Os trechos tombados pelo IPHAN na RJ-149

Há tempos que os trechos não pavimentados da rodovia RJ-149, sob controle do IPHAN, têm se tornado alvos de reclamações entre os usuários da estrada, apontados como potenciais pontos de risco capazes de causar um acidente automobilístico na Serra do Piloto. Foi o que li na recente postagem feita pelo internauta Marco Santos no sítio de relacionamentos Facebook:

"Venho aqui demonstrar a necessidade de um povo, que há tempos pede a solidariedade a nosso prefeito, para que se tome providências, sobre nossa estrada da Serra do Piloto, agora RJ 149. Fomos agraciados pela pavimentação que realmente nos facilitou e tornou a locomoção muito mais ágil e confortável, porém 3 trechos da mesma RJ sobre controle e manutenção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), nos traz imenso perigo, tanto em relação a violência, quanto a acidentes. Neste fim de semana, iniciando o Circuito do Forró, que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com intuito de melhorar o acesso , a administração da Serra do Piloto tentou amenizar as imensas crateras formadas pelo abandono dessa instituição federal (IPHAN), já que a mesma é responsável por preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, e por consequência desse trabalho, sobre denúncia de pessoas que também necessitam, foram conduzidos à delegacia impossibilitando que os mesmos concluíssem o serviço como devido. Agora nos encontramos em dúvida: fazer algo para melhoria ou nos acovardarmos e cruzarmos os braços abandonando nosso distrito? Estamos em ano de eleição, aqui não estou fazendo política, estou fazendo um pedido: que o excelentíssimo prefeito Ruy Tavares Quintanilha, junto a Câmara legislativa, cobrem deste órgão uma ação urgente sobre esses trechos, pois os mesmos são frutos de discórdia entre moradores e a administração e sendo motivo de politicagem, onde poucos se promovem sobre a ignorância de muitos, e responsabilizam quem procura trabalhar. Precisamos sim de pessoas que gritem mas em favor de algo, não que seja covarde incitando ao erro. Aqui falo como cidadão, contribuinte, morador e eleitor, que ciente da responsabilidade conduzo minhas palavras a quem de direito for, mesmo que não sendo responsabilidade da prefeitura, a mesma pode exigir que se faça algo, pois representam o povo e a eles devem respeito." (clique AQUI para acompanhar o debate nas redes sociais)

Já encaminhei uma denúncia do caso ao Ministério Público Federal, através da Ouvidoria do órgão na internet, por entender que o IPHAN está se omitindo em relação à manutenção desses três trechos da rodovia estadual. Porém, gostaria de contribuir com minhas sugestões sobre qual poderia ser a melhor solução para o problema que motoristas e moradores da Serra do Piloto cotidianamente enfrentam ali.

Na postagem de 03/09/2015, escrevi neste blogue o artigo A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro, no qual propus que a rodovia fosse transformada numa "estrada-parque", em que bastaria o governo estadual acolher o ofício da Câmara Municipal, a qual havia aprovado a Indicação de n.º 261/2015:

"INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TRANSFORME A RODOVIA RJ-149 QUE LIGA MANGARATIBA A RIO CLARO, EM UMA "ESTRADA-PARQUE", CONFORME PREVISÃO NO DECRETO ESTADUAL 40979 DE 2007"

Assim como o Decreto Estadual n.º 40.979/2007, mencionado no texto da indicação, temos também a Lei Estadual n.º 6371/2012, sancionada posteriormente. Esta estabelece regras de restrição e acesso de pessoas a serem observadas numa Estrada-Parque, tendo em vista que a mesma atravessa unidades de conservação da natureza de domínio público, valendo lembrar que a RJ-149 corta o Parque Estadual do Cunhambebe (PEC). Porém, o objetivo, por enquanto, seria tão somente o reconhecimento da rodovia dentro da referida categoria de Estrada-Parque, sendo que qualquer interessado pode propor na forma do art. 3º do Decreto, seja a Prefeitura de Mangaratiba, nossa Câmara Municipal, uma ONG ou OSCIPS, uma associação de moradores local bem como mesmo uma pessoa pessoa física. Basta que faça um requerimento fundamentado contendo um inventário dos atributos exigidos:

"Art. 3º - O interessado no estabelecimento de uma estrada-parque deverá realizar inventário prévio dos atributos naturais, paisagísticos, históricos, culturais, arqueológicos, paleontológicos e recreativos da região atravessada pela via proposta, de forma a reunir elementos que a justifiquem.

Parágrafo único: O projeto de estabelecimento de uma estrada-parque, acompanhado do inventário dos atributos da região, será submetido, quando couber, à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que procederá ao respectivo processo de licenciamento ambiental, ouvido o órgão da unidade de conservação afetada."

Certamente que, na atualidade, caberia ao INEA, e não mais à extinta FEEMA, proceder o licenciamento ambiental da rodovia para esta ser transformada numa Estrada-Parque que ouviria o conselho do PEC e pode também realizar uma ou mais audiência pública nas comunidades envolvidas. E, neste caso, várias autoridades se fariam presentes para opinarem juntamente com a população.

Ressalto que a ideia de termos ali uma Estrada-Parque vai além da conservação desses trechos não pavimentados da pista, coisa que o IPHAN pode simplesmente transferir à Prefeitura, ao DER ou a quem se tornar responsável pela via. O objetivo seria também termos um turismo desenvolvido sustentavelmente na região, contribuindo para aumentar o monitoramento dos órgãos públicos e ainda valorizarmos a Serra do Piloto sob vários aspectos. 

Nada impediria depois a colocação de um simbólico "pedágio verde" com isenção para os moradores de Mangaratiba e de Rio Claro, bem como das empresas de transporte de passageiros. Aí, com o dinheiro da arrecadação, parte da receita poderia ser destinada à conservação desses trechos de interesse histórico não pavimentados e também para fazer algumas melhorias estruturando melhor a visitação turística.

Verdade é que temos um tesouro precioso dentro do nosso Município, mas que, infelizmente não estamos sabendo trabalhar. E, deste modo, pode muito bem o DER depois conceder a administração da RJ-149 a um consórcio intermunicipal formado por Mangaratiba e Rio Claro ou ainda para a iniciativa privada. Logo, aquilo que hoje é visto como um problema para muitos viraria a solução do nosso único distrito serrano. Aliás, seria o que está faltando hoje para unir os roteiros das estâncias turísticas paulistas (Cunha, São José do Bairro e Bananal) com os da Costa Verde, criando um interesse de visitação entre a serra e o mar. 

Do limão, podemos fazer uma limonada. Que a Serra do Piloto consiga sair desse atoleiro!


OBS: Fotos acima extraídas da página do senhor Marco Santos no Facebook.