Uma creche para as crianças de Junqueira

No mês passado, uma moradora de Junqueira falou sobre a necessidade de que o Município construa ali uma creche. Segundo ela, o acesso à unidade existente no Bela Vista não seria viável para as mães que residem no seu bairro.

Refletindo a respeito do problema, concluí que, de fato, numa cidade onde não há mobilidade urbana, torna-se indispensável que a Prefeitura leve a educação infantil para todos os bairros, ilhas e povoados rurais da cidade, atendendo ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no inciso V de ser artigo 53:

Art. 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...)

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 

Nunca é demais informar que também a Constituição Federal disciplina os direitos sociais em seu artigo 6º, sendo eles "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados". Ainda, o Texto Maior dispõe em diversos artigos que é dever do Município zelar pela educação, como se lê adiante:

Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

Art. 30 - Compete aos Municípios:

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ademais, o artigo 208 da Carta da República estabelece que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Daí se conclui ser obrigatória a colocação das nossas crianças em instituição de ensino.

Por seu turno, a criança e o adolescente gozam de ampla proteção constitucional. É o que se pode depreender tanto do artigo 227 da Carta Magna, como do já mencionado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que ratifica o dispositivo constitucional supracitado:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Mesmo com com a atual crise econômica do país, que acredito será passageira, haverá espaço no orçamento municipal de 2017 e anos seguintes para o Município construir ainda nesta década uma creche na Junqueira. Basta haver um pouco mais de vontade política e um compromisso maior das autoridades locais com com a educação. 

Como se sabe, teremos eleições municipais em outubro e penso que devemos exigir dos candidatos a prefeito mais clareza nas suas propostas sobre educação e outros temas. Pois não basta que os políticos digam ser a favor da construção de mais creches. Eles devem apresentar um plano de metas a esse respeito para os quatro anos de mandato e também uma solução emergencial logo que entrarem lá a fim de que o básico do básico não venha a faltar à população carente de Mangaratiba.

Um ótimo final de semana para todos!

OBS: Imagem acima referente CEIM Devany, em Muriqui, extraída de uma página de notícias de uma página da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, publicada em 01/04, na internet, conforme se verifica em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/ceims-lista-completa.html

Junqueira merece um posto de saúde!

É fundamental que se garanta aos cidadãos um desenvolvimento satisfatório através de um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade. Porém, para que isso de fato aconteça, deve a ampliação do atendimento tornar-se efetiva, chegando às populações de todos os bairros e distritos do nosso Município.

Neste sentido, considerando que a comunidade de Junqueira tem crescido nos últimos anos, o bairro precisa ganhar o seu posto de saúde, tratando-se de uma localidade relativamente distante do Hospital Municipal Victor de Souza Breves em que o acesso ao Centro de Mangaratiba fica congestionado devido ao aumento do número de veículos que trafegam pela passagem do Corte na Avenida Litorânea. Tal providência torna-se imprescindível principalmente para resolver os casos de urgência médica.

Além disso, a construção do posto de saúde no Junqueira não apenas pode melhorar a qualidade de vida de sua população residente (e de veranistas), como também poderá fornecer melhores condições para a execução de programas de saúde preventiva e curativa. Por exemplo, os moradores do bairro passariam a ter consultas ali com clínicos gerais, médicos de outras especialidade e até mesmo com os demais profissionais da área de saúde, como os psicólogos.

Pelo que fui informado na secretaria da Câmara Municipal, essa reivindicação da sociedade já teria sido acolhida pelo Poder Legislativo no ano passado, por meio da Indicação de n.º 62/2014, e encaminhada ao Executivo. Porém, o então prefeito Sr. Evandro Capixaba não atendeu ao que foi solicitado pelos vereadores como fez em relação a quase todos os requerimentos de interesse da coletividade, quer fossem apresentados por políticos, entidades da sociedade civil ou pelo cidadão comum. E, apesar do afastamento do gestor anterior, a comunidade ainda permaneceu abandonada tendo sido muitas as reclamações que verifiquei em junho quanto à manutenção dos dois semáforos na referida Passagem do Corte, problemas quanto à iluminação pública na Avenida Litorânea, etc.

Sendo assim, fica aí a minha sugestão ao atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha a fim de que o Poder Executivo, ainda na atual gestão, comece a construir um posto de saúde no bairro Junqueira.

OBS: Foto acima da Avenida Litorânea no Junqueira extraída de Trilhos do Rio