No dia 10/02, após haver feito uma postagem nas redes sociais do sítio de relacionamentos Facebook sobre o problema da insegurança das barcas da CCR que executam a travessia para a Ilha Grande, tendo entrado em contato também com a ALERJ, fui informado pelo o gabinete do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, que haveria uma audiência pública, em 12/02/2020 (quarta-feira passada), às 10 horas, no Plenário Barbosa Sobrinho. O tema da reunião seria a situação das embarcações que prestam o serviço nos trajetos Praça XV - Cocotá e Praça XV - Paquetá.
Na ocasião, a assessora do parlamentar que atendeu ao telefone até me convidou para que eu viesse ao evento e aproveitasse a oportunidade para falar da precariedade das barcas que conduzem os passageiros para a Ilha Grande. Porém, como já tinha outros compromissos agendados por aqui para a referida data, tanto na parte da manhã quanto à tarde, faltaram-me condições de ir até à ALERJ, tendo apenas divulgado o convite nas redes sociais a fim de que algum interessado com disponibilidade de horário pudesse estar lá falando pela região da Costa Verde.
Fato é que carecemos de uma audiência pública da ALERJ aqui e que trate não somente do transporte marítimo para a Ilha Grande como também das linhas rodoviárias concedidas pelo DETRO quanto aos ônibus intermunicipais que atendem Mangaratiba.
Diga-se de passagem que hoje em dia quase não temos mais ônibus que atendam ao povo de Mangaratiba, o que acaba afetando também o transporte local no âmbito do Município. Pois, infelizmente, são os veículos da Expresso Recreio que, na prática, interligam os distritos praianos entre si por meio das linhas que vêm de Itaguaí para cá.
Para agravar a situação, eis que os moradores de Itacuruçá encontram-se há mais de um ano sem os ônibus da linha paradora 122T da Expresso. Isto porque, devido à obstrução na RJ-14, no trecho entre Muriqui e Itacuruçá, a empresa passou a descumprir o seu itinerário normal com o total apoio do DETRO, sem que a autarquia reguladora estadual fosse capaz de buscar soluções para atender esse público.
Ora, essa situação se agrava ainda mais quando se tratam dos estudantes do ensino médio residentes em Itacuruçá que recebem da Secretaria de Educação o bilhete eletrônico RioCard mas não estão sendo servidos de ônibus para transportá-los até o C. E. João Paulo. E, dessa maneira, o governo do Rio de Janeiro vem violando o disposto no art. 10, inciso VII, da LDB, segundo o qual os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino.
De igual modo também sofrem os idosos e pessoas com deficiência uma vez que os mesmos também dependem dos ônibus para se locomoverem dentro de Mangaratiba pois as vans da COOTAM, autorizadas pelo Município, só transportam um passageiro com direito à gratuidade.
Por sua vez, eis que a Prefeitura de Mangaratiba até o momento está descumprindo a Lei Municipal n.º 989/2016 porque somente duas das linhas interdistritais previstas na norma jurídica em comento estão em funcionamento. A saber, as que vão para a Serra do Piloto e Ingaíba que são regiões rurais com poucos habitantes. Já as demais linhas continuam existindo apenas no papel.
Portanto, há que se convocar com urgência uma audiência pública para nos ouvir e cobrar providências do governo estadual. E, devido às nossas dificuldades de locomoção até à capital, sugiro que o evento seja ser realizado aqui no Município. De preferência numa tarde de sexta-feira para que os moradores da Ilha Grande possam participar e retornar para a casa na última barca que parte no horário noturno do cais de Mangaratiba.
Lutemos juntos pela causa!
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