VAMOS COBRAR DA PREFEITURA O CUMPRIMENTO DESSE TARDIO REGULAMENTO EM MANGARATIBA!

Muitos que reclamam do barulho produzido por pessoas mal educadas desconhecem que, há 46 anos, temos em Mangaratiba a Lei Municipal n.º 03, de 28 de janeiro de 1977, que é o nosso Código Administrativo Municipal até hoje em vigor. Só que, infelizmente, o mesmo não é cumprido, inclusive pelos que deveriam zelar pelo seu cumprimento... 

Pois bem. Na edição n.º 1797, de ontem (18/04), do Diário Oficial do Município, foi publicado, nas páginas 17 e 18, o Decreto n.° 4.831, de 13 de abril de 2023, o qual regulamenta o artigo 64 da referida norma legal.

"Art. 64 - É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, evitáveis, tais como: 

I – os de motores de explosão, desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento;

II – os de buzinas, clarins, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;

III – a propaganda realizada com alto-falantes, bombos, tambores, cornetas etc., sem prévia autorização da Prefeitura;

IV – os produzidos por arma de fogo;

V – os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos;

VI – os de apitos ou silvos de sirena de fábricas, cinemas ou estabelecimentos e outros, por mais de trinta segundos ou depois das vinte e duas horas;

VII – os batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.

Parágrafo Único – Excetuam – se das proibições deste artigo:

I – os tímpanos, sinetas ou sirenes dos veículos de Assistência, Corpo de Bombeiros e Polícia, quando em serviço;

II – os apitos das rondas e guardas policiais."

Ocorre que, segundo essa Lei não cumprida, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, tendo o legislador mencionado os seguintes exemplos: motores de explosão, buzinas, propaganda com auto-falante sem autorização da Prefeitura, armas de fogo, morteiros, apitos e sirenes de fabrica após às 22 horas e por mais de 30 segundos.

Fato é que o Decreto, por si só, não é garantia de que teremos uma fiscalização efetiva!

Para que a Secretaria de Ordem Pública consiga combater o som alto nas ruas, conduta comum nos fins de semana e feriados ensolarados na orla marítima, bem como à noite em bares e residências, algumas coisas se fazem necessárias. Uma delas é ser estabelecida uma escala de plantão para os servidores juntamente com um atendimento 24 horas para o recebimento de denúncias, inclusive pelo WhatsApp. Outra seria a aquisição de um decibelímetro capaz de ajudar nas medições dos ruídos a fim de que os trabalhos dos agentes municipais não sejam invalidados posteriormente num recurso administrativo ou por meio de ação judicial.

Fica aí a dica!

Vamos conhecer as normas municipais da nossa cidade e cobrar o devido cumprimento!

O que fazermos para evitar a superlotação das nossas praias?!

 

A todo momento, quando acesso o Facebook, eu me deparo com reclamações de moradores dos vários distritos de Mangaratiba acerca da superlotação de banhistas nas praias do Município, com pessoas se aglomerando sem máscaras e sem que haja uma atuação firme dos órgãos de fiscalização da Prefeitura.

A meu ver, é flagrante a omissão do Poder Público local em permitir que os nossos balneários fiquem excessivamente cheios de frequentadores em plena pandemia por COVID-19, devendo ser ressaltado que os casos de infecção e de mortes voltaram a aumentar no RJ recentemente e continuam crescendo também aqui em Mangaratiba (suponho que os óbitos de pessoas da cidade estejam sendo contabilizados em outros municípios). E, diante disso, acrescento em dizer que é fundamental o Ministério Público atuar com firmeza contra quem tem o poder de polícia nas mãos e não o exerce de maneira eficaz para defesa da saúde da coletividade.

Ora, apesar de algumas atividades ao ar livre serem até recomendadas durante a pandemia, há que se ter um regramento para evitarmos uma super lotação nas praias. Deste modo, seria oportuno o prefeito editar um decreto restringindo um número máximo de usuários, a exemplo do que se fez numa cidade da Espanha chamada Sanxenxo, situada na província de Pontevedra, comunidade autônoma da Galiza, onde o alcaide de lá determinou a instalação de estacas e cordas para limitar a área de banhistas, seguindo, assim, a recomendação sanitária de manter um distanciamento mínimo entre as pessoas.

Adotando semelhante procedimento, as praias mais movimentadas do Município, a exemplo de Muriqui e Itacuruçá, poderiam ser divididas por setores em que cada um passaria a ter uma cor diferenciada sendo composto por vários quadrados de 9m² para duas pessoas, formados por estacas fincadas na areia e cordas. E, entre os "quadrados" reservados, seriam definidos corredores permitindo o deslocamento dos banhistas entre um ponto a outro do balneário.

Tendo em vista que o prefeito daqui, há uns tempos atrás, tanto falava numa retomada de forma "sustentável e controlada" do turismo, após a flexibilização das medidas rigorosas de distanciamento social praticadas no auge da pandemia, eis que, infelizmente, o mandatário não está sabendo (ou querendo?) colocar em prática essa proposta. Isto porque nem ao menos parece ter tentado elaborar um regramento quanto ao acesso às praias que, no mínimo, poderia valer para os finais de semana e feriados.

Diga-se de passagem que os balneários marítimos ainda são o nosso maior atrativo turístico. Porém, ao mesmo tempo, a frequência desordeira de muitos banhistas mal educados acaba repelindo a vinda de outros visitantes, os quais, por sua vez, poderiam trazer mais qualidade ao comércio de Mangaratiba.

Portanto, deixo aqui registrada a minha sugestão, valendo ressaltar que, já no próximo final de semana, teremos um feriadão por causa do Dia da Independência, o qual poderá ser bem movimentado. E não podemos nos esquecer de que, daqui por diante, a procura pelas nossas praias só tende a aumentar já que, em menos de um mês, começará a primavera e falta menos de quatro meses para o Natal.

Ótima semana a todos!

OBS: Créditos autorais da primeira imagem atribuída a Luciane Cesarino/Facebook enquanto a segunda, referente à Praia de Silgar, em Sanxenxo, Espanha, extraí de uma matéria divulgada pelo UOL, conforme consta em https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/05/07/praia-na-espanha-instala-estacas-e-faixas-para-limitar-area-de-banhistas.htm

O que Mangaratiba precisa fazer diante da iminência de eleições suplementares?

Quem vem acompanhando as notícias do Poder Judiciário sobre a questão da validade do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa sabe muito bem que falta muito pouco para o TSE decidir sobre a candidatura do atual prefeito, podendo o Tribunal dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (autos n.º 0000234-21.2016.6.19.0054) e, consequentemente, por fim ao caótico mandato do Chefe do Poder Executivo. E para os que não se recordam dos fatos, eis que, na sessão do TSE do dia 30/05/2017, tal processo havia ficado suspenso até que o Supremo Tribunal Federal decidisse um caso paradigma de repercussão geral, relativo às eleições de 2012 lá da Bahia, cuja solução passaria a servir para todos os demais em andamento.

Finalmente, na sessão do dia 01/03, o Supremo Tribunal Federal terminou de decidir os últimos detalhes que faltavam acerca do polêmico tema, ao haver fixado a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, cuja lavra é do ministro Luiz Fux:

"A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral, transitada em julgado, e vi do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, em sua redação primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea "d", na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, aplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em trâmite". (o destaque em negrito é meu)

Tão logo ocorreu este julgamento no STF, eis que, no dia seguinte (02/03), os autos do processo no TSE já retornaram para o gabinete da relatora do recurso, a ministra Rosa Weber. E não demorará muito a magistrada poderá julgar monocraticamente ou pedir a sua inclusão na pauta do plenário para fins de apreciação pelo Tribunal numa nova sessão do colegiado.

Uma vez que o caso da candidatura do prefeito seja definitivamente julgado no TSE, tanto o atual mandatário como o seu vice serão afastados, cabendo ao TRE-RJ orientar como serão as eleições suplementares nos municípios que estiverem nessa condição (Mangaratiba não é o único do Rio de Janeiro). E, até que venhamos a escolher quem será o novo governante desta cidade, a princípio quem assume a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal sendo que, na ausência ou no impedimento deste, passa a ser o magistrado titular da Vara Única da Comarca.

Pode-se dizer que, devido a esse quadro, Mangaratiba tem vivido um grave momento de instabilidade política e que se torna mais preocupante ainda quando se tem uma decisão judicial que, consequentemente, levará vários prefeitos do país à perda de seus respectivos mandatos. E estes não poderão concorrer nas eleições suplementares visto que deram causa à anulação do pleito majoritário, conforme entendimento já firmado pelo TSE há mais de dez anos. Senão citemos aqui o que havia concluído o então ministro José Augusto Delgado quanto ao processo de contestação da candidatura do prefeito cassado de Ajuricaba/RS:

"(...) permitir que candidatos que deram ensejo à anulação da primeira eleição, em decorrência de abuso de poder, participem de novo pleito conflita com os princípios da moralidade e da razoabilidade (...) com a finalidade de manter a lisura das eleições por meio do equilíbrio entre os candidatos, o candidato que deu causa à nulidade do pleito não pode participar das novas eleições" 

Superadas todas essas discussões jurídicas das que muitos em Mangaratiba não se encontram devidamente informados em razão da multiplicidade de boatos e da complexidade do assunto, vamos direto à questão prática que é a postura da sociedade mangaratibense e de seus representantes quanto aos últimos acontecimentos. Pois, embora o atual prefeito permanecerá no cargo até o TSE decidir o seu caso, a sua saída é dada como certa por mais que os seus apoiadores neguem. E, sendo assim, as pessoas atentas do Município precisam redobrar a vigilância quanto aos atos que estiverem sendo praticados durante os instantes finais.

Ao mesmo tempo, há que se exigir da Câmara não só o cumprimento do seu papel fiscalizador como também que os nossos edis elaborem propostas para a governança interina da cidade com os pés no chão e em conformidade com as leis que eles mesmos aprovaram, a exemplo do orçamento anual (LOA). Ou seja, os nossos vereadores devem já começar uma preparação para administrar a cidade por meio do presidente da casa legislativa até que haja novas eleições que, por sua vez, darão posse a um novo prefeito (e seu vice) para um mandato tampão até o fim de 2020. Daí a indispensabilidade de aprovarem tantos requerimentos de informações quanto forem necessários.

Entendo que não se podemos de maneira alguma tapar o sol com a peneira negando o que está para acontecer nos próximos meses em Mangaratiba e nas outras cidades que se encontram na mesma situação jurídica. E, da mesma maneira como os membros do legislativo Municipal precisam ter essa postura, também os pretensos candidatos ao cargo de prefeito devem, tão logo o TSE bata o martelo, focar na discussão de propostas para termos um Município melhor, sem venderem o sonho ao eleitor com promessas irreais (e indo já formando a futura equipe de governo).

Para terminar, lembro às entidades da sociedade civil, como as ONGs, associações de moradores, sindicatos e partidos políticos, que exerçam o importante papel de controle social por meio de ofícios pedindo informações os quais podem ser encaminhados ao Protocolo da Prefeitura sem a necessidade do pagamento de taxas. Isto porque o artigo 12 caput da Lei Federal n.º 12.527/2011 diz claramente que a prestação do serviço deve ser "gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada". É o que fez na semana passada o SISPMUM (leiam AQUI a matéria no blogue da instituição), sendo que nada impede o cidadão como pessoa física também desempenhar essa tarefa na defesa dos interesses coletivos.

Considerando o que diz o artigo 11 da referida Lei, eis que o acesso às informações requisitadas deve se dar imediatamente. Apenas se não for possível o acesso imediato é que a resposta do órgão público deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo do requerimento.

Independentemente das nossas preferências partidárias e/ou ideológicas, precisamos ter essa consciência diante de uma grave crise política enfrentada por Mangaratiba. Afinal, o poder emana do povo e, diante das questões que atingem a representação do Executivo, a sociedade civil não pode se omitir. E quanto mais transparência houver nessas ações, melhor.

Ótima semana para todos!

A necessidade de termos uma fiscalização mais próxima e atuante nas praias e ilhas

No último domingo (24/09), conforme noticiei em meu blogue pessoal e na minha rede social do Facebook, fiz um passeio de barco pelas ilhas do Município, tendo, na ocasião, denunciado a prática predatória do camping selvagem e de churrasco na Prainha (foto), um dos mais belos recantos da Ilha de Itacuruçá.

A postagem no site de relacionamentos (clique AQUI para acessar) teve vários comentários e compartilhamentos visto tratar-se de um assunto que reflete as preocupações de muitos dos nossos munícipes, os quais se sentem impotentes quando bandos de farofeiros invadem Mangaratiba territorializando-se e querendo impor os seus comportamentos. E, nessas horas, o que mais angustia é o fato da fiscalização encontrar-se distante, sendo impossibilitada de ser acionada.

Conforme tenho insistentemente defendido, a Prefeitura poderia dispor de um canal de contato via WhatsApp, com funcionamento diário para recebimento de denúncias ao mesmo tempo em que daria mais estrutura para que os seus fiscais possam atuar prontamente, fornecendo-lhes lanchas e o acompanhamento da Guarda Municipal.

Embora antes que o domingo terminasse, eu tivesse registrado uma reclamação no e-SIC da Prefeitura e que recebeu o número de protocolo 2017.0148.000483, tendo sido ontem mesmo respondida (a Ouvidoria só funciona nos dias úteis), tal comunicação somente foi lida na data seguinte. Além disso, o site não permitiu o envio das imagens que fotografei, o que poderia ter sido feito imediatamente através de uma linha de WhatsApp.

A meu ver, é preciso facilitar que mais pessoas façam uso dos canais de comunicação com o governo, o que ajudará em muito os trabalhos dos agentes da fiscalização. Porque mesmo que a Prefeitura não consiga estar em todos os lugares de Mangaratiba ao mesmo tempo e haja um aumento considerável nas demandas apresentadas, eis que as informações recebidas se tornarão preciosas provas que, por sua vez, auxiliarão a identificar e a punir os bagunceiros.

Com tantas ferramentas que a tecnologia hoje nos oferece, cabe à Administração Pública utilizá-las para melhor atender o cidadão. Afinal, pagamos impostos pela propriedade territorial e predial que são bem altos de modo que o morador do Município precisa receber um serviço mais satisfatório.

Apesar de faltarem uns três meses até o verão, a hora da fiscalização atuar com firmeza dando um choque de ordem começa agora! Até mesmo para ir mudando a imagem do Município perante os bagunceiros, os quais já comentariam entre si sobre as novas dificuldades surgidas para não poderem mais fazer o que bem entendem na nossas praias que são patrimônio de todos.

O combate ao turismo predatório

Li hoje, no portal da Prefeitura na internet, que foi montada esta sexta-feira (20/01), no trevo de Itacuruçá, uma barreira fiscal (foto), a qual tem por objetivo o reordenamento do turismo na Costa Verde. Com a iniciativa, os ônibus e vans que pretendem entrar no Município sem autorização serão fiscalizados aos fins de semana durante todo o verão, sendo que os trabalhos contarão com o apoio também da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (DETRO):

"Agentes da secretaria de Segurança e Trânsito participaram da ação durante toda a manhã. Centenas de veículos foram abordados e os que não possuíam a autorização eram notificados e convidados a retornar. Veículos com documentação irregular foram multados. Para acesso e circulação de ônibus, microônibus e vans de fretamento turístico na cidade, são necessários o agendamento na secretaria de Turismo e o pagamento de taxa, que varia de acordo com o veículo." (extraído da matéria Mangaratiba dá início à Barreira Fiscal, de autoria de Claud Bernard Louzada, conforme encontrado em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html)

Confirmando o que já havia lido anteriormente no jornal Atual, tal ação seria resultado de um importante encontro ocorrido na última sexta-feira (13/01), o qual contou com a participação dos prefeitos de Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty, além de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, da PM, do DETRO, da Capitania dos Portos, da Polícia Federal Rodoviária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA):

"O ordenamento e o controle dos transportes rodoviários e marítimos na Costa Verde foi o assunto discutido na sexta-feira (13), em reunião organizada pela Secretaria de Estado de Turismo, no Hotel Portobello, em Mangaratiba, reunindo representantes de órgãos governamentais e de segurança da região. No encontro, foi analisada a possibilidade de organizar os meios de transportes que prestam serviços no litoral, que causam o turismo desordenado e poluição ambiental. Representantes de prefeituras, segurança e do turismo local elaboraram um documento que aponta medidas a serem tomadas, como por exemplo, a criação de um grupo de comunicação entre os órgãos para facilitar a tomada de ações. Ainda na ocasião, foi destacada a importância da formalização das empresas de turismo dos municípios no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo." (extraído da matéria Prefeitos unidos contra o turismo desordenado, segundo verificado em http://www.jornalatual.com.br/prefeitos-unidos-contra-o-turismo-desordenado-1.1957167) 

A meu ver, todas essas ações são válidas e torço para que haja realmente esse combate ao turismo predatório na nossa região. Mas para isso, sugiro que sejam acrescentadas algumas medidas severas e polêmicas que chegam ser até impopulares como a colocação de pedágios, com o concessionamemto da Rio-Santos, desde que isentando o morador da Costa Verde. Pois com isso, o turista terá que gastar mais para chegar até aqui, o que fará uma certa seleção e sofreremos menos com as invasões nos fins de semana.

Outra coisa que sou a favor é da adoção de um limite de utilização das praias mais procuradas, com o estabelecimento de um número máximo de banhistas (conforme a capacidade ambiental do balneário), além de restrições para o estacionamento e a circulação de veículos de quem não mora na praia. Inclusive, quanto a esta ideia, indico a leitura do artigo O trânsito de veículos na orla de Muriqui em dias movimentados, publicado dia 22/12 aqui no blogue, o qual serve não só para o 4º Distrito como para outras localidades de Mangaratiba.

Para finalizar, acredito que havendo continuidade, um bom entendimento entre as instituições, ousadia das nossas autoridades e apoio participativo da população, conseguiremos melhorar o nível do turismo em Mangaratiba, valendo lembrar que, no mês que vem, teremos o Carnaval. Assim sendo, mais do que nunca vamos precisar de uma fiscalização mais atuante e daí defendo que sejam criados canais de contato facilitados, com o uso de ferramentos tipo o WhatsApp, a fim de que as denúncias possam ser instantaneamente encaminhadas pelos cidadãos aos agentes públicos responsáveis.

OBS: Imagem acima extraída de uma notícia do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html 

Propostas da Professora Elizabeth Antunes para Mangaratiba

Por Elizabeth Antunes

Meu nome é Elizabeth Antunes, sou professora do Município de Mangaratiba há 23 anos e mãe de duas filhas. Formada em Pedagogia e Pós-Graduada em Gestão na Educação Básica, fiz cursos em controle social, pelo FNDE, CNJ, Escola de Políticas Públicas, Instituto Legislativo Brasileiro e Extensão no curso Controle Cidadão, da Universidade Aberta do Nordeste.

Como cidadã, participo de conselhos de gestão, de sessões da Câmara Municipal, assembleias e de discussões sobre a nossa cidade. Como servidora, luto pela classe. Não só da Educação, como dos demais servidores. Participei também da Comissão Coordenadora que elaborou o PME (Plano Municipal de Educação) em 2015.

Não quero ser mais uma na política. Quero ser a diferença, pois já estou cansada de ser governada por pessoas que não pensam no coletivo. Por isso, resolvi me candidatar e quero realizar o meu mandato fiscalizando e exercendo com responsabilidade, voltado para o bem coletivo em detrimento do individual.

Juntos poderemos mudar a história de nossa cidade, lutando para que tenhamos melhor qualidade de vida.

Defenderei:

• A transparência no Município, para que toda a população possa acompanhar de perto os gastos públicos;

• Melhor qualidade de trabalho para os servidores e valorização dos mesmos;

• A correta aplicação das verbas públicas, fiscalizando através das Comissões da Câmara e onde a minha presença se fizer necessária;

• Um melhor atendimento na área da Saúde, desde o pré-natal ao idoso;

• Mais apoio à juventude, que precisa de mais atividades culturais e esportivas. 

• A criação de cursos profissionalizantes para os nossos jovens;

• Melhorias nas áreas de Transporte, Educação, Segurança e onde mais eu puder contribuir;

• A elaboração, o acompanhamento e a fiscalização das Leis;

• Estimular a participação cidadã, pois só assim teremos uma cidade mais próspera para todos.

A seguir, compartilho alguns dos projetos que lutarei para sejam implantados no Município.

• Oportunidade do primeiro emprego:

Nossos jovens estão se formando e, quando vão em busca do primeiro emprego, não conseguem se colocar no mercado de trabalho adequadamente. Sempre se exige a “tal experiência”. Mas como obtê-la, se não lhes dão a oportunidade? Com esse projeto, pretendo amenizar essa realidade em Mangaratiba.

• Universitário colaborador:

Buscar parcerias com universidades, incentivando os alunos a desenvolverem seus projetos de estudo voltados para as necessidades do Município. 

Grandes ideias e projetos poderiam surgir aí de modo que a cidade e os alunos só têm a ganhar.

• Aprendendo cidadania:

É certo que a pessoa que detém o saber dos seus direitos e deveres tende a ser, no futuro, um cidadão melhor e mais consciente dos problemas que atingem as comunidades. Então, por que não ensinar isso na escola, desde a Educação Infantil? Esse é um projeto a longo prazo, mas que poderá render bons frutos.

• A unificação dos servidores da Educação:

Quando nós professores (classe a qual eu faço parte) reivindicamos os nossos direitos junto aos demais, percebemos que o pessoal de apoio muitas das vezes se sente desmotivado a participar. Nem sempre os benefícios os atingem. Unificando a categoria, isso poderia ser modificado.

• Saúde mais perto de mim:

Os moradores das ilhas nem sempre conseguem um atendimento médico a contento por viverem longe do único hospital do Município. Então, por que não levar o atendimento até eles? Realizar uma saúde preventiva, às vezes, é o melhor remédio!

• A nossa História é o nosso maior Patrimônio:

Mangaratiba tem uma história riquíssima. Então, por que não divulgá-la? Os hotéis da cidade recebem visitantes que quase nunca conhecem o nosso patrimônio. Muitos não saem nem dos estabelecimentos de hospedagem! Precisamos mudar essa prática e criar atrativos para que os turistas queiram apreciar.

Querendo conversar comigo, mande um e-mail para beth.37@hotmail.com ou me encontre no Facebook.