Precisamos de uma audiência pública da ALERJ sobre transporte público em Mangaratiba e região da Costa Verde

No dia 10/02, após haver feito uma postagem nas redes sociais do sítio de relacionamentos Facebook sobre o problema da insegurança das barcas da CCR que executam a travessia para a Ilha Grande, tendo entrado em contato também com a ALERJ, fui informado pelo o gabinete do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, que haveria uma audiência pública, em 12/02/2020 (quarta-feira passada), às 10 horas, no Plenário Barbosa Sobrinho. O tema da reunião seria a situação das embarcações que prestam o serviço nos trajetos Praça XV - Cocotá e Praça XV - Paquetá.

Na ocasião, a assessora do parlamentar que atendeu ao telefone até me convidou para que eu viesse ao evento e aproveitasse a oportunidade para falar da precariedade das barcas que conduzem os passageiros para a Ilha Grande. Porém, como já tinha outros compromissos agendados por aqui para a referida data, tanto na parte da manhã quanto à tarde, faltaram-me condições de ir até à ALERJ, tendo apenas divulgado o convite nas redes sociais a fim de que algum interessado com disponibilidade de horário pudesse estar lá falando pela região da Costa Verde.

Fato é que carecemos de uma audiência pública da ALERJ aqui e que trate não somente do transporte marítimo para a Ilha Grande como também das linhas rodoviárias concedidas pelo DETRO quanto aos ônibus intermunicipais que atendem Mangaratiba.

Diga-se de passagem que hoje em dia quase não temos mais ônibus que atendam ao povo de Mangaratiba, o que acaba afetando também o transporte local no âmbito do Município. Pois, infelizmente, são os veículos da Expresso Recreio que, na prática, interligam os distritos praianos entre si por meio das linhas que vêm de Itaguaí para cá.

Para agravar a situação, eis que os moradores de Itacuruçá encontram-se há mais de um ano sem os ônibus da linha paradora 122T da Expresso. Isto porque, devido à obstrução na RJ-14, no trecho entre Muriqui e Itacuruçá, a empresa passou a descumprir o seu itinerário normal com o total apoio do DETRO, sem que a autarquia reguladora estadual fosse capaz de buscar soluções para atender esse público.

Ora, essa situação se agrava ainda mais quando se tratam dos estudantes do ensino médio residentes em Itacuruçá que recebem da Secretaria de Educação o bilhete eletrônico RioCard mas não estão sendo servidos de ônibus para transportá-los até o C. E. João Paulo. E, dessa maneira, o governo do Rio de Janeiro vem violando o disposto no art. 10, inciso VII, da LDB, segundo o qual os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino.

De igual modo também sofrem os idosos e pessoas com deficiência uma vez que os mesmos também dependem dos ônibus para se locomoverem dentro de Mangaratiba pois as vans da COOTAM, autorizadas pelo Município, só transportam um passageiro com direito à gratuidade.

Por sua vez, eis que a Prefeitura de Mangaratiba até o momento está descumprindo a Lei Municipal n.º 989/2016 porque somente duas das linhas interdistritais previstas na norma jurídica em comento estão em funcionamento. A saber, as que vão para a Serra do Piloto e Ingaíba que são regiões rurais com poucos habitantes. Já as demais linhas continuam existindo apenas no papel.

Portanto, há que se convocar com urgência uma audiência pública para nos ouvir e cobrar providências do governo estadual. E, devido às nossas dificuldades de locomoção até à capital, sugiro que o evento seja ser realizado aqui no Município. De preferência numa tarde de sexta-feira para que os moradores da Ilha Grande possam participar e retornar para a casa na última barca que parte no horário noturno do cais de Mangaratiba.

Lutemos juntos pela causa!

A operação de novas linhas de ônibus municipais resolveria o problema de muita gente em Mangaratiba!

Eu estava lendo a postagem de hoje do portal Notícias de Itacuruçá, editado pelo Prof. Lauro Santos, onde o blogueiro colocou uma importante nota com o título "Cadê a linha?", expondo a seguinte situação:

"Uma inesperada e desagradável surpresa decorrente da queda de parte da estrada RJ14, na ligação entre Itacuruçá e Muriqui, foi o simples desaparecimento (sem maiores explicações) da linha 122T, que faz a ligação Mangaratiba x Itaguaí, via Axixá. Com a ausência desse transporte regular, estão prejudicados não só os moradores da região, como também todos os que necessitam seguir para Mangaratiba, vez que apenas Vans estão fazendo o percurso." (Extraído de https://itacrio.wordpress.com/2019/02/24/24-25-de-fevereiro-de-2019/)

Acerca desse novo problema que vem prejudicando os moradores do Axixá, os quais dependem do precário transporte coletivo intermunicipal, aproveito para informar que, no dia 18/02, a ONG Mangaratiba Cidade Transparente encaminhou um ofício à Administração Municipal a fim de tentar ajudar no problema dos transporte dos alunos da rede estadual ali residentes, considerando que a maioria estuda no C. E. Montebello Bondim, em Muriqui. Isto porque tais os estudantes, mesmo recebendo créditos no cartão RioCard pagos pelo Estado, não estão podendo contar com os serviços prestados pela concessionária Expresso Recreio no momento por causa das condições da via que impedem a trafegabilidade. E várias mães informam que os seus filhos estariam deixando de ir para a escola por falta de transporte já que as vans só aceitam o pagamento da passagem em dinheiro.

No entanto, pensando além das situações emergenciais, considero indispensável que se dê eficácia à Lei Municipal n.º 989, de 21 de janeiro de 2016, a qual criou novas linhas de ônibus distritais e interdistritais no Município. Pois, por exemplo, de acordo com o § 4º do artigo 1º da norma, existe a previsão da Linha 130-15 – Interdistrital entre a Praia do Saco e Vila Benedita.

Infelizmente, essa Lei até hoje não saiu do papel! Pois o caput do artigo 2º que, prevê "concessão de serviço público, mediante procedimento de concorrência pública", jamais chegou a ser concretizado e acredito que tenha sido por causa do desinteresse da iniciativa privada e da falta de credibilidade da própria Prefeitura em relação ao investidor durante todos esses anos de instabilidade política. Até mesmo porque o artigo 7º da norma coloca o empresário totalmente nas mãos do arbítrio do prefeito a ponto de tornar o contrato precário com a imposição de multas e de novas obrigações…

Todavia, entendo que, caso houvesse um sistema eficiente de transporte público funcionando dentro do Município, através de linhas de ônibus interligando os distritos, a situação dos nossos moradores estaria um tanto melhor. Nem que houvesse pelo menos uma revisão dos termos dessa Lei. como já sugeri na postagem do dia 02/04/2017, cujo título é Precisamos de um sistema de transporte municipal integrado. 

Enfim, fica aí um desafio para ser enfrentado pela atual gestão que, em breve, estará completando seus primeiros cem dias. E, caso a Prefeitura consiga colocar em operação tais linhas de ônibus, estará promovendo uma grandiosa mudança dentro do Município.

Ótima semana a todos!

É preciso que seja retomada a audiência pública sobre transportes!

No ano passado, a nossa Câmara Municipal convocou uma audiência pública sobre os transportes intermunicipais de passageiros com a finalidade de se discutir os maus serviços da então concessionária Expresso Mangaratiba. É o que foi noticiado em 02/05/2017 no portal oficial da casa legislativa (clique AQUI para ler).

Inicialmente prevista para acontecer em 21/06/2017, às 18 horas, no Iate Clube de Muriqui, houve uma remarcação para a data de 13/09/2017, no mesmo horário e local, com uma abrangência maior do que inicialmente requerido. isto porque as novas empresas (Expresso Recreio e Reginas) passaram a executar os serviços no lugar da Expresso Mangaratiba que tinha sido afastada pelo DETRO e já estavam surgindo algumas reclamações. Inclusive sobre o acesso dos usuários cadeirantes aos coletivos.

Ocorre que, havendo se passado mais de um ano depois que vieram as novas empresas, as insatisfações dos consumidores permanecem. Principalmente em relação à Expresso Recreio devido à baixa frequência dos horários cumpridos. E, por esses dias, um internauta fez uma comentada postagem nas redes sociais a respeito dos ônibus que antes eram novos e modernos mas que agora seriam menos confortáveis.

A meu ver, conforme havia comentado mais cedo na edição de hoje do blogue Notícias de Itacuruçá, entendo que os ônibus da Expresso só precisam ser seguros, adequados e suficientemente confortáveis para uma viagem que, diga-se de passagem, não chega a durar uma hora até Itaguaí. E, dependendo do trânsito, pode-se gastar menos de trinta minutos indo de Muriqui, distrito onde moro, até à cidade vizinha.

É certo que os carros anteriores, colocados assim que a empresa substituiu a concessionária afastada, eram de qualidade, mas logo surgiram críticas quanto à acessibilidade do cadeirante nos coletivos e as dificuldades no transporte de pessoas em pé (algo que sempre questiono), mostrando-se inadequados. Já os atuais são simples e falham quanto à ausência do ar condicionado, pois nenhum deles têm refrigeração.

Penso que, se até outubro do corrente ano a empresa cumprir os horários, colocar ar condicionado em todos os seus carros (para que haja um conforto mínimo no período do calor) e não deixemos de ter sempre ônibus seguros que não tornem a quebrar com tanta frequência no trajeto, como antes estava acontecendo com a velha Expresso, estará bem para todos. Até porque os atuais veículos não correm o risco de se deteriorem com o mal uso por banhistas que muitas das vezes sentam com a roupa molhada nas poltronas acolchoadas. Sem esquecermos de que os atuais ônibus não impedem o acesso dos cadeirantes.

Assim sendo, a reconvocação daquela audiência pública prevista para o ano passado se faz mais uma vez necessária. Pois é fundamental que a população seja ouvida, inclusive os seus grupos minoritários a exemplo das pessoas com necessidades especiais. Até porque tenho recebido informações de que os elevadores das portas do meio para o cadeirante nem sempre têm funcionado e hoje a principal reclamação de todos sem exceção é quanto à baixa frequência dos horários, conforme já exposto acima.

Que essa causa não caia no esquecimento!

Ótimo domingo a todos!

OBS: Segunda imagem extraída da postagem feita por Renatinho Ferreira Simas no sítio de relacionamentos Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/photo.php?fbid=587072935025889&set=a.146141465785707.1073741829.100011695643213&type=3&theater 

Os ônibus da Ponte Coberta são mais adequados que os da Expresso Recreio!

Na postagem anterior, sugeri que fosse criada uma linha de ônibus local entre Conceição de Jacareí e o Centro para atender aos moradores que vivem e trabalham no nosso Município. Porém, desta vez, quero escrever sobre o transporte intermunicipal de passageiros e expressar a minha concordância com algo falado por esses dias, no uso do "Tema Livre" da Câmara, pelo vereador Emílson da Farmácia, do PMB.

Não faz muito tempo que a Expresso Mangaratiba e sua irmã siamesa, Viação Costeira, saíram de cena, mas os consumidores, com a devida razão, já começam a reclamar das novas empresas que passaram a operar na nossa região. Principalmente da Expresso Recreio, a qual, no momento, tem atendido com muito atraso os usuários de várias linhas, principalmente a que passa pelo Axixá e aquela que vai de Itaguaí para Conceição de Jacareí entrando no Centro de Mangaratiba, de modo que as pessoas podem acabar aguardando a sua condução por mais de uma hora. E, de agora por diante, com as temperaturas esquentando, tornou-se comum encontrarmos passageiros transportados em pé pela perigosa BR-101.

Além da baixa freqüência nos horários desses ônibus, tenho notado a inadequação dos veículos da Expresso Recreio para as necessidades dos usuários, tanto dos comuns quanto dos portadores de deficiências. Seja pela falta de um elevador que possibilite o acesso dos cadeirantes ou pela dificuldade dos passageiros em desembarcar devido à distância que muitas das vezes estes ficam do motorista.

Pelo que posso observar, os ônibus da Expresso Recreio, embora mais novos e confortáveis do que os da finada Costeira, seriam mais adequados para a condução de um número limitado de passageiros (apenas sentados) e sem tantas paradas de embarque/desembarque, o que não é o caso da maioria das linhas que atendem à nossa região. Inclusive aquelas poltronas todas acolchoadas poderão não durar muito tempo quando os banhistas, nem sempre turistas educados, fizerem uso do coletivo vindo molhados das praias.

Questiono, como alguém pode ser transportado seguramente em pé nesses ônibus da Expresso Recreio?

Como fica a segurança dos que são conduzidos sentados se algum passageiro em pé vier a cair sobre eles num acidente ou mesmo numa manobra mais arrojada?

De qualquer modo, visto que se permite ainda no Brasil que passageiros possam ser transportados em pé num ônibus, então melhor seria que, nos carros da Expresso Recreio, houvesse condições para o usuário se segurar e se locomover com maior espaço dentro do coletivo.

COMO DEVERIA SER O TRANSPORTE AQUI

Entendo que as empresas ônibus que atendem à nossa região é, primeiramente, não deveriam deixar que o passageiro aguardasse por muito tempo no ponto a sua condução!

Segundo, é dispor de um ar condicionado que funcione porque o calor aqui, na maior parte do ano, é sufocante.

Terceiro, é permitir que haja uma adequada circulação de usuários dentro dos veículos, em que as pessoas consigam se segurar melhor quando estiverem em pé e não haja um distanciamento tão grande do passageiro para o motorista. Aliás, bastaria para quem estivesse na parte de trás apertar a campainha e o condutor, avisado pelo sistema, parar no próximo ponto sem que alguém precise gritar lá de dentro incomodando os demais: “Espera aí piloto!”

Quarto, é oferecer bancos comuns, mas com um espaçamento razoável, havendo reservas de lugares para cadeirantes, idosos, gestantes, mães com criança no colo e obesos.

Quinto, é permitir o acesso de cadeirantes através de uma porta com elevador.

Sexto, sempre haver uma disponibilidade de assentos antes das roletas ou então retirá-las dos ônibus já que muitas das vezes teremos passageiros com direito à gratuidade, como vem ocorrendo com alguns estudantes uniformizados no Município, mas que não poderão contar com os serviços de um cartão específico. Aliás, já era tempo de abolirmos de vez as catracas para que o consumidor seja tratado com a devida dignidade e as empresas tenham uma relação de confiança com os seus empregados.

Assim sendo, comparando as três novas empresas de ônibus do transporte intermunicipal de passageiros que atualmente operam no Município, posso dizer que a Ponte Coberta, concessionária da linha Nova Iguaçu - Itacuruçá, seria a que melhor tem atendido aos munícipes, vindo depois a viação Regina e, em último, a Expresso Recreio. Aliás, a única diferença básica da Expresso Recreio hoje para a Expresso Mangaratiba estaria no fato dos seus veículos serem mais novos e quebrarem menos

Portanto, ficam aí as minhas sugestões para que o transporte rodoviário intermunicipal possa melhorar na nossa região e os ônibus tornem-se todos adequados para as demandas dos consumidores de Mangaratiba.

OBS: Imagem acima extraída do Facebook.

Por que não um ônibus municipal ligando Jacareí ao Centro e concorrendo com a Expresso?

Por esses dias, em que o vereador Renato Fifiu colocou em sua página no Facebook uma postagem sobre a falta de acesso dos deficientes físicos nos ônibus da viação Expresso Recreio, observei um comentário de uma internauta que me chamou a atenção sobre a frequência de horários da linha intermunicipal 457 U da empresa, a qual vem de Itaguaí, passa pelo Centro, e segue rumo ao 2º Distrito:

"Temos mais um problema a respeito dessa empresa, ela não tem uma linha que faça mangaratiba X Conceição de jacarei, sendo assim, os passageiros tem que aguarda o que vem de itaguai via mangaratiba, para depois seguir para Conceição, chegando a demora mais de uma hora e meia." (Ana Oliveira, em 31/08) - https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=669971583195394&id=547077288818158

Ao ler essa reclamação que é bem pertinente, a qual já constatei em certa ocasião, quando, num final de tarde de dia útil, moradores ficaram esperando pelo ônibus por quase três horas, lembrei que temos a Lei Municipal n.º 989, de 21 de janeiro de 2016. Trata-se de uma proposta do governo anterior que pretendia criar novas linhas de ônibus distritais e interdistritais, mas que nunca saiu do papel.

Pois bem. Segundo diz o § 3º do art. 1º da mencionada norma, existe previsão de termos a linha de número 120-15, considerada interdistrital, e que faria ligação entre o Sahy o Conceição de Jacareí. Porém, o art. 2º caput determina que seja feita a concessão de serviço em questão "mediante procedimento de concorrência pública, em obediência aos ditames da Lei Federal n° 8.987/1995".  

A meu ver, o Município não só está deixando de arrecadar mais como também poderia servir melhor à população através de uma linha que pode ser considerada bem rentável, caso os ônibus passem pelo Centro. Inclusive, entre todas as sete previstas na Lei, as mais lucrativas seriam esta que atende Conceição de Jacareí e a de número 130-15, uma outra interdistrital que faria a ligação entre a Praia do Saco e Vila Benedita.

Além do mais, acredito que poderíamos estar contando com tarifas de ônibus mais baratas dentro do transporte local em que tanto o valor da passagem, quanto os horários e os itinerários seriam determinados pela Prefeitura, segundo determina a Lei em seus artigos 4º e 5°:

"Art. 4º - A concessionária deverá obedecer à política tarifária e demais regulamentações do serviço de transporte público coletivo municipal, bem como deverá prestar um serviço eficiente, regular, seguro, contínuo e adequado aos usuários, firmando Termo de Responsabilidade.

Art. 5° - Caso seja realizada a desestatização, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir, por Decreto, o valor da tarifa para remuneração do contratado, vencedor do procedimento licitatório."

Portanto, fica aí a minha sugestão, inclusive já encaminhada sexta-feira, dia 01/09, pelo e-SIC da Prefeitura (Protocolo n.º 2017.0148.000462) para que seja colocada em operação a linha local de número 120-15, a qual liga o Vale do Sahy a Conceição de Jacareí, mas que, obviamente, teria que passar pelo Centro.

Ótima semana a todos!

OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura na internet, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/novas-empresas-de-onibus-assumem-10-linhas-na-cidade.html