O monitoramento ambiental das praias na Costa Verde

Segundo a Lei Estadual n.º 6.496, aprovada pela ALERJ em julho do ano passado, o governo tornou-se obrigado a divulgar as informações sobre a balneabilidade das praias na internet e em painéis físicos, conforme a deputada do PV Aspásia Camargo, autora da respectiva proposição legislativa, tem lutado na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro. Vejamos, pois, o que dispõe texto do caput do artigo 2º da norma, sendo meu o destaque em negrito:

"Caberá ao órgão do Estado responsável pelo monitoramento divulgar a condição de balneabilidade das praias em boletins disponibilizados em seu portal na internet e, em relação às praias de frequência intensiva, também mediante a colocação de painéis informativos, de ampla visibilidade, na orla respectiva"

Também diz a lei que esses painéis deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises e outros dados relevantes, se a balneabilidade do local seria "Praia Própria /condição satisfatória para o banho" ou "Praia Imprópria para o banho".

Dentre os balneários mais procurados, podemos citar Itacuruçá, Muriqui, Praia Grande, Ibicuí, Praia do Saco e Conceição de Jacareí sendo que, periodicamente, o INEA tem feito o monitoramento em nossa região e publicado-o em seu portal na internet. E o último que costa disponibilizado seria o boletim do dia 25/02 deste ano onde somente Praia Grande, Ibicuí e parte de Muriqui estariam em condições próprias (o único trecho considerado impróprio no 4º distrito seria em frente ao calçadão da Rua Espírito Santo). Em relação às ilhas e outras localidades do continente, como o bairro do Sahy e Praia Brava, nada foi informado, pois, na certa, o instituto deve considerar que a frequência nesses locais seja menor.

Ora, como bem sabemos, as citadas praias do nosso Município têm um uso intenso em boa parte parte do ano, principalmente durante as férias escolares de verão, Carnaval, outros feriados e nos finais de semana ensolarados. Só que, infelizmente, os banhistas não estão sendo satisfatoriamente informados acerca da poluição tanto do mar quanto da areia! E a situação se agrava pelo fato de que nem todo mundo têm ciência dessa norma estadual e quase ninguém acompanha as publicações do INEA em seu site, inexistindo qualquer painel em Mangaratiba e nos seus distritos capaz de alertar o público.

Diante desses fatos, não tenho algo a mais para sugerir senão que a população lute de todas as formas possíveis pelo seu direito de ser corretamente informada. E ainda que alguns tenham receio de haver uma fuga de turistas em nossa região, não podemos tapar o sol com a peneira fingindo que o problema não existe. Pois, se deixarmos a situação como está, em breve Mangaratiba inteira estará condenada para fins de banho. Sem falar que é uma questão de saúde e que interessa também aos residentes porque qualquer um, até uma criança, pode acabar contraindo doenças de pele e hepatite A. Portanto, que se cumpra essa e outras leis!


OBS: Fotos tiradas por mim da praia de Muriqui.

A limpeza das praias

Vez ou outra, vejo em Muriqui um veículo executando o serviço de limpeza da areia da praia. É o que geralmente ocorre quando se aproximam os feriados e nas épocas de alta temporada. Segundo foi noticiado em 22/05 pelo portal da Prefeitura na internet, foi cogitada a ideia de compra do caminhão Tatuí:

"O secretário da pasta [Secretaria Municipal de Serviços Públicos], Marcos Antonio Santos, o Marquinho da Ilha, diz que o serviço de limpeza é um trabalho de rotina da secretaria e com a chegada do novo maquinário os resultados serão ainda melhores. “Sempre estamos realizando estes serviços, mas com a chegada do “Tatuí” ficará melhor ainda. Nas épocas de ressaca reforçamos a atenção, pois o mar trás muita sujeira. Tudo isso para oferecer ao morador e ao turista um ambiente limpo e bem cuidado para que possam aproveitar seu tempo de lazer com mais qualidade.”, conclui."

De fato, este tipo de cuidado se faz necessário. Mesmo se os frequentadores mantiverem as praias do Município limpas, deve-se considerar que, como destaquei na citação acima, o próprio oceano trás para a orla material orgânico. Entretanto, as coisas ficariam bem mais fáceis caso houvesse também um sistemático trabalho de conscientização e de fiscalização em cada balneário.

No início do ano, estive caminhando pela Ilha de Itacuruçá e encontrei placas de alerta sobre o descarte de lixo na Praia Grande de lá. Numa delas, os dizeres orientavam os turistas a trazerem de volta seus resíduos para o continente, o que, a meu ver, deveria servir para Mangaratiba inteira.

Penso que o Município todo deveria ser tratado como um paraíso ecológico! Inclusive os balneários mais frequentados a exemplo de Itacuruçá (continente), Muriqui, Praia Grande, Praia do Saco e Conceição de Jacareí. Pouco importa se o lugar encontra-se inserido ou não nos limites de uma unidade de conservação da natureza. Precisamos começar a ver Mangaratiba como um grande parque ambiental onde também moram pessoas. Até mesmo o espaço urbano pode ser concebido dentro dessa ótica.

Compartilho que, por esses dias, observei que estão faltando lixeiras no calçadão da praia de Muriqui. Parece que umas caíram ou foram arrancadas de modo que os banhistas precisam caminhar centenas de metros até acharem um local para depositar o lixo. Achei lamentável, mas tenho pra mim que esse tipo de coleta convencional, por si só (desacompanhada de uma ação conscientizadora mais impactante) pouco contribui para desestimular o descarte habitual de resíduos na areia. Creio que possamos pensar em algo mais educativo.

Minha sugestão é que o Poder Público inicie um projeto capaz de envolver banhistas, comerciantes, ambulantes, catadores, lideranças comunitárias, estudantes e militantes ambientalistas, formando a figura do agente ambiental que poderá ser voluntário ou não. Assim que o turista chegasse na praia, ele receberia uma sacolinha feita com material biodegradável para ir armazenando latinhas de bebidas, garrafas PET, embalagens de doces, cascas de frutas, guimbas de cigarros, etc. Somente quando deixasse o local ele faria o descarte em novos coletores. E veria placas em todo canto, inclusive nos quiosques, alertando sobre não deixar o lixo na areia.

Nada impede que, paralelamente, seja levado adiante um projeto de coleta seletiva com coletores confeccionados na cor correspondente de cada tipo de resíduo sólido, os quais seriam instalados em locais estratégicos da cidade e dos distritos e que poderíamos chamar de Ecopontos. Para tanto seria necessário adquirir uma sacolinha da mesma coloração que todo estabelecimento seria obrigado a oferecer a preços bem módicos por unidade, conforme o tipo de resíduo da embalagem do(s) produto(s) que comercializa. Tudo seguindo a padronização contida na Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Claro que para poder obrigar as empresas vamos ter que propor e aprovar uma lei municipal na Câmara dos Vereadores.

A hora para começarmos seria esta! É preciso iniciar um projeto de conscientização o quanto antes para que, quando chegar o verão, o banhista já esteja acostumado a armazenar o lixo em sacolas plásticas e, assim, formaríamos um ambiente de constrangimento quanto ao descarte de qualquer resíduo na areia. Quando recebesse sua sacolinha (mesmo para lixo comum) e tomasse conhecimento das mensagens de alerta, a pessoa se sentiria parte de um projeto de limpeza das praias e a sujeira na areia seria menor poupando os nossos garis. Através do envolvimento do cidadão e de um trabalho de parceria com o Poder Público podemos transformar a realidade local.

OBS: Foto constante no portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/limpeza-das-praias.html