PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO - CANDIDATURA DE CÁSSIA SIMÕES PARA A PREFEITURA DE MANGARATIBA

(Conteúdo enviado por Cássia Simões, candidata à Prefeitura de Mangaratiba pelo PSB, à Justiça Eleitoral) 


Este plano de governo consolida propostas e projetos para serem aplicados frente a prefeitura de Mangaratiba, neste documento são explicitadas as prioridades e as características de gestão.

Acreditamos que a razão de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas, respeito e dignidade.

A administração municipal necessariamente tem que priorizar os pontos importantes dos Princípios Socialistas tais como:

Compromisso Ético, Transparência, Responsabilidade Fiscal, Responsabilidade Social, Participação Popular, Igualdade, Liberdade, Fraternidade, Equidade, Sustentabilidade e  Justiça. 

Diretrizes de Governo

Realizar uma análise da atual estrutura e definição das necessidades de alterações, objetivando alcançar uma estrutura organizacional eficiente, econômica e técnica.

Manter um trabalho que possa integrar os programas e projetos que sejam afins entre secretarias; de forma a garantir uma agilidade na execução dos projetos e a participação de todos os segmentos da administração.

Objetivando ampliar o potencial de arrecadação e melhorar os serviços para os munícipes, pretende-se realizar uma revisão:

• das rendas municipais;

• dos serviços de controle fazendário; e

• construção de propostas de modernização da fazenda municipal.

Manter atualizadas as informações sobre os gastos, dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades, direcionando os serviços e investimentos públicos para as áreas mais abandonadas.

Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização democrática e permanente sobre as ações da prefeitura e o uso dos recursos públicos; auditoria rigorosa das contas municipais e total transparência nas licitações públicas.

Fim do controle político-eleitoral sobre as direções das escolas, administrações de postos de saúde e demais setores públicos; objetivando a administração por competência.

Urbanismo e Infra-Estrutura

Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada, descentralizada, compartilhada e participativa por meio de diálogo efetivo com a população.

Ampliar o serviço de iluminação pública

Regulamentação de questões relativas ao impacto de vizinhança para controle de empreendimentos imobiliários e industriais.

Política de IPTU JUSTO, implantando o IPTU progressivo e diferenciações de alíquotas para famílias carentes e áreas com deficiência de serviços públicos (saneamento básico, asfalto etc.).

Política do ITBI JUSTO, através de estudo e avaliação mercadológica.

Realizar serviços de geo informação, possibilitando a melhoria no controle e na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como: água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.

Revitalização do centro da cidade .

Implantar sistema de coleta seletiva e limpeza urbana.

Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção no hospital, nos postos de saúde até ao atendimento médico, o serviço será aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao cidadão Mangaratibense. 

Garantir  e  melhorar  o  acesso  da  população  a  serviços  de  qualidade,  em  tempo  adequado  ao  atendimento  das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção especializada.

Promover atenção integral a saúde da mulher, dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças.

Garantir a assistência farmacêutica, aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde ou em domicílio.

Reduzir os riscos e agravos a saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, ex: multirão de Hipertensão, multirão de Cárie, multirão da Catarata...

Criar o comitê municipal de prevenção ao uso de drogas, reinserção social e atenção ao usuário.

Gerenciar a qualidade da atenção a saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviço a saúde.

Executar os projetos de monitoramento da água das nascentes e monitoramento das areias das praias.

Implantar programa efetivo de tratamento, castração e doação de animais de rua em parceria com a SUIPA (Sociedade

União Internacional Protetora dos Animais)

Implantar em conjunto com o governo do estado o programa Unidade de Saúde da Família, visando um atendimento mais personalizado conforme a necessidade de cada um, atendendo, direcionando e encaminhando a especialidade necessária; Hiperdia, Caps; ...

Criar o Centro de Saúde da Mulher (CSM) um centro médico voltado ao público feminino, um local voltado a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das enfermidades femininas em todas as fases de sua vida, com as especialidades de ginecologia, pré-natal, obstetrícia, pediatria, nutricionista, psicologista, assistente social, dermatologia, e exames específicos, ultrassonografia, mamografia, colonoscopia, entre outros.

Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores.

Investir na ampliação e melhora na estrutura física e de atendimento do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, priorizando a qualificação dos profissionais para oferecer um atendimento de qualidade a população, inclusive com cirurgias de média complexidade.

Auditoria das verbas do SUS no município para fazer o balanço de sua aplicação.

Fortalecer a Vigilância em Saúde avaliando os resultados da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância Epidemiológica e dos Programas de Saúde, priorizando um programa de promoção da saúde com base na prevenção e no combate aos vetores transmissores de doenças infecto - contagiosas e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

Realização de concurso público para profissionais de saúde. Colocar em funcionamento o Posto de Saúde em Junqueira. Informatização dos atendimentos e exames.

Ampliação do atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

Reformulação da saúde, com atitude firme e administrativa na contratação de médicos e medicamentos.

Educação 

Elevar o padrão de qualidade educacional, investindo em reformas, ampliações e construção de novas escolas e creches, para eliminar o deficit de vagas de 0 a 5 anos.

Garantir investimentos em merenda escolar de qualidade, priorizando a compra de produtos no comércio local e incentivo a agricultura familiar, investimento em tecnologia da informação, materiais pedagógicos, uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.

Investir na capacitação e valorização dos profissionais do magistério, para melhorar o desempenho educacional do município.

Investir na ampliação e manter em boas condições a frota de transporte escolar. Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais de educação

Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.

Incluir no currículo escolar o ensino da história de Mangaratiba, laser, música e cultura no processo educacional. Criação através de parcerias públicas, federais e privadas do Centro de Capacitação Técnica de Mangaratiba, uma

escola técnica com cursos reconhecidos afim  de fomentar a geração de emprego e sua competitividade. Promover a Educação ambiental na rede de ensino do município.

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

Gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene. Essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas.

Transporte e Trânsito

Melhoria da mobilidade urbana, coma reformulação do transporte coletivo.

Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e de bicicletários próximos aos transportes públicos e nas praias.

Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população, garantindo a transparência na fixação das tarifas.

Licitação para a operação de linhas, exigindo fortes contrapartidas no interesse dos usuários, como por exemplo, linhas que interliguem todos os distritos do município, circulação à noite.

Ampliar  a frota de ônibus, para melhorar o atendimento em especial nos horários de pico e na madrugada. Reordenamento do trânsito, em especial no centro dos distritos e criação de estacionamentos públicos/privados para

ônibus, vans e veículos.

Garantia do passe-livre para estudantes, idosos, deficientes físicos e doentes crônicos, inclusive nos micro-ônibus (com uma ou duas portas)

Estudos para viabilizar a melhora nas condições de acessibilidade para locais de menor demanda, como a Serra do Piloto, Batatal e Junqueira ao Centro.

Estabelecimento de critérios técnicos para instalação de quebra-molas, evitando a sua colocação indiscriminada e amadora ou a ausência em locais onde sejam necessários.

Regulamentação e ordenamento das vagas de estacionamento em vias públicas; 

Saneamento Básico

Aumento e continuidade das ações estruturais contra as enchentes (construção de galerias, limpeza de rios e valões etc.). Garantia do saneamento básico em todas as ruas, com abastecimento d’água, drenagem, coleta de lixo, esgotamento

sanitário e pavimentação.

Interceder junto a CEDAE para revisão do contrato e o plano de investimento de água de qualidade e intensiva fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Meio Ambiente

Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis.

Mobilizar a população para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos.

Implementar uma política de saneamento e ambiental para Mangaratiba.

Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da reserva particular de patrimônio natural municipal.

Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentada no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem.

Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com participação dos moradores do local.

Implantar serviços da rede de proteção animal com medidas educativas.

Criar projetos eficientes de monitoramento de poluição das areias das praias, da água do mar e do minério. Implantar o sistema de gestão ambiental municipal integrado ao sistema nacional de meio ambiente e ao sistema

estadual.

Elaborar mapa risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação dos resultados. Elaborar programas de conscientização da limpeza nas praias e ruas do município.

Implantar a gestão de fiscalização ambiental, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ao ambiente.

Realizar um projeto de paisagismo para a cidade objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças e orlas) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica do paisagismo.

Viabilizar uma área para a criação de um parque ecológico

Mapeamento da Serra de Mangaratiba, preservação ambiental e estudo geográfico.

Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas.

Revisar o Plano Diretor de município de modo a adequá-lo a política do município de gestão e saneamento ambiental. Proteção  e  preservação  de  encostas  e  áreas  ambientais,  com  o  reflorestamento  com  árvores  nativas  das  áreas

desmatadas, evitando a ocupação desordenada e criando espaços de turismo e lazer para a população. 

Inclusão da Educação Ambiental no currículo escolar.

Cultura, Turismo e Esporte

Cultura:

Desenvolver e incluir no cronograma escolar dos alunos da rede municipal, programas de visitação a Museus, Cidade da

Criança, Planetário e diversos pontos turísticos e cultural do RJ

Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social.

Criação do projeto de oficinas de Arte-Educação nas comunidades, que promove o acesso gratuito às artes e as culturas, fomentando a produção local, divulgando costumes, saberes e fazeres regionais, criando oportunidades de geração de trabalho e renda.

Fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura.

Ampliar a oferta de atividades de formação cultural da cidade, incluindo novas linguagens que atendam as aspirações da juventude (Rock, Hip Hop, Rap, etc...).

Viabilizar uma área para a implementação de uma Lona cultural em cada Distrito, trazendo atrações para o Município abrindo espaços para apresentação de talentos artísticos do local.

Criar um programa de apoio aos blocos carnavalescos, incentivando o carnaval.

Esporte:

Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva

Em conjunto com o Projeto da Escola de Pesca , implementar o Curso/escola de Vela , aproveitando a navegabilidade de nossa Costa Verde.

Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.

Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos necessários. Incentivo a prática de novas modalidades esportivas

Apoio para atrair eventos esportivos de níveis regional e nacional.

Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras esportivas, áreas de esportes radicais, campos de futebol, ciclovia dentre outros.

Viabilizar os recursos para a implantação do centro esportivo Mangaratiba, que deverá atender todas as crianças, jovens e adultos da região da costa verde.

Apoiar e incentivar campeonato intermunicipal em varias modalidades. 

Turismo:

Projetar e planejar em conjunto com as secretarias competentes uma arquitetura mais atrativa e funcional nas orlas das principais praias para aumentar o turismo na região.

Viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na região, projeto principal da Marina

Publica de Mangaratiba e Conceição de Jacareí ,

Disponibilidade publica de Rampas para embarcações em todos os Distritos

Implantar a oferta de chuveiros e sanitários públicos nas praias

Incentivar a capacitação dos guias turísticos, de acordo com as necessidades de segmentação do setor. Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade e ampliar o acesso as informações turísticas. Identificação e mapeamento de novos pontos turísticos e nos pontos turísticos existentes.

Criação do circuito turístico de Mangaratiba

Habitação

Implementar política pública para habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência

Programa de regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares e ocupações.

Combate à especulação imobiliária através dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto das Cidades: revisão/criação do Plano Diretor Decenal do Município, IPTU progressivo, edificação ou parcelamento compulsórios, direito de preempção, demarcação das AEIS (áreas de especial interesse social). Programa IPTU Justo.

Revisão e análise do ITBI, Programa ITBI Justo.

Emprego e Renda

Política de regularização da informalidade, com o cadastramento de ambulantes, criação de novas áreas públicas para o comércio informal e o incentivo/orientação à regularização junto ao INSS.

Nova normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos e serviços. 

Flexibilização das normas de licenciamento para atividade econômica familiar e de fundo de quintal. 

Qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar.

Fornecimento de bolsas de estudos para adolescentes, através de convênios com SENAI e SENAC e demais parceiros, visando à formação profissional de jovens.

Parcerias com Empresas que atuam no município e garantia de prioridade para moradores da Costa Verde 

Orçamento e Finanças

Orçamento participativo como parte integrante do planejamento global participativo (através do Congresso da Cidade), com participação da população, publicização bimestral (com clareza) das informações orçamentárias.

Fim das emendas parlamentares individuais e combate ao clientelismo dos "centros sociais" e das relações de dependência entre Executivo e Legislativo, privilegiando a autonomia dos poderes e o protagonismo da participação popular.

Revisão e Análise das taxas cobradas pela Prefeitura.

Fóruns Permanentes

Com representações dos órgãos públicos e das associações civis do setor e representação direta da população, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e acompanhar a ação da prefeitura:

Defesa Civil:

Instruir a população sobre como proceder em casos de diferentes calamidades. Realizar a desocupação do pessoal e material das áreas atingidas.

Proporcionar assistência aos flagelados.

Adotar procedimentos e praticar os atos necessários à redução dos prejuízos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade.

Assegurar o funcionamento dos principais serviços de utilidade pública. Estudar e executar medidas preventivas.

Melhor Idade com Dignidade

Adequar os espaços públicos as condições de uso de pessoas da 3ª idade, aumentando a oferta por áreas seguras e apropriadas para a convivência comunitária.

Ampliar o Projeto “Academia ao Ar livre”, oferecendo, de forma gratuita, atividades físicas com Monitoramento profissional.

Manter, ampliar e incentivar produções culturais e de lazer para o público da 3ª idade.

Promover  campanhas  de  valorização  de  pessoas  da  3ª  idade  e  a  conscientização  da  sociedade  quanto  às  suas necessidades e direitos.

Desenvolvimento Infanto/Juvenil com garantias sociais

Buscar parcerias na implantação de Projetos de Qualificação Sócio-Profissional para jovens de 16 a 24 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Manter o Programa “Pró Jovem” ativo, em parceria com o Governo Federal.

Promover campanhas informativas e educativas sobre sexualidade e prevenção às drogas. 

Buscar parcerias institucionais que garantam um atendimento mais apropriado e diferenciado aos jovens dependentes de drogas e às suas famílias.

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Atuar de forma integrada com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de cada órgão, visando efetividade no combate as fragilidades sociais que atingem as crianças e os jovens da nossa Cidade.

Manter a estratégia de privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Valorização do Funcionalismo Público:

Realizar Concurso Público nas diferentes esferas da administração;

Garantir que os servidores participem  de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação  das ações realizadas;

Instituir, permanentemente, política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;

Manter o Calendário de Pagamento;

Manter o diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores, normatizando e regulando a relação do Governo com o funcionalismo;

Pesca

Elaborar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável da pesca .

Realizar  parcerias  com  o  Ibama  para  o  controle  das  atividades  de  pesca  predatória  e  fomentar  um  melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Definir as áreas estratégicas de defeso, levando em conta os parâmetros ambientais e econômicos. Fortalecer as cooperativas e associações de pesca.

Informar os pescadores locais sobre a importância da preservação dos recursos marítimos e a conduta apropriada para garantir a sustentabilidade.

Elaborar programas que estimulem a preservação da cultura do pescador e de suas origens. 

Mapear as áreas de pesca para subsidiar políticas públicas neste setor.

Criar linhas  de crédito  para a renovação  e modernização  da frota pesqueira,  com  mecanismos  que atendam  aos pescadores artesanais.

Promover a educação continuada e a capacitação tecnológica dos pescadores. 

Fiscalizar as condições de higiene e de segurança na indústria pesqueira. 

Criação da Escola de Pesca, Náutica e Maricultura:

gerando oportunidades múltiplas a população Mangaratibene essa escola terá o objetivo de formar profissionais habilitados a Pesca de Rede e Embarcado, formação desde o Marinheiro de convés ao Capitão da Embarcação , habilitação para aquanauta e motonauta arrais, e operação e administração de aquicultura e fazendas marinhas

Desenvolvimento Econômico

Desenvolver a economia criativa aproveitando melhor os recursos, competências e empreendedores locais. Contribuir para a criação e formalização de micro empresas.

Implantar um centro de convenções, fomentando o turismo de negócios na cidade.

Promover ações em parcerias com empresas privadas, em conjunto com a secretaria de turismo, para ampliar o número de eventos anuais em Mangaratiba, o chamado turismo de eventos e negócios.

Realizar mostras e feiras de negócios

Criar atrativos para incentivar e atrair empresas produtivas e bem estabelecidas gerando assim emprego e renda, com a garantia da contratação de mão de obra nativa.

Segurança

Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Mangaratiba.

Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade.

Criar sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação ativa da sociedade.

Fortalecer a guarda municipal de Mangaratiba visando uma atuação mais efetiva, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio.

Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas a redução da criminalidade.

Criação e manutenção de DPO´s nos pontos de entrada dos Distritos de Mangaratiba com equipamentos e infraestrutura adequada para o policiamento e segurança dos locais.

Cássia Maria Vieira Simões

Pré Candidata a Prefeitura de Mangaratiba/RJ