Precisamos do Canabidiol na REMUME de Mangaratiba!

Na semana passada, encaminhei à Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba uma solicitação para que o medicamento Canabidiol passe a consta na Relação Municipal de  Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme o recente exemplo da cidade de Búzios em 20/08. Através da comunicação via formulário eletrônico, com a geração do Protocolo 202109000008, acrescida do envio de um e-mail, requeri o seguinte:

"VENHO, POR MEIO DESTA, SOLICITAR QUE O MEDICAMENTO CANABIDIOL SEJA INCLUSO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). CONFORME FOI AMPLAMENTE DIVULGADO, A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, LOCALIZADA NA REGIÃO DOS LAGOS DO RIO DE JANEIRO, TORNOU-SE EM AGOSTO DO CORRENTE A PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL A ADOTAR NOVAS POLÍTICAS EM RELAÇÃO À CANNABIS COM FINS MEDICINAIS, O QUE OCORREU DURANTE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LÁ, EM 20/8/2021. TAL PROPOSTA INOVADORA VAI BENEFICIAR PRINCIPALMENTE QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO MEDICAMENTO COM CBD, QUE É IMPORTADO E CUSTA EM TORNO DE R$ 2 MI, DEVENDO SER DESTACADO QUE TAL REMÉDIO JÁ VEM SENDO RECEITADO POR MÉDICOS DAQUI DE MANGARATIBA DE MODO QUE MINHA ESPOSA ESTÁ TENTANDO OBTER O FORNECIMENTO POR VÁRIOS MEIOS LEGAIS E CONSEGUIU DOCUMENTAÇÃO DA ANVISA PARA IMPORTARMOS, EMBORA NOS FALTEM RECURSOS PARA TANTO ASSIM COMO PARA A MAIORIA DAS PESSOAS EM MANGARATIBA. ADEMAIS, SÃO INEGÁVEIS OS BENEFÍCIOS DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, HAVENDO INÚMERAS DECISÕES JUDICIAIS RECONHECENDO O DIREITO DOS PACIENTES EM SE SE TRATAR COM O ÓLEO EXTRAÍDO DA REFERIDA PLANTA CUJO CULTIVO E CONSUMO JAMAIS DEVERIA TER SIDO PROIBIDO NO PAÍS. ADEMAIS, MANGARATIBA PODE VIR A PRODUZIR CANABIDIOL ATRAVÉS DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL, O QUE SERIA CAPAZ DE GERAR EMPREGO E RENDA PARA OS NOSSOS HABITANTES, ALÉM DE IMPORTAR NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, PEÇO QUE A PREFEITURA DE MANGARATIBA, SEGUINDO A MESMA LINHA PROGRESSISTA ADOTADA EM BUZIOS, FAÇA CONSTAR O MEDICAMENTO CANABIDIOL NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). AGUARDO RESPOSTA!"

Fato é que os municípios não podem ficar esperando o governo federal deixar de lado o preconceito quanto ao uso medicinal da Canabis e, por serem dotados de autonomia, podem antecipar-se na adoção de políticas públicas para viabilizar tratamentos a base de um remédio que, comprovadamente, produz inúmeros benefícios aos pacientes.

Assim, espero obter um retorno ainda neste mês de setembro e considero que, se acolher a minha sugestão, a Prefeitura de Mangaratiba, tal como Búzios, estará promovendo um grande avanço na área da saúde.

O que considero bom para a saúde de Mangaratiba

Posso não ser médico, mas não preciso ser profissional da área de saúde para dar minhas opiniões acerca de qual seria a melhor saúde para a gestão do setor em nosso sofrido Município. Aliás, todo e qualquer cidadão têm o direito de participar desse debate e para tanto existe o conselho de saúde em que podemos votar e ser votados para as eleições desse democrático organismo intervindo nas ações do SUS.

Penso que a gestão de saúde deve enfrentar o desafio de mudar não somente os processos de trabalhos centrados no médico e nos remédios, mas também na forma de como se administra o sistema e os serviços prestados. Assim sendo, cabe à Prefeitura garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos os cidadãos que procuram a rede pública, atuando com qualidade e oferecendo um tratamento humano e respeitoso.

Recentemente, no artigo Remédio em casa ou atenção farmacêutica? escrevi em meu blogue pessoal algumas considerações sobre a assistência farmacêutica domiciliar, o que seria um sonho para muita gente em Mangaratiba, embora ainda distante da nossa dura realidade, tendo em vista que nem os medicamentos temos recebido com regularidade aqui. Entretanto, o ideal é que o paciente conte com uma Farmácia Comunitária perto de sua moradia (em seu bairro ou distrito), para que possa ter contato com o farmacêutico municipal. Em em casos excepcionalíssimos, seria beneficiado com um  atendimento domiciliar destinado para pessoas acamadas, portadores de necessidades especiais.

Outra questão importante seriam os partos. Num primeiro momento é necessário garantir que o atendimento ocorra em condições adequadas onde têm sido realizados. Porém, o próximo passo precisa ser a construção de um hospital materno infantil com obstetras e pediatras. Lá as mulheres mangaratibenses receberiam todo o acompanhamento necessário para a gestação, parto, urgência obstétrica, UI e UTI neonatal, o teste da orelhinha do bebê, além de serviços de imagem como cardiologia, ultrassonografia e cardiotocografia. Além disso, seria apropriado termos no sugerido hospital um banco de leite humano, serviços de odontologia para gestantes e funcionários, métodos educativos com vista ao planejamento familiar, atendimento ao recém-nascido de risco até completar 04 anos, serviços de cartório para registro, uma sala de vacinas às mães e aos recém-nascidos, fonoaudiologia, fisioterapia neo-natal, serviço social com atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, nutrição, terapia ocupacional, laboratório de análises clínicas e anatomia.

Quanto à saúde mental, considero que, devido à distribuição populacional de Mangaratiba, poderíamos ter mais duas unidades do CAPS, sendo uma em Itacuruçá e outra em Conceição de Jacareí para melhor atendermos os casos de álcool, drogas e emergências psiquiátricas. Além disso, poderia ser implantado um CAPS infantil. Por que não?!

Quanto ao Programa Médico de Família, deveriam ser adotadas as seguintes metas para a gestão da saúde: médicos 12 horas por dia em todos os postos do PSF, mais vínculos com a comunidade local, acompanhamento de pacientes acamados, mais campanhas preventivas (dengue, AIDS/DST, higiene pessoal, cólera, diarreia, pneumonia, academia ao ar livre) e também serviços quanto à saúde da mulher.

Melhorar o transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio é importante, mas também é possível a realização de convênios com clínicas médicas particulares nos municípios vizinhos (Itaguaí e Angra) para suprir a demanda por especialidades. Aliás, penso que isso ajudaria também na ampliação da rede credenciada dos planos de saúde dentro de Mangaratiba tendo em vista que o usuário do SUS poderia ter acesso ao mesmo local que presta serviços para a Unimed ou o Bradesco.

Em relação aos programas de atenção ao idoso, não se pode ignorar a necessidade de acolhimento de pessoas em instituição asilar para quem já não tenha mais uma família em condições de oferecer os devidos cuidados. Ao mesmo tempo, há que se prestar serviços continuamente nas áreas social, psicológica, médica, de fisioterapia, enfermagem, odontologia e terapias ocupacionais. Logo, os centros de convivência de terceira idade não podem deixar de disponibilizar tudo isso.

No que se refere à saúde bucal, entendo que todas as unidades básicas de saúde devem oferecer serviços básicos de odontologia e também um atendimento de especialidades dessa área no Centro de Mangaratiba. Independentemente, haveria um trabalho preventivo bem mais intenso junto à população.

Outro trabalho que não pode ser esquecido seria quanto às crianças especiais. Para tanto há que se desenvolver um serviço especial de transporte com atendimento médico, fisioterapeuta, dentista e nutricionista.

Precisamos criar o nosso próprio banco de sangue! Não dá mais para ficarmos na dependência do hemocentro de Angra dos Reis que fica numa considerável distância de Mangaratiba. Temos que ter esse serviço dentro do HMVSB!

Termos aqui uma UPA 24 horas dando apoio aos atendimentos de urgência certamente pode ajudar muito Mangaratiba uma vez que organizaria o fluxo de pacientes e os encaminharia ao serviço de saúde adequado à situação. Porém, há que se reestruturar o nosso velho HMVSB quanto à sua infraestrutura, equipamentos, recursos humanos, orçamentos, perspectivas de novas construções e ampliação de novas áreas.

Mas seja qual for o tipo de atendimento, a informatização precisa estar presente. Hoje em dia, todos os departamentos públicos precisam estar aparelhados nesse sistema, inclusive o setor da saúde. Com a modernização do hospital municipal, desde a recepção até às salas de atendimento dos médicos, Mangaratiba pode dar um salto de qualidade no atendimento prestado ao cidadão. Por exemplo, os médicos passariam a ter condições de emitir o receituário digitalizado sendo que o prontuário de cada paciente pode ali ser instalado acabando com as fichas que muitas das vezes acabam extraviadas e não são mais encontradas. Para acompanhar todas as ocorrências do paciente, tais como exames, internação e avaliações do médico, outra adequação que pode vir junto com a informatização do HMVSB seria a consulta no cadastro pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), item que facilitaria a pesquisa do prontuário da pessoa. Pois, considerando que, quando um paciente dá entrada na emergência (pronto-socorro), pode haver situações específicas acerca de sua saúde, esses dados poderão imediatamente ser levantados através do sistema.

Finalmente, deve-se lembrar do trabalhador. A Prefeitura precisa saber incentivar o bom desempenho do funcionário nas unidades de saúde, visando melhorar o atendimento prestado ao cidadão. Tanto os médicos quanto os demais profissionais devem laborar em condições adequadas, algo que jamais pode ser esquecido. Até mesmo porque precisamos atrair médicos pra Mangaratiba.

Concluo falando da necessidade de participarmos mais da gestão da saúde e do conselho municipal voltado para essa área. Como cidadãos, devemos nos inteirar um pouco mais desses assuntos assumindo a responsabilidade para que os serviços prestados pelo SUS sejam feitos com mais dignidade e satisfação. 

Um ótimo domingo a todos!

Um trabalho de Atenção Farmacêutica ajudaria muito a saúde em Mangaratiba!

Neste mês, ao conversar com a farmacêutica da Prefeitura, Dra. Aline, achei bem interessante a ideia dela sobre termos aqui no Município um trabalho voltado para a Atenção Farmacêutica. Gostei!

Pouca gente deve saber do que se trata a Atenção Farmacêutica, a qual não pode ser confundida com a Assistência Farmacêutica, sendo que esta é considerada gênero enquanto aquela espécie. Por atenção farmacêutica entende-se que é o conjunto de ações promovidas por um farmacêutico, em colaboração com os demais profissionais de saúde, visando promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e da segurança do tratamento. Logo, seria uma área dentro da Assistência Farmacêutica que foca suas atividades no usuário de medicamentos, inclusive humanizando mais o processo e construindo uma relação feita em acordo entre o paciente e o farmacêutico, na qual este realiza as funções de controle do uso dos remédios com habilidades e conhecimentos apropriados.

Se a sugestão vier a ser acolhida pelo governo municipal, o que teríamos na prática seria o acompanhamento do tratamento medicamentoso também pelo farmacêutico buscando alcançar resultados que melhorem a qualidade de vida do paciente, tendo por base as disposições gerais da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia e da Resolução n.º 338/2004 do Ministério da Saúde. Isso aumentaria as chances de cura/controle da enfermidade, eliminaria ou reduziria os sintomas, bem como poderia prevenir o surgimento de novas doenças ou de outras condições indesejáveis suportadas pela pessoa numa terapia de uso contínuo.

Para tanto faz-se necessário que Mangaratiba tenha um programa envolvendo a atuação dos farmacêuticos, de preferência em todos os distritos, no sentido de que estes prestem orientações ao público através de atendimentos individuais ou em grupo. Poderiam ser criadas Farmácias Comunitárias nas quais seriam realizados os atendimentos (individual ou coletivo), processando ainda a manipulação e/ou a dispensação de produtos e correlatos com as finalidades profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnósticos.

Assim, acredito que, com essa nova metodologia sanitária, a saúde em Mangaratiba poderá dar um salto de qualidade e a um custo relativamente baixo. É algo que podemos começar a por em prática bastando que haja consultas e palestras feitas por um farmacêutico. Então, numa etapa posterior, teríamos as Farmácias Populares, as quais se fariam presentes nos distritos e poderiam centralizar toda a distribuição de medicamentos no Município ao invés dos pacientes terem que buscar seus remédios nas diversas unidades do SUS.

OBS: As imagens acima foram colocadas na internet pela Prefeitura de Patrocínio do Muriaé, as quais extraí de uma notícia da Agência Minas conforme consta em http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/farmacia-de-minas-humaniza-atendimento-a-pacientes-na-zona-da-mata-2/

Os requerimentos sobre remédios feitos à Prefeitura

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o que, sem dúvida, inclui a prestação da assistência farmacêutica. Esta precisa ser integral e gratuita.

No entanto, a realidade tem mostrado que a distribuição de remédios nem sempre ocorre de maneira satisfatória. Haja vista as inúmeras demandas que tramitam pelo país no abarrotado Poder Judiciário apenas para que os governos forneçam medicamentos às pessoas necessitadas, cumprindo o que já determina a Constituição e as leis.

Em nossa Mangaratiba, tem sido muito comum os munícipes se queixarem da falta de remédios nas unidades de saúde, chegando a pedir socorro à Defensoria Pública para ingressarem com suas respectivas ações judiciais. Principalmente quando o medicamento não consta na grade de distribuição do SUS referente ao Município, situações em que os advogados da Prefeitura continuam sustentando um entendimento há muito tempo superado pela jurisprudência dos tribunais nas peças de defesa que são apresentadas em cada processo.

Com a finalidade de resguardar os seus interesses, os pacientes são orientados a levar os requerimentos sobre remédio no setor de Protocolo da PMM afim de que a Administração Municipal venha a informar sobre a existência do medicamento, ou que ao menos negue o pedido para que fique caracterizada a lide justificando a propositura de ação judicial. Até os ofícios expedidos pela Defensoria Pública são encaminhados para lá, pois a Secretaria de Saúde recusa-se a recebê-los diretamente das mãos do cidadão, procedimento este que o nosso prefeito em exercício poderia rever para não dificultar a vida das pessoas.

Acontece que, em se tratando de casos urgentes, as pessoas não podem ficar aguardando indefinidamente por uma resposta, a qual precisa ser fornecida de maneira célere ao paciente ou seu representante legal. Logo, faz-se necessário que a Prefeitura forneça uma resposta imediata através dos meios de contato mais rápidos à disposição do Município e que sejam capazes de alcançar o requerente no local onde ele se encontra.

Por outro lado, nenhum procedimento burocrático deve inibir um direito constitucional das pessoas, as quais, como coloquei no parágrafo anterior, podem precisar de uma resposta rápida para situações de urgência, o que muitas das vezes acontece mesmo sendo num final de semana ou feriado. Principalmente nas épocas de Natal, fim de ano ou Carnaval quando não há como um munícipe ter acesso ao protocolo da Prefeitura porque suas portas simplesmente ficam fechadas nessas épocas.

Assim sendo, buscando resguardar o direito de informação e o acesso de todos à saúde, é que apresento a presente sugestão afim de que:

1) os requerimentos de informação que versem sobre a existência e o fornecimento de medicamentos sejam respondidos em até 48 horas úteis a contar do recebimento, independentemente do remédio constar ou não na grade farmacêutica do Município;

2) para os casos que sejam comprovadamente urgentes, cujos requerimentos estejam acompanhados de justificativa médica, o prazo de resposta deveria ser de 24 horas corridas. Em tais situações é que as respostas seriam feitas através dos meios de contato mais rápidos à disposição do Município e capazes de alcançar o paciente;

3) mesmo que o requerimento tenha sido formulado pela Defensoria Pública, o paciente interessado, ou o seu representante, deve ter o direito de receber um contato do Município nos mesmos prazos dos itens 1 e 2, independentemente da resposta ser dada ao órgão público solicitante;

4) em se tratando de casos urgentes, os requerimentos poderiam ser apresentados em qualquer dia e horário, perante qualquer órgão municipal, independe de passarem previamente por algum setor de protocolo. 

Caso essas medidas sejam adotadas, acredito que teremos em Mangaratiba um tratamento mais digno e humano aos usuários do SUS. A meu ver, não podemos mais tolerar a falta de medicamentos como aconteceu repetidas vezes no governo Capixaba, sendo que agora o prefeito em exercício tem sobre si a responsabilidade de reorganizar satisfatoriamente o atendimento de saúde no Município. É o que todas as pessoas de bem desejam e, na qualidade de cidadãos participativos, devemos contribuir com as nossas ideias e sugestões, fiscalizando a gestão pública sempre que necessário.

Uma ótima quarta-feira a todos!

OBS: Ilustração acima extraída de uma página do governo estadual conforme consta em http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2265621

A entrega de medicamentos em Mangaratiba

Como decorrência da aplicação do artigo 196 da Constituição Federal, pode-se afirmar que a assistência farmacêutica seria uma política pública integrante do direito à saúde e que deve ser executada em cooperação pelos três entes estatais. Através da gradual evolução dos serviços prestados, os cidadãos passaram a receber medicamentos das prefeituras, conforme previsto na listagem de SUS e, em alguns casos, mediante ordem judicial (há várias ações neste sentido tramitando na Justiça brasileira bem como em nossa Comarca).

Entretanto, a distribuição desses remédios nem sempre é satisfatória. Aqui em Mangaratiba, uma pessoa que sofre de várias enfermidades pode ter que percorrer duas ou três unidades de saúde atrás de medicamentos, os quais nem sempre estão disponíveis no local. Às vezes, quando se trata de paciente que recebe medicações por meio de medida judicial, ou por acordo celebrado com a Defensoria Pública, entregues no setor de farmácia da Prefeitura, situado atualmente no prédio antigo do "Mendoncinha", já vi casos em que os funcionários tentam facilitar a vida da pessoa. Ou seja, permitem que elas retirem nesse ponto central seus demais remédios de uso contínuo previstos na grade do SUS já que é dali que as drogas são distribuídas para os diversos programas municipais.

A meu ver, muitos desses problemas poderiam ser reduzidos caso a Secretaria de Saúde criasse um programa de entrega domiciliar de medicamentos em quantidades suficientes para o período de 90 dias para portadores de patologias crônicas, ou estáveis e controlados clinicamente, desde que em acompanhamento no SUS. O objetivo dessa inovação seria garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar o atendimento contínuo aos portadores de doenças crônicas. Trata-se portanto de melhorar a qualidade de vida de quem seja, por exemplo, muito idoso, diabético, hipertenso, portador de dislipidemia, de hipotireoidismo, ou possua necessidades especiais.

Embora um programa desse nível necessite de disponibilidade orçamentária e de um bom planejamento, há benefícios consideráveis quando compreendidos do ponto de vista do paciente como a redução da taxa de abandono dos tratamentos e a diminuição dos deslocamentos até às farmácias dos postos de saúde. Assim, antes de receber os medicamentos em sua casa, os pacientes seriam primeiramente avaliados e caberia aos médicos fixar o prazo de recebimento dos remédios. Os usuários teriam então o agendamento da consulta garantido, o que poderia ocorrer tanto presencialmente nas unidades de saúde, como pelo telefone ou via internet no portal da Prefeitura.

Finalmente, vale ressaltar que vários municípios já dispõem de programas de entrega domiciliar de medicamentos, não se tratando apenas das capitais dos estados. Logo, vejo a questão mais como algo dependente da vontade política dos nossos gestores, sendo certo que a Prefeitura pode muito bem desenvolver um trabalho feito progressivamente. Ou seja, a Secretaria de Saúde procuraria incluir primeiramente os portadores de doenças crônicas idosos ou em condições mais difíceis de atendimento já que tais pessoas são as que mais necessitariam dessa comodidade.

OBS: A ilustração acima eu extraí de uma notícia da Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP), conforme consta em http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/comunicacao/noticia.php?id=3541