terça-feira, 30 de junho de 2015

A necessidade de informatização das nossas unidades de saúde




Vivendo uma era de informação, não dá para entender por que até hoje o atendimento das nossas unidades de saúde, inclusive a emergência do Hospital Municipal Victor Souza Breves (HMVSB), não se encontram aparelhadas nesse sistema!

Desde a semana passada eu já vinha debatendo o assunto com o Sr. Nilton Santos, assessor do vereador José Maria de Pinho (Zé Maria), acerca do assunto, quando o mesmo se viu em dificuldades terríveis ao assistir um amigo no HMVSB. Também num debate que se formou no Facebook, do qual o prefeito participou, foi colocada essa questão através de minha esposa Núbia.

Provavelmente muita gente já deve ter se perguntado por que as nossas unidades de saúde ainda não se encontram informatizadas em Mangaratiba?! Não tenho dúvidas de que, com a informatização do HMVSB, desde a recepção até às salas dos médicos, daríamos um salto de qualidade no atendimento prestado ao cidadão. Apenas para exemplificar, os receituários se tornariam digitalizados e passariam a ser impressos ao invés de manuscritos, sendo que o prontuário de cada paciente ficaria instalado no sistema, acabando assim com necessidade de preencher fichas (só se a luz acabar ou a máquina der defeito).

Além disso, para acompanhar todas as ocorrências do paciente, tipo exames, internações e avaliações médicas, a informatização possibilitaria o acesso ao cadastro da pessoa pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), o que ajudaria bastante na formação do diagnóstico. Inclusive nas situações de emergência visto que, quando uma pessoa dá entrada no pronto-socorro, jamais devem ser desconsideradas situações específicas acerca de sua condição de saúde, tipo doenças crônicas ou internações anteriores, de modo que esses dados relevantes poderão imediatamente ser levantados através do sistema.


Ora, lendo uma matéria que pesquisei na internet, verifiquei até a existência de softwares específicos que podem ser utilizados no nosso HMVSB, a exemplo do que fez em 2012 o município catarinense de Joinville:

"O Hospital Municipal São José implantou nesse sábado (4/2) um sistema integrado de gestão em saúde capaz de controlar o fluxo de pacientes através da unificação de informações. O software pertence à empresa MV Sistemas e é utilizado por mais de 500 instituições, 80 mil médicos e 100 mil profissionais no Brasil, na África e América Latina. O programa além de acompanhar o ingresso do paciente na unidade, também passa a servir como ferramenta de controladoria nas áreas de almoxarifado, farmácia, centro cirúrgico e ambulatório (...) A partir de agora, quando um paciente entra no pronto-socorro é possível acompanhar, por exemplo, para qual setor ou para qual sala de exame laboratorial foi encaminhado"

Embora o nosso Município esteja vivendo um momento difícil devido aos prejuízos financeiros deixados pelo prefeito anterior, vejo a informatização do atendimento nas unidades de saúde como um investimento e que trará benefícios para Mangaratiba em diversas áreas economizando recursos e, principalmente, ajudando a salvar vidas. Aliás, hoje em dia os hospitais de várias cidades do país já se encontram estruturados dessa forma e, com o avanço das tecnologias, não dá mais para dependermos só do velho sistema de fichas, o qual deveria ter sido substituído desde o final dos anos 90.

Portanto, fica aí minha sugestão ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha a fim de que ele possa providenciar essa melhoria o mais rápido possível em favor de Mangaratiba.


OBS: Foto e citação extraídas de uma notícia encontrada no site da Prefeitura Municipal de Joinville, conforme consta em https://www.joinville.sc.gov.br/noticia/1036-Sistema+informatizado+de+gest%C3%A3o+em+sa%C3%BAde+%C3%A9+implantado+no+Hospital+S%C3%A3o+Jos%C3%A9.html

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Um centro de fisioterapia seria importantíssimo para Mangaratiba!




Sei que a situação financeira da cidade hoje não é nada boa, mas seria muito bom se tivéssemos em Mangaratiba uma Clínica Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Motora.

Mesmo mantendo o atendimento fisioterápico nos postos de saúde, penso num centro de saúde na Praia do Saco. Este seria equipado com profissionais capacitados e destinado a prestar atendimento gratuito à população que necessite dessa modalidade terapêutica de reabilitação física e motora, de forma a potencializar o retorno mais breve do paciente às suas atividades produtivas.

Obviamente que para tanto teríamos que ter um serviço de transporte de pacientes incapacitados de se locomoverem com autonomia, bem como mais fisioterapeutas na nossa rede de saúde. Estes profissionais teriam que ser selecionados, por intermédio de concurso seletivo específico, e, após cumprirem os tramites legais, os aprovados se efetivariam como servidores públicos de carreira da Prefeitura lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Um grande benefício que Mangaratiba pode vir a ter com isso seria a oportunidade de se criar uma sólida e atuante equipe de fisioterapeutas em todo o Município, os quais integrariam seus conhecimentos para ajudarem na reabilitação dos pacientes em conjunto com ortopedistas e traumatologistas. Ou seja, tanto a indicação do tratamento quanto a evolução terapêutica seriam discutidas em grupo propiciando uma melhor avaliação interdisciplinar de cada caso.

Por outro lado, inúmeros projetos poderão surgir ali e se irradiarem pelos bairros e distritos, alcançando também os municípios vizinhos. Pode-se, por exemplo, treinar ali estagiários e fisioterapeutas contratados temporariamente para ministrarem cursos nos locais de convivência da terceira idade juntos com outros profissionais de saúde a fim de que as pessoas consigam envelhecer com mais qualidade de vida.

Finalmente vejo aí também a possibilidade de desenvolvermos alguns tratamentos alternativos como a acupuntura e a auriculoterapia. Assim como os médicos, os fisioterapeutas também podem dar suas "agulhadas" nos paciente, o que constitui um trabalho complementar bem interessante.

Portanto fica aí minha sugestão ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha para que tenhamos ainda esta década um centro de fisioterapia na cidade. Pois hoje, embora a saúde em Mangaratiba seja um problema, acredito que, futuramente, poderá se tornar um dos caminhos para o nosso desenvolvimento. Algo que, se aliado ao turismo, atrairia novos profissionais, clínicas privadas, alguns cursos de graduação universitária e pacientes de fora querendo se tratar na rede privada.

Um ótimo final de semana para todos!




OBS: Fotos extraídas de uma página da Prefeitura de Farroupilha (RS) mostrando o seu Centro de Fisioterapia, conforme consta em http://www.farroupilha.rs.gov.br/novo/farroupilha-inaugura-novo-centro-municipal-de-fisioterapia/

domingo, 21 de junho de 2015

Nosso servidor municipal merece respeito!




Garantir a dignidade do trabalhador e combater o chamado assédio moral tem sido uma das tendências modernas do Direito neste século XXI, o que deve ser aplicado também na Administração Pública.

Há tempos que os servidores públicos em diversos municípios brasileiros têm sido vítimas do terror psicológico praticado pelos seus superiores hierárquicos, o que não é diferente em nossa Mangaratiba como já aconteceu em administrações anteriores. Principalmente quanto aos que são temporariamente contratados e que acabam fazendo parte de um cabresto eleitoral nos anos pares.

Como se sabe, o assédio moral não constitui uma agressão isolada. Trata-se da atitude empregada pelo agressor caracteriza pela frequência e a repetição das humilhações dentro de certo lapso de tempo. É algo que se exterioriza  geralmente de maneira sutil e por meio de um processo que culmina com a exposição da vítima (escolhida por suas qualidades ou fraquezas) a situações constrangedoras, afetando sua produtividade.

Tal conduta reprovável constitui um problema sério visto que lesiona a saúde física e mental do indivíduo, afrontando a sua dignidade, desestabilizando o equilíbrio do ambiente laboral. Logo, para haja limites ao uso indevido do poder hierárquico, há que se estabelecer regras punindo e também prevenindo o assédio moral.

Assim, baseando-me nas experiências de outras cidades (uma referência que tenho é a Lei Nº 2.382, de 15 de janeiro de 2003, do Município de Resende), proponho a criação de uma lei municipal em nossa Mangaratiba a fim de que tenhamos aqui um relacionamento mais digno no âmbito da Administração Pública. Pois, embora a Justiça do Trabalho esteja impondo pesadas indenizações por danos morais para os casos de assédio moral, há que se punir também na esfera administrativa os superiores hierárquicos que praticarem atos desse nível.

Ótima semana a todos!


OBS: Ilustração extraída de uma página da UFSC em http://www.assediomoral.ufsc.br/?page_id=430

sexta-feira, 19 de junho de 2015

E se houvesse uma linha de ônibus do Centro até Angra dos Reis?




Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador José Maria de Pinho (PSB) apresentou a Indicação de N.º 209/2015, requerendo a expedição de um ofício ao DETRO a fim de que seja criada uma linha de ônibus entre as sedes do nosso município e o de Angra dos Reis. Na justificativa de sua proposição legislativa, aprovada em Plenário da Casa nas mesma data, fez-se menção de outra reivindicação parecida e que havia sido encaminhada anteriormente pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa:

"Os moradores de Mangaratiba não possuem uma linha de transporte intermunicipal que vá do Centro da cidade até à sede da vizinha Angra dos Reis. Quando o cidadão local precisa deslocar-se até lá, torna-se necessário ir até à divisa de municípios, em Conceição de Jacareí, e então seguir sua viagem num coletivo urbano. De outro modo, só embarcando num ônibus da Costa Verde de tarifa 'A', vindo do Rio de Janeiro, em que o preço da passagem cobrada pode ser considerado alto para as condições da população de Mangaratiba. Sendo assim, reforçando a indicação de n.º 1093, já feita pelo deputado estadual Luiz Martins (presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ), considero relevante e necessário oficiar ao DETRO para que seja criada uma linha rodoviária entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, atendendo a todas as localidades do itinerário." (ler o artigo A necessidade de uma linha de ônibus para Angra dos Reis no blogue do parlamentar)

Considero de grande relevância o Poder Executivo Estadual atender a essa demanda da sociedade mangaratibense pois contemplaria vários interesses dos nossos munícipes de uma só vez, diminuindo a necessidade de irmos até Itaguaí, sendo que fortaleceria bem o turismo na região. Lembro aos leitores que, no artigo de 14/04/2014 deste blogue, A nossa fraca integração com Angra e Rio Claro, eu já havia tocado no assunto sugerindo que o serviço de transporte fosse prestado pela viação Colitur:

"Acredito que, no trajeto entre Mangaratiba e Angra dos Reis, a quantidade de pessoas transportadas daria sustentação econômica à criação de uma nova linha de transporte intermunicipal cuja tarifa talvez pudesse custar menos do que é cobrado pela [viação] Costa Verde. Pois penso que muitos moradores do Centro, da Praia do Saco e do distrito de Conceição provavelmente prefeririam resolver os seus problemas em Angra do que viajarem à caótica Itaguaí. Aliás, a própria viação Colitur poderia prestar esse serviço para nós como já faz numa linha de duas portas entre Angra e Paraty cuja passagem custa R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), sendo cobrados R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) se for só até à entrada da vila de Mambucaba." - destaquei

Como sabemos, Angra possui um atrativo comércio, vários serviços médicos e repartições públicas nas quais é mais fácil resolver certos problemas (caso da agência do INSS, por exemplo). Aliás, o nosso município encontra-se dentro da competência territorial de alguns órgãos dos poderes Judiciário e Executivo que estão estabelecidos lá. Pois, quando alguém necessita ingressar com alguma ação na Vara Federal, será em Angra que o advogado da pessoa precisará ajuizar a demanda. E também é na Secretaria Estadual de Fazenda da Rua do Comércio que, durante um processo de inventário, os herdeiros terão que solicitar o cálculo do ITD referente a um imóvel situado em Mangaratiba.

Quanto ao turismo, acredito que um número maior de pessoas que se hospedam em Angra dos Reis poderá visitar Mangaratiba com mais frequência. Pois tendo em vista que nem todos os que visitam a nossa região chegam até à Costa Verde em veículos próprios (um estrangeiro que vem conhecer a Ilha Grande usa mesmo os transportes públicos terrestre e marítimo), acredito que uma linha de ônibus proporcionará a essas pessoas uma oportunidade melhor de passar o dia na região central da nossa cidade, conhecer o museu do prédio histórico Solar Barão do Sahy, almoçar num restaurante e então retornar, valendo ressaltar que a nossa estrutura hoteleira ainda é fraca por não atender com suficiência a todos os bolsos e gostos.

Finalmente quero colocar também que uma linha de ônibus entre ambas as cidades poderá fazer um pouco de concorrência à viação Expresso em determinados trechos. Isto porque é o transporte intermunicipal de passageiros que muitas vezes atende às necessidades de mobilidade urbana dentro de Mangaratiba ao ligar um distrito a outro. Assim, se a pretendida linha Mangaratiba - Angra vier a ser operada pela Colitur (ou qualquer outra empresa), as pessoas que moram entre Conceição de Jacareí e o Centro poderão optar pelos coletivos de qualquer uma das companhias, na hipótese de haver uma seção no nosso 3º Distrito. E, se houver viabilidade econômica, depois poderemos até estudar futuras linhas partindo diretamente de Itacuruçá e Muriqui com destino a Angra.

Portanto fica aí a expressão de meu apoio para que tenhamos uma linha de ônibus entre as sedes dos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, desejando que o DETRO nos forneça uma resposta em breve e favorável às necessidades da nossa região.


OBS: Foto da cidade de Angra dos Reis extraída da Wikipédia.

terça-feira, 9 de junho de 2015

O turismo nas ilhas de Mangaratiba




Mangaratiba possui uma valiosa riqueza que é o patrimônio natural de suas ilhas. Hoje em dia, com a ameaçadora poluição das praias do continente (algumas delas já nem podem ser consideradas mais balneáveis), restaram-nos as porções insulares do Município como os últimos paraísos a serem desfrutados pelo turismo ecológicos.

Mas até que ponto as nossas ilhas encontram-se a salvo do desenvolvimento econômico, da especulação imobiliária, da poluição dos mares e do turismo predatório?!

Em se tratando da atividade turística, será que ainda não carecemos de uma gestão democrática e participativa que busque valorizar a identidade local ao mesmo tempo em que considera o respeito ao meio ambiente como sendo o seu principal insumo?


Defendo que o turismo nas ilhas de Mangaratiba possa desenvolver-se sustentavelmente, proporcionando oportunidades de trabalho e de renda para a população local, motivo pelo qual é preciso melhor ordená-lo. Assim, cabe à Prefeitura inserir as comunidades tanto no processo de gestão, como no planejamento, na produção e no consumo do turismo, através do estímulo da identidade cultural do ilhéu, sua capacitação e conscientização, promovendo o bem estar dessas populações até hoje muito carentes.

Por outro lado, há que se atribuir aos visitantes a responsabilidade de promover a sustentabilidade da ilha visitada e do seu ambiente em geral, por meio da escolha de seus passeios e atividades, bem como de seu comportamento e conduta, tendo por base atividades de orientação, conscientização e educação ambiental. Levar em conta os indicadores das condições sócio-ambientais de cada ilha torna-se fundamental para podermos prevenir impactos negativos produzidos pela atividade turística.

Assim, considerar a capacidade de suporte de cada ilha para a visitação, através de um processo contínuo de monitoramento e pesquisa, permitirá estabelecer critérios de controle e ordenamento de fluxos e ocupações temporárias. Fazendo estudos de capacidade de suporte, podemos pensar em instrumentos de ingresso, registros de controle de entrada e saída, e disciplina do transporte turístico aquaviário, observados o respeito ao uso coletivo, o suporte ambiental e a segurança do usuário.


Se há limitação de espaço nas ilhas e em suas respectivas áreas de entorno, há que se estabelecer limites máximos diários para a atracação de embarcações nas ilhas, podendo a Prefeitura restringir as atividades náuticas no espelho d'água do entorno das ilhas para evitar danos ao meio ambiente na APA Marinha do Boto Cinza. Somente havendo utilidade pública ou interesse social, é que os cais, piers, pontes e atracadouros, excepcionalmente, poderiam ser permitidas em áreas costeiras non aedificandi, sendo que sua implantação deverá obedecer à diretrizes rígidas. Por exemplo, não devem permitidas tais estruturas em praias desabitadas. Aliás, os projetos para aprovação e licenciamento de cais, piers, pontes e atracadouros têm que ser previamente encaminhados ao conselho municipal que trate de assuntos ambientais, respeitando ainda as demais legislações pertinentes.

Penso também que as atividades de acampamento nas ilhas apenas poderiam ser permitidas em áreas particulares devidamente autorizadas pelo Poder Executivo Municipal para tal fim e nos locais públicos especificamente destinados dentro de parques ambientais que venham a ser criados no Município, observando-se sempre o limite máximo diário de hóspedes. Seriam concedidas autorizações para hospedagem em áreas particulares, desde que haja adequação da infra-estrutura instalada e os recursos hídricos disponíveis com vistas à obtenção e manutenção de um nível digno de conforto oferecido ao turista e a sustentabilidade ambiental.

Em relação às trilhas, entendo que, quando não interferir com os planos de manejo das unidades de conservação da natureza, essas vias terrestres das ilhas de Mangaratiba deveriam ser utilizadas, mantidas e implantadas como servidões públicas. São necessários critérios para a sinalização das mesmas que indiquem: (i) a discriminação dos destinos e os locais de acesso definidos conforme projeto de unificação e padronização das toponímias a ser elaborado pelo Poder Público; (ii) as características do trecho a ser percorrido; e (iii) mensagens de educação ambiental. Cabe à Prefeitura elaborar um Plano Municipal de Circulação para as Trilhas de Mangaratiba que inclua as ilhas, no qual haja a hierarquização, o detalhamento de traçados, as dimensões e os critérios de pavimentação, sinalização e infra-estrutura adequados à paisagem, ao ambiente e à capacidade de suporte. Todavia, a abertura de novas trilhas, ou a alteração do traçado das existentes, somente poderia ser permitida com base na comprovação do interesse coletivo.


Mesmo sendo o turismo uma indústria sem chaminés, ele não pode ser tornar predatório causando danos ao meio ambiente e nem excluir a população local. Assim, há que se planejá-lo dentro de novas bases principiológicas. Trata-se de adotar a sustentabilidade sócio-ambiental como conceito fundamento para o desenvolvimento econômico da atividade em questão, sem jamais deixar de lado a responsabilidade coletiva e o compromisso na conduta individual em relação à natureza e às comunidades locais.


OBS: Fotos acima tiradas por mim em novembro/2013 quando visitei a Ilha de Guaíba.

sábado, 6 de junho de 2015

O estacionamento de veículos na Avenida Beira Mar (Muriqui)





Umas das dificuldades de quem vai à Praia de Muriqui é encontrar vaga para estacionar. Principalmente se for nos feriados e nos finais de semana mais ensolarados do verão quando a Avenida Beira Mar chega a ficar intransitável nos horários de maior movimento.

Por outro lado, o estacionamento de veículos nesse extenso logradouro de Muriqui tem sido motivo de dor de cabeça para muita gente que mora em frente à praia. Não raras vezes, algum motorista larga o carro justo nos portões de garagem dos prédios sendo que, nas proximidades da sede náutica do Iate Clube, é comum encontrar um excesso de veículos mal estacionados dificultando o direito de locomoção dos demais condutores.

Neste sábado (06/06), ao conversar com um morador do distrito de nome Leonardo, achei bem interessante a ideia que ele compartilhou comigo. Sua sugestão é que o trânsito de automóveis na tal avenida mude de faixa, passando os motoristas a trafegarem pelo lado esquerdo da via e mudando o estacionamento para junto do calçadão da praia.

Refletindo a respeito, vi que a proposta do nosso concidadão faz sentido e pode contribuir para amenizar o problema no local aumentando o número de vagas disponíveis. Isto porque, se considerarmos os espaços das ruas perpendiculares e das entradas de garagem, tais indisponibilidades simplesmente não existem no lado da praia. E, consequentemente, os moradores não ficariam mais tão irritados com os carros que param de maneira indevida em frente às residências.

Em termos de custos, creio que o Município não gastaria tanto para remover o estacionamento de um lado ao outro. Aliás, tal medida seria muito bem compensada com o consequente aumento de banhistas na praia que, por sua vez, consumiriam mais nos quiosques e restaurantes, contribuindo em favor da arrecadação de tributos pela Prefeitura.

Evidentemente que as rampas de acesso ao calçadão e a faixa vermelha destinada ao trânsito compartilhado de bicicletas e pedestres precisariam ser respeitadas, tornando-se aconselhável uma posterior colocação de obstáculos próximos ao meio-fio. Inclusive as vagas poderiam ser todas marcadas em diagonal, o que aproveitaria melhor o espaço disponível.

Portanto, fica aí a sugestão dada pelo munícipe que apresento no blogue, a qual pode ser extensiva para todas as praias, sendo que tenho a expectativa de sermos melhor ouvidos pelo governo atual do Dr. Ruy.

Tenham todos um excelente domingo e que possamos pensar de maneira propositiva em benefício de nossa Mangaratiba!


OBS: Fotos extraídas respectivamente do portal da Prefeitura de Mangaratiba e de http://img.olx.com.br/images/93/932527012110480.jpg

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Uma necessária adequação da Guarda Municipal...




Após a aprovação da Lei Federal n.º 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, muitas questões jurídicas e administrativas têm surgido pelo país. Uma delas diz respeito aos planos de cargos e salários dos municípios tendo em vista a exigência de escolaridade de nível médio completo para a investidura no cargo, conforme previsto no artigo 10, inciso IV da citada norma legal.

Mas o que isso tem a ver com os guardas municipais de Mangaratiba?!

Eu diria que tal mudança mexe com muita coisa na Administração Pública local. Pois, segundo a Lei Complementar N.º 17/2011 do Município, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo, eis que a nossa Guarda Municipal encontra-se dentro do Grupo Funcional Básico - GFB. Isto é, trata-se de uma carreira tratada ainda como se os seus integrantes bastassem ter o ensino fundamental, sem as exigências atuais para o adequado exercício da profissão.

Ora, levando-se em conta a exigência da escolaridade, devem então os servidores da Guarda ser enquadrados na nova realidade, passando a fazer parte do Grupo Funcional Técnico - GFT, o que implica numa consequente alteração do "Anexo I" da Lei Complementar N.º 17/2011 sobre o Quadro Demonstrativo de Ocupações e Vagas. Ou seja, a carreira ingressaria no mesmo conjunto do agente de defesa civil, por exemplo, algo, a meu ver, bem justo e corretíssimo já que a evolução das atribuições do cargo torna imprescindível uma maior qualificação técnica do guarda municipal para o exercício de suas funções.

Sem dúvidas que o reconhecimento dessa realidade influenciará na adequação salarial da categoria, tendo em vista a aplicação da Tabela de Vencimentos que é o Anexo II da LC N.º 17/2011. E, assim sendo, fica evidente que os nossos guardas farão jus a um aumento na remuneração que recebem do Município.

Portanto, fica aí minha sugestão para que se faça justiça a uma categoria que tanto trabalha pelo bem estar da nossa coletividade. Como vivemos hoje novos tempos em Mangaratiba, creio que seja oportuno o prefeito em exercício Dr. Ruy Tavares Quintanilha pensar logo numa solução, enviando um projeto de lei neste sentido para a aprovação pela Câmara dos Vereadores e concretizar as devidas alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos guardas municipais.