A importância de um retorno seguro da feirinha de Muriqui

Guardo boas recordações da feira de Muriqui que, a partir de julho de 2018, passou a ocorrer num certo trecho da Avenida Sete de Setembro, após a Rua Tiradentes, até à Praça do Skate. Era ainda o governo do então prefeito interino Vítor Tenório Santos, o Vitinho, quando Mangaratiba vivia as expectativas de passar por uma trágica eleição suplementar.

Entretanto, mesmo fazendo parte da oposição ao governo transitório da época, reconhecia a importância de eventos como aquele para o desenvolvimento do nosso Município e, em especial, do 4º Distrito (Muriqui). Isto porque a feirinha trouxe vida a uma praça sem movimento, com oportunidades de trabalho e renda para várias famílias daqui.

Fato é que, na maior parte do ano (pelo menos de abril a outubro), essa feirinha cai como uma luva para aquecer os domingos nos amenos dias de outono/inverno e no início da primavera, quando o movimento turístico nas cidades litorâneas costuma ser reduzido, a exceção da Semana Santa bem como dos feriados ensolarados de 07/09 e 12/10.

No meu entender, todos os distritos de Mangaratiba deveriam ter sua feirinha de final de semana, tornando-se uma oportunidade para a venda de produtos locais da agropecuária, além de artesanatos, roupas e lanches. Porém, é algo que precisa ser exclusivo dos moradores do Município ou que tenham algum comércio estabelecido aqui, principalmente aqueles com residência fixa na própria localidade distrital.

Todavia, considerando que estamos flexibilizando as regras de afastamento social em pleno a uma pandemia, deve-se ter as devidas precauções com a saúde da coletividade. Logo, antes do seu reinício, considerando oportuno os comerciantes assinarem uma espécie de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), se comprometendo a tomar medidas de prevenção contra o novo coronavírus. 

Além do mais, a Prefeitura terá que se fazer presente, através da Guarda Municipal e da fiscalização, atuando com toda a atenção no intuito de evitar as aglomerações, visando reduzir ao máximo a propagação da COVID-19.

Embora seja leigo nas questões técnicas, sugiro que as normas a serem adotadas estabeleçam o uso obrigatório de máscara de proteção para todos os feirantes, a disponibilização do recipiente com álcool 70% nas barracas, além de atendimento apenas para clientes que estejam usando máscara de proteção. E o vendedor que estiver com sintomas de gripe ou resfriado ficaria temporariamente suspenso de exercer as suas atividades econômicas.

Outra questão importante é que precisará ser mantido o afastamento adequado e seguro entre as barracas e demais equipamentos que forem utilizados, visando facilitar o trânsito de pessoas de forma distanciada, sem gerar qualquer tipo de aglomerações. Ou seja, o atendimento deverá ser organizado de maneira a evitar a aglomeração da clientela na barraca, com a afixação de um cartaz com as normas e orientações sobre higienização.

Já nas entradas da feira, poderiam banners, totem ou faixa, com um tamanho mínimo adequado, contendo informativos técnicos, onde constem as recomendações de segurança, as quais corresponderiam às regras contidas no sugerido TAC a ser assinado pelos comerciantes. E seria informado ao público que o atendimento somente poderá ser realizado sem o consumo do produto em frente à barraca, cabendo apenas a venda na modalidade "para viagem" ou por delivery, embora reservando um espaço comum higienizado, com afastamento entre as mesas, exclusivamente para os clientes sentarem enquanto se alimentam.

Acredito que, com essas e outras regras de segurança, poderemos ter a volta da feira que, a meu ver, poderá retornar, com responsabilidade, no mesmo local onde havia se iniciado no segundo semestre ano de 2018. Pois, certamente, será uma oportunidade de trabalho e renda nesses tempos difíceis de pandemia.

É preciso tornar o uso de máscaras obrigatório em Mangaratiba!

Na semana passada, tomei a iniciativa de adquirir duas máscaras reutilizáveis na farmácia da praça de Muriqui, sendo uma para mim e outra para a esposa, embora já tivéssemos uma descartável.

Quase não saímos na rua por causa dessa pandemia, embora, uma vez ou outra, preciso fazer compras. Porém, se saio brevemente de casa, preciso não só me precaver como também proteger as pessoas de mim, já que ninguém pode ter certeza se está ou não contaminado com o coronavírus.

Infelizmente, é só uma minoria que vejo usando máscara nas ruas. Via de regra, são mais os que trabalham no comércio que tomam esses cuidados, geralmente por iniciativa dos patrões que temem ser multados. Já o consumidor nem sempre tem se importado, apesar de já termos 23 casos confirmados de infecção do coronavírus e duas mortes, de acordo com o último boletim divulgado na página da Prefeitura no Facebook, em 16/04.

No meu entender, deveria se tornar obrigatório o uso de máscaras no Município durante a pandemia de COVID-19, sob pena de multa, na hipótese de reincidência. Isto porque o cidadão não pode deixar de executar, nem dificultar ou tão pouco se opor à aplicação de medidas sanitárias que visem a prevenção das doenças transmissíveis e a sua nefasta disseminação, pois se trata da manutenção da nossa saúde. Logo, um decreto nesse sentido se torna-se plenamente justificável, o qual poderia exigir a adoção de medidas de higiene nos transportes, comércios e serviços públicos em funcionamento.

Por outro lado, a distribuição gratuita de máscaras para a população também é medida se faz necessária assim como o álcool em gel e produtos de limpeza. Afinal, o preço da máscara que comprei não era lá tão acessível visto que ambos os produtos me custaram quase R$ 30,00...

Buscando encontrar uma solução, compartilho a seguir a minuta de um Decreto que o prefeito poderia estudar para aplicar na nossa cidade.

DECRETO    Nº   XXXX/2020       (SUGESTÃO)

“DISPÕE SOBRE O USO MASSIVO DE MÁSCARAS E CONDUTAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTABELECIMENTOS, EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                     O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

        R E S O L V E:

"Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 4.205, de 30 de março de 2020, declarou estado de calamidade pública no Município de Mangaratiba, em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social, instituídas pelo Decreto Estadual nº 47.027, de 13 de abril de 2020, que tiveram por consequência a suspensão total ou parcial de atividades econômicas no território fluminense;

CONSIDERANDO o posicionamento recente da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio em massa pelo COVID-19 e Nota Informativa nº 03/2020 do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal devem atuar articuladamente com a Secretaria Municipal de Saúde, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o uso massivo de máscaras em todas as repartições municipais, sendo ela pública ou privada, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19).

§ 1º Será obrigatório o uso de máscaras a partir de 20 de abril de 2020:

I - para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;

II - para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);

III - para acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem as atividades liberadas e retomadas com atendimento ao público;

§ 2º Poderão ser usadas máscaras de pano (tecido algodão), confeccionadas manualmente.

§ 3º os estabelecimentos têm o prazo de 72h (setenta e duas horas) contados a partir do dia 20 de abril de 2020 para se adequar as regras estabelecidas neste decreto:

Art. 2º Para estabelecimentos e repartições com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas:

I - intensificação das medidas de higienização de superfícies e áreas circulantes, bem como, disponibilização de álcool gel 70% para os usuários nas entradas e saídas, devendo os estabelecimentos de Supermercados,  mercearias e afins higienizar carrinhos e cestas com maior efetividade como também suas áreas de maior circulação;

II - disponibilização de informações visíveis sobre higienização de mãos, sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios de higienização, controle de distanciamento mínimo de 1,5 m entre pessoas valendo para todas as atividades comerciais;

III - adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público;

§ 1º Os funcionários deverão frequentemente lavar as mãos com água e sabão ou higienizá-las com álcool gel 70% a cada procedimento.

§ 2º Para higienização dos banheiros, os profissionais deverão usar luvas e botas.

Art. 3º Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º A desobediência aos comandos previstos neste Decreto, caracterizará infração Administrativa e sujeitará o infrator, no caso de reincidência, à suspensão temporária do Alvará vigente aos estabelecimentos que não cumprirem com as normativas de segurança sanitária no combate ao COVID-19, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas as previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ótimo domingo a todos e fiquem em casa!

OBS: Primeira imagem referente a uma ilustração publicitária obtida no portal da Prefeitura de Búzios na internet,  onde o Decreto nº 1.387, publicado no Boletim Oficial nº 1.063, do dia 17 de abril de 2020, determina que todas as pessoas devem se proteger com máscaras no referido município, desde que saiam de suas residências, conforme consta em https://buzios.rj.gov.br/uso-de-mascaras-e-decretado-na-cidade/

A importância de valorizamos produtos de Mangaratiba e da região

Olá, meus amigos. 

Inspirando-me no movimento Sou do Rio, criado há dois anos pela FIRJAN, estou sugerindo que a Prefeitura de Mangaratiba também faça algo semelhante no Município, ou região da Costa Verde, que seria a valorização dos produtos e das empresas locais.

É algo que poderia muito bem começar a partir das compras institucionais... 

Certamente essa iniciativa geraria mais empregos aqui e poderia contribuir sustentavelmente quanto aos aspectos econômico e ambiental. Sem contar os benefícios nas áreas agrícola e turística, caso o comércio também passe a vender mais os produtos da terra.

Portanto deixo aqui meu recado ao prefeito para que reflita acerca da ideia e, a seguir, compartilho o vídeo que divulguei no YouTube no qual comento a respeito da proposta.

Ótima semana a todos

Entrevista na "TV Costa Verde" sobre o turismo e outros assuntos de interesse do Município

Boa noite, amigos! 

Segue nesse vídeo postado no YouTube a entrevista que dei à "TV Costa Verde" falando sobre turismo e outros assuntos relacionados a Mangaratiba. Confiram e compartilhem comigo qual a opinião de vocês. 

Ótimo final de sábado a todos!

A importância da decoração do nosso comércio para o turismo

No último sábado (03/03), ao passar pelo Distrito da Serra do Piloto, fiquei impressionado com a excelente decoração num pequeno estabelecimento situado bem na estrada e que vende tanto artesanatos quanto produtos alimentícios locais. Ali, ao ser muito bem atendido pelo dono, pude experimentar o saboroso café orgânico cultivado no Rubião (moído na hora) bem como fotografar a cerveja artesanal que eles mesmos produzem.

Considerando o preparo da maioria dos estabelecimentos comerciais de Mangaratiba para o atendimento do turista, posso dizer que, naquele dia, encontrei algo excepcional. E justo no 5º Distrito que ainda não recebe um número significativo de visitantes e cuja origem do nome é desconhecida pelos próprios moradores.

Inegavelmente que um dos principais atrativos turísticos de um comércio deve ser a preparação do ambiente através da decoração que precisa ser adaptada à realidade do lugar. Assim, tudo o que diz respeito a uma localidade pode e deve ser utilizado para despertar a curiosidade do visitante a fim de que ele se interesse em passear pelas ruas percorrendo cada loja.

Lembro muito bem que, quando morava na cidade serrana de Nova Friburgo e costumava passear no Arraial do Sana, distrito de Macaé, não perdia a oportunidade de ir até o Bar do Jamaica, estabelecimento todo decorado com as cores e os símbolos do país caribenho que leva o seu nome. E, devido ao fato de haver no lugar uma promoção do reggae, graças à presença de uma comunidade alternativa que se fixou por lá, achei a iniciativa muito bem bolada.

Assim também considero que cada localidade de Mangaratiba possui aspectos a serem pesquisados e valorizados em que fatos e personagens da História, animais silvestres da fauna (o nosso quase extinto boto cinza), os produtos da roça assim como a culinária marítima não podem ficar de fora. E, nas ruas mais frequentadas, ao invés de termos padarias e restaurantes comuns, vendendo somente o que as pessoas já trazem de suas respectivas cidades, poderíamos ter nossas novidades peculiares dentro de cada Distrito.

Portanto, fica aí a minha sugestão ao nosso comércio e também aos gestores municipais que, através de políticas públicas, podem incentivar os empresários das comunidades a ampliarem os seus horizontes empreendedores com foco no desenvolvimento de um turismo sustentável para Mangaratiba. Pois é prestando a atenção em pequenos detalhes que iremos agregar valor à cidade. 

Ótima noite para todos!

Oportunidades com a baixa temporada

Tendo se encerrado neste último domingo (14/02) a temporada do Carnaval, eis que, para muitos comerciantes dos balneários de Mangaratiba, as possibilidades de ganhos significativos no semestre parecem ter ficado restritas aos últimos fins de semana de verão. Há quem diga que mesmo o feriado da Semana Santa não costuma ser tão movimentado quanto os da atual estação, muito embora a sua ocorrência este ano se dará em março.

Acontece que o fim da alta temporada pode também significar uma tremenda oportunidade para alavancarmos o tão desejado turismo de qualidade em todos os distritos de Mangaratiba. Pois, se refletirmos bem, o público que invade as nossas praias nos finais de ano e Carnaval exclui a vinda de muitas pessoas que gostaríamos de receber na nossa cidade.

Em meu artigo Turismo gastronômico: uma potencialidade a ser desenvolvida em Mangaratiba de 31/03/2014, apontei umas das opções para o município se preparar. Na ocasião, sugeri que,

"Tanto o Poder Público quanto os empresários de Mangaratiba poderiam estar aproveitando a estrutura já existente de restaurantes e de bares afim de direcioná-la para eventos de culinária. Pois, ao invés de cada empreendedor trabalhar sozinho em seu estabelecimento, todos podem se unir somando forças para que sejam criadas programações na cidade e nos distritos com cardápios específicos em cada local, os quais, por sua vez, seriam previamente divulgados através de um calendário mensal elaborado pela Prefeitura (...) a gastronomia pode agregar valor ao turismo em Mangaratiba, ocasião em que estaríamos buscando atrair um público mais específico que ainda desconhece os encantos desta terra. Ao contrário do verão, em que os comerciantes ganham com a quantidade, investiríamos então na qualidade. E aí, se todos forem unidos, o sucesso de uma empresa contribuirá para levantar a outra"

Para chegar a esse nível, entendo que a cidade precisa se direcionar de corpo e alma para novos objetivos. Lembro que, nos dias 23 a 25 de outubro do ano passado, tivemos na Praia de Muriqui o incrível festival de jazz e blues. Infelizmente, choveu pra valer naquele final de semana e a divulgação no ambiente físico do 4º Distrito deixou a desejar, só que, ainda assim, foi um sucesso. Finalmente, conseguimos receber aquele público capaz de agregar valor ao turismo de uma cidade. 

Uma pena que tais visitantes não se tornaram frequentadores do Município pois vieram somente na ocasião. Se houver outro evento, talvez voltem a Muriqui, mas pude perceber que não se sentiram atraídos especificamente pelo lugar por diversas razões. Por exemplo, recordo que um casal de Maricá reclamou de não ter encontrado um estabelecimento que lhes vendesse um café expresso. E, de fato, não temos aqui opções para um público refinado. Até as coisas servidas próximas ao palco do show não tinham muito a ver com os interesses da maioria dos presentes.

Há quem diga que é o comerciante quem cria ou define o público que deseja receber, algo que, em parte, considero. Pois são os produtos, a postura no atendimento, o estilo de musica tocada, a decoração do estabelecimento e a higiene do ambiente que, por exemplo, criarão um elo de identidade com o consumidor. E aí, se ao invés de vender latão por R$ 5,00 (cinco reais), um restaurante oferecesse cerveja importada de qualidade, ou mesmo uma artesanal de Campos do Jordão, será que não atrairíamos grupos mais selecionados de turistas?

Por outro lado, reconheço que o próprio comerciante torna-se um refém da situação atual. Eu mesmo trabalho com uma marca popular de sorvetes, a qual até uns dois ou três anos era vendida nos trens da Supervia ao preço de R$ 1,00 (agora os camelôs da Zona Oeste carioca já trazem um picolé mais barato fabricado em Antares que lhes custa R$ 0,50). Porém, se eu vendesse Kibon em Muriqui, como era até umas décadas atrás na praia, estaria dando murros na ponta de uma faca. Isto porque faltaria mercado que me permitisse trabalhar apenas com um produto mais refinado.

Assim sendo, acredito que havendo consenso e união dos empreendedores (inclusive dos ambulantes cujas atividades interferem nos preços praticados pelo comércio), poderemos aos poucos ir mudando a cara do turismo em Mangaratiba a partir da baixa temporada e aproveitando o restinho de calor nas últimas semanas de verão. Por sua vez, a Prefeitura teria que cumprir com a parte dela através de políticas públicas ao incentivar bons eventos, capacitar os donos dos pequenos negócios, zelar pela qualidade dos serviços, melhorar a fiscalização, promover a adequada limpeza dos ambientes urbanos, dentre inúmeras outras coisas que se tornam condições necessárias para o desenvolvimento do turismo num município.

Um ótimo recomeço a todos depois do Carnaval!

O respeito ao comércio numa localidade turística

Desde o dia 20 de novembro de 2012 que venho me dedicando ao comércio em Muriqui, trabalhando com a venda de sorvetes na praia. Não se que seja esta a minha vocação, mas, sim, por uma circunstancial questão de necessidade.

Nesses 38 meses de contínuo labor, tenho aprendido muita coisa e passado a compreender o outro lado de uma profissão. Senti na pele e no bolso o que é depender de uma economia sazonal bem como de um público que nem sempre sabe reconhecer os serviços prestados pelo comércio local. As pessoas que vêm curtir o feriado numa cidade praiana trazem de casa quase tudo o que consomem e ainda reclamam dos preços, achando que devemos entregar a nossa mercadoria pelos mesmos valores massificados da região metropolitana.

Num lugar pequeno e sem outro aparelho produtivo que não seja o turismo, nem sempre se aplica a lógica de que, com a redução da margem de lucro, o comerciante ganhará mais aumentando o volume de suas vendas. Pois, se o consumidor fica satisfeito comprando uma certa quantidade de mercadorias baratinhas (geralmente produtos de alimentação), tendo condições de pagar um preço um pouquinho mais elevado, obviamente que ele não precisará momentaneamente do mesmo tipo de produto. E ainda assim reclamará dos preços porque estes dificilmente serão competitivos em relação a uma grande loja nos centros urbanos. 

O fato é que qualquer comerciante tem os seus custos operacionais, além do direito ao ganho do próprio trabalho. Desde o dono de uma barraca de cachorro-quente até o proprietário de um super mercado, todos pagam algo para abrir as portas. E, num lugar essencialmente turístico como é Mangaratiba, o empresário necessita ganhar num dia movimentado aquilo que irá manter o seu negócio funcionando na maior parte do ano, quando então só será possível contar com a diminuta população residente cujo poder aquisitivo costuma ser baixo.

Penso que o visitante deve sempre ser bem tratado, receber produtos/serviços de qualidade, mas também precisa ter responsabilidade eco-social quando viaja para uma zona turística. Trata-se, pois, de uma questão de ética porque tem a ver com o sustento e a dignidade da população do lugar. Daí impactar o modo de vida dos moradores locais e explorar o trabalho alheio acaba se tornando uma atitude vil capaz de perpetuar a pobreza nas comunidades ao invés de contribuir para melhorar as condições de vida do ser humano.

Acredito que esse deva ser um dos motivos pelo qual o turismo não se desenvolve tanto em Mangaratiba quanto na maior parte do país. Pois, juntamente com a inércia do Poder Público, temos a má educação do brasileiro durante as suas viagens. Porém, se as pessoas passarem a ser instruídas e conscientizadas para respeitarem os direitos do comerciante/morador de uma localidade visitada, pode ser que, em algum dia, a situação mude. E, neste sentido, os governos federal, dos estados e dos municípios podem contribuir decisivamente por meio de campanhas comunicativas nas épocas de temporada.

Portanto, fica aí minha sugestão para que, na nossa querida Mangaratiba, tenhamos uma campanha de valorização do comércio local a fim de que a qualidade dos serviços prestados melhorem e estes sejam satisfatoriamente remunerados.

Um ótimo final de semana a todos!

OBS: A ilustração acima trata-se de uma foto da praia de Muriqui a qual encontrei no portal da Prefeitura de Mangaratiba.

A legalização dos ambulantes em Mangaratiba

A partir do dia 01º de outubro (amanhã), a Prefeitura Municipal de Mangaratiba começa a abrir as inscrições para o cadastro dos novos ambulantes, através do programa chamado de "Ambulante Legal". De acordo com as informações que constam em sua página na internet, o interessado deve procurar o setor de Protocolo na sede da Prefeitura, no Centro, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de residência (dos últimos três meses) e Foto 3x4.

Também informa o texto que, no mesmo dia, a Prefeitura também irá encerrar o cadastro dos antigos ambulantes. Diz a nota que:

"Nesta etapa os profissionais que possuem as licenças e não as renovaram nos anos de 2014 e 2015, mas que estão com as taxas quitadas até o ano de 2013 poderão solicitar a renovação. Os documentos necessários são os mesmos para quem realizar o cadastro pela primeira vez. No entanto, é necessário apresentar a Taxa de uso de Área Pública (último recolhimento a partir do ano de 2013)."

Por um lado, há que se fazer justiça às pessoas que, devido aos abusos praticados no governo anterior, não puderam nem protocolizar os seus requerimentos pedindo novas licenças ou, simplesmente, a renovação. Desde novembro de 2013, foram afixados cartazes na Secretaria de Fazenda e no Protocolo informando uma absurda suspensão da abertura de processos, algo que durou pelo menos até o final de abril deste ano, quando o atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha já havia assumido o cargo.

Entretanto, preocupa-me esse encerramento do cadastro dos antigos ambulantes e também não sabemos qual será o critério para a admissão dos novos vendedores, de modo que são pertinentes estas indagações: Quantos, no máximo, serão autorizados conforme o local e a atividade desenvolvida? E quais os produtos a Prefeitura vai permitir comercializar nas praias, praças, feiras e portas de escolas?

Sinceramente, não observei a mesma amplitude de divulgação quanto a esse cadastro dos antigos ambulantes que se encerra amanhã. Aliás, suponho que até hoje essas informações nunca foram devidamente organizadas pois, como bem sabemos, a concessão de autorizações, ao invés de promover uma justa inclusão social, por muitas vezes já foi usada como uma captação de votos em que o político condiciona a licença em troca de apoio futuro nas eleições, ao mesmo tempo em que se indefere (persegue) os pedidos dos seus opositores quando estes precisam de um lugar ao sol para trabalharem. Ou ainda quando algum prefeito se encontra comprometido com os interesses dos comerciantes donos de lojas e restaurantes num balneário, ou que preferem ver a população de sua cidade encabrestada na expectativa de manter a eterna dependência de contratação temporária de pessoal na Administração Pública.

Foi por essas e outras que o vereador Alan Bombeiro (PSDB) entrou com um requerimento na Câmara Municipal pedindo explicações ao Executivo sobre os ambulantes de nosso Município, tendo o edil publicado a seguinte nota em seu perfil nas redes sociais,  

"(...) Falei na tribuna que muito se fala no portal da transparência da prefeitura, que na prática não tem eficiência. Por esta razão, através deste requerimento, saberemos onde estão, quem são e que fazem esses profissionais? Segui linha de raciocínio enfatizando que muitos deles estão sendo usados como massa de manobra, sendo perseguidos e pressionados. Na minha avaliação, eles não querem se envolver com políticos, apenas querem trabalhar, vender seus produtos e levar o sustento para seus lares."

No dia 15/09, eu também havia entrado com um pedido de informações na Prefeitura de n.º 09726/15, perguntando quantos deferimentos de renovação de licença foram concedidos em 2015 e também se houve novas autorizações este ano. Aí esse requerimento do vereador Alan, aprovado  na sessão de ontem por quatro votos a três, vem de encontro ao que eu e muita gente em Mangaratiba também desejamos saber.

Todavia, considerando a linha propositiva deste blogue, gostaria de focar na solução da problemática de modo que não posso deixar de lembrar do Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do vereador Zé Maria (PSB), o qual foi aprovado no dia 22/09 e aguarda ainda ser sancionado pelo prefeito. Segundo o texto normativo da proposição, estão previstas, exemplificativamente, as mercadorias que poderão ser comercializadas, a fixação de um prazo máximo de trinta dias para a conclusão dos processos, além de garantir na prática a renovação quase automática da autorização, dispensando a exigência de requerimento formal. Neste caso, o prazo de conclusão do processo passa a ser de até cinco dias úteis! Quanto aos critérios para deferimento das licenças, o projeto menciona a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, a função social da autorização e o tempo de trabalho do interessado numa determinada praia e em seu ramo de atividade, mesmo nas hipóteses em que a atividade tenha sido praticada informalmente (ler mais informações no artigo A necessidade de legalizar os ambulantes do Município, publicado no blogue do edil em 02/06).

Minha sugestão é que essa legalização dos ambulantes, quer sejam os antigos ou os novos, se adeque desde já ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Acho que a Prefeitura deveria ampliar o prazo para o cadastro dos antigos ambulantes, sem exigir o comparecimento de quem está aguardando a renovação da licença este ano, pois, neste caso, pode gerar uma duplicidade de processos no sistema. Mas quanto aos vendedores que pretendem se regularizar pela primeira vez, ou perderam suas licenças, teriam as inscrições asseguradas ainda que o cadastro deles só inicie quando a Secretaria de Fazenda terminar de montar o cadastros dos antigos, o que também daria tempo para ser sancionada a lei e sair um decreto regulamentar do prefeito estabelecendo o número máximo de vendedores por atividade em cada praia. Então, excepcionalmente, o recibo dado pelo setor de protocolo da Prefeitura seria aceito de maneira provisória pela fiscalização, desde que acompanhado do documento de identidade.

A meu ver, esse programa de regularização de ambulantes deve contemplar a inclusão social. Pois, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização dessa categoria de trabalhadores. Inclusive, a Secretaria de Fazenda precisa realizar estudos permanentes sobre o número ideal de vendedores em cada praia a fim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no "Balcão de Empregos". Afinal, a população de uma cidade não pode continuar sobrevivendo dos contratos temporários de mão-de-obra de uma prefeitura de modo que o empreendedorismo torna-se um caminho viável para a geração de trabalho e de renda, harmonizando-se com o desenvolvimento do turismo na região da Costa Verde.

A importância dos ambulantes de Mangaratiba se associarem

Em 05/02/2014, postei aqui o artigo O licenciamento de ambulantes em Mangaratiba no qual critiquei a absurdidade de um aviso fixado na Secretaria Municipal de Fazenda informando que "ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A ABERTURA DE PROCESSOS PARA A VENDA AMBULANTE E CONCESSÃO DE SOLO PÚBLICO", assinado com data de novembro/2013.

Neste ano, tendo retornado por algumas vezes ao prédio principal da Prefeitura, encontrei a mesma informação no setor de protocolo e, pouco antes do Carnaval, soube de processos de renovação de licença (de ambulantes já legalizados) que estavam com seus respectivos andamentos parados. Muitos deles aguardando o necessário deferimento do secretário municipal de governo sr. Edison Nogueira...

Por sua vez, tenho observado certa insatisfação da parte dos vendedores ambulantes domiciliados em Mangaratiba. Seja em relação às dificuldades do processo de licenciamento e também quanto à invasão de camelôs vindos de outros municípios. Estes entram nas nossas praias com suas mercadorias tirando as oportunidades de trabalho e de renda dos moradores locais.

De fato, isso é o que vem acontecendo verão após verão em nossa cidade. Já em dezembro começa a aparecer gente de tudo quanto é canto querendo aproveitar o sazonal movimento das férias escolares, a euforia do ano novo e o Carnaval. Chegam nas praias com produtos alimentícios manuseados em que a origem e a higienização são desconhecidas pondo em risco a saúde do consumidor. E ainda desestabilizam os preços estabelecidos pelos comerciantes locais, os quais são fixados afim de que ambulantes e empresários do município possam viver dignamente durante o ano inteiro lucrando na alta temporada o que não poderão ganhar no inverno. Por exemplo, o preço do picolé da Moleka na orla de Muriqui acabou caindo de R$ 3,00 para R$ 2,00 neste mês de fevereiro.

Acontece que esses problemas relativos à rotina de trabalho do ambulante precisam ser enfrentados conjuntamente por meio de uma associação (ou de várias entidades em cada localidade e conforme o ramo da atividade desenvolvida). Através de uma organização coletiva, tais vendedores poderão buscar melhores condições de trabalho, passando a trabalhar com mais segurança e formalizados ao invés de cada qual tomar as próprias decisões sem representação nas atividades por eles desenvolvidas. Porém, por meio de uma associação, poderão participar nas principais questões da cidade que lhes interessem tipo atuar no planejamento de uma festa ou de qualquer evento turístico-cultural.

Outro benefício decorrente do associativismo seria a aquisição de material e de insumos com mais facilidades dando um maior poder de negociação com os fornecedores. Pois tendo a entidade uma inscrição no CNPJ, uma sede bem estruturada com um espaço satisfatório e os meios de trabalho, ganha-se mais autonomia. Logo o produto passa a ser comprado para a revenda num valor bem mais barato e fica estocado num lugar de maior proximidade o que, consequentemente, trás mais acessibilidade para o consumidor final.

Considerando que a ação do Poder Público frequentemente torna-se nula e até mesmo prejudicial para os ambulantes da cidade, a solução se passa pela iniciativa do associativismo conforme já vem ocorrendo em outros municípios. Ao invés de restringir o licenciamento dos vendedores, a Prefeitura poderia muito bem incentivar a inclusão desses micro-empreendedores no mercado formal oferecendo-lhes cursos de higiene para manuseio de alimentos, de segurança e também para auxiliar na gestão dos negócios do grupo. Basta haver um pouquinho de vontade política.

OBS: Imagem acima oriunda de uma página da EBC/Agência Brasil de Notícias com atribuição de créditos autorais a Valter Camapanato.

E se as sacolas plásticas fossem proibidas no comércio local?

Lendo acerca da experiência legislativa na cidade de São Paulo, refleti hoje sobre a importância de Mangaratiba também banir de vez a distribuição das sacolinhas plásticas no comércio local.

Embora tais embalagens proporcionem para o consumidor alguma praticidade e a possibilidade de uma nova utilização para coletar o lixo residencial, eis que pagamos um alto preço ambiental por essa comodidade toda. Ainda mais no caso de um município situado na costa marítima, como é o nosso, em que o plástico, uma vez descartado indevidamente nos oceanos, acaba sendo confundido com as águas vivas, alimento das tartarugas aquáticas. E isto vem causando a morte destes animais indefesos afetando também o boto-cinza e outras espécies mais na baía de Sepetiba.

Além do mais, as sacolinhas espalham-se incontrolavelmente pela cidade, sujando quintais, árvores, vias públicas, etc. São uma praga! E, embora nem todos saibam, a grande maioria das sacolas plásticas disponíveis nos supermercados brasileiros costumam ser feitas de uma resina sintética originada do petróleo. Não são biodegradáveis e podem levar centenas de anos para se decompor na natureza.

Em diversos países europeus, não se usa mais sacolas plásticas nos supermercados por motivo de preservação do meio ambiente. Trata-se de um grande avanço ecológico e consciencial. Só que, no Brasil, as coisas costumam chegar com um considerável atraso. Porém, antes tarde do que nunca, não é mesmo?! Por isso, inspirando-me na Lei 15.374 do Município de São Paulo, elaborei um anteprojeto normativo acerca do assunto. Qualquer vereador de Mangaratiba pode propor em seu nome a criação de uma nova lei para o benefício da coletividade usando na íntegra o texto a seguir ou adaptando-o:

Art. 1º - Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município de Mangaratiba. 

Parágrafo único - Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. 

Art. 2º - Os supermercados ficam obrigados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS". 

Art. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º desta lei deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2015. 

Art. 4º - O disposto nesta lei não se aplica: 

I - às embalagens originais das mercadorias; 

II - às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e 

III - às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. 

Art. 5º - A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. 

Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

OBS: Ilustração acima presente em algumas páginas da internet e com autoria desconhecida, tendo sido a imagem extraída de https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFW1GnJ-VI9deCu-yF-hx4i7eX47vRZsjtSQOZEB-Pg90PvR-8kfblLVGxXeVjeeEobMyB7kxaH63GBJGeG2JARx71tNYhW7THU2RkaJHtm0v1y2g4w0sdZKkpcSy1gpXdRmbLI7hPJ50/s1600/tartaruga_e_sacola_plastica.jpg

O licenciamento de ambulantes em Mangaratiba

Desde o final do ano passado, tenho me deparado com um aviso fixado na Secretaria Municipal de Fazenda informando que "ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A ABERTURA DE PROCESSOS PARA A VENDA AMBULANTE E CONCESSÃO DE SOLO PÚBLICO", assinado com data de novembro/2013.

Tal procedimento, além de violar frontalmente o constitucional direito de petição que é garantido a todos (ninguém pode ser impedido de abrir um processo administrativo), também produziu um efeito bem negativo durante a temporada de verão de 2014, mesmo com o "Choque de Ordem". Isto porque muitos vendedores oportunistas, os quais só aparecem durante as épocas mais movimentadas do ano, fizeram da medida adotada pela Prefeitura uma justificativa para invadirem as nossas praias no mês de janeiro disputando o espaço dos moradores do município que já trabalham legalizados o ano todo.

Verdade é que o licenciamento de ambulantes precisa de uma melhor normatização através de leis e de decretos municipais afim de que haja uma maior transparência, fiscalização e conhecimento de cada situação. Na atualidade, desde que o governo federal criou a nova categoria do Microempreendedor Individual (MEI), o objetivo das prefeituras em todo o país deveria ser o incentivo à formalização desses trabalhadores. Inclusive fazer estudos sobre o número ideal de ambulantes em cada praia afim de informar as pessoas residentes em Mangaratiba sobre a ocupação das vagas de cada modalidade nos respectivos distritos através de anúncios no Balcão de Empregos.

Embora seja ilegal discriminar vendedores que não sejam residentes em Mangaratiba, entendo que, devido à função social do licenciamento de ambulantes, pode o Poder Público adotar como um dos critérios para conceder a autorização que o interessado trabalhe na praia ou no local mais próximo de sua moradia. Logo se, por exemplo, o vendedor vive em Itacuruçá, é ali que ele deve a princípio exercer a sua atividade e não em Conceição do Jacareí ou na Praia do Saco.

Por outro lado, durante o licenciamento, deve-se fazer uma investigação sociológica através de uma entrevista com um assistente social afim de se verificar a necessidade econômica de cada interessado, se ele já trabalha há algum tempo numa determinada praia (mesmo que seja morador de outro município), bem como se está disposto a atender às demandas de consumo na maior parte do ano e também nos dias úteis de semana. Isto porque quem se torna um vendedor legalizado não pode ficar dando as caras somente no verão e em feriados prolongados. É preciso exigir uma frequência mínima da pessoa para que o licenciado não fique tomado o lugar de outro que também precisa de uma fonte de renda.

Certamente que as nossas praias têm espaço para muita gente trabalhar. Quer seja vendendo picolés, copos de açaí, protetor solar, pipoca, milho cozido, água mineral, sucos, frutas, empadas, pastéis, sacos de algodão doce, artesanatos, etc. E para tanto a Prefeitura pode oferecer cursos de capacitação bem como exigir a participação nas respectivas aulas afim de que o atendimento ao turista seja melhorado em todos os aspectos. Inclusive ensinado noções básicas sobre o Direito do Consumidor, algo que precisa ser também observado por muitos quiosques e estabelecimentos comerciais.

Tenho ainda muito a escrever sobre este assunto, mas quero, por enquanto, colocar em debate essas sugestões e estou atento para trocar ideias com quem tiver interesse.

A valorização do trabalho na temporada de verão

Apesar desses últimos dias de tempo nublado, eis que mais uma temporada de verão se aproxima em nosso município, o qual tem no turismo uma importante fonte de renda. A partir do dia 26 deste mês, os comerciantes, artesãos, donos de pousada, vendedores ambulantes e prestadores de diversos tipos de serviços aguardam a chegada de um número expressivo de banhistas em nossas praias, o que deve durar todo o período das férias escolares até o fim de janeiro.

No entanto, o cidadão mangaratibense precisa ter a consciência de que as melhores oportunidades com o turismo concentram-se mais nesta época do ano pois, nos meses posteriores a março, recebemos turistas geralmente aos finais de semana, em alguns feriados e no curto recesso das escolas durante as duas últimas semanas de julho. Ainda assim, nenhuma outra época pode ser comparada ao verão de janeiro e o Carnaval.

Pensando nisto, vejo aí alguns desafios. Um deles seria impor o respeito pelo nosso próprio trabalho. O mangaratibense deve ser capaz de manter um preço elevado dos seus produtos e/ou serviços já que necessitará ganhar mais agora para prover parte do sustento no restante do ano. Logo, não dá para nos conformarmos com a cobrança de preços semelhantes ao comércio em parte da Zona Oeste Rio de Janeiro e nas cidades da Baixada Fluminense. O turista precisa entender isso e valorizar! Um picolé na praia, por exemplo, não pode custar R$ 1,00 (um real) como no trem de Santa Cruz, sendo R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) ou R$ 3,00 (três reais) as importâncias mínimas recomendáveis para assegurar uma rentabilidade satisfatória ao micro-empreendedor individual que é  termo tecnicamente utilizado pelo Ministério da Indústria e Comércio. Também o prato-feito num restaurante simples, conforme a sua localização, deve ser servido por pelo menos R$ 15,00 ou R$ 20,00 por pessoa.

Por outro lado, se o empresário vai cobrar mais caro, é indispensável que ele se aperfeiçoe quanto à qualidade e preste um melhor atendimento. Zelar pela higiene dos produtos, não omitir informações e observar as normas de postura, bem como cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor, são requisitos necessários para que os serviços sejam oferecidos com uma dose aceitável de profissionalismo. E, por mais que certas atividades promovam relacionamentos informais com o cliente, não se pode esquecer nunca dos princípios jurídicos que estão em jogo.

Há que se considerar ainda os prejuízos que o comércio local sofre com a invasão de vendedores piratas que aqui chegam vindo de outras cidades para disputar o mercado informal apenas na boa época do ano. Devido às dificuldades burocráticas que muitos moradores de Mangaratiba enfrentam para deixarem a informalidade de seus negócios (no princípio deste mês verifiquei que o protocolo da Prefeitura havia inexplicavelmente suspendido a abertura de processos de licenciamento de ambulantes) e também por causa das deficiências na fiscalização nem sempre presente, nossa população acaba não tirando o melhor proveito das oportunidades de trabalho e de renda. Aliás, diga-se de passagem que a Administração Pública jamais pode impedir o recebimento de um requerimento qualquer porque a recusa importaria na violação do histórico direito de petição, o qual é constitucionalmente assegurado (art. 5.º, XXXIV, "a" da CF/88).

Concluo esta breve postagem lembrando que a valorização do nosso trabalho se passa também pela defesa do meio ambiente já que as nossas praias e os rios são os principais atrativos de Mangaratiba. Na postagem anterior, demonstrei minha preocupação com o projeto de construção do "cais turístico" no meio da orla marítima de Muriqui. Assim, entendo que a sociedade precisa ficar com os olhos abertos para que as praias sejam preservadas combatendo o descarte inapropriado do lixo, a falta de segurança, o trânsito de lanchas e de jet-skis fora da distância permitida e a conduta abusiva de alguns banhistas. Tão importante quanto o choque de ordem é o próprio cidadão (principalmente o empresário que lucra com o turismo) colaborar com a fiscalização e acionar os órgãos responsáveis.


OBS: Foto extraída de uma página da Agência Brasil de Notícias na internet com atribuição de autoria a Marcello Casal.

Precisamos de uma agência bancária em Muriqui!

Um dos problemas enfrentados por quem mora ou vem veranear em Muriqui é a falta de uma agência bancária no distrito. Se você tem uma conta para pagar e precisa fazer o procedimento pessoalmente, só terá as seguintes opções no local: (i) enfrentar a longa fila da casa lotérica; (ii) tentar utilizar o sistema do Banco Postal disponibilizado pelos Correios, caso esteja funcionando; ou, ainda, (iii) ver se consegue na Drogaria da Praça, uma correspondente do Bradesco ainda pouco conhecida na localidade, mas que só pode aceitar operações até um certo valor, desde que não ultrapassado também o limite diário da loja. Além do caixa eletrônico da TecBan, isto é, o Banco24Horas, só existe um terminal de auto-atendimento também do Bradesco, ambos na praça principal, sendo que, por ali, costuma formar uma demorada fila de espera nos dias de maior movimento.

Todavia, não é apenas o consumidor pessoa física quem sofre com essa situação. O comércio de Muriqui, que é aquecido na alta temporada, também fica com suas atividades prejudicadas, o que obriga o deslocamento de um funcionário, senão do próprio dono, para realizar as operações bancárias na sede do município, ou na cidade vizinha de Itaguaí. Quer seja para fins de pagamento de uma conta ou apenas para depositar valores. Sem contar que, em determinadas épocas, as estradas ficam cheias de veículos e os ônibus trafegam lotados. Assim, ao invés do empresário focar totalmente nas atividades de seu negócio, ele acaba perdendo um considerável tempo pela falta de um banco mais próximo.

Conforme sabemos, a Prefeitura possui uma relação institucional com o Bradesco e, no meu ponto de vista, o contrato deveria ser revisto e prever, dentre as suas obrigações, o atendimento aos bairros e distritos mais populosos de Mangaratiba. Não apenas através de um correspondente, mas, sim, por meio de um estabelecimento próprio do banco no qual seja possível pagar faturas de qualquer valor, abrir e encerrar contas, contratar empréstimos, sacar dinheiro e efetuar depósitos sem nenhuma imposição de limite financeiro.

Além de Muriqui, vejo que outras localidades como Itacuruçá, Praia do Saco e Conceição de Jacareí deveriam ser igualmente contempladas. Aliás, quanto à Praia do Saco, como havia exposto no artigo Ideias para ajudar a advocacia no município, de 15/05/2013, continuo defendendo a instalação de um posto do Bradesco dentro do prédio Fórum e que tenha por objetivo atender tanto os serventuários no recebimento de seus salários como também os advogados e as partes no que diz respeito ao pagamento da guia de recolhimento judicial - a famosa GRERJ. Tal posto serviria justamente para evitar o deslocamento da pessoa até o Centro de Mangaratiba e evitar que esse público específico enfrente as filas bancárias que se tornam longas em determinados dias e horários. Afinal de contas, como diz o slogan do banco, presença não é Bradesco?

OBS: Foto de uma das inúmeras agências bancárias do Bradesco no país cuja autoria é atribuída ao usuário da Wikipédia Andrevruas conforme consta em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bradesco.JPG

A importância das feiras livres para o turismo

Lendo uma matéria pela manhã de ontem no site do Yahoo! sobre as feiras livres, senti-me inspirado a escrever algo que servisse para o nosso município, sempre de olho na economia e no turismo. A reportagem Descubra por que as feiras de rua são a cara do Brasil, de Marlene Bastos, começa falando sobre a origem desse antigo comércio na Europa, durante a época da Idade Média, menciona a sua popularização em todo o nosso país e faz uma importante análise do comportamento do consumidor, conforme transcrevo a seguir:

"Quem resiste a barracas de pastel, doces, salgados, sucos e pratos típicos? Junte a isso artigos de vestuário, decoração, peças de artesanato, antiguidades e produtos místicos. Agora imagine isso tudo em um único lugar! Essa diversidade de coisas só pode ser encontrada nas feiras de rua (...) infelizmente, nas grandes cidades, uma parte dos brasileiros trocou as feiras de rua pelos grandes supermercados ou shoppings, principalmente pela praticidade que a vida moderna requer. Mas apesar de o supermercado te dar a vantagem de você poder ir a qualquer dia e hora e poder comprar uma variedade de produtos industrializados, ele é um ambiente fechado, sem janelas, sem ar livre, sem aquele contato com o vendedor - que na feira é o produtor ou criador do produto -, sem interação entre as pessoas, e o que é pior, com preços fixos e sem chances de negociação. O hábito de ir à feira nos proporciona o exercício da cidadania, nas conversas, nas trocas de experiências e cultura, na negociação de preços e na compra de produtos que favorecem a economia local e prestigiam o pequeno produtor, seja de frutas e verduras ou de artesanato (...)" - destaquei

Uma vez por mês costumo acompanhar minha esposa em suas consultas médicas no Centro de Mangaratiba, as quais ocorrem sempre às sextas-feiras. Na volta, quando caminhamos para o ponto das vans, afim de retornarmos para Muriqui, é irresistível não comer algum docinho na feira que ocorre ali na Praça Robert Simões. Seja para saborear uma cocada, uma banana-passa da Serra do Piloto ou mesmo levar algum outro produto da roça. Como geralmente estou sem pressa, não dispenso a oportunidade de sentar por uns minutos num daqueles românticos banquinhos com minha mulher e relaxar debaixo da sombra das árvores.

Refletindo sobre o turista que vem dos grandes centros urbanos para passear em Mangaratiba, parece-me que a oportunidade de convivência saudável seria uma das coisas que as pessoas mais buscam nos dias de hoje. Além do refrescante banho de mar, nosso município dispõe de um tranquilo ambiente para as famílias passarem uma tarde nos fins de semana. Não só na área central da cidade como em todos os distritos existem espaços propícios para isto nas praças.

A meu ver, o Poder Público não pode ficar de costas para essas atividades. Tão pouco devem os comerciantes pensar que estão perdendo vendas com a realização das feiras livres, tendo em vista que um negócio acaba ajudando o outro. Minha sugestão é que a Prefeitura organize um calendário anual de eventos com festas todos os meses, busque capacitar os ambulantes e promova a divulgação. Deve também oferecer todas as condições para que o trabalhadores deixem a informalidade e façam algo bem organizado com o devido profissionalismo.

Acredito que um dos grandes benefícios das feiras esteja na distribuição de renda, o que ajuda a manter aquecida a economia local. Por tal motivo, considero importante que os próprios munícipes tenham mais interesse em participar, requerendo o devido licenciamento de ambulante na Secretara Municipal de Fazenda. Isto permitiria a fiscalização agir contra vendedores oportunistas e estabelecer um padrão melhor de qualidade.

Por mais que as feiras de rua tenham uma origem antiga, elas também evoluem e devem acompanhar as atuais exigências do mercado e a legislação, inclusive as normas sanitárias e de defesa do consumidor. Assim, mais do que nunca torna-se fundamental que a Prefeitura atue como a principal orientadora, oferecendo cursos e consultorias com o devido direcionamento.

OBS: Foto extraída do blogue da Fundação Mário Peixoto.

Como tirarmos melhor proveito do nosso potencial turístico?

Mangaratiba tem um incrível potencial turístico que cada vez mais estou conhecendo e experimentando após vir morar no município. Além das frequentadas praias do continente, temos curiosas ilhas, montanhas, florestas, cachoeiras com águas cristalinas, propriedades rurais, prédios e ruínas de valor histórico, tranquilidade de sobra fora da alta temporada, clima quente, etc. Só que, na prática, apenas subaproveitamos o litoral esquecendo-nos das outras coisas capazes de aquecer a economia da cidade.

Sem querer ser preconceituoso, mas qual é o perfil do turista que mais frequenta as praias do município? É o indivíduo que, geralmente, senta em frente a um quiosque para beber cerveja enquanto suas crianças brincam pela areia, restringindo-se a fazer somente isso. Uns têm casa aqui, outros alugam alguma quitinete, uma minoria fica em pousada, cada vez menos vem gente com barraca para acampar e tem um número bem expressivo de banhistas, provenientes de lugares próximos, que retornam no mesmo dia para os seus lares. Uma pequena "elite" é dona de barco e sai para passear pelas baías de Angra e de Sepetiba, quando não ficam andando com o jet-ski perto da orla desrespeitando a distância de segurança dos 100 metros exigida pela Marinha.

Bem, esse é o quadro que temos no verão, feriados e alguns finais de semana ensolarados. No Carnaval, as praias enchem. Mas, quando se vão aqueles dez dias de grande movimento, a população de Mangaratiba passa a se resumir apenas aos residentes domiciliados aqui. Faltam mais eventos organizados, estrutura, investimentos e divulgação capazes de segurar o turista em outras épocas do ano. Ou então, atrair, nessas ocasiões, pessoas com um outro tipo de perfil.

Eu gosto muito de caminhar e conheço a trilha que vai da cachoeira de Muriqui até Rubião, na Serra do Piloto. Também já andei pela Ilha de Itacuruçá, nas cachoeiras que têm lá para dentro do Sahy e em Conceição do Jacareí. Porém, logo observei que falta organização. Deveria haver mais placas, informações e roteiros para quem é amante de esportes como o trekking (travessias). Afinal, o ecoturismo é uma das espécies do turismo que mais cresce e atrai um tipo de frequentador diferente dessa turma que nos visita no verão. Digo isto não porque eles tenham maior poder aquisitivo, mas, principalmente, porque é uma galera mais consciente e que não costuma deixar toneladas de lixo nas praias.

É certo que, se o ecoturismo não for bem organizado, vira bagunça também. Aventureiros podem se perder na mato, outros farão o camping selvagem e o meio ambiente acabaria sofrendo danos. Porém, se houver uma preocupação real com esse setor em expansão da economia, Mangaratiba terá o seu devido retorno capaz de gerar trabalho e renda numa época de outono como esta. As pousadas na Serra do Piloto ficariam lotadas em julho e novos estabelecimentos surgiriam ali como hotéis-fazenda, áreas devidamente estruturadas para acampamento, empresas prestando o serviço de guia na floresta, mercados vendendo artesanatos e produtos da região, restaurantes e bares faturando, etc.

Temos o Parque Estadual do Cunhambebe, criado através do Decreto n.º 41.358/2008, com uma área de 38 mil hectares e que abrange não só parte de Mangaratiba como Angra, Rio Claro e Itaguaí. Só que até hoje o INEA quase não teve recursos para investir na nova unidade de conservação que ainda está muito longe de se tornar frequentado por montanhistas a exemplo da Serra dos Órgãos ou do Itatiaia, ambos do governo federal. Ainda assim, penso que seja possível desenvolver projetos dentro dessas limitadas condições. Aliás, nem acho que o processo de desapropriação deva ser acelerado. Se for possível manter os tradicionais moradores ali e pagá-los pela prestação de serviços ambientais, melhor. Aí bastará que as comunidades passem a conviver com o turismo e sejam capacitadas para isso através de cursos, palestras e eventos.

Todavia, é preciso trabalhar tanto o que poderemos ter quanto o que já temos. Como disse, há um subaproveitamento das temporadas de verão. No final do ano passado, ouvi o papo de que o comércio na praia seria profissionalizado, os ambulantes teriam que requerer licença junto à Prefeitura e, quando janeiro chegasse, usariam crachás de identificação. Só que o Carnaval passou e não vi nada disso acontecer. Aliás, vi um bando de oportunistas invadirem Muriqui, tirando o espaço de quem já trabalha o ano inteiro no distrito e está em dia com as exigências burocráticas. A presença da fiscalização, se é que houve, foi bem fraca.

Ainda tenho muito o que escrever sobre o turismo e pretendo voltar a esse tema em futuras postagens já que não consegui esgotar o assunto nessas poucas linhas. E, se compartilhasse tudo aqui de uma só vez, o texto ficaria chato. Porém, o que mais quero é ressaltar a importância dessa crescente atividade que é uma indústria sem chaminés. Talvez seja a grande oportunidade para Mangaratiba realmente se desenvolver com sustentabilidade uma vez que nem a geografia e os maus serviços da concessionária AMPLA nos dão a oportunidade de ter aqui um parque industrial.

OBS: A imagem acima refere-se à orla de Mangaratiba. Foi extraída do site da Prefeitura Municipal em  http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/distritos/mangaratiba.html