Mangaratiba precisa de uma instituição municipal de longa permanência de idosos!

Muitas pessoas de bem, quando chegam a uma certa etapa de suas vidas, deparam-se cedo ou tarde com um preocupante problema: como manter o pai ou a mãe dentro de casa quando um deles, ou ambos, numa avançada idade, tornam-se doentes e passam a depender dos cuidados especiais de alguém?  

Nessas horas difíceis, uns permanecem até o fim ao lado de seu genitor e compartilhando do mesmo ambiente, enquanto que outros contratam um enfermeiro, ou um ajudante capacitado, para tal objetivo. Porém, há filhos que, por variadas razões, optam pelos serviços de uma instituição de longa permanência de idosos (ILPI), termo que hoje em dia seria mais digno do que os vocábulos "asilo" ou "casa de repouso".

Assim, no Município de Mangaratiba, apesar de não haver nenhuma ILPI, eis que, em 2017, a ASSOCIAÇÃO CASA DE ASSISTÊNCIA PARA IDOSOS LUGAR DE GENTILEZA, mais conhecida pelo nome de Lar Gentileza, situada na Rua Amambaí, nº 50, bairro Junqueira, passou a oferecer serviços de assistência aos idosos. Porém, como se sabe, depois da interdição desse abrigo, determinada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo n.º 0001383-20.2020.8.19.0030), vários idosos lá internados acabaram sendo transferidos para instituições de longa permanência, situadas fora do Município, já que as famílias não tinham condições de recebê-los de volta:

"Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a interdição do Abrigo Lugar de Gentileza, devendo os segundo e terceiro réus no prazo de cinco dias encaminharem os idosos para suas famílias ou destino mais adequado, para tal tarefa deverão se articular com o Poder Público Municipal (...)" - Proferida em 24/04/2020 pelo Juiz de Direito Marcelo Borges

Sem entrar no mérito da demanda judicial, a qual foi movida pelo Ministério Público e se encontra analisada pela Justiça, tendo o Lar Gentileza a possibilidade de exercer o seu direito de ampla defesa, eis que essa recente situação me levou a refletir sobre o problema da omissão e a falta de compromisso do Poder Público Municipal. 

Observa-se que o Município de Mangaratiba tem falhado quanto à adoção de medidas objetivas no desenvolvimento de uma política pública voltada para amenizar esse problema. Ou seja, é preciso a Prefeitura criar vagas para idosos em abrigos, de acordo com as normas legais pertinentes à matéria.

Constata-se, claramente, que vem ocorrendo continuamente o descumprimento do dever constitucional e legal do Município com as pessoas idosas em situação de risco, no que diz respeito à falta de vagas em abrigo de longa permanência dentro de Mangaratiba.

De acordo com o artigo 230 da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o "dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". E, por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741/2003) estabeleceu em seu art. 46 o seguinte:

"Art.46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"

Deste modo, é patente a obrigação do Poder Público de assumir as políticas em favor da pessoa idosa, garantindo-lhe a dignidade consoante o mandamento da nossa Lei Maior. Trata-se de uma questão que é humanitária em seu contexto, tão basilar como o direito à vida e o direito à saúde, os quais são dotados de eficácia imediata.

Ora, ainda que a Prefeitura esteja mantendo os idosos egressos do Lar Gentileza em abrigos de outros municípios, reitero ser necessário que tenhamos em Mangaratiba uma instituição de longa permanência, com suficiência de vagas para atender às demandas, e que seja, preferencialmente, pública.

Acredita-se que o Brasil será, até o ano de 2025, o 6º (sexto) país mais envelhecido do mundo, com cerca de 34 milhões de idosos, enquanto que a população mundial, até o ano de 2050, terá cerca de 1/5 (um quinto) de idosos. Logo, como o aumento da população idosa acarreta, indubitavelmente, a imprescindível necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para esse significativo segmento da sociedade, os municípios brasileiros não podem ficar omissos diante dessa situação. 

Mais do que nunca, os nossos gestores precisam tratar com respeito e dignidade aqueles que já desempenharam o seu papel preponderante na vida ativa. Por isso, termos instituições de longa permanência de idosos da própria Prefeitura (ou conveniadas), em Mangaratiba, é o mínimo que o Município pode fazer por eles, livrando-os de uma situação de risco.

Propostas do Dr. Elias Azevedo pra Mangaratiba

Por Elias Azevedo

No próximo dia 02 de outubro iremos eleger prefeitos e vereadores. No entanto, cresce entre a população o sentimento de repulsa à prática política e muitos tendem a não votar ou mesmo anular o voto. Principalmente no que se refere à eleição para vereador e é sobre esta que queremos lhe falar.

Muitos tomam a atitude de se abster e não colaborar para o fortalecimento da Democracia. Se os bons se obstem, a vitória dos maus fica garantida e facilitada. Em segundo lugar, assim como existem bons e maus profissionais em todas as áreas, existem também bons e maus políticos. O que prevalece para as pessoas são os malfeitos dos maus e não as virtudes dos bons que, mesmo poucos, existem e trabalham.

Para quem não me conhece, sou Elias Azevedo, professor, advogado militante na área cível e família, há 25 anos residente e domiciliado em Muriqui. Sempre participei da vida pública, aliando-me às pessoas preocupadas com as melhores condições de vida da população.

Projetos:

1. Construção da Capela Mortuária de Muriqui.

2. Centro de atendimento à população do nosso distrito.

3. Criar a Casa de Repouso para idosos do Município.

4. Implantar cabine policial com monitoramento para garantir segurança aos frequentadores da praia.

5. Criação de projeto de despoluição para melhorar a qualidade de nossa praia.

6. Lutar junto à Prefeitura para construção de fossas sépticas evitando assim detritos nos rios e cachoeiras.

7. Projeto para legalização de imóveis de posse beneficiando ação de usucapião. 

Conto com sua ajuda, de seus familiares e amigos para juntos mudarmos a história deste município.


Contato no Facebook: https://www.facebook.com/elias.azevedo.1232

Políticas públicas para formar cuidadores de idosos

Segunda-feira (15/09), quando estive na recepção do setor de farmácia da Prefeitura afim de saber informações sobre o injustificável atraso na medicação de minha esposa, li um cartaz falando sobre um curso de cuidadores de idosos num endereço situado na Estrada de São João Marcos. Verifiquei que, embora prestado por uma voluntária da Cruz Vermelha, eis que estava sendo cobrada de cada participante uma taxa única de R$ 200,00 (duzentos reais).

De modo algum posso dizer que o preço das aulas estaria custando caro tendo em vista que, em São Paulo, a Cruz Vermelha presta o serviço pelo valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) com uma carga horária de 100 horas. Porém, o fato é que para um município pobre como o nosso e com graves problemas de mobilidade urbana, o curso ainda não é acessível para a maior parte dos habitantes de Mangaratiba.

É inegável o envelhecimento da população brasileira, o que é acompanhado também pela nossa realidade local agravada pela migração dos mais jovens para os grandes centros urbanos em busca de oportunidade de trabalho. Com isso, apenas aumenta a necessidade de se capacitar familiares e profissionais para prestar uma melhor assistência ao idoso, seja este saudável e doente, conforme os princípios da Gerontologia e da Geriatria.

Ora, certamente não podemos obrigar que a Cruz Vermelha, mesmo não tendo fins lucrativos, passe a oferecer cursos gratuitos aqui em Mangaratiba. Entretanto, o Poder Público precisa estar atento às demandas que vão surgindo no meio social afim de elaborar políticas que busquem melhorar a qualidade de vida na terceira idade bem como prestar uma assistência adequada aos familiares. E tal papel cabe também aos municípios juntamente com os demais entes estatais.

A meu ver, cursos como esses tanto criam novas oportunidades de trabalho quanto ajudam a humanizar a nossa sociedade no trato com o idoso formando nas relações pessoais a chamada cultura do cuidado. Pois nem sempre conhecemos quais as principais alterações orgânicas e doenças que acometem os idosos. O mesmo pode ser dito igualmente no tocante ao processo de envelhecimento e suas particularidades, como agir diante dos casos de violência contra o cidadão idoso, que direitos estão previstos na Lei Federal n.º 10.741/2003, quais as atividades ocupacionais direcionadas a esse público, dieta nutricional adequada, etc.

Portanto, sugiro que a Prefeitura estude soluções a respeito da questão em comento e invista em cursos profissionalizantes de cuidadores de idosos, mas que sejam abertos também aos familiares destes. Talvez o próprio Cecap de Muriqui, situado na Avenida das Nações Unidas, poderia ser um dos locais de capacitação dos interessados aqui no nosso município. Afinal, vale a pena proporcionarmos mais dignidade e qualidade de vida às gerações que um dia já cuidaram da nossa. 

OBS: Ilustração acima extraído do portal da Prefeitura Municipal de Tapiratiba (SP), conforme consta em http://www.tapiratiba.sp.gov.br/novo_site/index.php?exibir=noticias&ID=430

As academias do idoso em Mangaratiba

Quando vou de Muriqui para Mangaratiba pelo alto de Ibicuí, vejo o quanto está mal localizada uma das academias da terceira idade (ATI) na rodovia RJ-14, numa área relativamente distante do Centro da cidade, o que obriga os interessados a subirem uma íngreme ladeira até chegarem lá. Um percurso que me parece inapropriado para um público que, como bem sabemos, sofre com maior frequência de problemas reumáticos e de outras limitações quanto à capacidade locomotiva.

O que mais me espanta é que dispomos de espaços ociosos em várias praças do Município, além das praias. Pensar na localização desses pontos de encontro da terceira idade torna-se fundamental para incentivá-los a fazerem exercícios físicos, prática importante para assegurar uma boa qualidade de vida.

Observo que o nosso Município já cuidou melhor dos idosos. Recordo que, há um ano atrás, havia até uma psicóloga atendendo no centro de convivência daqui de Muriqui sendo que, atualmente, o local está sendo prolongadamente usado para os atendimentos de urgência/emergência do SUS enquanto as obras do posto de saúde não são concluídas. Vale ressaltar que, por conta do término dos serviços de psicologia lá, houve pacientes que tiveram seus tratamentos descontinuados precisando aguardar disponibilidade de vagas na rede pública comum afim de reiniciarem a terapia com outro profissional. Um tremendo desrespeito!

Sinto ser necessário a ocupação dos logradouros públicos pelos idosos com aulas gratuitas de educação física dadas por um professor pago pela Prefeitura com ênfase na rotina diária do paciente. As praças, em via de regra, sempre serão mais atrativas do que os ambientes fechados. Principalmente aqui no nosso Município em que o clima tropical litorâneo é propício o ano inteiro nas quatro estações. Assim, sem desmerecer os centros de convivência, considero importante haver mais investimentos públicos nas ATIs tornando-se fundamental a definição de novos espaços abertos mais acessíveis para receber futuras instalações de aparelhos de ginástica e as aulas gratuitas pelas primeiras horas da manhã.

Exercitar-se regularmente é um dos meios mais recomendados de promoção da saúde pois trás resultados positivos para o coração e para os músculos, proporcionando benefícios gerais que têm como consequência a melhora na qualidade de vida consistentes em noites de sono mais agradáveis, na redução do stress, controle do peso, prevenção de diabetes, normalização da pressão arterial e ajudando a criar resistência a doenças como, por exemplo, a osteoporose. Portanto, que nesta próxima terça-feira (01º/10/2013), no dia internacional do idoso, possamos lembrar com mais cuidado das necessidades de quem se encontra numa fase que, futuramente, certamente nos terá.

OBS: Foto extraída do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes mostrando uma das ATIs na referida cidade do interior paulista.