terça-feira, 30 de agosto de 2016

Propostas para um Município melhor




Por Anne Stael

Me chamo Anne Stael e estou aqui para apresentar algumas propostas e soluções para o futuro de Mangaratiba nos 4 próximos anos. Sou candidata a vereadora deste Município e entrei na vida política por já não aguentar mais essa mesmice, com as mesmas pessoas mandando na cidade e nenhuma solução .

Já tenho um trabalho concretizado em nosso município, fui conselheira do FUNDEB e, junto à minha família, estivemos presentes na consolidação da Associação de Moradores e Amigos de Muriqui, atuando em diversos conselhos gestores. Sou funcionária de carreira da Prefeitura de Mangaratiba. Cursei Jornalismo, Letras e tenho pós-graduação em Literatura com ênfase em artes, além de diversos cursos de qualificação. Sou também microempresária do ramo de entretenimento infantil.

Sei o quanto os estudos e a qualificação profissionalizante engrandecem o indivíduo e abre portas. Somos uma cidade com grande potencial. Reunimos praias, ilhas, cachoeira e serra. Nosso potencial turístico é imenso e pouco explorado. Os visitantes que aqui chegam se encantam mesmo diante de tamanha precariedade. 

Por que não podemos alavancar nossa cidade usando o que a natureza já nos oferece?! 

Há quantos anos estamos desperdiçando nossas riquezas?!

Com garra e jovialidade estou disposta a lutar pelo bem de nossa cidade e de todos nós. Políticos velhos trazem ideias velhas e pouca disposição de mudança. Acreditem na juventude, na imensa vontade de fazer acontecer, na garra e na disposição. A vitalidade do jovem, a garra e a ansiedade de tornar realidade é o que está faltando para fazer a diferença na nossa cidade.

Tenho 3 filhos, 3 crianças, e é pensando no futuro delas que resolvi me engajar na política. Estou cansada daqueles que prometem, prometem e nada fazem. Quero fazer a diferença e para isso preciso de uma oportunidade.

Lembre-se, em todo saco de laranja há uma laranja podre disposta a contaminar todas as outras. Cabe a nós tirar essa laranja do saco e jogar no lixo. Eu estou disposta a jogar fora quantas laranjas forem necessárias e prometo não me contaminar. Com ética, garra e jovialidade, batalharei dia a dia por conquistas que podem mudar a nossa cidade. 


- Para a educação:

Educação e saúde são fundamentais para qualquer sociedade, mas isso é obrigação de qualquer governante, pois existe verba para isso. Precisamos brigar por uma educação de qualidade, fiscalizando nossos recursos e exigindo que o executivo os empregue da forma adequada. Contudo, medidas devem ser adotadas pelas quais lutarei:

Valorização do profissional da Educação;

Manutenção frequente das escolas;

Reposição frequente de material de consumo escolar;

Merenda de Qualidade;


- Cursos Profissionalizantes:

Criarei um projeto de lei para incentivar a implantação de cursos profissionalizantes a fim de que nossos jovens possam ter um ofício e consigam se empregar nas empresas que cercam nossa cidade, principalmente as do Porto de Itaguaí, que empregam muitas pessoas de fora.


- Câmara online:

Esse projeto foi inspirado no que o Alan Bombeiro apresentou na atual legislatura, mas foi rejeitado. Vou propor um projeto de resolução que torne as as sessões da Câmara Municipal mais acessíveis. Estas deverão ser transmitidas ao vivo pela internet, para que uma maior quantidade de munícipes possam ser atingidos. 


- Portal da Transparência:

Gastos como os de verba de Gabinete, ou ainda, os valores salariais de vereadores, secretários e até do prefeito, deverão estar transparentes para que toda a população possa saber como é gasto o dinheiro público.


- Saúde:

Saúde também deve ser prioridade em qualquer momento. É mais que obrigação do Executivo manter uma saúde digna, com os recursos recebidos de esferas Estadual e Federal. Lutarei por uma saúde que atenda as necessidades da nossa população, fiscalizando esses recursos duramente. Não podemos estar com nossos filhos doentes e ter de esperar o dia amanhecer para conseguir atendimento médico. Quem sofre com problemas do coração morre se não for atendido prontamente. Acredito que precisamos ter nos nossos postos de saúde atendimento 24hs de pediatria, cardiologia e urgências em geral. Por isso irei defender essa proposta. E mais, precisamos de ambulâncias equipadas que possam prestar socorro imediatamente quando acionadas. Quem sofre um ataque cardíaco não deve ser transportado por parentes ou vizinhos em busca de socorro. Hoje nossos doentes ficam a mercê da saúde pública precária de nosso município, onde faltam profissionais, equipamentos e até remédios. Se as famílias muitas vezes não têm dinheiro para a condução até uma unidade de saúde, como teria para comprar medicamentos caros? Saúde é uma obrigação do governo! Precisamos mudar a realidade da saúde de Mangaratiba. Temos profissionais de excelência em nosso município que são totalmente desvalorizados.


- Geração de Emprego e Renda:

Nossa população está precisando de empregos dignos, de carteira assinada. Iremos criar um projeto para incentivar o comércio e, assim, gerar empregos no próprio comércio local. Quem irá aquecer nossa economia será o turismo, que também será incentivado.


- Clínica Veterinária Municipal:

Quantos de nós temos nossos animais queridos e não temos condições de estar levando eles aos pouquíssimos profissionais de Saúde Veterinária em nosso Município? Criarei um projeto de lei que autorize a criação da Clínica Veterinária Ambulatorial Municipal para atender de forma gratuita e agendada aos nossos animais através de parcerias.


- Criação do Aquário Municipal:

Visando atrair turismo para nosso município, irei propor a criação do Aquário Municipal, onde serão expostos para visitação espécimes de peixes e animais marinhos típicos de nossa região.


- Ecoturismo:

Nossa região é riquíssima de belezas naturais. Visando geração de emprego e renda, vou propor a criação de projetos para incentivar o ecoturismo para Mangaratiba.


- Terceira Idade:

Irei propor um projeto de Programa para Incentivar idosos a trocarem a bolinha de crochê pelas bolas de futebol, basquete e handebol em praças públicas. A prática do Esporte na terceira idade gera inúmeros benefícios, como aumento da autoestima, socialização, melhora na qualidade de vida, redução de gastos em internações nos hospitais públicos.


- Terceira Idade + infância e adolescência:

Propor para Mangaratiba o projeto "Vovô Sabe Tudo". com a finalidade de desenvolver atividades educacionais, culturais e sociais destinadas a crianças e adolescentes, especialmente carentes, por meio de transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de pessoas idosas. Este Projeto é desenvolvido em inúmeros municípios brasileiros, com destaque para Santos e Londrina, ambos premiados e participando ativamente do desenvolvimento municipal.


- Bolsa Atleta:

Irei propor o Programa de Bolsa Atleta com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores e profissionais que sejam representantes do Município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.  Esse projeto irá fomentar a prática esportiva, garantindo o desenvolvimento da política municipal de esporte, lazer e atividades físicas.


Por um Município melhor para as famílias, conte comigo.




Anne Stael.

O descaso da falta d'água em Mangaratiba



Diversos bairros e distritos de Mangaratiba estão sofrendo graves problemas quanto ao abastecimento de água prestado pela Cedae, o que tem motivado seguidos protestos no Município. No artigo O que pode fazer o cidadão caso fique vários dias sem receber água?!, publicado ontem (29/08) em meu blogue pessoal, informei que as localidades do Centro, Praia do Saco, Nova Mangaratiba e Parque Bela Vista estão há muitos dias com falta d'água, sendo que o serviço já se encontra precário em Muriqui e, conforme soube na presente data por populares, situação idêntica estaria ocorrendo também no distrito vizinho de Itacuruçá.

Na manhã de hoje, participei de um ato público pacífico ocorrido na Praça Robert Simões, em frente à sede da Prefeitura. o qual reuniu dezenas de pessoas contando com a participação de moradores de diversos distritos. O alcaide de Mangaratiba não apareceu, porém uma comissão de representantes dos manifestantes presentes de cada bairro (por Muriqui estava o coronel Freitas) foi conversar com a procuradora do Município sem que a situação ficasse satisfatoriamente definida.

A meu ver, é importantíssimo a população continuar organizando protestos, divulgar os problemas nas redes sociais e também chamar a mídia. Porém, é fundamental pedirmos socorro aos órgãos estaduais como a Justiça e o Ministério Público, podendo ser também comunicada a Assembleia Legislativa pelo canal de contato chamado ALÔ ALERJ. Pois, como se sabe, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, proíbe expressamente que haja suspensão de um serviço considerado essencial tal como ocorre com o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, prevendo uma solução no seu parágrafo único. Diz a lei o seguinte:

Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Numa ação judicial movida pelo consumidor lesado pela Cedae, seriam basicamente dois os requerimentos principais que devem ser formulados. Um deles diz respeito ao pedido obrigacional a fim de que a empresa estadual responsável pelo abastecimento de água realize o que tiver que ser feito para fornecer o serviço ao cidadão que tenha as suas contas anteriores pagas em dia. Neste caso, devido à urgência e à essencialidade do serviço, torna-se cabível peticionar ao juiz que antecipe a execução forçada da obrigação, estabelecendo uma pena pecuniária para a hipótese de descumprimento de sua decisão.

Quanto ao outro pedido que pode ser feito no processo judicial cuida-se da reparação dos danos causados. Ou seja, o consumidor estará requerendo indenização pelas perdas materiais e/ou morais que sofreu em decorrência da falta d'água. Por exemplo, se ele precisou pagar por um caminhão pipa para encher o seu reservatório, poderá cobrar o reembolso desse dinheiro (apresentando recibo) que só precisou gastar porque o serviço da concessionária ou da entidade pública falhou. Em tal hipótese, estará cobrando o ressarcimento da diferença entre a tarifa oficial e o valor pago ao fornecedor privado porque a indenização integral equivaleria à gratuidade da água no período.

Todavia, independentemente do problema ter já cessado ou não, sem que o usuário chegue a desembolsar quantia alguma com carro pipa ou galões de água mineral, só o constrangimento de ficar vários dias sem o serviço é capaz de gerar dano moral. O valor desta indenização pode variar conforme a avaliação de cada situação e de acordo com o entendimento do juiz, pois cada magistrado tem a sua própria convicção jurídica (a legislação brasileira não determina qual deve ser o valor exato da quantia a ser fixada pela Justiça).

Para entrar com o processo, o autor da ação não precisa ser o titular da conta de água e menos ainda o proprietário. Basta provar que vive no imóvel atendido pela empresa e que ocorreu a falta d'água afetando a sua residência. Logo, todas as pessoas que habitam o imóvel podem demandar a Cedae, servindo como comprovante de residência a apresentação da cópia da fatura de um outro serviço (conta de luz ou de telefone com o mesmo endereço constante na de água), assim como o contrato de locação ou ainda uma declaração do titular com firma reconhecida 

Vale lembrar que há uns três/quatro anos atrás, os moradores de Maricá (RJ) que procuraram se socorrer pelo Juizado Especial Cível conseguiram receber R$ 5 mil de indenização da Cedae por terem ficado meses sem fornecimento de água, conforme foi fixado pela 4ª Turma do Conselho Recursal. E, além da reparação, o colegiado de segunda instância, formado pelos juízes Flávio Citro, Eduarda Monteiro e Claudia Cardoso, também determinou que a empresa fornecesse água por meio de carro-pipa a cada 15 dias ao morador. Aliás, vale a pena citar um trecho do que decidiu a magistrada local do Juízo de Maricá, Dra. Criscia Curty de Freitas Lopes, segundo foi reproduzido numa matéria publicada no jornal O GLOBO de 2013:

"O fornecimento de água é considerado um serviço público essencial, na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo ser prestado de forma contínua aos consumidores. Diante de tal assertiva, não há razão para que o réu (a Cedae) deixe de abastecer a residência do autor, pois mesmo que houvesse alguma estiagem de água no município, como alegado, existem outros meios, como, por exemplo, fornecimento de carros-pipa, para satisfazer a necessidade dos usuários" (extraído de http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/justica-determina-indenizacao-de-5-mil-por-falta-de-agua-consumidor-de-marica-7755501)

Ora, tal como Maricá, Mangaratiba também sobre com situações idênticas. O nosso problema de abastecimento de água ocorre principalmente no período de verão, tendo em vista o aumento da população na alta temporada e acontece também durante o período da estiagem. Porém, por já existir um precedente na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as populações de vários outros municípios fluminenses pode seguir pelo mesmo caminho entrando com processo.

Paralelamente, é possível ainda requerer ao Ministério Público que tome as devidas providências. Aí caminho seria provocar a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte que, no caso de Mangaratiba, fica em Angra dos Reis. Pois se trata do órgão competente para ajuizar a ação civil pública contra a companhia fornecedora de água por precariedade no abastecimento a moradores. Ao receber as representações destes, o Ministério Público instaura procedimentos como o inquérito civil e busca apurar os fatos para então requerer uma providência do Judiciário em favor da coletividade (não de um consumidor específico). 

Como a atuação do Ministério Público é mais lenta (e não pode o promotor pretender a reparação dos prejuízos sofridos por um cidadão específico), aconselho que as pessoas lesadas ingressem com suas respectivas ações na Justiça pedindo indenização por danos morais pela falta d'águas e carros pipas até o serviço ser normalizado. Tais providências podem ser requeridas através do Juizado Especial Adjunto Cível cujo processo, além de ser mais célere do que uma ação comum na Vara Única, tem as custas suspensas na tramitação de primeira instância. Só na hipótese de recurso contra a sentença é que o recorrente terá que pagar pelas despesas processuais, se não vier a conseguir o benefício da gratuidade de justiça.

Enfim, essas são as minhas sugestões para que possamos fortalecer a luta contra o descaso da Cedae juntamente com a realização de novos protestos. E para melhor informar o consumidor daqui de Mangaratiba deixo a seguir os contatos da Justiça e do Ministério Público, recomendando a contratação de um advogado para o caso de alguém ingressar com ação judicial (ou a Defensoria Publica) mesmo se for pelos procedimentos do Juizado Especial Cível:

- Fórum da Comarca de Mangaratiba: Estrada de São João Marcos, S/Nº - Bairro El Ranchito (ao lado da Delegacia de Polícia Civil) - Mangaratiba

- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis (com competência territorial sobre Mangaratiba, Itaguaí, Angra e Paraty): Rua Cel. Carvalho, n.º 485, Centro - Angra dos Reis.

Para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além dos endereços físicos das promotorias em cada Núcleo, pode o cidadão fazer o seu contato inicial via Ouvidoria, ligando para o telefone 127 ou no site da instituição na internet (clique AQUI para acessar o formulário eletrônico). Ou seja, não há necessidade de viajar até Angra.

Portanto, não podemos desanimar, minha gente! Busquemos todos os meios à disposição para defendermos legitimamente os nossos direitos. E quem puder divulgar para a imprensa o que anda se passando nesta cidade, por favor ajudem a população de Mangaratiba.


OBS: Imagem acima registrada por mim durante o protesto ocorrido na manhã desta terça-feira na Praça Robert Simões, Centro de Mangaratiba, durante a fala do morador de Muriqui, cel Freitas.

sábado, 27 de agosto de 2016

Propostas da Professora Elizabeth Antunes para Mangaratiba




Por Elizabeth Antunes

Meu nome é Elizabeth Antunes, sou professora do Município de Mangaratiba há 23 anos e mãe de duas filhas. Formada em Pedagogia e Pós-Graduada em Gestão na Educação Básica, fiz cursos em controle social, pelo FNDE, CNJ, Escola de Políticas Públicas, Instituto Legislativo Brasileiro e Extensão no curso Controle Cidadão, da Universidade Aberta do Nordeste.

Como cidadã, participo de conselhos de gestão, de sessões da Câmara Municipal, assembleias e de discussões sobre a nossa cidade. Como servidora, luto pela classe. Não só da Educação, como dos demais servidores. Participei também da Comissão Coordenadora que elaborou o PME (Plano Municipal de Educação) em 2015.

Não quero ser mais uma na política. Quero ser a diferença, pois já estou cansada de ser governada por pessoas que não pensam no coletivo. Por isso, resolvi me candidatar e quero realizar o meu mandato fiscalizando e exercendo com responsabilidade, voltado para o bem coletivo em detrimento do individual.

Juntos poderemos mudar a história de nossa cidade, lutando para que tenhamos melhor qualidade de vida.

Defenderei:

A transparência no Município, para que toda a população possa acompanhar de perto os gastos públicos;

Melhor qualidade de trabalho para os servidores e valorização dos mesmos;

A correta aplicação das verbas públicas, fiscalizando através das Comissões da Câmara e onde a minha presença se fizer necessária;

Um melhor atendimento na área da Saúde, desde o pré-natal ao idoso;

Mais apoio à juventude, que precisa de mais atividades culturais e esportivas. 

A criação de cursos profissionalizantes para os nossos jovens;

Melhorias nas áreas de Transporte, Educação, Segurança e onde mais eu puder contribuir;

A elaboração, o acompanhamento e a fiscalização das Leis;

Estimular a participação cidadã, pois só assim teremos uma cidade mais próspera para todos.


A seguir, compartilho alguns dos projetos que lutarei para sejam implantados no Município.

Oportunidade do primeiro emprego:
Nossos jovens estão se formando e, quando vão em busca do primeiro emprego, não conseguem se colocar no mercado de trabalho adequadamente. Sempre se exige a “tal experiência”. Mas como obtê-la, se não lhes dão a oportunidade? Com esse projeto, pretendo amenizar essa realidade em Mangaratiba.

Universitário colaborador:
Buscar parcerias com universidades, incentivando os alunos a desenvolverem seus projetos de estudo voltados para as necessidades do Município. 
Grandes ideias e projetos poderiam surgir aí de modo que a cidade e os alunos só têm a ganhar.

Aprendendo cidadania:
É certo que a pessoa que detém o saber dos seus direitos e deveres tende a ser, no futuro, um cidadão melhor e mais consciente dos problemas que atingem as comunidades. Então, por que não ensinar isso na escola, desde a Educação Infantil? Esse é um projeto a longo prazo, mas que poderá render bons frutos.

A unificação dos servidores da Educação:
Quando nós professores (classe a qual eu faço parte) reivindicamos os nossos direitos junto aos demais, percebemos que o pessoal de apoio muitas das vezes se sente desmotivado a participar. Nem sempre os benefícios os atingem. Unificando a categoria, isso poderia ser modificado.

Saúde mais perto de mim:
Os moradores das ilhas nem sempre conseguem um atendimento médico a contento por viverem longe do único hospital do Município. Então, por que não levar o atendimento até eles? Realizar uma saúde preventiva, às vezes, é o melhor remédio!

A nossa História é o nosso maior Patrimônio:
Mangaratiba tem uma história riquíssima. Então, por que não divulgá-la? Os hotéis da cidade recebem visitantes que quase nunca conhecem o nosso patrimônio. Muitos não saem nem dos estabelecimentos de hospedagem! Precisamos mudar essa prática e criar atrativos para que os turistas queiram apreciar.


Querendo conversar comigo, mande um e-mail para beth.37@hotmail.com ou me encontre no Facebook.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Se podemos sonhar...Podemos realizar!




Por Ana Simone Dias (*)


SAÚDE:
Lutar pela ampliação da Medicina Preventiva em todas as áreas, reivindicando da Prefeitura ações através de médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e agentes de saúde;
Propor um Melhor Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde através da Informatização da chamada e prontuário eletrônico;
Propor que seja criada a função do Cuidador hospitalar;
Propor e reivindicar o aumento da Assistência médica, odontológica e nutricional para os Alunos da Rede Municipal;
Apoiar a modernização e a ampliação da Farmácia Básica, buscando a melhoria no atendimento à população carente e aos usuários de medicamentos contínuos;
Apoiar e viabilizar a Capacitação dos Profissionais da Saúde, a fim de Humanizar o atendimento hospitalar. Lutarei para que, nas emergências, primeiro o paciente enfermo seja atendido e depois, com calma, será preenchida a ficha de atendimento;
Lutar pela construção de um novo Hospital com localização na Rodovia Rio Santos.


SANEAMENTO BÁSICO
Cobrar incansavelmente aos órgãos competentes providências quanto ao problema da “falta de água” em diversos locais do Município, fato que há anos maltrata e desgasta (física e psíquicamente) a população de Mangaratiba;
Propor e reivindicar a perfuração de Poços Artesianos em locais estratégicos para ajudar no abastecimento de água sem prejudicar o meio ambiente;
Lutar pela ampliação da rede de coleta de esgoto para viabilizar futuras estações de tratamento.


EDUCAÇÃO:
Lutar pela valorização dos(as) Professores(as) e Profissionais da Educação;
Defender programas de Qualificação e Melhorias Salariais aos Servidores  da Educação;
Propor Gratificações diferenciadas para os Profissionais que possuam Especialização em Educação Infantil, inclusive bônus para aqueles que atuarem com dedicação neste segmento;
Propor e lutar pela construção de Novas Creches (principalmente em Nova Mangaratiba).


ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Lutar pela Psicomotricidade Relacional através de Centros Assistenciais (01 por distrito),  formados por equipes compostas de multi profissionais, como também incentivar a criação de Brinquedotecas (01por distrito),  a fim de contribuir para o Pleno desenvolvimento da Criança de 02 a 07 anos;
Propor e reivindicar Cursos de aperfeiçoamento para Professores de Educação Física para os mesmos atuarem como Psicomotricistas Relacionais;
Propor e viabilizar Cursos de capacitação para Normalistas recém formadas para atuarem como Brinquedistas nas Brinquedotecas;
Propor ações para aumentar ainda mais a Assistência Psicológica, Psicopedagógica e Fonoaudiológica para os alunos da Rede Municipal e, na medida do possível, para os alunos da Rede Estadual;


TRANSPORTE:
Lutar pela melhoria imediata da Qualidade, Conforto e Eficiência do Transporte Coletivo;
Apoiar a entrada de novas linhas de Ônibus e/ou Vans garantindo desta forma mais eficiência nos serviços de transportes e o incentivo de Melhor Atendimento através da concorrência;
Apoiar e reivindicar o Transporte para os Universitários que estudam fora do Município;


MEIO AMBIENTE:
Fiscalizar o Planejamento da cidade e, principalmente, a construção desordenada;
Propor e reivindicar ações para garantir a Saúde e a Qualidade de Vida dos moradores através da preservação de nossas cachoeiras, fontes, rios e praias;
Apoiar e fiscalizar o constante “choque de ordem” a fim de garantir a Limpeza de nossas praias, o Lazer com segurança, a Saúde e principalmente a Qualidade de Vida dos moradores e visitantes;
Propor e reivindicar a Coleta Seletiva a fim de contribuir para a Saúde de todos e evitar a proliferação de insetos, roedores e, principalmente doenças. Ex.: Separar o lixo conforme o cronograma de coleta com um dia específico na semana para materiais recicláveis;
Propor um Projeto de Educação Ambiental que envolva todos os moradores e, principalmente, os nossos visitantes;


SERVIDORES MUNICIPAIS:
Apoiar os Servidores Municipais em suas reivindicações por melhores condições de trabalho e lutar pela incorporação de benefícios como o Ticket alimentação.


PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Atuar na elaboração de Políticas Públicas, propor e fiscalizar normas e padrões pertinentes aos animais (cães e gatos) no Município, no que diz respeito ao resgate, aos cuidados, acolhimento, castração e ainda viabilizar Projetos de Incentivo à Adoção;
Propor parcerias, convênios e acordos de Cooperação Técnica com a Universidade Rural, institutos de pesquisa e iniciativa privada a fim de proteger, preservar e promover o bem estar de todos os animais.


TURISMO:
Propor e reivindicar um “Up Grade” no Turismo para que sejam incentivadas atividades como o Arvorismo, Tirolesa e Trilhas em locais estratégicos, aproveitando o que temos de melhor no município que é a sua natureza exuberante, a fim de garantir mais atratividade aos moradores e visitantes.


ESPORTE E CULTURA:
Apoiar a Juventude, para que sejam inseridas no município mais atividades culturais e esportivas;
Incentivar e apoiar a constante prática de atividades físicas, esportes convencionais e esportes radicais;
Propor e apoiar a construção de um grande Teatro Municipal;
Estimular a promoção junto com a comunidade de grupos de Danças e de Teatro;
Apoiar e propor Eventos de Grande Porte na área da Expo;
Propor e reivindicar  a construção de uma Vila Olímpica na área da Expo (a ideia original pertence a 03 Professores de Educação Física do município);
Defender a cultura local, propondo a  “FESTA da BANANA”.


OUTRAS DEMANDAS:
Propor o “Mandato Participativo”,para que todo e qualquer cidadão possa contribuir com suas ideias e/ou projetos, a fim de garantir uma Gestão Democrática que beneficie a todos;
Propor o Projeto “Horta Orgânica é mais Saudável – Mangaratiba Tem!”
Propor a construção da Nova Sede da Prefeitura, a fim de se evitar o pagamento dos aluguéis exorbitantes que hoje são cobrados em nossa região.


(*) Ana Simone Dias é graduada em Educação Física (Licenciatura Plena) pela FIMSB, e possui pós-graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Universidade Castelo Branco (UCB), sendo Psicocomotricista Especialista em PPA (Prática Psicomotora Aucouturler - técnica francesa). É professora regente do C. E. João Paulo II na disciplina de Educação Física e das Disciplinas Pedagógicas do Curso Normal. Há 22 anos compartilha saberes através de suas participações em seminários, palestras e congressos voltados para o pleno desenvolvimento infantil. Além de professora regente e amante da literatura e do saber, trabalha como educadora física, psicopedagoga clínica, psicomotricista e terapeuta floral.
Contato com a autora no Facebookhttps://www.facebook.com/anasimone.dias

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Novas regras para o blogue




Em 29/05/2013, quando postei o artigo Uma proposta para o blogue: mais colaboradores escrevendo, pretendendo tornar esse espaço num sítio de postagens coletivas na internet propus regras, achei que surgiriam novos blogueiros contribuindo. Entretanto, o máximo que consegui foram comentaristas ocasionais.

Por um tempo, temi que futuros colaboradores pudessem não manter o debate num nível mais elevado e pudesse ocorrer um desvirtuamento na campanha eleitoral. Porém, como apenas eu venho postando  até hoje, resolvi pensar em novas regras e permitir que propostas de candidatos sejam também divulgadas.

Obviamente que pedir votos aqui continuará sendo algo fora de propósito porque o objetivo é focar nas ideias, sugestões, programas e projetos para a nossa cidade. Pois, a meu ver, deve o cidadão conhecer o que cada candidato a prefeito ou vereador defende para Mangaratiba a fim de melhor posicionar-se no dia 02/10 quando for às urnas.

Atualmente, mesmo eu tendo partido e meus candidatos definidos, quero continuar zelando pela democracia e o bom debate neste blogue de modo que continuarei aceitando tanto colaboradores quanto postagens de qualquer um que resolver apresentar propostas.

Portanto, seguem as novas normas de utilização do vigentes nesse espaço, sendo que também me disponho a debatê-las com quem delas discordar ou tiver alguma sugestão para o regramento. Ou seja, se for o caso, aceito mudá-las:

1º) Não serão permitidos colaboradores fakes! Nossa Constituição Federal é bem clara no ser artigo 5º, inciso IV, em assegurar a livre manifestação do pensamento mas proíbe de maneira expressa o anonimato. Por este motivo, já que este é um blogue político e de opinião, não se pode admitir nem mesmo comentários anônimos às postagens. Logo, para que alguém seja habilitado como colaborador, será necessária a identificação do autor.

2º) As postagens devem ter por objetivo trazer propostas para o município de Mangaratiba. O comentarista pode até fazer críticas, falar um pouco de si mesmo, fazer menção de alguma notícia, mas o foco de sua mensagem deve estar voltado para apresentar uma ideia e solucionar o problema da cidade. Discutir as propostas de outra pessoa, bem como do governo municipal, ou mesmo de outro comentarista, tipo defendendo que seria melhor deixar tudo como está, também pode. Todavia, em qualquer caso, pede-se que o colaborador apresente uma justificação de seu posicionamento.

3º) Cada colaborador terá direito a publicar somente uma postagem por dia a fim de dar espaço e direito para outros participantes também contribuírem. O motivo é que muitas postagens seguidas prejudicam a visibilidade de mensagens anteriores e, dependendo do caso, pode configurar até conduta anti-ética no uso da internet. Escrever o texto todo em letras maiúsculas também não será permitido. Em se tratando do administrador do blogue, será possível postar mais de uma vez no mesmo dia desde que as postagens sejam de autores distintos.

4º) Fica proibido publicar mensagens com conteúdo discriminatório em relação à raça, cor, origem, credo religioso, orientação sexual, ideologia política, etc. Também não será permitido usar do espaço para ofender pessoas. Condutas ofensivas assim serão consideradas faltas graves passíveis de exclusão do artigo, do comentário ou mesmo do participante, além de advertências.

5º) Também será preciso respeitar os direitos autorais na divulgação de vídeos, imagens e textos escritos por terceiros por ser necessária uma prévia autorização de seu autor. Mas, quanto às citações, pede-se que seja informada a fonte. Por isto, somente quem tiver o status de administrador poderá postar textos de terceiros

6º) O colaborador compromete-se a agir com cautela quanto a divulgar fotos de pessoas. A Constituição brasileira assegura o direito à imagem do cidadão e nós devemos respeitar a nossa Lei Maior. Mesmo as fotos de pessoas públicas como prefeitos, vereadores e demais autoridades públicas convém que sejam evitadas porque a ideia do blogue é focar no debate das propostas. Porém, não há proibição quanto ao uso de imagens, devendo ser observado o direito de imagem e sua fonte pra não ter futuros problemas jurídicos com terceiros.

7º) Não será permitida a prática de spam, a publicidade de produtos ou serviços, o pedido de votos, proselitismo religioso, bem como coisas semelhantes a estas. Aquela identificação do colaborador como ocupante de um cargo público ou de membro de agremiação partidária, tipo dar uma informação sobre a pessoa do autor do texto, "Fulano de tal, formado em Medicina na Universidade X e líder do diretório do partido Y" não configura abusividade na conduta. Também é permitido a quem for candidato nas eleições compartilhar aqui as suas propostas, mas sem pedir voto.

8º) O colaborador deve se comprometer a escrever seus textos no idioma português, não fazer uso de palavras de baixo calão e nem divulgar pornografia.

9º) A divulgação de quaisquer eventos deve ser feita através da moderação (do administrador) que avaliará a sua pertinência aos interesses do cidadão mangaratibense e ao tema do blogue. Embora não seja objetivo desse espaço a transmissão de notícias, tem tudo a ver divulgar reuniões, palestras, congressos e encontros que tenham por objetivo debater propostas em benefício da cidade.

10) As novas regras passam a vigorar a partir desta data.

Como se pode ver, a principal diferença para as normas anteriores é que o atual regramento permite que colaboradores candidatos possam publicar aqui suas propostas para a cidade, o que considero enriquecedor e proveitoso. Afinal, vamos ter eleições em 02/10 e o blogue pode se tornar uma oportunidade para a sociedade conhecer o que o postulante interessado defende para melhorar Mangaratiba.

Bom proveito a todos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.pcs.usp.br/~labdig/regras.html

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

O uso da tração animal em áreas urbanas




Sou a favor de que se proíba a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas por diversas razões, seja por causa da segurança no trânsito e também quanto aos maus tratos sofridos pelos cavalos.

Como se sabe, muitos animais ainda são colocados em risco nas vias públicas e submetidos a um trabalho excessivo no transporte de cargas. Muitas vezes os cavalos utilizados para tração nos meios de transporte chegam a ser maltratados por seus proprietários ou pelos condutores. E, embora a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, já defina em seu artigo 32 sanções aos maus-tratos a animais, sabemos que ainda tem prevalecido a impunidade.

Sabemos que os veículos de tração animal são um meio de transporte que antecede ao advento dos veículos a vapor. Na Antiguidade, a carroça foi mais utilizada para os deslocamentos de pessoas e de cargas de um lugar a outro. No entanto, ainda hoje, apesar dos avanços em termos de meios de transportes, os animais continuam a ser explorados para tracionar veículos. Logo, há que se considerar os novos tempos em que vivemos em que a fluidez do trânsito precisa ser melhor atendida de modo que a presença de charretes ou carroças fora do meio rural causa grave transtorno aos motoristas. Isto porque o animal não pode ter uma marcha acelerada na via pública, o que acaba obrigando os condutores a reduzir a velocidade e até mesmo forçarem a ultrapassagem indevidamente. 

Importante lembrar que várias cidades brasileiras já começaram a adotar medidas para abolir o uso de tração animal no meio urbano. Aliás, até mesmo as charretes destinadas a passeios turísticos e de entretenimento estão sendo substituídas por veículos elétricos como houve este ano na Ilkha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Sendo assim, Mangaratiba também precisa colocar um ponto final nesses casos de sofrimento causado aos cavalos, de modo que, nas áreas urbanas, principalmente nos distritos praianos, precisa ser estimulado um transporte compatível com a legislação vigente, a qual, além dos maus-tratos, veda o abuso.


OBS: Imagem acima extraída de uma página na internet da organização não-governamental Onca Defesa Animal.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Os resíduos salariais de quem trabalhou no Município




Muitos que trabalharam por um tempo na Câmara ou na Prefeitura encontram-se aguardando indefinidamente o recebimento de seus resíduos salariais, os quais são compostos de ganhos trabalhistas tipo partes do décimo terceiro salário ou as férias proporcionais. Geralmente, a pessoa entra com um requerimento administrativo no protocolo, mas acaba não recebendo aquilo a que tem direito como está ocorrendo com muitos assessores de vereador que foram dispensados no final de 2015.

Certamente que, não havendo o voluntário pagamento desses resíduos salariais pela Administração, o trabalhador pode tranquilamente procurar o Poder Judiciário. Só que, neste caso, a competência é do Juízo Único da Comarca de Mangaratiba e não da Vara do Trabalho em Itaguaí, o que, a meu ver acaba provocando um pouco mais de demora processual, além da impossibilidade de atuar em causa própria e das dificuldades de encontrar algum advogado local disposto a patrocinar uma causa contra o Município (infelizmente muitos profissionais liberais daqui sobrevivem graças a um cargo público).

Entretanto, considero que o Brasil não precisava viver num ambiente de intensa judicialização. Se houvesse um pouco mais de bom senso das nossas autoridades políticas e um pingo de respeito pelos direitos trabalhistas, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara poderiam formalizar acordos de pagamento. Mesmo que parcelando os débitos acima de um determinado valor.

Acredito que o atual momento de campanha política seria bem oportuno para os ex-trabalhadores do Município, credores de seus resíduos salariais, poderem se mobilizar a fim de exigirem o pagamento de seus resíduos. Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara estão concorrendo a cargos eletivos e isso os colocaria em evidência negativamente perante a opinião pública.

Vale lembrar que, no tocante ao prazo para o pagamento do valor devido, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as verbas trabalhistas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando dispensado o cumprimento do aviso prévio, cominando, em seu parágrafo 8º, multa equivalente a um salário do trabalhador em caso de descumprimento dessa determinação. E, no meu entender, se um caso for parar na Justiça, a aplicação dessa norma celetista deve ser heroicamente reivindicada pelos contratados e comissionados para desestímulo das violações que continuamente são praticadas nas câmaras e prefeituras.

Todavia, mesmo estimulando as pessoas para lutarem pelos seus direitos, não deixarei também de ser um defensor do bom senso e da busca do acordo, quando este for possível. Logo, quero deixar aqui a minha sugestão para que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo decidam pelo pagamento, ainda que parcelado, de todos os resíduos salariais não prescritos de seus ex-trabalhadores. Pois, numa época de crise como a atual, com tanta gente desempregada, o cumprimento desse dever vai ajudar muito a quem se encontra em dificuldade e evitará a abarrotamento do Judiciário com a propositura de novas ações.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcos Santos / USP conforme consta numa página do portal EBC em http://radios.ebc.com.br/em-conta/edicao/2015-07/em-conta-invista-partir-dos-trinta-reais

terça-feira, 16 de agosto de 2016

O tempo do consumidor e do cidadão nas filas




Na semana passada, o vereador Alan Bombeiro (PSDB) apresentou o um Projeto de Lei n.º 41/2016 que tem por objetivo estabelecer um tempo máximo de 30 minutos nas filas dos cartórios no âmbito de Mangaratiba. Segundo expôs o edil na sua justificação, 

"Vivemos numa época em que a perda do tempo útil tornou-se capaz de causar um grave dano no cotidiano do cidadão comum, gerando constrangimentos. Permanecer horas na fila de um estabelecimento comercial ou de um órgão prestador de serviços públicos não corresponde à legitima expectativa do consumidor do século XXI, quando um milésimo de segundo pode ser considerado uma eternidade (...) Assim, quando a má prestação de um serviço extravasa as raias da razoabilidade, dando lugar à irritação, a frustração, ao sentimento de descaso, ao sentimento de se sentir somente mais um número no rol de consumidores de uma empresa, ocorre a violação do direito à paz, à tranqüilidade, à prestação adequada dos serviços contratados, além de uma série de outros direitos intimamente relacionados à dignidade humana. Hoje o consumidor brasileiro percorre uma verdadeira via crucis para tentar ver respeitados os seus direitos sendo que a injustificada apropriação do tempo de alguém causa lesão que, dependendo das circunstâncias, pode gerar prejuízos que vão além do simples aborrecimento do cotidiano. Desde modo, ao acompanhar a evolução de nossa época, deve o legislador reconhecer as necessidades que vão surgindo e buscar soluções para apaziguar os novos conflitos da nossa sociedade"

De acordo com a proposta, o usuário deverá ser atendido dentro de um limite de tempo de, no máximo, 30 (trinta) minutos, quanto aos serviços de autenticação de documentos, reconhecimentos de firmas, emissão de certidões de nascimento e óbitos. E para que seja feito o controle do tempo, os cartórios deverão fornecer bilhetes ou senhas nos quais constarão impressos a data e o horário do recebimento e que serão devidamente autenticados no ato do efetivo atendimento.

Tal como é exigido há alguns anos das instituições bancárias, os cartórios não podem deixar de disponibilizar funcionários em número suficiente para prestar um atendimento célere e satisfatório ao público. Logo, a proposta do tucano é muito bem vinda para melhorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais que atuam em Mangaratiba.

Vamos apoiar!


sexta-feira, 12 de agosto de 2016

A adoção do nome social em Mangaratiba




Considero dignificante que seja dado tratamento nominal às pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos municipais de Mangaratiba, incluindo os registros relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Acredito que, através dessa medida, a Prefeitura poderá diminuir a discriminação da qual travestis e transexuais são vítimas diariamente, atendendo às reivindicações dos movimentos LGBT. Pois mostraremos que a cidade de Mangaratiba não ignora a identidade de gênero de seus moradores. Mas para isto basta que haja vontade política do prefeito em editar um decreto nesse sentido, podendo também encaminhar à Câmara um projeto de lei a respeito.

Entendo que precisamos ter respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias bem como às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Deste modo, deve ser assegurado às pessoas transexuais e travestis o direito ao nome social. Mediante indicação do interessado, o tratamento nominal deverá constar em todos os documentos, fichas, formulários e crachás, sendo que os servidores públicos deverão tratá-la pelo nome indicado. E isso deve valer também para os pacientes do Hospital Municipal Victor de Souza Breves e de todas as unidades de saúde de Mangaratiba.

Quanto às escolas, defendo idêntica solução para os alunos que forem transexuais e travestis. E embora nem sempre seja fácil diagnosticar qual a orientação sexual do adolescente, entendo que se trata da liberdade da pessoa, o que deve ser respeitado pelo estabelecimento de ensino, pela família e pela sociedade em geral.

Sejamos solidários com todas as minorias, lutando contra a homofobia, a transfobia e qualquer outro tipo de preconceito ou discriminação.


terça-feira, 9 de agosto de 2016

Prioridade nos processos para portadores de doenças graves ou incapacitadas




Na sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal, entraram na ordem do dia dois novos projetos de lei municipal de autoria do vereador Alan Bombeiro (PSDB). Um deles, o de n.º 39/2016, propõe a proibição do abastecimento de gás nos postos de combustíveis com pessoas no interior do veículo. Já o outro, que é o de n.º 40/2016, defende que seja dada prioridade nos processos administrativos para pessoas portadoras de doenças graves ou incapacitadas. Comentarei hoje apenas a respeito desta última proposição.

Sem dúvida, trata-se de uma excelente ideia que se encontra baseada nos direitos humanos. O objetivo da propositura é facilitar a solução dos problemas de pessoas específicas bem como lhes proporcionar um pouco de paz, respeito, harmonia e, acima de tudo, a dignidade. Diz o texto da justificação que:

"(...) O mundo vive hoje o dilema das graves doenças que acometem a população, ceifando vítimas a cada segundo. E, como se sabe, as doenças graves são enfermidades crônicas, progressivas e incapacitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como doenças crônicas as doenças cardiovasculares (cerebrovasculares, isquêmicas), as neoplasias, as doenças respiratórias crônicas e a diabetes mellitus.  E, nesse rol, encontram-se também inclusas aquelas patologias que contribuem para o sofrimento dos indivíduos, das famílias e da sociedade, tais como as desordens mentais e neurológicas, as doenças bucais, ósseas e articulares, as desordens genéticas e as deficiências oculares e auditivas (...)"

A justificativa do projeto ainda faz menção do caso da artesã portadora de duas doenças crônicas (AIDS e hepatite C) que, desde o ano passado, aguardava a autorização da Prefeitura em seu processo para continuar trabalhando legalmente como ambulante no Município, o que chegou a ser comentado por pelo menos duas vezes na coluna do Ancelmo Goes do jornal O GLOBO. Na ocasião, essa cidadã precisou se socorrer da Justiça e obter uma liminar que garantisse o seu retorno às ruas, tendo sido verificado pelo magistrado da nossa Comarca uma abusiva demora na tramitação de seu processo administrativo.

Espero que essa proposição apresentada pelo edil tucano seja analisada com carinho pelas comissões da Câmara Municipal nas quais deve tramitar e, ao final, quando vier à Plenário, ser aprovada pelos seus pares. Afinal, trata-se do interesse de pessoas que se encontram em situação de incontestável vulnerabilidade, necessitando de uma resposta rápida da Administração Pública para seus diversos requerimentos, o que justifica o tratamento prioritário e, consequentemente, um atendimento mais humanizado.

Vamos acompanhar!


OBS: Ilustração acima extraída de http://genjuridico.com.br/2015/04/02/o-novo-cpc-a-prioridade-de-tramitacao-processual-em-materia-previdenciaria-e-assistencial-e-aspectos-correlatos/

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

É preciso cuidar melhor da nossa Guarda Municipal!




Conforme li numa publicação no sítio de relacionamentos do Facebook feita pelo vereador Alan Bombeiro (PSDB), está prevista para amanhã (09/08) uma manifestação dos Guardas Municipais em frente à prefeitura de Mangaratiba. 

Segundo informa o edil, em 21 de agosto do ano passado, foi apresentado no Legislativo local um anteprojeto de sua autoria solicitando à Prefeitura que atendesse o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, a qual regulamenta a função dos Guardas Municipais. Tal norma havia sido sancionada há exatos dois anos e municípios tinham até o dia de hoje, 08 de agosto, para se adequarem. 

Infelizmente, em Mangaratiba, até agora, nada do que deveria foi feito. O anteprojeto proposto pelo vereador tucano parece ter ignorado pelos demais membros da Casa e a categoria continua sofrendo com a falta de regulamentação da função, carecendo de condições dignas de trabalho. 

Embora eu não não faça parte da Guarda e nem seja servidor da Prefeitura, entendo que precisamos ser solidários com essa categoria profissional que anda muito esquecida pela atual gestão. Aliás, já era para esses servidores estarem enquadrados no chamado grupo funcional técnico, contarem com uma ouvidoria, terem melhores salários e receberem treinamentos de capacitação para cumprirem as exigências previstas na mencionada lei.

Tomara que a manifestação convocada para amanhã alcance bons resultados de modo que a Guarda Municipal seja de fato ouvida pelos que dizem ser representantes do povo e venha a ser atendida naquilo que tanto necessita. Vamos acompanhar!

Tenham todos uma excelente noite!


OBS: Ilustração acima extraída da página do vereador Alan Bombeiro no sítio de relacionamentos do Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/Alanbombeiro2/posts/1756532704609151

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Por uma campanha eleitoral sem fogos em Mangaratiba!




Esta semana, eu e uma outra pessoa conversamos com um pré-candidato a prefeito na cidade para que a sua coligação não faça uso de fogos de artifício durante o período de campanha eleitoral. Ele agradeceu pelas palavras e se comprometeu a falar com o grupo que representa a fim de que todos sigam as mesmas orientações.

Nunca é demais lembrar que soltar fogos pode caracterizar um ato ilícito com repercussão nas esferas cível e até criminal. Segundo a legislação penal, a queima de fogos de artifícios em lugar habitado, ou em adjacências, em via publica ou em direção a ela, encontra-se prevista no artigo 28, paragrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/41, caracterizando-se como uma contravenção praticável mesmo por quem detiver autorização.

Além disso, de acordo com o artigo 243, inciso VIII, da Lei Federal n.º 4.737/65, nosso Código Eleitoral, não pode ser tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana, ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito. E, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constitui infração a ser punida, na forma da Lei Estadual n.º 126/77, a produção de ruido, como tal entendido o som puro ou misturas de sons com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos. Esta norma estadual, em seu artigo 3º, inciso VI, determina expressamente serem proibidos, independente de medição de nível sonoro, os ruídos provocados por bomba, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares, inexistindo qualquer ressalva ao seu uso durante o período eleitoral.

Como se sabe, o uso indiscriminado do recurso em áreas urbanas gera sérios desconfortos aos moradores, animais de estimação e animais silvestres, além dos casos já registrados de graves acidentes ocorridos em razão de explosão de fogos de artifício em carreatas. Embora os representantes das coligações partidárias e responsáveis por partidos políticos que permitirem a queima de fogos em eventos de sua campanha possam ser solidariamente responsáveis no âmbito cível por eventuais danos morais e materiais decorrentes de possível explosão dolosa ou acidental, poderá ser oportuno haver também uma proibição específica por parte do juiz da 54ª Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Borges Barbosa, caso haja a legislação sobre o assunto seja violada a partir do dia 16/08.

Ressalto que, na campanha de 2014, a Justiça andou proibindo o uso de fogos em diversas cidades de outros estados da federação como ocorreu no norte do Tocantins (ver matéria http://g1.globo.com/to/tocantins/eleicoes/2014/noticia/2014/09/uso-de-fogos-de-artificios-e-proibido-em-seis-cidades-do-norte-do-tocantins.html publicada no portal de notícias do G1). E, há quase quatro anos atrás, o magistrado eleitoral de Miguel Pereira e Paty do Alferes adotou medidas a respeito do assunto baixando uma portaria, publicada em 24/09/2012. Pois, como é sabido, compete aos juízes das Zonas Eleitorais o exercício do poder de policia para assegurar o cumprimento da Lei na manutenção da ordem publica, durante o período de propaganda eleitoral.

Portanto, fica aí a minha sugestão para as coligações e partidos políticos que estarão na disputa eleitoral de 2016 em Mangaratiba a fim de que se abstenham do uso de fogos de artifício.


OBS: Ilustração acima extraída de http://1.bp.blogspot.com/-RdowKqiHsrM/UAmgWNtV2tI/AAAAAAAAClk/QqMHwJbFIzQ/s1600/montagem+fogos+barroquinha+noticias.jpg

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

A proposta de irmanação com a cidade de Vigo




Na retomada dos trabalhos da Câmara Municipal, após o recesso legislativo de julho, o vereador Alan Bombeiro (PSDB), além de ter apresentado a proposta de uma campanha de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, sobre a qual comentei na postagem anterior (clique AQUI para ler), trouxe ao Plenário, na mesma data, um outro projeto que trata da possibilidade de irmanação entre Mangaratiba e o município de Vigo na Espanha. O objetivo seria estabelecer laços amistosos entre os moradores de ambas as cidades, visando promover o intercâmbio de visitas e de programas culturais, além de programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos, educacionais e comerciais.

Vigo é um município da província espanhola de Pontevedra, comunidade autônoma da Galiza. Os seus habitantes são chamados vigueses ou olívicos. A cidade está situada à beira do rio que leva o seu nome. Dista 26 km de Pontevedra (capital da província), 71 km de Santiago de Compostela (capital política da Galiza) e pouco mais de 20 km de Valença que é a localidade portuguesa mais próxima. Com 269 mil habitantes, trata-se do maior município da Galiza. Seu porto marítimo possui importante atividade pesqueira, sendo o principal da Europa voltado para a atividade, além de notável centro comercial-econômico do sul da Galiza e cabeceira da maior área industrial da comunidade autônoma.

Alguns de seus pontos turísticos são o seu centro histórico, a região antiga de Vigo, onde se encontram a praça e o Mercado de Pedra, além da praça da Constituição e a Colegiada de Santa Maria. Os turistas gostam muito de visitar também a Alameda e o Mosteiro Ríos-Areal (zona de passeio próxima ao porto desportivo e ao Casco Vello), a Porta do Sol (lugar onde se encontra o monumento conhecido popularmente como "o Sereio", do escultor Francisco Leiro), o Museu Municipal Quiñones de León, a Casa Galega da Cultura (ou Biblioteca Penzol), as praias de Samil e Vau, além das Ilhas Cíes, arquipélago a 15 km de Vigo que forma parte do Parque Nacional das Ilhas Atlânticas. Dispõe de praias e parque de campismo.

Assim como Mangaratiba, Vigo orgulha-se de ter um meio natural bastante preservado, com grandes parques florestais, rotas de trekking, uma parte do Caminho de Santiago português pela costa e espaços culturais únicos na Espanha, como as mencionadas Ilhas Cíes. A sua localização geográfica confere-lhe um papel estratégico no turismo do noroeste peninsular; as infraestruturas a nível de transportes fazem de Vigo o eixo à volta do qual gira a euro-região Galiza- Norte de Portugal.

No caso em comento, há vários pontos turísticos em Mangaratiba que guardam alguma semelhança com Vigo, entre os quais podem ser citados: o Centro Cultural Cary Cavalcanti e o Centro Cultural de Vigo; o Museu Municipal de Mangaratiba (Solar Barão de Sahy – 1831) e o Paço Museu Quiñones de León; os Casarios do século XIX e a Igreja de Beade; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia com a de Vigo; o Coreto da Praça e o Quiñones de Léon; o Cruzeiro de Pedra e o chafariz com os de Vigo; a nossa feira de artesanato com a Feira de Coisa de Vigo; a Cachoeira de Muriqui com uma queda d’água de Vigo; as antigas pontes da Estrada Imperial e as ruínas da Igreja de São João Marcos com as ruínas de Vigo; a Estação Ferroviária de Itacuruçá com as que se encontram em Vigo; além da Igreja Nossa Senhora de Sant’ Anna com a Igreja de Santa Mariña de Cabral em Vigo.

Como se sabe, o irmanamento de cidades é um conceito que tem como objetivo criar laços e mecanismos protocolares, principalmente a nível cultural e econômico, através dos quais cidades ou comunidades de áreas geográficas ou políticas distintas, estabelecem laços de cooperação mútua. São acordos orientados a promover ações e projetos nas áreas de gestão urbana como cultura, desenvolvimento econômico local, serviços públicos e políticas sociais, levando ao estabelecimento de intercâmbio cultural, partilha de know how (conhecimento técnico), ensino (estudantes) e políticas empresariais, entre outras atividades.

Certamente que o acordo de irmanação, se vier a ser aprovado e celebrado, vai propiciar a desejada cooperação e uma fraternidade entre os cidadãos de Vigo e de Mangaratiba. Pois, tornando-se co-irmãs, será possível firmar parcerias diversas entre ambas as comunas para promover os intercâmbios pretendidos, os quais beneficiarão em  muito a população local abrindo novas oportunidades.


OBS: Imagem acima extraída do acervo virtual da Wikipédia, com créditos autorais ao usuário kai670 de gl, confome consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Vigo#/media/File:Vigo_dende_o_monte_do_castro.jpg

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Prevenindo a Síndrome Alcoólica Fetal em Mangaratiba




Durante a sessão legislativa de terça-feira (02/08), ocorrida na Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Alan Bombeiro (PSDB) apresentou um importante Projeto de Lei, defendendo uma campanha de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), enfermidade esta que atinge a milhares de bebês em todo o mundo deixando sequelas que muitas vezes são irreversíveis. Segundo o autor,

"O problema ocorre quando a gestante ingere bebida alcoólica durante a gravidez, o que pode provocar desde o parto prematuro e o aborto, bem como uma série de deficiências físicas, comportamentais, cognitivas, sociais e motoras nas crianças afetadas."

A proposição estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar o público sobre a SAF através da fixação de cartazes e espaços nos cardápios, autorizando também o Poder Executivo Municipal a confeccionar o material de divulgação sobre a doença para melhor prevenir a população.

De acordo com a redação atual do inciso III do artigo 6º da Lei Federal n.º 8.078/90, é um direito do consumidor obter 

"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem." (destaquei)

Sendo assim, o projeto do vereador tucano mostra-se bem útil, atual e de acordo com as normas que regulam as relações de consumo no nosso país, pelo que espero uma boa compreensão dos demais edis da Casa quanto à proposta apresentada. Porém, nada impede que, desde já, a Prefeitura comece uma campanha de conscientização das gestantes confeccionando e distribuindo um material informativo nas unidades de saúde, bares, restaurantes, quiosques e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

Independentemente disso, é preciso que as mães tenham consciência e evitem a bebida durante a gravidez. Afinal, a maternidade exige também responsabilidade e, uma vez estando a mulher ciente de um problema capaz de afetar tanto a gestação dela quanto a formação do bebê, deve tomar as devidas precauções.

Segue o texto normativo da proposição:


Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Mangaratiba de fixar cartazes e reservar espaço nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). 

Art. 2º - O cartaz mencionado no artigo 1º desta Lei deve ser afixado, sempre que possível, em local visível do estabelecimento e grafado em fonte não inferior ao tamanho “dezesseis”, devendo apresentar a seguinte frase: “ATENÇÃO, GESTANTE: O ÁLCOOL CONTIDO EM QUALQUER BEBIDA ALCOÓLICA, SEJA EM CERVEJAS, VINHOS, DRINQUES COM FRUTAS, ENTRE OUTROS, PASSAM FACILMENTE ATRAVÉS DA PLACENTA PARA O FETO, INTERFERINDO NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E COMPORTAMENTAL DA CRIANÇA”.

Art. 3º - Os cardápios referidos no artigo 1º desta Lei, ao serem confeccionados por bares e restaurantes, devem conter a seguinte mensagem: “ATENÇÃO GESTANTE: INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO MENTAL E COMPORTAMENTAL DA CRIANÇA”.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e distribuir os cartazes mencionados nos artigo 1º e 2º desta Lei, bem como elaborar folhetos informativos à população visando prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

Art. 5º - Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, compete ao Município consignar na legislação orçamentária para o custeio de um programa preventivo da Síndrome Alcoólica Fetal. 

Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa dias).

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


OBS: Ilustração acima extraída da página do vereador Alan Bombeiro no sítio de relacionamentos do Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/vereadoralanbombeiro/photos/a.693741570689903.1073741828.585660651497996/1140076662723056/?type=3&theater

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Os animais domésticos e as praias




Podemos considerar correto alguém largar o seu cachorro de estimação numa praia quando sai de casa para tomar um banho de mar ou, simplesmente, caminhar com ele pela areia?

Sinceramente, tenho minhas reservas por mais que o animal esteja vacinado e vermifugado... Ainda mais se for na época de verão! Pois, embora a fiscalização costume fazer vista grossa nas cidades brasileiras e muitos dos municípios praianos brasileiros nem ao menos possuam leis sobre o assunto, o fato é que, por razões sanitárias, não é aconselhável soltar um cão nas areias de um balneário marítimo ou fluvial.

Penso que, por ser Mangaratiba uma cidade turisticamente vocacionada, necessitamos cuidar com atenção desse problema, a começar pela revisão das nossas leis municipais acerca do uso das praias. E, neste caso, a Câmara precisa criar leis prevendo multas para os donos que passearem com os seus amigos de quatro patas em determinados locais e épocas do ano. Isto é, em praias de movimento mais intenso, a exemplo de Muriqui, Itacuruçá, Ibicuí ou Praia Grande, jamais poderiam ser utilizadas para tal finalidade. Tão pouco os locais destinados à preservação do meio ambiente como os parques e as reservas ecológicas. 

Entretanto, seria apropriado que a Praia do Saco, hoje um lugar sem interesse turístico, viesse a se tornar a nossa primeira oficial para cães, o que ajudaria a fazer de Mangaratiba uma referência a nível nacional. Para garantir todas as condições dos animais e banhistas, a lei autorizaria a Prefeitura a instalar sacos para os dejetos caninos e caixotes do lixo, o que garantiria o reforço do controle sanitário. Aliás, para quem não sabe, o turismo pet-friendly movimenta muito dinheiro nos países desenvolvidos. Na Califórnia, por exemplo diversas praias tem área destinada a banhistas com cães. 

Certamente que os cães de assistência, a exemplo do cão-guia, o qual é treinado para auxiliar pessoas com deficiência visual, poderiam tomar banhos de sol onde e quando quiserem. Neste caso, por motivos óbvios, pouco importaria a época do ano, se a praia é de uso intenso ou se encontra situada numa unidade de conservação da natureza, de modo que seriam exceções à regra. 

Assim, acredito que, trazendo mais organização para Mangaratiba, poderemos fazer desse Município um lugar de excelência capaz de atrair um turismo de qualidade. Para tanto, é preciso que as nossas autoridades tenham coragem de disciplinar o cidadão e atuarem com coerência nos choques de ordem.


OBS: Ilustração acoima extraída de https://cachorrode29anos.com/blog/conheca-as-melhores-praias-pet-friendly-do-mundo-para-ir-com-seu-cao/