à Prefeitura pensar num sistema de transporte local e integrado cujo serviço possa, inclusive, ser prestado por empresa pública municipal ou concedido." (destaquei)

Verdade é que já temos a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, a qual criou novas linhas de ônibus distritais e interdistritais no Município que, segundo estabelece o seu artigo 1º, seriam estas:

§1° – Linha 100-15 – Interdistrital entre o Centro de Mangaratiba X Serra do Piloto;

§2° – Linha 110-15 – Interdistrital entre o Rubião X Mangaratiba (Via Praça da Bela Vista);

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre o Sahy X Conceição de Jacareí; 

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vila Benedita; 

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre o Acampamento X Praia Grande; 

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre o Vale do Sahy X Batatal; 

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre o Acampamento X Junqueira; 

Infelizmente, essa iniciativa do governo anterior não saiu do papel! Pois o caput do artigo 2º que prevê "a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública" jamais chegou a ser concretizado e acredito que tenha sido por causa do desinteresse da iniciativa privada e da falta de credibilidade da própria Prefeitura em relação ao investidor. Até mesmo porque o artigo 7º da norma coloca o empresário totalmente nas mãos do arbítrio do prefeito a ponto de tornar o contrato precário com a imposição de multas e de novas obrigações.

Devemos levar em conta ainda que os trajetos propostos de algumas linhas seriam relativamente longos para os passageiros esperarem pelo ônibus, podendo utilizar uma van que vá direto ao 1º Distrito. Deste modo, considero que o mais prático seria haver linhas que vão dos bairros e distritos ao Centro (ou à Praia do saco) com uma integração entre todas elas, semelhantemente como já venho defendendo desde a minha postagem de 04/05/2013 (clique AQUI para conferir). Quer fosse através de um terminal de transbordo ou de um cartão exclusivo para consumidores cadastrados pagarem pelo serviço, tornando-se possível o usuário embarcar num outro ônibus urbano sem nenhum acréscimo de valor. Por exemplo, quem estivesse indo de Itacuruçá para o Batatal, bastaria descer no Ranchito e lá tomar gratuitamente um transporte para chegar ao seu destino.

Neste sentido, uma boa solução seria a Prefeitura construir uma rodoviária próxima ao Ranchito, o que evitaria o tráfego de muitos ônibus pelas ruas do Centro e possibilitaria que os usuários aguardassem com conforto a sua condução ao abrigo de chuva e do sol forte. No mesmo local, porém em plataformas distintas, os ônibus intermunicipais também fariam suas paradas, o que facilitaria o embarque e o desembarque de passageiros, propiciando, consequentemente, o estabelecimento de guichês nos ônibus de tarifa A para a capital do estado, Niterói, Angra dos Reis, Paraty e Barra Mansa, obviamente que com a criação de novas seções em Mangaratiba pelo DETRO.

Outro aspecto a ser observado é que precisamos criar alternativas para os usuários do transporte intermunicipal por meio de uma ou mais linhas que possam ir até à divisa de Itacuruçá com Itaguaí, tal como ocorre em Conceição de Jacareí quanto a Angra dos Reis e na Serra do Piloto em relação a Rio Claro. Logo, uma possibilidade seria o ônibus que partiria de Itacuruçá para o 1º Distrito passar em alguns horários na localidade de Itinguçu ao invés de seguir apenas pelo Axixá. Com isto, não só a viagem ficaria mais rápida como também possibilitaria que, na divisa, o passageiro embarcasse em outro ônibus urbano rumo ao Centro da cidade vizinha.

Para que não seja preciso criar uma nova norma revogando inteiramente a atual, basta que se mude a redação de alguns dispositivos já existentes de maneira que o Poder Executivo poderia encaminhar à Câmara Municipal um proposição conforme passo a sugerir ao atual mandatário:

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI  N.º ___/2017

  

Altera a Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016.

  

O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Os parágrafos 3º a 7º do artigo 1º e os artigos 2º caput e 7º caput da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1º - Ficam criadas as linhas circulares, distritais e interdistritais de ônibus e microônibus na circunscrição do Município de Mangaratiba, as quais funcionarão de maneira integrada:

........................................................

§3° – Linha 120-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Conceição de Jacareí;

§4° – Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Itinguçu);

§5° – Linha 140-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Itacuruçá (via Axixá e Muriqui);

§6° – Linha 150-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco X Vale do Sahy (via Centro);

§7° – Linha 160-15 – Distrital entre Junqueira X Batatal;

 Art. 2° - Para os fins previstos no artigo 1º da presente lei, poderá ser realizada a concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995, caso o Município não faça a opção de prestar o serviço diretamente ou por meio de uma empresa pública. 

...................................................... 

Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer, através de decreto, critérios para detalhar e regulamentar as linhas de ônibus e microônibus criadas no artigo 1º da presente Lei, bem como o sistema de integração entre elas.”

Art. 2º - O artigo 8º da Lei n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 8º - ..........................................

..........................................................

VIII – dos usuários que embarcarem transferidos de outra linha de ônibus distrital ou interdistrital através do sistema de integração rodoviário.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, ____ de ______________ de 2017. 

A população precisa fiscalizar mais a Expresso Mangaratiba

Que não seja um excesso de otimismo, mas estou sentindo um cheiro de vitória no ar, com a impressão de que, em breve, nos livraremos da Expresso Mangaratiba e de sua irmã viação Costeira... Até porque essa companhia andou sofrendo uma suspensão quanto a algumas de suas linhas recentemente, entre as quais aquela que faz Mangaratiba - Caxias via Campo Grande que hoje é operada pela viação Regina.

Entretanto, quero sugerir à população que passe a fiscalizar sistematicamente a Expresso de modo que proponho fazermos isso com estratégia colecionando provas. E o primeiro passo seria encaminharmos cada irregularidade observada no cotidiano para um canal de denúncias do DETRO pelo aplicativo Whatsapp no numero +55 21 98596-8545. Basta você informar o número do veículo que começa com RJ (os da Expresso iniciam sempre com 137 e da Costeira com 225), a linha do ônibus e relatar o ocorrido.

Uma das situações das quais mais tenho reclamado é a falta de acessibilidade na maioria dos coletivos da empresa. Isto porque, nos ônibus de uma porta só, geralmente não há assentos entre a entrada e a roleta, o que prejudica direitos de muitas pessoas com necessidades especiais e de idosos sem cartão de gratuidade funcionando.

Além disso, tais veículos não podem transportar pessoas em pé! Inclusive, nem há como os passageiros se acomodarem direito nesses ônibus caso não estejam sentados, mas, ainda assim, é comum ver as conduções super lotadas na perigosa Rio-Santos.

Outros problemas constantes relacionados à Expresso/Costeira seriam as más condições de seus ônibus que apresentam defeitos fora da normalidade e os atrasos frequentes. Por exemplo, tem vezes que os usuários aguardam por muito mais do que uma hora para embarcarem no Mangaratiba - Itaguaí via Axixá, o qual passa por Muriqui e Itacuruça. Em vários horários, não é possível contar com a disponibilidade de vagas nas vans do transporte alternativo que, por sua vez, trafegam lotadas.

Mesmo que muitos vão acreditem na fiscalização do DETRO, considero necessário formalizarmos denúncias lá para pegarmos o número de registro do protocolo. Então, caso não haja solução dentro de alguns meses, o caminho será levar o caso à Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis que tem também competência territorial sobre Mangaratiba e Itaguaí.

Por último, encorajo pessoas que são há tempos lesadas pela Expresso, que vivem ou trabalham no Município, a ajuizarem suas demandas no Juizado Especial Cível pedindo indenização pelos danos morais. Principalmente quem for portador de deficiência, acompanhante, depende frequentemente de ônibus para fins de trabalho, estudo ou de tratamento de saúde, bem como tenha sofrido uma situação danosa específica com essa empresa. Neste caso, uma só situação pode bastar para que seja formulada a pretensão reparatória, precisando ser algo que fugiu da normalidade e causou um grave prejuízo.

Enfim, vamos fazer algo. Pois só reclamar nas redes sociais não adianta! E penso que, se a Expresso tiver um grande número de ações contra ela na Justiça, vai ficar até desinteressante para o seu dono manter o contrato de concessão com o Poder Público.

Abaixo-assinado contra a viação Expresso Mangaratiba

Esse está sendo o ano dos abaixo-assinados na cidade! E o grupo de debates do Facebook chamado "Mangaratiba Combatendo a corrupção com Renovação" tem contribuído muito nesse sentido ao denunciar os abusos cometidos contra o consumidor e a população em geral  (clique AQUI para entrar na página).

Assim, depois dos munícipes terem se mobilizado contra os mais serviços da AMPLA e os descasos do saneamento básico (responsabilidade tanto da CEDAE como da Prefeitura), o próximo passo será pedir providências ao Ministério Público Estadual em relação à viação Expresso Mangaratiba. E esse é o texto que vem sendo divulgado nas redes sociais, bastando o interessado "copiar" e "colar" num arquivo de Word para então imprimir:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE ANGRA DOS REIS

Nós, cidadãos e amigos de Mangaratiba infra-assinados, viemos, por meio desta, solicitar providências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto aos péssimos serviços de transporte intermunicipal de passageiros prestados pela viação Expresso Mangaratiba em nossa região. Temos há anos sofrido com a demora dos ônibus da linha Itaguaí X Mangaratiba, via Itacuruçá, Axixá e Muriqui, sendo que precisamos de coletivos que passem pelo menos a cada vinte minutos para se garantir uma mobilidade razoável aos usuários dos 3º e 4º distritos com a sede do Município. Já a linha Conceição de Jacareí X Itaguaí, via Mangaratiba, precisava ter os limites de sua seção revista e que o usuário não seja obrigado a pagar uma tarifa inteira, mesmo percorrendo trechos menores. Reclamamos também da falta de segurança dos veículos de todas as linhas da empresa que atentem a Mangaratiba, os quais apresentam defeitos frequentes, expondo os passageiros a acidentes, e quase sempre dificultam o acesso de deficientes físicos, obesos e gestantes pela falta de estrutura adequada. Além disso, os ônibus são muitas das vezes inadequados para o transporte de passageiros em pé, nem sempre dispõem de ar condicionado e operam com o condutor desempenhando a dupla função, o que afeta tanto a segurança no trânsito como o tempo da viagem. Essa empresa foi submetida à CPI na Câmara Municipal, investigações, audiência pública e descumpriu promessas acordadas no Legislativo através da formalização de um Termo de Ajuste de Conduta, onde se comprometeu a substituir a frota sucateada, reduzir tarifas, otimizar itinerários, funcionar à noite e nada aconteceu. Estranhamente, a frota piorou, o horário noturno reduziu, o acesso garantido para idosos não é respeitado na integridade (não aceitam carteira de identidade, algumas linhas como a Conceição de Jacareí x Caxias não permitem acesso à idoso ou qualquer gratuidade). Ante o exposto, pedimos a adoção das medidas cabíveis por esta Douta Promotoria de Justiça a fim de solucionar com celeridade esse grave problema, pelo que subscrevemo-nos esperando o deferimento.

Mangaratiba, 03 de abril de 2016.

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Considero importante todos participarem pois umas das maiores insatisfações do mangaratibense tem sido os transportes públicos de passageiros, sendo que o texto da representação, por si só, já resume tudo.

Vamos à luta e tenham uma ótima semana!

Sobre os ônibus de Angra para Niterói (da Costa Verde)

Absurdo a linha Angra dos Reis X Niterói, operada pela viação Costa Verde, não possuir seção no nosso município!

Além do mais, se o passageiro vai até à rodoviária da cidade vizinha de Itaguaí, na expectativa de tomar o ônibus para Niquiti, ele corre o risco de não conseguir embarcar, caso o veículo já esteja com todas as poltronas ocupadas. Isto porque o site da empresa não disponibiliza a compra de passagens antecipadas de Itaguaí para Niterói cobrando o preço mais barato de R$ 27,00 (de Angra pra lá custa praticamente o dobro). O pagamento é feito com o motorista no veículo junto com o embarque, o que deixa os usuários em situação de vulnerabilidade.

Tendo em vista a importância do turismo para toda a Costa Verde (não apenas Angra e Paraty), considero fundamental que esse problema seja sanado e que a tal linha passe a ter seção também em Mangaratiba, mesmo que os ônibus deixem os usuários daqui na BR-101, na altura da Praia do Saco. E para tanto o DETRO precisa tomar as providências cabíveis...

Todavia, é fundamental que se torne possível a reserva da passagem em todos os locais onde haja seção. Ora, a empresa não pode se voltar apenas para os usuários que vão pra Angra ou Paraty e pagam o valor inteiro da tarifa, sendo que os mangaratibenses e os itaguaienses também têm o direito de usar essa linha de maneira plena.

Que tal reivindicarmos isso?!

Imagem: Angranews 

Sobre as novas linhas de ônibus

No mês de setembro, a Prefeitura informou ter encaminhado para a Câmara um Projeto de Lei que propõe criar novas linhas distritais e interdistritais de ônibus e microônibus no Município, o que de fato ocorreu no dia 17/09, através da Mensagem de n.º 23/2015.  Esta semana, porém, consegui ter acesso a essa proposição que ainda está sendo discutida nas comissões do Legislativo. Li os nove artigos do projeto e cheguei à conclusão de que muita coisa precisa ser acrescentada ali e esclarecida para que tenhamos algo realmente satisfatório. 

Pelo que observei, a proposta não resolve o problema dos transporte e nem acaba com a dependência em relação à Expresso Mangaratiba, tendo em vista que são linhas que circulam apenas dentro do território municipal. Porém, uma delas, que é a Interdistrital entre Praia do Saco X Vila Benedita (§ 4º do art. 1º), poderia ter como ponto final a Divisa de Itaguaí. Ou, como o vereador Alan Bombeiro falou durante o "Tema Livre" da sessão hoje (01º/10) na Câmara, a Prefeitura criaria mais outras três linhas até à divisa, partindo de Itacuruçá, Muriqui e do Centro de Mangaratiba. Em todos estes casos, quando os passageiros chegassem em Itinguçu ou Coroa Grande (havendo um acordo com a Prefeitura de lá), haveria a opção de seguir viagem entrando num ônibus urbano do município vizinho.

Outra coisa é que o Projeto de Lei prevê em seu artigo 2º caput a concessão do serviço ao particular, "mediante procedimento em concorrência pública". E aí não sabemos como ficará a situação das dezenas de famílias que sobrevivem do transporte alternativo que são as vans e as kombis que integram a Cooperativa de Transporte Alternativo Municipal - COOTAM, cabendo os seguintes questionamentos: (i) Será que os alternativos serão proibidos de trabalhar; e (ii) haverá alguma oportunidade justa e acessível para que esses motoristas possam participar da concorrência? 

Mas não é só isso! O artigo 5º diz que o Poder Executivo Municipal estará autorizado a instituir, por meio de Decreto, o valor da tarifa para a remuneração da empresa que vai operar as linhas. Ou seja, a proposta não é nem um pouco democrática e vai contra uma tendência moderna das cidades que busca promover o debate público num conselho municipal de transportes deliberativo, composto não só por representantes do governo como também das empresas e dos usuários.

Além do mais, esse Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo poderia perfeitamente prever a criação de um atendimento ao consumidor, tanto da parte da empresa concessionaria como da própria Ouvidoria da Prefeitura, com obrigatoriedade de fornecimento de protocolos para cada solicitação recebida. Também seriam medidas adequadas a exigência que todos os ônibus trafeguem com ar condicionado funcionando, ofereça condições de acesso para cadeirantes, assentos reservados para gestantes e obesos antes da roleta para os veículos de uma porta só, bem como proibir o exercício da dupla função de trocador e motorista ao mesmo tempo.

Durante a sessão da última terça-feira (29/09), o vereador Alan Bombeiro defendeu a convocação de uma audiência pública para debater o assunto. É o que consta em sua postagem nas redes sociais:

"Ainda na sessão de hoje, também levantei discussão sobre um projeto de lei do Executivo que cria sete linhas de ônibus em nossa cidade. Não sou contra essa medida, mas defendi que antes precisa ser debatida com a população em uma audiência pública. A população e as cooperativas precisam ser ouvidas. Na tribuna, comentei ser louvável essa iniciativa do Executivo, porém errada em não antes dar voz a população. No meu ver, pessoas podem ser prejudicadas, pois muitas coisas ficam obscuras e precisam de clareza. Acho muito importante, que devemos fazer uma audiência para tratar sobre essa concessão de linhas. Ainda nesta área de transporte minha indignação também é extendida para a falta de pontos de ônibus cobertos para os alunos."

Na sessão desta quinta-feira, Alan reiterou que fosse feita a audiência pública, o que obteve um posicionamento verbal favorável do presidente da Casa, Sr. Vitor Tenório Santos (PSB), o Vitinho. Conforme suas colocações, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo seria então o início de uma discussão.

Realmente, diante de um assunto tão importante, a população e as cooperativas de transporte precisam ser ouvidas. Não somente a Câmara deveria fazer uma ampla divulgação do tal Projeto de Lei em seu portal na internet, publicando na íntegra o texto normativo, como a própria Prefeitura poderia discutir suas propostas, dando voz e vez ao cidadão que todos os dias precisa embarcar nesses ônibus lotados da Expresso onde a segurança do serviço e o cumprimento dos horários deixam muito a desejar.

Portanto, fica aí a minha manifestação de apoio à sugestão do vereador Alan Bombeiro a fim de que o presidente da Câmara Vitinho pense na excelente sugestão de se convocar uma audiência pública específica para debater as novas linhas de ônibus distritais e interdistritais dentro de Mangaratiba.

Um ótimo final de semana a todos!

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.congonhas.mg.gov.br/upload/imgOrig/%7B6AAE4A3C-6E00-CA4D-D7AC-BE1A28ECC54B%7D.jpg

E se houvesse uma linha de ônibus do Centro até Angra dos Reis?

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador José Maria de Pinho (PSB) apresentou a Indicação de N.º 209/2015, requerendo a expedição de um ofício ao DETRO a fim de que seja criada uma linha de ônibus entre as sedes do nosso município e o de Angra dos Reis. Na justificativa de sua proposição legislativa, aprovada em Plenário da Casa nas mesma data, fez-se menção de outra reivindicação parecida e que havia sido encaminhada anteriormente pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa:

"Os moradores de Mangaratiba não possuem uma linha de transporte intermunicipal que vá do Centro da cidade até à sede da vizinha Angra dos Reis. Quando o cidadão local precisa deslocar-se até lá, torna-se necessário ir até à divisa de municípios, em Conceição de Jacareí, e então seguir sua viagem num coletivo urbano. De outro modo, só embarcando num ônibus da Costa Verde de tarifa 'A', vindo do Rio de Janeiro, em que o preço da passagem cobrada pode ser considerado alto para as condições da população de Mangaratiba. Sendo assim, reforçando a indicação de n.º 1093, já feita pelo deputado estadual Luiz Martins (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ), considero relevante e necessário oficiar ao DETRO para que seja criada uma linha rodoviária entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, atendendo a todas as localidades do itinerário." (ler o artigo A necessidade de uma linha de ônibus para Angra dos Reis no blogue do parlamentar)

Considero de grande relevância o Poder Executivo Estadual atender a essa demanda da sociedade mangaratibense pois contemplaria vários interesses dos nossos munícipes de uma só vez, diminuindo a necessidade de irmos até Itaguaí, sendo que fortaleceria bem o turismo na região. Lembro aos leitores que, no artigo de 14/04/2014 deste blogue, A nossa fraca integração com Angra e Rio Claro, eu já havia tocado no assunto sugerindo que o serviço de transporte fosse prestado pela viação Colitur:

"Acredito que, no trajeto entre Mangaratiba e Angra dos Reis, a quantidade de pessoas transportadas daria sustentação econômica à criação de uma nova linha de transporte intermunicipal cuja tarifa talvez pudesse custar menos do que é cobrado pela [viação] Costa Verde. Pois penso que muitos moradores do Centro, da Praia do Saco e do distrito de Conceição provavelmente prefeririam resolver os seus problemas em Angra do que viajarem à caótica Itaguaí. Aliás, a própria viação Colitur poderia prestar esse serviço para nós como já faz numa linha de duas portas entre Angra e Paraty cuja passagem custa R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), sendo cobrados R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) se for só até à entrada da vila de Mambucaba." - destaquei

Como sabemos, Angra possui um atrativo comércio, vários serviços médicos e repartições públicas nas quais é mais fácil resolver certos problemas (caso da agência do INSS, por exemplo). Aliás, o nosso município encontra-se dentro da competência territorial de alguns órgãos dos poderes Judiciário e Executivo que estão estabelecidos lá. Pois, quando alguém necessita ingressar com alguma ação na Vara Federal, será em Angra que o advogado da pessoa precisará ajuizar a demanda. E também é na Secretaria Estadual de Fazenda da Rua do Comércio que, durante um processo de inventário, os herdeiros terão que solicitar o cálculo do ITD referente a um imóvel situado em Mangaratiba.

Quanto ao turismo, acredito que um número maior de pessoas que se hospedam em Angra dos Reis poderá visitar Mangaratiba com mais frequência. Pois tendo em vista que nem todos os que visitam a nossa região chegam até à Costa Verde em veículos próprios (um estrangeiro que vem conhecer a Ilha Grande usa mesmo os transportes públicos terrestre e marítimo), acredito que uma linha de ônibus proporcionará a essas pessoas uma oportunidade melhor de passar o dia na região central da nossa cidade, conhecer o museu do prédio histórico Solar Barão do Sahy, almoçar num restaurante e então retornar, valendo ressaltar que a nossa estrutura hoteleira ainda é fraca por não atender com suficiência a todos os bolsos e gostos.

Finalmente quero colocar também que uma linha de ônibus entre ambas as cidades poderá fazer um pouco de concorrência à viação Expresso em determinados trechos. Isto porque é o transporte intermunicipal de passageiros que muitas vezes atende às necessidades de mobilidade urbana dentro de Mangaratiba ao ligar um distrito a outro. Assim, se a pretendida linha Mangaratiba - Angra vier a ser operada pela Colitur (ou qualquer outra empresa), as pessoas que moram entre Conceição de Jacareí e o Centro poderão optar pelos coletivos de qualquer uma das companhias, na hipótese de haver uma seção no nosso 3º Distrito. E, se houver viabilidade econômica, depois poderemos até estudar futuras linhas partindo diretamente de Itacuruçá e Muriqui com destino a Angra.

Portanto fica aí a expressão de meu apoio para que tenhamos uma linha de ônibus entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, desejando que o DETRO nos forneça uma resposta em breve e favorável às necessidades da nossa região.

OBS: Foto da cidade de Angra dos Reis extraída da Wikipédia.

Precisamos de ônibus com ar condicionado!

Prezados,

Não me esquecendo do que havia postado em fevereiro de 2014 (artigo Pela obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus!), enviei hoje esta reclamação à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ sugerindo que os deputados estaduais criem uma lei obrigando as empresas de ônibus do transporte intermunicipal a disponibilizarem veículos com ar condicionado. Confiram o texto!

"Nem todos os ônibus que fazem as linhas da Expresso Mangaratiba dispõem de ar condicionado. A maioria não tem! Principalmente nas linhas que atendem o município de Mangaratiba, as localidade de Muriqui e de Itacuruçá. Acontece que as altas temperaturas que fazem aqui litoral fluminense na maior parte do ano e na maior parte do nosso estado requer que as empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros coloquem veículos que tenham essa indispensável comodidade. Não se trata de luxo, mas de necessidade. Sendo assim, peço à ALERJ que tome as devidas providências e também que a propositura de um projeto de lei neste sentido afim de estabelecer esse direito para todo o Rio de Janeiro, exceto região serrana. Aguardo resposta!"

Sugiro a todos que, quando o ônibus da ALERJ passar novamente pelo nosso município (não faz muito tempo estiveram na cidade vizinha de Itaguaí), que aproveitemos a oportunidade para apresentar as nossas demandas contra a Expresso Mangaratiba, CEDAE, AMPLA, bancos, etc. Inclusive quanto à falta de ar-condicionado em todos os ônibus que atendem à região.

Aproveito para informar que qualquer cidadão pode também enviar as suas reclamações para essa comissão da Assembleia Legislativa através do seguinte formulário eletrônico:

http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/

Uma ótima tarde de quinta-feira a todos!

OBS: Foto de divulgação da ALERJ sobre o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor extraída de http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/fotos/onibus_cdc.jpg

Precisamos de mais ônibus extras para Muriqui!

Por volta das cinco da tarde deste último domingo (02/11), após ter deixado a praia, fiquei perplexo com o tamanho da fila do transporte coletivo da linha Muriqui-Itaguaí, a qual é operada pela empresa Expresso Mangaratiba. Os passageiros, dentre os quais pessoas idosas e mães com criança, aguardavam em pé a chegada da condução que já estava bem atrasada. E, certamente, uns três ou quatro ônibus não seriam suficientes para o atendimento de uma demanda tão grande de usuários naquele horário.

Embora fosse finados, eis que o feriado havia caído justo no primeiro dia semana. E, na sexta-feira das bruxas (31/10), apesar de alguns servidores municipais terem recebido folga compensatória pelo trabalho no dia do funcionário público, a população de veranistas do distrito não chegou a crescer tanto no final de semana. Logo, tratava-se de mais um domingo ensolarado como outro qualquer da primavera cujas cenas deverão fazer parte da rotina da nossa localidade pelos próximos meses até o término do calor em abril/2015. Ou seja, tudo indica que a orla de Muriqui vai continuar a encher e lotar ainda mais depois do Natal quando chegarem as festas de fim de ano juntamente com as férias escolares de janeiro e o período carnavalesco em fevereiro.

Não tenho nada contra a vinda de banhistas para as nossas praias. Muito pelo contrário! Pois quer andem de carro, ônibus, van, barco, moto, a pé, ou de bicicleta, são todos turistas e devem ser bem recebidos. Aliás, se mais gente fizesse uso do transporte coletivo e deixasse o automóvel na garagem, teríamos menos congestionamentos na Rio-Santos bem como menos problemas quanto ao tráfego de veículos em determinadas ruas de Muriqui. Pois, como é cediço, há motoristas mal educados que estacionam em cima das calçadas prejudicando a passagem dos pedestres como vi na tarde deste domingo minutos antes da Guarda Municipal comparecer...

Oras, mas como é que as pessoas vão deixar de viajar de carro se a Expresso Mangaratiba presta um serviço tão deficiente a ponto de não atender satisfatoriamente o aumento da demanda de usuários?!

Por que a concessionária não coloca mais ônibus extras à disposição?!

Entretanto, caso o problema seja o engarrafamento no túnel, a Expresso poderia muito bem requerer ao DETRO uma mudança ocasional no seu itinerário afim de que os veículos extras passem opcionalmente pela estradinha do Axixá. Neste caso, como já existe a linha Itacuruçá-Itaguaí, os ônibus que viessem diretamente de Muriqui não precisariam entrar no centro do 3º Distrito. Bastaria seguir em frente e alcançar a BR-101 depois da saída do túnel.

De qualquer modo, não dá mais para a situação continuar como está. Pois, além do desconforto absurdo sofrido pelos banhistas, o problema está atingindo também a nós moradores de Muriqui já que qualquer residente ou proprietário veranista pode ter a sua mobilidade comprometida em certos dias e horários. E aí não dá para contar com o limitado transporte alternativo legalizado nesses momentos caóticos. Menos ainda com os motoristas clandestinos, os quais chegam a cobrar mais do que o dobro da tarifa pelo serviço não tendo como oferecer vagas para todos.

Diante desse quadro, só nos resta pressionar as autoridades por todos os meios legais, sendo certo que o assunto em tela não é nenhuma novidade. Registrar reclamações na Expresso, no DETRO e na Prefeitura de Mangaratiba seriam atos meramente simbólicos se pensarmos em termos práticos porque os nossos gestores já sabem o que acontece. Por isso o melhor a fazer seria o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, à Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, organizar protestos criativos e chamar os telejornais para fins de acompanhamento do caso. Do contrário, as coisas tendem a se repetir pelos próximos anos e podem até piorar. Ainda mais agora com uma acessibilidade maior à Costa Verde proporcionada Arco Metropolitano sem que a rodovia Rio-Santos fosse também duplicada.

Concluo o artigo lembrando que esse é um fato que interessa a algumas dezenas de milhares de pessoas, dentre as quais turistas, proprietários veranistas e moradores de Muriqui. Muitos que frequentam a nossa praia são trabalhadores humildes e têm direito ao lazer como qualquer outro ser humano. São essas famílias que aquecem o fraco comércio da localidade cujo movimento é compensador apenas nos finais de semana, feriados e na alta temporada de verão. Sem esses consumidores, a nossa economia míngua de modo que tanto o Poder Público quanto a Expresso Mangaratiba precisam cuidar melhor do bem estar dos nossos banhistas.

OBS: Foto para divulgação extraída do portal Nilópolis Online, conforme consta em http://nilopolisonline.com/nol/2013/07/usuarios-reclamam-da-precariedade-do-servico-prestado-pela-viacao-expresso-mangaratiba/

A nossa fraca integração com Angra e Rio Claro

Falando um pouquinho mais sobre transportes, acho uma pena não haver linhas de ônibus diretas partindo de Mangaratiba para Angra dos Reis e também para Rio Claro. Quem desejar ir até uma dessas cidades vizinhas, se não tiver um carro, precisará tomar no mínimo duas conduções. Uma até à divisa entre os municípios e outra até o seu ponto de destino.

Conforme eu havia comentado no artigo Precisamos de uma Vara Federal mais próxima de Mangaratiba!, do dia 03/04/2014, há casos em que o usuário do transporte público pode precisar fazer duas ou três baldeações até chegar em Angra. E como os ônibus da viação Costa Verde que vão de Itaguaí para lá custam-nos salgados R$ 14,00 (catorze reais) e trafegam somente pela estrada pela Rio-Santos, sem entrarem no Centro cidade, torna-se algo inviável fazer esse passeio. O passageiro acaba tendo que ir primeiro até Conceição de Jacareí numa sofrida viagem em que nem sempre as vans oferecem lugares em seus assentos por causa da super lotação. Somente ali, na "fronteira", é que existem ônibus de linhas urbanas até o Centro de Angra numa frequência de horários que, felizmente, chega a ser de uns vinte minutos de espera, ao preço de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), e funciona muito melhor do que os precários serviços da Expresso, havendo para os moradores do município vizinho o considerável programa Passageiro Cidadão.

Já no caso de Rio Claro, a mobilidade rodoviária é muito menor porque são poucos os horários disponíveis dos ônibus que partem da Serra do Piloto para lá. Se o mangaratibense não dispuser de um automóvel para a sua locomoção, torna-se difícil visitar lugares como o povoado eco-rural de Macundu ou o interessante Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos. E, tratando-se de uma viagem para Lídice, aí a coisa se complica mais ainda, sem falar que é praticamente impossível chegar na histórica Bananal paulista pelo município vizinho dependendo do transporte público (o jeito mais fácil é dar a volta por Barra Mansa). Logo, o turismo acaba sendo prejudicado na nossa região assim como a economia, inviabilizando, por exemplo, a possibilidade de pessoas daqui conseguirem um trabalho em Rio Claro e vice-versa.

Penso que tanto as prefeituras dessas três cidades, quanto o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o DETRO, deveriam ficar mais atentos a essas questões!

Acredito que, no trajeto entre Mangaratiba e Angra dos Reis, a quantidade de pessoas transportadas daria sustentação econômica à criação de uma nova linha de transporte intermunicipal cuja tarifa talvez pudesse custar menos do que é cobrado pela Costa Verde. Pois penso que muitos moradores do Centro, da Praia do Saco e do distrito de Conceição provavelmente prefeririam resolver os seus problemas em Angra do que viajarem à caótica Itaguaí. Aliás, a própria viação Colitur poderia prestar esse serviço para nós como já faz numa linha de duas portas entre Angra e Paraty cuja passagem custa R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), sendo cobrados R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) se for só até à entrada da vila de Mambucaba.

Em relação ao transporte para Rio Claro, o DETRO pode muito bem criar uma linha direta daqui para lá ou estudar um roteiro alternativo e diário para os ônibus que vão de Itaguaí para Barra Mansa onde a concessionária responsável é a viação Cidade do Aço. Neste caso, alguns dos carros que partissem de Itaguaí, em determinados horários, subiriam pela Serra do Piloto ao invés de seguirem pelo itinerário normal trafegando pela Dutra e parando no bucólico município de Piraí. Com isso, os moradores do 5º Distrito ficariam  menos isolados porque ganharia acesso rápido para cidades maiores. Sem falar que essa linha, caso venha a ser paradora, ajudaria a integrar Itacuruçá, Muriqui e Praia Grande com a belíssima Serra do Piloto, fortalecendo o turismo e dando maiores opções de passeio a quem nos visita.

Sem dúvida que a mobilidade nos transportes trata-se de uma reivindicação com um profundo anseio social conforme ficou configurado durante os protestos de junho/julho do ano passado ocorridos na época da Copa das Confederações. Em se falando na criação de linhas de ônibus entre dois municípios, vale ressaltar que a competência já não é mais da Prefeitura e passa a ser do DETRO, o qual é uma entidade autárquica integrante da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, mais do que nunca as nossas demandas precisam ser conhecidas e atendidas pelas autoridades estaduais. Afinal, Mangaratiba não pode ficar no esquecimento e o desenvolvimento do turismo regional na Costa Verde depende de uma atenção melhor do Palácio da Guanabara.

OBS: A primeira foto acima refere-se ao Museu de Arte Sacra da Igreja da Lapa e da Boa Morte, no Centro da cidade de Angra dos Reis. O local reúne peças religiosas valiosíssimas do município sendo considerado um dos museus de artes sacras mais importantes do país segundo o IPHAN (Instituto Nacional do Patrimônio Artístico e Nacional ). Já a segunda foto refere-se ao Sítio Arqueológico de São João Marcos sendo a autoria atribuída a Isabela Kassow / Diadorim Ideias. Extraí a imagem dos sites da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e do Mapa de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, conforme constam em http://www.angra.rj.gov.br/turisangra/acoes.asp e http://mapadecultura.rj.gov.br/rio-claro/parque-arqueologico-e-ambiental-de-sao-joao-marcos/#prettyPhoto[pp_gal]/3/

O transporte de estudantes nos ônibus da Expresso

Hoje (02/04/2014), quando entrei no ônibus parador da Expresso (linha Itaguaí-Mangaratiba), por volta das nove horas e cinquenta minutos, indo de Muriqui para o Fórum da Praia do Saco, pude conhecer de perto mais um dos conflitos que vem ocorrendo no transporte público municipal.

O coletivo encontrava-se lotado de estudantes, os quais ocupavam quase a metade dos assentos, sendo que já havia bastante gente viajando em pé naquele momento. Um dos passageiros que embarcou comigo no veículo, em frente ao colégio N. S.ª das Graças, reclamou da situação e o motorista determinou aos alunos da rede pública que cedessem seus lugares aos "usuários pagantes". Eu mesmo precisei pedir a uma adolescente que, gentilmente, deixou a minha esposa sentar aonde ela estava por causa da cirurgia na coluna que ela havia feito poucos meses atrás.

No entanto, outros estudantes ali presentes resolveram resistir às determinações do condutor sob a alegação de que eles também eram pagantes "através do Estado". E, quando o veículo já estava na RJ-14, o motorista acabou fazendo uma parada por alguns minutos pretendendo solicitar apoio da guarda municipal, o que acabou intimidando uns alunos que, apesar de contrariados, cederam seus lugares.

Tal episódio fez com que eu refletisse sobre qual a melhor solução a ser adotada diante desses casos polêmicos que, infelizmente, tendem a se repetir dividindo ainda mais a nossa sociedade.

Em primeiro lugar, deve-se reconhecer o erro da viação Expresso por não disponibilizar horários suficientes para atendimento satisfatório da demanda. Enquanto que na cidade vizinha de Angra dos Reis o tempo de espera do passageiro é bem mais reduzido (geralmente de vinte em vinte minutos na divisa entre os dois municípios), cá em Mangaratiba a concessionária faz o que ela bem entende porque tudo depois acaba em pizza. Pois, sem contar com os constantes atrasos, o intervalo previsto entre os paradores da linha Itaguaí-Mangaratiba é de 50 minutos! Ou seja, comparando-se com Angra, sofremos um acréscimo de tempo que chega a ser de cento e cinquenta por cento.

Mas independente disso, considerando a vergonhosa falta de bom senso entre as pessoas, penso que é preciso estabelecer leis disciplinando o uso prioritário dos assentos nos ônibus, o que não deve ficar restrito aos lugares marcados. Depois do direito dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, das gestantes e das mães com criança de colo, não seria injusto um estudante uniformizado, em pleno gozo de sua saúde física, ter que ceder o seu lugar aos demais usuários comuns. Trata-se a meu ver de uma questão pedagógica e de importante aprendizado para a vida.

Verdade seja dita que cada vez mais os nossos jovens estão ficando indisciplinados e já não sabem como respeitar os mais velhos. Querem sempre ser bem atendidos, mas precisam aprender que neste mundo nascemos para servir e não apenas para sermos servidos. Logo, fica aí a minha sugestão afim de que esses casos entrem logo na pauta dos debates dos vereadores e da sociedade mangaratibense em geral.

As paradas de ônibus em Mangaratiba

Na data de ontem, enquanto aguardava a minha condução em frente ao colégio Nossa Senhora das Graças, na rua Tiradentes, Muriqui, lembrei-me que faz mais de um ano que o chão daquele ponto de ônibus continua esburacado e sem receber o devido reparo. Um problema que, além de inviabilizar a locomoção dos cadeirantes ou de pacientes que andam de muletas, também põe em risco as pessoas idosas e portadoras de alguma deficiência visual. Casos em que o cidadão pode sofrer desde uma simples torção até uma queda fatal enquanto tenta embarcar.

Apesar das condições precárias nas quais se encontra a referenciada parada de ônibus, aquela seria uma das poucas dentro do nosso Município que dispõem de assentos e de cobertura. Pois, na maioria das vezes, o usuário do transporte coletivo urbano fica totalmente exposto às chuvas, à radiação solar e ao desgaste físico, o qual torna-se excessivo em razão da demora que ocorre frequentemente nas linhas de transporte. Inclusive em relação às vãs que cobrem o percurso entre Itacuruçá e a Mangaratiba, tendo em vista que, em determinados horários de pico, durante os dias úteis da semana, os veículos trafegam lotados sem nenhum lugar vazio e até com passageiros viajando em pé. Não raramente o trabalhador vê passar três ou quatro vãs cheias e não tem outra alternativa senão aguardar pelo demorado ônibus da viação Expresso.

Tão importante quanto a modicidade das tarifas, a segurança, a rapidez e a qualidade no serviço prestado, seria também o momento do pré-embarque, uma obrigação que é da Prefeitura. Cabe ao Executivo Municipal zelar pela manutenção das paradas de ônibus, o que inclui as atividades de vistoria, a elaboração de projetos, orçamentos corretos, a destinação de verbas suficientes e um permanente diálogo com o usuário do sistema afim de que todas as necessidades sejam conhecidas. Nos pontos de maior movimento, a cobertura e os assentos deveriam ser obrigatórios, exceto se as condições de espaço não permitirem.

Assim como a pressa decorrente do nosso mal planejamento de vida, pode-se dizer que o desconforto na espera contribui igualmente para inviabilizar o sistema de transporte de qualquer cidade. Por exemplo, devido à precariedade em todos os aspectos, muitas pessoas acabam preferindo sair de carro, poluindo o meio ambiente e congestionando o trânsito, algo que acaba por interferir no IPK da concessionária contratada e na receita da respectiva empresa. E aí, se o número de passageiros transportados por quilômetro rodado diminui, vale lembrar que a relação desse índice quanto ao valor da passagem será sempre inversamente proporcional.

Concluo este breve artigo ressaltando que o transporte coletivo precisa ser tratado com prioridade no espaço urbano de Mangaratiba. Somando forças, o Poder Público e o cidadão devem contribuir juntos com os prestadores do serviço para que este se torne mais atrativo. Se por um lado o usuário deve se abster de praticar atos de vandalismo, ou de depredação do patrimônio público e privado, importa que a Prefeitura, por meio de seus órgãos responsáveis, execute com celeridade um plano de melhoria e de conservação das nossas paradas de ônibus.

OBS: Foto de minha autoria tirada na manhã de 24/02/2014, no ponto de ônibus em frente ao colégio Nossa Senhora das Graças, a qual dedico ao domínio público permitindo o seu compartilhamento e divulgação para qualquer fim.

Pela obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus!

Tendo em vista as altas temperaturas que fazem aqui em nossa Mangaratiba (este tem sido o verão mais quente dos últimos anos), todos os veículos destinados ao transporte de passageiros no município deveriam ser equipados com aparelho de ar condicionado com dispositivo regulador de temperatura. Tanto os ônibus como as vans!

Tal proposta, além de proporcionar um melhor conforto ao usuário, também beneficiará os profissionais do transporte. Isto porque, segundo estudos feitos na área de medicina do trabalho, 45% de motoristas e cobradores sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor dentro dos coletivos. Os trabalhadores que laboram em veículos com ar condicionado e motor traseiro são menos afetados pelos transtornos causados pelo stress no trânsito, o que, por sua vez, contribui para a segurança de todos nas vias públicas.

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL n.º 5564/2013 de autoria do democrata Rodrigo Maia. O parlamentar pretende que toda a frota do país passe a dispor de ar-condicionado no prazo de até três anos após a vigência da norma.

Vale lembrar que várias cidades brasileiras já possuem suas respectivas leis municipais que obrigam os coletivos a circularem com esse aparelho que hoje em dia é praticamente indispensável para as novas exigências do consumidor, de modo que a iniciativa também pode ser buscada aqui em Mangaratiba. Basta que se apresente um simples projeto de lei municipal e a nossa Câmara o aprove.

OBS: Foto acima extraída de http://www.arq.ufsc.br/arq5661/trabalhos_2005-2/ar_condicionado/fotos.html