Caros amigos,
O tema de hoje sobre o Plano de Governo do Alan Bombeiro será voltado para a segurança pública do Município. Trata-se de um assunto sobre o qual ele, na legislatura passada da Câmara, já cuidava ao exercer a função de vereador, quando então foi membro da Comissão de Segurança da Casa Legislativa, durante o período de 16/02/2016 a 31/12/2016.
Para as eleições suplementares de 28/10, o Plano de Governo do candidato apresenta sete itens, os quais são:
"11.1. Instalar alarmes em todas as unidades de saúde e de educação que serão monitoradas 24 horas.
11.2. Implantar vídeo-monitoramento com câmeras no Centro da cidade, nos cruzamentos mais importantes, nas proximidades das escolas, nas áreas comerciais de bairros, no HMVSB, nos postos de atendimento à saúde e nos principais acessos à Mangaratiba.
11.3. Criar um Fundo Municipal de Segurança Pública com fins de recebimento de recursos públicos e privados do Estado e da União, com o mesmo fim, uma vez que a segurança pública não é municipal.
11.4. Fortalecimento da Guarda Municipal com cursos de capacitação, compra de equipamentos e enquadramento no Grupo Funcional Técnico do Plano de Cargos e Salários, além da criação de uma Ouvidoria própria da instituição. Buscará o Município oferecer treinamento para a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar para melhor atender às exigências previstas na Lei Federal nº 13.022/2014.
11.5. Gestão compartilhada com entidades privadas como associações de moradores, sindicatos patronais, bancos e entidades públicas (33º BPM, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Capitania dos Portos e conselhos de segurança).
11.6. Criar um sistema de sinalização náutica nas praias de maior movimento para impedir a aproximação de lancha e jet-ski quanto ao espaço reservado aos banhistas.
11.7. Reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo policial no território do Município juntamente com mais viaturas e recursos para a PM."
Importante ressaltar que a segunda proposta citada, que é a do videomonitoramento (item 11.2), tem a ver com o que já foi tratado no tema sobre ciência e tecnologia em que se busca fazer de Mangaratiba uma "cidade digital" (acesse AQUI a postagem correspondente). Aliás, diga-se de passagem que, durante a legislatura passada, Alan foi o autor da Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, a qual autoriza o Executivo a instalar câmeras de vídeo nos logradouros públicos para reforçar a segurança.
Embora muitos entendam que os serviços de segurança pública, através do policiamento, sejam da responsabilidade do governo estadual, nunca podemos ignorar a parcela de contribuição dos municípios para que haja uma melhor enfrentamento do problema. E, neste caso, investir na Guarda Municipal, estruturando-a, valorizando os seus servidores, aperfeiçoando a sua comunicação com o público e integrando-a melhor com a PM, passam a ser medidas estratégicas para Mangaratiba conseguir se posicionar diante da onda de violência que tem roubado a paz da região da Costa Verde.
Evidente que a Guarda Municipal não irá substituir o policiamento ostensivo da cidade, devido à limitação imposta no art. 7º, inciso I da Lei Federal n.º 13.022/2014, de modo que a proposta 11.7 do programa prevê reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo de servidores da PM. E aí uma das soluções mais práticas que poderão ser buscadas seria aderirmos ao Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), conforme Alan já vem falando em alguns de seus discursos.
Instituído em 2011, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PROEIS permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seus horários de folga, mediante o recebimento de uma gratificação pelo serviço extra. As funções exercidas pelos agentes como parte do programa podem variar indo do apoio às Guardas Municipais na fiscalização do trânsito, ao trabalho de vigilância das escolas públicas.
É certo que todo esse grande trabalho, para que alcance um resultado proveitoso, precisará ser feito com diálogo e democracia através de uma gestão compartilhada proposta no item 11.5 do Plano. Pois é fundamental contarmos com a participação do morador e tê-lo como um aliado nas ações de monitoramento e de prevenção da violência nas suas respectivas localidades.
Obviamente que será necessária a captação de recursos financeiros por meio de um fundo (item 11.3). Pois, como se sabe, nem sempre os municípios dispõem de finanças suficientes para custear todos os projetos da área, de maneira que precisaremos estar atentos às verbas disponíveis dos governos federal e estadual, bem como às eventuais emendas dos parlamentares em Brasília.
Finalmente, devemos pensar também na segurança marítima sendo que uma das propostas do Plano (item 11.6) diz respeito à sinalização náutica para evitar a aproximação de embarcações de lazer nas nossas praias e, deste modo, prevenirmos acidentes com banhistas. Porém, para concretizar a ideia, será preciso que se dê eficácia a Lei Municipal n.º 973/2015, aprovada pela Câmara também na época em que Alan foi vereador, a qual autoriza o Executivo a promover o monitoramento costeiro.
Verdade seja dita que hoje Mangaratiba não pode mais fazer com que as ações de segurança pública por parte do Município fiquem relegadas a um segundo plano, como se todo o trabalho da Prefeitura nessa área tivesse que ser rebocado pelo Estado. Por isso, mais do que nunca necessitamos de um governo que busque iniciativas preventivas, voltadas para um constante monitoramento e, de certo modo, que sejam até concorrentes em relação ao policiamento ostensivo.
Ótimo sábado, meus leitores, e quem tiver o interesse de conhecer na íntegra as propostas todas do Plano de Governo, clique AQUI para acessar o documento que foi entregue à Justiça Eleitoral.
