A estação de Ibicuí deveria ser institucionalmente protegida pelo IPHAN

Neste último final de semana de 2020, fiquei olhando algumas fotos e vídeos da antiga estação de trem de Ibicuí. 

Como se sabe, o “ramal de Angra”, posteriormente chamado de “ramal de Mangaratiba”, foi inaugurado em 1878, partindo da estação de Sapopemba (Deodoro) até o distante subúrbio de Santa Cruz. Posteriormente, veio a ser prolongado, em 1911, até Itaguaí, tendo chegado, em 1914, a Mangaratiba. 

Com trechos belíssimos ao longo da praia, muito próximo ao mar, a linha férrea que ligava Santa Cruz a Mangaratiba serviu para a condução de passageiros em toda a sua extensão até por volta de 1982, quando, então, foi desativado para esse fim. E, atualmente, os trilhos são apenas utilizados para o transporte de cargas ao Terminal da Ilha de Guaíba, sem que haja ao menos um serviço de passeio turístico. 

Ocorre que, ao longo desse trajeto do ramal de Mangaratiba, situa-se a antiga estação de Ibicuí, inaugurada em 1920. Esta, depois de ganhar outro prédio em substituição ao original, foi desativada pelo menos nos anos 1970, quando o trem de passageiros deixou de trafegar no trecho entre Santa Cruz e Mangaratiba, passando a servir como moradia, sofrendo descaracterizações. Tanto é que o pequeno telhado da estação, que antes tinha duas plataformas, foi substituído por telhas que nada têm a ver com a época, não tendo a Prefeitura de Mangaratiba tomado as medidas necessárias para ajudar na preservação do seu patrimônio histórico. 

Todavia, ainda que a estação de Ibicuí tenha sofrido descaracterizações ao longo do tempo, a mesma pode ser inclusa na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN e passar receber efetivos cuidados, uma vez que o imóvel tem o seu valor histórico como a última estação do 1º Distrito de Mangaratiba sobrevivente e que foi utilizada por muitos anos por moradores e por turistas que frequentavam o balneário, fazendo parte da sua identidade.

Sendo assim, estou hoje encaminhando uma solicitação ao IPHAN pela plataforma Fala.BR do governo federal para as devidas análises e providências e ficarei no aguardo de um retorno do instituto.

OBS: Imagem da estação de Ibicuí, possivelmente dos anos de 1940, de autoria desconhecida.

Esclarecimento sobre uma postagem a respeito da estrada RJ-149

Na minha postagem de 06/06/2016, Os trechos tombados pelo IPHAN na RJ-149, eu havia escrito que as três partes não pavimentadas da rodovia estadual que liga Mangaratiba a Rio Claro seriam "tombadas" pelo IPHAN. Na data de ontem, porém, recebi a seguinte informação do instituto atendendo a um recurso meu relativo a um pedido de informação anteriormente protocolizado:

"Prezado Senhor Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz,

Em atendimento ao recurso com NUP-01590.001438/2016-41, temos a informar:

Os três trechos da rodovia RJ-149, atualmente com calçamento em pedras aparentes fazem parte do processo administrativo 01500.001137/2011-74 - “Programa de pesquisas arqueológicas, de educação patrimonial e de estudos de elementos de arquitetura histórica na estrada RJ 149/Rio Claro-Mangaratiba” que resultaram no registro dos seguintes sítios arqueológicos: Mirante Imperial, Bebedouro da Barreira , Cachoeira dos Escravos, bens acautelados pelo IPHAN. 

Os trechos da estrada que ficaram expostos, foram executados a partir do projeto de arqueologia, após a indicação do INEPAC, órgão de tutela estadual.

Informamos ainda que em fevereiro de 2014 a Portaria de Permissão do Programa de Pesquisa Arqueológica foi renovada por mais 12 meses devido a necessidade de monitoramento das obras de construção de viadutos e conclusão de pavimentação. 

Ressaltamos que após vistoria no local por técnicos do IPHAN-RJ em início de 2016, foi possível identificar que um dos viadutos previstos no trecho da Cachoeira dos Escravos (estaca 370 a 377), não foi executado, evidenciando que o não comprimento integral das intervenções da RJ 149. 

Desta maneira, e considerando o não comprimento integral das intervenções da RJ 149 supramencionado, está sendo agendada reunião para Janeiro de 2017 entre as instituições envolvidas, a fim de que sejam viabilizadas as medidas de consolidação dos trechos pavimentados em pedra. 

Seguimos a disposição.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão-IPHAN."

Enfim, tecnicamente não seria correto afirmar a existência de um tombamento federal na referida estrada como popularmente costumamos dizer por aqui, de maneira que o único bem tombado existente no município de Mangaratiba seria a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia cujo "Cruzeiro de Pedra" aguarda ainda uma restauração, tendo sido já objeto de duas indicações na nossa Câmara Municipal (n.º 855/13 reiterada pela de n° 64/16 de autoria da vereadora petista Cecília Cabral), o que até o momento não teve solução. Mas aí já seria um outro caso...

Tomara que a situação consiga se resolver de vez em 2017, tanto na estrada quanto na praça da matriz! E aos que me visitam continuo desejando meus votos de feliz ano novo.

Os trechos tombados pelo IPHAN na RJ-149

Há tempos que os trechos não pavimentados da rodovia RJ-149, sob controle do IPHAN, têm se tornado alvos de reclamações entre os usuários da estrada, apontados como potenciais pontos de risco capazes de causar um acidente automobilístico na Serra do Piloto. Foi o que li na recente postagem feita pelo internauta Marco Santos no sítio de relacionamentos Facebook:

"Venho aqui demonstrar a necessidade de um povo, que há tempos pede a solidariedade a nosso prefeito, para que se tome providências, sobre nossa estrada da Serra do Piloto, agora RJ 149. Fomos agraciados pela pavimentação que realmente nos facilitou e tornou a locomoção muito mais ágil e confortável, porém 3 trechos da mesma RJ sobre controle e manutenção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), nos traz imenso perigo, tanto em relação a violência, quanto a acidentes. Neste fim de semana, iniciando o Circuito do Forró, que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com intuito de melhorar o acesso , a administração da Serra do Piloto tentou amenizar as imensas crateras formadas pelo abandono dessa instituição federal (IPHAN), já que a mesma é responsável por preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, e por consequência desse trabalho, sobre denúncia de pessoas que também necessitam, foram conduzidos à delegacia impossibilitando que os mesmos concluíssem o serviço como devido. Agora nos encontramos em dúvida: fazer algo para melhoria ou nos acovardarmos e cruzarmos os braços abandonando nosso distrito? Estamos em ano de eleição, aqui não estou fazendo política, estou fazendo um pedido: que o excelentíssimo prefeito Ruy Tavares Quintanilha, junto a Câmara legislativa, cobrem deste órgão uma ação urgente sobre esses trechos, pois os mesmos são frutos de discórdia entre moradores e a administração e sendo motivo de politicagem, onde poucos se promovem sobre a ignorância de muitos, e responsabilizam quem procura trabalhar. Precisamos sim de pessoas que gritem mas em favor de algo, não que seja covarde incitando ao erro. Aqui falo como cidadão, contribuinte, morador e eleitor, que ciente da responsabilidade conduzo minhas palavras a quem de direito for, mesmo que não sendo responsabilidade da prefeitura, a mesma pode exigir que se faça algo, pois representam o povo e a eles devem respeito." (clique AQUI para acompanhar o debate nas redes sociais)

Já encaminhei uma denúncia do caso ao Ministério Público Federal, através da Ouvidoria do órgão na internet, por entender que o IPHAN está se omitindo em relação à manutenção desses três trechos da rodovia estadual. Porém, gostaria de contribuir com minhas sugestões sobre qual poderia ser a melhor solução para o problema que motoristas e moradores da Serra do Piloto cotidianamente enfrentam ali.

Na postagem de 03/09/2015, escrevi neste blogue o artigo A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro, no qual propus que a rodovia fosse transformada numa "estrada-parque", em que bastaria o governo estadual acolher o ofício da Câmara Municipal, a qual havia aprovado a Indicação de n.º 261/2015:

"INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TRANSFORME A RODOVIA RJ-149 QUE LIGA MANGARATIBA A RIO CLARO, EM UMA "ESTRADA-PARQUE", CONFORME PREVISÃO NO DECRETO ESTADUAL 40979 DE 2007"

Assim como o Decreto Estadual n.º 40.979/2007, mencionado no texto da indicação, temos também a Lei Estadual n.º 6371/2012, sancionada posteriormente. Esta estabelece regras de restrição e acesso de pessoas a serem observadas numa Estrada-Parque, tendo em vista que a mesma atravessa unidades de conservação da natureza de domínio público, valendo lembrar que a RJ-149 corta o Parque Estadual do Cunhambebe (PEC). Porém, o objetivo, por enquanto, seria tão somente o reconhecimento da rodovia dentro da referida categoria de Estrada-Parque, sendo que qualquer interessado pode propor na forma do art. 3º do Decreto, seja a Prefeitura de Mangaratiba, nossa Câmara Municipal, uma ONG ou OSCIPS, uma associação de moradores local bem como mesmo uma pessoa pessoa física. Basta que faça um requerimento fundamentado contendo um inventário dos atributos exigidos:

"Art. 3º - O interessado no estabelecimento de uma estrada-parque deverá realizar inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região atravessada pela via proposta, de forma a reunir elementos que a justifiquem.

Parágrafo único: O projeto de estabelecimento de uma estrada-parque, acompanhado do inventário dos atributos da região, será submetido, quando couber, à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que procederá ao respectivo processo de licenciamento ambiental, ouvido o órgão da unidade de conservação afetada."

Certamente que, na atualidade, caberia ao INEA, e não mais à extinta FEEMA, proceder o licenciamento ambiental da rodovia para esta ser transformada numa Estrada-Parque que ouviria o conselho do PEC e pode também realizar uma ou mais audiência pública nas comunidades envolvidas. E, neste caso, várias autoridades se fariam presentes para opinarem juntamente com a população.

Ressalto que a ideia de termos ali uma Estrada-Parque vai além da conservação desses trechos não pavimentados da pista, coisa que o IPHAN pode simplesmente transferir à Prefeitura, ao DER ou a quem se tornar responsável pela via. O objetivo seria também termos um turismo desenvolvido sustentavelmente na região, contribuindo para aumentar o monitoramento dos órgãos públicos e ainda valorizarmos a Serra do Piloto sob vários aspectos. 

Nada impediria depois a colocação de um simbólico "pedágio verde" com isenção para os moradores de Mangaratiba e de Rio Claro, bem como das empresas de transporte de passageiros. Aí, com o dinheiro da arrecadação, parte da receita poderia ser destinada à conservação desses trechos de interesse histórico não pavimentados e também para fazer algumas melhorias estruturando melhor a visitação turística.

Verdade é que temos um tesouro precioso dentro do nosso Município, mas que, infelizmente não estamos sabendo trabalhar. E, deste modo, pode muito bem o DER depois conceder a administração da RJ-149 a um consórcio intermunicipal formado por Mangaratiba e Rio Claro ou ainda para a iniciativa privada. Logo, aquilo que hoje é visto como um problema para muitos viraria a solução do nosso único distrito serrano. Aliás, seria o que está faltando hoje para unir os roteiros das estâncias turísticas paulistas (Cunha, São José do Bairro e Bananal) com os da Costa Verde, criando um interesse de visitação entre a serra e o mar. 

Do limão, podemos fazer uma limonada. Que a Serra do Piloto consiga sair desse atoleiro!


OBS: Fotos acima extraídas da página do senhor Marco Santos no Facebook.