A ideia de um controle de acesso digital para o ingresso de turistas em Mangaratiba

 

Como cidadão do Município de Mangaratiba, não concordo quando vários agentes da Prefeitura, ou defensores do atual governo, alegam que, atualmente, não há nada mais que possa ser feito diante da invasão de turistas nos feriadões e finais de semana ensolarados, limitando-se a nos dizer que cabe a cada um agir com consciência para evitar as aglomerações.

Ocorre que há situações que têm fugido ao nosso controle. Pois, mesmo não querendo, acabamos tendo a nossa saúde exposta por causa do número excessivo de banhistas que têm invadido as praias de Mangaratiba, a exemplo do que ocorreu no feriado da Independência (07/09), sucedendo ao final de semana passado. Foi quando o Município ficou lotado de turistas, tendo congestionamentos, lixo e confusões de todos os tipos, não muito diferente dos tenebrosos dias de Ano Novo ou Carnaval.

Fato é que o Poder Público Municipal não pode ficar omisso diante de uma pandemia como essa e nem posicionar-se de uma maneira tão absurda.

Nesse sentido, penso que podemos nos inspirar nas iniciativas que municípios como o de Arraial do Cabo vem tomando para evitar que as suas praias se tornem focos de contaminação da COVID-19.

Pois bem. Li esta semana no Diário do Rio que o acesso de turistas à referida cidade da Região dos Lagos do Rio passou a ser controlado por um sistema 100% digital. Segundo a Prefeitura de lá, a ideia é evitar a possibilidade de falsificação do voucher que libera a entrada no município, coisa que nem sequer termos aqui ainda:

"Por conta da pandemia, o acesso à Arraial do Cabo está permitido apenas para moradores, proprietários de imóveis (com comprovante de residência), prestadores de serviços e turistas, que devem ter o voucher oficial da Prefeitura que comprovem reserva de hospedagem na cidade.

A iniciativa estava em teste para o setor hoteleiro cadastrado e foi considerada um sucesso pela Prefeitura durante o feriado prolongado da Independência. Como o resultado foi positivo, agora as casas de aluguel da cidade também têm autorização para emitir os vouchers.

A autorização pode ser impressa ou apresentada diretamente pelo celular nas barreiras sanitárias montadas na cidade e terá todos os dados do cliente, além de sistema de controle exclusivo da Prefeitura.

De acordo com o município, tanto o voucher digital, no caso de casas de aluguel, quanto o QR Code, no caso de meios de rede hoteleira, deve ser solicitado pelo estabelecimento e não pelo turista. O turista apenas informa os dados na hora de efetuar a reserva e recebe o voucher oficial junto com a confirmação. Todos os procedimentos realizados pelo sistema digital estão disponíveis na página oficial criada pela Prefeitura para abordar as medidas de flexibilização adotadas na cidade.

Segundo um balanço divulgado pela Prefeitura de Arraial do Cabo na última terça-feira (08/09), ao todo, 3.713 veículos foram barrados nas barreiras sanitárias durante o feriado prolongado da Independência por não terem autorização para entrar no município, comprovando o sucesso do sistema. Ainda de acordo com o município, a Secretaria de Turismo emitiu 3,5 mil vouchers para os meios de hospedagem que seguem a Cartilha Arraial Limpo e Seguro, respeitando o limite de 50% da capacidade de hospedagem." - Extraído de https://diariodorio.com/sistema-para-controle-de-acesso-a-arraial-do-cabo-se-torna-100-digital/

A meu ver, Mangaratiba só terá a ganhar se inspirando nisso. E vale lembrar que tal iniciativa, oportunizada pelas justificadas restrições no direito de ir e vir durante a as medidas de isolamento da COVID-19, poderá muito bem ser utilizada permanentemente para que, no futuro, com o esperado fim da pandemia, possamos adequar o número de visitantes à capacidade de recepção de cada balneário. Pois, só assim, é que desenvolveremos um turismo de qualidade, tornando-se algo satisfatório tanto aos moradores quanto aos comerciantes.

Ótimo final de semana a todos!

OBS: A segunda imagem acima refere-se à Praia do Pontal de Atalaia, uma das mais visitadas no Município de Arraial do Cabo / Foto: Reprodução.

O problema no túnel de Muriqui precisa ser apresentado ao processo movido pelo MPF contra o DNIT

Conforme eu havia compartilhado dia 22/12 em meu blogue pessoal, através do texto A rodovia Rio-Santos pede socorro, eis que a estrada que atende ao nosso Município carece de obras urgentes de reparo a serem feitas pelo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) que é a autarquia da União responsável por implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais.

Ocorre que, como eu havia escrito, umas das principais reclamações dos moradores da região da Costa Verde, que corresponde ao litoral sul-fluminense, diz respeito ao péssimo estado no qual ainda se encontra o trecho entre Mangaratiba e Paraty da rodovia Governador Mário Covas (antiga Rio-Santos), o qual é parte integrante da BR-101. No Município de Mangaratiba, onde moro, uma das principais queixas seria em relação ao primeiro túnel no sentido de quem vem do Rio de Janeiro e que fica situado entre os distritos de Itacuruçá e Muriqui.

Entretanto, embora nem todos aqui estejam cientes (e muitos fiquem até atribuindo culpa indevida aos prefeitos dos três municípios), eis que a questão da necessidade de manutenção da rodovia encontra-se judicializada. Em 10/05/2018, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ) moveram em conjunto uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) recupere a pavimentação do trecho da BR-101, entre Paraty e Mangaratiba (KM 415 a 590), com reparação do pavimento, melhorias na drenagem e contenção de encostas. Pois, conforme a sua investigação, o MPF constatou que o referido trecho se encontra tomado por buracos, num avançado estágio de degradação, por falta de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da rodovia. 

Além disso, em seu pedido de liminar formulado na ação, o MPF e a Prefeitura de Angra requereram ainda que fosse determinado à União e ao DNIT que se abstenham de autuar por equipamentos eletrônicos ("pardais"), na BR-101, mais especificamente no trecho em questão, pelo menos até que sejam satisfeitas as condições de trafegabilidade e segurança. E, para tanto, foi pedido que o DENATRAN realizasse estudos da rodovia, já que os últimos relatórios técnicos datam de 2011, tendo ainda requerido a apresentação de estudo técnico individualizado que justifique a implantação de cada radar.

Um outro ponto cobrado nessa ação é a construção de passarelas para pedestre. De acordo com o próprio DNIT, há necessidades da travessia nos KM 421,1; 422,86 (Bairro Cachoeira) e 484,90 (Campo Belo). Inclusive, eu mesmo sou um dos que muitas das vezes corro risco de acidentes quando atravesso a rodovia a fim de tomar banho na cachoeira de Muriqui ou resolvo pegar um ônibus lá na pista em direção a Mangaratiba.

Tendo o MPF movido a ação em maio, eis que, logo no primeiro dia agosto, foi proferida uma decisão da Justiça Federal. Segundo noticiado pela edição n.º 924 do Diário Oficial da Prefeitura do Município vizinho de Angra dos Reis (clique AQUI para acessar), eis que 

"Em resposta à Ação Civil Pública (0065516-35.2018.4.02.5111) movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, o Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, determinou, na última quarta-feira (1º), que o Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (DNIT) promova melhorias na Rodovia Rio-Santos. A decisão fixa prazo de 60 dias para que o órgão contrate obras de conservação da BR-101, entre o trecho de Itacuruçá, no município de Mangaratiba, e a entrada de Angra. Outro ponto da decisão diz respeito aos pardais instalados na rodovia. “Defiro... a medição, em 90 dias, da eficácia dos medidores de velocidade situados na rodovia BR-101, nos trechos dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, atualizando as velocidades de acordo com os critérios apurados por estudo técnico a ser realizado na forma do art. 4º da Resolução nº 396, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito, e removendo os que não forem mais necessários à operação da rodovia”. Esta determinação se dá pelo fato de existir ao longo da rodovia radares com velocidades máximas variadas; uns de 40km, outros de 50km e outros ainda de 60km. O descumprimento injustificado da decisão da Vara Federal de Angra dos Reis acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Superintendente do Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes"

Quase cinco meses se passaram depois que foi proferida essa decisão e as reclamações continuam pipocando aqui na Costa Verde. Com a chegada do verão e, consequentemente, da alta temporada turística, a tendência é que a insatisfação aumente ainda mais. Sobretudo em razão do túnel daqui de Muriqui como foi bem colocado nesta matéria de 19/12 da TV Mangaratiba:

Como se sabe, os números de acidentes e mortes na BR-101 revelam a maior falta de segurança da via. Pois, desde o ano de 2016, segundo dados noticiados em maio pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foram mais de 500 acidentes, com 25 mortes, 164 pessoas com ferimentos graves e outras 509 com ferimentos leves.

Apesar da obrigação de cuidar da estrada caber do DNIT e não dos municípios, como já informei acima, nada impede que cada Prefeitura procure intervir no processo em curso perante a Justiça Federal como fez Angra dos Reis juntamente com o MPF, compondo o pólo ativo da ação civil pública proposta em maio. Por isso, deixo aqui a sugestão para que, tão logo termine o recesso forense (06/01), a Procuradoria Geral do Município requeira o seu ingresso na demanda e leve aos autos a situação atual do túnel de Muriqui.

OBS: Foto acima extraída do blogue Conexão Zona Oeste por Silmo Prata, conforme consta em https://czorj.blogspot.com/2016/05/br-101-sul-rio-santos-no-trecho-entre.html

A necessidade de uma campanha para educar os motoristas

Apesar do artigo 70 da Lei Federal n.º 9.503/97 (o Código de Trânsito Brasileiro - CTB) já estabelecer o direito de prioridade de passagem aos pedestres quando estes estiverem atravessando as vias sobre as faixas delimitadas para esse fim, exceto nos locais com sinalização semafórica, sabemos que os condutores de veículos não costumam respeitar tal preferência. Mesmo numa cidade pequena, como é o caso de Mangaratiba, os motoristas dificilmente param ou reduzem a velocidade para as pessoas atravessarem uma rua.

Pois bem. Na sessão da Câmara do dia 13/06, o vereador Renato Fifiu (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n.º 69/2017 o qual institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha "Pé na Faixa" e dá outras providências. Segundo o edil,

"A campanha prevista nesta proposição legislativa trata-se de uma iniciativa que vem sendo implantada com sucesso em várias cidades do país. Após ser instituída em diversos municípios brasileiros, a campanha 'Pé na Faixa' conseguiu diminuir sensivelmente os acidentes de trânsito envolvendo pedestres durante a travessia em faixas de segurança. O objetivo da campanha de conscientização visará orientar, ensinar e direcionar os pedestres e motoristas do Município a cumprir o disposto no artigo 70 da Lei n.º 9.503/97 - o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta é que, através de gestos de sinalização feitos pelos pedestres, os motoristas respeitem o direito de preferência quanto à travessia das ruas e avenidas nas faixas de segurança."

Propõe o projeto que o pedestre, sempre que intencionar fazer a travessia da via pública, deverá sinalizar com a mão solicitando a parada dos veículos em circulação e aguardar na calçada até que o motorista visualize seu pedido e lhe dê a preferência. Porém, o texto normativo da proposição também estabelece um dever a ser observado por quem esteja andando a pé pela cidade ao orientar que travessia deverá ser feita sempre pela faixa e, por segurança, nenhum ninguém poderá ficar circulando no meio dos carros.

Além disso, o projeto pretende autorizar o Poder Executivo a realizar ações educativas visando a uma ampla divulgação da campanha. E, conforme prevê o parágrafo único do seu artigo 3º, a Prefeitura deverá priorizar as faixas de travessia para pedestres situadas próximas às escolas e aos centros de educação infantil.

Inegavelmente, a educação dos motoristas e da sociedade constitui o melhor caminho para que o direito de preferência dos pedestres seja realmente respeitado. Pois, enquanto as multas de trânsito e as demais penalidades apenas constrangem os condutores de veículos, eis que as ações educativas geram conscientização quanto à adoção de uma determinada conduta considerada benéfica, o que é muito mais proveitoso para todos numa cidade. Aliás, como bem justificou o vereador autor do projeto,

"Em vários países do mundo, a prática de parar o veículo quando o pedestre acessa a faixa de segurança já é comum e, nos mais desenvolvidos, nem é motivo de punição, pois os motoristas já agem espontaneamente. Por isso, espera-se que, através de uma campanha, possamos estimular uma mudança cultural nos nossos munícipes, incutindo nas pessoas o respeito à legislação de trânsito e, principalmente, pelas faixas de segurança."

Se aprovado o projeto na íntegra, a campanha defendida por Fifiu terá a duração de 05 (cinco) anos e a lei já entraria em vigor na data de sua publicação. Vamos acompanhar!

OBS: Ilustração inicial do artigo extraída de http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticia/tres-lagoas-prepara-9-semana-municipal-de-transito/10364/

Propostas defendidas pelos vereadores do PSDB para a Serra do Piloto

Na sessão desta quinta-feira (09/03) da Câmara Municipal, os vereadores do PSDB de Mangaratiba, Helder Rangel e Renato Fifiu, apresentaram duas importantes propostas para a região rural de Rubião, na Serra do Piloto, nosso 5° Distrito.

Durante a leitura do expediente, foi informada a Indicação 51/17, de autoria de Helder, que propõe o retorno de um transporte rodoviário para Rubião. E, na mesma ocasião, foi lida outra Indicação, de n° 60/17, defendida por Fifiu, para que sejam executados os devidos reparos na estrada de terra que dá acesso à localidade. 

Taís proposições vêm de encontro às principais demandas desse belo e pouco conhecido recanto de Mangaratiba já que os seus moradores sofrem muito com a falta dos ônibus. Quem não possui um transporte próprio precisa caminhar vários quilômetros da RJ-149 até sua residência, encarando uma longa subida pela estrada debaixo de sol ou de chuva. Sem contar que a precariedade da via afeta a prestação de vários serviços ali, prejudicando imensamente o produtor rural.

Além disso, Helder tem compartilhado sua preocupação com os problemas causados pelos três trechos não pavimentados da RJ-149 e acautelados pelo IPHAN, os quais afetam a Serra do Piloto em geral. Isto porque, além dos frequentes atolamentos em dias chuvosos, esses pontos da rodovia estadual passaram a ser uma armadilha para assaltos aos motoristas que por ali trafegam e são obrigados a reduzir a velocidade de seus veículos. 

Para resolver essa situação, o edil tem sugerido a convocação de uma audiência pública a fim de dar uma oportunidade para a comunidade  distrital expressar sua vontade diante das autoridades dizendo aquilo que precisa ser feito quanto aos  três trechos de interesse do IPHAN na RJ-149. Pois, tendo em vista a existência de valores conflitantes, torna-se necessário discutir com a população qual o destino desses locais e de que maneira a memória histórica poderá ser preservada sem colocar em risco a segurança das pessoas.

Ainda sobre a RJ-149, Helder está enviando um ofício de seu gabinete ao DER para que a fundação estadual proceda a poda das árvores nas proximidades da estrada, medida adequada a fim de se evitar acidentes de trânsito ali.

Enfim, são propostas úteis e necessárias para o único distrito sem praia de Mangaratiba, mas que precisa receber uma satisfatória atenção pelo Poder Público, tanto a nível local quanto regional. Vamos acompanhar!

OBS: Foto acima extraída da página do senhor Marco Santos no Facebook

O trânsito de veículos na orla de Muriqui em dias movimentados

Olá, amigos.

Tendo em vista a bagunça que ocorre todos os anos nas praias de Mangaratiba, inclusive aqui em Muriqui, encaminhei a seguinte mensagem nesta data à Prefeitura pelo e-SIC do site, o qual, embora sirva para o cidadão solicitar informações, também permite o registro de reclamações e de sugestões, gerando um número de protocolo para acompanhamento. 

"Sugiro que, durante o final de semana do ano novo, bem como em todos os demais de Janeiro e no Carnaval, o trânsito de veículos para a orla de Muriqui fique restrito apenas aos moradores, comerciantes, entrega de mercadorias e veranistas que estiverem passando dias em algum imóvel situado entre a linha férrea e a praia. O motivo da adoção dessa medida seria que, devido ao fato da orla ficar super lotada, há um congestionamento que impede o direito de ir e vir de quem mora no local. Caso o morador precise sair de casa ou voltar para o seu lar, ele fica impedido de trafegar devido ao excesso de carros de banhistas estacionando ou em movimento. Ademais, há que se levar em conta o sossego público dessas áreas do distrito que são residenciais bem como a necessidade de prestar um socorro. Sendo assim, solicitado o encaminhamento urgente da proposta é que o prefeito determine a medida o quanto antes. Aguardo resposta." (Protocolo n.° 2016.0148.000167)

Acho que a sociedade precisa usar mais essa ferramenta que é o e-SIC da Prefeitura da mesma maneira que costumamos desabafar nas redes sociais. Mas seja como for, se você ama Muriqui e Mangaratiba, vamos divulgar essa proposta de fechamento do trânsito em blogs, Facebook, Twitter e cobrar das autoridades municipais uma providência sobre o assunto. Afinal, mesmo sendo fim de mandato, o prefeito atual não pode deixar que a cidade fique bagunçada.

Um abraço a todos e, caso eu não volte a postar ainda este ano aqui no blogue, desejo, desde já, um feliz Natal e um maravilhoso 2017.

OBS: Imagem acima sobre a visão panorâmica da orla de Muriqui divulgada no portal da Prefeitura na internet conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/distritos/muriqui.html

A segurança na BR-101

Não sei se todos ainda estão lembrados (ou se chegaram a acompanhar as notícias), mas, em 22/01 do corrente ano, houve um trágico acidente na rodovia Rio-Santos, na altura de Itacurucá, no km 415, deixando cinco mortos e dez feridos. Foi uma batida envolvendo um carro-forte, um caminhão e uma van (clique AQUI para ler mais informações no portal G1).

Contudo, enquanto muitos ficam só a falar da tragédia e reclamando do governo, eis que um cidadão de Mangaratiba, o senhor Marcelo Costa, resolveu agir silenciosamente fazendo seus contatos com o DNIT para sugerir algumas providências básicas no local do acidente, dentre as quais destaco: (i) a colocação de radares; e (ii) a construção de uma mureta dividindo a pista. Em fevereiro, ele chegou a mandar mensagem até para um deputado federal daqui da região a fim de que o mesmo pudesse interceder pelos usuários da estrada, como me relatou pelo Messenger.

Meses após, fui então procurado pelo senhor Marcelo a fim de que apoiasse a sua luta, entrasse na página do parlamentar na internet e reforçasse o pedido que ele já havia feito. Entretanto, resolvi traçar outra estratégia. Registrei uma mensagem junto à Ouvidoria do DNIT e à Presidência da República, tendo levado também o assunto ao nosso vereador Alan Bombeiro (PSDB). Este apresentou duas indicações que foram aprovadas pela Câmara Municipal. Uma em relação aos radares e outra quanto à construção da mureta.

Ora, não tardou para o DNIT me responder via e-mail, dando-me primeiro este posicionamento:

"Senhor Usuário: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz A SRERJ / DNIT, informa ao usuário, que está ciente de sua indagação e estamos tomando as providencias necessárias. Mais gostaríamos de informar também, que está Superintendência está fazendo estudos de viabilidade na rodovia BR-101 (SUL) e no local informado pelo usuário, com a finalidade de dar solução á sua indagação. Gostaríamos de agradecer, também a sua preocupação, no sentido de evitar acidentes no local informando. Esta Ouvidoria da SRERJ/DNIT informa ao usuário, que esperamos ter atendido a sua indagação, fica no aguardo e colocamo-nos à disposição de V.S.ª para maiores e quaisquer esclarecimentos, que se façam necessários. Outras informações, por favor, ligar no telefone: (021) 35454585 da Supervisão de Operações Rodoviárias da SRERJ/DNIT. Atenciosamente. antoniocarlos.radar@dnit.gov.br OUVIDOR DO DNIT NO RIO DE JANEIRO / SRERJ/DNIT."

Semanas depois, veio outra resposta da autarquia que pareceu mais esperançosa que a anterior:

"Prezado Senhor Rodrigo,

Agradecendo pelo contato, em atenção a Vossa solicitação de instalação de radares e mureta (New Jersey) no trecho que vai de Itaguaí até Angra dos Reis, Litoral Sul Fluminense da BR-101/RJ, informamos que mediante análise junto a Unidade Local em Seropédica/RJ, o residente Eng° Arlei Cardozo, reporta que está sendo aguardado publicação do Edital para Licitação de implantação dos radares nas rodovias federais no âmbito do estado do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto à colocação de New Jersey, entre as pistas, foi informado que foi encaminhado pedido junto à Coordenação de Engenharia da Superintendência do DNIT/RJ, visando promover os estudos necessários para o atendimento ao pleito.

À disposição, atenciosamente,

OUVIDORIA DO DNIT"

Entendo que, apesar das questões burocráticas e financeiras, tipo a realização dos estudos de viabilidade técnica, a contratação do fornecedor de radares por meio do processo licitatório e a existência de recursos, nunca podemos nos esquecer que são vidas humanas que estão em risco. Afinal, inúmeras pessoas trafegam diariamente pela Rio-Santos para fins de trabalho, estudo, passeio, compras, visita familiar, tratamento de saúde, entrega de mercadoria, sendo que, com a aproximação da temporada de verão, o fluxo de veículos tende a aumentar nas próximas semanas até o Carnaval. Logo, precisamos urgentemente das providências já indicadas bem como da prometida duplicação da via.

Lamentavelmente, esse sinuoso trecho da BR-101, o qual atravessa a Costa Verde, é também chamado de "rodovia da morte" em razão dos frequentes acidentes que temos. Outras rodovias antes consideradas muito perigosas, pelo que sei, tornaram-se mais seguras depois que foram concessionadas, a exemplo da Dutra, da BR-040 e da Via Lagos. Até mesmo o sentido  norte da BR-101, no trecho Niterói-Campos, parece estar melhorando bem ultimamente de modo que é só o litoral sul-fluminense que continua carecendo de melhorias significativas.

Sendo assim, precisamos lutar e pressionar as nossas autoridades por todos os meios. E, tendo a nossa Câmara respaldado as duas indicações sugeridas pelo cidadão Marcelo Costa, conforme foram apresentadas em novembro pelo vereador Alan Bombeiro, torço para que o governo federal realmente nos ouça, atendendo a estas e outras reivindicações pertinentes.

Ótima tarde de quinta-feira a todos!

OBS: Créditos autorais das imagens sobre o acidente na estrada de janeiro/2016 atribuídos à Polícia Rodoviária Federal de acordo com o que consta na mencionada matéria divulgada pelo G1. 

PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO - CANDIDATURA DE CÁSSIA SIMÕES PARA A PREFEITURA DE MANGARATIBA

(Conteúdo enviado por Cássia Simões, candidata à Prefeitura de Mangaratiba pelo PSB, à Justiça Eleitoral) 


Este plano de governo consolida propostas e projetos para serem aplicados frente a prefeitura de Mangaratiba, neste documento são explicitadas as prioridades e as características de gestão.

Acreditamos que a razão de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas, respeito e dignidade.

A administração municipal necessariamente tem que priorizar os pontos importantes dos Princípios Socialistas tais como:

Compromisso Ético, Transparência, Responsabilidade Fiscal, Responsabilidade Social, Participação Popular, Igualdade, Liberdade, Fraternidade, Equidade, Sustentabilidade e  Justiça. 

Diretrizes de Governo

Realizar uma análise da atual estrutura e definição das necessidades de alterações, objetivando alcançar uma estrutura organizacional eficiente, econômica e técnica.

Manter um trabalho que possa integrar os programas e projetos que sejam afins entre secretarias; de forma a garantir uma agilidade na execução dos projetos e a participação de todos os segmentos da administração.

Objetivando ampliar o potencial de arrecadação e melhorar os serviços para os munícipes, pretende-se realizar uma revisão:

• das rendas municipais;

• dos serviços de controle fazendário; e

• construção de propostas de modernização da fazenda municipal.

Manter atualizadas as informações sobre os gastos, dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades, direcionando os serviços e investimentos públicos para as áreas mais abandonadas.

Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização democrática e permanente sobre as ações da prefeitura e o uso dos recursos públicos; auditoria rigorosa das contas municipais e total transparência nas licitações públicas.

Fim do controle político-eleitoral sobre as direções das escolas, administrações de postos de saúde e demais setores públicos; objetivando a administração por competência.

Urbanismo e Infra-Estrutura

Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada, descentralizada, compartilhada e participativa por meio de diálogo efetivo com a população.

Ampliar o serviço de iluminação pública

Regulamentação de questões relativas ao impacto de vizinhança para controle de empreendimentos imobiliários e industriais.

Política de IPTU JUSTO, implantando o IPTU progressivo e diferenciações de alíquotas para famílias carentes e áreas com deficiência de serviços públicos (saneamento básico, asfalto etc.).

Política do ITBI JUSTO, através de estudo e avaliação mercadológica.

Realizar serviços de geo informação, possibilitando a melhoria no controle e na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como: água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.

Revitalização do centro da cidade .

Implantar sistema de coleta seletiva e limpeza urbana.

Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção no hospital, nos postos de saúde até ao atendimento médico, o serviço será aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao cidadão Mangaratibense. 

Garantir  e  melhorar  o  acesso  da  população  a  serviços  de  qualidade,  em  tempo  adequado  ao  atendimento  das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção especializada.

Promover atenção integral a saúde da mulher, dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças.

Garantir a assistência farmacêutica, aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde ou em domicílio.

Reduzir os riscos e agravos a saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, ex: multirão de Hipertensão, multirão de Cárie, multirão da Catarata...

Criar o comitê municipal de prevenção ao uso de drogas, reinserção social e atenção ao usuário.

Gerenciar a qualidade da atenção a saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviço a saúde.

Executar os projetos de monitoramento da água das nascentes e monitoramento das areias das praias.

Implantar programa efetivo de tratamento, castração e doação de animais de rua em parceria com a SUIPA (Sociedade

União Internacional Protetora dos Animais)

Implantar em conjunto com o governo do estado o programa Unidade de Saúde da Família, visando um atendimento mais personalizado conforme a necessidade de cada um, atendendo, direcionando e encaminhando a especialidade necessária; Hiperdia, Caps; ...

Criar o Centro de Saúde da Mulher (CSM) um centro médico voltado ao público feminino, um local voltado a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das enfermidades femininas em todas as fases de sua vida, com as especialidades de ginecologia, pré-natal, obstetrícia, pediatria, nutricionista, psicologista, assistente social, dermatologia, e exames específicos, ultrassonografia, mamografia, colonoscopia, entre outros.

Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores.

Investir na ampliação e melhora na estrutura física e de atendimento do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, priorizando a qualificação dos profissionais para oferecer um atendimento de qualidade a população, inclusive com cirurgias de média complexidade.

Auditoria das verbas do SUS no município para fazer o balanço de sua aplicação.

Fortalecer a Vigilância em Saúde avaliando os resultados da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica e dos Programas de Saúde, priorizando um programa de promoção da saúde com base na prevenção e no combate aos vetores transmissores de doenças infecto - contagiosas e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

Realização de concurso público para profissionais de saúde. Colocar em funcionamento o Posto de Saúde em Junqueira. Informatização dos atendimentos e exames.

Ampliação do atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

Reformulação da saúde, com atitude firme e administrativa na contratação de médicos e medicamentos.

Educação 

Elevar o padrão de qualidade educacional, investindo em reformas, ampliações e construção de novas escolas e creches, para eliminar o deficit de vagas de 0 a 5 anos.

Garantir investimentos em merenda escolar de qualidade, priorizando a compra de produtos no comércio local e incentivo a agricultura familiar, investimento em tecnologia da informação, materiais pedagógicos, uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.

Investir na capacitação e valorização dos profissionais do magistério, para melhorar o desempenho educacional do município.

Investir na ampliação e manter em boas condições a frota de transporte escolar. Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais de educação

Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.

Incluir no currículo escolar o ensino da história de Mangaratiba, laser, música e cultura no processo educacional. Criação através de parcerias públicas, federais e privadas do Centro de Capacitação Técnica de Mangaratiba, uma

escola técnica com cursos reconhecidos afim  de fomentar a geração de emprego e sua competitividade. Promover a Educação ambiental na rede de ensino do município.

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

Gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene. Essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas.

Transporte e Trânsito

Melhoria da mobilidade urbana, coma reformulação do transporte coletivo.

Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e de bicicletários próximos aos transportes públicos e nas praias.

Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população, garantindo a transparência na fixação das tarifas.

Licitação para a operação de linhas, exigindo fortes contrapartidas no interesse dos usuários, como por exemplo, linhas que interliguem todos os distritos do município, circulação à noite.

Ampliar  a frota de ônibus, para melhorar o atendimento em especial nos horários de pico e na madrugada. Reordenamento do trânsito, em especial no centro dos distritos e criação de estacionamentos públicos/privados para

ônibus, vans e veículos.

Garantia do passe-livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e doentes crônicos, inclusive nos micro-ônibus (com uma ou duas portas)

Estudos para viabilizar a melhora nas condições de acessibilidade para locais de menor demanda, como a Serra do Piloto, Batatal e Junqueira ao Centro.

Estabelecimento de critérios técnicos para instalação de quebra-molas, evitando a sua colocação indiscriminada e amadora ou a ausência em locais onde sejam necessários.

Regulamentação e ordenamento das vagas de estacionamento em vias públicas; 

Saneamento Básico

Aumento e continuidade das ações estruturais contra as enchentes (construção de galerias, limpeza de rios e valões etc.). Garantia do saneamento básico em todas as ruas, com abastecimento d’água, drenagem, coleta de lixo, esgotamento

sanitário e pavimentação.

Interceder junto a CEDAE para revisão do contrato e o plano de investimento de água de qualidade e intensiva fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Meio Ambiente

Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis.

Mobilizar a população para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos.

Implementar uma política de saneamento e ambiental para Mangaratiba.

Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da reserva particular de patrimônio natural municipal.

Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentada no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem.

Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com participação dos moradores do local.

Implantar serviços da rede de proteção animal com medidas educativas.

Criar projetos eficientes de monitoramento de poluição das areias das praias, da água do mar e do minério. Implantar o sistema de gestão ambiental municipal integrado ao sistema nacional de meio ambiente e ao sistema

estadual.

Elaborar mapa risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação dos resultados. Elaborar programas de conscientização da limpeza nas praias e ruas do município.

Implantar a gestão de fiscalização ambiental, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ao ambiente.

Realizar um projeto de paisagismo para a cidade objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças e orlas) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica do paisagismo.

Viabilizar uma área para a criação de um parque ecológico

Mapeamento da Serra de Mangaratiba, preservação ambiental e estudo geográfico.

Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas.

Revisar o Plano Diretor de município de modo a adequá-lo a política do município de gestão e saneamento ambiental. Proteção  e  preservação  de  encostas  e  áreas  ambientais,  com  o  reflorestamento  com  árvores  nativas  das  áreas

desmatadas, evitando a ocupação desordenada e criando espaços de turismo e lazer para a população. 

Inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar.

Cultura, Turismo e Esporte

Cultura:

Desenvolver e incluir no cronograma escolar dos alunos da rede municipal, programas de visitação a Museus, Cidade da

Criança, Planetário e diversos pontos turísticos e cultural do RJ

Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social.

Criação do projeto de oficinas de Arte-Educação nas comunidades, que promove o acesso gratuito às artes e as culturas, fomentando a produção local, divulgando costumes, saberes e fazeres regionais, criando oportunidades de geração de trabalho e renda.

Fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura.

Ampliar a oferta de atividades de formação cultural da cidade, incluindo novas linguagens que atendam as aspirações da juventude (Rock, Hip Hop, Rap, etc...).

Viabilizar uma área para a implementação de uma Lona cultural em cada Distrito, trazendo atrações para o Município abrindo espaços para apresentação de talentos artísticos do local.

Criar um programa de apoio aos blocos carnavalescos, incentivando o carnaval.

Esporte:

Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva

Em conjunto com o Projeto da Escola de Pesca , implementar o Curso/escola de Vela , aproveitando a navegabilidade de nossa Costa Verde.

Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.

Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos necessários. Incentivo a prática de novas modalidades esportivas

Apoio para atrair eventos esportivos de níveis regional e nacional.

Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras esportivas, áreas de esportes radicais, campos de futebol, ciclovia dentre outros.

Viabilizar os recursos para a implantação do centro esportivo Mangaratiba, que deverá atender todas as crianças, jovens e adultos da região da costa verde.

Apoiar e incentivar campeonato intermunicipal em varias modalidades. 

Turismo:

Projetar e planejar em conjunto com as secretarias competentes uma arquitetura mais atrativa e funcional nas orlas das principais praias para aumentar o turismo na região.

Viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na região, projeto principal da Marina

Publica de Mangaratiba e Conceição de Jacareí ,

Disponibilidade publica de Rampas para embarcações em todos os Distritos

Implantar a oferta de chuveiros e sanitários públicos nas praias

Incentivar a capacitação dos guias turísticos, de acordo com as necessidades de segmentação do setor. Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade e ampliar o acesso as informações turísticas. Identificação e mapeamento de novos pontos turísticos e nos pontos turísticos existentes.

Criação do circuito turístico de Mangaratiba

Habitação

Implementar política pública para habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência

Programa de regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares e ocupações.

Combate à especulação imobiliária através dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades: revisão/criação do Plano Diretor Decenal do Município, IPTU progressivo, edificação ou parcelamento compulsórios, direito de preempção, demarcação das AEIS (áreas de especial interesse social). Programa IPTU Justo.

Revisão e análise do ITBI, Programa ITBI Justo.

Emprego e Renda

Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes, criação de novas áreas públicas para o comércio informal e o incentivo/orientação à regularização junto ao INSS.

Nova normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos e serviços. 

Flexibilização das normas de licenciamento para atividade econômica familiar e de fundo de quintal. 

Qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar.

Fornecimento de bolsas de estudos para adolescentes, através de convênios com SENAI e SENAC e demais parceiros, visando à formação profissional de jovens.

Parcerias com Empresas que atuam no município e garantia de prioridade para moradores da Costa Verde 

Orçamento e Finanças

Orçamento participativo como parte integrante do planejamento global participativo (através do Congresso da Cidade), com participação da população, publicização bimestral (com clareza) das informações orçamentárias.

Fim das emendas parlamentares individuais e combate ao clientelismo dos "centros sociais" e das relações de dependência entre Executivo e Legislativo, privilegiando a autonomia dos poderes e o protagonismo da participação popular.

Revisão e Análise das taxas cobradas pela Prefeitura.

Fóruns Permanentes

Com representações dos órgãos públicos e das associações civis do setor e representação direta da população, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura:

Defesa Civil:

Instruir a população sobre como proceder em casos de diferentes calamidades. Realizar a desocupação do pessoal e material das áreas atingidas.

Proporcionar assistência aos flagelados.

Adotar procedimentos e praticar os atos necessários à redução dos prejuízos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade.

Assegurar o funcionamento dos principais serviços de utilidade pública. Estudar e executar medidas preventivas.

Melhor Idade com Dignidade

Adequar os espaços públicos as condições de uso de pessoas da 3ª idade, aumentando a oferta por áreas seguras e apropriadas para a convivência comunitária.

Ampliar o Projeto “Academia ao Ar livre”, oferecendo, de forma gratuita, atividades físicas com Monitoramento profissional.

Manter, ampliar e incentivar produções culturais e de lazer para o público da 3ª idade.

Promover  campanhas  de  valorização  de  pessoas  da  3ª  idade  e  a  conscientização  da  sociedade  quanto  às  suas necessidades e direitos.

Desenvolvimento Infanto/Juvenil com garantias sociais

Buscar parcerias na implantação de Projetos de Qualificação Sócio-Profissional para jovens de 16 a 24 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Manter o Programa “Pró Jovem” ativo, em parceria com o Governo Federal.

Promover campanhas informativas e educativas sobre sexualidade e prevenção às drogas. 

Buscar parcerias institucionais que garantam um atendimento mais apropriado e diferenciado aos jovens dependentes de drogas e às suas famílias.

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Atuar de forma integrada com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de cada órgão, visando efetividade no combate as fragilidades sociais que atingem as crianças e os jovens da nossa Cidade.

Manter a estratégia de privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Valorização do Funcionalismo Público:

Realizar Concurso Público nas diferentes esferas da administração;

Garantir que os servidores participem  de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação  das ações realizadas;

Instituir, permanentemente, política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;

Manter o Calendário de Pagamento;

Manter o diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores, normatizando e regulando a relação do Governo com o funcionalismo;

Pesca

Elaborar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável da pesca .

Realizar  parcerias  com  o  Ibama  para  o  controle  das  atividades  de  pesca  predatória  e  fomentar  um  melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Definir as áreas estratégicas de defeso, levando em conta os parâmetros ambientais e econômicos. Fortalecer as cooperativas e associações de pesca.

Informar os pescadores locais sobre a importância da preservação dos recursos marítimos e a conduta apropriada para garantir a sustentabilidade.

Elaborar programas que estimulem a preservação da cultura do pescador e de suas origens. 

Mapear as áreas de pesca para subsidiar políticas públicas neste setor.

Criar linhas  de crédito  para a renovação  e modernização  da frota pesqueira,  com  mecanismos  que atendam  aos pescadores artesanais.

Promover a educação continuada e a capacitação tecnológica dos pescadores. 

Fiscalizar as condições de higiene e de segurança na indústria pesqueira. 

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais, e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas

Desenvolvimento Econômico

Desenvolver a economia criativa aproveitando melhor os recursos, competências e empreendedores locais. Contribuir para a criação e formalização de micro empresas.

Implantar um centro de convenções, fomentando o turismo de negócios na cidade.

Promover ações em parcerias com empresas privadas, em conjunto com a secretaria de turismo, para ampliar o número de eventos anuais em Mangaratiba, o chamado turismo de eventos e negócios.

Realizar mostras e feiras de negócios

Criar atrativos para incentivar e atrair empresas produtivas e bem estabelecidas gerando assim emprego e renda, com a garantia da contratação de mão de obra nativa.

Segurança

Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Mangaratiba.

Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade.

Criar sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação ativa da sociedade.

Fortalecer a guarda municipal de Mangaratiba visando uma atuação mais efetiva, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas a redução da criminalidade.

Criação e manutenção de DPO´s nos pontos de entrada dos Distritos de Mangaratiba com equipamentos e infraestrutura adequada para o policiamento e segurança dos locais.

Cássia Maria Vieira Simões

Pré Candidata a Prefeitura de Mangaratiba/RJ

O uso da tração animal em áreas urbanas

Sou a favor de que se proíba a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas por diversas razões, seja por causa da segurança no trânsito e também quanto aos maus tratos sofridos pelos cavalos.

Como se sabe, muitos animais ainda são colocados em risco nas vias públicas e submetidos a um trabalho excessivo no transporte de cargas. Muitas vezes os cavalos utilizados para tração nos meios de transporte chegam a ser maltratados por seus proprietários ou pelos condutores. E, embora a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, já defina em seu artigo 32 sanções aos maus-tratos a animais, sabemos que ainda tem prevalecido a impunidade.

Sabemos que os veículos de tração animal são um meio de transporte que antecede ao advento dos veículos a vapor. Na Antiguidade, a carroça foi mais utilizada para os deslocamentos de pessoas e de cargas de um lugar a outro. No entanto, ainda hoje, apesar dos avanços em termos de meios de transportes, os animais continuam a ser explorados para tracionar veículos. Logo, há que se considerar os novos tempos em que vivemos em que a fluidez do trânsito precisa ser melhor atendida de modo que a presença de charretes ou carroças fora do meio rural causa grave transtorno aos motoristas. Isto porque o animal não pode ter uma marcha acelerada na via pública, o que acaba obrigando os condutores a reduzir a velocidade e até mesmo forçarem a ultrapassagem indevidamente. 

Importante lembrar que várias cidades brasileiras já começaram a adotar medidas para abolir o uso de tração animal no meio urbano. Aliás, até mesmo as charretes destinadas a passeios turísticos e de entretenimento estão sendo substituídas por veículos elétricos como houve este ano na Ilkha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Sendo assim, Mangaratiba também precisa colocar um ponto final nesses casos de sofrimento causado aos cavalos, de modo que, nas áreas urbanas, principalmente nos distritos praianos, precisa ser estimulado um transporte compatível com a legislação vigente, a qual, além dos maus-tratos, veda o abuso.

OBS: Imagem acima extraída de uma página na internet da organização não-governamental Onca Defesa Animal.

Pelo fechamento ao trânsito na Praça João Bondim!

Por esses dias, devido à armação de um palco na Praça João Bondim (Centro de Muriqui), em virtude da realização do Circuito de Forró nos dias 10 a 12 deste mês, o trânsito foi antecipadamente desviado da Rua Bahia para a Doze de Outubro, a qual é a primeira via paralela. Provisoriamente, os coletivos da Expresso Mangaratiba estão parando neste logradouro, mais precisamente entre as ruas Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Com toda a sinceridade, gostei dessa arrumação, a qual poderia se tornar permanente. Aliás, acho que seria bem interessante para o turismo e o lazer no distrito que a praça em questão tivesse o seu calçamento estendido até o muro da linha do trem, o que significa acabar de vez com o trânsito de automóveis na Rua Bahia, entre a Rio Grande do Norte e a São Paulo. 

Não tenho dúvidas de que tal medida tornaria o lugar muito mais aprazível e convidativo para a convivência social. Haveria mais espaços para as crianças brincarem livremente (a maior preocupação dos pais teria que ser com a via férrea) e daria até para a Secretaria de Meio Ambiente plantar mais umas árvores na praça mais a construção de um belo chafariz com uma estátua em homenagem ao boto cinza. Outra oportunidade para o distrito seria a destinação de um local exclusivo para a realização de futuros eventos festivos, o qual pode ficar bem ali onde foi instalado o palco.

Assim, considero fundamental que Mangaratiba inicie uma nova política de valorização dos espaços públicos seguindo a moderna tendência dos países mais desenvolvidos. Estudos têm demonstrado que o fechamento das praças ao trânsito ajuda a promover as vendas do comércio varejista aumentando a frequência dos consumidores nas lojas. Foi o que ocorreu na famosa Times Square, em Nova York, bem como em diversas cidades europeias. Pois os pedestres, quando podem circular em paz, acabam gastando mais nos estabelecimentos porque se sentem mais à vontade.

Portanto, fica aí a minha sugestão ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, a qual compartilho também com a sociedade na expectativa de que possamos debater o assunto com espírito aberto.

OBS: Foto acima extraída de uma página do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet sobre o Circuito do Forró em Muriqui, conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/circuito-de-forro-em-muriqui.html

Poderíamos ter um Conselho Municipal de Transportes

Olá, amigos!

Resolvi hoje colocar em debate uma sugestão. Penso que a gente precisava ter em Mangaratiba um Conselho Municipal de Transportes! Aliás, poderia ser conselho de trânsito e de transportes, um órgão de controle social da gestão das políticas públicas de trânsito e de transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, tendo uma composição tripartite com representantes do governo, prestadores de serviços e de entidades da sociedade civil. As competências desse organismo poderiam ser:

1) Controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transporte, conforme as diretrizes que serão estabelecidas pelo próprio conselho;

2) Propor normas e diretrizes de planejamento, implantação e operação do sistema viário, dos sistemas de transporte público, individual e coletivo, da circulação de pessoas e distribuição de bens;

3) Fiscalizar e acompanhar o planejamento de trânsito, transporte e circulação;

4) Emitir pareceres sobre as políticas de transporte e circulação no Município;

5) Acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipais, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema bem como dos respectivos contratos de permissão para execução e exploração dos serviços. conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes;

6) acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual (táxi), em todas as suas modalidades;

7) Convocar representantes e técnicos de órgão da Administração Municipal, quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações sobre as políticas públicas;

8) Constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções;

9) Elaborar um regimento interno para o conselho que irá estabelecer as normas para o seu funcionamento;

10) Participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público municipal.

E então? Que tal lutarmos por essa causa?!

OBS: Ilustração extraída de uma página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), conforme consta em http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/nucleo/Desen/images/simbologia_conselhos-municipais_icone.gif

O estacionamento de veículos na Avenida Beira Mar (Muriqui)

Umas das dificuldades de quem vai à Praia de Muriqui é encontrar vaga para estacionar. Principalmente se for nos feriados e nos finais de semana mais ensolarados do verão quando a Avenida Beira Mar chega a ficar intransitável nos horários de maior movimento.

Por outro lado, o estacionamento de veículos nesse extenso logradouro de Muriqui tem sido motivo de dor de cabeça para muita gente que mora em frente à praia. Não raras vezes, algum motorista larga o carro justo nos portões de garagem dos prédios sendo que, nas proximidades da sede náutica do Iate Clube, é comum encontrar um excesso de veículos mal estacionados dificultando o direito de locomoção dos demais condutores.

Neste sábado (06/06), ao conversar com um morador do distrito de nome Leonardo, achei bem interessante a ideia que ele compartilhou comigo. Sua sugestão é que o trânsito de automóveis na tal avenida mude de faixa, passando os motoristas a trafegarem pelo lado esquerdo da via e mudando o estacionamento para junto do calçadão da praia.

Refletindo a respeito, vi que a proposta do nosso concidadão faz sentido e pode contribuir para amenizar o problema no local aumentando o número de vagas disponíveis. Isto porque, se considerarmos os espaços das ruas perpendiculares e das entradas de garagem, tais indisponibilidades simplesmente não existem no lado da praia. E, consequentemente, os moradores não ficariam mais tão irritados com os carros que param de maneira indevida em frente às residências.

Em termos de custos, creio que o Município não gastaria tanto para remover o estacionamento de um lado ao outro. Aliás, tal medida seria muito bem compensada com o consequente aumento de banhistas na praia que, por sua vez, consumiriam mais nos quiosques e restaurantes, contribuindo em favor da arrecadação de tributos pela Prefeitura.

Evidentemente que as rampas de acesso ao calçadão e a faixa vermelha destinada ao trânsito compartilhado de bicicletas e pedestres precisariam ser respeitadas, tornando-se aconselhável uma posterior colocação de obstáculos próximos ao meio-fio. Inclusive as vagas poderiam ser todas marcadas em diagonal, o que aproveitaria melhor o espaço disponível.

Portanto, fica aí a sugestão dada pelo munícipe que apresento no blogue, a qual pode ser extensiva para todas as praias, sendo que tenho a expectativa de sermos melhor ouvidos pelo governo atual do Dr. Ruy.

Tenham todos um excelente domingo e que possamos pensar de maneira propositiva em benefício de nossa Mangaratiba!

OBS: Fotos extraídas respectivamente do portal da Prefeitura de Mangaratiba e de http://img.olx.com.br/images/93/932527012110480.jpg